Reqte	Francine Siqueira Santos – Fábrica de Sucos e Refrescos - Me Advogada:  Ana Carolina Motta Pires   Advogado:  Francisco Ivan Nagy   Advogada:  Marina Fabreti de Araujo Castioni
Reqdo	Airton Ribeiro de Almeida Advogado:  Fernando Xavier Ribeiro   Advogado:  Marcos Xavier Ribeiro

Data		Movimento
30/11/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0871/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da certidão supra, tornem os autos ao arquivo. II - Int Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
30/11/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0871/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da certidão supra, tornem os autos ao arquivo. II - Int Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante da certidão supra, tornem os autos ao arquivo. II - Int
25/10/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.676: Diante do recolhimento da taxa de desarquivamento, aprecio a petição de fls.671/672. II Fls.671/672: Quanto à restituição de valores recolhidos por meio de guias DARE - ao Estado, portanto - a medida segue procedimento específico junto à Secretaria da Fazenda do Estado, conforme instruções no sítio do Eg. TJSP. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.676: Diante do recolhimento da taxa de desarquivamento, aprecio a petição de fls.671/672. II Fls.671/672: Quanto à restituição de valores recolhidos por meio de guias DARE - ao Estado, portanto - a medida segue procedimento específico junto à Secretaria da Fazenda do Estado, conforme instruções no sítio do Eg. TJSP. III Int.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70197865-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2023 15:32
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, no importe de 1,212 UFESP (Guia FEDTJ Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022 p.1), sem a qual os autos permanecerão arquivados. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, no importe de 1,212 UFESP (Guia FEDTJ Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022 p.1), sem a qual os autos permanecerão arquivados.
24/07/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WTBT.23.70170569-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/07/2023 16:12
21/06/2023		Arquivado Definitivamente
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTBT.23.70104881-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/05/2023 10:55
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Do retorno dos autos da Superior Instância, sendo mantida a sentença de improcedência pelo v.Acórdão transitado em julgado em 28.03.2023, cientifiquem-se as partes. II No mais, aguarde-se eventual requerimento da parte interessada por 30(trinta) dias. III - Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Do retorno dos autos da Superior Instância, sendo mantida a sentença de improcedência pelo v.Acórdão transitado em julgado em 28.03.2023, cientifiquem-se as partes. II No mais, aguarde-se eventual requerimento da parte interessada por 30(trinta) dias. III - Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. IV Int.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa sentença transitado em julgado em 28.03.2023
29/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2023 15:00:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 1 - Versam os autos sobreação de obrigação de consignação em pagamento, julgada improcedente pela sentença de p. 521/524. Apela a autora (p. 569/579) postulando a inversão do resultado do julgamento. Contrarrazões (p. 600/605). Pela decisão de p. 643 concedi o prazo de cinco dias para a apelante efetuar o complemento do valor do preparo, nos termos da certidão de p. 639, sob pena de deserção. A apelante, contudo, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como certificado em p. 658. É o relatório. 2. Conforme determinação do art. 1.007, do Código de Processo Civil, o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Não tendo o apelante comprovado o recolhimento integral do preparo no ato da interposição do recurso, foi concedido o prazo de cinco dias para complementação do valor, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, a deserção é medida que se impõe. 3. Do exposto,não conheço da apelação, e elevo os honorários da sucumbência para 12% do valor atualizado da causa. Relator: Mário Daccache
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.650: O processo se encontra em grau de recurso e eventuais requerimentos deverão ser direcionados àquela superior instância. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Ana Carolina Motta Pires (OAB 376523/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
09/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.650: O processo se encontra em grau de recurso e eventuais requerimentos deverão ser direcionados àquela superior instância. II Int.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70287531-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2022 11:31
06/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0006991-91.2022.8.26.0625 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios
06/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006991-91.2022.8.26.0625 - Cumprimento Provisório de Sentença
26/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0006732-96.2022.8.26.0625 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
26/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006732-96.2022.8.26.0625 - Cumprimento Provisório de Sentença
02/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.627/630 e 633/634: Diante da indicação de que a autora outorgou procuração a outros patronos nos autos apensos a estes (p. 1013697-15.2018.8.26.0625), e tendo em vista que nesse instrumento a autora indicou como sendo seu endereço o mesmo para onde foi encaminhada a notificação extrajudicial de fls.623, considero regular a renúncia frente ao disposto no art. 112, caput, do CPC apresentada pelas patronas Dra. Camila Camossi e Dra. Fabia de Oliveira Coelho, devendo ser excluídas do cadastro do feito. É desnecessária a intimação pessoal da parte para constituição de novo advogado, sendo seu o ônus por ter sido regularmente cientificada (art. 111, caput, CPC; TJSP AI n. 2228349-05.2017.8.26.0000; Rel: Álvaro Torres Júnior; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 09/04/2018). II Dê-se ciência às partes e, nada sendo manifestado, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, como deliberado às fls.616. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Marina Fabreti de Araujo Castioni (OAB 402987/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP), Pamela Regina Cunha (OAB 435856/SP)
28/04/2022		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.627/630 e 633/634: Diante da indicação de que a autora outorgou procuração a outros patronos nos autos apensos a estes (p. 1013697-15.2018.8.26.0625), e tendo em vista que nesse instrumento a autora indicou como sendo seu endereço o mesmo para onde foi encaminhada a notificação extrajudicial de fls.623, considero regular a renúncia frente ao disposto no art. 112, caput, do CPC apresentada pelas patronas Dra. Camila Camossi e Dra. Fabia de Oliveira Coelho, devendo ser excluídas do cadastro do feito. É desnecessária a intimação pessoal da parte para constituição de novo advogado, sendo seu o ônus por ter sido regularmente cientificada (art. 111, caput, CPC; TJSP AI n. 2228349-05.2017.8.26.0000; Rel: Álvaro Torres Júnior; 20ª Câmara de Direito Privado; j: 09/04/2018). II Dê-se ciência às partes e, nada sendo manifestado, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, como deliberado às fls.616. II Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70084858-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 13:09
