Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2109088/2024	DEL.POL.HERCULÂNDIA	Herculandia-SP
Inquérito Policial	31176732	DEL.POL.HERCULÂNDIA	Herculandia-SP
Portaria	2109088	DEL.POL.HERCULÂNDIA	Herculandia-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ANDERSON LUÍS SOARES DE OLIVEIRA Advogada:  Adriana da Silva Teixeira Cavalcante   Advogado:  Johnatan Rufino dos Santos   Advogado:  Pedro Henrique Berti Cristiano
Testemunha/C	LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Data		Movimento
04/03/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 253: Ciente da distribuição dos autos de execução da pena de multa, bem como da providencia realizada pela z. Serventia (fl. 254). Arquivem os autos com as cautelas de praxe.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2026		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 253: Ciente da distribuição dos autos de execução da pena de multa, bem como da providencia realizada pela z. Serventia (fl. 254). Arquivem os autos com as cautelas de praxe.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80006505-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2026 20:10
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
25/02/2026		Documento Juntado
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
25/02/2026		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
25/02/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
25/02/2026		Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
25/02/2026		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0000097-58.2026.8.26.0464 Parte: 2 - ANDERSON LUÍS SOARES DE OLIVEIRA
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ANDERSON LUÍS SOARES DE OLIVEIRA enviada para: Foro de Pompéia - 1ª Vara.
19/02/2026		Guia de Recolhimento Expedida
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0123/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique(m)-se o(s) ofendido(s) acerca da sentença e/ou do V. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Expeça-se guia de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. Em obediência ao previsto no artigo 480 das N.S.C.G.J., expeça-se, com relação a pena de multa cumulativamente aplicada, certidão de sentença, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. No que tange ao pagamento das custas processuais, anoto que a sentença deferiu em favor do(s) réu(s) os benefícios da gratuidade processual, ficando sobrestada a cobrança, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. Ciência ao Ministério Publico. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique(m)-se o(s) ofendido(s) acerca da sentença e/ou do V. Acórdão. Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. Expeça-se guia de recolhimento observando-se o previsto nos artigos 467 e 468 das N.S.C.G.J., encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. Em obediência ao previsto no artigo 480 das N.S.C.G.J., expeça-se, com relação a pena de multa cumulativamente aplicada, certidão de sentença, abrindo-se, a seguir, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. No que tange ao pagamento das custas processuais, anoto que a sentença deferiu em favor do(s) réu(s) os benefícios da gratuidade processual, ficando sobrestada a cobrança, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. Ciência ao Ministério Publico.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0101/2026 Teor do ato: Vistos, etc... Fl. 227: Ciente da manifestação da defesa, na qual informa não possuir interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa e, oportunamente, também para o Ministério Público, retornando-se os autos conclusos após as certificações. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fl. 227: Ciente da manifestação da defesa, na qual informa não possuir interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa e, oportunamente, também para o Ministério Público, retornando-se os autos conclusos após as certificações.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70008228-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 18:04
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0093/2026 Teor do ato: Vistos, etc... Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Publico, caso não houver recurso pelo Parquet. Fl. 223: Considerando a não localização do réu, fica ANDERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA intimado da sentença na pessoa de seu Defensor constituído, nos termos do previsto no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal. Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de eventual recurso. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
04/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Oportunamente, certifique-se o transito em julgado para o Ministério Publico, caso não houver recurso pelo Parquet. Fl. 223: Considerando a não localização do réu, fica ANDERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA intimado da sentença na pessoa de seu Defensor constituído, nos termos do previsto no artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal. Aguarde-se o trânsito em julgado ou a interposição de eventual recurso.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2026/002130-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marco Cesar Polachini
02/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O - PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que a R. Sentença de fl(s). 205/214 tornou-se pública em 02/02/2026, haja vista liberação da mesma nos autos digitais na referida data. Nada Mais. Tupã, 02 de fevereiro de 2026. Eu, ___, Fabrício Simões Lacerda, Escrevente Técnico Judiciário, M369850, digitei e subscrevi.
02/02/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e condeno ANDERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, na forma acima exposta, bem como 5 (cinco) dias-multa no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 299, caput, c/c art. 304, ambos do Código Penal. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
02/02/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e condeno ANDERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, à pena de 6 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, na forma acima exposta, bem como 5 (cinco) dias-multa no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 299, caput, c/c art. 304, ambos do Código Penal.
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Conclusos para Sentença
19/01/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WTPA.26.70002586-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/01/2026 19:48
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80000724-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2026 13:11
09/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.70000514-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2026 13:49
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0006/2026 Teor do ato: Vistos, etc... Fl. 177: Atenda-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Publico. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Fl. 177: Atenda-se. Após, dê-se nova vista ao Ministério Publico.
08/01/2026		Documento Juntado
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.80044369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 16:42
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução nº 980/2025.
17/12/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos Fl. 165 e 168: Ciente da instauração do incidente de dependência toxicológica no apenso nº 0000951-52.2025.8.26.0637. Com a realização da perícia e sua devida juntada aos autos, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público e aos Defensores. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fl. 165 e 168: Ciente da instauração do incidente de dependência toxicológica no apenso nº 0000951-52.2025.8.26.0637. Com a realização da perícia e sua devida juntada aos autos, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público e aos Defensores.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 159/163: Ciente da apresentação dos quesitos suplementares pela Defesa, nos termos do deliberado em audiência. Determino a instauração de incidente de dependência toxicológica para que o acusado seja submetido a exame psiquiátrico realizado pelo IMESC. Baixe-se portaria em apenso próprio. Com a realização da perícia e sua devida juntada aos autos, tornem conclusos. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0000951-52.2025.8.26.0637 - Classe: Avaliação para atestar dependência de drogas - Assunto principal: Falsidade ideológica
05/03/2025		Incidente Processual Instaurado 0000951-52.2025.8.26.0637 - Avaliação para atestar dependência de drogas
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 159/163: Ciente da apresentação dos quesitos suplementares pela Defesa, nos termos do deliberado em audiência. Determino a instauração de incidente de dependência toxicológica para que o acusado seja submetido a exame psiquiátrico realizado pelo IMESC. Baixe-se portaria em apenso próprio. Com a realização da perícia e sua devida juntada aos autos, tornem conclusos.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
04/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.25.70018138-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 04/03/2025 23:52
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/02/2025		Termo de Audiência Expedido Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Defesa apresentar os quesitos suplementares. Com a juntada, baixe-se a portaria, tornando a seguir conclusos para designar o exame. Com os laudos nos autos, vista às partes
08/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/01/2025		Mandado Juntado
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/11/2024		Mandado Juntado
13/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/11/2024		Mandado Juntado
11/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2024		Mandado Juntado
11/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/11/2024		Mandado Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027771-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2024 Local: Oficial de justiça - Manoel Gaspar Mansano Sanches
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2024 Local: Oficial de justiça - Marco Cesar Polachini
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027769-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2024 Local: Oficial de justiça - Ariane Terci Da Silva Kawano Monteiro
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027768-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2024 Local: Oficial de justiça - Ariane Terci Da Silva Kawano Monteiro
06/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 637.2024/027767-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2024 Local: Oficial de justiça - Marco Cesar Polachini
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Vistos Fl. 103: Antes do mais, defiro a juntada do instrumento de procuração. Procedam-se às devidas anotações no sistema, excluindo-se a Defensoria Pública do presente feito. Preliminarmente, no que diz respeito ao pedido da defesa no sentido da realização do exame de dependência toxicológica, indefiro, por ora a submissão do acusado à perícia pleiteada, sem prejuízo de futuro deferimento, caso a necessidade fique cabalmente demonstrada por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento, após o contato com o acusado, caso a necessidade fique cabalmente demonstrada durante o transcorrer da instrução processual. Os argumentos trazidos em defesa prévia, que dizem respeito ao mérito, análise de provas, não afastam os requisitos legais que ensejaram o recebimento da denúncia, a qual trouxe suficiente descrição dos fatos, a permitir o exercício do direito de defesa. Assim sendo, sem nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. Nos termos da Resolução nº 481/2022 do E. Conselho Nacional da Justiça, designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 27 de fevereiro de 2025 às 14:20horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Deverão as partes serem cientificadas que havendo a impossibilidade de participação por meio virtual, ou na ocorrência de qualquer problema técnico, de que encontra-se a sua disposição equipamento no Fórum de Tupã/SP, local onde deverá comparecer pessoalmente na mesma data e horário designado para a audiência, a fim de prestar seu depoimento. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor, serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Existindo requerimento para oitiva de testemunhas de fora da terra, nos termos do art. 122, §3º da NSCGJ, em razão da ausência de prévia de informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, deprequem-se as intimações das testemunhas para que informem aos Oficiais de Justiça se possuem meios para participar da audiência de forma remota. Em caso des respostas negativas, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no D. Juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada. Desde já fica intimada a Defesa que, na forma que dispõem os artigo 222, § 1º, 400 e 531 do Código de Processo Penal, a expedição de cartas precatórias não suspende a instrução criminal. Consigno que é direito da sociedade e dever do Magistrado zela pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário. Intime-se a Defesa para que empreenda esforços visando a apresentação de e-mail e telefone das testemunhas por ela arroladas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando-se ainda a apresentação das referidas testemunhas por ocasião da Audiência, ou a colheita dos depoimentos em espaço fornecido pelo próprio defensor. Ciência ao M.P. e aos Defensores. Int. Advogados(s): Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB 433292/SP), Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB 495541/SP), Johnatan Rufino dos Santos (OAB 501115/SP)
02/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fl. 103: Antes do mais, defiro a juntada do instrumento de procuração. Procedam-se às devidas anotações no sistema, excluindo-se a Defensoria Pública do presente feito. Preliminarmente, no que diz respeito ao pedido da defesa no sentido da realização do exame de dependência toxicológica, indefiro, por ora a submissão do acusado à perícia pleiteada, sem prejuízo de futuro deferimento, caso a necessidade fique cabalmente demonstrada por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento, após o contato com o acusado, caso a necessidade fique cabalmente demonstrada durante o transcorrer da instrução processual. Os argumentos trazidos em defesa prévia, que dizem respeito ao mérito, análise de provas, não afastam os requisitos legais que ensejaram o recebimento da denúncia, a qual trouxe suficiente descrição dos fatos, a permitir o exercício do direito de defesa. Assim sendo, sem nulidades a serem sanadas ou supridas, dou o processo por saneado. Nos termos da Resolução nº 481/2022 do E. Conselho Nacional da Justiça, designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 27 de fevereiro de 2025 às 14:20horas. Providencie a Serventia a intimação das partes, observando-se as cautelas legais, autorizando-se meios alternativos mais céleres, como e-mail (Comunicado CG nº 284/2020). Deverão as partes serem cientificadas que havendo a impossibilidade de participação por meio virtual, ou na ocorrência de qualquer problema técnico, de que encontra-se a sua disposição equipamento no Fórum de Tupã/SP, local onde deverá comparecer pessoalmente na mesma data e horário designado para a audiência, a fim de prestar seu depoimento. Caso necessário contato prévio e reservado entre réu e seu Defensor, serão adotadas as cautelas necessárias à preservação dessa garantia constitucional por ocasião da realização da audiência. Existindo requerimento para oitiva de testemunhas de fora da terra, nos termos do art. 122, §3º da NSCGJ, em razão da ausência de prévia de informação sobre a possibilidade da testemunha participar do ato de forma remota, deprequem-se as intimações das testemunhas para que informem aos Oficiais de Justiça se possuem meios para participar da audiência de forma remota. Em caso des respostas negativas, fica justificada a necessidade de realização do ato de forma presencial no D. Juízo deprecado, independente de nova decisão fundamentada. Desde já fica intimada a Defesa que, na forma que dispõem os artigo 222, § 1º, 400 e 531 do Código de Processo Penal, a expedição de cartas precatórias não suspende a instrução criminal. Consigno que é direito da sociedade e dever do Magistrado zela pela rápida solução do processo e pela sua efetividade como instrumento de pacificação social. Desde já esclareço às partes que a audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes, testemunhas ou vítimas), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Esclareço que manual de fácil compreensão acerca da utilização do sistema se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Em caso de dúvidas, faculta-se também às partes o contato com a Serventia por meio do e-mail institucional: tupacr@tjsp.jus.br Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário. Intime-se a Defesa para que empreenda esforços visando a apresentação de e-mail e telefone das testemunhas por ela arroladas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, facultando-se ainda a apresentação das referidas testemunhas por ocasião da Audiência, ou a colheita dos depoimentos em espaço fornecido pelo próprio defensor. Ciência ao M.P. e aos Defensores. Int.
02/09/2024		Conclusos para Decisão
01/09/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 27/02/2025 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências 01 Situacão: Realizada
29/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70080627-3 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 28/08/2024 16:47
28/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTPA.24.70080617-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2024 16:32
28/08/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80035512-5 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 28/08/2024 15:28
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/08/2024		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2024		Mandado Juntado
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80027541-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2024 12:19
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2024/015787-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marco Antônio Januário Zafred
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80027492-3 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/07/2024 09:37
02/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
01/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, etc... Chamo o feito à ordem para determinar, antes do mais, cumpra-se a deliberação de fl(s). 73. Servindo este de ofício, oficie-se à delpol de origem com cópia da fl. 69 a fim de que no prazo de 30 dias seja cumprido pela D. Autoridade Policial a diligência requerida no item 3. Na ausência ao termo do prazo fixado, cobre-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Recebida a denúncia Vistos, etc. Antes do mais, cumpra-se o contido no artigo 383, inc. II, das NSCGJ, certificando-se. Na ausência de ausência de objeto(s) apreendido(s), certifique-se tal fato. Fl. 72: Ciente da escorreita providência da Serventia no sentido de esclarecer cabalmente nos autos que a situação observada na denúncia de fls. 67/68 quanto a ausência do nome do subscritor da peça processual é um mero erro de sistema. Tendo em vista a pena máxima abstratamente prevista, processe-se pelo rito ordinário. Não existindo inépcia da denúncia, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal e havendo em tese justa causa para responder à acusação, tenho por bem receber a denúncia de fls. 67/68 contra ANDERSON LUÍS SOARES DE OLIVEIRA. Oficie-se ao IIRGD nos termos do previsto no artigo 393 das NSCGJ. CITE(M)-SE o(s) acusado(s), instruindo-se com cópia da denúncia e também da certidão de fl. 72, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do C.P.P., expedindo-se mandado do qual deverá constar as modificações contidas na Lei 11.719/08, devendo constar ainda que o acusado não poderá mudar-se de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, sob pena de ser decretada sua revelia. O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 396-A, fica deferida a abertura de vista ao Defensor Público para apresentação de defesa. No que diz respeito à Folha de Antecedentes e certidões criminais, observe-se estritamente o determinado no artigo 387 das NSCGJ. Ciência ao M.P.
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Evoluída a Classe
14/06/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80024714-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/06/2024 14:47
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80024451-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 13/06/2024 09:52
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
11/06/2024		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
10/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80023750-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/06/2024 11:09
06/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a cota do d. Representante do Ministério Público. Tornem os autos à delpol de origem para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s). Prazo: 30 (trinta) dias.
03/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80018076-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2024 16:12
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte(m)-se FA(s) atualizada(s) e certidão(ões) de eventos em relação à ANDERSON LUÍS SOARES DE OLIVEIRA. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80017824-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2024 15:20
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2024		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WTPA.24.80017684-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 02/05/2024 10:34
15/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2024	Relatório Final
02/05/2024	Manifestação do MP
03/05/2024	Manifestação do MP
10/06/2024	Pedido de Prazo
13/06/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
14/06/2024	Denúncia
03/07/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
03/07/2024	Manifestação do MP
28/08/2024	Resposta à Acusação
28/08/2024	Pedido de Habilitação
28/08/2024	Resposta à Acusação
04/03/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/12/2025	Manifestação do MP
08/01/2026	Petição Intermediária
12/01/2026	Manifestação do MP
19/01/2026	Alegações Finais
05/02/2026	Petição Intermediária
02/03/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
05/03/2025	Avaliação para atestar dependência de drogas  (0000951-52.2025.8.26.0637)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0000951-52.2025.8.26.0637	Avaliação para atestar dependência de drogas	05/03/2025

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/02/2025	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/06/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
16/04/2024	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI