Reqte	Carlos Antonio Pistoni Advogado:  Felipe Simões Barata
Reqdo	Alex Martins de Oliveira

Reqte	Carlos Antonio Pistoni Advogado:  Felipe Simões Barata
Reqdo	Alex Martins de Oliveira
Reqdo	Luiz Rodrigues da Cruz Advogado:  Mauricío Rosa Júnior   Advogada:  Alessandra Cristina Rosa

Data		Movimento
13/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002532-78.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença
02/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70044498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 14:53
13/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002532-78.2024.8.26.0624 - Cumprimento de sentença
02/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70044498-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 14:53
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0217/2024 Teor do ato: DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ANTÔNIO PISTONI em face de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA e LUIZ RODRIGUES DA CRUZ para: A - DECLARAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 121/122; B - CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento dos valores referentes aos aluguéis vencidos e não adimplidos, acrescidos de multa, juros e honorários advocatícios previstos em contrato, tal qual informado à fl. 153, da forma como estabelecida no contrato de fls. 15/33; C - CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento de débitos relativos ao IPTU e às despesas referentes ao consumo de água no período de vigência do contrato de locação. Os valores deverão ser atualizados desde a data do vencimento de cada obrigação e incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também contados a partir de cada vencimento, nos moldes da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Diante da sucumbência, condeno de forma solidária os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, todavia, suspensa a sua exigibilidade de referidas verbas em relação ao réu Luiz Rodrigues da Cruz, em decorrência da Gratuidade da Justiça que a ele concedo, ressalvada a demonstração da hipótese prevista no § 3º do artigo 98 do mesmo diploma processual. Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C. Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
03/04/2024		Julgada Procedente a Ação DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ANTÔNIO PISTONI em face de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA e LUIZ RODRIGUES DA CRUZ para: A - DECLARAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 121/122; B - CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento dos valores referentes aos aluguéis vencidos e não adimplidos, acrescidos de multa, juros e honorários advocatícios previstos em contrato, tal qual informado à fl. 153, da forma como estabelecida no contrato de fls. 15/33; C - CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento de débitos relativos ao IPTU e às despesas referentes ao consumo de água no período de vigência do contrato de locação. Os valores deverão ser atualizados desde a data do vencimento de cada obrigação e incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também contados a partir de cada vencimento, nos moldes da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Diante da sucumbência, condeno de forma solidária os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica, todavia, suspensa a sua exigibilidade de referidas verbas em relação ao réu Luiz Rodrigues da Cruz, em decorrência da Gratuidade da Justiça que a ele concedo, ressalvada a demonstração da hipótese prevista no § 3º do artigo 98 do mesmo diploma processual. Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C.
27/03/2024		Conclusos para Sentença
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70030337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 19:19
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Sobre os novos documentos juntados pelo autor, manifestem-se os requeridos, em 15 dias, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC/2015. Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre os novos documentos juntados pelo autor, manifestem-se os requeridos, em 15 dias, nos termos do artigo 437, §1º, do CPC/2015.
28/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70018640-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/02/2024 14:06
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Fls. 128/147: Manifestem- Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 128/147: Manifestem-
24/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
18/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2023/031984-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Benedito Leme Da Silva
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70130573-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 16:12
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: a despeito da ausência de prova documental pré constituída acerca da notificação da imobiliária, acolho o pedido do autor, a uma porque toda manifestação da parte no processo detém presunção de boa-fé, somado ao fato de que, a serem verdadeiras as afirmações, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, consistente na invasão e depredação do imóvel, por terceiros. Assim, determino a expedição de mandado de constatação no local, a fim de que o oficial de justiça certifique se realmente o imóvel está desocupado, lavrando-se auto, que deverá ser instruído com fotografias. Constatado o abandono, fica determinado que, no mesmo ato, o oficial imita o autor na posse do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas, tudo nos termos do artigo 66 da Lei 8.245/1991. Havendo dificuldade na remoção dos bens, fica autorizada a nomeação do autor como depositário, até solução integral do mérito. Por fim, autorizo o reforço policial para execução da ordem, caso necessário, servindo esta decisão como ofício à autoridade competente. Antes, recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça (R$ 102,78, em guia própria). Com a expedição do mandado, ficará o autor encarregado de entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca, a fim de auxiliar o oficial de justiça no cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 120: a despeito da ausência de prova documental pré constituída acerca da notificação da imobiliária, acolho o pedido do autor, a uma porque toda manifestação da parte no processo detém presunção de boa-fé, somado ao fato de que, a serem verdadeiras as afirmações, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte, consistente na invasão e depredação do imóvel, por terceiros. Assim, determino a expedição de mandado de constatação no local, a fim de que o oficial de justiça certifique se realmente o imóvel está desocupado, lavrando-se auto, que deverá ser instruído com fotografias. Constatado o abandono, fica determinado que, no mesmo ato, o oficial imita o autor na posse do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas, tudo nos termos do artigo 66 da Lei 8.245/1991. Havendo dificuldade na remoção dos bens, fica autorizada a nomeação do autor como depositário, até solução integral do mérito. Por fim, autorizo o reforço policial para execução da ordem, caso necessário, servindo esta decisão como ofício à autoridade competente. Antes, recolha a parte autora a diligência do oficial de justiça (R$ 102,78, em guia própria). Com a expedição do mandado, ficará o autor encarregado de entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca, a fim de auxiliar o oficial de justiça no cumprimento da ordem. Intime-se.