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70084834-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2022 12:45
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.619/620: A documentação apresentada indica que o endereço onde foi entregue a notificação (Rua Coronel Manoel Esteves, 145, Centro, Caçapava/SP) não é o mesmo apontado na procuração pela parte autora, e a correspondência não fora por ela recebido de forma pessoal (fls.623). Ademais, a notificação indicada às fls.621/622 (MA019239804BR) não parece estar relacionada com a informação de entrega de fls.623 (MA019545225BR). Portanto, não havendo uma comprovação efetiva da entrega da notícia da renúncia, a representação se mantém. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora. II No silêncio, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, como deliberado às fls.616. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
26/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.619/620: A documentação apresentada indica que o endereço onde foi entregue a notificação (Rua Coronel Manoel Esteves, 145, Centro, Caçapava/SP) não é o mesmo apontado na procuração pela parte autora, e a correspondência não fora por ela recebido de forma pessoal (fls.623). Ademais, a notificação indicada às fls.621/622 (MA019239804BR) não parece estar relacionada com a informação de entrega de fls.623 (MA019545225BR). Portanto, não havendo uma comprovação efetiva da entrega da notícia da renúncia, a representação se mantém. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora. II No silêncio, remetam-se os autos ao Eg. TJSP, como deliberado às fls.616. III Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTBT.22.70080593-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/04/2022 12:38
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.612/613: A renúncia fora notificada pelas patronas à requerente/cliente por e-mail, mas não há nos autos meios de se confirmar que o e-mail é, de fato, da autora e que fora devidamente recebido/lido. É de se considerar que O simples envio de e-mail não é prova sólida da ciência do apelante (fls. 85), salvo quando se tem viabilidade de ter-se a demonstração razoável sobre o respectivo recebimento daquela mensagem eletrônica. (TJSP Apelação n. 0000100-90.2011.8.26.0382; Rel: Rômolo Russo; Comarca: Mirassol; 11ª Câmara de Direito Privado; j: 14/03/2013). Por isso, a representação se mantém. II Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais manifestações. No silêncio, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
19/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.612/613: A renúncia fora notificada pelas patronas à requerente/cliente por e-mail, mas não há nos autos meios de se confirmar que o e-mail é, de fato, da autora e que fora devidamente recebido/lido. É de se considerar que O simples envio de e-mail não é prova sólida da ciência do apelante (fls. 85), salvo quando se tem viabilidade de ter-se a demonstração razoável sobre o respectivo recebimento daquela mensagem eletrônica. (TJSP Apelação n. 0000100-90.2011.8.26.0382; Rel: Rômolo Russo; Comarca: Mirassol; 11ª Câmara de Direito Privado; j: 14/03/2013). Por isso, a representação se mantém. II Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais manifestações. No silêncio, remetam-se os autos ao Eg. TJSP. III Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTBT.22.70075119-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/04/2022 13:41
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20220315165027045897),no valor de R$4.185,97, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20220315165027045897),no valor de R$4.185,97, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.594/597: Em relação ao novo depósito de agora (R$2.076,72), providencie a Serventia a expedição de MLE, como deliberado às fls.563 e com base no formulário que já foi tomado em conta na ocasião anterior (fls.565). II Fls.600/605: Ciente o juízo acerca do oferecimento de contrarrazões de apelação. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido nos autos apensos (fls.808/809) para que a remessa à instância superior se dê com a desocupação já definitiva/realizada. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
08/03/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.594/597: Em relação ao novo depósito de agora (R$2.076,72), providencie a Serventia a expedição de MLE, como deliberado às fls.563 e com base no formulário que já foi tomado em conta na ocasião anterior (fls.565). II Fls.600/605: Ciente o juízo acerca do oferecimento de contrarrazões de apelação. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido nos autos apensos (fls.808/809) para que a remessa à instância superior se dê com a desocupação já definitiva/realizada. III Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Pedro Henrique do Nascimento Oliveira para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: devolução.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70042345-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/03/2022 18:14
23/02/2022		Documento Juntado
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70033830-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/02/2022 15:45
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Chamei os autos conclusos por determinação para, nesta sede, preliminarmente, fixar como base para apuração do preparo, equitativamente, o valor de cada uma das causas (R$8.517,75 e R$74.004,00), dada a extensão dos cálculos para a definição do importe total da condenação. II Oportunamente, subam os autos, como determinado às fls.588. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
10/02/2022		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Chamei os autos conclusos por determinação para, nesta sede, preliminarmente, fixar como base para apuração do preparo, equitativamente, o valor de cada uma das causas (R$8.517,75 e R$74.004,00), dada a extensão dos cálculos para a definição do importe total da condenação. II Oportunamente, subam os autos, como determinado às fls.588. III Int.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020, se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento, é feita pela Serventia. II Fls.569/579: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou afeto(s) a concessão da gratuidade, assim também a regularidade de recolhimento de preparo quando o caso e a tempestividade, serão apreciados em instância superior. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. III Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020, caso haja mídia com conteúdo a ser analisado em instância superior. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
04/02/2022		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020, se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento, é feita pela Serventia. II Fls.569/579: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou afeto(s) a concessão da gratuidade, assim também a regularidade de recolhimento de preparo quando o caso e a tempestividade, serão apreciados em instância superior. Para o caso de recurso adesivo cabível e interposto, INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. III Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020, caso haja mídia com conteúdo a ser analisado em instância superior. IV Int.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70018498-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/02/2022 20:43
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20220127102853017817),nos valores de R$2.076,72, R$2.076,72, R$2.076,72 e R$2.076,72, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20220127102853017817),nos valores de R$2.076,72, R$2.076,72, R$2.076,72 e R$2.076,72, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161.
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0059/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.555/560: A considerar que a sentença de improcedência da ação consignatória ainda não transitou em julgado e, ainda, que a obrigação é de trato sucessivo (art. 541 do CPC) e que os valores servirão, no mínimo, para abatimento no débito total locatício devido ao locador, as novas quantias depositadas também deverão ser levantadas a este (locador), vigorando ainda o que deliberado às fls.343. Providencie a Serventia a expedição do MLE. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP), Rauê Vinícius Destro de Souza (OAB 427589/SP)
26/01/2022		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.555/560: A considerar que a sentença de improcedência da ação consignatória ainda não transitou em julgado e, ainda, que a obrigação é de trato sucessivo (art. 541 do CPC) e que os valores servirão, no mínimo, para abatimento no débito total locatício devido ao locador, as novas quantias depositadas também deverão ser levantadas a este (locador), vigorando ainda o que deliberado às fls.343. Providencie a Serventia a expedição do MLE. II Int.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70012434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 16:38
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70012126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 14:26
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70007378-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2022 16:24
19/01/2022		Comprovante de Depósito Juntada
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70006874-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2022 10:04
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70253349-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2021 17:42
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Vistos. AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença proferida. Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os rejeito. Não estão presentes quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de aclaratórios. Não houve a condenação da parte contrária por litigância de má-fé, de forma que a discordância do embargante nesse ponto é matéria de mérito e pode ser reclamada pela via recursal própria. Ademais, observo que eventual pedido de arresto deve ser realizado oportunamente, em cumprimento de sentença, e não por meio de embargos de declaração. Assim, REJEITO estes embargos. E FRANCINE SIQUEIRA SANTOS FÁBRICA DE SUCOS E REFRESCOS ME também opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença. Recebo os embargos e, no caso, os acolho parcialmente. Com relação à matéria de mérito reclamada, igualmente, cabe à embargante propor o recurso adequado, caso haja interesse. Todavia, reconheço que houve a omissão acerca da necessidade da sentença ser trasladada aos autos que seguem apensados. Com isso, integro a sentença, para que conste ao final dela o seguinte: Traslade-se cópia desta aos autos nº 1013697-15.2018.8.26.0625.. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE estes embargos de declaração, nos termos acima. Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença proferida. Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os rejeito. Não estão presentes quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de aclaratórios. Não houve a condenação da parte contrária por litigância de má-fé, de forma que a discordância do embargante nesse ponto é matéria de mérito e pode ser reclamada pela via recursal própria. Ademais, observo que eventual pedido de arresto deve ser realizado oportunamente, em cumprimento de sentença, e não por meio de embargos de declaração. Assim, REJEITO estes embargos. E FRANCINE SIQUEIRA SANTOS FÁBRICA DE SUCOS E REFRESCOS ME também opôs embargos de declaração alegando omissão na sentença. Recebo os embargos e, no caso, os acolho parcialmente. Com relação à matéria de mérito reclamada, igualmente, cabe à embargante propor o recurso adequado, caso haja interesse. Todavia, reconheço que houve a omissão acerca da necessidade da sentença ser trasladada aos autos que seguem apensados. Com isso, integro a sentença, para que conste ao final dela o seguinte: Traslade-se cópia desta aos autos nº 1013697-15.2018.8.26.0625.. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE estes embargos de declaração, nos termos acima. Int.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70250299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 12:34
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70247099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 11:35
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0365/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.527/529 e 530/532: Diante da oposição de embargos de declaração por ambas as partes, faculto-lhes oportunidade para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º, CPC). II Após, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito prolator da sentença (fls.521/524). III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.527/529 e 530/532: Diante da oposição de embargos de declaração por ambas as partes, faculto-lhes oportunidade para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º, CPC). II Após, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz de Direito prolator da sentença (fls.521/524). III Int.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.21.70240737-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2021 20:11
30/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.21.70240528-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/11/2021 17:18
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Pelo exposto, CONFIRMO a liminar da ação de despejo e cobrança e JULGO PROCEDENTE a ação nº 1013697-15.2018.8.26.0625, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para, reconhecendo a extinção do contrato locatício havido entre as partes, determinar o despejo da ré e condená-la ao pagamento dos valores estipulados no contrato de fls. 13/14, desde outubro de 2015 até a data da desocupação do imóvel, tal como requerido na inicial. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos. E JULGO IMPROCEDENTE a ação nº 1013759-55.2018.8.26.0625, também com base no artigo 487, I, do CPC, observando-se que os valores depositados judicialmente nestes autos poderão ser descontados dos valores devidos naqueles autos conexos. As custas e despesas processuais de ambas as ações devem recair sobre Francine Siqueira Santos Fábrica de Sucos e Refrescos ME, a qual também deverá pagar à parte adversa honorários advocatícios de 10% sobre os valores de cada uma das duas causas. P.R.I. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/11/2021		Julgada improcedente a ação Pelo exposto, CONFIRMO a liminar da ação de despejo e cobrança e JULGO PROCEDENTE a ação nº 1013697-15.2018.8.26.0625, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para, reconhecendo a extinção do contrato locatício havido entre as partes, determinar o despejo da ré e condená-la ao pagamento dos valores estipulados no contrato de fls. 13/14, desde outubro de 2015 até a data da desocupação do imóvel, tal como requerido na inicial. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos. E JULGO IMPROCEDENTE a ação nº 1013759-55.2018.8.26.0625, também com base no artigo 487, I, do CPC, observando-se que os valores depositados judicialmente nestes autos poderão ser descontados dos valores devidos naqueles autos conexos. As custas e despesas processuais de ambas as ações devem recair sobre Francine Siqueira Santos Fábrica de Sucos e Refrescos ME, a qual também deverá pagar à parte adversa honorários advocatícios de 10% sobre os valores de cada uma das duas causas. P.R.I.
17/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		E-mail expedido juntado
17/11/2021		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Pedro Henrique do Nascimento Oliveira. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - 18.11.2021.
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 4224/4235
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 4699/4713
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que os MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nsº 20211018105822071336 e 20211018110057071338),nos valores de R$2.076,72 cada, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, serão expedidos e terão seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161. Para expedição de mandado referente ao depósito de fls.505/507, apresentar novo MLE. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70207764-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 12:31
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que os MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nsº 20211018105822071336 e 20211018110057071338),nos valores de R$2.076,72 cada, beneficiário Airton Ribeiro de Almeida, serão expedidos e terão seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°2000121303161. Para expedição de mandado referente ao depósito de fls.505/507, apresentar novo MLE.
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.508: A falta de comprovação, embora não se coadune com o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, não equivale à falta de pagamentos/depósitos dos locativos. No mais, vale registrar que, nos autos apensos (da ação de despejo), está-se no aguardo de audiência de instrução e julgamento designada para 26/outubro/pf. II Fls.509/510: Com base nos dados dos formulários para a realização dos créditos em conta, providencie a Serventia a expedição de MLE para levantamento dos últimos valores depositados (fls.493/500 e 505/507) em favor do requerido. III No mais, aguardem-se os depósitos futuros. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
15/10/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.508: A falta de comprovação, embora não se coadune com o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, não equivale à falta de pagamentos/depósitos dos locativos. No mais, vale registrar que, nos autos apensos (da ação de despejo), está-se no aguardo de audiência de instrução e julgamento designada para 26/outubro/pf. II Fls.509/510: Com base nos dados dos formulários para a realização dos créditos em conta, providencie a Serventia a expedição de MLE para levantamento dos últimos valores depositados (fls.493/500 e 505/507) em favor do requerido. III No mais, aguardem-se os depósitos futuros. IV Int.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70200791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 15:15
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70184119-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2021 11:08
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 3287/3304
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls. 491/499: Faculto manifestação ao requerido, no prazo de 15(quinze) dias, devendo, desde já, dar atendimento ao item "III" de fls. 343 para fins de levantamento, que fica deferido. II No mais, aguarde-se a definição nos autos em apenso. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
08/09/2021		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls. 491/499: Faculto manifestação ao requerido, no prazo de 15(quinze) dias, devendo, desde já, dar atendimento ao item "III" de fls. 343 para fins de levantamento, que fica deferido. II No mais, aguarde-se a definição nos autos em apenso. III Int.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70176310-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2021 17:12
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 3539/3557
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.480/481: Faculto manifestação à aqui requerente/locatária, com prazo de 15 (quinze) dias, até porque ainda não houve, até agora, a definição do crédito no cumprimento de sentença indicado. II Fls.482/484: Os MLEs são expedidos pela Serventia a partir dos formulário, se em termos. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20210831164742043683), no valor de R$6.230,16, beneficiário AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°200012130316. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20210831164742043683), no valor de R$6.230,16, beneficiário AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05(cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°200012130316.
