Invtante	Patricia de Cassia Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Herdeiro	Braian Oliveira Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Joao Henrique Nascimento
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ Advogada:  Aline Marini Tardivo Valderrama
Gestor	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Invtante	Patricia de Cassia Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Herdeiro	Braian Oliveira Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Herdeiro	Flavio Henrique Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Herdeiro	Gabriel Henrique Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Joao Henrique Nascimento
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ Advogada:  Aline Marini Tardivo Valderrama
Gestor	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.26.70001906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 18:55
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 296/300. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo objeto do inventário (Fiat Palio Celebration 1.0 Fire Flex, cor prata, ano/modelo 2006/2007, Placa HSE-8826, RENAVAM 00894505203) , ou seja, o leilão terá início em 29/01/2026, às 15:45hs, e término em 25/02/2026, às 15:45hs. Os leilões serão realizados pela gestora LEILÃO VIP, conforme edital de fls. 296/300, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 296/300. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo objeto do inventário (Fiat Palio Celebration 1.0 Fire Flex, cor prata, ano/modelo 2006/2007, Placa HSE-8826, RENAVAM 00894505203) , ou seja, o leilão terá início em 29/01/2026, às 15:45hs, e término em 25/02/2026, às 15:45hs. Os leilões serão realizados pela gestora LEILÃO VIP, conforme edital de fls. 296/300, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br. Intime-se.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.26.70001906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 18:55
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 296/300. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo objeto do inventário (Fiat Palio Celebration 1.0 Fire Flex, cor prata, ano/modelo 2006/2007, Placa HSE-8826, RENAVAM 00894505203) , ou seja, o leilão terá início em 29/01/2026, às 15:45hs, e término em 25/02/2026, às 15:45hs. Os leilões serão realizados pela gestora LEILÃO VIP, conforme edital de fls. 296/300, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 296/300. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo objeto do inventário (Fiat Palio Celebration 1.0 Fire Flex, cor prata, ano/modelo 2006/2007, Placa HSE-8826, RENAVAM 00894505203) , ou seja, o leilão terá início em 29/01/2026, às 15:45hs, e término em 25/02/2026, às 15:45hs. Os leilões serão realizados pela gestora LEILÃO VIP, conforme edital de fls. 296/300, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTAB.25.70016062-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2025 18:15
24/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.25.70014240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:11
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1051/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a habilitação de crédito de fls. 283/284. Cumpra a serventia o despacho de fl. 277, procedendo-se à intimação do Leiloeiro para que promova a designação de leilão eletrônico do veículo objeto do presente inventário. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a habilitação de crédito de fls. 283/284. Cumpra a serventia o despacho de fl. 277, procedendo-se à intimação do Leiloeiro para que promova a designação de leilão eletrônico do veículo objeto do presente inventário. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Mandado Juntado
01/07/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Nos presentes autos de inventário, foi informado que o único bem integrante do espólio é o veículo Fiat Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, RENAVAM 00894505203, placa HSE-8826, avaliado pelo oficial de justiça à fl. 276, no valor de R$ 6.000,00. Conforme já consignado, o espólio possui débito junto ao Município de Tabapuã, o que impõe a necessidade de realização de ativo para a quitação da dívida, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil e artigo 992 do Código de Processo Civil. Assim, considerando a existência de avaliação judicial do bem (fl. 276), como também ausência de manifestação da inventariante (intimada na fl. 276), determino a alienação do veículo em leilão eletrônico judicial, a ser conduzido por leiloeiro oficial (Leilão VIP), observando-se como valor mínimo de lance a quantia de R$ 6.000,00, conforme avaliação constante dos autos. O produto da arrematação deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente inventário, para posterior destinação ao pagamento das dívidas do espólio, especialmente as de natureza tributária. Intime-se o Leiloeiro (Leilão Vip) para designação de leilão eletrônico do referido bem. Dê-se ciência às partes por meio da publicação da presente decisão no DJE. Intime-se Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos presentes autos de inventário, foi informado que o único bem integrante do espólio é o veículo Fiat Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, RENAVAM 00894505203, placa HSE-8826, avaliado pelo oficial de justiça à fl. 276, no valor de R$ 6.000,00. Conforme já consignado, o espólio possui débito junto ao Município de Tabapuã, o que impõe a necessidade de realização de ativo para a quitação da dívida, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil e artigo 992 do Código de Processo Civil. Assim, considerando a existência de avaliação judicial do bem (fl. 276), como também ausência de manifestação da inventariante (intimada na fl. 276), determino a alienação do veículo em leilão eletrônico judicial, a ser conduzido por leiloeiro oficial (Leilão VIP), observando-se como valor mínimo de lance a quantia de R$ 6.000,00, conforme avaliação constante dos autos. O produto da arrematação deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente inventário, para posterior destinação ao pagamento das dívidas do espólio, especialmente as de natureza tributária. Intime-se o Leiloeiro (Leilão Vip) para designação de leilão eletrônico do referido bem. Dê-se ciência às partes por meio da publicação da presente decisão no DJE. Intime-se
27/05/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/04/2025		Mandado Juntado
25/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2025/001516-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2025 Local: Oficial de justiça - Aucenir da Costa
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.25.70003612-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 23:21
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre certidão de fls. 268, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente sobre certidão de fls. 268, no prazo de 15 dias.
