Reqte	Aline Cristina Pinheiro de Mattos Advogado:  Luis Henrique Teotonio Lopes
Reqda	Maria Marlene Saraiva da Silva Advogado:  George de Oliveira Campos   Advogado:  George de Oliveira Campos

Reqte	Aline Cristina Pinheiro de Mattos Advogado:  Luis Henrique Teotonio Lopes
Reqte	Ariane Regina Pinheiro de Mattos Advogado:  Luis Henrique Teotonio Lopes
Reqda	Maria Marlene Saraiva da Silva Advogado:  George de Oliveira Campos   Advogado:  George de Oliveira Campos

Data		Movimento
14/11/2024		Arquivado Definitivamente
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cível - Genérica
11/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000965-94.2024.8.26.0629 - Cumprimento de sentença
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
14/11/2024		Arquivado Definitivamente
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão Cível - Genérica
11/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000965-94.2024.8.26.0629 - Cumprimento de sentença
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre a decisão monocrática (fls. 288/290). Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Observe-se o disposto no Comunicado CG nº. 1789/2017 e no Provimento CG nº. 16/2016, atualizado pelo de nº. 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI (Do Cumprimento de Sentença) ao Capítulo XI das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP, procedendo ao eventual cadastro de incidente processual para cumprimento de sentença por dependência a este processo principal e em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, que receberá nº próprio. Atente-se para a devida instrução do incidente com as peças obrigatórias, conforme determinado nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das mesmas NCGJ-TJSP, além do correto cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo geral, podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada (se físicos) para a promoção do respectivo cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença ou o decurso do prazo supra, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615), após conferidas eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Int. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência sobre a decisão monocrática (fls. 288/290). Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Observe-se o disposto no Comunicado CG nº. 1789/2017 e no Provimento CG nº. 16/2016, atualizado pelo de nº. 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI (Do Cumprimento de Sentença) ao Capítulo XI das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP, procedendo ao eventual cadastro de incidente processual para cumprimento de sentença por dependência a este processo principal e em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, que receberá nº próprio. Atente-se para a devida instrução do incidente com as peças obrigatórias, conforme determinado nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das mesmas NCGJ-TJSP, além do correto cadastro das partes e de seus respectivos patronos. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo geral, podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada (se físicos) para a promoção do respectivo cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença ou o decurso do prazo supra, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615), após conferidas eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/09/2024 14:13:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos, Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria Marlene Saraiva da Silva contra a r. sentença de fls. 255/260, cujo relatório ora se adota, que julgou procedente a ação de sobrepartilha de bens sonegados proposta por Aline Cristina Pinheiro de Mattos e outra. A apelante busca a reforma da sentença com base na validade do inventário extrajudicial, no respeito à vontade do de cujus e na correta interpretação da titularidade dos bens, pedindo, assim, a revisão dos valores a serem restituídos às herdeiras (fls. 255/260). As contrarrazões concluem pelo não provimento da apelação, mantendo-se a sentença que reconheceu a sonegação de bens e aplicou as devidas penalidades, bem como pelo aumento dos honorários sucumbenciais em caso de confirmação da decisão de primeiro grau (fls. 272/278). Recurso tempestivo e isento preparo. É o relatório em sede recursal. Consta nos autos que foi deferida a gratuidade de justiça às autoras da ação, conforme decisão de fl. 201. Todavia, não há qualquer registro de concessão do benefício da gratuidade de justiça à apelante. Conforme estabelece o art. 98, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a gratuidade de justiça deve ser requerida pela parte interessada, sendo um direito assegurado à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que demonstre insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. No presente caso, observa-se que a apelante não recolheu o preparo no momento da interposição do recurso de apelação e tampouco formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça em suas razões recursais. Diante da ausência do recolhimento do preparo, foi determinado, em despacho anterior, que a apelante fosse intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção do recurso de apelação. O prazo conferido à apelante transcorreu sem que houvesse o cumprimento da determinação judicial para comprovar o recolhimento do preparo recursal. Conforme prevê o art. 1.007, §2º, do CPC, "é devido o preparo, incluindo as despesas com a remessa e o retorno dos autos, sob pena de deserção". A falta de comprovação do recolhimento do preparo resulta, portanto, na deserção do recurso. Diante do exposto, considerando que a apelante não cumpriu o despacho de intimação para recolhimento do preparo em dobro, julgo deserto o recurso de apelação interposto, com fulcro no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 03 de setembro de 2024. Intime-se. Cumpra-se. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
28/06/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/06/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70020580-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/06/2024 17:21
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte apelada em contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte apelada em contrarrazões, no prazo legal.
05/06/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70017760-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/06/2024 12:34
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, para: i) reconhecer a sonegação de 50% do valor de R$ 131.060,00 transferido da conta corrente de número 3191-7, agência bancária 10.467-1, Banco Sicoob, no dia 08/05/2019, e do automóvel Honda XER 190, ano 2017, bens que deveriam ter sido objeto de colação no inventário; ii) aplicar à ré, pela dolosa ocultação de tais bens, a pena de sonegados, consistente na perda de seus direitos sucessórios sobre os bens sonegados e na condenação à restituição dos bens e valores por ela percebidos indevidamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida nesta sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o transito em julgado, pagas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, com baixas na distribuição e demais cautelas de praxe. P. I. C. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
27/05/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, para: i) reconhecer a sonegação de 50% do valor de R$ 131.060,00 transferido da conta corrente de número 3191-7, agência bancária 10.467-1, Banco Sicoob, no dia 08/05/2019, e do automóvel Honda XER 190, ano 2017, bens que deveriam ter sido objeto de colação no inventário; ii) aplicar à ré, pela dolosa ocultação de tais bens, a pena de sonegados, consistente na perda de seus direitos sucessórios sobre os bens sonegados e na condenação à restituição dos bens e valores por ela percebidos indevidamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida nesta sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o transito em julgado, pagas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, com baixas na distribuição e demais cautelas de praxe. P. I. C.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70013870-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/05/2024 10:31
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se à correção da classe processual afim de constar Procedimento Comum- Sucessões. Digam as partes, em 15 (quinze) dias e de forma objetiva, se pretendem produzir outras provas senão as que já constam dos autos. Caso positivo, especifiquem-nas e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: Prova documental: providenciar a imediata juntada de documentos eventualmente faltantes e/ou indicar, na forma e sob as penas da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, cuja exibição seja necessária nestes autos, providenciando-se o necessário; Prova pericial: indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a produção da prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia(s) e de especialidade(s) técnica(s) pretendidos(s), apresentando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico, com sua qualificação; Prova testemunhal: indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) cada testemunho. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda-se à correção da classe processual afim de constar Procedimento Comum- Sucessões. Digam as partes, em 15 (quinze) dias e de forma objetiva, se pretendem produzir outras provas senão as que já constam dos autos. Caso positivo, especifiquem-nas e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: Prova documental: providenciar a imediata juntada de documentos eventualmente faltantes e/ou indicar, na forma e sob as penas da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, cuja exibição seja necessária nestes autos, providenciando-se o necessário; Prova pericial: indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a produção da prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia(s) e de especialidade(s) técnica(s) pretendidos(s), apresentando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico, com sua qualificação; Prova testemunhal: indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) cada testemunho. Intimem-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Evoluída a Classe
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70012124-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2024 17:00
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. O art. 670, caput, do CPC, estabelece que, na sobrepartilha, observar-se-á o processo de inventário e de partilha, correndo ela nos autos do inventário do autor da herança (parágrafo único do mesmo dispositivo legal). E, é cediço, em ação de inventário, as partes devem ser remetidas às vias ordinárias quando as questões suscitadas dependerem de outras provas que não as documentais, produzidas e apresentadas de plano. A presente ação foi ajuizada como sobrepartilha mas, em exordial, a parte autora pede sua procedência para "decretar a sonegação dos bens faltantes ao Inventário" (em procedimento comum) ou, alternativamente, o processamento da sobrepartilha; situação impossível, já que os procedimentos são incompatíveis. Ademais, a decisão de fl. 201 determinou o processamento da ação como sobrepartilha, mas as partes não convergem quanto à existência de bens pendentes de partilha, sendo necessária a abertura da fase de instrução processual, o que não caberia na sobrepartilha. É bem verdade, é certo, que a situação não foi adequadamente observada pelo Juízo no início do feito, e nem mesmo pela parte demandada, que apenas requereu, em contestação, a improcedência da ação, no rito comum. Assim, esclareça a requerente, em 15 (quinze) dias, se ajuizou ação pelo procedimento ordinário, pretendendo a declaração de eventual sonegação, ou se ajuizou ação de sobrepartilha. Com a manifestação, voltem conclusos, ocasião em que: 1) tratando-se de ação pelo procedimento comum, determinarei a correção da classe processual e intimarei as partes para especificarem provas; ou, 2) tratando-se de ação de sobrepartilha, não conhecerei da contestação de fls. 215-221 e da réplica de fls. 231-244, e remeterei as partes às vias ordinárias. Intime(m)-se. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O art. 670, caput, do CPC, estabelece que, na sobrepartilha, observar-se-á o processo de inventário e de partilha, correndo ela nos autos do inventário do autor da herança (parágrafo único do mesmo dispositivo legal). E, é cediço, em ação de inventário, as partes devem ser remetidas às vias ordinárias quando as questões suscitadas dependerem de outras provas que não as documentais, produzidas e apresentadas de plano. A presente ação foi ajuizada como sobrepartilha mas, em exordial, a parte autora pede sua procedência para "decretar a sonegação dos bens faltantes ao Inventário" (em procedimento comum) ou, alternativamente, o processamento da sobrepartilha; situação impossível, já que os procedimentos são incompatíveis. Ademais, a decisão de fl. 201 determinou o processamento da ação como sobrepartilha, mas as partes não convergem quanto à existência de bens pendentes de partilha, sendo necessária a abertura da fase de instrução processual, o que não caberia na sobrepartilha. É bem verdade, é certo, que a situação não foi adequadamente observada pelo Juízo no início do feito, e nem mesmo pela parte demandada, que apenas requereu, em contestação, a improcedência da ação, no rito comum. Assim, esclareça a requerente, em 15 (quinze) dias, se ajuizou ação pelo procedimento ordinário, pretendendo a declaração de eventual sonegação, ou se ajuizou ação de sobrepartilha. Com a manifestação, voltem conclusos, ocasião em que: 1) tratando-se de ação pelo procedimento comum, determinarei a correção da classe processual e intimarei as partes para especificarem provas; ou, 2) tratando-se de ação de sobrepartilha, não conhecerei da contestação de fls. 215-221 e da réplica de fls. 231-244, e remeterei as partes às vias ordinárias. Intime(m)-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Evoluída a Classe
01/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70009710-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/03/2024 16:31
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em 15 dias sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP), George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP)
09/03/2024		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se em 15 dias sobre a contestação apresentada.
07/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70007692-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2024 16:41
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a informação contida na certidão de fls. 206, no sentido de que a requerida estava temporariamente fora da cidade, e que pode já ter retornado, defiro o pedido de fls. 210/211. Assim sendo, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido no mesmo endereço, constando expressamente que deverá o(a) Sr(rª) Oficial(a) de Justiça diligenciar para obter maiores informações, conforme solicitado na petição retro, a qual deve acompanhar o mandado. Int. Tiete, segunda-feira, 04 de março de 2024. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se a informação contida na certidão de fls. 206, no sentido de que a requerida estava temporariamente fora da cidade, e que pode já ter retornado, defiro o pedido de fls. 210/211. Assim sendo, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido no mesmo endereço, constando expressamente que deverá o(a) Sr(rª) Oficial(a) de Justiça diligenciar para obter maiores informações, conforme solicitado na petição retro, a qual deve acompanhar o mandado. Int. Tiete, segunda-feira, 04 de março de 2024.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70007003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 17:02
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 206 Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
27/02/2024		Ato ordinatório Vista dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 206
27/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 629.2024/001090-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2024 Local: Oficial de justiça - Nádia Maria Citroni Plácido
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro às autoras os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados requerida por Aline Cristina Pinheiro de Mattos e outra para o fim de sobrepartilha de valores e bem em nome de seu falecido pai, Luiz Carlos Belaz Mattos. Esclarecem as autoras que a sucessão ocorreu por Escritura Pública de Inventário de Partilha lavrada em 22/11/2019 (fls 11/14), abrangendo os bens que viúva meeira declarou à época. Alegam as autores que por Ação de Produção Antecipada de Provas Proc. 1029649-35.2020.8.26.0602 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, tomaram conhecimento de existência de valores e um bem móvel que foram sonegados da partilha de bens pela requerida. Ante o exposto, defiro o processamento do Pedido de Sobrepartilha nomeando a requerente Aline Cristina Pinheiro de Mattos ao cargo de inventariante. No mais,cite-se a parte requerida advertindo que o prazo para contestar será de 15 dias úteis e será contados nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil; a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. Tiete, 09 de fevereiro de 2024 Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
11/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro às autoras os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados requerida por Aline Cristina Pinheiro de Mattos e outra para o fim de sobrepartilha de valores e bem em nome de seu falecido pai, Luiz Carlos Belaz Mattos. Esclarecem as autoras que a sucessão ocorreu por Escritura Pública de Inventário de Partilha lavrada em 22/11/2019 (fls 11/14), abrangendo os bens que viúva meeira declarou à época. Alegam as autores que por Ação de Produção Antecipada de Provas Proc. 1029649-35.2020.8.26.0602 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, tomaram conhecimento de existência de valores e um bem móvel que foram sonegados da partilha de bens pela requerida. Ante o exposto, defiro o processamento do Pedido de Sobrepartilha nomeando a requerente Aline Cristina Pinheiro de Mattos ao cargo de inventariante. No mais,cite-se a parte requerida advertindo que o prazo para contestar será de 15 dias úteis e será contados nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil; a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. Tiete, 09 de fevereiro de 2024
09/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.24.70003983-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 13:48
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Para apreciação da gratuidade processual pleiteada, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, três últimos demonstrativos de pagamento, três últimos declarações de imposto de renda, extratos bancários relativos às movimentações havidas nos últimos 90 (noventa) dias, sem prejuízo a outros que entenda pertinentes à comprovação da alegada hipossuficiência e necessidade de alimentos, sob pena de indeferimento dos pedidos de gratuidade, bem como o cancelamento da presente ação, nos termos do artigo 290 do CPC, se o caso. Intimem-se Tiete, 18 de dezembro de 2023 Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação da gratuidade processual pleiteada, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS, três últimos demonstrativos de pagamento, três últimos declarações de imposto de renda, extratos bancários relativos às movimentações havidas nos últimos 90 (noventa) dias, sem prejuízo a outros que entenda pertinentes à comprovação da alegada hipossuficiência e necessidade de alimentos, sob pena de indeferimento dos pedidos de gratuidade, bem como o cancelamento da presente ação, nos termos do artigo 290 do CPC, se o caso. Intimem-se Tiete, 18 de dezembro de 2023
18/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70036004-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 14:20
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Vistos. Providenciem as autoras a juntada de certidão de objeto e pé da ação de Produção Antecipada de Provas mencionada na incial. Após tornem conclusos para analise do pedido inicial. Int. Tiete, quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providenciem as autoras a juntada de certidão de objeto e pé da ação de Produção Antecipada de Provas mencionada na incial. Após tornem conclusos para analise do pedido inicial. Int. Tiete, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
30/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTE.23.70032860-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 17:26
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0819/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte autora a juntada do verso da certidão de óbito de fls. 10. Após tornem. Int. Tiete, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Advogados(s): Luis Henrique Teotonio Lopes (OAB 341534/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte autora a juntada do verso da certidão de óbito de fls. 10. Após tornem. Int. Tiete, terça-feira, 14 de novembro de 2023.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/11/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Petição Intermediária
07/02/2024	Petição Intermediária
01/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Contestação
27/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
17/04/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Indicação de Provas
05/06/2024	Razões de Apelação
27/06/2024	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
09/10/2024	Cumprimento de sentença  (0000965-94.2024.8.26.0629)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/04/2024	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
11/04/2024	Evolução	Sobrepartilha	Cível	-
14/11/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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