Exeqte	BANCO PAN S/A Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni   Advogado:  Delson Petroni Junior
Reqdo	Rui da Silva Bonfim Advogado:  Edson Guerino Guido de Moraes   Advogado:  Lucas Aguiar Guido de Moraes
TerIntCer	Deodoro Guedes Correa Filho RepreLeg:  Carmen Lopes Bomfim
Interesdo.	Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente
Gestor	Giordano Leilões - Giordano Bruno Coan Amador

Exeqte	BANCO PAN S/A Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni   Advogado:  Delson Petroni Junior
Reqdo	Rui da Silva Bonfim Advogado:  Edson Guerino Guido de Moraes   Advogado:  Lucas Aguiar Guido de Moraes
Reqdo	Haide Ortiz Bonfim Advogado:  Edson Guerino Guido de Moraes
TerIntCer	Deodoro Guedes Correa Filho RepreLeg:  Carmen Lopes Bomfim
TerIntCer	IRMA ANGELINA CORREA RepreLeg:  Carmen Lopes Bomfim
TerIntCer	Regina Lucia Furbringer Advogada:  Valéria Alvarenga Rollemberg
Interesdo.	Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente
Interesdo.	Alexsandro, registrado civilmente como Alexsandro Silva de Oliveira Advogada:  Adrielly Cristina Silva dos Santos   Advogada:  Adrielly Cristina Silva dos Santos
Gestor	Giordano Leilões - Giordano Bruno Coan Amador

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00177043720028260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
12/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00177043720028260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00177043720028260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
12/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00177043720028260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0697/2026 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s) aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) retro juntada(s) aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.
04/05/2026		Documento Juntado
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0690/2026 Teor do ato: Comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado (a)(s), Rui da Silva Bonfim, inscrito no CPF/CNPJ nº 701.835.548-68, pelo(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD, como requerido. Com o(s) resultado(s), intime(m)-se o(a)s credor(a)s (es) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. . Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
30/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado (a)(s), Rui da Silva Bonfim, inscrito no CPF/CNPJ nº 701.835.548-68, pelo(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD, como requerido. Com o(s) resultado(s), intime(m)-se o(a)s credor(a)s (es) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. .
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70056280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 17:29
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Consoantese observa da decisão de fls. 1783/1785, foi determinada a suspensão das hastas públicas. Nada obstante a comunicação realizada pelo Cartório a fls. 1790/1791 e a ciência manifestada pelo gestor judicial constante de fls. 1792/1793, o leiloeiro comunica a publicação do edital do leilão que foi suspenso (fls. 1800/1801). Destarte, comunique-se o auxiliar da justiça, com urgência, pela via eletrônica (contato@giordanoleiloes.com.br) para que providencie o imediato cancelamento da publicação do edital e se abstenha de efetuar qualquer ato inerente ao praceamento até ulterior deliberação. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Consoantese observa da decisão de fls. 1783/1785, foi determinada a suspensão das hastas públicas. Nada obstante a comunicação realizada pelo Cartório a fls. 1790/1791 e a ciência manifestada pelo gestor judicial constante de fls. 1792/1793, o leiloeiro comunica a publicação do edital do leilão que foi suspenso (fls. 1800/1801). Destarte, comunique-se o auxiliar da justiça, com urgência, pela via eletrônica (contato@giordanoleiloes.com.br) para que providencie o imediato cancelamento da publicação do edital e se abstenha de efetuar qualquer ato inerente ao praceamento até ulterior deliberação.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70051201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 11:05
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0614/2026 Teor do ato: O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
15/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70049326-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 15:26
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0528/2026 Teor do ato: VISTOS. Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração, interpostos por Rui da Silva Bomfim (fls. 1771/1778), denegando-lhes, contudo, provimento. Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou, ainda, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, nos termos do artigo 1022, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil. In casu, não concorreram quaisquer desses pressupostos. Destaque-se que o decisum examinou adequadamente os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, notadamente quanto a presunção de veracidade e legitimidade da certidão do débito fiscal (fls. 1413), devendo o embargante deduzir suas teses no âmbito do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede quese redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Forense, Vol. VII, pág. 400). Impende frisar, a propósito, que os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos (STJ EDcl no MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004). Assevere-se que a decisão que rejeitou o pedido formulado pelo executado, ora embargante, expressamente destacou a inexistência de norma legal estabelecendo a possibilidade de compelir o credor a aceitar a adjudicação do bem penhorado proposta pelo executado como forma de satisfação da obrigação, a afastar a necessidade de qualquer análise das demais asserções alinhavadas, pois o órgão julgador não está obrigado a tecer considerações acerca de toda a argumentação deduzida, senão a decidir e dar os fundamentos para chegar à solução encontrada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a decisão tal como lançada. De outra banda, diante do conteúdo da decisão encartada a fls. 1779/1782, recebida pela Serventia através de e-mail institucional na data de ontem, reexamino a situação fático-jurídica instalada nos autos. Infere-se do caderno processual que foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 878/880), sendo ordenada, então, a averbação da constrição judicial através do sistema informatizado, que apresentou incongruência (vide decisão de fls. 1233/1234). Em cumprimento ao mencionado comando judicial, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis prestou esclarecimentos, informando que aos 14 de fevereiro de 2020 foram prenotadas duas certidões de penhora, recebendo os números de protocolo 484.568 e 484.569. A certidão da penhora protocolada sob n. 484.568 tinha como objeto o imóvel de matricula 54.152 e a certidão de penhora protocolada sob n. 484.569 tinha como objeto o imóvel da matricula 144.195 O protocolo 484.568 que tinha como objeto a matricula 54.152 foi devolvido, ao passo que o protocolo 484.569, que tinha como objeto a matricula 144.195 foi objeto de registro. Todavia, por equívoco, a Av.2/Mat. 144.195 (Protocolo 484.569) foi praticada com o conteúdo do que seria averbado na matrícula 54.152 (Protocolo 484.568), caso o protocolo 484.568 não houvesse sido devolvido. Aos 03 de janeiro de 2024, foi percebido o erro na Av.2/Mat. 144.195, pelo que foi aberto protocolo Ex Offficio para correção do ato. A correção da Av.2/Mat. 144.195 ocorreu através da prática da Av.12/Mat. 144.195. Posteriormente, foi aberto no protocolo para averbar a penhora do imóvel objeto da matrícula 54.152 (516.419). Do referido protocolo ocorreu a prática da AV. 6/Mat. 54.152. Enviamos em anexo as certidões atualizadas das matrículas 54.152 e 144.195 deste Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente/SP " (sic) (fls. 1284). A outro giro, destaco que o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES TEIXEIRA perante o Oficial Registrador para fazer constar que a transcrição 62.035 não é decorrente da transcrição n. 52.450 e, portanto, não se trata do mesmo imóvel, foi negado na esfera administrativa sob fundamento "que o erro seria do próprio titulo e não do registro, o que, por si so, não exclui essa modalidade de retificação. Todavia, o erro a ser retificado e elemento extrínseco do titulo de transmissão objeto da transcrição 62.035 e, por disso, não e possível aferir com a certeza e segurança jurídica imprescindíveis ao presente procedimento se ALEXANDRE NEVES TEIXEIRA e s/m MARIA NENEGA TAVARES TEIXEIRA (ambos falecidos) venderam o imóvel da transcrição 52.450 (registro anterior mencionado na escritura) ou o imóvel à Avenida Anita Costa n. 770 e seu terreno que mede 10,00 metros de frente por 40,00 metros da frente aos fundos (sic) (fls. 1403), com consequente indeferimento do requerimento de retificação dos registros das transcrições 52.450 e 62.035, bem como da matricula 54.152, todos dessa serventia predial (sic) (fls. 1404), razão pela qual a pretensão formulada pelo aludido terceiro interessado não foi conhecida por este Juízo, estabelecendo que a questão deveria ser objeto de ação autônoma (fls. 1433/1439). Porém, à vista da decisão proferida pelo Juiz Corregedor Permanente do Cartório do Registro de Imóveis de São Vicente no procedimento de dúvida que tramita sob nº 1010545-20.2025.8.26.0590, no qual foi ordenado o BLOQUEIO preventivo das Transcrições 52.450, 62.035 e da Matrícula 54.152 (sic) (fs. 1781), ad cautelam, DETERMINO a SUSPENSÃO das hastas públicas designadas (06 a 27.05.2026 - fls. 1716/1724) até o desfecho do processo administrativo. Comunique-se, incontinenti, o Leiloeiro nomeado. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração, interpostos por Rui da Silva Bomfim (fls. 1771/1778), denegando-lhes, contudo, provimento. Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou, ainda, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, nos termos do artigo 1022, incisos I e II, do Novo Código de Processo Civil. In casu, não concorreram quaisquer desses pressupostos. Destaque-se que o decisum examinou adequadamente os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, notadamente quanto a presunção de veracidade e legitimidade da certidão do débito fiscal (fls. 1413), devendo o embargante deduzir suas teses no âmbito do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede quese redecida; pede-se que se reexprima (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Forense, Vol. VII, pág. 400). Impende frisar, a propósito, que os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos (STJ EDcl no MS nº 8.190/DF Relatora Ministra Denise Arruda j. 18.10.2004). Assevere-se que a decisão que rejeitou o pedido formulado pelo executado, ora embargante, expressamente destacou a inexistência de norma legal estabelecendo a possibilidade de compelir o credor a aceitar a adjudicação do bem penhorado proposta pelo executado como forma de satisfação da obrigação, a afastar a necessidade de qualquer análise das demais asserções alinhavadas, pois o órgão julgador não está obrigado a tecer considerações acerca de toda a argumentação deduzida, senão a decidir e dar os fundamentos para chegar à solução encontrada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, subsistindo a decisão tal como lançada. De outra banda, diante do conteúdo da decisão encartada a fls. 1779/1782, recebida pela Serventia através de e-mail institucional na data de ontem, reexamino a situação fático-jurídica instalada nos autos. Infere-se do caderno processual que foi deferida a penhora do imóvel matriculado sob nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 878/880), sendo ordenada, então, a averbação da constrição judicial através do sistema informatizado, que apresentou incongruência (vide decisão de fls. 1233/1234). Em cumprimento ao mencionado comando judicial, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis prestou esclarecimentos, informando que aos 14 de fevereiro de 2020 foram prenotadas duas certidões de penhora, recebendo os números de protocolo 484.568 e 484.569. A certidão da penhora protocolada sob n. 484.568 tinha como objeto o imóvel de matricula 54.152 e a certidão de penhora protocolada sob n. 484.569 tinha como objeto o imóvel da matricula 144.195 O protocolo 484.568 que tinha como objeto a matricula 54.152 foi devolvido, ao passo que o protocolo 484.569, que tinha como objeto a matricula 144.195 foi objeto de registro. Todavia, por equívoco, a Av.2/Mat. 144.195 (Protocolo 484.569) foi praticada com o conteúdo do que seria averbado na matrícula 54.152 (Protocolo 484.568), caso o protocolo 484.568 não houvesse sido devolvido. Aos 03 de janeiro de 2024, foi percebido o erro na Av.2/Mat. 144.195, pelo que foi aberto protocolo Ex Offficio para correção do ato. A correção da Av.2/Mat. 144.195 ocorreu através da prática da Av.12/Mat. 144.195. Posteriormente, foi aberto no protocolo para averbar a penhora do imóvel objeto da matrícula 54.152 (516.419). Do referido protocolo ocorreu a prática da AV. 6/Mat. 54.152. Enviamos em anexo as certidões atualizadas das matrículas 54.152 e 144.195 deste Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente/SP " (sic) (fls. 1284). A outro giro, destaco que o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES TEIXEIRA perante o Oficial Registrador para fazer constar que a transcrição 62.035 não é decorrente da transcrição n. 52.450 e, portanto, não se trata do mesmo imóvel, foi negado na esfera administrativa sob fundamento "que o erro seria do próprio titulo e não do registro, o que, por si so, não exclui essa modalidade de retificação. Todavia, o erro a ser retificado e elemento extrínseco do titulo de transmissão objeto da transcrição 62.035 e, por disso, não e possível aferir com a certeza e segurança jurídica imprescindíveis ao presente procedimento se ALEXANDRE NEVES TEIXEIRA e s/m MARIA NENEGA TAVARES TEIXEIRA (ambos falecidos) venderam o imóvel da transcrição 52.450 (registro anterior mencionado na escritura) ou o imóvel à Avenida Anita Costa n. 770 e seu terreno que mede 10,00 metros de frente por 40,00 metros da frente aos fundos (sic) (fls. 1403), com consequente indeferimento do requerimento de retificação dos registros das transcrições 52.450 e 62.035, bem como da matricula 54.152, todos dessa serventia predial (sic) (fls. 1404), razão pela qual a pretensão formulada pelo aludido terceiro interessado não foi conhecida por este Juízo, estabelecendo que a questão deveria ser objeto de ação autônoma (fls. 1433/1439). Porém, à vista da decisão proferida pelo Juiz Corregedor Permanente do Cartório do Registro de Imóveis de São Vicente no procedimento de dúvida que tramita sob nº 1010545-20.2025.8.26.0590, no qual foi ordenado o BLOQUEIO preventivo das Transcrições 52.450, 62.035 e da Matrícula 54.152 (sic) (fs. 1781), ad cautelam, DETERMINO a SUSPENSÃO das hastas públicas designadas (06 a 27.05.2026 - fls. 1716/1724) até o desfecho do processo administrativo. Comunique-se, incontinenti, o Leiloeiro nomeado.
