Reqte	Luiz Carlos Boarette Advogado:  Caetano Aparecido Pereira da Silva
Advogada	Renata Carvalho Alves

Reqte	Luiz Carlos Boarette Advogado:  Caetano Aparecido Pereira da Silva
Advogada	Renata Carvalho Alves
Advogada	Jacqueline Silva Ferreira

Data		Movimento
06/10/2021		Documento Juntado
06/10/2021		Documento Juntado
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06/10/2021		Documento Juntado
06/10/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Arquivado Definitivamente
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Início da Execução Juntado 0000230-71.2021.8.26.0595 - Cumprimento de sentença
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 2664/2667
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Cientifique-se as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado como incidente realizado por peticionamento eletrônico nos termos do artigo 1.285 e artigo 1.286 das NSCGJ. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventuais providências, findos os quais arquivem-se os presentes, observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
12/03/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Cientifique-se as partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado como incidente realizado por peticionamento eletrônico nos termos do artigo 1.285 e artigo 1.286 das NSCGJ. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventuais providências, findos os quais arquivem-se os presentes, observadas as formalidades legais. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Decisão
12/03/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/10/2020 17:16:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: (Voto nº 26.492) V. Cuida-se de embargos de declaração, tempestivamente opostos contra a r. decisão terminativa de fls. 357/359 dos autos principais, que não conheceu do recurso. Em síntese, alega o embargante a ocorrência de erro material no relatório do r. pronunciamento. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. 1.- De fato, verificou-se a ocorrência de erro material porque a r. sentença condenou a embargada na retenção de 20% das importâncias pagas pelo embargante e não na restituição daquela importância. 2.- CONCLUSÃO Daí por que os embargos de declaração são acolhidos para sanar erro material. São Paulo, 23 de outubro de 2020. THEODURETO CAMARGO Relator Relator: Theodureto Camargo
16/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70023074-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/12/2018 17:22
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 3052/3055
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: fls 315: Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados à fls 211/266, proceda-se a correção do pólo passivo da ação, baixando a parte Cooperativa Habitacional Inter Sul e incluindo a Habilar Cooperativa Habitacional. Intime-se o requerente para apresentar suas contrarrazões de apelação em 15 dias. Após, encaminhe-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP)
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Proferido Despacho fls 315: Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados à fls 211/266, proceda-se a correção do pólo passivo da ação, baixando a parte Cooperativa Habitacional Inter Sul e incluindo a Habilar Cooperativa Habitacional. Intime-se o requerente para apresentar suas contrarrazões de apelação em 15 dias. Após, encaminhe-se os autos à Superior Instância. Int.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
17/10/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70019347-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/10/2018 15:27
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 2670/2673
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 288/292, posto que não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. Ausentes, assim, os requisitos do artigo 1022, do Código de Processo Civil. O que pretende a embargante é alterar o mérito da decisão, o que é impossível pela estreita via eleita. Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP)
27/09/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 288/292, posto que não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. Ausentes, assim, os requisitos do artigo 1022, do Código de Processo Civil. O que pretende a embargante é alterar o mérito da decisão, o que é impossível pela estreita via eleita. Intime-se.
20/09/2018		Conclusos para Decisão
10/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNG.18.70016461-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/09/2018 16:44
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 2199/2202
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUIZ CARLOS BOARETTE em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INTER SUL para DECLARAR rescindo o contrato estabelecido entre as partes, CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos, com retenção de 20% do total, com correção monetária, calculada pelo índice previsto na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 18/03/2016 e, a partir desta data, calculada pelos índices previstos no programa de atualização financeira do Conselho Nacional de Justiça a que faz referência o artigo 509, § 3º, do Código de Processo Civil ou outra tabela que lhe faça as vezes a época de cumprimento de sentença, a partir da data de cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406; CTN, artigo 161, § 1º; e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal) incidentes desde a citação (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput) com capitalização simples, ou seja incidem de forma linear apenas e tão-somente sobre o valor do principal atualizado (CPC, artigo 491, caput). Em consequência, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência preponderante, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, corrigidas monetariamente desde cada desembolso, bem no pagamento dos honorários advocatícios do Patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento. P.I.C. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP)
