Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Exectdo	Incetel Industria Ceramica de Telhas Ltda Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Perito	Mateus Galante Olmedo
Gestor	HASTAVIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Nelson Hugo Bernini Junior Advogado:  Bruno Martinelli Júnior   Advogada:  Francieli Fernanda Alves Camarotti

Exeqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Exectdo	Incetel Industria Ceramica de Telhas Ltda Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Exectdo	Alexandre Jose de Oliveira Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Exectda	Daniela Rissardi de Oliveira Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Exectda	Daniela Guardiano de Oliveira Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Exectda	Maria Jose Guardiano de Oliveira Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Mari Angela Andrade
Perito	Mateus Galante Olmedo
Gestor	HASTAVIP - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Nelson Hugo Bernini Junior Advogado:  Bruno Martinelli Júnior   Advogada:  Francieli Fernanda Alves Camarotti
TerIntCer	A Crivelari & Cia Ltda Epp Advogado:  Lucas Donizetti Roberto Alves
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos

Data		Movimento
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70006893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 13:58
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70006893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2026 13:58
02/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: Vistos. I) FLS. 856/858: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada INCETEL INDÚSTRIA CERÂMICA DE TELHAS LTDA, em face da decisão de fls. 851/852, que homologou o laudo de avaliação e fixou o valor do imóvel em R$ 976.000,00 para fins de alienação judicial, com determinação ao leiloeiro para designação de novas datas de praceamento. A embargante aponta duas omissões e junta laudo de avaliação produzido nos autos trabalhistas nº 0010482-88.2018.5.15.0048. Decido. Primeiramente, a embargante sustenta que a decisão reconheceu o amparo normativo do redutor de 20% sem identificar a norma aplicável, em violação ao art. 489, § 1º, incisos I e II, do CPC. A alegação não tem sustentação. O laudo de avaliação de fls. 796/798 fundamentou o coeficiente de liquidação forçada com apoio na NBR 14.653-2, item 11.5, em estudo do IBAPE apresentado no COBREAP, que identificou coeficientes de variação entre 17,52% e 35,81% para vendas em liquidação forçada, e no histórico de sucessivos leilões frustrados nestes autos. Ao homologar o laudo, a decisão embargada incorporou essa fundamentação, de modo que o amparo normativo estava claramente identificado, não havendo omissão nesse sentido. Em segundo lugar, a embargante insiste na ilegitimidade do leiloeiro para promover a avaliação e no cerceamento de defesa por ausência de intimação para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. A questão foi expressamente enfrentada e decidida na decisão embargada, que a afastou diante da ausência de impugnação técnica às conclusões do avaliador. O que a embargante busca é a revisão do mérito, providência vedada em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. O laudo produzido pelo Oficial de Justiça nos autos trabalhistas, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 1.420.000,00, não tem o alcance pretendido. Além de ser produto de processo distinto, sem eficácia vinculante nestes autos, o documento não traz redutor de liquidação forçada, indispensável para fins de alienação judicial, e parte de valor unitário de terreno de R$ 90,00/m² sem apresentação de elementos comparativos que o justifiquem, em contraste com os R$ 50,00/m² apurados em pesquisa direta junto a corretores locais. O laudo homologado é o mais recente, o mais fundamentado para os fins desta execução e teve suas conclusões referendadas pelo assistente técnico do exequente às fls. 846/850. Além disso, os embargos de declaração não são via idônea para revisão de mérito com base em documento novo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão de fls. 851/852. Prossiga-se. II) O leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, JUCESP nº 464, protocolou às fls. 871/879 o edital de leilão do imóvel matriculado sob o nº 4.638 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú/SP, com 1º leilão entre 05/06/2026 e 09/06/2026, lance mínimo de R$ 996.759,10, e 2º leilão entre 09/06/2026 e 30/06/2026, lance mínimo de R$ 598.055,46, correspondente a 60% do valor da avaliação corrigida pela Tabela Prática do TJ/SP. O edital descreve o bem, os ônus que o gravam, os débitos de IPTU no valor de R$ 171.916,89 e as condições de pagamento e realização do certame, em conformidade com os arts. 882, 886 e 887 do CPC e com a Resolução CNJ nº 236/2016. Homologo o edital de fls. 873/879. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital no portal www.leilaovip.com.br e para promoção das intimações pessoais dos executados e demais interessados listados no edital com antecedência mínima de 5 dias úteis da data do 1º leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves Camarotti (OAB 405330/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I) FLS. 856/858: Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada INCETEL INDÚSTRIA CERÂMICA DE TELHAS LTDA, em face da decisão de fls. 851/852, que homologou o laudo de avaliação e fixou o valor do imóvel em R$ 976.000,00 para fins de alienação judicial, com determinação ao leiloeiro para designação de novas datas de praceamento. A embargante aponta duas omissões e junta laudo de avaliação produzido nos autos trabalhistas nº 0010482-88.2018.5.15.0048. Decido. Primeiramente, a embargante sustenta que a decisão reconheceu o amparo normativo do redutor de 20% sem identificar