31/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.26.70035579-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2026 15:48
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0377/2026 Teor do ato: Fls. 1761/1764: Defiro o pedido de prioridade na tramitação em virtude da idade do litisconsorte passivo Rui da Silva Bonfim, conforme artigo 71 da Lei 10.741/03, de 1º de outubro de 2003. Anotei. A outro giro, considerando que os advogados do banco-credor vem se manifestando regularmente nos autos, sem informar qualquer alteração da representação processual da casa bancária, não há necessidade da providência sugerida pelo polo passivo. Aguarde-se, por ora, a realização das hastas públicas designadas. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
11/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1761/1764: Defiro o pedido de prioridade na tramitação em virtude da idade do litisconsorte passivo Rui da Silva Bonfim, conforme artigo 71 da Lei 10.741/03, de 1º de outubro de 2003. Anotei. A outro giro, considerando que os advogados do banco-credor vem se manifestando regularmente nos autos, sem informar qualquer alteração da representação processual da casa bancária, não há necessidade da providência sugerida pelo polo passivo. Aguarde-se, por ora, a realização das hastas públicas designadas.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70030933-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 16:39
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0364/2026 Teor do ato: Fls. 1731/1742 e 1754/1756: Diante do desinteressado externado pelo credor na adjudicação do bem imóvel penhora, aguarde-se a realização das hastas públicas designadas, carecendo de fomento de juridicidade o pedido de imposição ao exequente, pelo Poder Judiciário, dessa forma de expropriação do bem. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Lucas Aguiar Guido de Moraes (OAB 366931/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1731/1742 e 1754/1756: Diante do desinteressado externado pelo credor na adjudicação do bem imóvel penhora, aguarde-se a realização das hastas públicas designadas, carecendo de fomento de juridicidade o pedido de imposição ao exequente, pelo Poder Judiciário, dessa forma de expropriação do bem.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70029162-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 14:46
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0336/2026 Teor do ato: Fls. 1731/1742: Ciência à parte credora. Os patronos constituídos pelo polo passivo, a saber, Dr. Edson G.Güido de Moraes, OAB/SP 285059 e Dr. Lucas a. Güido de Moraes, OAB/SP 366931 foram devidamente cadastrados pelo sistema SAJ. Providencie o Cartório a remoção dos antigos patronos. A outro giro, fls. 1745/1748: Ciente o Juízo, certo que a parte devedora está representada nos autos por patrono (fls. 1743/1744), ficando, portanto, devidamente cientes do comando judicial proferido a fls. 1725, no qual consta a data das hastas públicas já agendadas. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Edson Guerino Guido de Moraes (OAB 285059/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1731/1742: Ciência à parte credora. Os patronos constituídos pelo polo passivo, a saber, Dr. Edson G.Güido de Moraes, OAB/SP 285059 e Dr. Lucas a. Güido de Moraes, OAB/SP 366931 foram devidamente cadastrados pelo sistema SAJ. Providencie o Cartório a remoção dos antigos patronos. A outro giro, fls. 1745/1748: Ciente o Juízo, certo que a parte devedora está representada nos autos por patrono (fls. 1743/1744), ficando, portanto, devidamente cientes do comando judicial proferido a fls. 1725, no qual consta a data das hastas públicas já agendadas. No mais, aguarde-se a realização do leilão.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70026584-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 10:55
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70025457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2026 08:02
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70020205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 12:56
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0181/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 1778/1723. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 11:00 do dia 04/05/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 27/05/2026 às 11:00. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 1778/1723. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 11:00 do dia 04/05/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 27/05/2026 às 11:00.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70012267-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 16:29
03/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0164/2026 Teor do ato: Fls. 1699/1670: Indefiro, desde logo, a venda direta, devendo o gestor judicial realizar o novo leilão nos termos do comando judicial proferido a fls. 1639/1640, bem assim apresentar o respectivo edital visando análise e aprovação por este juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o gestor nomeado, pela via eletrônica (giordano@giordanoleiloes.com.br e contato@giordanoleiloes.com.br) para o devido atendimento. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1699/1670: Indefiro, desde logo, a venda direta, devendo o gestor judicial realizar o novo leilão nos termos do comando judicial proferido a fls. 1639/1640, bem assim apresentar o respectivo edital visando análise e aprovação por este juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o gestor nomeado, pela via eletrônica (giordano@giordanoleiloes.com.br e contato@giordanoleiloes.com.br) para o devido atendimento.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70010999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 11:07
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0120/2026 Teor do ato: Fls. 1699/1700 - Ciência às partes. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1699/1700 - Ciência às partes.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70007047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 10:27
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70006665-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 16:50
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
16/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: Defiro o requerido pelo exequente as fls.1690. Visando a realização de novo leilão, nomeio o gestor judicial GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, credenciado pela JUCESP sob nº 1.061, para proceder a realização das novas praças, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes determinados no despacho de fls. 1639/1640. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http:// www.leiloesjudiciais.com.br, no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no aludido portal para que participem do "leilão" eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o gestor nomeado, pela via eletrônica (giordano@giordanoleiloes.com.br e contato@giordanoleiloes.com.br) para indicar a data de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação. Providencie o cartório, ainda, a nomeação do gestor judicial perante ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Sem prejuízo, apresente a parte credora os valores atualizados do débito e da avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
15/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o requerido pelo exequente as fls.1690. Visando a realização de novo leilão, nomeio o gestor judicial GIORDANO BRUNO COAN AMADOR, credenciado pela JUCESP sob nº 1.061, para proceder a realização das novas praças, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes determinados no despacho de fls. 1639/1640. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http:// www.leiloesjudiciais.com.br, no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no aludido portal para que participem do "leilão" eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o gestor nomeado, pela via eletrônica (giordano@giordanoleiloes.com.br e contato@giordanoleiloes.com.br) para indicar a data de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação. Providencie o cartório, ainda, a nomeação do gestor judicial perante ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Sem prejuízo, apresente a parte credora os valores atualizados do débito e da avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70002665-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 11:50
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: Fls. 1683/1685: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de visando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1683/1685: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de visando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70000794-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2026 10:52
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1618/2025 Teor do ato: Fls. 1665: Nada a deliberar. Outrossim, ciente o Juízo acerca da petição e documentos juntados pelo gestor de leilão (fls. 1667/1678). Aguarde-se a realização da hasta pública. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1665: Nada a deliberar. Outrossim, ciente o Juízo acerca da petição e documentos juntados pelo gestor de leilão (fls. 1667/1678). Aguarde-se a realização da hasta pública.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70204666-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2025 14:57
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70189532-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 16:26
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1417/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1417/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 1648/1649. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 16:00 do dia 27/11/2025, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/12/2025 às 16:00. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 1648/1649. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 16:00 do dia 27/11/2025, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/12/2025 às 16:00.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186598-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/10/2025 11:11
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 11:22
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Defiro o requerido pelo exequente as fls.1635/1636. Para tanto, nomeio o gestor judicial FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, credenciado pela JUCESP sob nº 844, para proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do "Leilão" Eletrônico, especificadamente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 §§ 3º a 6º, e 889, I do Novo Código de Processo Civil, e no Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o "Leilão" Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, parágrafo primeiro do Novo Código de Processo Civil. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2º praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui consignadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no aludido portal para que participem do "leilão" eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Providencie o cartório a nomeação do gestor judicial perante ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Sem prejuízo, apresente a parte credora os valores atualizados do débito e da avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o requerido pelo exequente as fls.1635/1636. Para tanto, nomeio o gestor judicial FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA, credenciado pela JUCESP sob nº 844, para proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do "Leilão" Eletrônico, especificadamente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 §§ 3º a 6º, e 889, I do Novo Código de Processo Civil, e no Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o "Leilão" Eletrônico, tal como determinado pelo artigo 882, parágrafo primeiro do Novo Código de Processo Civil. A 1ª praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2º praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui consignadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no aludido portal para que participem do "leilão" eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Providencie o cartório a nomeação do gestor judicial perante ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Sem prejuízo, apresente a parte credora os valores atualizados do débito e da avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70162150-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 15:23
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1122/2025 Teor do ato: Apresentado o laudo de avaliação elaborado por perito de confiança deste Juízo (fls. 1505/1617), houve a determinação para manifestação das partes, oportunidade em que o credor anuiu à estimativa (fls. 1628/1629), enquanto o polo passivo se manteve silente, consoante certificado a fls. 1630. À luz dessas considerações, HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação fixando como valor do imóvel a importância de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) para agosto de 2025. Preclusa a presente decisão, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Saliento, por oportuno, que eventual pedido de designação de hastas públicas deverá ser instruído com planilha atualizada do valor do débito, bem assim do valor, ora homologado, atualizado monetariamente. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresentado o laudo de avaliação elaborado por perito de confiança deste Juízo (fls. 1505/1617), houve a determinação para manifestação das partes, oportunidade em que o credor anuiu à estimativa (fls. 1628/1629), enquanto o polo passivo se manteve silente, consoante certificado a fls. 1630. À luz dessas considerações, HOMOLOGO o laudo pericial de avaliação fixando como valor do imóvel a importância de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) para agosto de 2025. Preclusa a presente decisão, requeira a parte credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Saliento, por oportuno, que eventual pedido de designação de hastas públicas deverá ser instruído com planilha atualizada do valor do débito, bem assim do valor, ora homologado, atualizado monetariamente. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70144287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 12:49
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão/despacho/sentença de fls.1620, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1619, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. Nada Mais. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão/despacho/sentença de fls.1620, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 1619, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. Nada Mais.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, em favor do expert. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, em favor do expert.
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70138632-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/08/2025 11:44
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70138629-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2025 11:43
22/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , as 15:00,
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 590.2025/023394-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Almeida Dos Santos
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0718/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão da serventia a fls. 1.494, determino a expedição do mandado aos réus com a finalidade de evitar qualquer obstáculo à realização da vistoria agendada para 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, ordenando que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça para evitar resistência ao ingresso do perito no Imóvel. Expeça-se mandado com a categoria PLANTÃO, diante da proximidade da perícia. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão da serventia a fls. 1.494, determino a expedição do mandado aos réus com a finalidade de evitar qualquer obstáculo à realização da vistoria agendada para 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, ordenando que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça para evitar resistência ao ingresso do perito no Imóvel. Expeça-se mandado com a categoria PLANTÃO, diante da proximidade da perícia. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a retirar o documento original (fls. 150) que foi arquivado em pasta própria, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023 item 1.6. Prazo de 30 dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a retirar o documento original (fls. 150) que foi arquivado em pasta própria, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 698/2023 item 1.6. Prazo de 30 dias.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/023168-5 Situação: Cancelado em 15/07/2025 Local: Oficial de justiça -
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal OATS - Ato Ordinatório - Genérico - COM ATOS
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70117765-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:00
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0681/2025 Teor do ato: Fls. 1477/1478: Acolhendo o pedido formulado pelo banco-credor, com a finalidade de evitar qualquer obstáculo à realização da vistoria agendada para 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, ad cautelam, determino que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça para evitar resistência ao ingresso do perito no imóvel. Assim sendo, providencie o credor o depósito da diligência necessária, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1477/1478: Acolhendo o pedido formulado pelo banco-credor, com a finalidade de evitar qualquer obstáculo à realização da vistoria agendada para 18 de julho de 2025, às 15:00 horas, ad cautelam, determino que a diligência seja acompanhada por Oficial de Justiça para evitar resistência ao ingresso do perito no imóvel. Assim sendo, providencie o credor o depósito da diligência necessária, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70115347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 16:20
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: Fls. 1472/1473: Tendo em vista que o expert designou data e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, de que os trabalhos serão realizados no imóvel localizado na Avenida Dona Anita Costa, nº 770, Vila Voturuá, São Vicente/SP, no dia 18/07/2025 às 15:00 horas, atentando-se as partes quanto às orientações e requerimentos formulados pelo expert. Laudo em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1472/1473: Tendo em vista que o expert designou data e hora para a realização da perícia, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, de que os trabalhos serão realizados no imóvel localizado na Avenida Dona Anita Costa, nº 770, Vila Voturuá, São Vicente/SP, no dia 18/07/2025 às 15:00 horas, atentando-se as partes quanto às orientações e requerimentos formulados pelo expert. Laudo em 30 (trinta) dias.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70109288-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/06/2025 11:34
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0594/2025 Teor do ato: Fls. 1468: Ciência às partes. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
24/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1468: Ciência às partes.
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70107707-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/06/2025 14:54
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0555/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão/despacho/sentença de fls.1433/1439, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. Nada Mais. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão/despacho/sentença de fls.1433/1439, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. Nada Mais.
17/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70102592-6 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 16/06/2025 11:17
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
15/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70102346-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/06/2025 13:33
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Fls.1454: A conta informada se encontra com bloqueios administrativos pelo Banco do Brasil. Posto isso, se faz necessário a informação de uma nova conta para a devida expedição do MLE. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1454: A conta informada se encontra com bloqueios administrativos pelo Banco do Brasil. Posto isso, se faz necessário a informação de uma nova conta para a devida expedição do MLE.
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70100714-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/06/2025 11:39
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Fls.1450: Prezado, com a devida vênia, os valores que deverão constar no formulário de MLE, devem ser iguais aos valores depositados em juízo. As correções serão feitas automaticamente pelo sistema informatizado do portal de custas. Posto isso, fica o credor intimado a apresentar novo formulário de MLE, devendo constar o valor de R$64.606,35. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1450: Prezado, com a devida vênia, os valores que deverão constar no formulário de MLE, devem ser iguais aos valores depositados em juízo. As correções serão feitas automaticamente pelo sistema informatizado do portal de custas. Posto isso, fica o credor intimado a apresentar novo formulário de MLE, devendo constar o valor de R$64.606,35.
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0017704-37.2002.8.26.0590 (590.01.2002.017704) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Panamericano Sa - Rui da Silva Bonfim - - Haide Ortiz Bonfim - Regina Lucia Furbringer e outros - Alexsandro, registrado civilmente como Alexsandro Silva de Oliveira e outro - Fica a parte credora intimada a preencher o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do CGJ Nº 12/2024. Prazo: 15(quinze) dias. - ADV: ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
09/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70098506-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/06/2025 18:41
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Fica a parte credora intimada a preencher o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do CGJ Nº 12/2024. Prazo: 15(quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte credora intimada a preencher o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do CGJ Nº 12/2024. Prazo: 15(quinze) dias.
06/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70097229-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2025 15:54
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0017704-37.2002.8.26.0590 (590.01.2002.017704) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Panamericano Sa - Rui da Silva Bonfim - - Haide Ortiz Bonfim - Regina Lucia Furbringer e outros - Alexsandro, registrado civilmente como Alexsandro Silva de Oliveira e outro - Verifique o interessado Alexsandro Silva de Oliveira se os dados apresentados no formulário de fls. 1442 estão corretos, porquanto, no momento da expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, o sistema apresenta um erro com a seguinte descrição: "48-Conta Privativa de Sistema. Verifique os dados e tente novamente". - ADV: ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0017704-37.2002.8.26.0590 (590.01.2002.017704) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Panamericano Sa - Rui da Silva Bonfim - - Haide Ortiz Bonfim - Regina Lucia Furbringer e outros - Alexsandro, registrado civilmente como Alexsandro Silva de Oliveira e outro - À luz da realidade fático-jurídica instalada, impende reconhecer que carece de fomento de juridicidade a pretensão deduzida pelo peticionário ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES TEIXEIRA, porquanto inviável, nesta base procedimental, ordenar a retificação das transcrições 52.450 e 62.035, bem como da matricula 54.152, todas do Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente (sic) (fls. 1399), razão pela qual NÃO CONHEÇO do pleito deduzido, incumbindo ao interveniente, se o caso, ajuizar ação autônoma para discutir e dirimir a questão deblaterada, em homenagem os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Examino, nesse lanço, a impugnação à proposta de honorários apresentada pelo louvado nomeado. Como cediço, o arbitramento dos honorários do Perito Judicial deve ter como base as características do trabalho técnico, seu grau de dificuldade e técnica utilizada pelo expert para a realização do serviço, observando, obviamente, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, remunerando adequadamente a atividade profissional sem promover sua indevida valorização ou seu aviltamento. Nesse sentido, confiram-se os arestos a seguir transcritos: PROVA Perícia contábil Honorários Fixação que depende do exame das circunstâncias e do desenvolvimento das atividades do perito (...)Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229282-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) (...) A fixação dos honorários do expert é matéria daquelas sujeitas ao bom e prudente arbítrio do Magistrado, de sorte que, na sua apreciação, deve o julgador verificar a natureza da causa, a complexidade do trabalho, tempo despendido na sua elaboração, local onde a perícia deve ser realizada, as dificuldades, o salário do mercado de trabalho local, enfim, todas as circunstâncias possíveis para uma fixação justa, equânime, condizente com o trabalho realizado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017849-87.2019.8.26.0000). Nesse contexto, para o arbitramento da verba honorária, devem ser observados os seguintes critérios: o primeiro objetivo, se refere ao próprio conhecimento técnico do perito, e a complexidade da perícia; o segundo contempla a subjetividade do juiz na avaliação do trabalho desempenhado. Delimitados tais parâmetros, na hipótese sub studio não se vislumbra excessividade na estimativa apresentada, que levou em consideração a natureza da prova técnica e os parâmetros preconizados pelo IBAPE, razão pela qual rejeito a crítica apresentada pelo credor e arbitro os honorários definitivos do louvado oficial em R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais). Providencie a parte requerida o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. No mais, rejeito o pleito de arbitramento do valor do imóvel penhorado em estimativas elaboradas por corretores de imobiliários, diante das peculiaridades do caso concreto. Ao derradeiro, defiro o pedido de levantamento deduzido pelo licitante Alexsandro Silva de Oliveira (fls. 1430). Providenciada a apresentação do formulário de MLE em conformidade com as diretrizes fixadas pela Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), ROSANA PEREIRA CORNACHINI (OAB 178389/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP), ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS (OAB 429637/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0473/2025 Teor do ato: Verifique o interessado Alexsandro Silva de Oliveira se os dados apresentados no formulário de fls. 1442 estão corretos, porquanto, no momento da expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, o sistema apresenta um erro com a seguinte descrição: "48-Conta Privativa de Sistema. Verifique os dados e tente novamente". Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Verifique o interessado Alexsandro Silva de Oliveira se os dados apresentados no formulário de fls. 1442 estão corretos, porquanto, no momento da expedição do respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, o sistema apresenta um erro com a seguinte descrição: "48-Conta Privativa de Sistema. Verifique os dados e tente novamente".
04/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70095749-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2025 23:11
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: À luz da realidade fático-jurídica instalada, impende reconhecer que carece de fomento de juridicidade a pretensão deduzida pelo peticionário ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES TEIXEIRA, porquanto inviável, nesta base procedimental, ordenar a retificação das transcrições 52.450 e 62.035, bem como da matricula 54.152, todas do Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente (sic) (fls. 1399), razão pela qual NÃO CONHEÇO do pleito deduzido, incumbindo ao interveniente, se o caso, ajuizar ação autônoma para discutir e dirimir a questão deblaterada, em homenagem os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Examino, nesse lanço, a impugnação à proposta de honorários apresentada pelo louvado nomeado. Como cediço, o arbitramento dos honorários do Perito Judicial deve ter como base as características do trabalho técnico, seu grau de dificuldade e técnica utilizada pelo expert para a realização do serviço, observando, obviamente, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, remunerando adequadamente a atividade profissional sem promover sua indevida valorização ou seu aviltamento. Nesse sentido, confiram-se os arestos a seguir transcritos: PROVA Perícia contábil Honorários Fixação que depende do exame das circunstâncias e do desenvolvimento das atividades do perito (...)Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229282-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) (...) A fixação dos honorários do expert é matéria daquelas sujeitas ao bom e prudente arbítrio do Magistrado, de sorte que, na sua apreciação, deve o julgador verificar a natureza da causa, a complexidade do trabalho, tempo despendido na sua elaboração, local onde a perícia deve ser realizada, as dificuldades, o salário do mercado de trabalho local, enfim, todas as circunstâncias possíveis para uma fixação justa, equânime, condizente com o trabalho realizado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017849-87.2019.8.26.0000). Nesse contexto, para o arbitramento da verba honorária, devem ser observados os seguintes critérios: o primeiro objetivo, se refere ao próprio conhecimento técnico do perito, e a complexidade da perícia; o segundo contempla a subjetividade do juiz na avaliação do trabalho desempenhado. Delimitados tais parâmetros, na hipótese sub studio não se vislumbra excessividade na estimativa apresentada, que levou em consideração a natureza da prova técnica e os parâmetros preconizados pelo IBAPE, razão pela qual rejeito a crítica apresentada pelo credor e arbitro os honorários definitivos do louvado oficial em R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais). Providencie a parte requerida o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. No mais, rejeito o pleito de arbitramento do valor do imóvel penhorado em estimativas elaboradas por corretores de imobiliários, diante das peculiaridades do caso concreto. Ao derradeiro, defiro o pedido de levantamento deduzido pelo licitante Alexsandro Silva de Oliveira (fls. 1430). Providenciada a apresentação do formulário de MLE em conformidade com as diretrizes fixadas pela Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se mandado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À luz da realidade fático-jurídica instalada, impende reconhecer que carece de fomento de juridicidade a pretensão deduzida pelo peticionário ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES TEIXEIRA, porquanto inviável, nesta base procedimental, ordenar a retificação das transcrições 52.450 e 62.035, bem como da matricula 54.152, todas do Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente (sic) (fls. 1399), razão pela qual NÃO CONHEÇO do pleito deduzido, incumbindo ao interveniente, se o caso, ajuizar ação autônoma para discutir e dirimir a questão deblaterada, em homenagem os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Examino, nesse lanço, a impugnação à proposta de honorários apresentada pelo louvado nomeado. Como cediço, o arbitramento dos honorários do Perito Judicial deve ter como base as características do trabalho técnico, seu grau de dificuldade e técnica utilizada pelo expert para a realização do serviço, observando, obviamente, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, remunerando adequadamente a atividade profissional sem promover sua indevida valorização ou seu aviltamento. Nesse sentido, confiram-se os arestos a seguir transcritos: PROVA Perícia contábil Honorários Fixação que depende do exame das circunstâncias e do desenvolvimento das atividades do perito (...)Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229282-70.2020.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rosana - Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2021; Data de Registro: 12/01/2021) (...) A fixação dos honorários do expert é matéria daquelas sujeitas ao bom e prudente arbítrio do Magistrado, de sorte que, na sua apreciação, deve o julgador verificar a natureza da causa, a complexidade do trabalho, tempo despendido na sua elaboração, local onde a perícia deve ser realizada, as dificuldades, o salário do mercado de trabalho local, enfim, todas as circunstâncias possíveis para uma fixação justa, equânime, condizente com o trabalho realizado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017849-87.2019.8.26.0000). Nesse contexto, para o arbitramento da verba honorária, devem ser observados os seguintes critérios: o primeiro objetivo, se refere ao próprio conhecimento técnico do perito, e a complexidade da perícia; o segundo contempla a subjetividade do juiz na avaliação do trabalho desempenhado. Delimitados tais parâmetros, na hipótese sub studio não se vislumbra excessividade na estimativa apresentada, que levou em consideração a natureza da prova técnica e os parâmetros preconizados pelo IBAPE, razão pela qual rejeito a crítica apresentada pelo credor e arbitro os honorários definitivos do louvado oficial em R$ 5.016,00 (cinco mil e dezesseis reais). Providencie a parte requerida o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Realizado o depósito, intime-se o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. No mais, rejeito o pleito de arbitramento do valor do imóvel penhorado em estimativas elaboradas por corretores de imobiliários, diante das peculiaridades do caso concreto. Ao derradeiro, defiro o pedido de levantamento deduzido pelo licitante Alexsandro Silva de Oliveira (fls. 1430). Providenciada a apresentação do formulário de MLE em conformidade com as diretrizes fixadas pela Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se mandado. Intime-se.
13/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70080730-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 22:18
22/04/2025		Conclusos para Decisão
21/04/2025		Conclusos para Despacho
21/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Fls. 1417 e 1418/1425: Por ora aguarde-se as demais manifestações no prazo fixado no comando judicial de fls. 1413/1414. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
26/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1417 e 1418/1425: Por ora aguarde-se as demais manifestações no prazo fixado no comando judicial de fls. 1413/1414.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70049571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 10:26
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70045743-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 10:47
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos executados junto à instituição financeira, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP, deram ao credor, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Determinada a reavaliação do bem constrito (fls. 1372), o credor impugnou os honorários periciais estimados (fls. 1387/1389). Intimado, o perito reduziu a verba honorária estimada (fls. 1395). Nesse contexto, diga o credor, em 10 dias, sobre os termos da manifestação do expert. De outro vértice, destaco que o Espólio de Alexandre das Neves Teixeira, que não integra a presente relação processual, ingressou espontaneamente nos autos e, afirmando a ocorrência de erro material na escritura lavrada em 22.03.1974, pugnou pela suspensão do leilão (fls. 1398/1399). Despicienda a providência requerida, na medida em que os autos estão em fase de reavaliação do imóvel constrito. Digam as partes sobre os termos da manifestação e documentos colacionados a fls. 1398/1411, em 10 dias. INT. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos executados junto à instituição financeira, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP, deram ao credor, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Determinada a reavaliação do bem constrito (fls. 1372), o credor impugnou os honorários periciais estimados (fls. 1387/1389). Intimado, o perito reduziu a verba honorária estimada (fls. 1395). Nesse contexto, diga o credor, em 10 dias, sobre os termos da manifestação do expert. De outro vértice, destaco que o Espólio de Alexandre das Neves Teixeira, que não integra a presente relação processual, ingressou espontaneamente nos autos e, afirmando a ocorrência de erro material na escritura lavrada em 22.03.1974, pugnou pela suspensão do leilão (fls. 1398/1399). Despicienda a providência requerida, na medida em que os autos estão em fase de reavaliação do imóvel constrito. Digam as partes sobre os termos da manifestação e documentos colacionados a fls. 1398/1411, em 10 dias. INT.
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70037771-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 14:07
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do petitório ofertado pelo perito a fls. 1395. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do petitório ofertado pelo perito a fls. 1395. Prazo: 15 (quinze) dias.
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70036627-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/03/2025 14:23
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70024238-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2025 22:55
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70023442-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:24
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito do juízo a fls. 1376/1383, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito do juízo a fls. 1376/1383, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70019052-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/02/2025 11:05
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do valor venal atribuído ao imóvel penhorado pela Prefeitura Municipal de São Vicente para o exercício financeiro de 2025, no importe de R$ 714.201,81 (fls. 1371), bastante superior à estimativa elaborada pelo Oficial de Justiça em agosto de 2023 (R$ 410.000,00 - fls. 1098/1099), e não olvidando, ainda, a notória valorização imobiliária da região da Baixada Santista, com fundamento no artigo 873, incisos II e III, do NCPC, acolho o pedido formulado pelo banco-credor para o fim de determinar a reavaliação do bem constritado. Para tanto, nomeio o Engenheiro Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado através do Portal de Auxiliares da Justiça para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do valor venal atribuído ao imóvel penhorado pela Prefeitura Municipal de São Vicente para o exercício financeiro de 2025, no importe de R$ 714.201,81 (fls. 1371), bastante superior à estimativa elaborada pelo Oficial de Justiça em agosto de 2023 (R$ 410.000,00 - fls. 1098/1099), e não olvidando, ainda, a notória valorização imobiliária da região da Baixada Santista, com fundamento no artigo 873, incisos II e III, do NCPC, acolho o pedido formulado pelo banco-credor para o fim de determinar a reavaliação do bem constritado. Para tanto, nomeio o Engenheiro Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado através do Portal de Auxiliares da Justiça para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70014330-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 11:57
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1363/1364: Indefiro, pois a interessada na arrematação do imóvel penhorado não possui legitimidade para deduzir tal pretensão (reavaliação do bem). Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1351. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1363/1364: Indefiro, pois a interessada na arrematação do imóvel penhorado não possui legitimidade para deduzir tal pretensão (reavaliação do bem). Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1351. Int.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
26/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70009336-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2025 22:04
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1356/1357: Trata-se de manifestação ofertada por Alexsandro Silva de Oliveira, na qualidade de interessado em arrematar o imóvel submetido a hasta pública, insurgindo-se contra a decisão que rejeitou a oferta apresentada (fls. 1340/1341), sob argumento que seguiu as regras do edital, bem como a legislação em vigor sobre arrematação judicial, não cabendo ao exequente querer a seu critério alterar as regras em vigor opinando desfavoralmente pela arrematação (sic) (fls. 1356). A pretensão, contudo, não prospera. Com efeito, ainda que se tenha como possível o parcelamento pretendido pelo terceiro interessado, não houve respeito ao procedimento necessário e previsto para hipótese. Com efeito, dispõe o art. 895, do Código de Processo Civil no quanto pertinente à presente análise: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil". Do que se depreende dos autos, a decisão de fls. 11798/1181 estabeleceu que O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz (fls. 1180). In casu, o licitante apresentou sua proposta em 12.12.2024, data de fechamento do segundo leilão (fls. 1296), oferecendo o valor de R$ 258.425,40 (fls. 1324), que não corresponde a 60% do valor da avaliação atualizado de R$ 410.000,00, para agosto de 2023. Por este prisma, a inobservância do disposto no artigo 895 do NCPC obsta a homologação da arrematação, nada havendo a ser reconsiderado. Não bastasse, em comentário ao artigo em comento, André Vasconcelos Roque preleciona que a proposta deverá ser apresentada por escrito pelo interessado em adquirir o bem arrematado em prestações e pode ser endereçada diretamente ao juiz ou ao leiloeiro antes de iniciar o leilão, que a encaminhará ao juiz para deliberação (destaque meu) (in Execução e Recursos Comentários ao CPC de 2015, Fernando da Fonseca Gajardoni e outros, vol. 3, Gen/Editora Método, 2017, p. 433). Ao apreciar a questão, a Corte Bandeirante deixou assentado: ARREMATAÇÃO. Leilão eletrônico. Apresentação de proposta para pagamento parcelado depois de iniciado o segundo leilão. Intempestividade. Aplicação do artigo 895, inciso II, do Código de Processo Civil Arrematação, por meio de hasta pública, que visa assegurar a igualdade de condições entre os interessados. Infringência à paridade. Nulidade. Decisão mantida. Ademais, objetivamente, ainda que pouca a diferença, com indicação de menor parcelamento e maior entrega da proposta de menor valor. Inteligência do artigo 895, § 8º, do Código de Processo Civil. Agravo não provido (TJSP - Agravo de instrumento nº 2129365-78.2020.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 30/07/2020) Ante o exposto, nada a reconsiderar. Prossiga-se na forma do comando judicial de fls. 1351. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP), Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1356/1357: Trata-se de manifestação ofertada por Alexsandro Silva de Oliveira, na qualidade de interessado em arrematar o imóvel submetido a hasta pública, insurgindo-se contra a decisão que rejeitou a oferta apresentada (fls. 1340/1341), sob argumento que seguiu as regras do edital, bem como a legislação em vigor sobre arrematação judicial, não cabendo ao exequente querer a seu critério alterar as regras em vigor opinando desfavoralmente pela arrematação (sic) (fls. 1356). A pretensão, contudo, não prospera. Com efeito, ainda que se tenha como possível o parcelamento pretendido pelo terceiro interessado, não houve respeito ao procedimento necessário e previsto para hipótese. Com efeito, dispõe o art. 895, do Código de Processo Civil no quanto pertinente à presente análise: "Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil". Do que se depreende dos autos, a decisão de fls. 11798/1181 estabeleceu que O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz (fls. 1180). In casu, o licitante apresentou sua proposta em 12.12.2024, data de fechamento do segundo leilão (fls. 1296), oferecendo o valor de R$ 258.425,40 (fls. 1324), que não corresponde a 60% do valor da avaliação atualizado de R$ 410.000,00, para agosto de 2023. Por este prisma, a inobservância do disposto no artigo 895 do NCPC obsta a homologação da arrematação, nada havendo a ser reconsiderado. Não bastasse, em comentário ao artigo em comento, André Vasconcelos Roque preleciona que a proposta deverá ser apresentada por escrito pelo interessado em adquirir o bem arrematado em prestações e pode ser endereçada diretamente ao juiz ou ao leiloeiro antes de iniciar o leilão, que a encaminhará ao juiz para deliberação (destaque meu) (in Execução e Recursos Comentários ao CPC de 2015, Fernando da Fonseca Gajardoni e outros, vol. 3, Gen/Editora Método, 2017, p. 433). Ao apreciar a questão, a Corte Bandeirante deixou assentado: ARREMATAÇÃO. Leilão eletrônico. Apresentação de proposta para pagamento parcelado depois de iniciado o segundo leilão. Intempestividade. Aplicação do artigo 895, inciso II, do Código de Processo Civil Arrematação, por meio de hasta pública, que visa assegurar a igualdade de condições entre os interessados. Infringência à paridade. Nulidade. Decisão mantida. Ademais, objetivamente, ainda que pouca a diferença, com indicação de menor parcelamento e maior entrega da proposta de menor valor. Inteligência do artigo 895, § 8º, do Código de Processo Civil. Agravo não provido (TJSP - Agravo de instrumento nº 2129365-78.2020.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 30/07/2020) Ante o exposto, nada a reconsiderar. Prossiga-se na forma do comando judicial de fls. 1351. Intime-se.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70005069-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 10:20
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Fls. 1346: Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira que se encontra devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a Serventia o cadastramento, junto ao sistema e-SAJ e Portal de Auxiliares da Justiça, do leiloeiro ora nomeado. No mais, ficam mantidas as demais determinações contidas na decisão exarada a fls. 1179/1181, quanto a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se a apresentação da minuta do edital com a indicação das datas para o praceamento. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1346: Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação do leiloeiro Fernando José Cerello Gonçalves Pereira que se encontra devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a Serventia o cadastramento, junto ao sistema e-SAJ e Portal de Auxiliares da Justiça, do leiloeiro ora nomeado. No mais, ficam mantidas as demais determinações contidas na decisão exarada a fls. 1179/1181, quanto a realização do leilão eletrônico. Aguarde-se a apresentação da minuta do edital com a indicação das datas para o praceamento.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70002341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 13:08
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos Executados, junto ao Exequente, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP, deram ao exequente, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Intimados, os devedores opuseram embargos à execução (proc. nº 590.01.2002.017704-4/1 - controle 051/2002), julgados improcedentes (fls. 153/159). O recurso de apelação interposto pelos embargantes foi improvido pela Superior Instância (fls. 328/333). À míngua de impugnação pelos executados, foi homologada a avaliação do imóvel constrito, estabelecendo o valor do bem em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para agosto/2023 (fls. 1098/1099). Nas hastas públicas realizadas foram feitas ofertas com lance no valor de R$ 255.631,53, a ser pago com entrada de 25% e o saldo dividido em 30 (trinta) parcelas (fls. 1257 e 1324), manifestando o credor hipotecário sua discordância (fls. 1281/1282 e 1338/1339). Diante da razoabilidade dos argumentos alinhavados pelo credor para recusa da proposta de pagamento parcelado do valor da alienação, rejeito a oferta apresentada e determino prosseguimento do feito. A outro giro, destaco que as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. Diante desse novo regramento normativo, impede reconhecer que não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Para tanto, concedo ao exequente prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos Executados, junto ao Exequente, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP, deram ao exequente, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Intimados, os devedores opuseram embargos à execução (proc. nº 590.01.2002.017704-4/1 - controle 051/2002), julgados improcedentes (fls. 153/159). O recurso de apelação interposto pelos embargantes foi improvido pela Superior Instância (fls. 328/333). À míngua de impugnação pelos executados, foi homologada a avaliação do imóvel constrito, estabelecendo o valor do bem em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para agosto/2023 (fls. 1098/1099). Nas hastas públicas realizadas foram feitas ofertas com lance no valor de R$ 255.631,53, a ser pago com entrada de 25% e o saldo dividido em 30 (trinta) parcelas (fls. 1257 e 1324), manifestando o credor hipotecário sua discordância (fls. 1281/1282 e 1338/1339). Diante da razoabilidade dos argumentos alinhavados pelo credor para recusa da proposta de pagamento parcelado do valor da alienação, rejeito a oferta apresentada e determino prosseguimento do feito. A outro giro, destaco que as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. Diante desse novo regramento normativo, impede reconhecer que não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Para tanto, concedo ao exequente prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70249836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 14:15
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1110/2024 Teor do ato: De proêmio, manifestem-se as partes acerca da oferta recebida em meio às hastas públicas designadas, sendo o bem penhorado arrematado com lance para pagamento parcelado, com entrada de 25% (R$ 64.606,35) e o saldo remanescente dividido em 30 (trinta) parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para a decisão. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
16/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente De proêmio, manifestem-se as partes acerca da oferta recebida em meio às hastas públicas designadas, sendo o bem penhorado arrematado com lance para pagamento parcelado, com entrada de 25% (R$ 64.606,35) e o saldo remanescente dividido em 30 (trinta) parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para a decisão.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70247051-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 14:57
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1089/2024 Teor do ato: Ciente o Juízo. Por ora, aguarde-se o resultado do leilão designado. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente o Juízo. Por ora, aguarde-se o resultado do leilão designado.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70243876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 23:21
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 1297/1300. Dê-se ciência às partes. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:30 do dia 19/11/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/12/2024 às 14:30. Aguarde-se o resultado. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 1297/1300. Dê-se ciência às partes. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:30 do dia 19/11/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/12/2024 às 14:30. Aguarde-se o resultado.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70201661-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 21:22
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente e para prosseguimento da execução e novo praceamento eletrônico do imóvel constrito, fica mantido o gestor judicial anteriormente nomeado (WANDERLEY SAMUEL PEREIRA) para realização de novas praças. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70196058-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 10:20
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente e para prosseguimento da execução e novo praceamento eletrônico do imóvel constrito, fica mantido o gestor judicial anteriormente nomeado (WANDERLEY SAMUEL PEREIRA) para realização de novas praças. Intime-se a empresa nomeada para indicar a data de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação. Intime-se.
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70195763-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 20:50
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: Ciência às partes da resposta de ofício colacionada aos autos a fls. 1284. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da resposta de ofício colacionada aos autos a fls. 1284.
