Reqte	Condomínio Edifício Tumiarú Advogada:  Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi   Advogado:  Alexandre Ferreira   Reprtate:  Roberto Baltasar Gharibian
Reqda	Gabrielle Regina Porto de Araujo Bastos
Perito	LÍGIA MARIA COMIS DUTRA
Gestor	Hastanet (leilão Eletronico) Advogado:  Daniel Zibordi Camargo

Data		Movimento
01/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido na intimação de fls. 143 à parte requerente para recolhimento da taxa
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 41,52. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 41,52.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70014142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 10:01
01/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido na intimação de fls. 143 à parte requerente para recolhimento da taxa
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 41,52. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Providencie a parte o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 41,52.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70014142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 10:01
19/08/2022		Arquivado Definitivamente
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0396/2022 Teor do ato: Vistos. O processo tramitava em autos físicos, e foi digitalizado pelo patrono do exequente. Considerando que já iniciado o cumprimento de sentença (0017379-47.2011.8.26.0590/01), o qual se encontra-se em apenso, arquivem-se estes e prossigam-se naqueles. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
13/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O processo tramitava em autos físicos, e foi digitalizado pelo patrono do exequente. Considerando que já iniciado o cumprimento de sentença (0017379-47.2011.8.26.0590/01), o qual se encontra-se em apenso, arquivem-se estes e prossigam-se naqueles. Intime-se.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70087024-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/06/2022 16:43
06/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido no r.Despacho de fls.279. Certifico também que não houve manifestação do autor em termos de prosseguimento. Nada Mais.
27/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80053 - Protocolo: FSVC22000083581
19/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AUTOS ENTREGUES PARA O ESTÁGIO CAIO ALEXANDRE PEREIRA OAB/SP 233802-E SUBSTABELECIDO PELO ADV ALEXANDRE FERREIRA OAB/SP 110.168 - END AV ANA COSTA, 255 TE; 13 3223-7001 - TODOS OS 3 VOLS ENTREGUES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Ferreira
11/03/2022		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
01/10/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública A/C APARICIO (COM TRES VOLUMES) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80051 - Protocolo: FSVC20000037694
27/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80050 - Protocolo: FSVC21000103386
01/06/2021		Serventuário
01/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80049 - Protocolo: FSVC21000050873
24/05/2021		Autos no Prazo
19/02/2021		Serventuário
19/02/2021		Recebidos os Autos da Defensoria Pública aparicio alvesc/ 03 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80048
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80046 - Protocolo: FSVC19000433709
11/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: FSTS19001072090
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: FSVC19000175027
25/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: FSVC19000149979
23/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80042 - Protocolo: FSVC18000049886
23/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80041 - Protocolo: FSVC19000144284
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80040 - Protocolo: FSVC19000055355
05/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: FSTS18001257502
20/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: FSVC18000406612
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: FSVC18000389134
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80036 - Protocolo: FSVC18000220892
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FSVC18000357332
18/06/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80034
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FSVC18000182153
27/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSVC17000634765
23/10/2017		Arquivado Definitivamente
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030
20/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029
19/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80028
07/07/2017		Carta de Intimação Expedida ENVIADO PARA CORREIO 07/07/2017.
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FSVC17000408289
03/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FSTS17000587568
19/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025
18/04/2017		Autos no Prazo
07/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Complemento: JUNTADA - (FOLHAS 387 à 401).
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FSVC17000077580
09/12/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/12/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021
03/11/2016		Arquivado Provisoriamente arquivado pacote 6787/2016
14/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FSVC16000761346
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FSVC16000648409
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FSTS16001104595
13/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi Vencimento: 17/06/2016
27/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FSTS15002987034
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
10/11/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 1901/1904
04/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0487/2015 Teor do ato: Vistos. Revejo a parte final do despacho de fls. 279, bem como desconsidero a certidão de fls. Retro, pois os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, tornem os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação do interessado. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
29/10/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0017379-47.2011.8.26.0590/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
29/10/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
29/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Revejo a parte final do despacho de fls. 279, bem como desconsidero a certidão de fls. Retro, pois os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, tornem os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação do interessado. Int.
27/10/2015		Conclusos para Despacho
27/10/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, apesar de intimado pessoalmente, a parte requerente deixou decorrer o prazo de 48 horas, sem dar andamento ao feito. Nada Mais.
16/09/2015		AR Positivo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia) em Procedimento Ordinário - Número: 80016
09/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico que a Carta de Intimação ao Condomínio Edifício Tumiarú, foi remetida nesta data, via Correio c/CE, à Av.Embaixador Pedro de Toledo, nº 593, Centro, Cep: 11320-440, São Vicente-SP.
08/09/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 1779/1782
19/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para os fins pretendidos. Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, independentemente de novo intimação. Na inércia, intime-se a autora, através de carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
13/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para os fins pretendidos. Decorrido, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, independentemente de novo intimação. Na inércia, intime-se a autora, através de carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
11/05/2015		Conclusos para Despacho
20/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FSVC15000284329
13/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 1904/1907
12/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0086/2015 Teor do ato: Vistos. Abra-se o segundo volume a partir de fl.200. Trata-se de cumprimento de sentença de fls.100/101, onde houve substituição processual. Desse modo, providencie a serventia a devida regularização, emitindo-se nova etiqueta, para figurar no polo passivo Gabrielli Porto. Visando afastar eventual nulidade, providencie a parte credora a juntada de certidão de objeto e pé dos autos de inventário mencionados à fl.89, bem como certidão de comprovação de parentesco entre o proprietário dominial do imóvel (fl.149) e o polo passivo. Prazo : 10 dias. Dessa forma imprescindível é a juntada dos documentos supra mencionados, visando dar efetividade aos demais atos a serem praticados nos presentes autos, à vista de eventual arrematação em hasta pública e a consequente impossibilidade de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se até a presente data de penhora de direitos sobre o imóvel. Nesta esteira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE AVALIAR E ALIENAR BENS SOBRE OS QUAIS RECAIU A PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO/EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese possível a penhora, avaliação e alienação judicial dos direitos e ações do herdeiro sobre os bens objeto do inventário, não é possível a alienação dos próprios bens que integram a herança para a satisfação do credor, antes de ultimada a partilha e individualizados os bens e direitos que caberão ao herdeiro executado. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058334376, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/01/2014) (TJ-RS - AI: 70058334376 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 30/01/2014, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/02/2014) Quanto a eventual transferência da propriedade imóvel, por força do artigo 1245 do Código Civil, opera-se com o registro do título aquisitivo perante o registro competente. "Arrematação não inscrita. Vínculo meramente obrigacional. Inexigibilidade erro omnes. A não inscrição da arrematação no registro de imóveis pressupõe relação jurídica meramente obrigacional, sem efeito erga omnes, vinculando apenas os sujeitos do negócio jurídico (CC 1916/532 III) (STJ, 3ª T. AgRgAg 88561, rel. Min. Waldemar Zveiter, v. u. j. 26.3.1996, DJU 17.6.1996, p. 21488) Assim, a carta de arrematação não se mostrará suficiente, pois o imóvel não está registrado em nome da então executada, e a arrematação não é modo originário de aquisição de propriedade. Neste sentido: "Registro de imóveis Registro de carta de arrematação expedida em execução fiscal na qual o imóvel arrematado não é de propriedade do executado Inadmissibilidade Princípio da continuidade a ser observado pelo registrador Inteligência dos arts. 195 e 273 ambos da Lei Federal n. 6015/73 Ordem denegada Recurso desprovido (AP 435.360-5/8, Rel. Renato Nalini, julgado em 05 de dezembro de 2006)." Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls.215 e 260, em favor da perita, intimando-a, por e-mail para impressão do expediente e devido levantamento da quantia. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Daniel Zibordi Camargo (OAB 169008/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
11/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 1664/1666
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0078/2015 Teor do ato: Alvará - Disponivel para impressão Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
06/03/2015		Alvará Expedido Alvará - Disponivel para impressão
20/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FSVC15000153422