a norma aplicável, em violação ao art. 489, § 1º, incisos I e II, do CPC. A alegação não tem sustentação. O laudo de avaliação de fls. 796/798 fundamentou o coeficiente de liquidação forçada com apoio na NBR 14.653-2, item 11.5, em estudo do IBAPE apresentado no COBREAP, que identificou coeficientes de variação entre 17,52% e 35,81% para vendas em liquidação forçada, e no histórico de sucessivos leilões frustrados nestes autos. Ao homologar o laudo, a decisão embargada incorporou essa fundamentação, de modo que o amparo normativo estava claramente identificado, não havendo omissão nesse sentido. Em segundo lugar, a embargante insiste na ilegitimidade do leiloeiro para promover a avaliação e no cerceamento de defesa por ausência de intimação para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. A questão foi expressamente enfrentada e decidida na decisão embargada, que a afastou diante da ausência de impugnação técnica às conclusões do avaliador. O que a embargante busca é a revisão do mérito, providência vedada em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC. O laudo produzido pelo Oficial de Justiça nos autos trabalhistas, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 1.420.000,00, não tem o alcance pretendido. Além de ser produto de processo distinto, sem eficácia vinculante nestes autos, o documento não traz redutor de liquidação forçada, indispensável para fins de alienação judicial, e parte de valor unitário de terreno de R$ 90,00/m² sem apresentação de elementos comparativos que o justifiquem, em contraste com os R$ 50,00/m² apurados em pesquisa direta junto a corretores locais. O laudo homologado é o mais recente, o mais fundamentado para os fins desta execução e teve suas conclusões referendadas pelo assistente técnico do exequente às fls. 846/850. Além disso, os embargos de declaração não são via idônea para revisão de mérito com base em documento novo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão de fls. 851/852. Prossiga-se. II) O leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, JUCESP nº 464, protocolou às fls. 871/879 o edital de leilão do imóvel matriculado sob o nº 4.638 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú/SP, com 1º leilão entre 05/06/2026 e 09/06/2026, lance mínimo de R$ 996.759,10, e 2º leilão entre 09/06/2026 e 30/06/2026, lance mínimo de R$ 598.055,46, correspondente a 60% do valor da avaliação corrigida pela Tabela Prática do TJ/SP. O edital descreve o bem, os ônus que o gravam, os débitos de IPTU no valor de R$ 171.916,89 e as condições de pagamento e realização do certame, em conformidade com os arts. 882, 886 e 887 do CPC e com a Resolução CNJ nº 236/2016. Homologo o edital de fls. 873/879. Intime-se o leiloeiro para publicação do edital no portal www.leilaovip.com.br e para promoção das intimações pessoais dos executados e demais interessados listados no edital com antecedência mínima de 5 dias úteis da data do 1º leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
10/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70004968-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2026 15:50
31/03/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBU.26.70004445-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/03/2026 15:18
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Vistos. O executado impugna os esclarecimentos periciais de fls. 796/832 sob a alegação de ilegalidade no deságio de 20% e cerceamento de defesa por ausência de intimação para o ato. O exequente concorda com o laudo em petição de fls. 845/850 e acosta parecer técnico convergente ao valor de liquidação forçada de R$ 976.000,00. Indefiro de plano a impugnação por seu nítido caráter protelatório. O laudo pericial ostenta fundamentação técnica adequada ao caso concreto. A aplicação do redutor de 20% possui amparo normativo e reflete a realidade de mercado para alienações judiciais de imóveis com baixa liquidez e com histórico de leilões frustrados. A alegação de cerceamento de defesa não prospera, uma vez que o perito justificou a dispensa de vistoria presencial com base no farto histórico documental e no estado de ruína das benfeitorias. O devedor não refutou tecnicamente a conclusão do avaliador. Homologo o laudo de avaliação de fls. 796/832 e fixo o valor do imóvel em R$ 976.000,00 para fins de alienação judicial. A execução ocorre no estrito interesse do credor, consoante o art. 797 do CPC. Intime-se o leiloeiro para designar novas datas para o praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves Camarotti (OAB 405330/SP)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O executado impugna os esclarecimentos periciais de fls. 796/832 sob a alegação de ilegalidade no deságio de 20% e cerceamento de defesa por ausência de intimação para o ato. O exequente concorda com o laudo em petição de fls. 845/850 e acosta parecer técnico convergente ao valor de liquidação forçada de R$ 976.000,00. Indefiro de plano a impugnação por seu nítido caráter protelatório. O laudo pericial ostenta fundamentação técnica adequada ao caso concreto. A aplicação do redutor de 20% possui amparo normativo e reflete a realidade de mercado para alienações judiciais de imóveis com baixa liquidez e com histórico de leilões frustrados. A alegação de cerceamento de defesa não prospera, uma vez que o perito justificou a dispensa de vistoria presencial com base no farto histórico documental e no estado de ruína das benfeitorias. O devedor não refutou tecnicamente a conclusão do avaliador. Homologo o laudo de avaliação de fls. 796/832 e fixo o valor do imóvel em R$ 976.000,00 para fins de alienação judicial. A execução ocorre no estrito interesse do credor, consoante o art. 797 do CPC. Intime-se o leiloeiro para designar novas datas para o praceamento do bem. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70019777-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2025 13:04
24/11/2025		Petição Juntada
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70018702-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 13:33
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1547/2025 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestação, em 15 dias, sobre fls. 788/838. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves Camarotti (OAB 405330/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para manifestação, em 15 dias, sobre fls. 788/838.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70018513-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/11/2025 09:54
10/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. O laudo apresentado pelo leiloeiro (fls. 709/750) foi impugnado pelos executados (fls. 754/760) e recebeu críticas do exequente (fl. 769), que apresentou parecer técnico (fls. 770//779), ressaltando, sobretudo, pela ausência de vistoria presencial, pela aplicação de desconto sem fundamentação e pelo baixo grau de fundamentação técnica. Intime-se o leiloeiro para que o avaliador esclareça, em 15 dias, as inconsistências apontadas, especialmente quanto à ausência de vistoria, aos critérios do desconto de 20% e à compatibilidade do método com a NBR 14.653-2. Persistindo as falhas ou não sendo sanadas de forma suficiente, será determinada a realização de nova perícia judicial. Cópia desta decisão servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves Camarotti (OAB 405330/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O laudo apresentado pelo leiloeiro (fls. 709/750) foi impugnado pelos executados (fls. 754/760) e recebeu críticas do exequente (fl. 769), que apresentou parecer técnico (fls. 770//779), ressaltando, sobretudo, pela ausência de vistoria presencial, pela aplicação de desconto sem fundamentação e pelo baixo grau de fundamentação técnica. Intime-se o leiloeiro para que o avaliador esclareça, em 15 dias, as inconsistências apontadas, especialmente quanto à ausência de vistoria, aos critérios do desconto de 20% e à compatibilidade do método com a NBR 14.653-2. Persistindo as falhas ou não sendo sanadas de forma suficiente, será determinada a realização de nova perícia judicial. Cópia desta decisão servirá como ofício. Intime-se.
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70012801-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 18:00
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70007552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 10:56
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá o(a) exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o(a) exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá o(a) exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o(a) exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70004652-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2025 12:04
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 761: defiro o prazo requerido. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70002438-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 17:22
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70002042-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:28
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vista dos autos às partes para manifestação sobre fls. 708/750. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para manifestação sobre fls. 708/750.
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70001348-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/01/2025 10:16
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Fls. 697-700 e 704: tendo em vista as informações prestadas, no sentido de que a avaliação do imóvel está desatualizada, impedindo o sucesso da arrematação, bem como diante da concordância da parte exequente, defiro o pedido do leiloeiro para que realize, às suas expensas, nova avaliação do imóvel. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para juntada da avaliação nestes autos. Após, dê-se vista à exequente e executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 697-700 e 704: tendo em vista as informações prestadas, no sentido de que a avaliação do imóvel está desatualizada, impedindo o sucesso da arrematação, bem como diante da concordância da parte exequente, defiro o pedido do leiloeiro para que realize, às suas expensas, nova avaliação do imóvel. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para juntada da avaliação nestes autos. Após, dê-se vista à exequente e executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70021858-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 13:06
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre fls. 697/700. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre fls. 697/700.
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70020495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 10:50
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 30/09/2024 às 16:30hs e término em 03/10/2024 às 16:30hs. LANCE MÍNIMO: R$1.478.269,50, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para junho de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 03/10/2024, às 16:31hs e término em 24/10/2024, às 16:30hs. LANCE MÍNIMO: R$886.961,70, correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA". Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
06/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 30/09/2024 às 16:30hs e término em 03/10/2024 às 16:30hs. LANCE MÍNIMO: R$1.478.269,50, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para junho de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 03/10/2024, às 16:31hs e término em 24/10/2024, às 16:30hs. LANCE MÍNIMO: R$886.961,70, correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA".