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70191718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:47
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Fls. 1253/1276 - Primacialmente, manifestem-se as partes acerca da oferta recebida em meio às hastas públicas designadas, sendo o bem penhorado arrematado com lance para pagamento parcelado, com entrada de 25% e o saldo dividido em 30 (trinta) parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1253/1276 - Primacialmente, manifestem-se as partes acerca da oferta recebida em meio às hastas públicas designadas, sendo o bem penhorado arrematado com lance para pagamento parcelado, com entrada de 25% e o saldo dividido em 30 (trinta) parcelas, ficando o bem arrematado hipotecado para garantia do pagamento parcelado (artigo 895, § 1º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 (quinze) dias.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70187276-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 20:21
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2024		Mandado Juntado
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70175081-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 18:56
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2024/027663-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2024 Local: Oficial de justiça - Maristela Maria Da Silva
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Da análise atenta dos autos e conforme fls. 1.223 houve a averbação sob o nº de protoloco PH 000308859, realizada em 12.02.2020, no sistema ONR. De acordo com a imagem acima, é possível observar que não houve a averbação na matrícula, tendo o retorno do Cartório de Registro de Imóveis com nota de exigência (na época dos fatos). Importante mencionar que a averbação realizada pelo cartório da 5ª Cível de São Vicente, foi na matrícula correta do imóvel, conforme segue: Porém, por algum motivo o Cartório Extrajudicial realizou a averbação na matrícula 144.195 e, desse modo, determino que seja oficiado ao cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que esclareça o ocorrido, ou seja, por qual motivo houve a averbação no imóvel de matrícula 144.195, sendo que a determinação desse juízo foi na matrícula 54.152. Não tendo a parte responsabilidade sobre o suposto equívoco, determino que o ofício seja entregue por oficial de Justiça, por determinação judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a entrega do ofício nos autos. Destaco que a resposta do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente será dada para o endereço eletrônico: saovicente5cv@tjsp.Jus.Br, no prazo de 15 dias. No mais, homologo o reconhecimento da preferência de crédito tributário sobre o condominial formulado pela Prefeitura no montante de R$ 1.707,64 (um mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) Cópia assinada digitalmente dessa decisão valerá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da análise atenta dos autos e conforme fls. 1.223 houve a averbação sob o nº de protoloco PH 000308859, realizada em 12.02.2020, no sistema ONR. De acordo com a imagem acima, é possível observar que não houve a averbação na matrícula, tendo o retorno do Cartório de Registro de Imóveis com nota de exigência (na época dos fatos). Importante mencionar que a averbação realizada pelo cartório da 5ª Cível de São Vicente, foi na matrícula correta do imóvel, conforme segue: Porém, por algum motivo o Cartório Extrajudicial realizou a averbação na matrícula 144.195 e, desse modo, determino que seja oficiado ao cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que esclareça o ocorrido, ou seja, por qual motivo houve a averbação no imóvel de matrícula 144.195, sendo que a determinação desse juízo foi na matrícula 54.152. Não tendo a parte responsabilidade sobre o suposto equívoco, determino que o ofício seja entregue por oficial de Justiça, por determinação judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a entrega do ofício nos autos. Destaco que a resposta do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente será dada para o endereço eletrônico: saovicente5cv@tjsp.Jus.Br, no prazo de 15 dias. No mais, homologo o reconhecimento da preferência de crédito tributário sobre o condominial formulado pela Prefeitura no montante de R$ 1.707,64 (um mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) Cópia assinada digitalmente dessa decisão valerá como ofício. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70172046-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 13:02
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Disponibilização: 27/08/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037 Página: 3604/3617
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da mensagem eletrônica encaminhada pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Prossiga-se na forma do comando judicial de fls. 1219. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes acerca da mensagem eletrônica encaminhada pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Prossiga-se na forma do comando judicial de fls. 1219.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Sobre o pedido de reconhecimento da preferência do crédito tributário sobre o condominial formulado pela Prefeitura local, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o pedido de reconhecimento da preferência do crédito tributário sobre o condominial formulado pela Prefeitura local, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70167780-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 14:45
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70135140-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:26
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 1190/1193. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:30 do dia 20/08/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/09/2024 às 15:30. Aguarde-se o resultado. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 1190/1193. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:30 do dia 20/08/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 12/09/2024 às 15:30. Aguarde-se o resultado.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70129211-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 17:34
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70127218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 10:26
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Para a realização do leilão, nomeio WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder a realização das praças. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados . O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.Br , no qual serão captados os lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Para a realização do leilão, nomeio WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder a realização das praças. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados . O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.wspleiloes.com.Br , no qual serão captados os lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70121152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 10:07
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos Executados, junto ao Exequente, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP (sic) deram ao exequente, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Intimados, os devedores opuseram embargos à execução (proc. nº 590.01.2002.017704-4/1 - controle 051/2002), julgados improcedentes (fls. 153/159). O recurso de apelação interposto pelos embargantes foi improvido pela Superior Instância (fls. 328/333). Os proprietários do imóvel dado em garantia foram intimados (fls. 205 e 222). Regina Lucia Furbringer ingressou nos autos na qualidade de terceira interessada, afirmando que adquiriu o imóvel constrito em 20.04.2000, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel firmado com Carmem Lopes Bonfim (fls. 143/146) a qual, por sua vez, havia adquirido o prédio, em 31.08.1999, dos garantidores Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa. Os embargos de terceiro opostos por Regina (proc. nº 1426/05) julgados procedentes, com sentença transitada em julgado (fls. 280/289), sendo determinado o levantamento da penhora (fls. 277/278). A terceira interessada Regina, simultaneamente, também ingressou com ação de rescisão contratual restituição de valores pagos, que tramitou perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Vicente (proc. nº 0000911-86.2003.8.26.0590), que foi julgada procedente para declarar rescindido o Instrumento de Cessão de Direitos firmado entre as partes (fls. 864/865), não sendo conhecido o recurso de apelação interposto (fls. 866/870). Em seguida, foi deferida a penhora do imóvel dado em garantia, descrito na matrícula sob nº 54.152 do Cartório do Registro de Imóveis de São Vicente, na qual figuram como titulares dominiais Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa, falecidos, e outorgantes devedores os executados Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim (fls. 878/880), sendo determinada a averbação da constrição (fls. 1063/1064) e a avaliação do bem (fls. 1087) efetivada a fls. 1098/1099. À luz dessa realidade fático-jurídica, os argumentos alinhavados pelo banco-credor na manifestação de fls. 1126/1136 comportam integral acolhimento. Com efeito, a terceira interessada Regina Lucia Furbringer teve pleno e inequívoco conhecimento da penhora sobre o imóvel restabelecida pelo decisum de fls. 878/880, deixando apresentar impugnação no prazo legal, disso defluindo que a matéria encontra-se acobertada pelo manto da preclusão temporal. Não bastasse isso, exsurge dos autos que o contrato firmado por Regina foi rescindido, sendo os requeridos, Irma e Deodoro, condenados a devolver a diferença entre os valores recebidos, corrigidos de cada pagamento até a penhora e os alugueres a apurar em liquidação por arbitramento para os meses que medeiam a imissão na posse da requerente e a penhora do imóvel (sic) (fls. 865). Disso resulta, como consectário lógico, que por força da rescisão contratual operada por sentença transitada em julgado, a terceira Regina não possui mais qualquer direito ou obrigação sobre o imóvel objeto da presente execução hipotecária, a afastar a justificativa apresentada, em época pretérita, para intervir neste feito. No mais, à míngua de impugnação pelos executados, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel constrito realizada pelo Oficial de Justiça, estabelecendo o valor do bem em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para agosto/2023 (fls. 1098/1099). Decorrido o prazo recursal, diga o banco credor em termos de prosseguimento da presente execução, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução hipotecária promovida por Banco Panamericano S/A contra Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim, aparelhada em Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária firmada aos 09 de maio de 2001, na qual os executados confessaram, de forma solidária, dever ao banco-credor importância de R$ 55.200,00, posteriormente renegociada para a quitação da dívida em 36 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.533,33 e, em garantia do cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos Executados, junto ao Exequente, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES: (i) DEODORO GUEDES CORREA FILHO, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.736.839-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 506.683.158-49; sua esposa (ii) IRMA ANGELINA CORREA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade com Registro Geral sob nº 15.949.707-SSP/SP (sic) deram ao exequente, em hipoteca de primeiro grau sem concorrência de terceiros, imóvel de sua propriedade (sic) (fls. 05), localizado na Avenida Anita Costa nº 770, município de São Vicente. Postulou, diante do inadimplemento das parcelas vencidas, a penhora do imóvel dado em garantia, com a notificação dos intervenientes hipotecantes e citação dos devedores (fls. 01/07). Os executados foram citados (fls. 106) e, à míngua de pagamento do debito, o imóvel dado em garantia foi penhorado (fls. 106/107). Intimados, os devedores opuseram embargos à execução (proc. nº 590.01.2002.017704-4/1 - controle 051/2002), julgados improcedentes (fls. 153/159). O recurso de apelação interposto pelos embargantes foi improvido pela Superior Instância (fls. 328/333). Os proprietários do imóvel dado em garantia foram intimados (fls. 205 e 222). Regina Lucia Furbringer ingressou nos autos na qualidade de terceira interessada, afirmando que adquiriu o imóvel constrito em 20.04.2000, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel firmado com Carmem Lopes Bonfim (fls. 143/146) a qual, por sua vez, havia adquirido o prédio, em 31.08.1999, dos garantidores Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa. Os embargos de terceiro opostos por Regina (proc. nº 1426/05) julgados procedentes, com sentença transitada em julgado (fls. 280/289), sendo determinado o levantamento da penhora (fls. 277/278). A terceira interessada Regina, simultaneamente, também ingressou com ação de rescisão contratual restituição de valores pagos, que tramitou perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de São Vicente (proc. nº 0000911-86.2003.8.26.0590), que foi julgada procedente para declarar rescindido o Instrumento de Cessão de Direitos firmado entre as partes (fls. 864/865), não sendo conhecido o recurso de apelação interposto (fls. 866/870). Em seguida, foi deferida a penhora do imóvel dado em garantia, descrito na matrícula sob nº 54.152 do Cartório do Registro de Imóveis de São Vicente, na qual figuram como titulares dominiais Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa, falecidos, e outorgantes devedores os executados Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim (fls. 878/880), sendo determinada a averbação da constrição (fls. 1063/1064) e a avaliação do bem (fls. 1087) efetivada a fls. 1098/1099. À luz dessa realidade fático-jurídica, os argumentos alinhavados pelo banco-credor na manifestação de fls. 1126/1136 comportam integral acolhimento. Com efeito, a terceira interessada Regina Lucia Furbringer teve pleno e inequívoco conhecimento da penhora sobre o imóvel restabelecida pelo decisum de fls. 878/880, deixando apresentar impugnação no prazo legal, disso defluindo que a matéria encontra-se acobertada pelo manto da preclusão temporal. Não bastasse isso, exsurge dos autos que o contrato firmado por Regina foi rescindido, sendo os requeridos, Irma e Deodoro, condenados a devolver a diferença entre os valores recebidos, corrigidos de cada pagamento até a penhora e os alugueres a apurar em liquidação por arbitramento para os meses que medeiam a imissão na posse da requerente e a penhora do imóvel (sic) (fls. 865). Disso resulta, como consectário lógico, que por força da rescisão contratual operada por sentença transitada em julgado, a terceira Regina não possui mais qualquer direito ou obrigação sobre o imóvel objeto da presente execução hipotecária, a afastar a justificativa apresentada, em época pretérita, para intervir neste feito. No mais, à míngua de impugnação pelos executados, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avaliação do imóvel constrito realizada pelo Oficial de Justiça, estabelecendo o valor do bem em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para agosto/2023 (fls. 1098/1099). Decorrido o prazo recursal, diga o banco credor em termos de prosseguimento da presente execução, em 15 dias. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70091283-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 10:03
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor acerca do petitório ofertado pela terceira interessada a fls. 1164/1165. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor acerca do petitório ofertado pela terceira interessada a fls. 1164/1165. Prazo: 15 (quinze) dias.
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70089377-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 14:39
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo objeções, está efetivada a digitalização dos autos, retomando-se agora os prazos que estavam suspensos. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo objeções, está efetivada a digitalização dos autos, retomando-se agora os prazos que estavam suspensos.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70057202-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 18:49
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70056296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 09:12
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - indicação de erro na digitalização". Ficam ciente ainda de que decorrido o prazo sem objeções, as partes serão novamente intimadas quanto à efetiva conversão dos processos, daí, então, retomando o curso dos prazos que estavam suspensos, tudo na forma do Comunicado Conjunto nº 71/2024 (DJE de 05/02/2024). Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
26/03/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - indicação de erro na digitalização". Ficam ciente ainda de que decorrido o prazo sem objeções, as partes serão novamente intimadas quanto à efetiva conversão dos processos, daí, então, retomando o curso dos prazos que estavam suspensos, tudo na forma do Comunicado Conjunto nº 71/2024 (DJE de 05/02/2024).
25/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e r.Despacho de fls. 944, inicialmente diligenciei à Av. Anita Costa nº 770, em São Vicente/SP, a fim de conhecer o imóvel a ser avaliado, ocasião que também fotografei sua fachada e fui atendido pela moradora da frente, tida como proprietária do imóvel, Sra. Regina, idosa, para quem informei o motivo da diligência. Na conversa que tivemos, em resumo, a mesma afirmou residir no local há muitos anos, e que co-requerido, Sr. Rui, foi quem lhe vendeu a casa. Também soube que nos fundos há três moradias alugadas. Nos dias que se seguiram, pesquisei a localização de imobiliárias naquela região da cidade, sendo que as mais próximas do imóvel estão situadas no bairro vizinho, mas acrescentei outra imobiliária mais afastada. Aos poucos, efetuei as diligências necessárias às imobiliárias abaixo informadas, bem como retornei outras vezes ao imóvel a fim de conversar com os demais moradores, mas para não me alongar nesta certidão deixo de pormenorizar as datas/horários. Também fotografei o corredor de acesso aos fundos e o espaço de garagem da casa da frente e, a pedido dos corretores, o "espelho" do carnê de IPTU/23, apresentado pela Sra. Regina. Tais fotos ora imprimo em preto e branco e as anexo a esta certidão, junto com o mapa de localização. Apesar de ter olhado algumas partes internas dos imóveis, preservando a privacidade dos moradores, não fotografei. Segundo os corretores, nossa cidade está com muita oferta de imóveis para venda, e pela localização, ainda que aquelas casas não sejam rotineiramente invadidas pelas águas, aquela região é passível de enchentes, dificultando a chegada e saída - observe no mapa a proximidade com o canal, que corresponde a um trecho da via conhecida como "Linha Vermelha". Nas conversas com os corretores, todos afirmaram conhecer aquele trecho da Rua Anita Costa, e reconheceram a fachada da casa avaliada. Pelas fotos apresentadas, em resumo, ponderaram que a casa da frente é muito antiga, e as dos fundos são construções sem um bom planejamento e acabamento, portanto, para fins de venda, a avaliação do todo acaba se restringindo ao valor apenas do terreno. Todos me estimaram um valor mínimo e máximo, sendo que os valores mínimos estão entre 320 e 390 mil reais, e os máximos entre 400 e 450 mil reais. Um deles também levou em conta que, apesar daquela construção não ser determinante ao preço do todo, no mínimo, ajudaria no aterro para uma nova construção mais elevada. Assim sendo, avalio o imóvel penhorado em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), com a ressalva de não ter apurado eventuais débitos de de IPTU ou outros. As imobiliárias consultadas, todas de São Vicente/SP, estão elencadas por ordem alfabética, não cronológica: a) Abel Paulo-Corretor de Imóveis Av. Presidente Wilson nº 54, bairro Itararé; b) Lima Imóveis Av. Antonio Emmerick nº 630, bairro Vila Valença; c) Rodrigues Imóveis Av. Pref. José Monteiro n° 138, bairro Vila Valença; d) Troncoso Negócios Imobiliários Av. Pref. José Monteiro n° 515, bairro Vila Valença. Neste ínterim, também me restou uma dúvida quanto à intimação a ser realizada, a qual foi dirimida por consulta verbal ao MM.Juiz do feito. Portanto, INTIMEI uma ocupante de cada moradia, a seguir nominadas, considerando a sequência da casa da frente aos fundos: 1) Regina Lúcia Fürbringer; 2) (não encontrado); 3) Ana Paula da Silva; 4) Vanessa Feitosa Teixeira da Silva. As senhoras intimadas ficaram bem cientes da existência da ação, bem como dos termos do r.Despaho de fls. 944, além de terem sido alertadas de que, conforme o andamento e/ou o resultado do processo, poderão ser compelidas a desocupar as casas, sendo que todas exararam suas notas de ciente na via que ora restituo ao cartório, e receberam cópias do mencionado despacho. Com relação ao ocupante da segunda moradia (ou a primeira dos fundos), cujo nome seria José Nivaldo, segundo informações, o mesmo reside em outra região, e se utiliza do imóvel esporadicamente, ali comparecendo, em media, a cada dois meses, sendo que não o encontrei nas diversas vezes que estive no imóvel, inclusive aos sábados. Na última diligência que realizai àquelas casas, a Sra. Ana Paula, em resumo, afirmou que o Sr. José veio no domingo, dia 13, quando mencionou que iria se submeter a uma cirurgia, e não viria nos próximos meses; também comentou que ele ali permaneceu por pouco tempo, mas ela lhe comunicou sobre a r.determinação, inclusive ele teria levado consigo cópia das vias do processo que estavam com a Sr. Ana Paula. Portanto, encerro diligências, informo e baixo a presente DEIXANDO de intimar o mencionado Sr. José Nivaldo.
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80058 - Protocolo: FSVC24000002907
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1188/2023 Teor do ato: Providencie a terceira interessada Regina Lúcia Furbringer a certidão de óbito do casal, Deodoro Guedes Corrêa Filho e Irmã Angelini Corrêa, que constam como proprietários do imóvel (fls. 935), bem assim manifeste-se sobre o petitório ofertado pelo credor a fls. 982/992 De outra banda, manifeste-se o polo passivo sobre a avaliação realizada pelo meirinho a fls. 955/973. Prazo 15 (quinze) dias, sucessivos correndo-se primeiro ao devedor. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a terceira interessada Regina Lúcia Furbringer a certidão de óbito do casal, Deodoro Guedes Corrêa Filho e Irmã Angelini Corrêa, que constam como proprietários do imóvel (fls. 935), bem assim manifeste-se sobre o petitório ofertado pelo credor a fls. 982/992 De outra banda, manifeste-se o polo passivo sobre a avaliação realizada pelo meirinho a fls. 955/973. Prazo 15 (quinze) dias, sucessivos correndo-se primeiro ao devedor. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/10/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valéria Alvarenga Rollemberg
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à Patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, nos termos da decisão de fls.: 952. Prazo 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à Patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, nos termos da decisão de fls.: 952. Prazo 15 (quinze) dias.
05/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80057 - Protocolo: FJMJ23011063249
28/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80056 - Protocolo: FSVC23000164229
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Fls. 950/951: Anote-se, junto ao cadastro de partes do sistema SAJ, o ingresso nos autos da terceira interessada Regina Lúcia Furbringer representada por sua patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, 176996/SP. Ademais, antes de qualquer outra deliberação, concedo vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o petitório ofertado pela aludida terceira (fls. 950). Prazo: 15 dias (quinze dias). Decorrido o prazo supracitado, concedo vistas à patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/08/2023		Mandado Juntado 590.2023/019882-8
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 950/951: Anote-se, junto ao cadastro de partes do sistema SAJ, o ingresso nos autos da terceira interessada Regina Lúcia Furbringer representada por sua patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, 176996/SP. Ademais, antes de qualquer outra deliberação, concedo vista dos autos ao autor para manifestar-se sobre o petitório ofertado pela aludida terceira (fls. 950). Prazo: 15 dias (quinze dias). Decorrido o prazo supracitado, concedo vistas à patrona Dra. Valeria Alvarenga Rollemberg, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
25/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80055 - Protocolo: FSVC23000148869
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2023/019882-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2023 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Fls. 941 - Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, cuja diligência poderá ser efetuada por estimativa feita junto a 3 imobiliárias para estabelecer valor médio do imóvel penhorado, bem como intimando-se eventuais ocupantes do bem. Cumpridas as determinações supra nos autos, providencie o credor o necessário para a intimação do polo passivo. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
23/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 941 - Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, cuja diligência poderá ser efetuada por estimativa feita junto a 3 imobiliárias para estabelecer valor médio do imóvel penhorado, bem como intimando-se eventuais ocupantes do bem. Cumpridas as determinações supra nos autos, providencie o credor o necessário para a intimação do polo passivo.
20/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ22011472776
20/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80054 - Protocolo: FJMJ23010722458
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias.
26/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ23010647639
05/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80052 - Protocolo: FRBT23000006026
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Vistos. A decisão a fls. 909/910 determinou a realização de nova tentativa de averbação da constrição judicial da penhora pelo sistema ARISP, diante da notícia prestada pelo exequente no sentido que, ao formalizar a solicitação, não teria havido a inserção dos titulares dominiais como terceiros interessados (intervenientes hipotecantes), sobrevindo aos autos, então, a certidão de fls. 919 noticiando que o sistema ARISP não possui funcionalidade para inserção desses dados complementares. Diante dessa realidade fático-jurídica, encaminhei mensagem eletrônica ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente para dirimir a questão pendente, sobrevindo a seguinte resposta: Excelentíssimo Dr. Otávio, boa tarde. Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, apresentar duas soluções possíveis para permitir a averbação solicitada. A primeira possibilidade seria a indicação no campo próprio do sistema ARISP de que houve decisão no processo, autorizadora da penhora do imóvel dos intervenientes hipotecantes (com menção de seus nomes), que foram intimados no processo. Com a menção expressa da decisão, apesar de não serem os intervenientes os executados, o Registro de Imóveis poderá praticar o ato. A segunda possibilidade é a remessa de decisão a essa Serventia, com força de ofício, para a averbação da penhora, com a menção da circunstância. A remessa pode se dar por meio de Oficial de Justiça ou mesmo a parte pode apresentar o título no balcão. Se for mais conveniente para Vossa Excelência, este Oficial pode solicitar ao escrevente notificador que se dirija ao Fórum para retirar o competente mandado. Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Att., CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente/SP Acolhendo a solução preconizada, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente para que se proceda à averbação da penhora do imóvel matriculado sob número 54.152, ordenada por decisão exarada aos 18 de setembro de 2019, de titularidade de Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa, que figuram na presente "ação de execução hipotecária contra os devedores solventes" como intervenientes hipotecantes e foram devidamente cientificados da existência da demanda, promovida por BANCO PANAMERICANO S/A em face dos outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia das principais peças processuais, servirá como ofício. Deverá o exequente proceder à impressão do decisum diretamente do sistema e-SAJ e providenciar seu encaminhamento ao CRI de São Vicente, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. INT. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A decisão a fls. 909/910 determinou a realização de nova tentativa de averbação da constrição judicial da penhora pelo sistema ARISP, diante da notícia prestada pelo exequente no sentido que, ao formalizar a solicitação, não teria havido a inserção dos titulares dominiais como terceiros interessados (intervenientes hipotecantes), sobrevindo aos autos, então, a certidão de fls. 919 noticiando que o sistema ARISP não possui funcionalidade para inserção desses dados complementares. Diante dessa realidade fático-jurídica, encaminhei mensagem eletrônica ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente para dirimir a questão pendente, sobrevindo a seguinte resposta: Excelentíssimo Dr. Otávio, boa tarde. Tenho a honra de cumprimentá-lo e, na oportunidade, apresentar duas soluções possíveis para permitir a averbação solicitada. A primeira possibilidade seria a indicação no campo próprio do sistema ARISP de que houve decisão no processo, autorizadora da penhora do imóvel dos intervenientes hipotecantes (com menção de seus nomes), que foram intimados no processo. Com a menção expressa da decisão, apesar de não serem os intervenientes os executados, o Registro de Imóveis poderá praticar o ato. A segunda possibilidade é a remessa de decisão a essa Serventia, com força de ofício, para a averbação da penhora, com a menção da circunstância. A remessa pode se dar por meio de Oficial de Justiça ou mesmo a parte pode apresentar o título no balcão. Se for mais conveniente para Vossa Excelência, este Oficial pode solicitar ao escrevente notificador que se dirija ao Fórum para retirar o competente mandado. Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Att., CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente/SP Acolhendo a solução preconizada, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente para que se proceda à averbação da penhora do imóvel matriculado sob número 54.152, ordenada por decisão exarada aos 18 de setembro de 2019, de titularidade de Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa, que figuram na presente "ação de execução hipotecária contra os devedores solventes" como intervenientes hipotecantes e foram devidamente cientificados da existência da demanda, promovida por BANCO PANAMERICANO S/A em face dos outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia das principais peças processuais, servirá como ofício. Deverá o exequente proceder à impressão do decisum diretamente do sistema e-SAJ e providenciar seu encaminhamento ao CRI de São Vicente, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. INT.
07/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
07/03/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Otávio Augusto Teixeira Santos
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1141/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 866/908 Da análise atenta da peça vestibular da presente ação de execução hipotecária contra os devedores solventes, figuram no polo passivo da relação jurídico-processual, como executados, RUI DA SILVA BONFIM e HAIDE ORTIZ BONFIM, enquanto Deodoro Guedes Coelho Filho e Irma Angelini Correa, na condição de proprietários do imóvel dado em hipoteca para garantia do negócio jurídico (intervenientes hipotecantes), foram cientificados da existência da demanda (vide decisão de fls. 42). De outra banda, a decisão de fls. 745/747, ao determinar a penhora do imóvel matriculado sob nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, descreveu especificamente tais circunstâncias. Sucede, porém, a Serventia, ao formalizar o pedido de averbação da constrição judicial perante o fólio real através do sistema ARISP não inseriu os titulares dominais como terceiros interessados (intervenientes hipotecantes) (fls. 772/775), disso resultando a recusa do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 794/796). À luz dessa realidade fático-jurídica, determino que o Cartório realize novo pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP, observado os novos dados dos patronos da casa bancária, consignando, desde logo, que caberá ao credor, na hipótese de nova recusa, apresentar ao Oficial Registrador as peças necessárias para superação do óbice e formalização do ato notarial. De outro vértice, diante dos argumentos alinhavados pelo credor, DEFIRO a expedição de ofício à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ, solicitando a transferência dos valores depositados em favor do devedor RUI DA SILVA BONFIM, inscrito no CPF sob nº 701.835.548-68, nos autos do expediente de precatório que tramita sob nº 0018446-96.2017.8.26.0053, à disposição deste Juízo. Cópia digitada dessa decisão, assinada eletronicamente, valerá como ofício. Disponibilizado no sistema e-SAJ, deverá a Serventia providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo órgão, através de e-mail institucional. Ao derradeiro, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, para que o banco-credor realize as diligências administrativas necessárias visando a obtenção da qualificação dos sucessores de Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 866/908 Da análise atenta da peça vestibular da presente ação de execução hipotecária contra os devedores solventes, figuram no polo passivo da relação jurídico-processual, como executados, RUI DA SILVA BONFIM e HAIDE ORTIZ BONFIM, enquanto Deodoro Guedes Coelho Filho e Irma Angelini Correa, na condição de proprietários do imóvel dado em hipoteca para garantia do negócio jurídico (intervenientes hipotecantes), foram cientificados da existência da demanda (vide decisão de fls. 42). De outra banda, a decisão de fls. 745/747, ao determinar a penhora do imóvel matriculado sob nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, descreveu especificamente tais circunstâncias. Sucede, porém, a Serventia, ao formalizar o pedido de averbação da constrição judicial perante o fólio real através do sistema ARISP não inseriu os titulares dominais como terceiros interessados (intervenientes hipotecantes) (fls. 772/775), disso resultando a recusa do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 794/796). À luz dessa realidade fático-jurídica, determino que o Cartório realize novo pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP, observado os novos dados dos patronos da casa bancária, consignando, desde logo, que caberá ao credor, na hipótese de nova recusa, apresentar ao Oficial Registrador as peças necessárias para superação do óbice e formalização do ato notarial. De outro vértice, diante dos argumentos alinhavados pelo credor, DEFIRO a expedição de ofício à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ, solicitando a transferência dos valores depositados em favor do devedor RUI DA SILVA BONFIM, inscrito no CPF sob nº 701.835.548-68, nos autos do expediente de precatório que tramita sob nº 0018446-96.2017.8.26.0053, à disposição deste Juízo. Cópia digitada dessa decisão, assinada eletronicamente, valerá como ofício. Disponibilizado no sistema e-SAJ, deverá a Serventia providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo órgão, através de e-mail institucional. Ao derradeiro, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido, para que o banco-credor realize as diligências administrativas necessárias visando a obtenção da qualificação dos sucessores de Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa. Intime-se.
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Fls. 861/862: Diante da comprovação do falecimento da terceira interessada Irma Angelini Correa, ocorrido em 20/01/2008, determino a suspensão do processo, ex vi do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja regularizado o polo passivo da demanda. Providencie exequente juntada de documento comprobatório da abertura de eventual inventário ou arrolamento, caso tenha sido promovido, bem assim de nomeação do inventariante, requerendo sua intimação, ou de seus sucessores, para se habilitarem nos presentes autos, acaso tenham interesse. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 861/862: Diante da comprovação do falecimento da terceira interessada Irma Angelini Correa, ocorrido em 20/01/2008, determino a suspensão do processo, ex vi do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja regularizado o polo passivo da demanda. Providencie exequente juntada de documento comprobatório da abertura de eventual inventário ou arrolamento, caso tenha sido promovido, bem assim de nomeação do inventariante, requerendo sua intimação, ou de seus sucessores, para se habilitarem nos presentes autos, acaso tenham interesse. Int.
19/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ22011387774
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Fls. 857: Em resposta ao pedido de averbação anteriormente formulado (fls. 772/774), o Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente devolveu o título sem registro, para satisfação de exigências, conforme a nota de fls. 796. Assim sendo, esclareça o exequente o pleito formulado. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 857: Em resposta ao pedido de averbação anteriormente formulado (fls. 772/774), o Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente devolveu o título sem registro, para satisfação de exigências, conforme a nota de fls. 796. Assim sendo, esclareça o exequente o pleito formulado. Prazo: 15 dias. Int.
29/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ22011356679
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.850/853: Ciente o juízo da comprovação do encaminhamento do ofício pelo Banco exequente à 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo. Aguarde-se a informação acerca do atendimento da transferência dos valores depositados, como solicitado. No mais, comprove o exequente o atendimento do determinado na parte final do comando judicial de fls. 836, no tocante à confirmação nos autos do falecimento de Irma Angelina Correa. Prazo : 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.850/853: Ciente o juízo da comprovação do encaminhamento do ofício pelo Banco exequente à 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo. Aguarde-se a informação acerca do atendimento da transferência dos valores depositados, como solicitado. No mais, comprove o exequente o atendimento do determinado na parte final do comando judicial de fls. 836, no tocante à confirmação nos autos do falecimento de Irma Angelina Correa. Prazo : 15 (quinze) dias. Int.
18/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ22011200598
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Fls. 844/844: Em razão da penhora no rosto dos autos deferida a fls. 660, determino seja oficiado ao Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, referente ao Processo nº 0018446-96.2017.8.26.0053, Cumprimento de Sentença que Acácio Roberto França e outro promovem contra são Paulo Previdência - SPPREV, solicitando a transferência dos valores depositados em favor de Rui da Silva Bonfim, a saber, a quantia de R$ 10.710,73, com acréscimos que houver, para conta judicial vinculada ao presente feito. Cópia digitada dessa decisão, assinada eletronicamente, valerá como ofício(s). Disponibilizado no sistema e-SAJ, caberá à parte credora providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo juízo e cartório, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail saovicente5cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 844/844: Em razão da penhora no rosto dos autos deferida a fls. 660, determino seja oficiado ao Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, referente ao Processo nº 0018446-96.2017.8.26.0053, Cumprimento de Sentença que Acácio Roberto França e outro promovem contra são Paulo Previdência - SPPREV, solicitando a transferência dos valores depositados em favor de Rui da Silva Bonfim, a saber, a quantia de R$ 10.710,73, com acréscimos que houver, para conta judicial vinculada ao presente feito. Cópia digitada dessa decisão, assinada eletronicamente, valerá como ofício(s). Disponibilizado no sistema e-SAJ, caberá à parte credora providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo juízo e cartório, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail saovicente5cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Int.
22/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ22011088487
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Fls. 840: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido, para os fins pretendidos. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação. Na inércia, por mais de 30 (trinta) dias, o que será certificado, remetam-se os autos para o arquivamento provisório. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 840: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido, para os fins pretendidos. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação. Na inércia, por mais de 30 (trinta) dias, o que será certificado, remetam-se os autos para o arquivamento provisório.
18/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ22010565512
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
05/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Fls. 835: Da análise atenta dos autos observa-se que a decisão de fls. 745/747, acolhendo pedido formulado pelo credor hipotecário, deferiu a penhora "do imóvel descrito na matrícula nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, em cujo registro (R.03) figuram como intervenientes hipotecantes Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa e outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim", nomeando o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Expedido mandado para intimação pessoal dos terceiros interessados Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa acerca da constrição judicial, sobreveio aos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça informando que esta última teria falecido há longa data, enquanto Deodoro mudou-se para o município de Santos (fls. 766/767). Diante dessa realidade fática, carece de fomento de juridicidade o pleito deduzido pelo credor objetivando a intimação dos cedentes, através de edital, na pessoa da procuradora Carmem Lopes Bonfim, pois uma vez confirmado o óbito da terceira interessada Irma Angelini, o mandato ter-se-ia extinto (art. 682, II, do Código Civil), de modo que o ato processual não produziria qualquer efeito. À luz dessas considerações, anteriormente a qualquer outra providência, determino que o credor diligencie diretamente perante o sítio eletrônico da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN visando confirmar, ou não, o passamento de Irma Angelini Correa, comprovando-se documentalmente o resultado da pesquisa. Prazo: 20 (vinte) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
30/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 835: Da análise atenta dos autos observa-se que a decisão de fls. 745/747, acolhendo pedido formulado pelo credor hipotecário, deferiu a penhora "do imóvel descrito na matrícula nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, em cujo registro (R.03) figuram como intervenientes hipotecantes Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa e outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim", nomeando o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Expedido mandado para intimação pessoal dos terceiros interessados Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa acerca da constrição judicial, sobreveio aos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça informando que esta última teria falecido há longa data, enquanto Deodoro mudou-se para o município de Santos (fls. 766/767). Diante dessa realidade fática, carece de fomento de juridicidade o pleito deduzido pelo credor objetivando a intimação dos cedentes, através de edital, na pessoa da procuradora Carmem Lopes Bonfim, pois uma vez confirmado o óbito da terceira interessada Irma Angelini, o mandato ter-se-ia extinto (art. 682, II, do Código Civil), de modo que o ato processual não produziria qualquer efeito. À luz dessas considerações, anteriormente a qualquer outra providência, determino que o credor diligencie diretamente perante o sítio eletrônico da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN visando confirmar, ou não, o passamento de Irma Angelini Correa, comprovando-se documentalmente o resultado da pesquisa. Prazo: 20 (vinte) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ22010410597
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre o resultado dos avisos de recebimento postal juntados aos autos (Negativos). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre o resultado dos avisos de recebimento postal juntados aos autos (Negativos). Prazo: 15 (quinze) dias.
25/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/11/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80044 - Protocolo: FJMJ21011767770
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1284/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 2922/2932
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1284/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: (x) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, Valor R$ 78,00 (três endereços para intimação da procuradora dos cedentes). Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: (x) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, Valor R$ 78,00 (três endereços para intimação da procuradora dos cedentes).
03/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ21011449215
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 3045/3047
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) juntado(s) aos autos.
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome de CARMEM LOPES BONFIM, inscrita no CPF nº 855.738.178-68, pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD, como requerido. Com o(s) resultado(s), intime(m)-se o(a)s credor(a)s (es) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime(m)-se-o(a)s pessoalmente, por carta, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção (art. 485, § 1º do NCPC). Int.
15/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ21010513056
11/06/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3452/3454
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Fls.787/789: Inicialmente, para que seja efetivada a pesquisa através do sistemas eletrônicos, cumpra o exequente os termos do Provimento CSM 1864/11 e Comunicado nº 170/11 (DJE de 26.04.11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, cujo valor de R$ 16,00 corresponde a cada pesquisa de CPF ou CNPJ, a ser recolhido na Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). Com a comprovação do recolhimento, defiro a pesquisa perante os sistemas mencionados (INFOJUD, SISNAJUD que substituiu o BACENJUD e SERASAJUD), visando a localização do atual endereço de Carmem Lopes Bondim, inscrita no CPF sob o nº 855.738.178-68. Dos resultados, cientifique-se o autor. Quanto à averbação da penhora a Serventia diligenciou junto ao sistema ARISP, conforme certificado a fls. 771/775. A fls. 793/796 juntou o resultado da diligência. O pedido retornou com nota de exigência assim descrita: "O presente titulo foi prenotado sob nº 00484568 em 14/02/2020 tendo sido devolvido sem registro, para satisfação das seguintes EXIGÊNCIAS: 1) Examinando a MATRICULA Nº 54152, verificou-se que o imóvel de propriedade de DEODORO GUEDES CORREA FILHO e IRMÃ ANGELINI CORREA, conforme escritura pública de venda e compra registrado sob nº 1, de 27 de novembro de 1979, pelo qual os proprietários adquiriram de ORIVALDO CROTEZ e GLORIA JACINTO CORTEZ". Requeira o exequente o que entender de direito. No mais, determino seja oficiado ao Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, referente ao Processo nº 0018446-96.2017.8.26.0053, solicitando a transferência dos valores depositados em favor de Rui da Silva Bonfim, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o Cartório a remessa ao endereço eletrônico institucional: sp5faz@tjsp.jus.br. Com a resposta intime-se o exequente para manifestação. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
16/12/2020		Determinada Requisição de Informações Fls.787/789: Inicialmente, para que seja efetivada a pesquisa através do sistemas eletrônicos, cumpra o exequente os termos do Provimento CSM 1864/11 e Comunicado nº 170/11 (DJE de 26.04.11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, cujo valor de R$ 16,00 corresponde a cada pesquisa de CPF ou CNPJ, a ser recolhido na Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). Com a comprovação do recolhimento, defiro a pesquisa perante os sistemas mencionados (INFOJUD, SISNAJUD que substituiu o BACENJUD e SERASAJUD), visando a localização do atual endereço de Carmem Lopes Bondim, inscrita no CPF sob o nº 855.738.178-68. Dos resultados, cientifique-se o autor. Quanto à averbação da penhora a Serventia diligenciou junto ao sistema ARISP, conforme certificado a fls. 771/775. A fls. 793/796 juntou o resultado da diligência. O pedido retornou com nota de exigência assim descrita: "O presente titulo foi prenotado sob nº 00484568 em 14/02/2020 tendo sido devolvido sem registro, para satisfação das seguintes EXIGÊNCIAS: 1) Examinando a MATRICULA Nº 54152, verificou-se que o imóvel de propriedade de DEODORO GUEDES CORREA FILHO e IRMÃ ANGELINI CORREA, conforme escritura pública de venda e compra registrado sob nº 1, de 27 de novembro de 1979, pelo qual os proprietários adquiriram de ORIVALDO CROTEZ e GLORIA JACINTO CORTEZ". Requeira o exequente o que entender de direito. No mais, determino seja oficiado ao Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, referente ao Processo nº 0018446-96.2017.8.26.0053, solicitando a transferência dos valores depositados em favor de Rui da Silva Bonfim, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o Cartório a remessa ao endereço eletrônico institucional: sp5faz@tjsp.jus.br. Com a resposta intime-se o exequente para manifestação.