20/02/2015		Decisão Vistos. Abra-se o segundo volume a partir de fl.200. Trata-se de cumprimento de sentença de fls.100/101, onde houve substituição processual. Desse modo, providencie a serventia a devida regularização, emitindo-se nova etiqueta, para figurar no polo passivo Gabrielli Porto. Visando afastar eventual nulidade, providencie a parte credora a juntada de certidão de objeto e pé dos autos de inventário mencionados à fl.89, bem como certidão de comprovação de parentesco entre o proprietário dominial do imóvel (fl.149) e o polo passivo. Prazo : 10 dias. Dessa forma imprescindível é a juntada dos documentos supra mencionados, visando dar efetividade aos demais atos a serem praticados nos presentes autos, à vista de eventual arrematação em hasta pública e a consequente impossibilidade de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se até a presente data de penhora de direitos sobre o imóvel. Nesta esteira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE AVALIAR E ALIENAR BENS SOBRE OS QUAIS RECAIU A PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO/EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese possível a penhora, avaliação e alienação judicial dos direitos e ações do herdeiro sobre os bens objeto do inventário, não é possível a alienação dos próprios bens que integram a herança para a satisfação do credor, antes de ultimada a partilha e individualizados os bens e direitos que caberão ao herdeiro executado. NEGADO SEGUIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058334376, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 30/01/2014) (TJ-RS - AI: 70058334376 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 30/01/2014, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/02/2014) Quanto a eventual transferência da propriedade imóvel, por força do artigo 1245 do Código Civil, opera-se com o registro do título aquisitivo perante o registro competente. "Arrematação não inscrita. Vínculo meramente obrigacional. Inexigibilidade erro omnes. A não inscrição da arrematação no registro de imóveis pressupõe relação jurídica meramente obrigacional, sem efeito erga omnes, vinculando apenas os sujeitos do negócio jurídico (CC 1916/532 III) (STJ, 3ª T. AgRgAg 88561, rel. Min. Waldemar Zveiter, v. u. j. 26.3.1996, DJU 17.6.1996, p. 21488) Assim, a carta de arrematação não se mostrará suficiente, pois o imóvel não está registrado em nome da então executada, e a arrematação não é modo originário de aquisição de propriedade. Neste sentido: "Registro de imóveis Registro de carta de arrematação expedida em execução fiscal na qual o imóvel arrematado não é de propriedade do executado Inadmissibilidade Princípio da continuidade a ser observado pelo registrador Inteligência dos arts. 195 e 273 ambos da Lei Federal n. 6015/73 Ordem denegada Recurso desprovido (AP 435.360-5/8, Rel. Renato Nalini, julgado em 05 de dezembro de 2006)." Sem prejuízo, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls.215 e 260, em favor da perita, intimando-a, por e-mail para impressão do expediente e devido levantamento da quantia. Intime-se.
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FSVC14001170271
22/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FSVC14001125422
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página: 1774/1780
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0370/2014 Teor do ato: Manifestarem-se em 05 dias, quanto a juntada do oficio do BANCO DO BRASIL (depósito). fls. 260. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Manifestarem-se em 05 dias, quanto a juntada do oficio do BANCO DO BRASIL (depósito). fls. 260.
15/09/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80011
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 1831/1832
10/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0353/2014 Teor do ato: Manifestarem-se em 05 dias, quanto o LAUDO PERICIAL juntado em fls. 232/256. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
09/09/2014		Remetido ao DJE Manifestarem-se em 05 dias, quanto o LAUDO PERICIAL juntado em fls. 232/256.
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FSVC14001073776
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FSVC14001073769
04/09/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/08/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/09/2014
18/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FSVC14000974419
12/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2014 Data da Disponibilização: 12/08/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: Página:
11/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0296/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Providencie o complemento, considerando o deposito de fls. 215. Manifestar-se em 05 dias. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
08/08/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Providencie o complemento, considerando o deposito de fls. 215. Manifestar-se em 05 dias. Nada Mais.
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1506/1510
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0240/2014 Teor do ato: Vistos. A mingua de impugnação, fixo os honorários da perita nomeada em R$2.580,00. Providencie o autor o complemento, considerando o depósito de fls. 215. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita por e-mail, para dar inicio aos trabalhos periciais, com o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
07/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A mingua de impugnação, fixo os honorários da perita nomeada em R$2.580,00. Providencie o autor o complemento, considerando o depósito de fls. 215. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita por e-mail, para dar inicio aos trabalhos periciais, com o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Int.
30/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FSVC14000747282
25/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 25/06/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: Página:
24/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (OFICIO-BB comunicação de depósito- valor R$ 2.500,00- fls.215).* Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: Página:
18/06/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (OFICIO-BB comunicação de depósito- valor R$ 2.500,00- fls.215).*
17/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0210/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (OFICIO-BB comunicação de depósito- valor R$ 8.902,68- fls.977).* Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
13/06/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (OFICIO-BB comunicação de depósito- valor R$ 8.902,68- fls.977).*
11/06/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80006
05/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSVC14000665209
21/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) Ciência quanto documentos juntados pelo PERITO as fls. 203/207.* Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
16/05/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (x) Ciência quanto documentos juntados pelo PERITO as fls. 203/207.*
15/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FSVC14000565319
13/05/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito LIGIA MARIA COMIS DUTRA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: Página:
22/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0138/2014 Teor do ato: Vistos. À míngua de impugnação, em prosseguimento à execução e considerando a necessidade de conhecimentos específicos, nomeio _LIGIA MARIA COMIS DUTRA para proceder à avaliação do imóvel constrito. Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários em 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
07/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À míngua de impugnação, em prosseguimento à execução e considerando a necessidade de conhecimentos específicos, nomeio _LIGIA MARIA COMIS DUTRA para proceder à avaliação do imóvel constrito. Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários em 10 dias. Int.
18/02/2014		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80003
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2013 Data da Disponibilização: 22/08/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 03 Página: 1535
18/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSVC13000478234
21/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0079/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.165: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação da executada nos termos do despacho de fls.151, devendo a parte autora providenciar a sua retirada e devida distribuição. Int. (Carta Precatória disponível para impressão, intruir com as peças necessárias). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
14/08/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
25/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls.165: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação da executada nos termos do despacho de fls.151, devendo a parte autora providenciar a sua retirada e devida distribuição. Int. (Carta Precatória disponível para impressão, intruir com as peças necessárias).
15/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSVC13000179082 - Complemento: 85
10/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 3 Página: 1451
05/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da carta de intimação juntada as fls. 159/162 (negativa, tendo em vista que a requerida estava ausente). Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Priscila Fernandes Rodrigues Longobardi (OAB 245665/SP)
04/07/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da carta de intimação juntada as fls. 159/162 (negativa, tendo em vista que a requerida estava ausente).
03/07/2013		Devolução de Cartas Juntado
11/06/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSVC13000032132
15/05/2013		Mudança de Classe Processual
29/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 151 - Vistos. Fls. 136 e 148: Trata-se da fase de cumprimento do título judicial em que a executada, embora devidamente intimada (fls. 124), não efetuou o pagamento voluntário do débito. Defiro assim, a penhora dos direitos que a executada possui sobre a unidade condominial devedora (fls. 149/150), na forma indicada pelo credor. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se a executada, bem como seu cônjuge se houver, pessoalmente, uma vez que não possui patrono constituído na presente execução, da penhora realizada e ainda de sua nomeação como depositária do bem constrito e para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Recolhida a taxa posta devida, expeça-se carta com AR e MP. Prazo: 10 dias. A averbação da penhora, se cabível, será realizada junto a Associação de Registradores de São Paulo ? ARISP, através do sistema denominado ?penhora on line?, de acordo com o Provimento n° 30/2011 (DJE 09/01/12). Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. (Ciência quanto o Termo de Penhora e Depósito as fls. 152).
23/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 136 e 148: Trata-se da fase de cumprimento do título judicial em que a executada, embora devidamente intimada (fls. 124), não efetuou o pagamento voluntário do débito. Defiro assim, a penhora dos direitos que a executada possui sobre a unidade condominial devedora (fls. 149/150), na forma indicada pelo credor. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se a executada, bem como seu cônjuge se houver, pessoalmente, uma vez que não possui patrono constituído na presente execução, da penhora realizada e ainda de sua nomeação como depositária do bem constrito e para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Recolhida a taxa posta devida, expeça-se carta com AR e MP. Prazo: 10 dias. A averbação da penhora, se cabível, será realizada junto a Associação de Registradores de São Paulo ? ARISP, através do sistema denominado ?penhora on line?, de acordo com o Provimento n° 30/2011 (DJE 09/01/12). Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. (Ciência quanto o Termo de Penhora e Depósito as fls. 152).
03/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - Processo nº 854/2011. Vistos. Fls. 136: Para a penhora do imóvel por termo nos autos, providencie o credor, primeiramente, cópia atualizada da matrícula junto ao CRI. Prazo: 10 dias. Decorridos, na inércia, em se tratando da fase de cumprimento do título judicial, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int.
01/04/2013		Despacho Proferido Processo nº 854/2011. Vistos. Fls. 136: Para a penhora do imóvel por termo nos autos, providencie o credor, primeiramente, cópia atualizada da matrícula junto ao CRI. Prazo: 10 dias. Decorridos, na inércia, em se tratando da fase de cumprimento do título judicial, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int.
25/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9359433
19/03/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9359433 - Advogado: PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI OAB: 245665/SP Local Origem: 778-2ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 19/03/2013 Data de Recebimento: 25/03/2013 Previsão de Retorno: 25/03/2013 Vol.: 1 Folhas: 133
13/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 43/13.
22/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Vistos. Considerando o teor da certidão supra, providencie o autor a juntada de novo cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10 %, prevista no artigo 475-J. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada do cálculo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 117, expedindo-se carta precatória para penhora e avaliação, uma vez que a executada reside em São Paulo. Na inércia, em se tratando de execução de título judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/01/2013		Despacho Proferido Vistos. Considerando o teor da certidão supra, providencie o autor a juntada de novo cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10 %, prevista no artigo 475-J. Prazo: 10 (dez) dias. Com a juntada do cálculo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 117, expedindo-se carta precatória para penhora e avaliação, uma vez que a executada reside em São Paulo. Na inércia, em se tratando de execução de título judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Processo nº 854/2011. Vistos. Fls. 110/113 e 116: Esclareça o exequente se não tem interesse na expedição de carta com AR e MP por ser medida mais célere e econômica. Prazo: 10 dias. Em caso positivo, providencie o recolhimento da taxa postal devida. Cumprido, intime-se a parte requerida, ora devedora, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito reclamado (R$ 6.023,74) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475- J e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Int.
02/10/2012		Despacho Proferido Processo nº 854/2011. Vistos. Fls. 110/113 e 116: Esclareça o exequente se não tem interesse na expedição de carta com AR e MP por ser medida mais célere e econômica. Prazo: 10 dias. Em caso positivo, providencie o recolhimento da taxa postal devida. Cumprido, intime-se a parte requerida, ora devedora, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito reclamado (R$ 6.023,74) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475- J e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. Int.
24/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Vistos. Fls. 110/113: Esclareça o condomínio autor o pedido, ante o acordo informado às fls. 105/107, inclusive com a notícia de pagamento da entrada no montante de R$ 20.000,00. Prazo: 10 dias. Int.
21/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 110/113: Esclareça o condomínio autor o pedido, ante o acordo informado às fls. 105/107, inclusive com a notícia de pagamento da entrada no montante de R$ 20.000,00. Prazo: 10 dias. Int.
24/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - Vistos. Fls. 105/107: Defiro. Aguarde-se em cartório, pelo prazo requerido, para apresentação do acordo entabulado. Com a juntada, tornem conclusos. Int.
22/08/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 105/107: Defiro. Aguarde-se em cartório, pelo prazo requerido, para apresentação do acordo entabulado. Com a juntada, tornem conclusos. Int.
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 103 - Vistos, Ante o transito em julgado da decisão de fls. 100/01, manifeste-se o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito com relação à execução do ?decisum?, apresentando cálculo atualizado do débito no prazo de 10 dias. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/08/2012		Despacho Proferido Vistos, Ante o transito em julgado da decisão de fls. 100/01, manifeste-se o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito com relação à execução do ?decisum?, apresentando cálculo atualizado do débito no prazo de 10 dias. Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 100/101 - Processo nº 854/11 Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TUMIARÚ ajuizou a presente ação de COBRANÇA ? Rito Sumário ? em face de GODOFREDO DE ARAUJO BASTOS FILHO, ambos qualificados nos autos, objetivando receber a quantia de R$ 8.547.95 decorrente das despesas condominiais descritas (fls. 05). Com a inicial vieram documentos (fls. 05/54). Visando a celeridade processual, o rito foi convertido para o Ordinário (fls. 71). Noticiado o falecimento do requerido (fls.84/90), foi procedido a alteração do pólo passivo para constar GARBRIELLI PORTO na qualidade de herdeira direta do ? de cujus?. Apesar de devidamente citada e intimada (fls. 98) a requerida GABRIELLI PORTO não apresentou resposta (fls. 99). É a síntese do necessário. Fundamento e D E C I D O. A presente ação comporta julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria versada não reclama dilação probatória, ex vi do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Vem estampada na certidão de fls.99 