06/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70013324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 16:30
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do leiloeiro nomeado. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação do leiloeiro nomeado. Int.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70012442-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 18:09
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/649: ciente que o valor atualizado da dívida é de R$ 1.174.861,06. Defiro, mais uma vez, o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 648/649: ciente que o valor atualizado da dívida é de R$ 1.174.861,06. Defiro, mais uma vez, o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70010494-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 11:20
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 644: cancele-se a petição e documentos de fls. 642/643. Defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644: cancele-se a petição e documentos de fls. 642/643. Defiro o prazo requerido. Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70008866-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 14:45
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/638: anote-se. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Lucas Donizetti Roberto Alves (OAB 389259/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 636/638: anote-se. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBU.24.70008202-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2024 09:11
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 631: defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 631: defiro o prazo requerido. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70007294-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2024 12:02
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentado o demonstrativo do débito atualizado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido para alienação. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentado o demonstrativo do débito atualizado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido para alienação. Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70006389-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 17:30
24/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0278/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre auto leilão negativo. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre auto leilão negativo.
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70006008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 09:31
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70004932-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 14:24
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 613: providencie-se. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
28/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 613: providencie-se. Int.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70004265-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 16:00
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70003889-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 11:33
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70003606-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 14:23
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie-se a inclusão requerida. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) supra qualificado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista).O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço tambau@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exequente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
11/03/2024		Deferido o Pedido Vistos. Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie-se a inclusão requerida. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) supra qualificado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista).O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço tambau@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Aguarde-se eventual manifestação do(a) exequente, por trinta dias. Na hipótese da inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70003421-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 11:27
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/588: ciência às partes. Providencie-se a anotação. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
02/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 585/588: ciência às partes. Providencie-se a anotação. Int.
29/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Ofício Juntado
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 22/03/2024 às 15h00min e término em 25/03/2024 às 15h00min. LANCE MÍNIMO: R$ 1.439.712,29, c , atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 25/03/2024, às 15h01min e término em 15/04/2024, às 15h00min. LANCE MÍNIMO: R$ 863.827,79, , correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA". Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 22/03/2024 às 15h00min e término em 25/03/2024 às 15h00min. LANCE MÍNIMO: R$ 1.439.712,29, c , atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para janeiro de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 25/03/2024, às 15h01min e término em 15/04/2024, às 15h00min. LANCE MÍNIMO: R$ 863.827,79, , correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA".
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70001220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 09:31
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70000894-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2024 15:51
24/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado nos autos, ante a habilitação de crédito da Fazenda Municipal e a penhora no rosto dos autos efetuada às fls. 504/505. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora indefiro o pedido de levantamento do valor bloqueado nos autos, ante a habilitação de crédito da Fazenda Municipal e a penhora no rosto dos autos efetuada às fls. 504/505. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70019182-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/12/2023 15:46
02/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70018026-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2023 18:18
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos de fls. 548/554. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos de fls. 548/554.
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2023		Conclusos para Decisão
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70016495-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 16:23
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0804/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0666/2023 Teor do ato: Fica a executada, Daniela Rissardi de Oliveira, através de seus Is.Procuradores intimada da penhora realizada às fls. 529, bem como do prazo para impugnação. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada, Daniela Rissardi de Oliveira, através de seus Is.Procuradores intimada da penhora realizada às fls. 529, bem como do prazo para impugnação.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70012539-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 10:01
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70012117-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 12:14
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Fica o Exequente intimado a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as fls. 524/532 e sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o Exequente intimado a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as fls. 524/532 e sobre o prosseguimento do feito.
28/06/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70008898-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2023 17:04
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Ciente da penhora no rosto dos autos (fls. 507). Anote-se. 2- A habilitação de crédito da Fazenda Municipal será apreciada nos autos respectivos. 2- Defiro o prazo de dez dias para apresentação de cálculo atualizado e juntada das guias para a pesquisa requerida. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Bruno Martinelli Júnior (OAB 251244/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Francieli Fernanda Alves (OAB 405330/SP)
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Ciente da penhora no rosto dos autos (fls. 507). Anote-se. 2- A habilitação de crédito da Fazenda Municipal será apreciada nos autos respectivos. 2- Defiro o prazo de dez dias para apresentação de cálculo atualizado e juntada das guias para a pesquisa requerida. Intime-se.