15/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao portal www.penhoraonline.org.br, para verificar o resultado da solicitação protocolada, conforme certificado a fls. 771/775, verifiquei que o Registro de Imóveis de São Vicente não procedeu a averbação solicitada, emitindo nota de exigências, conforme documentos que seguem.
10/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ20011682810
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3949/3953
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via DJE, para dar regular andamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via DJE, para dar regular andamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/11/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2484/2485
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre o resultado do AR (Não Cumprido). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
10/03/2020		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) Autor(es)/Exequente(s) sobre o resultado do AR (Não Cumprido). Prazo: 15 dias.
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado pelo exequente a fls. 762, providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Comprovado o recolhimento das despesas de postagem, expeça-se carta de intimação para a procuradora dos cedentes (Carmem Lopes Bonfim). Sem prejuízo, aguarde-se manifestação do exequente sobre o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.767. Int.
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3350/3354
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2019/039109-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2020
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80040 - Protocolo: FJMJ19016332195
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 2283/2285
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Fls. 751/753 - Expeça-de mandado visando a intimação dos cedentes Deodoro Guedes Correa Filho e Irmã Angelina Correa acerca da penhora do imóvel matriculado sob nº 54.152 perante ao CRI de São Vicente, nos endereços declinados a fls. 752. No tocante à intimação da procuradora dos cedentes Carmem Lopes Bonfim no logradouro indicado (Rua Antonio Sherer nº 368 - aptº. 102 - Kobrasol - São José Santa Catarina - CEP 88102-090), a priori, se revela desnecessária a expedição de deprecata, podendo o referido ato ser realizado através da via postal, cabendo à parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento da taxa de postagem. Comprovado, expeça-se a competente missiva. Ao derradeiro, visando anotação da penhora no sistema ARISP deverá a casa bancária indicar seu número de telefone celular. Prazo: 10 (dez) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, intime-se-a pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
18/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 751/753 - Expeça-de mandado visando a intimação dos cedentes Deodoro Guedes Correa Filho e Irmã Angelina Correa acerca da penhora do imóvel matriculado sob nº 54.152 perante ao CRI de São Vicente, nos endereços declinados a fls. 752. No tocante à intimação da procuradora dos cedentes Carmem Lopes Bonfim no logradouro indicado (Rua Antonio Sherer nº 368 - aptº. 102 - Kobrasol - São José Santa Catarina - CEP 88102-090), a priori, se revela desnecessária a expedição de deprecata, podendo o referido ato ser realizado através da via postal, cabendo à parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o recolhimento da taxa de postagem. Comprovado, expeça-se a competente missiva. Ao derradeiro, visando anotação da penhora no sistema ARISP deverá a casa bancária indicar seu número de telefone celular. Prazo: 10 (dez) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, intime-se-a pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ19015054323
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2419/2421
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 713/744: Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO PANAMERICANO S/A objetivando seja restabelecida a penhora do imóvel matriculado sob nº 54.152 perante o CRI de São Vicente, bem este que constitui garantia do instrumento objeto da presente demanda. Cuida-se, in casu, de execução hipotecária que tramita desde 22/01/2002, na qual houve a penhora do imóvel hipotecado (auto de fls. 69). Posteriormente, os executados ofertaram embargos à execução, que foram julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 100/106, que restou mantida pela Superior Instância (fls. 222/238), certo que durante a tramitação do feito ingressou nos autos, na condição de terceira interessada, Regina Lucia Furbringer, afirmando que adquiriu o imóvel dos garantidores, os proprietários Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa, através de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos firmado em 20/04/2000. A terceira Regina Lucia Furbringer opôs Embargos de Terceiro (processo 1426/05), julgados procedentes para o fim de determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel hipotecado (fls. 187), esclarecendo o credor que a mencionada terceira, simultaneamente, ajuizou ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos (processo nº 94/03 da 4ª Vara Cível de São Vicente), em face dos proprietários-vendedores Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa, a qual foi julgada parcialmente procedente para declarar rescindido o contrato de cessão de direitos firmado entre as partes e determinar a devolução dos valores até então pagos pela adquirente, descontados os alugueis referentes ao período de ocupação do imóvel, que transitou em julgado (cf. fls. 731/739). À luz desse panorama fático-jurídico, considerando que restaram negativas todas as diligências realizadas após o levantamento da penhora, e não houve a localização de outros bens passíveis de constrição judicial, suficientes para a garantia da execução, o pedido ora formulado pelo exequente comporta acolhimento. Assim sendo, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, em cujo registro (R.03) figuram como intervenientes hipotecantes Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa e outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
18/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 713/744: Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO PANAMERICANO S/A objetivando seja restabelecida a penhora do imóvel matriculado sob nº 54.152 perante o CRI de São Vicente, bem este que constitui garantia do instrumento objeto da presente demanda. Cuida-se, in casu, de execução hipotecária que tramita desde 22/01/2002, na qual houve a penhora do imóvel hipotecado (auto de fls. 69). Posteriormente, os executados ofertaram embargos à execução, que foram julgados improcedentes pela r. sentença de fls. 100/106, que restou mantida pela Superior Instância (fls. 222/238), certo que durante a tramitação do feito ingressou nos autos, na condição de terceira interessada, Regina Lucia Furbringer, afirmando que adquiriu o imóvel dos garantidores, os proprietários Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa, através de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos firmado em 20/04/2000. A terceira Regina Lucia Furbringer opôs Embargos de Terceiro (processo 1426/05), julgados procedentes para o fim de determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel hipotecado (fls. 187), esclarecendo o credor que a mencionada terceira, simultaneamente, ajuizou ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos (processo nº 94/03 da 4ª Vara Cível de São Vicente), em face dos proprietários-vendedores Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelina Correa, a qual foi julgada parcialmente procedente para declarar rescindido o contrato de cessão de direitos firmado entre as partes e determinar a devolução dos valores até então pagos pela adquirente, descontados os alugueis referentes ao período de ocupação do imóvel, que transitou em julgado (cf. fls. 731/739). À luz desse panorama fático-jurídico, considerando que restaram negativas todas as diligências realizadas após o levantamento da penhora, e não houve a localização de outros bens passíveis de constrição judicial, suficientes para a garantia da execução, o pedido ora formulado pelo exequente comporta acolhimento. Assim sendo, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 54152 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, em cujo registro (R.03) figuram como intervenientes hipotecantes Deodoro Guedes Correa Filho e Irma Angelini Correa e outorgantes devedores Rui da Silva Bonfim e Haide Ortiz Bonfim. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19014178713
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 2629/2631
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Fls. 703/708: Ciência ao exequente sobre a mensagem eletrônica recebida do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, referente ao processo 0018446-96.2017.8.26.0053, ficando intimado para manifestação nos autos daquele processo, acerca da decisão comunicada do seguinte teor: "Vistos. Fls. 335/336. Oficie-se o Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos para intime o exequente acerca da necessidade de manifestação nestes autos, no prazo de 15 dias, acerca da reserva de valores a título de honorários advocatícios contratuais. Intime-se e cumpra-se.". Sem prejuízo, reportando-me ao comando de fls. 700, aguarde-se a manifestação do exequente, no presente feito. Int. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 703/708: Ciência ao exequente sobre a mensagem eletrônica recebida do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, referente ao processo 0018446-96.2017.8.26.0053, ficando intimado para manifestação nos autos daquele processo, acerca da decisão comunicada do seguinte teor: "Vistos. Fls. 335/336. Oficie-se o Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos para intime o exequente acerca da necessidade de manifestação nestes autos, no prazo de 15 dias, acerca da reserva de valores a título de honorários advocatícios contratuais. Intime-se e cumpra-se.". Sem prejuízo, reportando-me ao comando de fls. 700, aguarde-se a manifestação do exequente, no presente feito. Int.
25/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 2317
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fls. 687/695 e 698/699: Face os resultados negativos das Cartas Precatórias, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. À míngua de manifestação e encontrando-se o feito paralisado pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino, desde já, a intimação do exequente, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
02/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 687/695 e 698/699: Face os resultados negativos das Cartas Precatórias, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. À míngua de manifestação e encontrando-se o feito paralisado pelo prazo de 30 (trinta) dias, determino, desde já, a intimação do exequente, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
06/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Peirao Monte Alegre
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2469/2472
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/683: Defiro vistas dos autos fora do cartório à Dra. Andréa Peirão Monte Alegre, pelo prazo legal, como postulado. Ademais, aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias expedidas a fls. 667/668. Intime-se. Advogados(s): Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
13/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 682/683: Defiro vistas dos autos fora do cartório à Dra. Andréa Peirão Monte Alegre, pelo prazo legal, como postulado. Ademais, aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias expedidas a fls. 667/668. Intime-se.
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ19010613901
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80036 - Protocolo: FJMJ19010725149
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80035 - Protocolo: FSTS19000393855
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ19011842479
23/04/2019		Autos no Prazo prazo 22/06 - ag. cumpr. CP
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2706/2707
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x ) outros: imprimir pelo sistema e-SAJ., as cartas precatórias expedidas para a Comarca de FLORIANOPOLIS/SC e Comarca de São José /SC. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
25/03/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x ) outros: imprimir pelo sistema e-SAJ., as cartas precatórias expedidas para a Comarca de FLORIANOPOLIS/SC e Comarca de São José /SC.
22/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
22/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2775/2778
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Fls. 263/290: Acolho os argumentos formulados pelo exequente e defiro a penhora no rosto dos autos da ação em trâmite perante a Egrégia 5ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, Processo n. 0018446-96.2017.8.26.0053, para a satisfação da presente execução, até o limite do débito (R$ 440.241,55 - fls. 659). Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito, caso existente. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como oficio, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do artigo 860 do NCPC e do parecer 606/2016-J da CGJ. Providencie o patrono do exequente a sua impressão e encaminhamento. Após, efetivada a penhora, intimem-se os executados, por imprensa oficial, através de ato ordinatório, para que, caso queiram, ofereçam impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. A outro giro, expeçam-se cartas precatórias, a serem cumpridas nos endereços consignados a fls. 658, com a finalidade PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem que guarneçam a residência dos executados para a satisfação da dívida (R$ 440.241,55 - fls. 659), desde que não estejam protegidos pelos benefícios estabelecidos na Lei nº 8.009/90, intimando, ato contínuo, os executados do ato constritivo, mediante a lavratura do competente auto. Expedidas as deprecatas, proceda o credor a sua distribuição, conforme Comunicado CG nº 155/2016 e em obediência a Resolução nº 551/2011 do TJSP, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
26/02/2019		Proferido Despacho Fls. 263/290: Acolho os argumentos formulados pelo exequente e defiro a penhora no rosto dos autos da ação em trâmite perante a Egrégia 5ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, Processo n. 0018446-96.2017.8.26.0053, para a satisfação da presente execução, até o limite do débito (R$ 440.241,55 - fls. 659). Cientifique-se o Juízo da demanda para que sejam feitas as anotações devidas para reserva do valor do crédito, caso existente. Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como oficio, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do artigo 860 do NCPC e do parecer 606/2016-J da CGJ. Providencie o patrono do exequente a sua impressão e encaminhamento. Após, efetivada a penhora, intimem-se os executados, por imprensa oficial, através de ato ordinatório, para que, caso queiram, ofereçam impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. A outro giro, expeçam-se cartas precatórias, a serem cumpridas nos endereços consignados a fls. 658, com a finalidade PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem que guarneçam a residência dos executados para a satisfação da dívida (R$ 440.241,55 - fls. 659), desde que não estejam protegidos pelos benefícios estabelecidos na Lei nº 8.009/90, intimando, ato contínuo, os executados do ato constritivo, mediante a lavratura do competente auto. Expedidas as deprecatas, proceda o credor a sua distribuição, conforme Comunicado CG nº 155/2016 e em obediência a Resolução nº 551/2011 do TJSP, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se, por 90 (noventa) dias, o seu cumprimento. Intime-se.
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 2653/2654
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Providencie o credor a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
07/02/2019		Ato ordinatório Providencie o credor a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias.
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 2574/2575
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 645: Oficio Bradesco. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
23/01/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 645: Oficio Bradesco.
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ19010162544
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 3157/3158
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Malgrado as ponderações alinhavadas pela parte credora no petitório encartado a fls. 639/641, mantenho o decidido a fls. 633. Convém ressaltar, por oportuno, que o valor máximo pago pela Previdência Social na forma de benefício não supera sequer a barreira dos 06 (seis) salários mínimos. Ao derradeiro, poderá a parte credora reiterar as diligências perante os sistemas a disposição do Poder Judiciário (Bacenjud, Infojud, Renajud e Serasajud) visando satisfazer seus anseios. Destarte, requeira o demandante o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se-o pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
17/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Malgrado as ponderações alinhavadas pela parte credora no petitório encartado a fls. 639/641, mantenho o decidido a fls. 633. Convém ressaltar, por oportuno, que o valor máximo pago pela Previdência Social na forma de benefício não supera sequer a barreira dos 06 (seis) salários mínimos. Ao derradeiro, poderá a parte credora reiterar as diligências perante os sistemas a disposição do Poder Judiciário (Bacenjud, Infojud, Renajud e Serasajud) visando satisfazer seus anseios. Destarte, requeira o demandante o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se-o pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
13/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ18016523670
21/11/2018		Autos no Prazo prazo 30/11
21/11/2018		Ofício Juntado
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2342/2344 Página:
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: Não se vislumbra utilidade na expedição de ofício ao Detran formulado a fls. 621 para que o aludido órgão forneça o endereço constante do cadastro do Detran por ocasião da realização da última renovação da carteira nacional de habilitação por parte dos litisconsortes passivos, na medida em que pode estar desatualizado, porquanto o lapso temporal a ser transcorrido para realização do citado ato renovatório é extenso (cinco anos), razão pela qual fica indeferido. Melhor sorte não atinge ao pedido de expedição de ofício ao INSS, mormente porquanto os proventos oriundos de aposentadoria são impenhoráveis (art. 833, incixo IV, do CPC). Outrossim, ciência ao credor acerca dos resultados da inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes, bem assim do ofício resposta da CCB (fls. 623/629). Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação do exequente no arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
12/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Não se vislumbra utilidade na expedição de ofício ao Detran formulado a fls. 621 para que o aludido órgão forneça o endereço constante do cadastro do Detran por ocasião da realização da última renovação da carteira nacional de habilitação por parte dos litisconsortes passivos, na medida em que pode estar desatualizado, porquanto o lapso temporal a ser transcorrido para realização do citado ato renovatório é extenso (cinco anos), razão pela qual fica indeferido. Melhor sorte não atinge ao pedido de expedição de ofício ao INSS, mormente porquanto os proventos oriundos de aposentadoria são impenhoráveis (art. 833, incixo IV, do CPC). Outrossim, ciência ao credor acerca dos resultados da inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes, bem assim do ofício resposta da CCB (fls. 623/629). Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação do exequente no arquivo. Int.
08/11/2018		Autos no Prazo prazo 14
07/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2018		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
23/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ18015548927
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 2446/2447
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0171/2018 Teor do ato: Defiro o requerido a fls. 589/590. Providencie a serventia a inclusão do nome dos devedores, portadores dos CPFs. 701.835.548-68 e 097.948.398-09 no cadastro de inadimplentes mediante uso do sistema Serasajud. Para a mesma providencia, determino expedição de ofício ao SPC, devendo ser encaminhado via e-mail. Dos resultados, dê-se ciência à casa bancária para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se-a pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
05/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o requerido a fls. 589/590. Providencie a serventia a inclusão do nome dos devedores, portadores dos CPFs. 701.835.548-68 e 097.948.398-09 no cadastro de inadimplentes mediante uso do sistema Serasajud. Para a mesma providencia, determino expedição de ofício ao SPC, devendo ser encaminhado via e-mail. Dos resultados, dê-se ciência à casa bancária para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se-a pessoalmente, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ18015218502
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2480
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0159/2018 Teor do ato: Providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado a fls. 591. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
19/09/2018		Ato ordinatório Providenciar a juntada de planilha atualizada de débito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado a fls. 591.
18/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80029 - Protocolo: FSVC18000400538
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2258/2260
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Cumpra(m) o(s) credor(es) os termos do Provimento CSM 2.462/2017 (DJE de 15.12.17), mediante o recolhimento da taxa de pesquisa, na Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). Valor total: R$ 15,00 (quinze reais), bem assim junte planilha atualizada de débitos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
23/08/2018		Ato ordinatório Cumpra(m) o(s) credor(es) os termos do Provimento CSM 2.462/2017 (DJE de 15.12.17), mediante o recolhimento da taxa de pesquisa, na Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). Valor total: R$ 15,00 (quinze reais), bem assim junte planilha atualizada de débitos. Prazo: 15 (quinze) dias.