de onde se infere ter decorrido, ?in albis? o prazo para apresentação de resposta. Por este prisma, aceito como presentes os efeitos da revelia, os quais fazem presumir verdadeira a matéria fática apresentada pelo autor (CPC, art. 319). Cumpre frisar, todavia, a inexistência de vinculação inexorável entre revelia e prejuízo do réu, contudo, in casu, mister se faz o reconhecimento do direito reclamado pelo pólo ativo. O mais não pertine. Ex positis, e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré ao pagamento do principal (R$ 8.547,97 fls.05), corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo ainda arcar com o pagamento das prestações vencidas e não pagas durante o curso da demanda até a satisfação da execução (CPC, art.290), acrescidas de juros de 1% ao mês, e corrigidas desde os respectivos vencimentos. Sucumbente arca a ré com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I. C. São Vicente, 14 de junho de 2012. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO Juíza de Direito C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé haver efetuado o cálculo das custas de apelação, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 e Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de nº 14/2008, sendo apurado o seguinte valor: valor corrigido até JUNHO/2012, cod. 230: R$178,88. Certifico ainda que, nos termos do artigo 2º, § único, incisos II e V e pelo artigo 4º, § 4º, da referida Lei, bem como pelo Provimento 833/04, artigo 1º, do Conselho Superior da Magistratura, o valor das despesas com o porto de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponde a R$ 25,00 (vinte e cinco reais ), para cada volume, na guia FEDTJ ? código 110-4, nas agências do Banco do Brasil ou pela Internet, sob pena de aplicação do artigo 511 do CPC (quantidade de volumes existentes: UM). Certifico mais e finalmente que, em caso de gratuidade concedida, fica a parte beneficiária isenta de recolhimento. NADA MAIS.
25/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 745/2012 Livro: 600 Folha(s): de 11 até 12 Data Registro: 25/06/2012 17:11:30
14/06/2012		Sentença Proferida Sentença nº 745/2012 registrada em 25/06/2012 no livro nº 600 às Fls. 11/12: julgada procedente C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé haver efetuado o cálculo das custas de apelação, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 e Provimento da Corregedoria Geral da Justiça de nº 14/2008, sendo apurado o seguinte valor: valor corrigido até JUNHO/2012, cod. 230: R$178,88. Certifico ainda que, nos termos do artigo 2º, § único, incisos II e V e pelo artigo 4º, § 4º, da referida Lei, bem como pelo Provimento 833/04, artigo 1º, do Conselho Superior da Magistratura, o valor das despesas com o porto de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponde a R$ 25,00 (vinte e cinco reais ), para cada volume, na guia FEDTJ ? código 110-4, nas agências do Banco do Brasil ou pela Internet, sob pena de aplicação do artigo 511 do CPC (quantidade de volumes existentes: UM). Certifico mais e finalmente que, em caso de gratuidade concedida, fica a parte beneficiária isenta de recolhimento. NADA MAIS.
11/05/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. , em 11/05/2012.
19/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Vistos. Fls. 84/86: Defiro. Considerando que a relação processual ainda não se completou, proceda-se à alteração do pólo passivo para constar GABRIELLI PORTO na qualidade de herdeira direta do ?de cujus?. Anote-se Recolhidas as taxas devidas, expeça-se carta para a citação da ré no endereço noticiado às fls. 86. Int.
13/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 84/86: Defiro. Considerando que a relação processual ainda não se completou, proceda-se à alteração do pólo passivo para constar GABRIELLI PORTO na qualidade de herdeira direta do ?de cujus?. Anote-se Recolhidas as taxas devidas, expeça-se carta para a citação da ré no endereço noticiado às fls. 86. Int.
10/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Vistos. Fls.79: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação intime-se o autor, pessoalmente para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se, a serventia, carta de intimação com aviso de recebimento com cópia desta decisão. Int.
07/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.79: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação intime-se o autor, pessoalmente para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se, a serventia, carta de intimação com aviso de recebimento com cópia desta decisão. Int.
11/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Vistos. Face a certidão retro: intime-se o autor, pessoalmente para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se, a serventia, carta de intimação com aviso de recebimento com cópia desta decisão. Int.
09/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Face a certidão retro: intime-se o autor, pessoalmente para que no prazo de 48 horas, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se, a serventia, carta de intimação com aviso de recebimento com cópia desta decisão. Int.
