Autor	Ministério Público do Estado de São Paulo
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/08/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Resol. 995/2025 - Criação da VEEPEM
11/08/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Resol. 995/2025 - Criação da VEEPEM
11/08/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Unificar VEEPEM Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
11/08/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Resol. 995/2025 - Criação da VEEPEM
11/08/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Resol. 995/2025 - Criação da VEEPEM
11/08/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Unificar VEEPEM Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
20/07/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/06/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 995/2025, nº 997/2026 e Comunicado Conjunto nº 106/2026.
26/06/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Resolução n.º 995/2025, nº 997/2026 e Comunicado Conjunto nº 106/2026.
26/06/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2026		Conclusos para Despacho
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Recebida a Petição Inicial Trata-se de execução de multa penal. Cite-se o executado para pagamento da multa ou nomeação de bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, Lei das Execuções Penais). O depósito correspondente a R$ 515,79 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) deverá ser efetivado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n. 139.521-1 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - Funpesp, CNPJ 96.291.141/0001-80, juntando comprovante bancário nos autos (artigo 481 das NSCGJ). Na hipótese de pagamento, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, dê-se vista ao Ministério Público e após tornem conclusos. Expeça-se mandado de citação para cumprimento por oficial de justiça, preferencialmente por vídeo conferência, via sistema Teams. Desde já fica deferido, nos termos do artigo 995, § 10, II das N.S.C.G.J., incluído pelo Provimento CG n° 30/2020, que se aguarde a data a ser agendada pela Unidade Prisional em que se encontra recolhido o executado para devida citação. Citado e decorrido o prazo sem o devido pagamento, proceda-se a penhora de bens do executado, realizando-se bloqueio via portais disponíveis ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD). Dê-se ciência ao Ministério Público.
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80013230-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2026 20:04
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2026		Ofício Juntado
22/04/2026		Conclusos para Despacho
20/04/2026		Recurso Interposto 0001104-51.2026.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2026		Indeferido o pedido rejeito os embargos à execução e INDEFIRO o pedido de extinção da pena de multa fundado na ausência de interesse de agir e na alegada hipossuficiência do executado.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80009575-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2026 20:14
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Análise de Indulto Decreto Presidencial 12.790-2025 - VEC-DEECRIM
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80008546-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/03/2026 14:09
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1500094-92.2026.8.26.0637 Classe - Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo Executado: Luiz Felipe Barbosa Soares Silva Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Bruno Vilela Ximenes (25207) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 637.2026/002023-3 Mandado nº: 637.2026/002023-3Por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, CITEI: LUIZ FELIPE BARBOSA SOARES SILVA que, após a confirmação de seus dados pessoais, lançou nota de ciente, recebendo contrafé/mandado/inicial, que lhes foram lidos. Questionado(a) sobre possuir meios de contatos virtuais, disse NÃO possuir e-mail, nem telefone de contato, podendo, no entanto, ser contatado (a) por intermédio do e-mail do estabelecimento prisional.Pediu, ainda que, acaso seja necessário, lhe seja um NOMEADO DEFENSOR. Sem prejuízo, foi orientado sobre os serviços que, mediante procura, são oferecidos pela Defensoria Pública.As cópias digitalizadas, quando devolvidas pela Unidade Prisional, seguem ABAIXO e, algumas delas, faltam ou foram assinadas em locais distintos do informado, diante do que observa-se a Ordem de Serviço nº 04/2025 c/c OS 02/2025 - SADM-CR expedida pela Corregedoria da SADM-CR. Ante o exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.Local: PEN LAVINIAData: 25/02/2026Utilizados meios próprios para fins de ressarcimento, conforme previsto no art. 1037, c/c o art. 1033, VIII, ambos das NSCGJ.MANDADO DIGITALIZADO ABAIXO O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 26 de fevereiro de 2026. Número de Cotas:
30/01/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 637.2026/002023-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2026 Local: Oficial de justiça - Bruno Vilela Ximenes
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Recebida a Petição Inicial Trata-se de execução de multa penal. Cite-se o executado para pagamento da multa ou nomeação de bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, Lei das Execuções Penais). O depósito correspondente a R$ 515,79 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) deverá ser efetivado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n. 139.521-1 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - Funpesp, CNPJ 96.291.141/0001-80, juntando comprovante bancário nos autos (artigo 481 das NSCGJ). Na hipótese de pagamento, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, dê-se vista ao Ministério Público e após tornem conclusos. Expeça-se mandado de citação para cumprimento por oficial de justiça, preferencialmente por vídeo conferência, via sistema Teams. Desde já fica deferido, nos termos do artigo 995, § 10, II das N.S.C.G.J., incluído pelo Provimento CG n° 30/2020, que se aguarde a data a ser agendada pela Unidade Prisional em que se encontra recolhido o executado para devida citação. Citado e decorrido o prazo sem o devido pagamento, proceda-se a penhora de bens do executado, realizando-se bloqueio via portais disponíveis ao Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD). Dê-se ciência ao Ministério Público.
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.26.80001923-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2026 16:54
21/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, a respeito de possível Indulto.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/01/2026	Manifestação do MP
18/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
26/03/2026	Manifestação do MP
28/04/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
20/04/2026	Agravo de Execução Penal  (0001104-51.2026.8.26.0637)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI