Reqte	Naiara Cristina Nogueira Oliveira Advogada:  Marisa Helena Calvo
Reqdo	Edmar Mioto Advogado:  Renan Lagustera Benegas   Advogada:  Cinthia de Souza Dias Albano   Advogada:  Gabriela Marassi Cavalcante de Moura

Data		Movimento
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Edmar Mioto. Nº da CDA: 142184/5288
24/03/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - custas decurso de prazo - CARTA
02/04/2025		Arquivado Definitivamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
27/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Edmar Mioto. Nº da CDA: 142184/5288
24/03/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - custas decurso de prazo - CARTA
19/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2024		Documento Juntado
13/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/030798-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2024 Local: Oficial de justiça - Antônio César da Silva Monteiro
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 241: nos termos do art. 99,caput, do CPC, o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pode ser formulado em qualquer momento processual, sendo admitido como possível o seu requerimento após a prolação da sentença, como no caso dos autos. Assim, considerando o documento colacionado às fls. 203/205, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Todavia, como é cediço, a eventual concessão, terá efeitoex nunc, ou seja, seus efeitos passam a fluir a partir do momento em que concedida, não alcançando atos e fatos pretéritos, leia-se, não retroagem para isentar o réu do pagamento das custas processuais cujo fato gerador (entrega da tutela jurisdicional) se encontra consolidado desde a prolação da sentença, ou seja, desde antes do requerimento formlado pelo requerido nestes autos, pelo que, resta mantida a sua condenação e obrigação ao pagamento das custas processuais na forma fixada na R. Sentença. Intime-se o requerido a respeito da presente Decisão, na pesoa de sua I. Advogada e aguarde-se o pagamento das custas finais. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à PGE Intime(m)-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 241: nos termos do art. 99,caput, do CPC, o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pode ser formulado em qualquer momento processual, sendo admitido como possível o seu requerimento após a prolação da sentença, como no caso dos autos. Assim, considerando o documento colacionado às fls. 203/205, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Todavia, como é cediço, a eventual concessão, terá efeitoex nunc, ou seja, seus efeitos passam a fluir a partir do momento em que concedida, não alcançando atos e fatos pretéritos, leia-se, não retroagem para isentar o réu do pagamento das custas processuais cujo fato gerador (entrega da tutela jurisdicional) se encontra consolidado desde a prolação da sentença, ou seja, desde antes do requerimento formlado pelo requerido nestes autos, pelo que, resta mantida a sua condenação e obrigação ao pagamento das custas processuais na forma fixada na R. Sentença. Intime-se o requerido a respeito da presente Decisão, na pesoa de sua I. Advogada e aguarde-se o pagamento das custas finais. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, encaminhando-a à PGE Intime(m)-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
25/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70057003-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 15:58
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Intimação do(s) requerido(s)/executado(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 274,73. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do(s) requerido(s)/executado(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 274,73.
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de custas a recolher
07/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Auto Digitalizado
19/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/10/2023		Mandado Juntado
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004221-55.2023.8.26.0637 - Cumprimento de sentença
05/10/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 637.2023/021761-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2023 Local: Oficial de justiça - Carla Regina De Oliveira
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância e cumpra-se integralmente a sentença de fls. 149/153 expedindo-se o mandado de reintegração de posse. Proceda-se a conferência das custas e aguarde-se por trinta (30) dias a propositura do cumprimento de sentença, nos termos do nº CG/SPI 1.789/2017. Proposto o cumprimento de sentença e nada mais havendo a ser decidido nestes autos (conhecimento), ao arquivo com as providências necessárias, lançando-se a no sistema informatizado do TJ/SP a movimentação (61615), conforme o comunicado nºCG/SPI 1.789/2017. Não proposto, sejam os autos arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação no sistema informatizado do TJ/SP o código (61614), de conformidade com o comunicado supra. Intime(m)-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da E. Superior Instância e cumpra-se integralmente a sentença de fls. 149/153 expedindo-se o mandado de reintegração de posse. Proceda-se a conferência das custas e aguarde-se por trinta (30) dias a propositura do cumprimento de sentença, nos termos do nº CG/SPI 1.789/2017. Proposto o cumprimento de sentença e nada mais havendo a ser decidido nestes autos (conhecimento), ao arquivo com as providências necessárias, lançando-se a no sistema informatizado do TJ/SP a movimentação (61615), conforme o comunicado nºCG/SPI 1.789/2017. Não proposto, sejam os autos arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação no sistema informatizado do TJ/SP o código (61614), de conformidade com o comunicado supra. Intime(m)-se.
