Embargte	Francelaine Castriani Ferreira da Silva Advogada:  Ana Paula Pereira Orsi
Embargdo	I. F. Ferreira Pizzaria e Lanchonete Ltda - Me Advogado:  Ronan Augusto Bravo Lelis   Advogada:  Silvia Correa de Aquino   Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli

Embargte	Francelaine Castriani Ferreira da Silva Advogada:  Ana Paula Pereira Orsi
Embargte	Edenis Ferreira da Silva Advogada:  Ana Paula Pereira Orsi
Embargdo	I. F. Ferreira Pizzaria e Lanchonete Ltda - Me Advogado:  Ronan Augusto Bravo Lelis   Advogada:  Silvia Correa de Aquino   Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli

Data		Movimento
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1143/2023 Teor do ato: Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se.
08/03/2024		Arquivado Definitivamente
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1143/2023 Teor do ato: Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente do v. Acórdão. Cientifique-se a parte credora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ acessar o menu " Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; no campo "categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e no campo "Tipo da Petição" selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Ao arquivo. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa transito em julgado aos 11/10/2023 - fls. 402
27/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004335-93.2023.8.26.0604 - Cumprimento de sentença
16/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/09/2023 17:57:26 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Isto posto, não conheço da apelação, em face da deserção, e majoro para 12% do valor da causa os honorários do advogado da apelada, a termo do disposto no parágrafo 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo,14 de setembro de 2023. SÁ DUARTE Relator Relator: Sá Duarte
18/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70075706-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/07/2023 16:38
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o apelante o preenchimento da planilha de cálculo das custas no link abaixo, gere-se o PDF e junte-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento. Observe-se que a DARE deverá estar vinculada ao processo. Faça o download da planilha em:https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=144639 Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie o apelante o preenchimento da planilha de cálculo das custas no link abaixo, gere-se o PDF e junte-se devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento. Observe-se que a DARE deverá estar vinculada ao processo. Faça o download da planilha em:https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=144639
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em cumprimento ao disposto no art. 1093, § 6º, NSCGJ (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021) que procedi a conferencia da guia DARE (fls. 375/376), verificando a regularidade do valor recolhido e a sua inutilização. Nada Mais.
04/07/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70065338-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/07/2023 22:53
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: 1. Fls. 356/358: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida, e a despeito de não mencionada expressamente na sentença, não foi reconhecida, pelo Juízo a caracterização de litigância de má-fé por parte da autora. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação por qualquer das partes. 3. Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E. TJSP, para julgamento. 4. Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dil. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 356/358: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida, e a despeito de não mencionada expressamente na sentença, não foi reconhecida, pelo Juízo a caracterização de litigância de má-fé por parte da autora. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação por qualquer das partes. 3. Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E. TJSP, para julgamento. 4. Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dil.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.23.70058799-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/06/2023 14:50
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão e, procedidas as anotações de praxe, arquive-se o feito. P.I.C. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
06/06/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia desta decisão e, procedidas as anotações de praxe, arquive-se o feito. P.I.C.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70020202-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 23:23
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Determino que a parte autora comprove, documentalmente, a compra do bem, apresentando, não só os comprovantes de pagamento (cópias de cheques, comprovações de transferências bancárias consistentes) não só dos comprovantes da transferência, mas também, desconto na conta da qual foi transferido o montante, com a apresentação do extrato bancário respectivo, todas as declarações de imposto de renda a partir da data de compra, certidão de quitação dos tributos incidentes sobre o bem, comunicação, junto à Prefeitura, relativa à transmissão do bem. Prazo: 15 dias. Após, nova conclusão. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Determino que a parte autora comprove, documentalmente, a compra do bem, apresentando, não só os comprovantes de pagamento (cópias de cheques, comprovações de transferências bancárias consistentes) não só dos comprovantes da transferência, mas também, desconto na conta da qual foi transferido o montante, com a apresentação do extrato bancário respectivo, todas as declarações de imposto de renda a partir da data de compra, certidão de quitação dos tributos incidentes sobre o bem, comunicação, junto à Prefeitura, relativa à transmissão do bem. Prazo: 15 dias. Após, nova conclusão.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Conclusos para Despacho
27/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70076677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2022 20:53
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Apresente a parte embargante, no prazo de cinco dias, comprovante de pagamento do valor de venda, bem como faturas de consumo de serviços como energia elétrica, água, telefone, internet, gás, dentre outras, de todo o período em que alega residir no imóvel. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresente a parte embargante, no prazo de cinco dias, comprovante de pagamento do valor de venda, bem como faturas de consumo de serviços como energia elétrica, água, telefone, internet, gás, dentre outras, de todo o período em que alega residir no imóvel.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70053176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:15
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Em caso negativo, tornem conclusos para o saneamento ou o julgamento do feito. Int. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ainda, informem as partes se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Em caso negativo, tornem conclusos para o saneamento ou o julgamento do feito. Int.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli (OAB 431751/SP)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
19/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70101053-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2021 12:03
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 3729/3736
