Execução de Sentença
Cumprimento de sentença (0007142-62.2019.8.26.0625)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Foro
Foro de Taubaté
Vara
1ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Rafael Augusto Silva da Cunha
Advogado:  Helir Rodrigues da Silva  
Exectdo  Redpar Empreendimentos Ltda
Advogada:  Marcia Maria Zeraik L W Salomao  
Advogado:  Antonio Jose Waquim Salomao  
TerIntCer  BANCO RODOBENS S/A
Advogado:  Ricardo Gazzi  
Perito  Reinaldo Ribeiro Gerth,
Gestora  Dora Plat
Advogada:  Dora Plat  
Interesdo.  Carlos Alberto de Oliveira
Advogada:  Liuane Aparecida Guerra de Oliveira  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
21/05/2026 Conclusos para Despacho
20/05/2026 Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTBT.26.70078490-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2026 17:49
18/05/2026 Intimação Juntada
22/04/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0652/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0652/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 946/947: nomeio o leiloeiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, JUCESP Nº 1.106, para a gestão do sistema de alienação judicial eletrônico D1LANCE LEILÕES, que ficará responsável pela realização do leilão do imóvel objeto da matrícula n. 159.251, do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté (fls. 331/333), com divulgação e captação de lances em tempo real através do portal da rede Internet d1lance.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe a empresa gestora data e hora para 1º e 2º leilões/praças. Consigno, que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação (v. fls. 496/528) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009), devendo ser atualizado o valor na data da arrematação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações apontadas no Provimento nº CSM nº 1.625/2009. Oportunamente, intimem-se as partes acerca das datas, locais e forma de realização do leilão, observando-se os termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O leiloeiro deverá a providenciar a publicação do edital na imprensa local e oficial, como dispuser a Lei a respeito, observando o prazo de pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início do leilão (art. 887, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, bem como todos os requisitos legais dos incisos do art. 886, do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre os bens ofertados, além de esclarecer que correrão por conta do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Fica decidido que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor. Servirá cópia assinada deste despacho como ofício, que autoriza os funcionários da INSIGNE LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia do processo e de fotografias do bem móvel ou imóvel, para inseri-las no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Proceda-se à nomeação do leiloeiro no portal de auxiliares de justiça, dispensando-se a intimação por e-mail (Comunicado Conjunto Nº 2.191/2016, item 2.4). Int. Advogados(s): Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Marcia Maria Zeraik L W Salomao (OAB 135889/SP), Helir Rodrigues da Silva (OAB 245024/SP), Antonio Jose Waquim Salomao (OAB 94806/SP), Liuane Aparecida Guerra de Oliveira (OAB 389254/SP)
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Petições diversas

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20/05/2025 Pedido de Designação de Hastas
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16/07/2025 Petição Intermediária
04/08/2025 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/08/2025 Manifestação do Perito
08/09/2025 Petições Diversas
08/09/2025 Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/10/2025 Petições Diversas
24/02/2026 Pedido de Desarquivamento
24/02/2026 Petições Diversas
24/02/2026 Petições Diversas
20/05/2026 Pedido de Designação de Hastas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
29/11/2023 Requisição de Pequeno Valor - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.