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2025/000141-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Neuclair De Jesus Moraes
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1061/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 257/258, expeça-se mandado de avaliação do veículo Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826. 2. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
18/12/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 257/258, expeça-se mandado de avaliação do veículo Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826. 2. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.24.70016837-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:20
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência do inventariante com relação às certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 249 e 252. Requeira o que por direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do inventariante com relação às certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 249 e 252. Requeira o que por direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2024/001966-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2024 Local: Oficial de justiça - Aucenir da Costa
23/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2024/001967-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2024 Local: Oficial de justiça - Aucenir da Costa
23/04/2024		Incidente Processual Instaurado 0000137-67.2024.8.26.0607 - Habilitação de Crédito
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/221. Nos termos do art. 642, §1º, do Código de Processo Civil, o pedido de habilitação no crédito deverá ser distribuído como incidente processual e autuado em apenso aos autos do processo de inventário, carecendo, ainda, da concordância de todos os herdeiros, a teor do que dispõe o art. 643 do mesmo diploma legal. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de fls. 220/221. Prosseguindo, tendo em vista a apresentação de novos endereços dos herdeiros Flávio e Gabriel (fl. 240), determino a intimação pessoal deles para que regularizem a sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Para controle anoto que o herdeiro Braian foi devidamente intimado (fl. 235), mas se manteve inerte. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220/221. Nos termos do art. 642, §1º, do Código de Processo Civil, o pedido de habilitação no crédito deverá ser distribuído como incidente processual e autuado em apenso aos autos do processo de inventário, carecendo, ainda, da concordância de todos os herdeiros, a teor do que dispõe o art. 643 do mesmo diploma legal. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de fls. 220/221. Prosseguindo, tendo em vista a apresentação de novos endereços dos herdeiros Flávio e Gabriel (fl. 240), determino a intimação pessoal deles para que regularizem a sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Para controle anoto que o herdeiro Braian foi devidamente intimado (fl. 235), mas se manteve inerte. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.24.70002700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:27
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre pedido de habilitação juntado, bem como sobre certidões negativas de fls. 232 e 233, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre pedido de habilitação juntado, bem como sobre certidões negativas de fls. 232 e 233, no prazo de 15 dias.
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/01/2024		Mandado Juntado
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTAB.23.70018832-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 12:26
04/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2023/005445-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Cesar Silva De Oliveira
21/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2023/005444-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Cesar Silva De Oliveira
21/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2023/005442-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Sebastiana Malheiros
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Intimem-se pessoalmente os herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento para que procedam à regularização processual, acostando-se aos autos instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Servirá o presente despacho como mandado, observando-se os endereços indicados às fls. 212/213. 3. Considerando o desinteresse do Ministério Público em oficiar neste feito (fl. 188), retire-se a tarja. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intimem-se pessoalmente os herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento para que procedam à regularização processual, acostando-se aos autos instrumento de procuração no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Servirá o presente despacho como mandado, observando-se os endereços indicados às fls. 212/213. 3. Considerando o desinteresse do Ministério Público em oficiar neste feito (fl. 188), retire-se a tarja. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.23.70010637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 22:27
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.23.70008992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 14:44
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 196, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 196, no prazo de 15 dias.