03/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/06/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Tribunal - sem mídia
14/06/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70056843-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2022 14:28
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, em querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 169/189. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, em querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 169/189.
01/06/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70052343-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/06/2022 17:19
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/165: Recebo os embargos, já que tempestivos. Todavia, deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita. A decisão embargada está devidamente fundamentada e ausentes as hipóteses versadas pelo art. 1.022 do CPC, tratando-se a irresignação recursal de inconformismo, tema este que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo já teve oportunidade de decidir que: "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207). Vale dizer, "o órgão jurisdicional para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª Turma, A.I. nº. 169.073-SP-AgRg). Destarte, não havendo obscuridade, contradição, ou omissão pendente de declaração, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Diante desse quadro, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
30/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 156/165: Recebo os embargos, já que tempestivos. Todavia, deixo de lhes dar provimento, pois a matéria a ser discutida no âmbito dos embargos é restrita. A decisão embargada está devidamente fundamentada e ausentes as hipóteses versadas pelo art. 1.022 do CPC, tratando-se a irresignação recursal de inconformismo, tema este que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Não é obrigatório o exame de cada um dos fundamentos apontados pela parte, se já constar da decisão fundamento suficiente para afastar a pretensão. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo já teve oportunidade de decidir que: "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJESP 115/207). Vale dizer, "o órgão jurisdicional para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio" (STJ-1ª Turma, A.I. nº. 169.073-SP-AgRg). Destarte, não havendo obscuridade, contradição, ou omissão pendente de declaração, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Diante desse quadro, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WTPA.22.70050564-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2022 15:05
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO firmado entre NAIARA CRISTINA NOGUEIRA OLIVEIRA e o requerido EDMAR MIOTO, para determinar o retorno das partes ao status quo ante, bem como para acolher a pretensãodereintegraçãodeposse, determinando, para tanto a expedição de mandado de reintegração com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação de eventuais ocupantes, voluntariamente. A autora deverá devolver ao réu a importância recebida por ocasião do contrato de cessão (R$ 20.000,00), autorizado o abatimento dos valores não adimplidos pelo réu a título de parcelas do financiamento, IPTU e despesasdeágua e luz eventualmente não adimplidas durante o períododeocupação, até a data da efetiva imissão na posse da autora. Os valores deverão ser atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da data própria para os respectivos desembolsos, acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da citação/ingresso voluntário nos autos. Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária arbitrada em 10% do valor da causa, atualizada até liquidação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P. I. C. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
24/05/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO firmado entre NAIARA CRISTINA NOGUEIRA OLIVEIRA e o requerido EDMAR MIOTO, para determinar o retorno das partes ao status quo ante, bem como para acolher a pretensãodereintegraçãodeposse, determinando, para tanto a expedição de mandado de reintegração com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação de eventuais ocupantes, voluntariamente. A autora deverá devolver ao réu a importância recebida por ocasião do contrato de cessão (R$ 20.000,00), autorizado o abatimento dos valores não adimplidos pelo réu a título de parcelas do financiamento, IPTU e despesasdeágua e luz eventualmente não adimplidas durante o períododeocupação, até a data da efetiva imissão na posse da autora. Os valores deverão ser atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da data própria para os respectivos desembolsos, acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da citação/ingresso voluntário nos autos. Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte ré, ainda, nas custas e despesas do processo, bem como na verba honorária arbitrada em 10% do valor da causa, atualizada até liquidação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P. I. C.