30/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.480/481: Faculto manifestação à aqui requerente/locatária, com prazo de 15 (quinze) dias, até porque ainda não houve, até agora, a definição do crédito no cumprimento de sentença indicado. II Fls.482/484: Os MLEs são expedidos pela Serventia a partir dos formulário, se em termos. III Int.
30/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Documento Juntado
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70169073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 18:07
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70161299-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 10:37
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70153223-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 16:34
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 3249/3270
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20210419122733050035) foi expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n. 2000121303161. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70073157-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2021 17:18
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20210419122733050035) foi expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n. 2000121303161. Nada Mais.
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70072383-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 10:30
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70047253-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 17:43
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3929/3948
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3929/3948
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20210119171231092714) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, tendo como beneficiário AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA, no valor de R$ 12.497,33, estando o valor depositado nas contas judiciais n° 500119140456, 2000121303161, 2500120186575 e 2700118023587. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0007/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls. I.1 São de conhecimento geral as inconsistências que o Portal de Custas vinha apresentando. Cientifique-se o locador. I.2 Em relação ao novo depósito, expeça-se o MLE a partir do formulário de fls.408, com as adaptações necessárias, para o crédito na forma indicada. II No mais, aguarde-se a definição nos autos apensos. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 4511/4533
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, para que, diante da nova sistemática, providencie o preenchimento do formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico referente aos novos depósitos efetivados (fls. 413/414, 416/417, 419/420 e 426/427) e o junte aos autos para os trâmites regulamentares até a assinatura pela Magistrada, tudo nos termos do regulamento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 474/2017 e 1514/2019. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
21/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70005363-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 17:00
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20210119171231092714) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, tendo como beneficiário AIRTON RIBEIRO DE ALMEIDA, no valor de R$ 12.497,33, estando o valor depositado nas contas judiciais n° 500119140456, 2000121303161, 2500120186575 e 2700118023587.
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70004531-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2021 14:50
18/01/2021		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls. I.1 São de conhecimento geral as inconsistências que o Portal de Custas vinha apresentando. Cientifique-se o locador. I.2 Em relação ao novo depósito, expeça-se o MLE a partir do formulário de fls.408, com as adaptações necessárias, para o crédito na forma indicada. II No mais, aguarde-se a definição nos autos apensos. III Int.
18/01/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, para que, diante da nova sistemática, providencie o preenchimento do formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico referente aos novos depósitos efetivados (fls. 413/414, 416/417, 419/420 e 426/427) e o junte aos autos para os trâmites regulamentares até a assinatura pela Magistrada, tudo nos termos do regulamento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 474/2017 e 1514/2019.
08/01/2021		Conclusos para Despacho
23/12/2020		Comprovante de Depósito Juntada
23/12/2020		Comprovante de Depósito Juntada
23/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70206950-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2020 18:03
03/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70185055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 18:16
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2831/2852
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.421: Anote-se a tramitação prioritária em razão da idade do locador. II Aguarde-se a vinda do laudo pericial nos autos apensos. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
09/11/2020		Proferido Despacho Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.421: Anote-se a tramitação prioritária em razão da idade do locador. II Aguarde-se a vinda do laudo pericial nos autos apensos. III Int.
09/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70175377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 12:26
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70165728-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2020 18:02
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70144035-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2020 21:06
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70127348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 16:34
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 3298/3309
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20200812130201036265) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n° 2800123435717. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20200812130201036265) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n° 2800123435717. Nada Mais.
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70119560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 16:12
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70107300-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:16
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3134/3144
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que, tratando-se de depósitos efetuado pela mesma parte e que serão creditados/transferidos para o mesmo beneficiário, conforme os formulários agora juntados, expedi um único MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20200619122657097053) que terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado nas contas judiciais n. 3800121242789 / 3900117993687 / 3100117973482 / 600119050246. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé que, tratando-se de depósitos efetuado pela mesma parte e que serão creditados/transferidos para o mesmo beneficiário, conforme os formulários agora juntados, expedi um único MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20200619122657097053) que terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado nas contas judiciais n. 3800121242789 / 3900117993687 / 3100117973482 / 600119050246.
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70084373-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 12:15
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70083054-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2020 20:34
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70066980-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 14:58
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2855/2867
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0096/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.379/381 e 382/384: Proceda o réu/locador na forma do item "I.2" de fls.343 em relação aos novos depósitos, dos quais já há deferimento para expedição de MLEs pela Serventia (item "III" de fls.343). II Anote-se o necessário em relação à representação processual da autora/locatária, que deverá recolher as contribuições devidas (guia com codificação própria: 304-9) em razão da juntada do substabelecimento, nos termos do art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70. III No mais, aguarde-se a realização da perícia nos autos apensos. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
23/04/2020		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.379/381 e 382/384: Proceda o réu/locador na forma do item "I.2" de fls.343 em relação aos novos depósitos, dos quais já há deferimento para expedição de MLEs pela Serventia (item "III" de fls.343). II Anote-se o necessário em relação à representação processual da autora/locatária, que deverá recolher as contribuições devidas (guia com codificação própria: 304-9) em razão da juntada do substabelecimento, nos termos do art. 48, e §§, da Lei Estadual n. 10.394/70. III No mais, aguarde-se a realização da perícia nos autos apensos. IV Int.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70050201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 10:09
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70050187-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 09:51
02/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70037807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 20:32
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3261/3279
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº20200302142352031085) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando os valores depositados nas contas judiciais n°s 2000121303161; 1500133153148; 1100121273755; 800127731517; 3000114764865; 1600120226958; 1100121273741; 4400120126814; 1200128827940. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Documento Juntado
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº20200302142352031085) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando os valores depositados nas contas judiciais n°s 2000121303161; 1500133153148; 1100121273755; 800127731517; 3000114764865; 1600120226958; 1100121273741; 4400120126814; 1200128827940. Nada Mais.