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte inventariante o item 1, do despacho de fl. 189. Outrossim, ciência à parte autora acerca da petição de fl. 194. 3. Sem prejuízo, em face do requerimento de fl. 195, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário: Fiat Pálio Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a parte inventariante o item 1, do despacho de fl. 189. Outrossim, ciência à parte autora acerca da petição de fl. 194. 3. Sem prejuízo, em face do requerimento de fl. 195, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário: Fiat Pálio Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.22.70014796-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/10/2022 20:39
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.22.70012341-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 09:46
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos da cota ministerial de fl. 188 proceda-se a inventariante à regularização processual de todos os herdeiros do de cujus, acostando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dia. Sem prejuízo, considerando o plano de partilha apresentado às fls. 180/184, intime-se a Prefeitura Municipal de Tabapuã/SP, na qualidade de terceiro interessado, para que se manifeste nos autos no mesmo prazo, observando-se a penhora realizada no rosto destes autos. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da cota ministerial de fl. 188 proceda-se a inventariante à regularização processual de todos os herdeiros do de cujus, acostando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dia. Sem prejuízo, considerando o plano de partilha apresentado às fls. 180/184, intime-se a Prefeitura Municipal de Tabapuã/SP, na qualidade de terceiro interessado, para que se manifeste nos autos no mesmo prazo, observando-se a penhora realizada no rosto destes autos. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.22.70002435-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2022 15:07
11/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.22.70001573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 07:48
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0023/2022 Teor do ato: Reiterando intimação retro, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando intimação retro, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 15 dias.
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0654/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.21.70012191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 20:17
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: Página:
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: 1. Oficie-se ao DETRAN (Unidade de Tabapuã), informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto da ação, a saber, Veículo Marca/Modelo Fiat Palio Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavan 00894505203, Placa HSE-8826/SP, Chassi: 9BD17164G72815010. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
13/08/2021		Decisão 1. Oficie-se ao DETRAN (Unidade de Tabapuã), informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto da ação, a saber, Veículo Marca/Modelo Fiat Palio Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavan 00894505203, Placa HSE-8826/SP, Chassi: 9BD17164G72815010. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento. Intimem-se e Cumpra-se.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WTAB.21.70011137-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/08/2021 19:40
17/06/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: Página:
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0263/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pela parte autora na fl. 166. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pela parte autora na fl. 166. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2021		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WTAB.21.70005004-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 22/04/2021 19:59
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: Página:
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Reiterando intimação retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reiterando intimação retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: Página:
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
10/11/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Documento Juntado
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.20.70010596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 20:31
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: Página:
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: 1. Em face do requerimento de fl. 151, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Defiro o sobrestamento do feito por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido na fl. 151. 3. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
20/08/2020		Decisão 1. Em face do requerimento de fl. 151, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Defiro o sobrestamento do feito por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido na fl. 151. 3. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.20.70008482-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 18:42
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR173710882TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Braian Oliveira Nascimento Diligência : 06/07/2020
09/07/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR173710905TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Gabriel Henrique Morelli Nascimento
09/07/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR173710896TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Flavio Henrique Morelli Nascimento
09/07/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR173710879TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Patricia de Cassia Morelli Nascimento
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: Página:
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, X, §1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
26/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
26/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
24/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, X, §1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/06/2020		Conclusos para Despacho
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página:
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.135: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte autora acerca do pagamento do débito Municipal. Int. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
10/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls.135: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se a parte autora acerca do pagamento do débito Municipal. Int.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
09/01/2020		Conclusos para Despacho
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.20.70000041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 18:55
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: Página:
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0636/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 122/123, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. A providência requerida nas fls.130 deverá ser formulada pelo Município interessado, querendo, diretamente nos autos de execução fiscal nº 0001974-56.2007.8.26.0607, instruindo o pedido com os documentos necessários e qualificação dos herdeiros. 3. Deverá a parte autora incluir no passivo do plano de partilha apresentado na fls.108/111 o crédito da Fazenda Municipal (execução fiscal de fl.58), nos termos da cota ministerial de fls.114/115. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 122/123, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. A providência requerida nas fls.130 deverá ser formulada pelo Município interessado, querendo, diretamente nos autos de execução fiscal nº 0001974-56.2007.8.26.0607, instruindo o pedido com os documentos necessários e qualificação dos herdeiros. 3. Deverá a parte autora incluir no passivo do plano de partilha apresentado na fls.108/111 o crédito da Fazenda Municipal (execução fiscal de fl.58), nos termos da cota ministerial de fls.114/115. 4. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.19.70011176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 16:08
24/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2019		Mandado Juntado
23/09/2019		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WTAB.19.70011129-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/09/2019 19:34
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: Página:
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0486/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de Tabapuã para que se manifeste requerendo o que for de direito, nos termos da cota Ministerial de fls.114/116 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. . Int. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2019/004180-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2019 Local: Cartório da Vara Única
06/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o Município de Tabapuã para que se manifeste requerendo o que for de direito, nos termos da cota Ministerial de fls.114/116 Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. . Int.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.19.70010205-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2019 17:40
29/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.19.70008633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 22:04
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: Página:
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0390/2019 Teor do ato: Vistos. Previamente, junte o inventariante plano de partilha do bem a ser partilhado. Em seguida, vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
24/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Previamente, junte o inventariante plano de partilha do bem a ser partilhado. Em seguida, vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.19.70005650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2019 21:59
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: Página:
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à instituição BV financeira requisitando que informe o total adimplido, bem como saldo remanescente de financiamento do veículo objeto de partilha (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, devendo a parte interessada encaminhar o local competente, documentando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
07/05/2019		Decisão Vistos. Oficie-se à instituição BV financeira requisitando que informe o total adimplido, bem como saldo remanescente de financiamento do veículo objeto de partilha (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, devendo a parte interessada encaminhar o local competente, documentando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/05/2019		Conclusos para Decisão
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2019		Conclusos para Despacho
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.19.70002122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 21:05
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: Página:
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.
25/01/2019		Carta Precatória Juntada
14/01/2019		Documento Juntado
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: Página:
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0739/2018 Teor do ato: 1. Em face do requerimento de fls. 74/75, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
30/11/2018		Decisão 1. Em face do requerimento de fls. 74/75, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
26/11/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTAB.18.70011781-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 26/11/2018 21:28
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: Página:
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0686/2018 Teor do ato: Requerente: comprove nos autos a distribuição da Carta Precatória de fls. 66, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
20/11/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente: comprove nos autos a distribuição da Carta Precatória de fls. 66, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.18.70011487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 09:43
09/10/2018		Ofício Juntado
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página:
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0520/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 65, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 4. Considerando a informação de 52, cite-se Braian Oliveira Nascimento, no endereço: Rua Jorge Scheneyder Filho, quadra 4, nº 159 A, CEP: 17031-372, Bauru-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Nos termos do Comunicado 2290/2016, deverá a parte autora, instruir a carta precatória com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, no prazo de 15 dias. 4. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
28/08/2018		Decisão Vistos. 1. Em face do requerimento de fls. 65, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido). 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 4. Considerando a informação de 52, cite-se Braian Oliveira Nascimento, no endereço: Rua Jorge Scheneyder Filho, quadra 4, nº 159 A, CEP: 17031-372, Bauru-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Nos termos do Comunicado 2290/2016, deverá a parte autora, instruir a carta precatória com as cópias necessárias e comprovar sua distribuição, no prazo de 15 dias. 4. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intimem-se e Cumpra-se.
28/08/2018		Conclusos para Decisão
06/08/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTAB.18.70007858-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/08/2018 17:40
28/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859818370TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC Destinatário : Braian Oliveira Nascimento Diligência : 25/07/2018
18/07/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Herdeiros - Família - NOVO CPC
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: Página:
11/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Ciência ao requerente acerca da realização da Penhora no Rosto destes autos às fls. 58 (processo nº 0001974-56.2007.8.26.0607). Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
10/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente acerca da realização da Penhora no Rosto destes autos às fls. 58 (processo nº 0001974-56.2007.8.26.0607).
10/05/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/05/2018		Documento Juntado
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.18.70004095-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2018 08:13
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: Página:
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fls.46: Defiro. Após, manifeste-se a parte autora em relação ao despacho de fls.40, sob pena de extinção. Intime-se Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
11/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.46: Defiro. Após, manifeste-se a parte autora em relação ao despacho de fls.40, sob pena de extinção. Intime-se
11/04/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTAB.18.70002528-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2018 10:22
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: Página:
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0595/2017 Teor do ato: Requerente manifestar-se, no prazo de 15 dias em atendimento ao despacho de fls.40. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
17/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente manifestar-se, no prazo de 15 dias em atendimento ao despacho de fls.40.
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: Página:
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0485/2017 Teor do ato: 1. Em face do requerimento de fls. 31/32, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido).2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 3. Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento do artigo 21 do Decreto n° 46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal).4. Considerando a informação de que Braian foi posto em liberdade (fls. 38/39), informe a parte autora o atual endereço do herdeiro (Braian), a fim de viabilizar a citação. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
18/08/2017		Decisão 1. Em face do requerimento de fls. 31/32, oficie-se à Ciretran local informando àquela autoridade de trânsito que fica autorizado o licenciamento do veículo objeto do inventário, a saber, Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, 8v, 4p, ano/modelo 2006/2007, RENAVAN 00894505203, placa HSE-8826, pertencente a João Henrique Nascimento (falecido).2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão-ofício, documentando-se nos autos, no prazo de 15 dias. 3. Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento do artigo 21 do Decreto n° 46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal).4. Considerando a informação de que Braian foi posto em liberdade (fls. 38/39), informe a parte autora o atual endereço do herdeiro (Braian), a fim de viabilizar a citação. Intimem-se e Cumpra-se.
18/08/2017		Documento Juntado
18/08/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.17.70004377-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2017 18:15
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.17.70004360-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/08/2017 08:25
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: Página:
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Afixe a tarja. 2. Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento, em virtude do falecimento de João Henrique Nascimento. 3. Nomeio Patrícia de Cássia Morelli Nascimento, inventariante, independente de compromisso. 4. No prazo de 20 dias, providencie a inventariante a vinda aos autos de certidão de inexistência de testamento. 5. Providencie a inventariante a juntada aos autos da consulta do valor de mercado do veículo à tabela FIPE e a informação da BV Financeira que ateste o valor pago e o valor remanescente. 6. Cumpra a inventariante o artigo 21 do Decreto n. 46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal). 7. Providencie a serventia a pesquisa acerca do local de prisão do herdeiro Braian Oliveira Nascimento. Após, CITE-SE-O do inteiro teor da petição inicial, primeiras declarações e plano de partilha, cujas cópias seguem anexas e desta passam a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de 10 (dez) dias para eventual contestação.8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP)
16/05/2017		Decisão Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Afixe a tarja. 2. Cuida-se de ação de inventário, na forma de arrolamento, em virtude do falecimento de João Henrique Nascimento. 3. Nomeio Patrícia de Cássia Morelli Nascimento, inventariante, independente de compromisso. 4. No prazo de 20 dias, providencie a inventariante a vinda aos autos de certidão de inexistência de testamento. 5. Providencie a inventariante a juntada aos autos da consulta do valor de mercado do veículo à tabela FIPE e a informação da BV Financeira que ateste o valor pago e o valor remanescente. 6. Cumpra a inventariante o artigo 21 do Decreto n. 46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal). 7. Providencie a serventia a pesquisa acerca do local de prisão do herdeiro Braian Oliveira Nascimento. Após, CITE-SE-O do inteiro teor da petição inicial, primeiras declarações e plano de partilha, cujas cópias seguem anexas e desta passam a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de 10 (dez) dias para eventual contestação.8. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ carta precatória.Intime-se.
16/05/2017		Conclusos para Decisão
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.17.70001379-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2017 11:25
28/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/03/2017	Manifestação do MP
15/08/2017	Pedido de Expedição de Ofício
15/08/2017	Petição Intermediária
19/03/2018	Pedido de Prazo
02/05/2018	Petição Intermediária
06/08/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/11/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
21/02/2019	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Manifestação do MP
23/09/2019	Pedido de Expedição de Alvará
24/09/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
22/04/2021	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
12/08/2021	Pedido de Expedição de Alvará
26/08/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
16/02/2022	Manifestação do MP
22/08/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Pedido de Expedição de Ofício
28/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Pedido de Habilitação
22/02/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/04/2024	Habilitação de Crédito  (0000137-67.2024.8.26.0607)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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