23/05/2022		Conclusos para Sentença
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0385/2022 Teor do ato: Vistos. Oportunizada às partes a especificação de provas, o requerido se manifestou no sentido do julgamento do feito no estado em que se encontra (fls. 142/143), enquanto que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, pelo que de se presumir que não intenciona a produção de provas. Assim, com a publicação da presente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oportunizada às partes a especificação de provas, o requerido se manifestou no sentido do julgamento do feito no estado em que se encontra (fls. 142/143), enquanto que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, pelo que de se presumir que não intenciona a produção de provas. Assim, com a publicação da presente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70032303-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/04/2022 16:21
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: Vistos. Em breve retrospecto da tramitação processual, vê-se que a parte autora intenciona a anulação de contrato particular firmado entre as partes c/c reintegração na posse do imóvel objeto do referido contrato, nos termos dos fatos narrados na petição inicial. Houve realizada 02 (duas) audiências de tentativa de conciliação, inclusive com suspensão do trãmite processual do feito ante a possibilidade de acordo entre as partes, que, no entanto, resultaram infrutíferas. Citado o réu apresentou contestação (fls. 117/126). Em preliminar, impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora e alegou carência de ação por falta de pedido determinado. No mérito, alega que o contrato firmado entre as partes é válido, tendo sido observadas todas as exigências legais para o negócio jurídico. Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais. Juntou documentos às fls. 90/130. Réplica às fls. 133/132. Pois bem. De saída, rejeito as preliminares de impugnação da concessão dos benefícios da justiça gratuita e de carência de ação veiculadas pela contestação. Em relação à gratuidade concedida em favor da autora, verifica-se que a mesma está representada por advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE, sendo que a triagem é realizada pela própria Defensoria Pública, que analisa os preenchimentos dos requisitos exigidos para só após efetuar a nomeação, pelo que, de se presumir que a parte autora faz jus ao benefício deferido. Assim, e à míngua de demonstração documental pelo réu de que a autora ostente cenário econômico-financeiro diverso do até então retratado nos autos, com destaque para o fato de que meras alegações nada demonstram nesse sentido, rejeito a impugnação à gratuidade. Em relação à arguição de carência de ação, por falta de pedido determinado, tenho que a mesma não prospera. A autora é clara em requerer a anulação do contrato de gaveta firmado entre as partes e a reintegração de sua posse no imóvel objeto do contrato, pelo que não há que se falar em pedido indeterminado. Superadas as preliminares, anoto que as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. No mais, considerando a controvérsia instaurada entre as partes, consistente na validade do contrato realizado entre as partes, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
05/04/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Em breve retrospecto da tramitação processual, vê-se que a parte autora intenciona a anulação de contrato particular firmado entre as partes c/c reintegração na posse do imóvel objeto do referido contrato, nos termos dos fatos narrados na petição inicial. Houve realizada 02 (duas) audiências de tentativa de conciliação, inclusive com suspensão do trãmite processual do feito ante a possibilidade de acordo entre as partes, que, no entanto, resultaram infrutíferas. Citado o réu apresentou contestação (fls. 117/126). Em preliminar, impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora e alegou carência de ação por falta de pedido determinado. No mérito, alega que o contrato firmado entre as partes é válido, tendo sido observadas todas as exigências legais para o negócio jurídico. Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais. Juntou documentos às fls. 90/130. Réplica às fls. 133/132. Pois bem. De saída, rejeito as preliminares de impugnação da concessão dos benefícios da justiça gratuita e de carência de ação veiculadas pela contestação. Em relação à gratuidade concedida em favor da autora, verifica-se que a mesma está representada por advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE, sendo que a triagem é realizada pela própria Defensoria Pública, que analisa os preenchimentos dos requisitos exigidos para só após efetuar a nomeação, pelo que, de se presumir que a parte autora faz jus ao benefício deferido. Assim, e à míngua de demonstração documental pelo réu de que a autora ostente cenário econômico-financeiro diverso do até então retratado nos autos, com destaque para o fato de que meras alegações nada demonstram nesse sentido, rejeito a impugnação à gratuidade. Em relação à arguição de carência de ação, por falta de pedido determinado, tenho que a mesma não prospera. A autora é clara em requerer a anulação do contrato de gaveta firmado entre as partes e a reintegração de sua posse no imóvel objeto do contrato, pelo que não há que se falar em pedido indeterminado. Superadas as preliminares, anoto que as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. Não havendo nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. No mais, considerando a controvérsia instaurada entre as partes, consistente na validade do contrato realizado entre as partes, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Sentença