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ18014429343
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2325/2328
03/08/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80027
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: Ciência ao credor acerca do ofício resposta oriundo do banco do Brasil (fls. 582/583. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
01/08/2018		Ato ordinatório Ciência ao credor acerca do ofício resposta oriundo do banco do Brasil (fls. 582/583.
24/07/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80026
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 2138/2139
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Fls. 567: Ciência ao credor acerca do ofício resposta oriundo do banco Santander com resultado negativo. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
17/07/2018		Ato ordinatório Fls. 567: Ciência ao credor acerca do ofício resposta oriundo do banco Santander com resultado negativo.
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ18013715224
17/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ18013682393
06/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ18013497520
06/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ18013497149
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 2132/2134
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro, parcialmente, o pedido deduzido a fls. 547/549. Determino às seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S/A, Caixa Econômica Federal, HSBC Holdings PLC, Banco Santander (BRASIL) S/A, Banco Safra S/A, Banco BTG Pactual S/A, Banco Pan S/A, Banco Fibra S/A, Banco BicBanco S/A e Banco Bradesco as providências necessárias no sentido de que seja enviado a este juízo o extrato dos 05 (cinco) últimos anos de eventuais contas corrente ou poupança de titularidade dos executados HAIDE ORTIZ BONFIM, CPF 097.948.398-09 e RUI DA SILVA BONFIM, CPF 701.835.548-68. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Indefiro a expedição pretendida em face do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS (BACEN), na medida em que se trata de um sistema de informação de natureza cadastral, não possuindo, portanto, status de instituição financeira. Por fim, expeça-se a certidão para fins de protesto extrajudicial. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
18/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Defiro, parcialmente, o pedido deduzido a fls. 547/549. Determino às seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil S/A, Itaú Unibanco S/A, Caixa Econômica Federal, HSBC Holdings PLC, Banco Santander (BRASIL) S/A, Banco Safra S/A, Banco BTG Pactual S/A, Banco Pan S/A, Banco Fibra S/A, Banco BicBanco S/A e Banco Bradesco as providências necessárias no sentido de que seja enviado a este juízo o extrato dos 05 (cinco) últimos anos de eventuais contas corrente ou poupança de titularidade dos executados HAIDE ORTIZ BONFIM, CPF 097.948.398-09 e RUI DA SILVA BONFIM, CPF 701.835.548-68. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Indefiro a expedição pretendida em face do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS (BACEN), na medida em que se trata de um sistema de informação de natureza cadastral, não possuindo, portanto, status de instituição financeira. Por fim, expeça-se a certidão para fins de protesto extrajudicial. Intime-se.
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ18013108320
11/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18013009607
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2231/2234
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução hipotecária na qual o credor, após informar que não logrou êxito na localização de bens dos devedores, pleiteia:a) bloqueio de todos os cartões de crédito emitidos em nome dos devedores;b) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação;c) apreensão de passaporte;d) quebra do sigilo bancário;e) certidão para fins de protesto.Examinando os autos com acuidade observa-se que restaram negativas, até o momento, as diligências realizadas. Malgrado ausência de localização de bens, não parece razoável a adoção das medidas requeridas, que constituiriam apenas formas de coerção à parte executada pelo não pagamento, com risco de atingir direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, em especial o direito de livre locomoção (art. 5º, XV, CF).Assim, atento aos princípios gerais do processo e aqueles que regem a execução, e considerando o disposto no artigo 805 do CPC, indefiro os pedidos formulados pelo exequente, itens "a", "b" e "c", pois as medidas não trariam qualquer efeito prático imediato aos atos executivos.No tocante ao item "d", deverá indicar as instituições financeiras com as respectivas indicações das agências e número das contas que pretende a diligência.Com relação ao item "e", primacialmente deverá providenciar a indicação do valor atualizado do débito.Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
29/05/2018		Decisão Vistos. Trata-se de execução hipotecária na qual o credor, após informar que não logrou êxito na localização de bens dos devedores, pleiteia:a) bloqueio de todos os cartões de crédito emitidos em nome dos devedores;b) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação;c) apreensão de passaporte;d) quebra do sigilo bancário;e) certidão para fins de protesto.Examinando os autos com acuidade observa-se que restaram negativas, até o momento, as diligências realizadas. Malgrado ausência de localização de bens, não parece razoável a adoção das medidas requeridas, que constituiriam apenas formas de coerção à parte executada pelo não pagamento, com risco de atingir direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, em especial o direito de livre locomoção (art. 5º, XV, CF).Assim, atento aos princípios gerais do processo e aqueles que regem a execução, e considerando o disposto no artigo 805 do CPC, indefiro os pedidos formulados pelo exequente, itens "a", "b" e "c", pois as medidas não trariam qualquer efeito prático imediato aos atos executivos.No tocante ao item "d", deverá indicar as instituições financeiras com as respectivas indicações das agências e número das contas que pretende a diligência.Com relação ao item "e", primacialmente deverá providenciar a indicação do valor atualizado do débito.Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
25/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18012433421
21/05/2018		Autos no Prazo prazo 14/06
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 2640-2641
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X ) FLS.490 e FLS. 492: Ciência ao autor pelo prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
17/05/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X ) FLS.490 e FLS. 492: Ciência ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 2122/2124
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Fls. 484/486: Ciência ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
04/05/2018		Ato ordinatório Fls. 484/486: Ciência ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.
02/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18010366408
02/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18010366365
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: Página:
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) Ciência sobre o oficio resposta da operadora Vivo (Fls. 463). Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/01/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) Ciência sobre o oficio resposta da operadora Vivo (Fls. 463).
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 2200/2204
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/457: Diante do pedido formulado nos autos, determino às seguintes instituições: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS (Bacen), Receita Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Unibanco S/A, Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal - CEF, Banco HSBC S/A, Banco Santander S/A e Banco Citibank S/A as providências necessárias no sentido de que seja procedido o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em FUNDOS DE INVESTIMENTOS., APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIAS PRIVADAS, até a satisfação do débito (R$ 294.515,66 p/ fevereiro/2015 - fls. 340), em seus cadastros em nomes dos executados:NOME: RUI DA SILVA BONFIM, CPF: 701.835.548-68 HAIDE ORTIZ ARAÚJO, CPF: 097.948.398-09 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie o credor a impressão do ofício e o seu devido encaminhamento para cada empresa mencionada no despacho, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 456/457: Diante do pedido formulado nos autos, determino às seguintes instituições: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS (Bacen), Receita Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Unibanco S/A, Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal - CEF, Banco HSBC S/A, Banco Santander S/A e Banco Citibank S/A as providências necessárias no sentido de que seja procedido o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em FUNDOS DE INVESTIMENTOS., APLICAÇÕES FINANCEIRAS e PREVIDÊNCIAS PRIVADAS, até a satisfação do débito (R$ 294.515,66 p/ fevereiro/2015 - fls. 340), em seus cadastros em nomes dos executados:NOME: RUI DA SILVA BONFIM, CPF: 701.835.548-68 HAIDE ORTIZ ARAÚJO, CPF: 097.948.398-09 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Providencie o credor a impressão do ofício e o seu devido encaminhamento para cada empresa mencionada no despacho, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ17017889877
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 2304/2306
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X ) outros: ciência aos autor sobre o oficio resposta das operadoras Nextel,e Oi ( nada consta) Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
08/11/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X ) outros: ciência aos autor sobre o oficio resposta das operadoras Nextel,e Oi ( nada consta)
31/10/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17015475678
31/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ17016469137
05/09/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ17015459147
04/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17015281292
21/06/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/06/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2551-2554
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via imprensa oficial, para dar regular andamento do feito.Prazo: 10 (dez) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via imprensa oficial, para dar regular andamento do feito.Prazo: 10 (dez) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 2247-2249
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) Imprimir através do sistema e-SAJ o oficio ora expedido. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) Imprimir através do sistema e-SAJ o oficio ora expedido.
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
29/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
09/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 402/403: Ciente o Juízo.No mais, cumpra a serventia a determinação contida no despacho exarado a fls. 390. Int.
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80011 - Protocolo: FFPA16002019984
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 2164/2168
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0132/2016 Teor do ato: Fls. 383/384: Defiro.Expeçam-se os ofícios às empresas de telefonia, como requerido pelo Banco exequente. Os aludidos ofícios deverão ser impressos diretamente pelo patrono do Banco exequente, através do sistema e-SAJ, tão logo estejam disponibilizados. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 383/384: Defiro.Expeçam-se os ofícios às empresas de telefonia, como requerido pelo Banco exequente. Os aludidos ofícios deverão ser impressos diretamente pelo patrono do Banco exequente, através do sistema e-SAJ, tão logo estejam disponibilizados. Int.
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2167 Página: 2150/2153
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0125/2016 Teor do ato: Primeiramente, diligencie a serventia perante o sítio do Tribunal de Justiça, visando obter informação acerca da Carta Precatória constante da pesquisa acostada a fls. 368/369 (0309818-37.2015.8.24.0064).Após, tornem inclusive para deliberar acerca da petição apresentada pelo Banco exequente a fls. 383/384.Outrossim, anoto que os executados encontram-se devidamente citados nos autos (fls. 68). Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
22/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, diligencie a serventia perante o sítio do Tribunal de Justiça, visando obter informação acerca da Carta Precatória constante da pesquisa acostada a fls. 368/369 (0309818-37.2015.8.24.0064).Após, tornem inclusive para deliberar acerca da petição apresentada pelo Banco exequente a fls. 383/384.Outrossim, anoto que os executados encontram-se devidamente citados nos autos (fls. 68). Int.
19/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16013110200
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 1864/1869
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via imprensa oficial, no sentindo de empreender diligências para localização do endereço do réu.Prazo: 10 (dez) dias.Verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, observado o disposto no § 1º do aludido dispositivo legal. Decorrido o período de suspensão, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, NCPC). Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
22/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente, na pessoa do seu patrono via imprensa oficial, no sentindo de empreender diligências para localização do endereço do réu.Prazo: 10 (dez) dias.Verificada a hipótese prevista no art. 921, inc. III, do Novo Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, observado o disposto no § 1º do aludido dispositivo legal. Decorrido o período de suspensão, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, NCPC). Int.
20/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2016		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80009
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 2110/2114
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0012/2016 Teor do ato: Ante o resultado das pesquisas acerca dos andamentos das deprecatas (fls. 366/369), aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento e a devolução daquelas. Findo este prazo, em caso de não devolução, deverá a serventia proceder a nova pesquisa acerca de seus andamentos, promovendo os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
20/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o resultado das pesquisas acerca dos andamentos das deprecatas (fls. 366/369), aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento e a devolução daquelas. Findo este prazo, em caso de não devolução, deverá a serventia proceder a nova pesquisa acerca de seus andamentos, promovendo os autos à conclusão. Int.
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2316/2320
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0182/2015 Teor do ato: Fls. 358/359: Ciência ao exequente acerca do ofício do Juízo deprecado comprovando a informação posteriormente trazida aos autos às fls. 361/362 acerca da distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 305. Sendo assim, aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento das Cartas Precatórias constantes dos ofícios de fls. 352/353 e 358/359. Decorrido o prazo supra, diligencie a serventia na forma já determinada no último parágrafo do despacho proferido às fls. 354 visando obter informações a respeito de ambas as Cartas Precatórias. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
03/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 358/359: Ciência ao exequente acerca do ofício do Juízo deprecado comprovando a informação posteriormente trazida aos autos às fls. 361/362 acerca da distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 305. Sendo assim, aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento das Cartas Precatórias constantes dos ofícios de fls. 352/353 e 358/359. Decorrido o prazo supra, diligencie a serventia na forma já determinada no último parágrafo do despacho proferido às fls. 354 visando obter informações a respeito de ambas as Cartas Precatórias. Int.
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80008
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ15013574752
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 1632/1640
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0133/2015 Teor do ato: Diante da minuta de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores acostada às fls. 347348, verifico que não foi encontrado qualquer valor bloqueado nas contas bancárias vinculadas ao co-executado RUI DA SILVA BOMFIM, razão pela qual a constrição on line determinada nos autos não pôde ser efetivada. No mais, cientifique-se o Banco exequente acerca do ofício enviado pelo Juízo deprecado, via e-mail, acostado às fls. 352/353 ("...que a carta precatória dos autos em epígrafe foi distribuída em 03/08/2015 ao Juízo de Direito do(a) Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências desta Comarca....número do processo 0316751-52.2015.8.24.0023...E-mail capital.cartaprecatoria@tjsc,jus.br..."), bem como aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, informações acerca do cumprimento e/ou a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 344. Decorrido o prazo supra, diligencie a serventia perante o site do Tribuna de Justiça do Estado de Santa Catarina visando obter informações e, após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
24/08/2015		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante da minuta de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores acostada às fls. 347348, verifico que não foi encontrado qualquer valor bloqueado nas contas bancárias vinculadas ao co-executado RUI DA SILVA BOMFIM, razão pela qual a constrição on line determinada nos autos não pôde ser efetivada. No mais, cientifique-se o Banco exequente acerca do ofício enviado pelo Juízo deprecado, via e-mail, acostado às fls. 352/353 ("...que a carta precatória dos autos em epígrafe foi distribuída em 03/08/2015 ao Juízo de Direito do(a) Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências desta Comarca....número do processo 0316751-52.2015.8.24.0023...E-mail capital.cartaprecatoria@tjsc,jus.br..."), bem como aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, informações acerca do cumprimento e/ou a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 344. Decorrido o prazo supra, diligencie a serventia perante o site do Tribuna de Justiça do Estado de Santa Catarina visando obter informações e, após, tornem os autos conclusos. Int.
06/08/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80006 - Complemento: Ofício recebido de Santa Catarina-SC - Processo no. 0316751-52.2015.8.24.0023 (numero do Juizo Deprecado)
03/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 1847/1851
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0052/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X ) retirar, em 05 dias, A CARTA PRECATÓRIA expedida pelo Cartório. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
06/05/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X ) retirar, em 05 dias, A CARTA PRECATÓRIA expedida pelo Cartório.
04/05/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
30/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Com a memória atualizado do débito e o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 2195/14 de fls. 340 e 341, o Banco-exequente atendeu as determinações contidas no 3º parágrafo do despacho proferido às fls. 334/335. Sendo assim, cumpra a serventia o determinado nos parágrafos 2º, 4º e 5º do despacho acima mencionado. Sem prejuízo, anote-se a memória atualizado do débito de fls. 340.
19/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80005 - Protocolo: FSVC15000279175
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1840/1845
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0017/2015 Teor do ato: Revendo melhor os autos, inobstante o cumprimento pelo Banco-exequente do determinado no despacho proferido às fls. 327, defiro o requerido pelo mesmo às fls. 325/326. Diligencie a serventia através dos servidores autorizados e cadastrados perante o Sistema Bacenjud visando ao bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do co-executado Rui da Silva, até atingir o montante do débito. Antes, porém, providencie o Banco-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da memória atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 2195/14, na guia F.E.D.T.J. sob o código 434-1, no valor total de R$ 12,20. Outrossim, expeça-se Carta Precatória para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José/S.C., diligenciando para tanto a Rua Antonio Scherer, nº 368, apartamento 102, Kobrasol, CEP 88102-090, visando à penhora e avaliação de eventuais bens que guarneçam a residência do co-executado Rui da Silva Bonfim, desde que não estejam amparados pela Lei nº 8009/90. Efetivada a penhora, intime-se o co-executado Rui da Silva Bonfim acerca da constrição efetivada, bem como do prazo legal para que, caso queira, ofereça impugnação. No mais, diante do lapso de tempo transcorrido desde a data do pedido formulado às fls. 330/332, informe o Banco-exequente se ainda tem interesse no aludido pedido. Int. Advogados(s): Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
13/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, antes de analisar os pedidos formulados na petição apresentada às fls. 325/326, providencie o Banco-exequente a distribuição da Carta Precatória expedida às fls. 305, mediante comprovação nos autos. A deprecata poderá ser impressa diretamente pelo patrono do Banco-exequente através do sistema e-SAJ. Prazo para atendimento: 10 (dez) dias. Int.
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80004 - Protocolo: FSVC15000090114
06/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 06/11/2014 Data da Publicação: 07/11/2014 Número do Diário: 1770 Página: 2035/2047
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Sobre o resultado da diligência realizada perante o sistema Infojud de fls. 311/316 e a certidão lavrada pela serventia às fls. 317, manifeste-se o Banco exequente. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
05/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o resultado da diligência realizada perante o sistema Infojud de fls. 311/316 e a certidão lavrada pela serventia às fls. 317, manifeste-se o Banco exequente. Int.
16/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ14011902392
03/10/2014		Ato ordinatório O Autor deverá retirar a carta precatória expedida em seu favor, no prazo de cinco dias, devendo comprovar a distribuição da mesma.
01/10/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
29/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1743 Página: 1925/1930
26/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0189/2014 Teor do ato: Indefiro a diligência postulada pelo Banco-exequente no endereço indicado na alínea "a" da petição de fls. 300/301, em razão do resultado infrutífero da mesma já realizada nos autos às fls. 260 vº. No mais, defiro os pedidos formulados nas alíneas "b" e e "c" da petição, ora analisada. Expeça-se Carta Precatória para uma das Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis/S.C., visando à penhora e avaliação de eventuais bens que guarneçam a residência dos executados, desde que não estejam amparado pela Lei nº 8009/90. Efetivada a penhora, intimem-se os executados acerca da constrição efetivada, bem como do prazo legal para que, caso queiram, ofereçam impugnação. Outrossim, solicitarei informações para a Delegacia da Receita Federal, visando obter cópia das 05 (cinco) últimas declarações de renda e bens apresentadas pelos executados, conforme cópia de pesquisa que, desde já, determino a juntada aos autos. Com a resposta, cientifique-se o Banco-exequente. Antes, porém, providencie o Banco-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 2195/14, na guia F.E.D.T.J. sob o código 434-1 no valor total de R$ 24,40. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
24/09/2014		Determinada Requisição de Informações Indefiro a diligência postulada pelo Banco-exequente no endereço indicado na alínea "a" da petição de fls. 300/301, em razão do resultado infrutífero da mesma já realizada nos autos às fls. 260 vº. No mais, defiro os pedidos formulados nas alíneas "b" e e "c" da petição, ora analisada. Expeça-se Carta Precatória para uma das Varas Cíveis da Comarca de Florianópolis/S.C., visando à penhora e avaliação de eventuais bens que guarneçam a residência dos executados, desde que não estejam amparado pela Lei nº 8009/90. Efetivada a penhora, intimem-se os executados acerca da constrição efetivada, bem como do prazo legal para que, caso queiram, ofereçam impugnação. Outrossim, solicitarei informações para a Delegacia da Receita Federal, visando obter cópia das 05 (cinco) últimas declarações de renda e bens apresentadas pelos executados, conforme cópia de pesquisa que, desde já, determino a juntada aos autos. Com a resposta, cientifique-se o Banco-exequente. Antes, porém, providencie o Banco-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 2195/14, na guia F.E.D.T.J. sob o código 434-1 no valor total de R$ 24,40. Int.
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80000 - Protocolo: FSVC14000466400
11/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ14011277617
08/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 1685 Página: 1395
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0121/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rosana Pereira Cornachini (OAB 178389/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP)
03/07/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
03/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Número: 80001 - Protocolo: FSVC14000727707
03/07/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral recebidos em 03/07/2014
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 1969/1974
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0069/2014 Teor do ato: Diante do teor da certidão supra lavrada pela serventia, proceda o interessado o recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento dos autos, conforme estabelecido na Portaria de n. 6.431/03. com o recolhimento da taxa, providencie a serventia o desarquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)
29/04/2014		Ato ordinatório Diante do teor da certidão supra lavrada pela serventia, proceda o interessado o recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento dos autos, conforme estabelecido na Portaria de n. 6.431/03. com o recolhimento da taxa, providencie a serventia o desarquivamento dos autos. Int.
29/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do teor da certidão supra lavrada pela serventia, proceda o interessado o recolhimento da taxa relativa ao desarquivamento dos autos, conforme estabelecido na Portaria de n. 6.431/03. com o recolhimento da taxa, providencie a serventia o desarquivamento dos autos. Int.
04/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0024443-45.2010.8.26.0590 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0028922-57.2005.8.26.0590 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
13/03/2013		Arquivo Provisório Rearquivado no Pacote nº 2439/2012
06/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/05/2012		Arquivo Provisório Arquivado no Pacote nº 2439/2012
14/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo geral
24/10/2011		Data da Publicação SIDAP Diante do teor da certidão supra lançada pela serventia e tendo em vista a citação dos executados efetivada às fls. 68 vº, suspendo o curso da execução e determino que se aguarde eventual provocação do Banco exeqüente no arquivo, com fundamento no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
17/10/2011		Despacho Proferido Diante do teor da certidão supra lançada pela serventia e tendo em vista a citação dos executados efetivada às fls. 68 vº, suspendo o curso da execução e determino que se aguarde eventual provocação do Banco exeqüente no arquivo, com fundamento no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil. Int.
03/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 276 - Proc. nº 51/02 Primeiramente, constato pela pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, juntada às fls. 273/275, que sobre o veículo existente em nome da co-executada Haide Ortiz Bomfim, pende restrição referente a Alienação Fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente acerca do acima exposto. Por ora, e tendo em vista a informação de fls. 272 e a pesquisa pelo Sistema RENAJUD juntada às fls. 273/275, determino a suspensão da determinação de bloqueio do licenciamento e da transferência do veículo, deferidos às fls. 261. Sem prejuízo do ora determinado, manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, relativamente ao co-executado Rui da Silva Bomfim, constante de fls. 270/271. (Desp. fls. 277: J. Ciência. (Carta precatória devolvida com diligência negativa: os executados não residem no endereço indicado. São os proprietários do imóvel, mas o mesmo encontra-se alugado para o Sr. Roberto)).
15/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Processo nº 51/02 Em primeiro lugar, cumpra-se o determinado no despacho proferido às fls. 261, 4º§, bem como cientifique-se o exeqüente do teor do documento juntado às fls. 265. Após, tornem os autos para posterior deliberação. (Desp. fls. 265: J. Ciênica. (Ofício do Juízo Deprecado informando que a precatória foi distribuída em 20/05/11 ao juízo de Direito da Vara de Precatórias, Precatórios, Falência e Concordata da Capital ? Florianópolis/SC ? Processo nº 023.11.026625-3)
11/08/2011		Despacho Proferido Proc. nº 51/02 Primeiramente, constato pela pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, juntada às fls. 273/275, que sobre o veículo existente em nome da co-executada Haide Ortiz Bomfim, pende restrição referente a Alienação Fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente acerca do acima exposto. Por ora, e tendo em vista a informação de fls. 272 e a pesquisa pelo Sistema RENAJUD juntada às fls. 273/275, determino a suspensão da determinação de bloqueio do licenciamento e da transferência do veículo, deferidos às fls. 261. Sem prejuízo do ora determinado, manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, relativamente ao co-executado Rui da Silva Bomfim, constante de fls. 270/271. (Desp. fls. 277: J. Ciência. (Carta precatória devolvida com diligência negativa: os executados não residem no endereço indicado. São os proprietários do imóvel, mas o mesmo encontra-se alugado para o Sr. Roberto)).
08/08/2011		Despacho Proferido Processo nº 51/02 Em primeiro lugar, cumpra-se o determinado no despacho proferido às fls. 261, 4º§, bem como cientifique-se o exeqüente do teor do documento juntado às fls. 265. Após, tornem os autos para posterior deliberação. (Desp. fls. 265: J. Ciênica. (Ofício do Juízo Deprecado informando que a precatória foi distribuída em 20/05/11 ao juízo de Direito da Vara de Precatórias, Precatórios, Falência e Concordata da Capital ? Florianópolis/SC ? Processo nº 023.11.026625-3)
06/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 261 - Processo nº 51/02 Para que o pedido formulado no item 5º da petição juntada às fls. 258/259 possa ser deferido pelo Juízo, é necessário que o exeqüente providencie o recolhimento da taxa instituída pelo provimento CSM nº 1826/10, que passou a vigorar a partir de 31 de agosto de 2010. A referida taxa, segundo o Comunicado CSM nº 170/2011, fixou em R$ 10,00 os custos do serviço para a impressão dos documentos solicitados pelo exeqüente, a serem recolhidos pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), no código 434-1, para cada CPF indicado. Portanto, providencie o exeqüente o recolhimento da aludida taxa. Comprovado o recolhimento, determino desde já que a serventia diligencie, através dos servidores autorizados e cadastrados no sistema Renajud, no sentido de proceder ao bloqueio de eventuais veículos registrados em nome dos executados. Com o resultado, tornem os autos conclusos para posterior deliberação. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente acerca da certidão retro lançada pelo Sr. Oficial de Justiça.
27/04/2011		Despacho Proferido Processo nº 51/02 Para que o pedido formulado no item 5º da petição juntada às fls. 258/259 possa ser deferido pelo Juízo, é necessário que o exeqüente providencie o recolhimento da taxa instituída pelo provimento CSM nº 1826/10, que passou a vigorar a partir de 31 de agosto de 2010. A referida taxa, segundo o Comunicado CSM nº 170/2011, fixou em R$ 10,00 os custos do serviço para a impressão dos documentos solicitados pelo exeqüente, a serem recolhidos pela guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), no código 434-1, para cada CPF indicado. Portanto, providencie o exeqüente o recolhimento da aludida taxa. Comprovado o recolhimento, determino desde já que a serventia diligencie, através dos servidores autorizados e cadastrados no sistema Renajud, no sentido de proceder ao bloqueio de eventuais veículos registrados em nome dos executados. Com o resultado, tornem os autos conclusos para posterior deliberação. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente acerca da certidão retro lançada pelo Sr. Oficial de Justiça.
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/04/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
14/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 249 - Defiro as expedições requeridas nos itens ?a? e ?b? da petição de fls.243/245, reiterada às fls.246/248, visando a penhora de eventuais bens que guarneçam a residência dos executados, exceto aqueles protegidos pela Lei nº8009/90. Quanto ao pedido de expedição de oficio requerida no item ?c? da petição, indefiro-o, devendo o próprio interessado diligenciar até a 102ª Ciretran local e solicitar que a informação desejada seja enviada diretamente aos autos do processo, como verificado em diversas outras ações em tramite perante o Juízo. Com relação ao pedido de expedição dos ofícios constante do item ?d?, defiro em outros termos. Diligencie a serventia, através dos servidores autorizados e cadastrados, no sistema Bacenjud, no sentido de localizar ativos financeiros em nome dos executados, pois esse sistema abrange todas as instituições financeiras do pais. Com o resultado da diligencia, tornem. Int. PROVIDENCIA: DEPOSITAR DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MANDADO DE PENHORA.
08/11/2010		Despacho Proferido Defiro as expedições requeridas nos itens ?a? e ?b? da petição de fls.243/245, reiterada às fls.246/248, visando a penhora de eventuais bens que guarneçam a residência dos executados, exceto aqueles protegidos pela Lei nº8009/90. Quanto ao pedido de expedição de oficio requerida no item ?c? da petição, indefiro-o, devendo o próprio interessado diligenciar até a 102ª Ciretran local e solicitar que a informação desejada seja enviada diretamente aos autos do processo, como verificado em diversas outras ações em tramite perante o Juízo. Com relação ao pedido de expedição dos ofícios constante do item ?d?, defiro em outros termos. Diligencie a serventia, através dos servidores autorizados e cadastrados, no sistema Bacenjud, no sentido de localizar ativos financeiros em nome dos executados, pois esse sistema abrange todas as instituições financeiras do pais. Com o resultado da diligencia, tornem. Int. PROVIDENCIA: DEPOSITAR DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MANDADO DE PENHORA.
30/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - A sentença proferida nos Embargos à Execução Hipotecária autuados em apenso foi integralmente mantida em grau de recurso, conforme se verifica das peças trasladadas às fls. 222/238. Assim, não obstante a certidão supra lançada pela serventia, aguarde-se por mais 10(dez) dias eventual provocação do exeqüente. No silêncio, suspendo, desde já, o curso da Execução, tendo em vista a citação dos executados efetivada às fls. 68vº e determino que se aguarde provocação no arquivo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
17/09/2010		Despacho Proferido A sentença proferida nos Embargos à Execução Hipotecária autuados em apenso foi integralmente mantida em grau de recurso, conforme se verifica das peças trasladadas às fls. 222/238. Assim, não obstante a certidão supra lançada pela serventia, aguarde-se por mais 10(dez) dias eventual provocação do exeqüente. No silêncio, suspendo, desde já, o curso da Execução, tendo em vista a citação dos executados efetivada às fls. 68vº e determino que se aguarde provocação no arquivo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Int.
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 221 - Diante do bloqueio de valores efetuado através do sistema Bacenjud, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
19/03/2010		Despacho Proferido Diante do bloqueio de valores efetuado através do sistema Bacenjud, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
22/10/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa realizada junto a D.R.F, arquivada em pasta própria. Int.
20/10/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa realizada junto a D.R.F, arquivada em pasta própria. Int.
20/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 188/189 - Despacho à vista do Cumprimento de Título Executivo Judicial, constituído nos Embargos de Terceiro, sob nº 1426/05, que foram desarquivados pela serventia judicial. Nos referidos Embargos, foi concedida e efetivada liminar que manteve a embargante na posse do imóvel, objeto de ambas as ações. A referida liminar foi confirmada na sentença proferida em 11 de maio de 2007, que transitou regularmente em julgado em 20 de junho de 2007. Providencie a serventia o traslado de cópia da referida sentença e da certidão do trânsito em julgado. Após, levante-se a penhora levada a termo às fls. 69, ficando cientificada a depositária nomeada às fls. 83 da liberação do encargo assumido, através da presente decisão. No mais, prossiga-se o feito. Diligencie a serventia, através dos servidores autorizados e cadastrados no Sistema Bacenjud, no sentido de efetuar a penhora nos ativos financeiros existentes em nome dos executados, até atingir o valor do débito, desde que não se destinem ao depósito de salário ou proventos em favor dos executados. Com relação à expedição de ofício à DRF, solicitei informações, nesta data, para a Delegacia da Receita Federal visando obter as informações cadastrais dos executados, bem como as últimas cinco declarações de Imposto de Renda dos mesmos, conforme cópia da pesquisa que ora determino a juntada aos autos. Com a resposta da Delegacia da Receita Federal, que deverá também ser juntada aos autos, abra-se nova conclusão para posterior deliberação. Int.
22/09/2009		Despacho Proferido Despacho à vista do Cumprimento de Título Executivo Judicial, constituído nos Embargos de Terceiro, sob nº 1426/05, que foram desarquivados pela serventia judicial. Nos referidos Embargos, foi concedida e efetivada liminar que manteve a embargante na posse do imóvel, objeto de ambas as ações. A referida liminar foi confirmada na sentença proferida em 11 de maio de 2007, que transitou regularmente em julgado em 20 de junho de 2007. Providencie a serventia o traslado de cópia da referida sentença e da certidão do trânsito em julgado. Após, levante-se a penhora levada a termo às fls. 69, ficando cientificada a depositária nomeada às fls. 83 da liberação do encargo assumido, através da presente decisão. No mais, prossiga-se o feito. Diligencie a serventia, através dos servidores autorizados e cadastrados no Sistema Bacenjud, no sentido de efetuar a penhora nos ativos financeiros existentes em nome dos executados, até atingir o valor do débito, desde que não se destinem ao depósito de salário ou proventos em favor dos executados. Com relação à expedição de ofício à DRF, solicitei informações, nesta data, para a Delegacia da Receita Federal visando obter as informações cadastrais dos executados, bem como as últimas cinco declarações de Imposto de Renda dos mesmos, conforme cópia da pesquisa que ora determino a juntada aos autos. Com a resposta da Delegacia da Receita Federal, que deverá também ser juntada aos autos, abra-se nova conclusão para posterior deliberação. Int.
24/08/2009		Aguardando Desarquivamento de Autos Aguardando Desarquivamento de Autos 1426/05.
03/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - A pesquisa juntada às fls. 179/183 pela serventia dá conta de que os Embargos de Terceiro, sob nº 1426/05, foram julgados procedentes e a sentença transitou regularmente em julgado. A referida pesquisa informa também haver sido julgada extinta a execução da verba sucumbencial fixada no julgado, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, encontrando-se os referidos autos no arquivo. Sendo assim, determino que a serventia providencie o desarquivamento dos Embargos de Terceiro, para que se verifique o que foi deliberado quanto ao imóvel penhorado às fls. 69. Após, tornem os presentes autos em conjunto com os Embargos de Terceiro, para que o Juízo possa analisar os pedidos formulados às fls. 176/177. No mais, constato da certidão de fls. 184 e da pesquisa do Sistema de fls. 185/186, que os Embargos a Execução Hipotecária que formam julgados, de acordo com cópia da sentença de fls. 99/106, continuam em grau de Recurso. Portanto, no que tange aos Embargos à Execução Hipotecária, por ora nada há a ser deliberado. Int.
31/07/2009		Despacho Proferido A pesquisa juntada às fls. 179/183 pela serventia dá conta de que os Embargos de Terceiro, sob nº 1426/05, foram julgados procedentes e a sentença transitou regularmente em julgado. A referida pesquisa informa também haver sido julgada extinta a execução da verba sucumbencial fixada no julgado, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, encontrando-se os referidos autos no arquivo. Sendo assim, determino que a serventia providencie o desarquivamento dos Embargos de Terceiro, para que se verifique o que foi deliberado quanto ao imóvel penhorado às fls. 69. Após, tornem os presentes autos em conjunto com os Embargos de Terceiro, para que o Juízo possa analisar os pedidos formulados às fls. 176/177. No mais, constato da certidão de fls. 184 e da pesquisa do Sistema de fls. 185/186, que os Embargos a Execução Hipotecária que formam julgados, de acordo com cópia da sentença de fls. 99/106, continuam em grau de Recurso. Portanto, no que tange aos Embargos à Execução Hipotecária, por ora nada há a ser deliberado. Int.
13/05/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/05/2005
18/09/2002		Incidente Processual Incidente Processual 590.01.2002.017704-6/000002-000 Instaurado em 18/09/2002
13/09/2002		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.2002.017704-4/000001-000 Instaurado em 13/09/2002

Data	Tipo
16/04/2014	Petições Diversas
18/06/2014	Petições Diversas
31/07/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
17/03/2015	Petições Diversas
06/08/2015	Ofício Ofício recebido de Santa Catarina-SC - Processo no. 0316751-52.2015.8.24.0023 (numero do Juizo Deprecado)
16/10/2015	Petições Diversas
21/10/2015	Petições Diversas
12/02/2016	Ofício
07/07/2016	Petições Diversas
24/08/2016	Petições Diversas
07/08/2017	Petições Diversas
14/08/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
07/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
08/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
10/07/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Petições Diversas
25/07/2018	Ofício
06/08/2018	Ofício
16/08/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
27/11/2020	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
22/09/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
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15/01/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petição Intermediária
16/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
26/01/2025	Petição Intermediária
03/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Manifestação do Perito
14/02/2025	Petições Diversas
15/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Manifestação do Perito
10/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/06/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
24/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/07/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
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19/02/2026	Petições Diversas
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03/03/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petição Intermediária
18/03/2026	Embargos de Declaração
14/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/05/2005	Embargos à Execução  (0028922-57.2005.8.26.0590)
10/09/2010	Embargos à Execução  (0024443-45.2010.8.26.0590)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0024443-45.2010.8.26.0590	Embargos à Execução	15/03/2013
0028922-57.2005.8.26.0590	Embargos à Execução	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Hipotecária	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-
05/05/2013	Evolução	Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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