Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2031917/2021	1ª DIG-DEIC-DEINTER 7	Sorocaba-SP
Inquérito Policial	10955484	1ª DIG-DEIC-DEINTER 7	Sorocaba-SP
Portaria	2031917	1ª DIG-DEIC-DEINTER 7	Sorocaba-SP

Autor	Justiça Pública AssistAcus:  Rafael de Souza Lira
Ré	Alessandra Batista Petronilio Advogado:  Ademilson Alves de Brito

Autor	Justiça Pública AssistAcus:  Rafael de Souza Lira
Ré	Alessandra Batista Petronilio Advogado:  Ademilson Alves de Brito
Réu	Alison Henrique Vitoriano Advogada:  Creusa Cavalcanti Reis Polizeli   Advogado:  Danilo Cavalcanti Reis Claudino   Advogado:  Ronaldo Cavalcanti Reis
Réu	Luana Roberta Alves Advogada:  Creusa Cavalcanti Reis Polizeli   Advogado:  Danilo Cavalcanti Reis Claudino   Advogado:  Ronaldo Cavalcanti Reis
Réu	Danielle Covello Advogada:  Paola Ramos da Silva
Réu	Taiane Oliveira Costa Advogada:  Vanessa Bairros Nobre
Réu	Antônio Faustino da Silva Advogado:  Marco Antonio Fuzii
Réu	Evelyn Roberta Alves Advogado:  Danilo Cavalcanti Reis Claudino   Advogada:  Creusa Cavalcanti Reis Polizeli
Réu	Daiana Souza Almeida

Data		Movimento
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70387971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 23:59
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Para que a Defesa da ré Danielle Covello apresente contrarrazões aos recursos de apelação do Ministério público e do Assistente de Acusação, com a devida urgência, nos termos do despacho de fl. 2898 Advogados(s): Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Paola Ramos da Silva (OAB 346549/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a Defesa da ré Danielle Covello apresente contrarrazões aos recursos de apelação do Ministério público e do Assistente de Acusação, com a devida urgência, nos termos do despacho de fl. 2898
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70387971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 23:59
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Para que a Defesa da ré Danielle Covello apresente contrarrazões aos recursos de apelação do Ministério público e do Assistente de Acusação, com a devida urgência, nos termos do despacho de fl. 2898 Advogados(s): Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Paola Ramos da Silva (OAB 346549/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
16/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que a Defesa da ré Danielle Covello apresente contrarrazões aos recursos de apelação do Ministério público e do Assistente de Acusação, com a devida urgência, nos termos do despacho de fl. 2898
01/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
01/08/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70346811-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/08/2024 12:51
29/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da impossibilidade de cumprimento da diligência determinada pela Segunda Instância, devolvam-se os autos para análise da petição de fls. 2747-2748. Advogados(s): Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Paola Ramos da Silva (OAB 346549/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da impossibilidade de cumprimento da diligência determinada pela Segunda Instância, devolvam-se os autos para análise da petição de fls. 2747-2748.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70261757-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2024 17:07
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0008222-91.2023.8.26.0602 - Classe: Exceção de Incompetência de Juízo - Assunto principal: Quadrilha ou Bando
18/04/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70161236-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/04/2024 10:17
19/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/03/2024		Documento Juntado
19/03/2024		Mandado Juntado
15/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os réus manifestaram desejo de apresentar as razões recursais em Segunda Instância, provavelmente, também, apresentarão as contrarrazões recursais naquela Instância. Verificadas e regularizadas possíveis pendências, remetam-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 NSCGJ, em relação as mídias, em cumprimento à determinação contida no COMUNICADO CONJUNTO Nº 1350/2020, proceda como determinado em seu item 5. "As mídias de audiências realizadas antes do dia 1º de dezembro de 2020 deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5somentenestas hipóteses: a) processos em que a instrução probatória está em curso; b) processos que serão remetidos para o Segundo Grau; c) processos que venham a ser redistribuídos a outras unidades." ou certifique sua inexistência. Advogados(s): Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Paola Ramos da Silva (OAB 346549/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
07/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que os réus manifestaram desejo de apresentar as razões recursais em Segunda Instância, provavelmente, também, apresentarão as contrarrazões recursais naquela Instância. Verificadas e regularizadas possíveis pendências, remetam-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 NSCGJ, em relação as mídias, em cumprimento à determinação contida no COMUNICADO CONJUNTO Nº 1350/2020, proceda como determinado em seu item 5. "As mídias de audiências realizadas antes do dia 1º de dezembro de 2020 deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5somentenestas hipóteses: a) processos em que a instrução probatória está em curso; b) processos que serão remetidos para o Segundo Grau; c) processos que venham a ser redistribuídos a outras unidades." ou certifique sua inexistência.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/03/2024		Documento Juntado
04/03/2024		Mandado Juntado
28/02/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.24.70076058-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/02/2024 09:22
27/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70075842-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/02/2024 22:13
26/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70071652-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/02/2024 12:05
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Disponibilização: 22/02/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 Página: 3799/3801
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página: 4619/4621
21/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70064057-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/02/2024 10:38
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2514 e Fls. 2527 Anote-se que as Defesas se manifestarão em razões de apelação em Segunda Instância. No mais, aguarde-se a manifestação das Defesas em contrarrazões de apelação, quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público; aguardando-se, também, as razões de apelação do Assistente do Ministério Público. Advogados(s): Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2514 e Fls. 2527 Anote-se que as Defesas se manifestarão em razões de apelação em Segunda Instância. No mais, aguarde-se a manifestação das Defesas em contrarrazões de apelação, quanto ao recurso interposto pelo Ministério Público; aguardando-se, também, as razões de apelação do Assistente do Ministério Público.
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70061085-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 09:19
20/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70061080-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/02/2024 09:18
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2511 Anote-se. Intime-se a Defesa para que de efetivo cumprimento ao quanto determinado (fls. 2505). Advogados(s): Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP)
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70059190-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/02/2024 13:58
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2511 Anote-se. Intime-se a Defesa para que de efetivo cumprimento ao quanto determinado (fls. 2505).
16/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70055425-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2024 19:58
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Assistente do Ministério Público (fls. 2501), do réu ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (fls. 2503), da ré DANIELLE COVELLO (fls. 2496), dos réus ALISON HENRIQUE VITORIANO, LUANA ROBERTA ALVES e EVELYN RÓBERTA ALVES (fls. 2498) e da ré ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO (fls. 2500). Vista à Defesa dos réus DANIELLE COVELLO e ANTONIO FAUSTINO DA SILVA para que apresentem as razões de apelação, com a advertência do art. 265, do CPP. Vista ao Assistente do Ministério Público para que apresente as razões de apelação. Tendo as defesas dos réus ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO, ALISON HENRIQUE VITORIANO, LUANA ROBERTA ALVES e EVELYN RÓBERTA ALVES optado em apresentar suas razões em Segunda Instância, aguarde-se a instrução dos demais apelos. Advogados(s): Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
09/02/2024		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Assistente do Ministério Público (fls. 2501), do réu ANTONIO FAUSTINO DA SILVA (fls. 2503), da ré DANIELLE COVELLO (fls. 2496), dos réus ALISON HENRIQUE VITORIANO, LUANA ROBERTA ALVES e EVELYN RÓBERTA ALVES (fls. 2498) e da ré ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO (fls. 2500). Vista à Defesa dos réus DANIELLE COVELLO e ANTONIO FAUSTINO DA SILVA para que apresentem as razões de apelação, com a advertência do art. 265, do CPP. Vista ao Assistente do Ministério Público para que apresente as razões de apelação. Tendo as defesas dos réus ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO, ALISON HENRIQUE VITORIANO, LUANA ROBERTA ALVES e EVELYN RÓBERTA ALVES optado em apresentar suas razões em Segunda Instância, aguarde-se a instrução dos demais apelos.
07/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/02/2024		Documento Juntado
07/02/2024		Mandado Juntado
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70043073-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 10:53
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70043052-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 10:47
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70042397-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/02/2024 19:25
06/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70042393-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/02/2024 19:20
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões. Vista às Defesas para que apresentem as contrarrazões, com a advertência do art. 265, do CPP. Advogados(s): Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
02/02/2024		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões. Vista às Defesas para que apresentem as contrarrazões, com a advertência do art. 265, do CPP.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70036315-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/02/2024 14:20
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006991-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2024 Local: Oficial de justiça - LOURIVAL GOMES CAVALCANTE JUNIOR
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006993-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Augusto Floriano
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006990-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2024 Local: Oficial de justiça - Eliana Moreira Santana
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006988-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006989-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
02/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/006994-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2024 Local: Oficial de justiça - Hélio Katsumi Mory
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 6001/6002
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO os réus ALISON HENRIQUE VICTORIANO e LUANA ROBERTA ALVES CAMPOS, à pena de 08 ANOS DE RECLUSÃO E 36 DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 171, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea h, por dez vezes, e ao artigo 171, caput, por uma vez, cumulados na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal; ao artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, e ao artigo 1º, caput, c.c. § 4º, da Lei n. 9.613/1998; todos na forma do artigo 69, do Código Penal, no regime inicial fechado, podendo recorrerem em liberdade; CONDENO os réus ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO, ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA, EVELYN ROBERTA ALVES e DANIELLE COVELLO à pena de 06 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO E 22 DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e ao artigo 1º, caput, c.c. § 4º, da Lei n. 9.613/1998, todos na forma do artigo 69, do Código Penal, no regime inicial semiaberto, podendo recorrerem em liberdade; e ABSOLVO a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA, quanto aos crimes que lhe foram atribuídos na denúncia. Condeno, ainda, os réus Alison, Luana, Alessandra, Antônio, Evelyn e Danielle ao pagamento de R$ 1.040,00 à vítima José Joaquim Domingos Leite; de R$ 6.270,00 à vítima Luciana Barbosa de Oliveira Prado; e de R$ 57.673,80 à vítima Itaú Unibanco S.A., conforme dispõe o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Ressalta-se que, nos autos principais n. 1500791-97.2021, foi declarado o perdimento em favor do Estado de São Paulo do dinheiro apreendido na casa dos réus Alexandre e Alessandra, correspondente a R$ 384.000,00 (fls. 144/154 e 434), bem como foi determinado que parte deste valor deverá ser utilizado para ressarcir tais vítimas. Declaro perdidos em favor do Estado de São Paulo os bens apreendidos nas casas dos réus Alison, Luana, Antônio, Evelyn e Danielle (fls. 285/286, 328, 408, 305/306 e 350), com fundamento no artigo 7º, inciso I, da Lei n. 9.613/98. Isentos de custas as rés Taiane e Luana, em razão, respectivamente, da absolvição e da juntada de declaração de hipossuficiência (fl. 487). Custas ex lege em relação aos réus Alison, Alessandra, Antônio, Evelyn e Danielle. Aguarde-se a suspensão do feito em relação a ré Daiane, conforme determinado à fl. 1675. Advogados(s): Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que houve erro material na sentença retro, especificamente, no dispositivo, pois não constou o artigo da absolvição da ré Taiane, o qual passo corrigir de ofício, acrescentando o artigo mencionado: [...] e ABSOLVO a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA, quanto aos crimes que lhe foram atribuídos na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal [...].. No mais fica mantida a sentença retro como lançada. Advogados(s): Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Sentença Corrigida de Ofício Compulsando os autos, verifico que houve erro material na sentença retro, especificamente, no dispositivo, pois não constou o artigo da absolvição da ré Taiane, o qual passo corrigir de ofício, acrescentando o artigo mencionado: [...] e ABSOLVO a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA, quanto aos crimes que lhe foram atribuídos na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal [...].. No mais fica mantida a sentença retro como lançada.
30/01/2024		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO os réus ALISON HENRIQUE VICTORIANO e LUANA ROBERTA ALVES CAMPOS, à pena de 08 ANOS DE RECLUSÃO E 36 DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 171, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alínea h, por dez vezes, e ao artigo 171, caput, por uma vez, cumulados na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal; ao artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013, e ao artigo 1º, caput, c.c. § 4º, da Lei n. 9.613/1998; todos na forma do artigo 69, do Código Penal, no regime inicial fechado, podendo recorrerem em liberdade; CONDENO os réus ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO, ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA, EVELYN ROBERTA ALVES e DANIELLE COVELLO à pena de 06 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO E 22 DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal, por infração ao artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e ao artigo 1º, caput, c.c. § 4º, da Lei n. 9.613/1998, todos na forma do artigo 69, do Código Penal, no regime inicial semiaberto, podendo recorrerem em liberdade; e ABSOLVO a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA, quanto aos crimes que lhe foram atribuídos na denúncia. Condeno, ainda, os réus Alison, Luana, Alessandra, Antônio, Evelyn e Danielle ao pagamento de R$ 1.040,00 à vítima José Joaquim Domingos Leite; de R$ 6.270,00 à vítima Luciana Barbosa de Oliveira Prado; e de R$ 57.673,80 à vítima Itaú Unibanco S.A., conforme dispõe o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Ressalta-se que, nos autos principais n. 1500791-97.2021, foi declarado o perdimento em favor do Estado de São Paulo do dinheiro apreendido na casa dos réus Alexandre e Alessandra, correspondente a R$ 384.000,00 (fls. 144/154 e 434), bem como foi determinado que parte deste valor deverá ser utilizado para ressarcir tais vítimas. Declaro perdidos em favor do Estado de São Paulo os bens apreendidos nas casas dos réus Alison, Luana, Antônio, Evelyn e Danielle (fls. 285/286, 328, 408, 305/306 e 350), com fundamento no artigo 7º, inciso I, da Lei n. 9.613/98. Isentos de custas as rés Taiane e Luana, em razão, respectivamente, da absolvição e da juntada de declaração de hipossuficiência (fl. 487). Custas ex lege em relação aos réus Alison, Alessandra, Antônio, Evelyn e Danielle. Aguarde-se a suspensão do feito em relação a ré Daiane, conforme determinado à fl. 1675.
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Conclusos para Sentença
22/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2024		Documento Juntado
27/11/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70505555-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/11/2023 17:12
22/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2374/2375 Em que pese não terem sido acostados aos autos, qualquer documento comprobatório da falha mencionada, concedo prazo improrrogável de 03 (três) dias, para o ato, conforme já determinado (fls. 2271). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2374/2375 Em que pese não terem sido acostados aos autos, qualquer documento comprobatório da falha mencionada, concedo prazo improrrogável de 03 (três) dias, para o ato, conforme já determinado (fls. 2271). Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70488331-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 11:55
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70475859-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/11/2023 16:57
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Intimados para apresentação de memoriais, as Defesas dos réus ALISON, LUANA, ANTONIO e EVELYN não o fizeram (fls. 2270), tampouco comunicaram previamente o juízo acerca de eventual renúncia aos mandatos que lhes foram outorgados. Assim sendo, antes de qualquer outra providência, intime-se novamente as Defesas para a prática do ato processual, no prazo de 03 dias, ou apresentação de renúncia formal, como consta do artigo 265 do Código de Processo Penal, sob pena de imposição de multa de dez salários-mínimos. Decorrido o prazo, ou com manifestação nos autos, conclusos. Advogados(s): Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimados para apresentação de memoriais, as Defesas dos réus ALISON, LUANA, ANTONIO e EVELYN não o fizeram (fls. 2270), tampouco comunicaram previamente o juízo acerca de eventual renúncia aos mandatos que lhes foram outorgados. Assim sendo, antes de qualquer outra providência, intime-se novamente as Defesas para a prática do ato processual, no prazo de 03 dias, ou apresentação de renúncia formal, como consta do artigo 265 do Código de Processo Penal, sob pena de imposição de multa de dez salários-mínimos. Decorrido o prazo, ou com manifestação nos autos, conclusos.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70472084-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/10/2023 23:11
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70472043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 22:04
27/10/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70469363-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/10/2023 18:22
25/10/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70463095-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 24/10/2023 17:17
23/10/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Fica o(a) Defensor(a) intimado(a) a manifestar-se em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do art. 265 do CPP. Advogados(s): Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP)
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Defensor(a) intimado(a) a manifestar-se em memoriais no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do art. 265 do CPP.
18/10/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.23.70453348-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/10/2023 11:04
16/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2023		Documento Juntado
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
29/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido INTERROGATÓRIO - ADV. CONST. - VIDEOCONFERÊNCIA
29/09/2023		Termo de Audiência Expedido Defiro o pedido formulado para substituição dos debates por memoriais, fixando o prazo de cinco (05) dias, sucessivamente para cada parte. Junte-se cópia das mídias referidas às fls. 1932. Após, dê-se vista às partes."
29/09/2023		Protocolo Juntado
29/09/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
28/09/2023		Pedido de Informações Juntado
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70420274-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 18:22
06/09/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2023/062100-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2023 Local: Oficial de justiça - TANIA ARROJO BUSO
06/09/2023		Ofício Juntado
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023		Ofício Expedido Ofício - CADSUS
31/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2023/053661-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2023 Local: Oficial de justiça - Maria de Fátima Ferreira Canela
30/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
30/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
21/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
20/06/2023		Pedido de Informações Juntado
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de funcionário público - Audiência por VIDEOCONFERÊNCIA
15/06/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 27/09/2023 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência da 3ª. Vara Criminal Situacão: Realizada
13/06/2023		Termo de Audiência Expedido Homologo as desistências requeridas. Para audiência em continuação designo o dia 27 de setembro p.f., às 14:40 horas, cientes os presentes. Oficie-se ao Delegado de Polícia. Tomem-se as providências necessárias.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70239879-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2023 10:58
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70239801-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2023 10:36
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70239414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 18:52
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
08/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70236074-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/06/2023 09:49
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0253/2023 Teor do ato: Vistos. Atente-se que na cautelar de interceptação telefônica de n. 1519446-54.2020 há apenas uma conversa envolvendo o nome da ré Taiane, a qual se encontra juntada às fls. 251/252 e 312/313, e, pela análise minuciosa do teor do trecho interceptado, constata-se que este serviu apenas para comprovar que a linha (11) 98177-9111 era utilizada pelo réu Rafael, ou seja, não há nada na conversa interceptada que prejudique a ré mencionada. Importante esclarecer que a decisão de fls. 168/170 é mera retificação da decisão de fls. 164/166, não havendo que se falar em indevida prorrogação da interceptação telefônica antes de esgotado o prazo quinzenal da anterior. Assim, indefiro os pedidos da Defesa elencados à fl. 1912, especificamente nos itens b, c e d, pois estes teriam apenas caráter protelatório. Não merecem acolhimento as preliminares alegadas pela Defesa de que há ausência de fundamentações idôneas das decisões que autorizaram a interceptação telefônica, a quebra de sigilo bancário e a expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor da acusada Taiane, tornando tais provas ilícitas, pois, conforme se verifica às fls. 105/108, 142/143, 164/166, 168/170 e 364/367 da cautelar, as decisões que autorizaram tais medidas, além de acolherem os argumentos exarados exaustivamente pela Autoridade Policial e pelo representante do Ministério Público, justificaram de forma minuciosa os deferimentos das medidas, de forma que tais decisões apresentaram motivos que se harmonizam com as exigências legais vigentes. Assim, não há que se falar em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. O fato de a ré Taiane ter sido alvo de quebra de sigilo financeiro apenas por ser irmã do averiguado Lucas e convivente do réu Rafael, conforme se constata a fl. 111 da cautelar mencionada acima, não afasta a legalidade da medida, tendo em vista que tal fato, por si só, demonstra presença de indícios razoáveis de autoria ou participação na infração penal investigada, já que a ré poderia ser a ligação entre esses dois investigados. Diante de todo e exposto, constata-se que a resposta à acusação apresentada à fl. 1688 em favor da ré Taiane não foi deficiente. Assim, indefiro o pedido de redesignação da audiência. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atente-se que na cautelar de interceptação telefônica de n. 1519446-54.2020 há apenas uma conversa envolvendo o nome da ré Taiane, a qual se encontra juntada às fls. 251/252 e 312/313, e, pela análise minuciosa do teor do trecho interceptado, constata-se que este serviu apenas para comprovar que a linha (11) 98177-9111 era utilizada pelo réu Rafael, ou seja, não há nada na conversa interceptada que prejudique a ré mencionada. Importante esclarecer que a decisão de fls. 168/170 é mera retificação da decisão de fls. 164/166, não havendo que se falar em indevida prorrogação da interceptação telefônica antes de esgotado o prazo quinzenal da anterior. Assim, indefiro os pedidos da Defesa elencados à fl. 1912, especificamente nos itens b, c e d, pois estes teriam apenas caráter protelatório. Não merecem acolhimento as preliminares alegadas pela Defesa de que há ausência de fundamentações idôneas das decisões que autorizaram a interceptação telefônica, a quebra de sigilo bancário e a expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor da acusada Taiane, tornando tais provas ilícitas, pois, conforme se verifica às fls. 105/108, 142/143, 164/166, 168/170 e 364/367 da cautelar, as decisões que autorizaram tais medidas, além de acolherem os argumentos exarados exaustivamente pela Autoridade Policial e pelo representante do Ministério Público, justificaram de forma minuciosa os deferimentos das medidas, de forma que tais decisões apresentaram motivos que se harmonizam com as exigências legais vigentes. Assim, não há que se falar em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. O fato de a ré Taiane ter sido alvo de quebra de sigilo financeiro apenas por ser irmã do averiguado Lucas e convivente do réu Rafael, conforme se constata a fl. 111 da cautelar mencionada acima, não afasta a legalidade da medida, tendo em vista que tal fato, por si só, demonstra presença de indícios razoáveis de autoria ou participação na infração penal investigada, já que a ré poderia ser a ligação entre esses dois investigados. Diante de todo e exposto, constata-se que a resposta à acusação apresentada à fl. 1688 em favor da ré Taiane não foi deficiente. Assim, indefiro o pedido de redesignação da audiência.
07/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70234303-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2023 12:43
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 1902/1913. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081/SP), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345/SP)
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 1902/1913.
03/06/2023		Conclusos para Despacho
03/06/2023		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70230404-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 02/06/2023 23:45
03/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70228625-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2023 10:11
01/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/06/2023		Incidente Processual Instaurado 0008222-91.2023.8.26.0602 - Exceção de Incompetência de Juízo
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos.(2022/000801) A preliminar de incompetência territorial alegada pelas Defesas dos réus Alessandra e Antonio (fls. 1587/1597 e 1605/1606) já foi apreciada no processo de exceção de incompetência n. 0013641-63.2021.8.26.0602, no qual foi fixada a competência deste Juízo para processar a presente ação, de forma que fica prejudicada nova apreciação da referida tese. As preliminares suscitadas pela Defesa da ré Alessandra (1587/1597), para que seja reconhecida a inépcia da inicial e a falta de justa causa para processamento da ação penal, não comportam acolhimento, pois, quanto a inépcia da denúncia, verifica-se que a peça acusatória é clara, objetiva e descreve adequadamente a conduta típica imputada a cada acusado, preenchendo todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa; e, no tocante à falta de justa causa, observa-se que, da análise dos autos, é possível inferir os indícios de materialidade do crime e de autoria deste por parte da acusada Alessandra. Também não há que se falar em vício na representação processual, conforme alegado pela Defesa da ré Taiane (fls. 1719/1721), tendo em vista que todos os crimes de estelionatos descritos na denúncia, contra todas as vítimas, envolveram o Banco Itaú, conforme se constata pela leitura de fls. 530/544, de forma que este também é vítima nestes autos, uma vez que, ao contrário do que alega a Defesa mencionada, ele tem a obrigação de ressarcir as vítimas, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável também às instituições financeiras, as quais possuem responsabilidade civil objetiva no caso de danos causados aos seus clientes por defeitos relativos à prestação do serviço, conforme prescreve a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.". Portanto, a alegação da Defesa da ré Taiane no sentido de que o Banco Itaú não foi lesado financeiramente pelos acusados e indenizou as vítimas por livre espontânea vontade não merece acolhimento. Assim, a representação apresentada pelo Banco Itaú às fls. 10/13 a fim de dar prosseguimento ao feito é válida e supre a eventual ausência de representação pelas demais vítimas. Por fim, as preliminares arguidas pelas Defesas dos réus Alison, Luana e Evelyn (fls. 817/823 e 1691/1694) de rejeição da denúncia e absolvição sumária não merecem amparo, pois, conforme bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fls. 1727/1739), verifica-se que inexistem elementos que justifiquem o acolhimento destas, não se mostrando cabível a aplicação do artigo 395 e do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal. As demais matérias apresentadas na respostas à acusação se referem ao mérito e serão apreciadas em momento oportuno. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia 12 de junho p.f. Às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Designo os funcionários responsáveis pelas audiências para organização, tomando-se todas providências necessárias para sua realização conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020(com as atualizações constantes no COMUNICADO CG Nº 208/2022). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas em comum(15) e as de defesa (04). Intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, Assistente da Acusação e Defesas, sem prejuízo, intimem-se as Defesa para que forneçam os endereços eletrônicos dos réus e das testemunhas de defesa para envio do link-convite, para que haja a devida prestação jurisdicional.. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Licinio Pereira de Camargo (OAB 421716S/P), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Vanessa Bairros Nobre (OAB 438081S/P), Rafael Ferreira Breim (OAB 489345S/P)
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos.(2022/000801) A preliminar de incompetência territorial alegada pelas Defesas dos réus Alessandra e Antonio (fls. 1587/1597 e 1605/1606) já foi apreciada no processo de exceção de incompetência n. 0013641-63.2021.8.26.0602, no qual foi fixada a competência deste Juízo para processar a presente ação, de forma que fica prejudicada nova apreciação da referida tese. As preliminares suscitadas pela Defesa da ré Alessandra (1587/1597), para que seja reconhecida a inépcia da inicial e a falta de justa causa para processamento da ação penal, não comportam acolhimento, pois, quanto a inépcia da denúncia, verifica-se que a peça acusatória é clara, objetiva e descreve adequadamente a conduta típica imputada a cada acusado, preenchendo todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa; e, no tocante à falta de justa causa, observa-se que, da análise dos autos, é possível inferir os indícios de materialidade do crime e de autoria deste por parte da acusada Alessandra. Também não há que se falar em vício na representação processual, conforme alegado pela Defesa da ré Taiane (fls. 1719/1721), tendo em vista que todos os crimes de estelionatos descritos na denúncia, contra todas as vítimas, envolveram o Banco Itaú, conforme se constata pela leitura de fls. 530/544, de forma que este também é vítima nestes autos, uma vez que, ao contrário do que alega a Defesa mencionada, ele tem a obrigação de ressarcir as vítimas, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável também às instituições financeiras, as quais possuem responsabilidade civil objetiva no caso de danos causados aos seus clientes por defeitos relativos à prestação do serviço, conforme prescreve a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.". Portanto, a alegação da Defesa da ré Taiane no sentido de que o Banco Itaú não foi lesado financeiramente pelos acusados e indenizou as vítimas por livre espontânea vontade não merece acolhimento. Assim, a representação apresentada pelo Banco Itaú às fls. 10/13 a fim de dar prosseguimento ao feito é válida e supre a eventual ausência de representação pelas demais vítimas. Por fim, as preliminares arguidas pelas Defesas dos réus Alison, Luana e Evelyn (fls. 817/823 e 1691/1694) de rejeição da denúncia e absolvição sumária não merecem amparo, pois, conforme bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fls. 1727/1739), verifica-se que inexistem elementos que justifiquem o acolhimento destas, não se mostrando cabível a aplicação do artigo 395 e do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal. As demais matérias apresentadas na respostas à acusação se referem ao mérito e serão apreciadas em momento oportuno. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia 12 de junho p.f. Às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Designo os funcionários responsáveis pelas audiências para organização, tomando-se todas providências necessárias para sua realização conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020(com as atualizações constantes no COMUNICADO CG Nº 208/2022). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas em comum(15) e as de defesa (04). Intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, Assistente da Acusação e Defesas, sem prejuízo, intimem-se as Defesa para que forneçam os endereços eletrônicos dos réus e das testemunhas de defesa para envio do link-convite, para que haja a devida prestação jurisdicional..
30/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.23.70221023-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2023 22:41
25/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/05/2023		Mandado Juntado
23/05/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/030624-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
10/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da não localização da testemunha de defesa PRISCILA APARECIDA, bem como do silêncio da Defesa constituída, torno PRECLUSA a prova. Anote-se. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da não localização da testemunha de defesa PRISCILA APARECIDA, bem como do silêncio da Defesa constituída, torno PRECLUSA a prova. Anote-se. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
25/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2023		Mandado Juntado
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2023		Mandado Juntado
14/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2023		Mandado Juntado
14/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2023		Mandado Juntado
14/04/2023		Mandado Juntado
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa da ré Alessandra sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 1858), no prazo legal. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa da ré Alessandra sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 1858), no prazo legal.
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Avenida Ministro Petrônio Portela, 2001, dia 05/03 às 11:01h e 10/03 às 13:42h, e aí sendo o local é um conjunto de prédios, Condomínio Viverde, e o porteiro Willian informou que a testemunha Priscila Aparecida é desconhecida. Pelo exposto, deixei de intimar e devolvo o mandado para os devidos fins.
10/04/2023		Mandado Juntado
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/04/2023		Mandado Juntado
29/03/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
24/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Santa Catarina, 362, B. Água Branca, onde INTIMEI JOSÉ EDSON BAGAGLI do inteiro conteúdo do presente mandado, que lhe li e bem ciente ficou, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente no mandado, que segue digitalizado nos autos. E-amail: JEBAGAGLI@GMAIL.COM Telefone: 99775-7543
24/03/2023		Mandado Juntado
24/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/020099-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2023 Local: Oficial de justiça - Ivan Aquera Tranjan
24/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Mandado Juntado
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Mandado Juntado
23/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2023		Mandado Juntado
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1822 e fls. 1837 Defiro, aguarde-se a audiência designada. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
21/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/018838-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2023 Local: Oficial de justiça - Rivania De Souza Santos
21/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1822 e fls. 1837 Defiro, aguarde-se a audiência designada.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70110092-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 19:57
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Mandado Juntado
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/03/2023		Mandado Juntado
10/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo E-maí: gervaljonas@yahoo.com.br Fone:(15) 9.9195-5521 A vítima solicita que NÃO QUER SER VISTO pelo réu e suas testemunhas.
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2023		Mandado Juntado
09/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , em 07/março/23, às 11:45 hs., INTIMEI o Réu ANTONIO FAUSTINO DA SILVA, pelo inteiro teor do mandado, que ciente ficou, recebeu a cópia com o QRCode , exarando a sua assinatura.
09/03/2023		Mandado Juntado
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0105/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Assistente de Acusação sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 1818, no prazo legal. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Assistente de Acusação sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 1818, no prazo legal.
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70090284-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2023 16:17
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Arthur Caldini, 586 Jd Saira no dia 07/03 às 16h e aí sendo INTIMEI Francisco Antonio Galhardo Branquinho
08/03/2023		Mandado Juntado
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70084754-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 13:51
06/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/03/2023		Mandado Juntado
06/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/03/2023		Mandado Juntado
03/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013857-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana De Cassia Buganza Sanches
03/03/2023		Ofício Juntado
02/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013448-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2023 Local: Oficial de justiça - Gisele Bete Dos Santos
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013451-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2023 Local: Oficial de justiça - Rivania De Souza Santos
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013453-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2023 Local: Oficial de justiça - Alessandro Baccili
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013455-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2023 Local: Oficial de justiça - Mariana Do Nascimento B. Del Cistia
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013458-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justiça - Esmael Rodrigues Filho
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013459-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2023 Local: Oficial de justiça - Artur Rocha de Souza Netto
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013460-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2023 Local: Oficial de justiça - Ronei Luis Ferrari
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013487-9 Situação: Cumprido parcialmente em 23/03/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Santos de Souza Filho
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013486-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2023 Local: Oficial de justiça - Valter dos Santos Leite
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013499-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - Rafael Rodrigues Batista
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013498-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2023 Local: Oficial de justiça - CELIA MATSUMORI DE LIMA
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013497-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2023 Local: Oficial de justiça - Priscila Nishimiya Zelinski
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013496-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2023 Local: Oficial de justiça - Bruno de Oliveira Teodoro
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013483-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2023 Local: Oficial de justiça - Amalia Verderio Carvalho Borges
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013484-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2023 Local: Oficial de justiça - Anelice Vieira Queiroz
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013485-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - WALDEMIR SIDNEY DE OLIVEIRA SEVERINO
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013488-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2023 Local: Oficial de justiça - Geni Conceição Prado Ferreira
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013489-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2023 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013456-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2023 Local: Oficial de justiça - Isar Maria Mendes Gonçalves
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013454-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2023 Local: Oficial de justiça - Claudio De Camargo
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013450-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justiça - Celio De Andrade
02/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/013447-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2023 Local: Oficial de justiça - Karin Regina Milani Gomes
02/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Requisição de funcionário público - Audiência por VIDEOCONFERÊNCIA
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Audiência Instrução, Debates e Julgamento Data: 12/06/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência da 3ª. Vara Criminal Situacão: Realizada
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Vistos.(2022/000801) A preliminar de incompetência territorial alegada pelas Defesas dos réus Alessandra e Antonio (fls. 1587/1597 e 1605/1606) já foi apreciada no processo de exceção de incompetência n. 0013641-63.2021.8.26.0602, no qual foi fixada a competência deste Juízo para processar a presente ação, de forma que fica prejudicada nova apreciação da referida tese. As preliminares suscitadas pela Defesa da ré Alessandra (1587/1597), para que seja reconhecida a inépcia da inicial e a falta de justa causa para processamento da ação penal, não comportam acolhimento, pois, quanto a inépcia da denúncia, verifica-se que a peça acusatória é clara, objetiva e descreve adequadamente a conduta típica imputada a cada acusado, preenchendo todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa; e, no tocante à falta de justa causa, observa-se que, da análise dos autos, é possível inferir os indícios de materialidade do crime e de autoria deste por parte da acusada Alessandra. Também não há que se falar em vício na representação processual, conforme alegado pela Defesa da ré Taiane (fls. 1719/1721), tendo em vista que todos os crimes de estelionatos descritos na denúncia, contra todas as vítimas, envolveram o Banco Itaú, conforme se constata pela leitura de fls. 530/544, de forma que este também é vítima nestes autos, uma vez que, ao contrário do que alega a Defesa mencionada, ele tem a obrigação de ressarcir as vítimas, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável também às instituições financeiras, as quais possuem responsabilidade civil objetiva no caso de danos causados aos seus clientes por defeitos relativos à prestação do serviço, conforme prescreve a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.". Portanto, a alegação da Defesa da ré Taiane no sentido de que o Banco Itaú não foi lesado financeiramente pelos acusados e indenizou as vítimas por livre espontânea vontade não merece acolhimento. Assim, a representação apresentada pelo Banco Itaú às fls. 10/13 a fim de dar prosseguimento ao feito é válida e supre a eventual ausência de representação pelas demais vítimas. Por fim, as preliminares arguidas pelas Defesas dos réus Alison, Luana e Evelyn (fls. 817/823 e 1691/1694) de rejeição da denúncia e absolvição sumária não merecem amparo, pois, conforme bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fls. 1727/1739), verifica-se que inexistem elementos que justifiquem o acolhimento destas, não se mostrando cabível a aplicação do artigo 395 e do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal. As demais matérias apresentadas na respostas à acusação se referem ao mérito e serão apreciadas em momento oportuno. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia 12 de junho p.f. Às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Designo os funcionários responsáveis pelas audiências para organização, tomando-se todas providências necessárias para sua realização conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020(com as atualizações constantes no COMUNICADO CG Nº 208/2022). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas em comum(15) e as de defesa (04). Intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, Assistente da Acusação e Defesas, sem prejuízo, intimem-se as Defesa para que forneçam os endereços eletrônicos dos réus e das testemunhas de defesa para envio do link-convite, para que haja a devida prestação jurisdicional. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.(2022/000801) A preliminar de incompetência territorial alegada pelas Defesas dos réus Alessandra e Antonio (fls. 1587/1597 e 1605/1606) já foi apreciada no processo de exceção de incompetência n. 0013641-63.2021.8.26.0602, no qual foi fixada a competência deste Juízo para processar a presente ação, de forma que fica prejudicada nova apreciação da referida tese. As preliminares suscitadas pela Defesa da ré Alessandra (1587/1597), para que seja reconhecida a inépcia da inicial e a falta de justa causa para processamento da ação penal, não comportam acolhimento, pois, quanto a inépcia da denúncia, verifica-se que a peça acusatória é clara, objetiva e descreve adequadamente a conduta típica imputada a cada acusado, preenchendo todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa; e, no tocante à falta de justa causa, observa-se que, da análise dos autos, é possível inferir os indícios de materialidade do crime e de autoria deste por parte da acusada Alessandra. Também não há que se falar em vício na representação processual, conforme alegado pela Defesa da ré Taiane (fls. 1719/1721), tendo em vista que todos os crimes de estelionatos descritos na denúncia, contra todas as vítimas, envolveram o Banco Itaú, conforme se constata pela leitura de fls. 530/544, de forma que este também é vítima nestes autos, uma vez que, ao contrário do que alega a Defesa mencionada, ele tem a obrigação de ressarcir as vítimas, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável também às instituições financeiras, as quais possuem responsabilidade civil objetiva no caso de danos causados aos seus clientes por defeitos relativos à prestação do serviço, conforme prescreve a Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.". Portanto, a alegação da Defesa da ré Taiane no sentido de que o Banco Itaú não foi lesado financeiramente pelos acusados e indenizou as vítimas por livre espontânea vontade não merece acolhimento. Assim, a representação apresentada pelo Banco Itaú às fls. 10/13 a fim de dar prosseguimento ao feito é válida e supre a eventual ausência de representação pelas demais vítimas. Por fim, as preliminares arguidas pelas Defesas dos réus Alison, Luana e Evelyn (fls. 817/823 e 1691/1694) de rejeição da denúncia e absolvição sumária não merecem amparo, pois, conforme bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fls. 1727/1739), verifica-se que inexistem elementos que justifiquem o acolhimento destas, não se mostrando cabível a aplicação do artigo 395 e do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal. As demais matérias apresentadas na respostas à acusação se referem ao mérito e serão apreciadas em momento oportuno. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia 12 de junho p.f. Às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório, POR VIDEOCONFERÊNCIA. Designo os funcionários responsáveis pelas audiências para organização, tomando-se todas providências necessárias para sua realização conforme COMUNICADO CG Nº 284/2020(com as atualizações constantes no COMUNICADO CG Nº 208/2022). Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas em comum(15) e as de defesa (04). Intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, Assistente da Acusação e Defesas, sem prejuízo, intimem-se as Defesa para que forneçam os endereços eletrônicos dos réus e das testemunhas de defesa para envio do link-convite, para que haja a devida prestação jurisdicional.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70068654-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 17:53
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a admissão do ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação, conforme decisão de fls. 824. Após, intime-se o Assistente da Acusação para que se manifeste quanto as respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721).. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Anote-se a admissão do ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação, conforme decisão de fls. 824. Após, intime-se o Assistente da Acusação para que se manifeste quanto as respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721)..
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a admissão do ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação, conforme decisão de fls. 824. Após, intime-se o Assistente da Acusação para que se manifeste quanto as respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721). Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a admissão do ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação, conforme decisão de fls. 824. Após, intime-se o Assistente da Acusação para que se manifeste quanto as respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721).
13/02/2023		Conclusos para Despacho
11/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70049988-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2023 11:02
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0059/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca das respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721). Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca das respostas escritas (fls. 817/823, fls. 1587/1597, fls. 1605/1606, fls. 1691/1694 e fls. 1719/1721).
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70039550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 09:20
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial de fls. 1700/1701, a qual segue transcrita: "... Por fim, considerando o e-mail acostado às fls. 1668, requeiro seja o advogado Dr. Caíque Barros de Carvalho, OAB/SP 442.562, novamente intimado para informar, no prazo de 48 horas, se continua representando a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA nesses autos, oportunidade em que deverá ser intimado, também, para apresentar resposta à acusação ...". Com a resposta ou decorrido o prazo, nova vista ao(à) Promotor(a) de Justiça para manifestação. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial de fls. 1700/1701, a qual segue transcrita: "... Por fim, considerando o e-mail acostado às fls. 1668, requeiro seja o advogado Dr. Caíque Barros de Carvalho, OAB/SP 442.562, novamente intimado para informar, no prazo de 48 horas, se continua representando a ré TAIANE OLIVEIRA COSTA nesses autos, oportunidade em que deverá ser intimado, também, para apresentar resposta à acusação ...". Com a resposta ou decorrido o prazo, nova vista ao(à) Promotor(a) de Justiça para manifestação.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
30/11/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Ofício Juntado
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Ofício Expedido Ofício - CADSUS
07/10/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2022/065928-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/12/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao Promotor de Justiça, desta forma, defiro o requerido na cota retro. Diligencie a Serventia no(s) endereço(s) da(s) pesquisa(s) retro. Sem prejuízo, oficie-se ao CADSUS na tentativa de localização da ré TAIANE. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Razão assiste ao Promotor de Justiça, desta forma, defiro o requerido na cota retro. Diligencie a Serventia no(s) endereço(s) da(s) pesquisa(s) retro. Sem prejuízo, oficie-se ao CADSUS na tentativa de localização da ré TAIANE.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70416624-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2022 17:27
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca das respostas escritas. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para manifestação acerca das respostas escritas.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70411086-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 03/10/2022 12:35
28/09/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
22/09/2022		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70394499-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 21/09/2022 15:37
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Considerando a declaração constante à fl. 1683, fica o Dr. Danilo Cavalcanti Reis Claudino intimado a apresentar resposta escrita em relação à ré Evelyn Roberta Alves, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando a declaração constante à fl. 1683, fica o Dr. Danilo Cavalcanti Reis Claudino intimado a apresentar resposta escrita em relação à ré Evelyn Roberta Alves, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão.
19/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Ofício Expedido IIRGD - Comunicação da suspensão 366 CPP
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. Decreto a revelia da acusada DAIANA SOUZA ALMEIDA, o qual foi procurada em todos os endereços existentes nos autos, não tendo sido localizado; citada por edital, não constituiu defensor, tampouco se encontra presa. Declaro, nos termos do artigo 366, do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei nº 9.271/96, suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Anote-se e comunique-se. Cientifique-se o M.P. Agende-se o feito por 12 meses. Findo o prazo, junte-se aos autos F.A. atualizada e informações da D.V.C. e tornem os autos conclusos, após as respectivas juntadas. Fica consignado que eventual prescrição da pretensão punitiva, seguindo entendimento do C. STJ(Súmula 415) e do C. STF (Tema n. 438 Artigo 366 do CPP Prescrição Limitação Temporal ), ocorrerá em 12/09/2042. A defesa da acusada TAIANE fica a cargo da Defensora Pública que atua nesta Vara, a qual terá vista dos autos para apresentação da resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP)
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos. Decreto a revelia da acusada DAIANA SOUZA ALMEIDA, o qual foi procurada em todos os endereços existentes nos autos, não tendo sido localizado; citada por edital, não constituiu defensor, tampouco se encontra presa. Declaro, nos termos do artigo 366, do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei nº 9.271/96, suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Anote-se e comunique-se. Cientifique-se o M.P. Agende-se o feito por 12 meses. Findo o prazo, junte-se aos autos F.A. atualizada e informações da D.V.C. e tornem os autos conclusos, após as respectivas juntadas. Fica consignado que eventual prescrição da pretensão punitiva, seguindo entendimento do C. STJ(Súmula 415) e do C. STF (Tema n. 438 Artigo 366 do CPP Prescrição Limitação Temporal ), ocorrerá em 12/09/2042. A defesa da acusada TAIANE fica a cargo da Defensora Pública que atua nesta Vara, a qual terá vista dos autos para apresentação da resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Documento Juntado
11/08/2022		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
11/08/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
11/08/2022		Petição Juntada
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2022/050738-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Oficial de justiça - WALDEMIR SIDNEY DE OLIVEIRA SEVERINO
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da fixação da competência deste Juízo para analisar e julgar a presente ação penal, cumpra-se as seguintes determinações: - intime-se a ré EVELIN para que informe ao Oficial de Justiça o Nome e qualificação completa de seu Advogado, ficando ciente que em caso de silêncio, será nomeado um defensor dativo; - intime-se o Peticionário de fls. 1653, para que informe se está representando a denunciada TAIANE, neste feito, oportunidade que, também, deverá se intimado para que ofereça resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão; - cite-se a acusada DAIANA, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, em 10 (dez) dias, constitua advogado para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
09/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da fixação da competência deste Juízo para analisar e julgar a presente ação penal, cumpra-se as seguintes determinações: - intime-se a ré EVELIN para que informe ao Oficial de Justiça o Nome e qualificação completa de seu Advogado, ficando ciente que em caso de silêncio, será nomeado um defensor dativo; - intime-se o Peticionário de fls. 1653, para que informe se está representando a denunciada TAIANE, neste feito, oportunidade que, também, deverá se intimado para que ofereça resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão; - cite-se a acusada DAIANA, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que, em 10 (dez) dias, constitua advogado para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Cumpra-se.
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, certifique a serventia a situação dos réus, quanto a citação e eventual apresentação da Defesa Prévia. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Inicialmente, certifique a serventia a situação dos réus, quanto a citação e eventual apresentação da Defesa Prévia. Após, tornem os autos conclusos.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme R. Despacho nos autos dependentes
29/07/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Despacho fl. 587 da exceção de incompetência Foro destino: Foro de Sorocaba
06/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/06/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
15/12/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
13/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 2482/2484
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70458843-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 16:39
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto. Advogados(s): Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto.
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2021		Folha de Antecedentes Juntada
17/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme determinaçao judicial
11/11/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 1611 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
05/11/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2021		Documento Juntado
04/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 3422/3424
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70337727-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2021 17:33
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da decisão lançada nos autos de Exceção de Incompetência (0013641-63.2021.8.26.0602), determino a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal para redistribuição do presente feito ao JUÍZO DA VARA DE CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Regularize-se as pendências, cancele-se a audiência designada (fls. 1666/1667). Dê-se ciência ao M.P. e Defesa.. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
27/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
27/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Diante da decisão lançada nos autos de Exceção de Incompetência (0013641-63.2021.8.26.0602), determino a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor Criminal para redistribuição do presente feito ao JUÍZO DA VARA DE CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Regularize-se as pendências, cancele-se a audiência designada (fls. 1666/1667). Dê-se ciência ao M.P. e Defesa.. Cumpra-se com urgência.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Documento Juntado
24/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
20/08/2021		Incidente Processual Instaurado 0013641-63.2021.8.26.0602 - Exceção de Incompetência de Juízo
19/08/2021		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70323308-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 19/08/2021 20:25
11/08/2021		Documento Juntado
16/07/2021		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70273016-6 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 16/07/2021 11:57
06/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2584/2585
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, intimem-se as Defesa constituídas quanto ao desmembramento do feito e da nova numeração.. Fls. 1495/1496, 1502/1503, 1516/1517 e 1544/1545 Em relação aos denunciados ALESSANDRA e ANTONIO, determino expedição de carta precatória para que sejam devidamente citados quanto ao aditamento à denúncia. Sem prejuízo, determino a intimação de seus Defensores constituídos, para que ofereçam resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Tendo em vista que estão cientes de todo processado. Fls. 1516/157 Em relação à denunciada TAIANE, determino a expedição de nova carta precatória, com a finalidade de citação por hora certa, autorizando, desde já, que o Oficial de Justiça se utilize de força policial para cumprimento da referida ordem. Em relação à denunciada DAIANA, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Debora Cristiane Ferreira Jacobucci (OAB 282912/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
01/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
01/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Documento Juntado
29/06/2021		Decisão Vistos. Inicialmente, intimem-se as Defesa constituídas quanto ao desmembramento do feito e da nova numeração.. Fls. 1495/1496, 1502/1503, 1516/1517 e 1544/1545 Em relação aos denunciados ALESSANDRA e ANTONIO, determino expedição de carta precatória para que sejam devidamente citados quanto ao aditamento à denúncia. Sem prejuízo, determino a intimação de seus Defensores constituídos, para que ofereçam resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Tendo em vista que estão cientes de todo processado. Fls. 1516/157 Em relação à denunciada TAIANE, determino a expedição de nova carta precatória, com a finalidade de citação por hora certa, autorizando, desde já, que o Oficial de Justiça se utilize de força policial para cumprimento da referida ordem. Em relação à denunciada DAIANA, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida..
28/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Documento Juntado
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70239504-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:02
22/06/2021		Decisão Digitalizada
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Ofício Juntado
22/06/2021		Pedido de Informações Juntado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Ofício Juntado
22/06/2021		Decisão Digitalizada
22/06/2021		Pedido de Informações Juntado
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Despacho Digitalizado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Ofício Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
22/06/2021		Certidão Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Despacho Digitalizado
22/06/2021		Petição Juntada
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2021		Auto de Entrega Juntado
22/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Documento Juntado
22/06/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
22/06/2021		Mandado Juntado
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Resposta à Acusação Juntada
22/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Protocolo Juntado
21/06/2021		Decisão Digitalizada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Despacho Digitalizado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Decisão Digitalizada
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Mandado Juntado
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Folha de Antecedentes Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Ato ordinatório
21/06/2021		Ato ordinatório
21/06/2021		Ato ordinatório
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Ofício Juntado
21/06/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Certidão Criminal Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Decisão Digitalizada
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Denúncia Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Procuração/substabelecimento Juntada
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2021		Relatório Final Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Certidão Juntada
21/06/2021		Alvará de Soltura Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Alvará de Soltura Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/06/2021		Documento Juntado
21/06/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Termos de Declarações Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2021		Petição Juntada
21/06/2021		Portaria Juntada
21/06/2021		Portaria Juntada
21/06/2021		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1500791-97.2021.8.26.0602, em relação a(s) parte(s) Alessandra Batista Petronilio, Alison Henrique Vitoriano, Luana Roberto Alves, Danielle Covello, Taiane Oliveira Costa, Antônio Faustino da Silva, Evelyn Roberta Alves, Daiana Souza Almeida
18/06/2021		Decisão Vistos. Compulsando os autos verifico que há certa demora no cumprimento das ordens de citação dos réus que se encontram fora da cidade de Sorocaba, o que vem acarretando demora no início da instrução processual, desta forma, afim de se evitar maiores delongas, DETERMINO o desmembramento do feito em relação aos réus ALESSANDRA, ALISON, LUANA, DANIELLE, TAIANE, ANTONIO, EVELYN e DAIANA, os quais se encontram em liberdade. Em relação ao réus ALEXANDRE, RAFAEL e RODRIGO, que se encontram sob custódia cautelar, determino que se encaminhem os autos ao Ministério Público, para manifestação quanto as respostas escritas (fls. 892/904, fls. 941/942 e fls. 961).
17/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
16/06/2021		Pedido de Informações Juntado
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70226633-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2021 15:03
14/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/06/2021		Documento Juntado
14/06/2021		Conclusos para Despacho
12/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70223351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2021 17:45
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70222522-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2021 16:29
11/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70221928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 12:57
07/06/2021		Documento Juntado
27/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
27/05/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista o advento da Lei n. 13.964/19, com alteração do artigo 316, no qual foi acrescido o parágrafo único, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar imposta aos réus RAFAEL VICENTE, RODRIGO ROBERTO e ALEXANDRE RANGEL, verifico que a não há alteração na situação fática analisada quando da decretação da prisão preventiva (fls. 559/560), bem como da análise de fls. 718, pois persistem os fatos ali tratados, como a necessidade premente de mante-los afastados da sociedade civil, protegendo-a de individuos com personalidade desvirtuada, no caso os denunciados acima descritos, evitando-se a recidiva ou o envolvimento em novos fatos deletérios por parte dos denunciados que demonstraram estar inseridos em ambiente pernicioso.
26/05/2021		Pedido de Informações Juntado
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2021		Decisão Vistos. Diante da manifestação desfavorável do Ministério Público, determino que se aguarde melhor oportunidade para análise do pedido de fls. 1444/1445, relacionado aos objeto(s) descrito(s) no ofício n. 082/2021-FMO/ltfs, apreendido(s) nos autos do Inquérito Policial/RDO nº 2031917/2021 - 1ª DIG-DEIC-DEINTER 7, 10955484 - 1ª DIG-DEIC-DEINTER 7, 2031917 - 1ª DIG-DEIC-DEINTER 7. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70195554-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 14:59
22/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70194279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2021 20:09
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2021		Ofício Juntado
21/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
21/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
21/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
14/05/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Documento Juntado
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70147896-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 22/04/2021 12:17
19/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Traslade-se cópia do auto de entrega ao feito n. 0004702-94.2021.8.26.0602, arquivando-o, em seguida. No mais, aguarde-se conforme cota retro.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70140965-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2021 14:59
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80009720-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 16/04/2021 10:31
15/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/04/2021		Mandado Juntado
13/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2021		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70129152-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 09/04/2021 09:09
08/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70126167-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 07/04/2021 13:36
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3262/3263
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação dos Defensores, para que ofereçam resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Cobre-se a devolução das carta precatórias expedidas. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP)
06/04/2021		Documento Juntado
06/04/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se a intimação dos Defensores, para que ofereçam resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente de que esta é a fase específica e exclusiva para tal ato, sob pena de preclusão. Cobre-se a devolução das carta precatórias expedidas.
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70116873-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 22:57
26/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 888/889 Adite-se a carta precatória. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70111758-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:16
22/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2021		Incidente Processual Instaurado 0004702-94.2021.8.26.0602 - Restituição de Coisas Apreendidas
19/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 871/872 - Defiro o requerido na cota Ministerial. Diligencie a Serventia no(s) endereço(s) da(s) pesquisa(s) retro. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
17/03/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.70098215-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 17/03/2021 14:12
17/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2021		Mandado Juntado
17/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2021		Mandado Juntado
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70098017-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2021 12:39
17/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2021/014974-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2021 Local: Oficial de justiça - Celio De Andrade
16/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Cite-se e intime-se o denunciado de todo processado. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
16/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Documento Juntado
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3133/3134
16/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos.2021/000116 RECEBO O ADITAMENTO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) denunciado(s), deprecando-se caso necessário, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua(m) advogado(s) para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor. Sem prejuízo, intime-se as Defesas constituídas, para os fins do determinado na parte final do item 2, com observância do art. 265, do CPP. Com a juntada da(s) resposta(s) escrita(s), tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. ADMITO a vítima ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação. Anote-se e intime-se. Cientifique-se o M.P. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Vinicius Martins Antunes de Souza (OAB 390850/SP), Ricardo Maimone Lauretti (OAB 414629/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
15/03/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/03/2021		Ofício Juntado
15/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2021/014286-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justiça - Amir Silveira Bittar
11/03/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2021/014287-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Oficial de justiça - Amir Silveira Bittar
11/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70089562-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:03
11/03/2021		Protocolo Juntado
10/03/2021		Recebido aditamento à denúncia Vistos.2021/000116 RECEBO O ADITAMENTO A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) denunciado(s), deprecando-se caso necessário, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua(m) advogado(s) para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor. Sem prejuízo, intime-se as Defesas constituídas, para os fins do determinado na parte final do item 2, com observância do art. 265, do CPP. Com a juntada da(s) resposta(s) escrita(s), tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. ADMITO a vítima ITAÚ UNIBANCO S/A, como Assistente da Acusação. Anote-se e intime-se. Cientifique-se o M.P.
09/03/2021		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70086170-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 09/03/2021 19:12
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70084877-1 Tipo da Petição: Aditamento da Denúncia/Queixa Data: 09/03/2021 13:12
08/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.70082935-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2021 14:53
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2639/2640
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 781 Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Fls. 782/783 Anote-se o endereço atualizado, diligenciando-se para que se confirme sua citação. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Advogados(s): Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
05/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 781 Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Fls. 782/783 Anote-se o endereço atualizado, diligenciando-se para que se confirme sua citação. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
03/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição Despacho
03/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2951/2953
03/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70075075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 17:10
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70074839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 16:28
02/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/03/2021		Mandado Juntado
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0026/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 772/774 Estando os Defensores devidamente cadastrados e com acesso aos autos da Medida Cautelar apensa a estes autos, defiro a devolução do prazo do artigo 396, do CPP - Código de Processo Penal. Intime-se. Advogados(s): Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP)
02/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/03/2021		Mandado Juntado
01/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 772/774 Estando os Defensores devidamente cadastrados e com acesso aos autos da Medida Cautelar apensa a estes autos, defiro a devolução do prazo do artigo 396, do CPP - Código de Processo Penal. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
28/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70071274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2021 15:54
26/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
26/02/2021		Decisão Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Oficie-se nos moldes solicitados, anexando cópia da cota e de fls. 747/757. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
26/02/2021		Documento Juntado
25/02/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70067630-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2021 14:43
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2790/2791
25/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80004815-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/02/2021 12:00
24/02/2021		Documento Juntado
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0023/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre os pedidos de liberdade provisória (fls. 588/595 e fls. 629/638), ainda que se leve em consideração os argumentos das defesas, a manutenção da custódia cautelar dos réus ALEXANDRE RANGEL MACEDO e RAFAEL VICENTE DA COSTA se justifica, pois, ainda, presentes as razões que justificaram a decretação da prisão preventiva, como no caso em questão, em especial por garantia da ordem pública em razão das condutas impróprias e graves dos denunciados, o que demonstra serem possuidores de personalidade desvirtuada e que, mesmo se lhes fossem concedidas tal benesse, não a usufruiriam, nem atenderiam as demandas do Poder Público em se isolar para que não haja propagação do temido vírus, consigno, ainda, que como bem exposto pela Promotoria de Justiça não se demonstra mudança na situação fática analisada quando da decretação da prisão preventiva e mais, evita-se a recidiva, pois demonstraram que de há muito tempo utilizavam-se do estratagema para fraudar pessoas idosas, não se importando em aborda-las por telefone e pessoalmente, para retirada dos cartões bancários, gerando perigo de infecção pelo coronavírus, estando expostos quando da entrega de seus cartões ao mensageiro em conluio com os denunciados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de formulado pela Defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Advogados(s): Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 3042/3044
22/02/2021		Decisão Vistos. Sobre os pedidos de liberdade provisória (fls. 588/595 e fls. 629/638), ainda que se leve em consideração os argumentos das defesas, a manutenção da custódia cautelar dos réus ALEXANDRE RANGEL MACEDO e RAFAEL VICENTE DA COSTA se justifica, pois, ainda, presentes as razões que justificaram a decretação da prisão preventiva, como no caso em questão, em especial por garantia da ordem pública em razão das condutas impróprias e graves dos denunciados, o que demonstra serem possuidores de personalidade desvirtuada e que, mesmo se lhes fossem concedidas tal benesse, não a usufruiriam, nem atenderiam as demandas do Poder Público em se isolar para que não haja propagação do temido vírus, consigno, ainda, que como bem exposto pela Promotoria de Justiça não se demonstra mudança na situação fática analisada quando da decretação da prisão preventiva e mais, evita-se a recidiva, pois demonstraram que de há muito tempo utilizavam-se do estratagema para fraudar pessoas idosas, não se importando em aborda-las por telefone e pessoalmente, para retirada dos cartões bancários, gerando perigo de infecção pelo coronavírus, estando expostos quando da entrega de seus cartões ao mensageiro em conluio com os denunciados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de formulado pela Defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Vistos.2021/000116 Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Citem-se os denunciados, deprecando-se caso necessário, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua(m) advogado(s) para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor. Consigne-se que, em caso de haver solicitação de indicação de defensor público ou não haver resposta no prazo acima referido, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para exercer a defesa técnica. Sem prejuízo, intimem-se os defensores constituídos (fls. 480 e fls. 495), para os fins do determinado na parte final do item 2, com observância do art. 265, do CPP, bem como para que regularizem sua situação processual. Junte(m)-se a(s) F.A(s). e requisitem-se eventuais certidões que nela(s) constar(em), conforme requerido na manifestação do M.P. de fls. 503/508, que defiro. Oficie-se ao I.I.R.G.D., como de praxe, esclarecendo ter sido acessado, por mídia eletrônica, a base de dados daquele Instituto. Cobre-se, junto ao Distrito Policial de origem, os laudos periciais, conforme item 3, da cota supra referida. DEFIRO a quebra do sigilo telefônico ou quebra de dados, dos aparelhos apreendidos quando da realização da busca e apreensão, visto garantir a integridade da diligência, permitindo-se a elaboração de laudos periciais. Oficie-se comunicando ao Distrito Policial de origem. DEFIRO o compartilhamento das provas colhidas na fase persecutória. Oficie-se comunicando o Distrito Policial de origem. Com a juntada da(s) resposta(s) escrita(s), tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. Em relação aos denunciados Rafael Vicente da Costa, Rodrigo Roberto Dias de Toledo e Alexandre Rangel Macedo, a Promotoria de Justiça requereu a prisão preventiva (fls. 503/508), secundando assim representação da autoridade policial (fls. 429/469). Os interrogatórios dos investigados Alexandre e Rafael, prestados na fase policial (fls. 216/217 e 245/247), demonstram que estes ocupam, em tese, a função de gerenciamento da organização criminosa, de forma que a prisão preventiva de cada um deles se faz necessária, a fim de impedir a repetição de atos nocivos, pois, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fl. 504), eles foram capazes de movimentar milhões de reais em curto lapso temporal, não havendo dúvidas de que, em liberdade, voltarão a praticar os delitos, com o intuito de continuar obtendo lucros ilícitos. Quanto ao investigado Rodrigo, cuja participação nos delitos fora minuciosamente descrita nos interrogatórios dos investigados mencionados no parágrafo anterior, pelo fato de já apresentar, em seu histórico criminal, passagens por crimes de roubo e tráfico de drogas, conforme descrito no relatório policial (fl. 444), e pelo fato de estar em local incerto, já que não foi encontrado para cumprimento de mandado de prisão temporária, entendo que sua prisão é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, não merece acolhimento a representação pela conversão das prisões temporárias dos investigados ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO E ALISON HENRIQUE VICTORIANO, já que ambos, pelo que se constata das provas colhidas na fase investigatória, entre elas, os interrogatórios dos investigados Alexandre (fls. 216/217) e Rafael (fls. 245/247), ocupam posição secundária na organização, não havendo, pelo menos por ora, indícios de que continuariam a praticar delitos, DETERMINO a expedição de alvará de soltura. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do(s) acusado(s) RAFAEL VICENTE DA COSTA, RODRIGO ROBERTO DIAS DE TOLEDO E ALEXANDRE RANGEL MACEDO, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão preventiva. Não havendo representação para que fosse decretada a prisão preventiva da denunciada LUANA, DETERMINO a expedição de alvará de soltura. Acolho a cota Ministerial retro, a qual adoto como fundamento desta decisão e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, no tocante aos indiciados LUCAS OLIVEIRA COSTA e CAIO PETRONILIO RANGEL MACEDO. Anote-se e comunique-se. Cientifique-se o M.P. Advogados(s): Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Vinicius Martins Antunes de Souza (OAB 390850/SP), Ricardo Maimone Lauretti (OAB 414629/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Matheus Segala Batista (OAB 427036/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP), Caíque Barros de Carvalho (OAB 442562/SP)