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70027152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 18:39
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2969/2993
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0048/2020 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, para que, diante da nova sistemática, providencie o preenchimento do formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico e o junte aos autos para os trâmites regulamentares até a assinatura pela Magistrada, tudo nos termos do regulamento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 474/2017 e 1514/2019. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, para que, diante da nova sistemática, providencie o preenchimento do formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico e o junte aos autos para os trâmites regulamentares até a assinatura pela Magistrada, tudo nos termos do regulamento instituído pelos Comunicados Conjuntos ns. 474/2017 e 1514/2019. Nada Mais.
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70022782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2020 21:11
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 3334/3348
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20200213123639088363) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°1800117943773. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20200213123639088363) será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n°1800117943773. Nada Mais.
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 4049/4065
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.341/342: I.1 Cancele-se o mandado de levantamento expedido às fls.280. I.2 Deve o aqui réu/locador apresentar, para todos os depósitos pendentes de levantamento, inclusive o que foi agora comprovado (fls.339/340), o(s) formulário(s) do mandado eletrônico. A medida visa a já esgotar o recebimento para todos os valores já pagos pela autora/locatária até aqui, evitando-se tumulto processual. II Vindo, se em termos, proceda a serventia na forma de fls.292. III No mais, aguardem-se os depósitos futuros, dos quais ficam desde já deferidos os levantamentos, condicionados, entretanto, ao preenchimento e à juntada dos respectivos formulários pelo réu/locador. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70010017-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 16:21
27/01/2020		Documento Juntado
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4415/4433
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20200110121331007723) foi expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n. 500119140456, 3800119110490, 4400118033806 e 1500121303237. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
21/01/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.341/342: I.1 Cancele-se o mandado de levantamento expedido às fls.280. I.2 Deve o aqui réu/locador apresentar, para todos os depósitos pendentes de levantamento, inclusive o que foi agora comprovado (fls.339/340), o(s) formulário(s) do mandado eletrônico. A medida visa a já esgotar o recebimento para todos os valores já pagos pela autora/locatária até aqui, evitando-se tumulto processual. II Vindo, se em termos, proceda a serventia na forma de fls.292. III No mais, aguardem-se os depósitos futuros, dos quais ficam desde já deferidos os levantamentos, condicionados, entretanto, ao preenchimento e à juntada dos respectivos formulários pelo réu/locador. IV Int.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
20/01/2020		Documento Juntado
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70004392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 14:35
16/01/2020		Conclusos para Despacho
16/01/2020		Comprovante de Depósito Juntada
16/01/2020		Comprovante de Depósito Juntada
16/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70003626-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2020 19:01
10/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (de n. 20200110121331007723) foi expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo de 03 (três) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo(a) advogado(a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial n. 500119140456, 3800119110490, 4400118033806 e 1500121303237.
06/01/2020		Documento Juntado
06/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70000260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 17:22
16/12/2019		Comprovante de Depósito Juntada
16/12/2019		Comprovante de Depósito Juntada
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70193845-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 19:01
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70193693-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2019 17:27
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70177371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 20:54
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 3695/3714
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0430/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.295/321: Dos três pressupostos tratados na deliberação de fls.283 para se autorizar a compensação entre o que é devido ao locador e o que este deve à locatária em razão da utilização comum da máquina, aquele que se tem como de maior relevância não existe: a liquidez imediata para a identificação objetiva sobre o alcance dessa compensação. A disposição na qual se ampara a locatária/autora é a do item "3" da avença celebrada nos autos da ação de reintegração de posse que ajuizou contra o locador/réu (fls.298/299). Assim ficou ajustado: "Ficando acordado que o custo da manutenção da máquina será dividido igualmente entre as partes, mediante comprovação das despesas". A obrigação do locador/réu de rateio é, portanto, certa; mas não líquida/determinada. Isso porque o que a locatária/autora enumera como créditos seus passíveis de compensação está baseado em documentos que, autonomamente, não constituem título de dívida e são elementos que não podem ter sua credibilidade probatória debatida nestes autos da ação que tem limite estreito de cognição. Em verdade, haveria aqui uma atividade absolutamente paralela e alheia ao objeto central da consignatória; e isso está ligado ao último desses pressupostos como condições para compensação. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração (fls.276/279) em relação a esse específico ponto para, sanando a omissão, INDEFERIR nestes mesmos autos o requerimento da autora/locatária para compensação, com seus débitos locatícios, dos enumerados créditos que afirma ter a receber do locador/réu em razão do dever de rateio dos custeios de manutenção da máquina. II Na falta de notícia de recurso interposto contra esta decisão, ficam autorizados os levantamentos dos valores já depositados, na forma de fls.292. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
11/11/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.295/321: Dos três pressupostos tratados na deliberação de fls.283 para se autorizar a compensação entre o que é devido ao locador e o que este deve à locatária em razão da utilização comum da máquina, aquele que se tem como de maior relevância não existe: a liquidez imediata para a identificação objetiva sobre o alcance dessa compensação. A disposição na qual se ampara a locatária/autora é a do item "3" da avença celebrada nos autos da ação de reintegração de posse que ajuizou contra o locador/réu (fls.298/299). Assim ficou ajustado: "Ficando acordado que o custo da manutenção da máquina será dividido igualmente entre as partes, mediante comprovação das despesas". A obrigação do locador/réu de rateio é, portanto, certa; mas não líquida/determinada. Isso porque o que a locatária/autora enumera como créditos seus passíveis de compensação está baseado em documentos que, autonomamente, não constituem título de dívida e são elementos que não podem ter sua credibilidade probatória debatida nestes autos da ação que tem limite estreito de cognição. Em verdade, haveria aqui uma atividade absolutamente paralela e alheia ao objeto central da consignatória; e isso está ligado ao último desses pressupostos como condições para compensação. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração (fls.276/279) em relação a esse específico ponto para, sanando a omissão, INDEFERIR nestes mesmos autos o requerimento da autora/locatária para compensação, com seus débitos locatícios, dos enumerados créditos que afirma ter a receber do locador/réu em razão do dever de rateio dos custeios de manutenção da máquina. II Na falta de notícia de recurso interposto contra esta decisão, ficam autorizados os levantamentos dos valores já depositados, na forma de fls.292. III Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70169260-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 18:47
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 3588/3607
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.286/288: Dê-se ciência à aqui autora/locatária e, após, decorridos 05 (cinco) dias, fica autorizada a retirada do mandado de levantamento expedido às fls.280 pelo aqui réu/locador. II Para os novos depósitos realizados depois da deliberação de fls.269, deve o locador preencher o formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). Após a juntada, providencie a Serventia a verificação e, se já o caso, a expedição e a finalização do MLE de acordo com os dados informados, para posterior assinatura por esta(e) Magistrada(o), dando-se ciência à parte interessada. III No mais, aguarde-se decisão nos autos apensos. IV Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
21/10/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.286/288: Dê-se ciência à aqui autora/locatária e, após, decorridos 05 (cinco) dias, fica autorizada a retirada do mandado de levantamento expedido às fls.280 pelo aqui réu/locador. II Para os novos depósitos realizados depois da deliberação de fls.269, deve o locador preencher o formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada aos autos, tudo nos termos do regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017. Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). Após a juntada, providencie a Serventia a verificação e, se já o caso, a expedição e a finalização do MLE de acordo com os dados informados, para posterior assinatura por esta(e) Magistrada(o), dando-se ciência à parte interessada. III No mais, aguarde-se decisão nos autos apensos. IV Int.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70157923-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 12:21
15/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTBT.19.70157034-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/10/2019 12:03
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3163/3178
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.276/279: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela autora/locatária, pois tempestivos. I.1 Desde já, NEGO-LHES PROVIMENTO em relação à alegada falta de apreciação da manifestação que trouxe a notícia de uma notificação enviada pela Municipalidade e que envolvia supostas irregularidades que vedavam a emissão de habite-se para o imóvel. A matéria foi apreciada às fls.444/445 dos autos apensos, da ação de despejo. I.2 No que tange à possibilidade de compensação, com o que é aqui devido ao locador (réu) a título de alugueres/encargos, de possíveis créditos em razão do uso conjunto de determinada máquina instalada no imóvel, a análise não pode fugir, a rigor, de três pontos principais: (i) se já há valores líquidos/certos e exigíveis do locador pela locatária, como requisitos para a compensação; (ii) se existe título em que o locador reconhece essa sua obrigação de rateio de custos; (iii) se a discussão pode ser desencadeada nestes autos sem que se extrapole o limite estreito de cognição cabível na consignatória de alugueres/encargos. Ao requerido/locador, faculto manifestação com prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º, CPC). II Fica SUSPENSA a retirada do mandado de levantamento (fls.280) pelo réu/locador. Atente a Serventia. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
02/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.276/279: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela autora/locatária, pois tempestivos. I.1 Desde já, NEGO-LHES PROVIMENTO em relação à alegada falta de apreciação da manifestação que trouxe a notícia de uma notificação enviada pela Municipalidade e que envolvia supostas irregularidades que vedavam a emissão de habite-se para o imóvel. A matéria foi apreciada às fls.444/445 dos autos apensos, da ação de despejo. I.2 No que tange à possibilidade de compensação, com o que é aqui devido ao locador (réu) a título de alugueres/encargos, de possíveis créditos em razão do uso conjunto de determinada máquina instalada no imóvel, a análise não pode fugir, a rigor, de três pontos principais: (i) se já há valores líquidos/certos e exigíveis do locador pela locatária, como requisitos para a compensação; (ii) se existe título em que o locador reconhece essa sua obrigação de rateio de custos; (iii) se a discussão pode ser desencadeada nestes autos sem que se extrapole o limite estreito de cognição cabível na consignatória de alugueres/encargos. Ao requerido/locador, faculto manifestação com prazo de 05 (cinco) dias (art. 1023, §2º, CPC). II Fica SUSPENSA a retirada do mandado de levantamento (fls.280) pelo réu/locador. Atente a Serventia. III Int.
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 4030/4060
02/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Intimar a parte autora que, em cumprimento ao r. Despacho retro, expedi mandado de levantamento sob o nº 612/2019, no valor de R$35.920,32, indicando como advogado/procurador habilitado o(a) Dr.(a) Fernando Xavier Ribeiro, OAB/SP 236.796, já estando disponível em Cartório para a retirada pelo (a) referido(a) causídico(a). Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimar a parte autora que, em cumprimento ao r. Despacho retro, expedi mandado de levantamento sob o nº 612/2019, no valor de R$35.920,32, indicando como advogado/procurador habilitado o(a) Dr.(a) Fernando Xavier Ribeiro, OAB/SP 236.796, já estando disponível em Cartório para a retirada pelo (a) referido(a) causídico(a).
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.19.70147023-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2019 18:14
20/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3368/3390
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70140824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 14:17
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.267/268: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo réu/locador, porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO. I.1 Quanto à falta de expressa indicação de insuficiência dos pagamentos e depósitos comprovados pela autora/locatária às fls.200/249, está-se a considerar a possível falta de correspondência entre os pagamentos e os valores a serem pagos, pelo que acaba prevalecendo a regra de que a especificidade nos cálculos indicativos do débito reclama também a mesma especificidade na eventual planilha que venha em contrariedade. É o que se extrai da análise conjugada dos arts. 525, §§4º e 5º, 535, §2º, 702, §3º, 917, §§3º e 4º, inc. I, do Código de Processo Civil. I.2 Em relação ao levantamento de todos os depósitos judiciais, houve, de fato, requerimento expresso ao final de fls.261 e, assim, por aplicação do disposto no parágrafo único do art. 67 da Lei n. 8245/91, não há óbice ao deferimento, inclusive porque são valores destinados ao pagamento de locativos como principal obrigação da parte locatária. Com isso, a partir dos depósitos referidos no item "I" de fls.197 e dos realizados às fls.206 e 209, expeça(m)-se mandados de levantamento em favor do réu/locador, por advogado com poderes específicos para receber e dar quitação (art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). II No mais, observe-se o item "II" de fls.264. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
12/09/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.267/268: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo réu/locador, porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO. I.1 Quanto à falta de expressa indicação de insuficiência dos pagamentos e depósitos comprovados pela autora/locatária às fls.200/249, está-se a considerar a possível falta de correspondência entre os pagamentos e os valores a serem pagos, pelo que acaba prevalecendo a regra de que a especificidade nos cálculos indicativos do débito reclama também a mesma especificidade na eventual planilha que venha em contrariedade. É o que se extrai da análise conjugada dos arts. 525, §§4º e 5º, 535, §2º, 702, §3º, 917, §§3º e 4º, inc. I, do Código de Processo Civil. I.2 Em relação ao levantamento de todos os depósitos judiciais, houve, de fato, requerimento expresso ao final de fls.261 e, assim, por aplicação do disposto no parágrafo único do art. 67 da Lei n. 8245/91, não há óbice ao deferimento, inclusive porque são valores destinados ao pagamento de locativos como principal obrigação da parte locatária. Com isso, a partir dos depósitos referidos no item "I" de fls.197 e dos realizados às fls.206 e 209, expeça(m)-se mandados de levantamento em favor do réu/locador, por advogado com poderes específicos para receber e dar quitação (art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). II No mais, observe-se o item "II" de fls.264. III Int.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTBT.19.70135039-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2019 18:13
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3193/3208
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.251/261: É certo que ocorreram depósitos extemporâneos de locativos, como admitido pela própria autora/locatária ao afirmar na manifestação anterior que, naquela ocasião, depositava valores já vencidos (fls.200/201). No entanto, não houve expressa indicação de insuficiência e, apenas por isso, no contexto processual de agora e por considerar que a decretação do despejo pode ser medida desproporcionalmente gravosa se todos os débitos estão pagos/garantidos, ADMITO esses depósitos neste momento, inclusive na perspectiva de que não se repetirá a situação de retardamento/inadimplemento. Objetivamente, ainda que intempestivos, os depósitos foram realizados no curso da demanda e garantem a satisfação das respectivas obrigações, a denotar a inexistência de prejuízo à parte locadora. II Dê-se ciência às partes e, após, na falta de notícia de recurso interposto contra esta decisão, tornem os autos conclusos para ser dado seguimento nos autos apensos (com a realização da perícia no contrato). III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
27/08/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.251/261: É certo que ocorreram depósitos extemporâneos de locativos, como admitido pela própria autora/locatária ao afirmar na manifestação anterior que, naquela ocasião, depositava valores já vencidos (fls.200/201). No entanto, não houve expressa indicação de insuficiência e, apenas por isso, no contexto processual de agora e por considerar que a decretação do despejo pode ser medida desproporcionalmente gravosa se todos os débitos estão pagos/garantidos, ADMITO esses depósitos neste momento, inclusive na perspectiva de que não se repetirá a situação de retardamento/inadimplemento. Objetivamente, ainda que intempestivos, os depósitos foram realizados no curso da demanda e garantem a satisfação das respectivas obrigações, a denotar a inexistência de prejuízo à parte locadora. II Dê-se ciência às partes e, após, na falta de notícia de recurso interposto contra esta decisão, tornem os autos conclusos para ser dado seguimento nos autos apensos (com a realização da perícia no contrato). III Int.
27/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2914/2933
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.200/249: Manifeste-se o réu/locador em 15 (quinze) dias, dizendo, inclusive, quanto à suficiência dos pagamentos comprovados. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70125018-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 17:00
21/08/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.200/249: Manifeste-se o réu/locador em 15 (quinze) dias, dizendo, inclusive, quanto à suficiência dos pagamentos comprovados. II Int.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Conclusos para Despacho
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70122516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 19:20
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 3141/3154
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.189/195: Nestes autos, os depósitos de fls.48/49, 62/63, 86/87, 93/94 (97/98), 106/107, 128/129 são relativos, respectivamente, aos alugueres vencidos em 15.10.2018, 15.11.2018, 15.12.2018, 15.01.2019, 15.02.2019 e 15.03.2019; e o primeiro depósito (fls.28/29) abrangeu os vencidos de 15.05.2018 a 15.08.2018. Com isso, como já vislumbrado na decisão copiada aqui às fls.66, não se identifica o depósito relativo ao aluguel vencido em 15.09.2018. Esse cenário, ao que se tem, converge ao que foi apontado pela parte ré (locadora) às fls.192 como pagamentos/depósitos faltantes de locativos; e, paralelamente a isso, ainda há os atrasos que esta enumerou às fls.193. Diante desse contexto, deverá a aqui autora (locatária), em 05 (cinco) dias improrrogáveis, juntar todos frise-se: todos os comprovantes dos depósitos dos locativos desde o primeiro abrangido pelo depósito judicial inicial (fls.28/29) e, também, de todos os encargos da locação (especialmente as contas de energia), tudo até o mês em curso (da juntada desses comprovantes), enumerando todos os depósitos em planilha e com expressas referências às folhas dos autos. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
06/08/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.189/195: Nestes autos, os depósitos de fls.48/49, 62/63, 86/87, 93/94 (97/98), 106/107, 128/129 são relativos, respectivamente, aos alugueres vencidos em 15.10.2018, 15.11.2018, 15.12.2018, 15.01.2019, 15.02.2019 e 15.03.2019; e o primeiro depósito (fls.28/29) abrangeu os vencidos de 15.05.2018 a 15.08.2018. Com isso, como já vislumbrado na decisão copiada aqui às fls.66, não se identifica o depósito relativo ao aluguel vencido em 15.09.2018. Esse cenário, ao que se tem, converge ao que foi apontado pela parte ré (locadora) às fls.192 como pagamentos/depósitos faltantes de locativos; e, paralelamente a isso, ainda há os atrasos que esta enumerou às fls.193. Diante desse contexto, deverá a aqui autora (locatária), em 05 (cinco) dias improrrogáveis, juntar todos frise-se: todos os comprovantes dos depósitos dos locativos desde o primeiro abrangido pelo depósito judicial inicial (fls.28/29) e, também, de todos os encargos da locação (especialmente as contas de energia), tudo até o mês em curso (da juntada desses comprovantes), enumerando todos os depósitos em planilha e com expressas referências às folhas dos autos. II Int.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Documento Juntado
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3198/3218
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70111759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 10:52
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/185: Aguarde-se a realização de perícia grafotécnica no contrato de locação (fls. 78/79) determinada no processo conexo (Proc. 1013697-15.2018.8.26.0625). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
19/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 181/185: Aguarde-se a realização de perícia grafotécnica no contrato de locação (fls. 78/79) determinada no processo conexo (Proc. 1013697-15.2018.8.26.0625). Intime-se. Cumpra-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		E-mail expedido juntado
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70091333-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 01:33
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3804/3818
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Nos autos da ação de despejo (apensos), facultou-se manifestação a cada uma das partes, sendo equiparáveis os contextos para saneamento conjunto oportunamente. Aguarde-se. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Nos autos da ação de despejo (apensos), facultou-se manifestação a cada uma das partes, sendo equiparáveis os contextos para saneamento conjunto oportunamente. Aguarde-se. II Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70070015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 17:13
16/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70069323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 19:04
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3125/3137
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.123/126: Em atenção ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), para evitar qualquer arguição futura, faculto manifestação à parte locadora (aqui ré), com prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão/saneamento conjunto. II Fls.127/129: Ciente o juízo. Dê-se ciência ao locador. III Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.123/126: Em atenção ao contraditório (arts. 9º e 10 do CPC), para evitar qualquer arguição futura, faculto manifestação à parte locadora (aqui ré), com prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão/saneamento conjunto. II Fls.127/129: Ciente o juízo. Dê-se ciência ao locador. III Int.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70042941-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 20:19
27/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70042892-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/03/2019 18:59
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3037/3053
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70026512-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 16:06
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Tendo havido o apensamento destes autos aos da ação (conexa) de despejo, concedo à parte aqui autora o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, a se igualar as fases processuais para deliberação conjunta, oportunamente. II Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3733/3754
18/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Tendo havido o apensamento destes autos aos da ação (conexa) de despejo, concedo à parte aqui autora o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, a se igualar as fases processuais para deliberação conjunta, oportunamente. II Int.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Apensem-se estes autos aos de n.1013697-15.2018, tornando os autos conclusos após o decurso do prazo para manifestação conforme lá determinado. II - Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
05/02/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1013697-15.2018.8.26.0625 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Inadimplemento
05/02/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 1013697-15.2018.8.26.0625 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Inadimplemento
05/02/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 1013697-15.2018.8.26.0625 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento - Assunto principal: Inadimplemento
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70010742-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 18:35
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70010733-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 18:27
14/01/2019		Decisão Determinação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Apensem-se estes autos aos de n.1013697-15.2018, tornando os autos conclusos após o decurso do prazo para manifestação conforme lá determinado. II - Int.
