Reqte	Octavio Francisco Pereira Advogado:  Márcio Rogério Vanalli
Reqdo	FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Fernando Humberto Parolo Caravita   Advogado:  Danilo Gaiotto

Data		Movimento
11/03/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Karina Jemengovac Perez para o Titular 01 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: ..
19/06/2019		Arquivado Definitivamente dat ext civ 39
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que feita anotações no sistema SAJ e conforme determinação de fls. 178 encaminho o autos ao arquivo. Nada Mais.
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3101/3103
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0428/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 177 e do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)
11/03/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Karina Jemengovac Perez para o Titular 01 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública)". Motivo: ..
19/06/2019		Arquivado Definitivamente dat ext civ 39
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que feita anotações no sistema SAJ e conforme determinação de fls. 178 encaminho o autos ao arquivo. Nada Mais.
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 3101/3103
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0428/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 177 e do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)
14/05/2019		Arquivado Definitivamente
14/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da certidão de fl. 177 e do Comunicado CG nº 1789/2017, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int.
13/05/2019		Início da Execução Juntado 0011742-98.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FSCB19000118738 - Complemento: manif. da requerida
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3422/3425
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0106/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)
28/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2013/062482-3 no dia 13/01, por volta das 09:00 horas, dirigi-me à Av. Gal Osório, 477, e aí sendo PROCEDI A INTIMAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu procurador - Marcelo Gaspar, o qual ficou ciente de todo o teor do presente, aceitou contrafé, exarou no mandado a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
28/11/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se.
03/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
06/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito do acórdão registro n° 2017.0000184136
19/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
08/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há mídia a ser remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça.
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2787/2792
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Direito Público, para apreciação da petição acima referida.Intime-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP), Danilo Gaiotto (OAB 251153/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Diante do alegado às fls. 160/162, torno sem efeito a r. decisão de fl. 157 e, determino a devolução dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - 8ª Câmara de Direito Público, para apreciação da petição acima referida.Intime-se.
22/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FSCB18000040613 - Complemento: pela FESP
26/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 4423/4426
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0026/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC.Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
23/08/2017		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo, 534, do CPC.Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, no prazo de 30(trinta) dias, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.Intimem-se.
19/06/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
22/03/2017		Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada 2017.0000184136 "Deste modo, subsiste a inaplicabilidade da Lei n.º 11.960/09, reformando-se a respeitável sentença de primeiro grau, tão somente para definir como índice da correção monetária, a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir da data em que as parcelas tornaram-se devidas, e os juros de mora, a contar da citação, com taxa de 0,5% ao mês, de acordo com o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35/01. Ante o exposto, acolho o reexame necessário, para pormenorizar os critérios de atualização dos atrasados."
23/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
09/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem apresentação de recurso de apelação pelas partes.Certifico mais que faço remessa destes autos à Seção de Direito Público - T. J. 1ª/13ª Câmara.
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 2057/2065
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: 2128 Página: 2057/2065
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquênios a que faz jus o autor adotando como base de cálculo todas as verbas que compõem os seus vencimentos (excluídas apenas as transitórias e eventuais), bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento ao autor das diferenças entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos, dentro do quinquênio prescricional anterior ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros (a contar da citação), calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11960/09, considerando o decidido pelo STF na Adin n. 4357, reconhecida a natureza alimentar, na forma do art. 57, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, em razão da sucumbência, em 15% do montante das parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público com nossas homenagens.P. R. I. C.Sorocaba, 05 de fevereiro de 2016. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0303/2016 Teor do ato: Vistos. Ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, cessada a designação deste magistrado para presidir a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, devolvo os presentes autos em cartório para baixa e ulterior remessa ao novo magistrado designado. Int. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o autos foram remetidos mediante carga para sentença à Juiza de Direito Flávia Beatriz Gonçalez da Silva no dia 26.01.16 - no lote nº 2016.00014116, e retornou ao cartório no dia 29.03.16, sendo que referida carga foi cancelada por problemas no sistema SAJ. Nada Mais.
30/03/2016		Sentença Registrada
30/03/2016		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por OCTAVIO FRANCISCO PEREIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para CONDENAR a ré à RECALCULAR os quinquênios a que faz jus o autor adotando como base de cálculo todas as verbas que compõem os seus vencimentos (excluídas apenas as transitórias e eventuais), bem como para CONDENÁ-LA ao pagamento ao autor das diferenças entre os valores pagos e aqueles efetivamente devidos, dentro do quinquênio prescricional anterior ao ajuizamento da ação, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros (a contar da citação), calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11960/09, considerando o decidido pelo STF na Adin n. 4357, reconhecida a natureza alimentar, na forma do art. 57, parágrafo 3º, da Constituição Estadual, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo, em razão da sucumbência, em 15% do montante das parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público com nossas homenagens.P. R. I. C.Sorocaba, 05 de fevereiro de 2016.
26/01/2016		Conclusos para Sentença auxílio sentença - fazenda pública Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flávia Beatriz Gonçalez da Silva
25/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, noticiando a remoção do anterior Magistrado Titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e o constante nos autos do processo 190.150/2015, da E. Corregedoria Geral de Justiça, versando sobre auxílio-sentença a esta Vara, no período de 01 a 05/02/2016, encaminhem-se os autos para o MM. Juízo de Direito indicado para prestação do auxílio, com carga junto ao sistema e via malote, observando-se, inclusive junto ao expediente de acompanhamento e processamento. Int.
19/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado no DJE de 17/12/2015, cessada a designação deste magistrado para presidir a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, devolvo os presentes autos em cartório para baixa e ulterior remessa ao novo magistrado designado. Int.
01/06/2015		Conclusos para Sentença
31/05/2015		Conclusos para Sentença
28/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO não especificou provas, embora devidamente intimada (fls. 127). Nada Mais.
27/05/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15000238506
27/05/2015		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 2588/2592
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0016/2015 Teor do ato: Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
09/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int.
12/11/2014		Conclusos para Despacho
12/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o autor tenha se manifestado sobre a contestação de fls. 112/122, embora devidamente intimado (fls. 124). Nada Mais.
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1705 Página: 2024/2027
05/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0201/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para que se manifeste sobre a contestação protocolada tempestivamente (fls. 112/122). Nada Mais. Advogados(s): Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP), Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
04/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO retificadora - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2013/062482-3 no dia 13/01, por volta das 09:00 horas, dirigi-me à Av. Gal Osório, 477, e aí sendo PROCEDI A CITAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu procurador - Marcelo Gaspar, o qual ficou ciente de todo o teor do presente, aceitou contrafé, exarou no mandado a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
04/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para que se manifeste sobre a contestação protocolada tempestivamente (fls. 112/122). Nada Mais.
04/08/2014		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000
04/08/2014		Mandado Juntado
09/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 09/01/2014 Data da Publicação: 10/01/2014 Número do Diário: 1567 Página: 1646/1649
08/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP)
19/12/2013		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2013/062482-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2014 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
11/12/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/12/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública
02/12/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/08/2014	Contestação
26/01/2015	Indicação de Provas
27/05/2015	Manifestação Sobre a Contestação
26/01/2018	Embargos de Declaração pela FESP
06/03/2019	Petições Diversas manif. da requerida

Recebido em	Classe
14/01/2019	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0011742-98.2019.8.26.0602)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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