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70126088-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 23:10
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0990/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/116: por ora, considerando que o requerido Alex ainda não foi citado e que o contrato de locação possui garantia, providencie a parte autora a juntada da notificação que alega ter recebido da imobiliária, dando conta do abandono do imóvel. Sem prejuízo, promova o autor a citação de Alex, considerando o aviso de recebimento negativo de fls. 66. Intime-se. Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113/116: por ora, considerando que o requerido Alex ainda não foi citado e que o contrato de locação possui garantia, providencie a parte autora a juntada da notificação que alega ter recebido da imobiliária, dando conta do abandono do imóvel. Sem prejuízo, promova o autor a citação de Alex, considerando o aviso de recebimento negativo de fls. 66. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTTI.23.70121133-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/11/2023 12:34
06/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/11/2023		Mandado Juntado
03/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 624.2023/025717-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2023 Local: Oficial de justiça - Marco Antonio De Oliveira
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70098225-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 19:46
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Promova a parte autora a citação de Alex, tendo em vista o retorno negativo da carta (fls. 66). Advogados(s): Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP), Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Alessandra Cristina Rosa (OAB 436446/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova a parte autora a citação de Alex, tendo em vista o retorno negativo da carta (fls. 66).
01/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70091733-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2023 16:25
17/08/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA554989604TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Alex Martins de Oliveira
14/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 624.2023/020136-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2023 Local: Oficial de justiça - José Renato Leonel Ferreira
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70072691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 18:29
07/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se carta para citação de Alex, no endereço Onze de Agosto, 2214/2218, observada a despesa já recolhida (fls. 45/46). 2. Expeça-se mandado para citação de Luiz (fls. 54), cabendo à parte autora adiantar a despesa necessária, nos termos do artigo 82, caput, do Código de Processo Civil (R$ 102,78, em guia própria do oficial de justiça). Intime-se. Advogados(s): Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Expeça-se carta para citação de Alex, no endereço Onze de Agosto, 2214/2218, observada a despesa já recolhida (fls. 45/46). 2. Expeça-se mandado para citação de Luiz (fls. 54), cabendo à parte autora adiantar a despesa necessária, nos termos do artigo 82, caput, do Código de Processo Civil (R$ 102,78, em guia própria do oficial de justiça). Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WTTI.23.70062384-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/06/2023 18:13
20/06/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA543649304TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Luiz Rodrigues da Cruz
15/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA543649295TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível Destinatário : Alex Martins de Oliveira
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
05/06/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Despejo por Falta de Pagamento - Lei 12.112-09 - Cível
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. Citem-se os requeridos para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderão evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Intime-se. Advogados(s): Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP)
02/06/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Citem-se os requeridos para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderão evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70054137-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 14:38
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 42.000,00, nos termos do que dispõe o art. 58, III, da lei nº 8245/91. Retifique-se o cadastro. Providencie o autor o recolhimento complementar da taxa judiciária, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá recolher também a despesa postal/diligência para citação dos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 42.000,00, nos termos do que dispõe o art. 58, III, da lei nº 8245/91. Retifique-se o cadastro. Providencie o autor o recolhimento complementar da taxa judiciária, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá recolher também a despesa postal/diligência para citação dos requeridos. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação e queima guia DARE - Provimento CG 01-2020
27/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/07/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Contestação
19/09/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
26/03/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
08/05/2024	Cumprimento de sentença  (0002532-78.2024.8.26.0624)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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