17/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70024735-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/03/2022 16:27
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70021955-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/03/2022 14:29
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido às págs. 117/126. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Renan Lagustera Benegas (OAB 375786/SP), Gabriela Marassi Cavalcante (OAB 409097/SP), Cinthia de Souza Dias Albano (OAB 422982/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, a se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo requerido às págs. 117/126.
18/02/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70014662-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2022 11:09
08/02/2022		Audiência Realizada SUSPENSÃO do feito Cível -videoconferência- CEJUSC
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.22.70009052-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/02/2022 12:02
09/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2021		Documento Juntado
07/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70107200-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/12/2021 15:37
07/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2021/017600-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justiça - Ricardo Jalil Gonçalves Da Silva
06/12/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Art. 334 CPC Data: 08/02/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da manifestação da parte autora às de fls. 103, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de mediação CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tupã/SP Rua Edu Teixeira de Mendonça,615), para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 16h00m. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9) emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: -telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -acesso à internet; -endereço de e-mail ativo(NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS EMAILS DAS PARTES E DO ADVOGADO PARA CADASTRAMENTO); -instalação de aplicativo Microsoft Teams. Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar o Juízo. Os e-mails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.Jus.br, com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência. Intimem-se às partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, FRISANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SE DARÁ POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE VIA DJE, E A DA PARTE RÉ, POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO/CARTA. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. Considerando que o valor da causa não supera R$ 53.835,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais), a remuneração do conciliador será de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 32,30 (trinta e dois reais e trinta centavos) para cada parte. Intime(m)-se as partes, como acima determinado. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP)
30/11/2021		Decisão Vistos. Ante os termos da manifestação da parte autora às de fls. 103, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de mediação CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tupã/SP Rua Edu Teixeira de Mendonça,615), para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 16h00m. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9) emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: -telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -acesso à internet; -endereço de e-mail ativo(NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS EMAILS DAS PARTES E DO ADVOGADO PARA CADASTRAMENTO); -instalação de aplicativo Microsoft Teams. Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar o Juízo. Os e-mails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.Jus.br, com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência. Intimem-se às partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, FRISANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SE DARÁ POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE VIA DJE, E A DA PARTE RÉ, POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO/CARTA. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. Considerando que o valor da causa não supera R$ 53.835,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais), a remuneração do conciliador será de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 32,30 (trinta e dois reais e trinta centavos) para cada parte. Intime(m)-se as partes, como acima determinado.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70104126-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/11/2021 15:51
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0716/2021 Teor do ato: Fica a requerente, na pessoa de seu advogado, intimada a se manifestar, ante o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias deferido na r. decisão de pág. 98. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a requerente, na pessoa de seu advogado, intimada a se manifestar, ante o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias deferido na r. decisão de pág. 98.
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 3183
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a possibilidade de realização de acordo entre as partes, defiro a suspensão do trâmite processual do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, manifeste-se a autora. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
16/07/2021		Decisão Vistos. Considerando a possibilidade de realização de acordo entre as partes, defiro a suspensão do trâmite processual do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, manifeste-se a autora. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WTPA.21.70052088-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/06/2021 14:44
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 3304
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Fica o(a) autor(a) intimado(a) na(s) pessoa(s) de seu(s) ilustre(s) procurador(es) para que no prazo de 05(cinco) dias dê andamento ao feito sob pena de arquivamento e/ou extinção. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) autor(a) intimado(a) na(s) pessoa(s) de seu(s) ilustre(s) procurador(es) para que no prazo de 05(cinco) dias dê andamento ao feito sob pena de arquivamento e/ou extinção.
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 3094
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0148/2021 Teor do ato: Fica a autora intimada na pessoa de sua ilustre procuradora a se manifestar nos autos dando prosseguimento vez que decorreu o prazo de suspensão. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
25/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a autora intimada na pessoa de sua ilustre procuradora a se manifestar nos autos dando prosseguimento vez que decorreu o prazo de suspensão.
25/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3197
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0430/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do processo por mais 60 ( sessenta ) dias, nos termos do requerimento de fls. 88. Vencido o prazo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos. Defiro a suspensão do processo por mais 60 ( sessenta ) dias, nos termos do requerimento de fls. 88. Vencido o prazo, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.20.70075581-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2020 16:34
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 3076
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Diga o requerente, quanto ao andamento do feito, visto o término do período de suspensão requerido. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o requerente, quanto ao andamento do feito, visto o término do período de suspensão requerido.
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 3721
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de suspensão do tramite processual pelo prazo de 120 dias. Decorrido, diga o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. Defiro o requerimento de suspensão do tramite processual pelo prazo de 120 dias. Decorrido, diga o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
20/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
14/11/2019		Audiência Realizada SUSPENSÃO do feito Cível - CEJUSC
14/11/2019		Termo de Audiência Digitalizado
08/11/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3259
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 3259
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação,a ser realizada no CEJUSC DE TUPÂ/SP (Rua Edu Teixeira de Mendonça, nº 615, Jd. America), na data de 12 de Novembro de 2019, às 09:30 horas. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
18/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Diga à requerente quanto ao andamento do feito, visto à Certidão de fls. 61. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
08/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/10/2019		Documento Juntado
08/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2019/021435-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ireno Ricardo Pereira Lima
01/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2019/021433-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio César da Silva Monteiro
01/10/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Art. 334 CPC Data: 12/11/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
27/09/2019		Decisão Vistos. Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação,a ser realizada no CEJUSC DE TUPÂ/SP (Rua Edu Teixeira de Mendonça, nº 615, Jd. America), na data de 12 de Novembro de 2019, às 09:30 horas. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3578
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor de fls. 56/57, dou por realizada a citação do requerido com fundamento no art. 239, §1º, do CPC. Por consequência da não oferta de contestação no prazo legal, também decreto a revelia do requerido. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum dez dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 3º,§ 3º, do N C.P.C., bem assim quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP), Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP)
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70068437-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2019 10:19
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70066378-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 10:22
02/09/2019		Decisão Vistos. Considerando o teor de fls. 56/57, dou por realizada a citação do requerido com fundamento no art. 239, §1º, do CPC. Por consequência da não oferta de contestação no prazo legal, também decreto a revelia do requerido. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, digam as partes, no prazo comum dez dias, se pretendem a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 3º,§ 3º, do N C.P.C., bem assim quais provas efetivamente pretendem produzir, especificando-as, esclarecendo inclusive sobre o requisito de sua utilidade. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.19.70057681-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2019 15:24
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga à requerente quanto ao andamento do feito, visto à Certidão de fls. 61.
05/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/12/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR973855075TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edmar Mioto
27/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 3603
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0403/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 52-54: Com efeito, melhor revendo os autos, tenho que desnecessária a inclusão do ex-marido da autora no polo ativo da ação. Isso porque, conquanto ele (ex-marido) tenha figurado como devedor fiduciante perante o Agente Financeiro (fls. 13), o objeto desta ação em nada toca com aquele negócio jurídico. Por outras palavras, neste feito, a autora intenciona a anulação de "contrato de gaveta" mantido com terceiro, ora requerido, que teve o condão de transferir a posse do imóvel a ele (requerido), e, por consequência, ser reintegrada na posse, o que nada diz respeito aos interesses da Instituição Financeira proprietária fiduciária. Assim sendo, cite-se por carta AR, anotando-se o prazo de 15 dias para contestação, contados da juntada aos autos do AR cumprido. Intime-se. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP)
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70084607-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 11:45
08/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 52-54: Com efeito, melhor revendo os autos, tenho que desnecessária a inclusão do ex-marido da autora no polo ativo da ação. Isso porque, conquanto ele (ex-marido) tenha figurado como devedor fiduciante perante o Agente Financeiro (fls. 13), o objeto desta ação em nada toca com aquele negócio jurídico. Por outras palavras, neste feito, a autora intenciona a anulação de "contrato de gaveta" mantido com terceiro, ora requerido, que teve o condão de transferir a posse do imóvel a ele (requerido), e, por consequência, ser reintegrada na posse, o que nada diz respeito aos interesses da Instituição Financeira proprietária fiduciária. Assim sendo, cite-se por carta AR, anotando-se o prazo de 15 dias para contestação, contados da juntada aos autos do AR cumprido. Intime-se.
07/11/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.18.70074763-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2018 11:02
10/10/2018		Ofício Juntado
28/09/2018		AR Positivo Juntado
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 3294
05/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Nos termos do art. 321, do NCPC, defiro à autora o prazo de quinze(15) dias para emendar a inicial, no sentido de retificar o polo ativo da ação para que nele seja incluído Fabiano dos Santos Silva ( cônjuge), vez que litisconsorte necessário, tendo em vista o objeto da ação tratar-se de bem imóvel e que será atingido, também, pelo provimento jurisdicional. 3) Considerando os benefícios da justiça gratuita, bem como que o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, a qual detém a propriedade resolúvel do bem, determino expedição de ofício à referida instituição a fim de que informe as prestações pagas, saldo devedor, bem como seja cientificada do presente procedimento e se há por parte da mesma intenção que seja incluída como terceira interessada nos autos (art. 299, CC de 2002). Intime(m)-se. Tupa, 22 de agosto de 2018. Advogados(s): Marisa Helena Calvo (OAB 216634/SP)
03/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/08/2018		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1) Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Nos termos do art. 321, do NCPC, defiro à autora o prazo de quinze(15) dias para emendar a inicial, no sentido de retificar o polo ativo da ação para que nele seja incluído Fabiano dos Santos Silva ( cônjuge), vez que litisconsorte necessário, tendo em vista o objeto da ação tratar-se de bem imóvel e que será atingido, também, pelo provimento jurisdicional. 3) Considerando os benefícios da justiça gratuita, bem como que o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, a qual detém a propriedade resolúvel do bem, determino expedição de ofício à referida instituição a fim de que informe as prestações pagas, saldo devedor, bem como seja cientificada do presente procedimento e se há por parte da mesma intenção que seja incluída como terceira interessada nos autos (art. 299, CC de 2002). Intime(m)-se. Tupa, 22 de agosto de 2018.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Conclusos para Decisão
21/08/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/10/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petições Diversas
07/08/2019	Petição Intermediária
06/09/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petição Intermediária
14/10/2020	Petição Intermediária
23/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
29/11/2021	Petição Intermediária - Digitalização
07/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
03/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/02/2022	Contestação
10/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
17/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
06/04/2022	Indicação de Provas
27/05/2022	Embargos de Declaração
01/06/2022	Razões de Apelação
14/06/2022	Contrarrazões de Apelação
24/06/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/10/2023	Cumprimento de sentença  (0004221-55.2023.8.26.0637)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/11/2019	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	2
08/02/2022	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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