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70008359-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 17:40
29/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBU.23.70007441-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2023 18:00
23/05/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70007039-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 17:37
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Ofício Juntado
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Ficam intimados, exequente e executado, destes autos, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre o pedido de habilitação de crédito número 0000112-67.2023.8.26.0614, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados, exequente e executado, destes autos, por meio de seus advogados, para se manifestarem sobre o pedido de habilitação de crédito número 0000112-67.2023.8.26.0614, no prazo de quinze dias.
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0299/2023 Teor do ato: Vistos. Apresentado o demonstrativo do débito atualizado e comprovado o recolhimento da taxa devida, tornem para a pesquisa requerida. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentado o demonstrativo do débito atualizado e comprovado o recolhimento da taxa devida, tornem para a pesquisa requerida. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70005062-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2023 17:10
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre fls. 490/491. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para manifestação sobre fls. 490/491.
25/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70004083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2023 11:20
10/03/2023		Incidente Processual Instaurado 0000112-67.2023.8.26.0614 - Habilitação de Crédito
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70001894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 09:49
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0095/2023 Teor do ato: Ciência aos executados da possibilidade de acordo, conforme petição de fls. 468. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos executados da possibilidade de acordo, conforme petição de fls. 468.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.23.70001653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 09:09
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 24/02/2023 às 15:30 horas e término em 28/02/2023, às 15:30hs. LANCE MÍNIMO: correspondente ao valor da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 28/02/2023, às 15:31 hs, e término em 21/03/2023, às 15:30hs. LANCE MÍNIMO: correspondentes a 60% do valor da avaliação.O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA". * Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 24/02/2023 às 15:30 horas e término em 28/02/2023, às 15:30hs. LANCE MÍNIMO: correspondente ao valor da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 28/02/2023, às 15:31 hs, e término em 21/03/2023, às 15:30hs. LANCE MÍNIMO: correspondentes a 60% do valor da avaliação.O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA". *
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Em atenção à manifestação do Sr. Leiloeiro, esclarece-se que deve ser mantida a avaliação do bem que consta dos autos. Assim, aprovo o edital de fls. 444/449, para que o leilão seja realizado nas datas designadas às fls. 445. Prossiga, o Sr. Leiloeiro, com os atos necessários para realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em atenção à manifestação do Sr. Leiloeiro, esclarece-se que deve ser mantida a avaliação do bem que consta dos autos. Assim, aprovo o edital de fls. 444/449, para que o leilão seja realizado nas datas designadas às fls. 445. Prossiga, o Sr. Leiloeiro, com os atos necessários para realização do leilão. Intime-se.
28/12/2022		Conclusos para Decisão
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70017836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2022 16:24
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0940/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se o substabelecimento. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o substabelecimento. Int.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBU.22.70017092-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 23:38
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70016667-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 13:58
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70016210-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2022 10:41
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0846/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 356/378: homologo o laudo de avaliação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 356/378: homologo o laudo de avaliação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
02/11/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70014020-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2022 16:41
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 389: defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 389: defiro o prazo requerido. Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70012780-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 12:31
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 385: defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385: defiro o prazo requerido. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70011350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 17:37
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0579/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 379/380: expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários periciais. Fls.356/378: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 379/380: expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários periciais. Fls.356/378: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70010455-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/08/2022 11:37
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.22.70010454-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/08/2022 11:35
01/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Solicite-se a remessa do laudo pericial. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se a remessa do laudo pericial. Int.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 2855/2857
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Fls. 345/346: dê-se ciência às partes da redesignação da perícia. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
20/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 345/346: dê-se ciência às partes da redesignação da perícia. Int.
19/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.21.70002361-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/03/2021 12:26
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3287/3291
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Fls. 342: dê-se ciência as partes e aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 342: dê-se ciência as partes e aguarde-se a vinda do laudo pericial. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.21.70000710-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/02/2021 18:04
01/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2724/2730
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistente, no prazo legal. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WTBU.20.70003396-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/04/2020 12:21
14/04/2020		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas para apresentação de quesitos e indicação de assistente, no prazo legal.
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70003342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 18:03
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 3125/3135
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela parte exequente quanto à proposta de honorários do perito nomeado. Fundamentou, em síntese, que a perícia não é de grande complexidade. Com efeito, entendo que o valor apresentado pelo perito não se mostra excessivo, sobretudo em razão da valor do débito ora cobrado bem como a divergência entre as avaliações dos Oficiais de Justiça e da avaliação particular realizada às fls. 226/267. Ademais, a quantia apresentada foi devidamente fundamentada pelo perito. Destaco que os honorários perícias apresentador pelo profissional de confiança deste juízo não representam sequer 10% do valor atribuído à causa. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 330/331 e, por conseguinte, ARBITRO os honorários periciais em R$ 8.500,00. Com o recolhimento, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. INTIME-SE a parte exequente para o pagamento. Intimem-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/03/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela parte exequente quanto à proposta de honorários do perito nomeado. Fundamentou, em síntese, que a perícia não é de grande complexidade. Com efeito, entendo que o valor apresentado pelo perito não se mostra excessivo, sobretudo em razão da valor do débito ora cobrado bem como a divergência entre as avaliações dos Oficiais de Justiça e da avaliação particular realizada às fls. 226/267. Ademais, a quantia apresentada foi devidamente fundamentada pelo perito. Destaco que os honorários perícias apresentador pelo profissional de confiança deste juízo não representam sequer 10% do valor atribuído à causa. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 330/331 e, por conseguinte, ARBITRO os honorários periciais em R$ 8.500,00. Com o recolhimento, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. INTIME-SE a parte exequente para o pagamento. Intimem-se.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.20.70001025-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 15:26
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3464/3472
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: O Oficial de Justiça realizou a estimativa do bem à fl. 319, não sendo aceita pelo exequente, que requereu a homologação da avaliação apresentada pela sua assistente técnica, não havendo a concordância pelos executados. Assim, para o cumprimento do encargo, nomeio perito o Sr. MATEUS GALANTE OLMEDO, que deverá ser intimado a dizer se aceita e, em caso positivo, a apresentar seus honorários no prazo de 5 dias. Com a manifestação do Sr. Perito, intime-se o exequente a promover o depósito dos honorários periciais em 5 dias. Com o comprovante, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 dias. As partes poderão indicar seus assistentes e os quesitos pertinentes no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WTBU.20.70000201-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 14/01/2020 16:44
14/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente O Oficial de Justiça realizou a estimativa do bem à fl. 319, não sendo aceita pelo exequente, que requereu a homologação da avaliação apresentada pela sua assistente técnica, não havendo a concordância pelos executados. Assim, para o cumprimento do encargo, nomeio perito o Sr. MATEUS GALANTE OLMEDO, que deverá ser intimado a dizer se aceita e, em caso positivo, a apresentar seus honorários no prazo de 5 dias. Com a manifestação do Sr. Perito, intime-se o exequente a promover o depósito dos honorários periciais em 5 dias. Com o comprovante, intime-se o Sr. perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30 dias. As partes poderão indicar seus assistentes e os quesitos pertinentes no prazo de cinco dias.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
23/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70014138-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2019 18:11
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 3132/3137
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0573/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2019/002833-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Piovesan de Paiva
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 3053/3065
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0416/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado, ante o tempo passado desde a última avaliação. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado, ante o tempo passado desde a última avaliação. Int.
10/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 3111/3118
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se, os executados, sobre a petição e documentos de fls. 225/270, informando se concordam com a avaliação feita pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/07/2019		Conclusos para Despacho
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70007002-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 10:05
01/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se, os executados, sobre a petição e documentos de fls. 225/270, informando se concordam com a avaliação feita pelo exequente. Intime-se.
29/06/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Conclusos para Despacho
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70003448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 16:07
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70003446-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 16:04
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2944/2952
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/03/2019		Mandado Juntado
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 3525/3535
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 3525/3535
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado, através do I. Patrono, de que o mandado já se encontra com carga à Central de Mandados, devendo ser contatado referido setor para obter informação sobre o oficial de justiça designado para a diligência, a fim contatá-lo para designar dia e horário para realização do ato. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0114/2019 Teor do ato: Fls. 211/213: anote-se. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
28/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2019/000544-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Cartório da Vara Única
28/02/2019		Ato ordinatório Fica o exequente intimado, através do I. Patrono, de que o mandado já se encontra com carga à Central de Mandados, devendo ser contatado referido setor para obter informação sobre o oficial de justiça designado para a diligência, a fim contatá-lo para designar dia e horário para realização do ato.
26/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 211/213: anote-se. Int.
26/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70001820-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 17:14
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2907/2917
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá o(a) exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o(a) exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá o(a) exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o(a) exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.19.70000619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 16:15
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2960/2969
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0655/2018 Teor do ato: vista ao autor para manifestação quanto ao prosseguimento da execução, no prazo legal. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista ao autor para manifestação quanto ao prosseguimento da execução, no prazo legal.
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 3101/3115
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0514/2018 Teor do ato: Fls. 201/ 204: dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls. 179/181. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
20/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 201/ 204: dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls. 179/181. Int.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
13/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 2891/2900
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Fls. 184/198: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Int. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 184/198: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Int.