19/02/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
19/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2021/009894-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2021 Local: Oficial de justiça - Amir Silveira Bittar
19/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2021/009891-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2021 Local: Oficial de justiça - Amir Silveira Bittar
19/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1519446-54.2020.8.26.0602 - Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Assunto principal: Quadrilha ou Bando
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70055938-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2021 15:45
18/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls 629-641
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
18/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70053489-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2021 15:43
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70053463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 15:35
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/02/2021		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/02/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.70053172-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2021 14:23
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2021		Documento Juntado
17/02/2021		Documento Juntado
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70052057-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 18:22
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Mudança de Classe Processual
16/02/2021		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
16/02/2021		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
16/02/2021		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
16/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 602.2021/008816-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2021 Local: Oficial de justiça -
16/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 602.2021/008812-0 Situação: Aguardando cumprimento em 16/02/2021 15:35:19 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 602.2021/008809-0 Situação: Aguardando cumprimento em 16/02/2021 15:30:38 Local: Cartório da 3ª. Vara Criminal
16/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2021		Recebida a denúncia Vistos.2021/000116 Satisfeitos os requisitos do art. 41, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA. Citem-se os denunciados, deprecando-se caso necessário, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua(m) advogado(s) para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 396, do CPP, devendo especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, conforme disposto no caput do citado artigo, ficando ciente(s) de que esta é a fase específica e exclusiva para tanto, sob pena de preclusão. Deverá(ão), ainda, informar diretamente ao Oficial de Justiça acerca de eventual impossibilidade financeira para constituir defensor. Consigne-se que, em caso de haver solicitação de indicação de defensor público ou não haver resposta no prazo acima referido, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para exercer a defesa técnica. Sem prejuízo, intimem-se os defensores constituídos (fls. 480 e fls. 495), para os fins do determinado na parte final do item 2, com observância do art. 265, do CPP, bem como para que regularizem sua situação processual. Junte(m)-se a(s) F.A(s). e requisitem-se eventuais certidões que nela(s) constar(em), conforme requerido na manifestação do M.P. de fls. 503/508, que defiro. Oficie-se ao I.I.R.G.D., como de praxe, esclarecendo ter sido acessado, por mídia eletrônica, a base de dados daquele Instituto. Cobre-se, junto ao Distrito Policial de origem, os laudos periciais, conforme item 3, da cota supra referida. DEFIRO a quebra do sigilo telefônico ou quebra de dados, dos aparelhos apreendidos quando da realização da busca e apreensão, visto garantir a integridade da diligência, permitindo-se a elaboração de laudos periciais. Oficie-se comunicando ao Distrito Policial de origem. DEFIRO o compartilhamento das provas colhidas na fase persecutória. Oficie-se comunicando o Distrito Policial de origem. Com a juntada da(s) resposta(s) escrita(s), tornem os autos conclusos, conforme preceituam os artigos 397 e 399, do CPP. Em relação aos denunciados Rafael Vicente da Costa, Rodrigo Roberto Dias de Toledo e Alexandre Rangel Macedo, a Promotoria de Justiça requereu a prisão preventiva (fls. 503/508), secundando assim representação da autoridade policial (fls. 429/469). Os interrogatórios dos investigados Alexandre e Rafael, prestados na fase policial (fls. 216/217 e 245/247), demonstram que estes ocupam, em tese, a função de gerenciamento da organização criminosa, de forma que a prisão preventiva de cada um deles se faz necessária, a fim de impedir a repetição de atos nocivos, pois, como bem ressaltado pelo representante do Ministério Público (fl. 504), eles foram capazes de movimentar milhões de reais em curto lapso temporal, não havendo dúvidas de que, em liberdade, voltarão a praticar os delitos, com o intuito de continuar obtendo lucros ilícitos. Quanto ao investigado Rodrigo, cuja participação nos delitos fora minuciosamente descrita nos interrogatórios dos investigados mencionados no parágrafo anterior, pelo fato de já apresentar, em seu histórico criminal, passagens por crimes de roubo e tráfico de drogas, conforme descrito no relatório policial (fl. 444), e pelo fato de estar em local incerto, já que não foi encontrado para cumprimento de mandado de prisão temporária, entendo que sua prisão é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, não merece acolhimento a representação pela conversão das prisões temporárias dos investigados ALESSANDRA BATISTA PETRONILIO E ALISON HENRIQUE VICTORIANO, já que ambos, pelo que se constata das provas colhidas na fase investigatória, entre elas, os interrogatórios dos investigados Alexandre (fls. 216/217) e Rafael (fls. 245/247), ocupam posição secundária na organização, não havendo, pelo menos por ora, indícios de que continuariam a praticar delitos, DETERMINO a expedição de alvará de soltura. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do(s) acusado(s) RAFAEL VICENTE DA COSTA, RODRIGO ROBERTO DIAS DE TOLEDO E ALEXANDRE RANGEL MACEDO, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão preventiva. Não havendo representação para que fosse decretada a prisão preventiva da denunciada LUANA, DETERMINO a expedição de alvará de soltura. Acolho a cota Ministerial retro, a qual adoto como fundamento desta decisão e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, no tocante aos indiciados LUCAS OLIVEIRA COSTA e CAIO PETRONILIO RANGEL MACEDO. Anote-se e comunique-se. Cientifique-se o M.P.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70050721-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/02/2021 11:04
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70050717-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2021 11:03
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70050203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 20:48
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70050161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 20:03
15/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2021		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.80003597-7 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 15/02/2021 17:07
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003596-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 16:53
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003586-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 15:03
15/02/2021		Alvará de Soltura Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003582-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 14:36
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Alvará de Soltura Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003578-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 14:14
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003574-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 13:43
15/02/2021		Alvará de Soltura Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003572-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 13:32
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003569-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 13:15
15/02/2021		Alvará de Soltura Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003568-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 13:09
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003563-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 12:55
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
15/02/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003561-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 12:32
15/02/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003559-4 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 12:10
15/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003557-8 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 15/02/2021 11:45
14/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80003499-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 14/02/2021 18:05
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Boletim de Ocorrência Juntado
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Termos de Declarações Juntados
08/02/2021		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.80002967-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/02/2021 12:24
04/02/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Resposta à Acusação
19/08/2021	Resposta à Acusação
30/08/2021	Manifestação do MP
19/11/2021	Petições Diversas
21/09/2022	Resposta à Acusação
03/10/2022	Defesa Prévia
05/10/2022	Manifestação do MP
06/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Manifestação do MP
23/02/2023	Petição Intermediária
06/03/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Manifestação do MP
20/03/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Pedido de Habilitação
02/06/2023	Manifestação do MP
02/06/2023	Resposta à Acusação
06/06/2023	Manifestação do MP
07/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
11/06/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Manifestação do MP
12/06/2023	Petição Intermediária
26/09/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Alegações Finais
24/10/2023	Alegações Finais
27/10/2023	Alegações Finais
30/10/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Alegações Finais
01/11/2023	Alegações Finais
13/11/2023	Petição Intermediária
24/11/2023	Alegações Finais
02/02/2024	Razões de Apelação
06/02/2024	Razões de Apelação
06/02/2024	Razões de Apelação
07/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2024	Contrarrazões de Apelação
20/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Razões de Apelação
26/02/2024	Contrarrazões de Apelação
27/02/2024	Contrarrazões de Apelação
28/02/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
18/04/2024	Razões de Apelação
11/06/2024	Razões de Apelação
14/06/2024	Manifestação do MP
01/08/2024	Contrarrazões de Apelação
03/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/08/2021	Exceção de Incompetência de Juízo  (0013641-63.2021.8.26.0602)
31/05/2023	Exceção de Incompetência de Juízo  (0008222-91.2023.8.26.0602)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0008222-91.2023.8.26.0602	Exceção de Incompetência de Juízo	22/04/2024	determinação judicial

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/06/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	30
27/09/2023	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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