14/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
07/01/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação de fl. 84
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 3915/3937
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70180166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 16:18
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 65/67: havendo reconhecimento da conexão pela D. Juíza titular da 3ª Vara Cível desta Comarca, via distribuidor, remetam-se os autos com as nossas homenagens. II - Int. Advogados(s): Fernando Xavier Ribeiro (OAB 236796/SP), Gustavo Sales Botan (OAB 253300/SP), Camila Camossi (OAB 272407/SP), Marcos Xavier Ribeiro (OAB 342589/SP)
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Fls. 65/67: havendo reconhecimento da conexão pela D. Juíza titular da 3ª Vara Cível desta Comarca, via distribuidor, remetam-se os autos com as nossas homenagens. II - Int.
12/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70175186-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2018 22:12
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70163982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 09:58
14/11/2018		AR Positivo Juntado
30/10/2018		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Consignação em Pagamento - Cível
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70149370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 16:50
18/10/2018		Comprovante de Depósito Juntada
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70148748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 19:24
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 3115/3130
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0323/2018 Teor do ato: Processo aguardando comprove a parte ativa o recolhimento de complemento de despesas postais, observando-se o Provimento CSM nº 2195/2014 (carta por AR + MP, com 12 folhas) no valor de R$ 10,20, para citação, bem como R$ 7,70 referente a taxa para impressão da contrafé, com 11 folhas (guia FEDTJ - código 201-0 - valor R$ 0,70 por folha), com a opção de apresentar em Cartório as cópias relativas a contrafé, independente de formalidades. Advogados(s): Camila Camossi (OAB 272407/SP)
03/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguardando comprove a parte ativa o recolhimento de complemento de despesas postais, observando-se o Provimento CSM nº 2195/2014 (carta por AR + MP, com 12 folhas) no valor de R$ 10,20, para citação, bem como R$ 7,70 referente a taxa para impressão da contrafé, com 11 folhas (guia FEDTJ - código 201-0 - valor R$ 0,70 por folha), com a opção de apresentar em Cartório as cópias relativas a contrafé, independente de formalidades.
03/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70139371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2018 16:00
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3187/3204
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 37: venha complementação, em cinco dias. II - Int. Advogados(s): Camila Camossi (OAB 272407/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Fls. 37: venha complementação, em cinco dias. II - Int.
24/09/2018		Conclusos para Despacho
20/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 3265/3275
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: VISTOS. I - O valor da causa correto é de R$ 24.929,64, correspondente a doze locativos (art. 58, III, da lei n. 8.245/91). Venha o recolhimento da diferença em dez dias. II - Depois disso, observando-se o disposto no art. 67 desse mesmo diploma (com especial atenção ao contido no inciso II) cite-se o réu com quinze dias de prazo para resposta, sob cominação de revelia (e consequente admissão de veracidade sobre os fatos afirmados). Int. Advogados(s): Camila Camossi (OAB 272407/SP)
18/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70131319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2018 12:28
13/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - O valor da causa correto é de R$ 24.929,64, correspondente a doze locativos (art. 58, III, da lei n. 8.245/91). Venha o recolhimento da diferença em dez dias. II - Depois disso, observando-se o disposto no art. 67 desse mesmo diploma (com especial atenção ao contido no inciso II) cite-se o réu com quinze dias de prazo para resposta, sob cominação de revelia (e consequente admissão de veracidade sobre os fatos afirmados). Int.
13/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Documento Juntado
12/09/2018		Documento Juntado
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70128585-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 18:43
11/09/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/09/2018	Petições Diversas
18/09/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
19/11/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Contestação
17/12/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
27/03/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Embargos de Declaração
17/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Embargos de Declaração
15/10/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petições Diversas
06/01/2020	Petições Diversas
16/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petição Intermediária
17/06/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petição Intermediária
19/10/2020	Petição Intermediária
04/11/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
23/12/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petição Intermediária
19/01/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petição Intermediária
19/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petição Intermediária
17/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petição Intermediária
06/10/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Petição Intermediária
30/11/2021	Embargos de Declaração
30/11/2021	Embargos de Declaração
08/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petição Intermediária
19/01/2022	Petição Intermediária
19/01/2022	Petição Intermediária
26/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Razões de Apelação
21/02/2022	Petição Intermediária - Digitalização
04/03/2022	Contrarrazões de Apelação
13/04/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
25/04/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
28/04/2022	Petição Intermediária
28/04/2022	Petição Intermediária
14/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
24/07/2023	Pedido de Desarquivamento
19/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/08/2022	Cumprimento de sentença  (0006732-96.2022.8.26.0625)
30/08/2022	Cumprimento Provisório de Sentença  (0006991-91.2022.8.26.0625)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006991-91.2022.8.26.0625	Cumprimento Provisório de Sentença	06/09/2022	Cumprimento Provisório de Sentença (execução de honorários advocatícios de sucumbência)
0006732-96.2022.8.26.0625	Cumprimento de sentença	26/08/2022	Cumprimento Provisório de Sentença

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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