05/09/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70008616-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/09/2018 08:33
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2934/2939
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0407/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade que INCETEL INDUSTRIA CERÂMICA DE TELHAS LTDA E OUTROS opõe contra a execução de título extrajudicial que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A. Os excipientes sustentam que não há título executivo a embasar a execução, que o simples contrato de abertura de crédito desacompanhado de extratos bancários não é apto a tanto, alegam ainda a iliquidez da execução, bem como que o "título" juntado aos autos é cópia e não o original, por fim alegando que não foram constituídos em mora. Requereram a procedência da exceção de pré-executividade e extinção da execução. O Banco do Brasil impugnou a exceção alegando que a dívida originou-se de uma operação de crédito plenamente válida. Alegou ainda que as matérias trazidas pelos excipientes não devem ser apreciadas por meio de exceção de pré-executividade, pois demandam a produção de provas, o que denota a inadequação da via eleita. Requereu a improcedência da exceção de pré-executividade com regular prosseguimento da execução. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Necessário fazer breve relato a respeito da "exceção de pré-executividade", não prevista pela legislação vigente. É cediço que as defesas do devedor devem ocorrer após regular penhora, pela via dos embargos. Excepcionalmente, quando patentes nulidades que impedem o prosseguimento da execução, o Poder Judiciário pode, de ofício ou a requerimento, obstar o prosseguimento da execução fiscal. Inadmissível, entretanto, substituir os Embargos do Devedor pela exceção de pré-executividade, analisando-se antecipadamente as teses de defesa sem a necessária segurança do Juízo (LEF, art. 16 c.c. art. 38). Nesse sentido: "A exceção de pré-executividade somente é de ser acolhida se verificar nulidade que deve ser declarada até mesmo ex oficio, porém não é o caso quando a matéria de defesa é típica de ser arguida em sede de Embargos do Devedor, meio processual após seguro o juízo pela penhora é que a matéria poderá ser colocada em discussão, pela ação desconstitutiva própria" (RT 735/300). No mesmo sentido RT 717/187. Se a matéria exigir dilação probatória, a oposição há de se fazer ou por embargos do devedor ou por ação de conhecimento, em que se permite ampliação de cognição. Assim já fora reconhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e embargos de declaração. Incabível exceção de pré-executividade para discussão de matéria objeto de embargos do devedor. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 1195620007 SP, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 14/08/2008, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2008). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a exceção de préexecutividade. Inconformismo da executada. Alegação de ausência de título executivo. Não acolhimento. Cédula de crédito bancário que tem natureza de título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/2004. Precedentes. Inicial, ademais, acompanhada de demonstrativo do débito em atraso. Presença dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Eventuais ilegalidades havidas no contrato devem ser debatidas em sede de embargos à execução. Via imprópria da exceção. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 2116422-68.2016.8.26.0000 SP, Relator: Jairo Oliveira Junior, Data de Julgamento: 27/04/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2017) No caso dos autos a verificação de existências de cláusulas abusivas, de liquidez do título e de falta de constituição em mora demandam produção de prova, o que não é possível na via eleita. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a "exceção de pré-executividade". Não há condenação em honorários advocatícios. As despesas do incidente serão suportadas pelos executados. Prossiga-se na execução. Autorizo o exequente a vistoriar o imóvel penhorado nos autos, acompanhado por Oficial de Justiça, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para saber a quem o mandado de vistoria fora direcionado, a fim de viabilizar seu cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/08/2018		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade que INCETEL INDUSTRIA CERÂMICA DE TELHAS LTDA E OUTROS opõe contra a execução de título extrajudicial que lhe move o BANCO DO BRASIL S/A. Os excipientes sustentam que não há título executivo a embasar a execução, que o simples contrato de abertura de crédito desacompanhado de extratos bancários não é apto a tanto, alegam ainda a iliquidez da execução, bem como que o "título" juntado aos autos é cópia e não o original, por fim alegando que não foram constituídos em mora. Requereram a procedência da exceção de pré-executividade e extinção da execução. O Banco do Brasil impugnou a exceção alegando que a dívida originou-se de uma operação de crédito plenamente válida. Alegou ainda que as matérias trazidas pelos excipientes não devem ser apreciadas por meio de exceção de pré-executividade, pois demandam a produção de provas, o que denota a inadequação da via eleita. Requereu a improcedência da exceção de pré-executividade com regular prosseguimento da execução. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Necessário fazer breve relato a respeito da "exceção de pré-executividade", não prevista pela legislação vigente. É cediço que as defesas do devedor devem ocorrer após regular penhora, pela via dos embargos. Excepcionalmente, quando patentes nulidades que impedem o prosseguimento da execução, o Poder Judiciário pode, de ofício ou a requerimento, obstar o prosseguimento da execução fiscal. Inadmissível, entretanto, substituir os Embargos do Devedor pela exceção de pré-executividade, analisando-se antecipadamente as teses de defesa sem a necessária segurança do Juízo (LEF, art. 16 c.c. art. 38). Nesse sentido: "A exceção de pré-executividade somente é de ser acolhida se verificar nulidade que deve ser declarada até mesmo ex oficio, porém não é o caso quando a matéria de defesa é típica de ser arguida em sede de Embargos do Devedor, meio processual após seguro o juízo pela penhora é que a matéria poderá ser colocada em discussão, pela ação desconstitutiva própria" (RT 735/300). No mesmo sentido RT 717/187. Se a matéria exigir dilação probatória, a oposição há de se fazer ou por embargos do devedor ou por ação de conhecimento, em que se permite ampliação de cognição. Assim já fora reconhecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e embargos de declaração. Incabível exceção de pré-executividade para discussão de matéria objeto de embargos do devedor. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 1195620007 SP, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 14/08/2008, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/08/2008). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a exceção de préexecutividade. Inconformismo da executada. Alegação de ausência de título executivo. Não acolhimento. Cédula de crédito bancário que tem natureza de título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/2004. Precedentes. Inicial, ademais, acompanhada de demonstrativo do débito em atraso. Presença dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Eventuais ilegalidades havidas no contrato devem ser debatidas em sede de embargos à execução. Via imprópria da exceção. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 2116422-68.2016.8.26.0000 SP, Relator: Jairo Oliveira Junior, Data de Julgamento: 27/04/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2017) No caso dos autos a verificação de existências de cláusulas abusivas, de liquidez do título e de falta de constituição em mora demandam produção de prova, o que não é possível na via eleita. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a "exceção de pré-executividade". Não há condenação em honorários advocatícios. As despesas do incidente serão suportadas pelos executados. Prossiga-se na execução. Autorizo o exequente a vistoriar o imóvel penhorado nos autos, acompanhado por Oficial de Justiça, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para saber a quem o mandado de vistoria fora direcionado, a fim de viabilizar seu cumprimento. Intime-se.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2018 13:46
30/04/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003860-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 30/04/2018 13:40
30/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003850-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2018 09:52
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 2818/2823
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 2818/2823
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Fls. 133/139 e 141/145: vista dos autos ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 129/131: anote-se.Comprove o(a) I. Patrono(a) do(a)(s) executado(a)(s) o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Fls. 132/138: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 133/139 e 141/145: vista dos autos ao exequente para manifestar-se no prazo de quinze dias.
19/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 129/131: anote-se.Comprove o(a) I. Patrono(a) do(a)(s) executado(a)(s) o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Fls. 132/138: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.Intime-se.
18/04/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003511-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 18/04/2018 15:24
13/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003336-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/04/2018 16:19
12/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70003176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 12:09
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 3156/3160
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Fls. 124/126: defiro o prazo requerido.Int. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
23/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 124/126: defiro o prazo requerido.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70002647-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 16:07
16/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70001264-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 11:25
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 3369/3375
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0068/2018 Teor do ato: Fls. 107/113: Anote-se. Comprove o I. Patrono dos executados o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Int. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
30/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 107/113: Anote-se. Comprove o I. Patrono dos executados o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Int.
30/01/2018		Conclusos para Despacho
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.18.70000631-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 12:15
19/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Auto de Penhora Juntado
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Mandado Juntado
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Mandado Juntado
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Mandado Juntado
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Mandado Juntado
11/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2017		Mandado Juntado
27/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 614.2017/003245-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Cartório da Vara Única
27/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 614.2017/003244-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2017 Local: Cartório da Vara Única
27/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 614.2017/003243-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2017 Local: Cartório da Vara Única
27/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 614.2017/003242-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2017 Local: Cartório da Vara Única
27/11/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 614.2017/003241-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2017 Local: Cartório da Vara Única
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 3513/3523
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0640/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
21/11/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1001120-72.2017.8.26.0614.

Data	Tipo
30/01/2018	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
13/04/2018	Exceção de Pré-Executividade
18/04/2018	Exceção de Pré-Executividade
30/04/2018	Petições Diversas
30/04/2018	Petições Diversas
30/04/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/01/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
23/12/2019	Petições Diversas
14/01/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/02/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
01/02/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
17/03/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/08/2022	Petição Intermediária
15/09/2022	Petição Intermediária
07/10/2022	Petição Intermediária
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07/12/2022	Pedido de Habilitação
22/12/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
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27/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
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14/03/2025	Petição Intermediária
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11/11/2025	Manifestação do Perito
13/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petição Intermediária
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22/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/02/2023	Habilitação de Crédito  (0000112-67.2023.8.26.0614)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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