27/08/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUIZ CARLOS BOARETTE em face de COOPERATIVA HABITACIONAL INTER SUL para DECLARAR rescindo o contrato estabelecido entre as partes, CONDENAR a ré à restituição dos valores pagos, com retenção de 20% do total, com correção monetária, calculada pelo índice previsto na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o dia 18/03/2016 e, a partir desta data, calculada pelos índices previstos no programa de atualização financeira do Conselho Nacional de Justiça a que faz referência o artigo 509, § 3º, do Código de Processo Civil ou outra tabela que lhe faça as vezes a época de cumprimento de sentença, a partir da data de cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406; CTN, artigo 161, § 1º; e Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal) incidentes desde a citação (mora ex persona - CC, artigos 397, parágrafo único, e 405 do CC, e CPC, artigo 240, caput) com capitalização simples, ou seja incidem de forma linear apenas e tão-somente sobre o valor do principal atualizado (CPC, artigo 491, caput). Em consequência, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência preponderante, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, corrigidas monetariamente desde cada desembolso, bem no pagamento dos honorários advocatícios do Patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir do inadimplemento. P.I.C.
08/08/2018		Conclusos para Sentença
07/08/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70010792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 11:49
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2645/2647
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0195/2018 Teor do ato: fls. 283: Vistos. Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP)
16/06/2018		Decisão fls. 283: Vistos. Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir justificando a pertinência. Intime-se.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70008162-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/05/2018 19:11
27/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70006922-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 17:54
27/04/2018		Documento Juntado
27/04/2018		Guia Juntada
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 2416/2419
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0120/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 211/224 (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos à ré para:( X ) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, recolhendo a respectiva taxa da OAB. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Sergio Tribino (OAB 344346/SP), Victor Augusto Braulio Rodrigues (OAB 346587/SP)
23/04/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 211/224 (art. 350 ou 351 do CPC).Vistas dos autos à ré para:( X ) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, recolhendo a respectiva taxa da OAB.
23/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70005595-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2018 14:55
11/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Documento Juntado
23/03/2018		Termo de Audiência Digitalizado
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70004226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 10:47
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2017 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 3529/3538
24/01/2018		Designada Audiência de Mediação Audiência de Mediação Data: 21/03/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Mediação - Rua José Bonifácio, 258, Centro Situacão: Pendente
23/01/2018		Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR779176045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Cooperativa Habitacional Inter Sul Diligência : 18/01/2018
19/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a juntada aos autos de cópia do CPF e comprovante de endereço. Ao 2º Circuito de Mediação para agendamento de audiência, intimando-se o(a) autor(a) e citando-se os réus, através de carta com AR, cientificando-o(a) de que o prazo para contestação passará a fluir a partir da Audiência supramencionada, caso resulte infrutífera a conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, via DJE. (§3º, do art. 334, do CPC). Providencie a Serventia para que conste da carta de citação, a recomendação para que o(a) réu(ré) compareça(m) à mediação acompanhado(a) de Advogado.Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta com ar. Intime-se. - Audiência dia 21/03/2018, às 15:15 horas, no 2º Circuito de Mediação, localizado na Rua José Bonifácio, 258, Centro - Serra Negra-SP. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
11/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
10/01/2018		Planilha de Cálculos Juntada
10/01/2018		Documento Juntado
10/01/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
10/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Documento Juntado
15/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70018411-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2017 10:48
15/12/2017		Documento Juntado
12/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie o autor a juntada aos autos de cópia do CPF e comprovante de endereço. Ao 2º Circuito de Mediação para agendamento de audiência, intimando-se o(a) autor(a) e citando-se os réus, através de carta com AR, cientificando-o(a) de que o prazo para contestação passará a fluir a partir da Audiência supramencionada, caso resulte infrutífera a conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, via DJE. (§3º, do art. 334, do CPC). Providencie a Serventia para que conste da carta de citação, a recomendação para que o(a) réu(ré) compareça(m) à mediação acompanhado(a) de Advogado.Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta com ar. Intime-se. - Audiência dia 21/03/2018, às 15:15 horas, no 2º Circuito de Mediação, localizado na Rua José Bonifácio, 258, Centro - Serra Negra-SP.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70018090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 08:46
08/12/2017		Documento Juntado
07/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Contestação
27/04/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
28/06/2018	Petições Diversas
10/09/2018	Embargos de Declaração
17/10/2018	Razões de Apelação
12/12/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/03/2021	Cumprimento de sentença  (0000230-71.2021.8.26.0595)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
21/03/2018	Mediação	Pendente	3

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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