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 71/72 - Vistos. Fls.70: Cancele-se da pauta a audiência designada. Considerando que até a presente data não houve citação do réu, e que duas audiências já restaram prejudicadas. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretando, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendo não haver nulidade na conversão como ora determinada: ? A jurispudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa,admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário? (Resp 62318/ São Paulo, Rel. Min.Waldemar Zveiter). Após,o fornecimento de nova taxa postal e cópia da inicial expeça-se carta de citação ao réu no endereço declinado nos autos. Int.
04/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.70: Cancele-se da pauta a audiência designada. Considerando que até a presente data não houve citação do réu, e que duas audiências já restaram prejudicadas. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretando, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendo não haver nulidade na conversão como ora determinada: ? A jurispudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa,admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário? (Resp 62318/ São Paulo, Rel. Min.Waldemar Zveiter). Após,o fornecimento de nova taxa postal e cópia da inicial expeça-se carta de citação ao réu no endereço declinado nos autos. Int.
19/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Vistos. Considerando que a carta de citação de fls. 65 não foi recebida pelo próprio réu, conforme AR de fls. 67, providencie o autor o recolhimento de nova taxa para citação postal com ?mão própria?, bem como nova cópia da inicial para contra-fé. Int.
17/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Considerando que a carta de citação de fls. 65 não foi recebida pelo próprio réu, conforme AR de fls. 67, providencie o autor o recolhimento de nova taxa para citação postal com ?mão própria?, bem como nova cópia da inicial para contra-fé. Int.
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Vistos, Considerando os termos da certidão de 63, redesigno audiência nos moldes de fls. 61 para o dia 18/11/2011, às 14:00 horas. Dê-se baixa na audiência de fls. 62. Expeça-se carta precatória com as advertências legais. Int.
16/09/2011		Despacho Proferido Vistos, Considerando os termos da certidão de 63, redesigno audiência nos moldes de fls. 61 para o dia 18/11/2011, às 14:00 horas. Dê-se baixa na audiência de fls. 62. Expeça-se carta precatória com as advertências legais. Int.
26/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6720247
26/08/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em 9 de setembro de 2011, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente, Dra. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO. Eu, , Edna Batista Lima, escrevente técnico judiciário, digitei. Processo nº 854/11 Vistos. Nos termos da Lei nº 10.444/02 que alterou os dispositivos do rito sumário, designo o dia 07/10/2011, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, para comparecer à audiência e nela ofereça defesa escrita ou oral observado o disposto no artigo 278 do CPC., devendo o autor providenciar a retirada, bem como comprovar sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. O Sr Oficial de Justiça deve observar o prazo disciplinado no artigo 277 do CPC, citando o réu com a antecedência mínima de dez (10) dias antes da audiência supra designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência nos termos do artigo 277, parágrafo 3º e para os fins do artigo 447, ambos do CPC. Se frustrada esta, dar-se-á prosseguimento ao feito nos moldes do parágrafo 2º, do artigo 278, do CPC. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. Int. São Vicente, d.s. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO Juíza de Direito R E C E B I M E N T O Em _____ de setembro de 2011 recebi estes autos em cartório. Eu,, escrevente, subscrevo.
25/08/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6720247 - Local Origem: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Local Destino: 778-2ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 25/08/2011 Data de Recebimento: 26/08/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/08/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
06/06/2013	Petição Intermediária
10/07/2013	Petição Intermediária 85
16/09/2013	Petição Intermediária
18/02/2014	Carta Precatória
13/05/2014	Petição Intermediária
03/06/2014	Petição Intermediária
11/06/2014	Ofício
26/06/2014	Petição Intermediária
14/08/2014	Petição Intermediária
04/09/2014	Petição Intermediária
04/09/2014	Petição Intermediária
15/09/2014	Ofício
16/09/2014	Petição Intermediária
25/09/2014	Petição Intermediária
12/02/2015	Petição Intermediária
18/03/2015	Petição Intermediária
16/09/2015	Aviso de Recebimento-Positivo (em mídia)
18/11/2015	Petição Intermediária
07/06/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
13/09/2016	Petições Diversas
07/02/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petições Diversas
07/04/2017	Petições Diversas JUNTADA - (FOLHAS 387 à 401).
19/04/2017	Petições Diversas
25/04/2017	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
20/07/2017	Petições Diversas
25/07/2017	Petições Diversas
28/07/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
18/06/2018	Ofício
21/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
22/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
11/02/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
03/02/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/10/2015	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0017379-47.2011.8.26.0590 (01)	Cumprimento de sentença	29/10/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
16/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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