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0551/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
09/11/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70068028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 16:29
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2774/2786
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Fls. 25/27: Preliminarmente, indefiro o pedido de gratuidade judicial. Para obtenção do benefício, deverá a parte comprovar suficientemente nos autos a sua condição de necessitada. A simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais e os honorários do advogado deve ser verdadeira, guardando, pois, conotação à realidade fática dos autos. Veja-se, no caso dos autos, a parte embargante, embora alegue não possuir condições de suportar as custas do processo, contratou advogado para defendê-la, o que faz presunção de não estar o profissional trabalhando gratuitamente. No mais, o objeto do contrato aqui impugnado não é típico dos verdadeiros beneficiários da justiça gratuita, sendo que os valores envolvidos superabundam, em muito, o padrão médio daqueles que são beneficiados por este Juízo. No mesmo sentido, não restou demonstrado o impacto econômico financeiro em razão do estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) Destarte, proceda o recolhimento das custas iniciais. No mais, pela derradeira oportunidade, proceda a parte embargante a devida emenda a exordial, a fim de corrigir o número do processo no qual houve a constrição judicial (cumprimento de sentença processo nº 0003294-38.2016.8.26.0604). Prazo, dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho Fls. 25/27: Preliminarmente, indefiro o pedido de gratuidade judicial. Para obtenção do benefício, deverá a parte comprovar suficientemente nos autos a sua condição de necessitada. A simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais e os honorários do advogado deve ser verdadeira, guardando, pois, conotação à realidade fática dos autos. Veja-se, no caso dos autos, a parte embargante, embora alegue não possuir condições de suportar as custas do processo, contratou advogado para defendê-la, o que faz presunção de não estar o profissional trabalhando gratuitamente. No mais, o objeto do contrato aqui impugnado não é típico dos verdadeiros beneficiários da justiça gratuita, sendo que os valores envolvidos superabundam, em muito, o padrão médio daqueles que são beneficiados por este Juízo. No mesmo sentido, não restou demonstrado o impacto econômico financeiro em razão do estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) Destarte, proceda o recolhimento das custas iniciais. No mais, pela derradeira oportunidade, proceda a parte embargante a devida emenda a exordial, a fim de corrigir o número do processo no qual houve a constrição judicial (cumprimento de sentença processo nº 0003294-38.2016.8.26.0604). Prazo, dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0003294-38.2016.8.26.0604 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Perdas e Danos
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 2533/2544
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Vistos. Apense-se este feito aos autos nº 0003294-38.2016.8.26.0604, bem como, certifique a serventia se foram cumpridas as determinações de fls. 22/23. Int. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
24/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Apense-se este feito aos autos nº 0003294-38.2016.8.26.0604, bem como, certifique a serventia se foram cumpridas as determinações de fls. 22/23. Int.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70010634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 23:56
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2570/2577
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0799/2020 Teor do ato: Preliminarmente, nos termos do parágrafo 4º, do art. 677, do CPC, desnecessária a inclusão dos integrantes do polo passivo da ação embargada na presente demanda. Ainda, promova a embargante a devida emenda a exordial, a fim de corrigir o número do processo no qual houve a constrição judicial (cumprimento de sentença nº 0003294-38.2016.8.26.0604), bem como constar o pedido de gratuidade judicial (art. 99 do CPC), e adequar seus pedidos aos artigos do Diploma Processual Civil em vigência. No mais, proceda a parte embargante à juntada nestes autos das principais peças dos autos do Proc. 0003294-38.2016.8.26.0604 (inclusive a procuração do embargado para o devido cadastro), nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, comprove a parte embargante o recolhimento das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009. Em caso de gratuidade judicial, deverão apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d- cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício. Também, regularize a embargante Francelaine Castriani Ferreira da Silva, sua representação processual, com apresentação do instrumento de procuração outorgado. Por fim, regularize a patrona os documentos (procuração e gratuidade) de fls. 5/7, nos quais deverão constar os autos da constrição judicial. A fim de se propiciar melhor acompanhamento, apensem-se estes autos aos de nº 0003294-38.2016.8.26.0604. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Cumpridas todas as determinações supra, tornem conclusos para análise do recebimento dos embargos e da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Pereira Orsi (OAB 181023/SP)
20/10/2020		Decisão Preliminarmente, nos termos do parágrafo 4º, do art. 677, do CPC, desnecessária a inclusão dos integrantes do polo passivo da ação embargada na presente demanda. Ainda, promova a embargante a devida emenda a exordial, a fim de corrigir o número do processo no qual houve a constrição judicial (cumprimento de sentença nº 0003294-38.2016.8.26.0604), bem como constar o pedido de gratuidade judicial (art. 99 do CPC), e adequar seus pedidos aos artigos do Diploma Processual Civil em vigência. No mais, proceda a parte embargante à juntada nestes autos das principais peças dos autos do Proc. 0003294-38.2016.8.26.0604 (inclusive a procuração do embargado para o devido cadastro), nos termos do artigo 914 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, comprove a parte embargante o recolhimento das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009. Em caso de gratuidade judicial, deverão apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d- cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício. Também, regularize a embargante Francelaine Castriani Ferreira da Silva, sua representação processual, com apresentação do instrumento de procuração outorgado. Por fim, regularize a patrona os documentos (procuração e gratuidade) de fls. 5/7, nos quais deverão constar os autos da constrição judicial. A fim de se propiciar melhor acompanhamento, apensem-se estes autos aos de nº 0003294-38.2016.8.26.0604. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Cumpridas todas as determinações supra, tornem conclusos para análise do recebimento dos embargos e da gratuidade. Intime-se.
20/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) PENHORA DE IMOVEL LEGALMENTE ADQUIRIDO POR TERCEIROS

Data	Tipo
12/02/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Contestação
21/06/2022	Petições Diversas
27/08/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Embargos de Declaração
04/07/2023	Razões de Apelação
28/07/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
26/10/2023	Cumprimento de sentença  (0004335-93.2023.8.26.0604)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0003294-38.2016.8.26.0604	Cumprimento de sentença	09/06/2021	despacho de fls. 144

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI