Exeqte	Jose Luiz Fernandes Advogado:  Jose Luiz Fernandes
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini
Perito	Udo Frederico Nali Matiello

Exeqte	Jose Luiz Fernandes Advogado:  Jose Luiz Fernandes
Exectdo	Fazenda Pública de Tambaú
Exectdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini
Perito	Udo Frederico Nali Matiello

Data		Movimento
25/03/2022		Arquivado Provisoriamente
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 3388/3392
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 203, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
20/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se fls. 203, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
25/03/2022		Arquivado Provisoriamente
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 3388/3392
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 203, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
20/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se fls. 203, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorridos, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
20/07/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.21.70001912-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 16:10
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 3286/3288
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. A argumentação apresentada às fls. 196/202 já foi objeto de decisões anteriores, inclusive proferidas em segunda instância (fls. 142/186), e não atende ao determinado às fls. 194, para que o exequente se manifestasse sobre o cálculo apresentado às fls. 189. Assim, não havendo impugnação específica ao cálculo, tão somente alegações já enfrentadas nos autos, homologo o cálculo de fls. 189, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Apresente, o exequente, cálculo da porcentagem executada tendo como parâmetro o cálculo de fls. 189. Após, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, de 23.10.2015, providencie-se a parte autora o cadastramento do incidente de RPV/PRECATÓRIO. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Início da Execução Juntado 0000021-45.2021.8.26.0614 - Cumprimento de sentença
15/01/2021		Decisão Vistos. A argumentação apresentada às fls. 196/202 já foi objeto de decisões anteriores, inclusive proferidas em segunda instância (fls. 142/186), e não atende ao determinado às fls. 194, para que o exequente se manifestasse sobre o cálculo apresentado às fls. 189. Assim, não havendo impugnação específica ao cálculo, tão somente alegações já enfrentadas nos autos, homologo o cálculo de fls. 189, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Apresente, o exequente, cálculo da porcentagem executada tendo como parâmetro o cálculo de fls. 189. Após, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, de 23.10.2015, providencie-se a parte autora o cadastramento do incidente de RPV/PRECATÓRIO. Intime-se.
14/01/2021		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70010105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 17:22
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 2830/2838
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 2830/2838
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0355/2020 Teor do ato: Fls. 188/193: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
22/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 188/193: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias. Int.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70008018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 13:37
13/09/2020		Conclusos para Despacho
13/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 3107/3111
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 3107/3111
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 110, tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
23/06/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão de fls. 110, tal como lançada. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
06/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70005179-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 18:05
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3768/3774
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3768/3774
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0180/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ajuizado às fls.112, por FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ em face da decisão de fls. 110, sustentando que a decisão está eivada de omissão por não haver manifestação sobre a condenação do exequente em honorários sucumbenciais ante o acolhimento da impugnação à execução. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De fato, a decisão está omissa, merecendo ser integrada (art. 1.022, II, CPC). Como se denota, não fora apreciada questão da condenação do impugnado em honorários de sucumbência, havendo omissão, que deve ser sanada. Pelo exposto alhures, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, posto que adequados e tempestivos e, no mérito, DOU PROVIMENTO para sanar a omissão ventilada, para constar na decisão de fls. 110 a condenação do impugnado em honorários sucumbenciais, e a emendo para acrescentar, em consequência, o parágrafo a seguir: "Ante a procedência da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados, equitativamente, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, com correção da data da decisão e juros a partir de seu trânsito em julgado.", mantendo, no mais, a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
22/05/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ajuizado às fls.112, por FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ em face da decisão de fls. 110, sustentando que a decisão está eivada de omissão por não haver manifestação sobre a condenação do exequente em honorários sucumbenciais ante o acolhimento da impugnação à execução. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De fato, a decisão está omissa, merecendo ser integrada (art. 1.022, II, CPC). Como se denota, não fora apreciada questão da condenação do impugnado em honorários de sucumbência, havendo omissão, que deve ser sanada. Pelo exposto alhures, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, posto que adequados e tempestivos e, no mérito, DOU PROVIMENTO para sanar a omissão ventilada, para constar na decisão de fls. 110 a condenação do impugnado em honorários sucumbenciais, e a emendo para acrescentar, em consequência, o parágrafo a seguir: "Ante a procedência da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, ora fixados, equitativamente, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, com correção da data da decisão e juros a partir de seu trânsito em julgado.", mantendo, no mais, a decisão tal como lançada. Intime-se.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
14/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBU.20.70004313-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/05/2020 14:04
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2784/2789
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela Fazenda do Município de Tambaú. DECIDO. Ante a preclusão referente a produção de prova pericial passo a analisar o excesso da execução. A Fazenda em sua manifestação de fls. 54 demostra que o exequente não apresenta os cálculos embasados na Tabela Prática das Fazendas Públicas do TJSP. O objeto da presente execução são os honorários sucumbenciais do patrono Conforme consignado, o cálculo apresentado não segue as orientações decorrentes da ADI 4357, emanada do STF, o que gerou o aumento significativo do valor devido. Por outro lado, como bem pontuado, por se tratar de verbas decorrentes de honorários sucumbências, os juros de mora deveriam ser contados a partir do trânsito em julgado da sentença e obedecido a ordem de 0,5% ao mês. Assim, acolho os argumentos da Fazenda, reconheço o excesso na execução. Ocorre que a própria Fazenda, não atualiza o imposto devido, valor paradigma para o percentual devido, conforme definido pelo acórdão de fls. 46. Ante o exposto, determino que a FAZENDA refaça os cálculos de fls. 54 utilizando como base o valor do imposto devido devidamente atualizado até a presente data. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
30/03/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela Fazenda do Município de Tambaú. DECIDO. Ante a preclusão referente a produção de prova pericial passo a analisar o excesso da execução. A Fazenda em sua manifestação de fls. 54 demostra que o exequente não apresenta os cálculos embasados na Tabela Prática das Fazendas Públicas do TJSP. O objeto da presente execução são os honorários sucumbenciais do patrono Conforme consignado, o cálculo apresentado não segue as orientações decorrentes da ADI 4357, emanada do STF, o que gerou o aumento significativo do valor devido. Por outro lado, como bem pontuado, por se tratar de verbas decorrentes de honorários sucumbências, os juros de mora deveriam ser contados a partir do trânsito em julgado da sentença e obedecido a ordem de 0,5% ao mês. Assim, acolho os argumentos da Fazenda, reconheço o excesso na execução. Ocorre que a própria Fazenda, não atualiza o imposto devido, valor paradigma para o percentual devido, conforme definido pelo acórdão de fls. 46. Ante o exposto, determino que a FAZENDA refaça os cálculos de fls. 54 utilizando como base o valor do imposto devido devidamente atualizado até a presente data. Intime-se.
25/03/2020		Documento Juntado
25/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70002116-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 16:54
19/02/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTBU.20.70001604-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/02/2020 09:10
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 3177/3181
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.97: Em razão do comunicado conjunto nº 1514/2019 (ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico - Recolhimentos e Depósitos), providencie, o correto preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.Tjsp.Jus/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), possibilitando assim a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.97: Em razão do comunicado conjunto nº 1514/2019 (ampliação da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico - Recolhimentos e Depósitos), providencie, o correto preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.Tjsp.Jus/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), possibilitando assim a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70000436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 14:45
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 4250/4257
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o não recolhimento dos honorários, reconheço a preclusão da prova pericial. Na forma do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por jurisprudência de acórdão proferido em caso análogo, abaixo destacado, e de acordo com o entendimento do STJ, determino a incidência de juros moratórios a partir do transito em julgado da sentença condenatória. Neste sentido: AGRAVO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Decisão que, nos autos de "ação de abatimento de preço" movida pelos ora agravantes, em fase de cumprimento provisório de sentença, acolheu a impugnação apresentada pelo executado Paulo Masci de Abreu, reconhecendo o alegado excesso de execução e determinando a apresentação de novos cálculos, com a exclusão dos juros de mora sobre os "honorários e custas" e determinando a incidência de correção monetária a partir do pedido de cumprimento de sentença. 2. Impugnante que reproduziu a memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Excesso de execução apontado diz respeito apenas aos consectários legais (juros e correção monetária) aplicados sobre as custas e honorários periciais e não ao valor principal da condenação, que foi assumido, portanto, como devido pelo executado/impugnante. Mera irregularidade, que não conduz à rejeição liminar da impugnação apresentada. Evidenciado o excesso de execução. 3. Termo inicial da correção monetária sobre as custas e os honorários periciais. A partir de cada desembolso, uma vez que esta apenas visa recompor o valor do capital inicialmente empregado. Decisão reformada nesta parte. 4. Juros de mora só incidem sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme orientação do C. STJ. Honorários fixados em percentual do valor da condenação. Correção monetária que já se encontra indiretamente aplicada sobre a verba apurada. 5. Agravo de instrumento provido em parte. (TJ-SP - AI 21765858220148260000, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 03/02/2015, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2015). Assim, apresente, o exequente, cálculo atualizado da dívida, dando-se vistas à executada e tornando os autos conclusos a seguir. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. Ante o não recolhimento dos honorários, reconheço a preclusão da prova pericial. Na forma do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, por jurisprudência de acórdão proferido em caso análogo, abaixo destacado, e de acordo com o entendimento do STJ, determino a incidência de juros moratórios a partir do transito em julgado da sentença condenatória. Neste sentido: AGRAVO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Decisão que, nos autos de "ação de abatimento de preço" movida pelos ora agravantes, em fase de cumprimento provisório de sentença, acolheu a impugnação apresentada pelo executado Paulo Masci de Abreu, reconhecendo o alegado excesso de execução e determinando a apresentação de novos cálculos, com a exclusão dos juros de mora sobre os "honorários e custas" e determinando a incidência de correção monetária a partir do pedido de cumprimento de sentença. 2. Impugnante que reproduziu a memória de cálculo apresentada pelos exequentes. Excesso de execução apontado diz respeito apenas aos consectários legais (juros e correção monetária) aplicados sobre as custas e honorários periciais e não ao valor principal da condenação, que foi assumido, portanto, como devido pelo executado/impugnante. Mera irregularidade, que não conduz à rejeição liminar da impugnação apresentada. Evidenciado o excesso de execução. 3. Termo inicial da correção monetária sobre as custas e os honorários periciais. A partir de cada desembolso, uma vez que esta apenas visa recompor o valor do capital inicialmente empregado. Decisão reformada nesta parte. 4. Juros de mora só incidem sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme orientação do C. STJ. Honorários fixados em percentual do valor da condenação. Correção monetária que já se encontra indiretamente aplicada sobre a verba apurada. 5. Agravo de instrumento provido em parte. (TJ-SP - AI 21765858220148260000, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 03/02/2015, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2015). Assim, apresente, o exequente, cálculo atualizado da dívida, dando-se vistas à executada e tornando os autos conclusos a seguir. Intime-se.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
15/08/2019		Termo de Ciência Juntado
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 2879/2887
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Fls. 89: dê-se ciência às partes. Intime-se o exequente a comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o perito a dar início a prova e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 89: dê-se ciência às partes. Intime-se o exequente a comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o perito a dar início a prova e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Int.
24/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70005306-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 16:04
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70005253-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:49
20/05/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2019		Termo de Ciência Juntado
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70004862-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 14:40
10/05/2019		Documento Juntado
10/05/2019		Comprovante de Depósito Juntada
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 3569/3571
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de Termo de Compromisso, o Sr. Udo Frederico Nali Matielo (art. 466, CPC), fixando os seus honorários em R$ 500,00, a serem rateados à razão de 50% para cada parte. Intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários no prazo de dez dias. Feito isso, intime-se o(a) perito(a) a informar a data e o horário para o início dos trabalhos (CPC, 474), nos 20 dias subsequentes. O laudo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes dentro do prazo de 05 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeições (art. 466, § 1º, CPC). Com o laudo no feito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, prazo em que deverão ser juntados os pareceres técnicos. A fim de possibilitar a realização da perícia, deverá o Sr. Perito se valer da disposição do art. 473, § 3º do CPC, devendo as partes disponibilizarem todos os documentos solicitados, sob pena de incidir nas disposições do art. 400 do CPC. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de Termo de Compromisso, o Sr. Udo Frederico Nali Matielo (art. 466, CPC), fixando os seus honorários em R$ 500,00, a serem rateados à razão de 50% para cada parte. Intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários no prazo de dez dias. Feito isso, intime-se o(a) perito(a) a informar a data e o horário para o início dos trabalhos (CPC, 474), nos 20 dias subsequentes. O laudo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes dentro do prazo de 05 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Os Assistentes Técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeições (art. 466, § 1º, CPC). Com o laudo no feito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, prazo em que deverão ser juntados os pareceres técnicos. A fim de possibilitar a realização da perícia, deverá o Sr. Perito se valer da disposição do art. 473, § 3º do CPC, devendo as partes disponibilizarem todos os documentos solicitados, sob pena de incidir nas disposições do art. 400 do CPC. Intime-se.
29/04/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70008557-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2018 11:21
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 3205/3208
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0342/2018 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação ao exequente para que manifeste-se, em quinze dias, sobre a estimativa dos honorários periciais constante às fls.68. Na inércia, tornem-me conclusos. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
12/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação ao exequente para que manifeste-se, em quinze dias, sobre a estimativa dos honorários periciais constante às fls.68. Na inércia, tornem-me conclusos. Int.
12/07/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70004474-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 08:28
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 3269/3273
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 3269/3273
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Fls. 68: manifestem-se as partes, em quinze dias.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a discordância manifestada pelas partes quanto ao cálculo de execução correto, mister se faz a realização de perícia contábil para apuração dos valores devidos, ressalvando que o valor da perícia será rateado entre as partes.Assim, diligencie, a Serventia, junto ao Sr. Udo Frederico Nali Matielo, perito cadastrado no sistema de auxiliares da Justiça, para que informe se aceita nomeação para funcionar nestes autos, bem como para que informe seus honorários. Com a manifestação do Sr. Perito juntada aos autos, dê-se vista as partes. Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
04/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 68: manifestem-se as partes, em quinze dias.Int.
04/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70004009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 10:36
27/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2018		Decisão Vistos.Considerando a discordância manifestada pelas partes quanto ao cálculo de execução correto, mister se faz a realização de perícia contábil para apuração dos valores devidos, ressalvando que o valor da perícia será rateado entre as partes.Assim, diligencie, a Serventia, junto ao Sr. Udo Frederico Nali Matielo, perito cadastrado no sistema de auxiliares da Justiça, para que informe se aceita nomeação para funcionar nestes autos, bem como para que informe seus honorários. Com a manifestação do Sr. Perito juntada aos autos, dê-se vista as partes. Após, conclusos.Intime-se.
24/04/2018		Conclusos para Decisão
07/02/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70000966-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/02/2018 11:26
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 2631/2634
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0655/2017 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 59, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
27/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de fls. 59, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int.
24/11/2017		Conclusos para Despacho
22/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2017		Termo de Ciência Juntado
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3089/3090
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0564/2017 Teor do ato: Fls. 54/55: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
20/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 54/55: Manifeste-se o(a) requerente, em quinze dias.Int.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WTBU.17.70008008-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/10/2017 13:45
16/10/2017		Termo de Ciência Juntado
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 3167/3169
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 3167/3169
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0533/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para recolhimento da verba de condução do Oficial de Justiça para intimação da Fazenda Municipal, no valor de R$ 75,21, através de Guia do Banco do Brasil, NO PRAZO DE 05 DIAS. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0533/2017 Teor do ato: Intime-se para oposição de impugnação.Certifique-se nos autos físicos os quais permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos provisoriamente (art. 1286, § 4º, das N.S.C.G.J.). Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para recolhimento da verba de condução do Oficial de Justiça para intimação da Fazenda Municipal, no valor de R$ 75,21, através de Guia do Banco do Brasil, NO PRAZO DE 05 DIAS.
04/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se para oposição de impugnação.Certifique-se nos autos físicos os quais permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias. Após, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos provisoriamente (art. 1286, § 4º, das N.S.C.G.J.). Int.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0002670-03.2009.8.26.0614

Data	Tipo
19/10/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/02/2018	Manifestação sobre a Impugnação
04/05/2018	Petições Diversas
16/05/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/03/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Embargos de Declaração
05/06/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
02/02/2021	Cumprimento de sentença  (0000021-45.2021.8.26.0614)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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