| Reqte |
Antonio Pereira do Nascimento
Advogado: Luiz Celso Rocha Advogada: Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa AssistAcus: Fernanda Rizzo Cortes |
| Reqdo |
Roseli Santana da Cruz
Advogado: Joaquim Cursino dos Santos Junior Advogado: Antonio Domingos de Souza Neto |
| Perito | Thiago Gonzaga Emygdio |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 31/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 31/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Arquivamento e Recolhimento de Taxa Judiciária |
| 14/02/2023 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 13/02/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0000286-89.2023.8.26.0642 - Cumprimento de sentença |
| 27/01/2023 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa Vencimento: 03/02/2023 |
| 31/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 31/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Arquivamento e Recolhimento de Taxa Judiciária |
| 14/02/2023 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 13/02/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0000286-89.2023.8.26.0642 - Cumprimento de sentença |
| 27/01/2023 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa Vencimento: 03/02/2023 |
| 25/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665 |
| 24/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente/vencedor, nos termos do art. 523 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o cumprimento de sentença submete-se ao peticionamento eletrônico, como incidente processual nos autos principais, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, ou seja, "no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, bem como anexar aos autos os documentos indicados no referido artigo. Outrossim, deverá ainda o exequente inserir todos os dados cadastrais no incidente, especialmente a qualificação com endereço atualizado de todas as partes (ativa e passiva). Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP) |
| 24/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o exequente/vencedor, nos termos do art. 523 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o cumprimento de sentença submete-se ao peticionamento eletrônico, como incidente processual nos autos principais, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, ou seja, "no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, bem como anexar aos autos os documentos indicados no referido artigo. Outrossim, deverá ainda o exequente inserir todos os dados cadastrais no incidente, especialmente a qualificação com endereço atualizado de todas as partes (ativa e passiva). Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. |
| 23/01/2023 |
Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
|
| 23/01/2023 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 - Complexo Judiciário do Ipiranga - Praça Nami Jafet, 235 Térreo - sala 45, Ipiranga - Cep 04205-913 - São Paulo SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 09/03/2022 |
Remetidos os Autos
Lotação de Entrada de Recursos que realizou recebimento do recurso físico na segunda instância: SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 |
| 23/02/2022 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 - Complexo Judiciário do Ipiranga - Praça Nami Jafet, 235 Térreo - sala 45, Ipiranga - Cep 04205-913 - São Paulo SP Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 23/02/2022 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 07/01/2022 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 07/01/2022 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
|
| 15/10/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FUBT21000029780 |
| 06/10/2021 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FUBT21000029797 |
| 28/09/2021 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Celso Rocha |
| 01/09/2021 |
Autos no Prazo
PRAZO - 25/10/21 Vencimento: 20/10/2021 |
| 26/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0728/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 3845 A 384 |
| 25/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0728/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do Requerente (fls. 269/270), suspendo o processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da parte requerente para que proceda à habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP) |
| 20/08/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Tendo em vista a notícia do falecimento do Requerente (fls. 269/270), suspendo o processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da parte requerente para que proceda à habilitação dos herdeiros no prazo de 60 dias, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Int. |
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FUBT21000014390 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FUBT21000009467 |
| 18/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2789/2794 |
| 17/05/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 17/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2021 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar a extinção do condomínio dos bens, com a alienação do bem imóvel descrito na inicial, devendo as partes diligenciarem em prol da venda do citado bem, de acordo com o valor indicado às fls. 182 (R$ 570.000,00, em agosto de 2019), cujo preço será partilhado na metade para cada uma das partes, observando-se, em favor do autor, o abatimento do valor da tabela FIPE referente ao veículo VW Gol, placa DCZ1985, que permanecerá na posse e propriedade exclusiva da requerida; fixo o valor do aluguel pelo uso exclusivo do imóvel até a alienação em R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, devidos pela requerida a partir da publicação da presente sentença, com a desocupação da requerida imediatamente após a alienação do bem, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo da alienação judicial do bem mediante provocação da parte interessada via cumprimento de sentença. P.R.I.C. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP), Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB 290272/SP) |
| 12/04/2021 |
Julgada Procedente a Ação
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar a extinção do condomínio dos bens, com a alienação do bem imóvel descrito na inicial, devendo as partes diligenciarem em prol da venda do citado bem, de acordo com o valor indicado às fls. 182 (R$ 570.000,00, em agosto de 2019), cujo preço será partilhado na metade para cada uma das partes, observando-se, em favor do autor, o abatimento do valor da tabela FIPE referente ao veículo VW Gol, placa DCZ1985, que permanecerá na posse e propriedade exclusiva da requerida; fixo o valor do aluguel pelo uso exclusivo do imóvel até a alienação em R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, devidos pela requerida a partir da publicação da presente sentença, com a desocupação da requerida imediatamente após a alienação do bem, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo da alienação judicial do bem mediante provocação da parte interessada via cumprimento de sentença. P.R.I.C. |
| 27/11/2020 |
Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 |
| 25/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FUBT20000036980 |
| 19/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FUBT20000036457 |
| 17/11/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 16/11/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA |
| 11/11/2020 |
Autos no Prazo
03/12/2020 Vencimento: 28/01/2021 |
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0845/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 3700/3705 |
| 09/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0845/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 235, indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 370, do CPC. No mais, diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial apresentado. Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, sucessivamente, no prazo legal.Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 30/07/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 27/05/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 235, indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 370, do CPC. No mais, diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial apresentado. Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, sucessivamente, no prazo legal.Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. |
| 11/11/2019 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 24/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FUBT19000095474 |
| 06/09/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FUBT19000093338 |
| 30/08/2019 |
Autos no Prazo
MANIF PARTES Vencimento: 18/09/2019 |
| 30/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0711/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3377/3379 |
| 29/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0711/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 169/227. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 28/08/2019 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 169/227. |
| 28/08/2019 |
Laudo Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19014144110 |
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ19014144141 |
| 05/07/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FJAB19000236804 |
| 07/06/2019 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas sobre a petição do sr. Perito judicial,fls. 160,informando que a vistoria será realizada no dia 06 de julho de 2019, com ponto de encontro no próprio imóvel usucapiendo, na rua Santa Cruz,399, Ubatuba-SP. |
| 07/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/05/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/04/2019 |
Autos no Prazo
|
| 17/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
intimação perito decisão fls.154 |
| 28/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3265/3267 |
| 27/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2019 Teor do ato: Vistos. Em razão da concordância do autor, fixo os honorários periciais, definitivos, em R$4.000,00. Anote-se junto ao portal dos auxiliares da justiça. Intime-se o perito para os trabalhos. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimento. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 21/02/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em razão da concordância do autor, fixo os honorários periciais, definitivos, em R$4.000,00. Anote-se junto ao portal dos auxiliares da justiça. Intime-se o perito para os trabalhos. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecimento. Int. |
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FUBT18000179980 |
| 19/12/2018 |
Autos no Prazo
prazo 24/12 Vencimento: 01/03/2019 |
| 18/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 14/12/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO |
| 14/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FUBT18000176677 |
| 30/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FUBT18000169647 |
| 13/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0805/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 3289/3291 |
| 12/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0805/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre a estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00,fls. 132/140. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 07/11/2018 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre a estimativa dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00,fls. 132/140. |
| 07/11/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJAB18000451995 |
| 07/11/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/10/2018 |
Autos no Prazo
ag. manifestação do perito Vencimento: 06/12/2018 |
| 26/09/2018 |
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FUBT18000145144 |
| 26/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FUBT18000144537 |
| 18/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0635/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 3340/3343 |
| 17/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0635/2018 Teor do ato: Vistos em saneador. A preliminar de carência de interesse processual não se sustenta, haja vista que a tutela jurisdicional buscada pelo autor encontra-se legítima, proporcionando um desenvolvimento regular do processo. Rejeito, portanto, a preliminar. Declaro saneado o feito. As tentativas de conciliação restaram infrutíferas. Assim, verifico ser necessária e pertinente a realização de prova pericial, a fim de se apurar o valor de mercado do imóvel, tanto para venda quanto para locação, bem como eventual possibilidade de divisão total e independente do imóvel, por perito de confiança deste Juízo, de acordo com o estabelecido no Capítulo XII, Seção X, do Código de Processo Civil. Defiro, portanto, a realização de perícia e para tanto nomeio perito o Sr. Thiago Gonzaga Emygdio, emygdio@gmail.com, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). As partes, no prazo comum de cinco dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos, devendo o expert proceder à pesquisa de campo de trabalho. Para atendimento do disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, o Sr. Perito deverá informar ao juízo a data e local para ter início à produção da prova, com antecedência mínima de trinta dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como estime seus honorários que deverão ser suportados pelo autor, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 12/09/2018 |
Decisão
Vistos em saneador. A preliminar de carência de interesse processual não se sustenta, haja vista que a tutela jurisdicional buscada pelo autor encontra-se legítima, proporcionando um desenvolvimento regular do processo. Rejeito, portanto, a preliminar. Declaro saneado o feito. As tentativas de conciliação restaram infrutíferas. Assim, verifico ser necessária e pertinente a realização de prova pericial, a fim de se apurar o valor de mercado do imóvel, tanto para venda quanto para locação, bem como eventual possibilidade de divisão total e independente do imóvel, por perito de confiança deste Juízo, de acordo com o estabelecido no Capítulo XII, Seção X, do Código de Processo Civil. Defiro, portanto, a realização de perícia e para tanto nomeio perito o Sr. Thiago Gonzaga Emygdio, emygdio@gmail.com, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). As partes, no prazo comum de cinco dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos, devendo o expert proceder à pesquisa de campo de trabalho. Para atendimento do disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, o Sr. Perito deverá informar ao juízo a data e local para ter início à produção da prova, com antecedência mínima de trinta dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como estime seus honorários que deverão ser suportados pelo autor, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. |
| 12/09/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 21/05/2018 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FUBT18000015631 |
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FUBT18000017130 |
| 06/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FUBT18000018240 |
| 17/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/02/2018 |
Autos no Prazo
prazo 15/03 Vencimento: 03/04/2018 |
| 15/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 06/02/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO |
| 05/02/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 01/02/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ CELSO ROCHA |
| 30/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 8293/8297 |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre a avaliação realizada, conforme segue adiante, CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 642.2017/008680-8 dirigi-me ao endereço: RUA SANTA CRUZ, 399, BAIRRO ESTUFA II, e aí sendo PROCEDI A AVALIAÇÃO:TRATA-SE DE DE DUAS CASAS CONSTRUÍDAS NO MESMO TERRENO, SENDO UMA CASA TÉRREA E SOBRE ESTA FICA A SEGUNDA CASA, OU SEJA ASSOBRADADA.AS DUAS CASAS SÃO BEM CONSTRUÍDAS COM MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO DE ÓTIMA QUALIDADE, TENDO OS CÔMODOS BEM DISTRIBUÍDOS, A CASA TÉRREA TEM UMA COBERTURA NOS FUNDOS COM ÁREA DE CHURRASQUEIRA, SENDO O ACESSO À CASA SUPERIOR ATRAVÉS DE UMA ESCADA EM ALVENARIA. A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO É MUITO PRIVILEGIADA, POIS O BAIRRO ESTUFA II TEM POUCA INFRAESTRUTURA URBANA, RUAS SEM CALÇAMENTO, SENDO QUE POUCAS CASAS TEM SISTEMA DE ESGOTO APROPRIADO.A CASA INFERIOR POR SER CERCA DE 20% MAIOR É AVALIADA EM R$ 435.000,00(QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), SENDO O ALUGUEL MÉDIO PARA UM IMÓVEL COM A QUALIDADE E DIMENSÕES APROXIMADAS AVALIADO EM R$ 1.100,00(MIL E CEM REAIS).A CASA SUPERIOR É AVALIADA EM 367.000,00(TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), SENDO O ALUGUEL AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS). Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 25/01/2018 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre a avaliação realizada, conforme segue adiante, CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 642.2017/008680-8 dirigi-me ao endereço: RUA SANTA CRUZ, 399, BAIRRO ESTUFA II, e aí sendo PROCEDI A AVALIAÇÃO:TRATA-SE DE DE DUAS CASAS CONSTRUÍDAS NO MESMO TERRENO, SENDO UMA CASA TÉRREA E SOBRE ESTA FICA A SEGUNDA CASA, OU SEJA ASSOBRADADA.AS DUAS CASAS SÃO BEM CONSTRUÍDAS COM MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO DE ÓTIMA QUALIDADE, TENDO OS CÔMODOS BEM DISTRIBUÍDOS, A CASA TÉRREA TEM UMA COBERTURA NOS FUNDOS COM ÁREA DE CHURRASQUEIRA, SENDO O ACESSO À CASA SUPERIOR ATRAVÉS DE UMA ESCADA EM ALVENARIA. A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO É MUITO PRIVILEGIADA, POIS O BAIRRO ESTUFA II TEM POUCA INFRAESTRUTURA URBANA, RUAS SEM CALÇAMENTO, SENDO QUE POUCAS CASAS TEM SISTEMA DE ESGOTO APROPRIADO.A CASA INFERIOR POR SER CERCA DE 20% MAIOR É AVALIADA EM R$ 435.000,00(QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), SENDO O ALUGUEL MÉDIO PARA UM IMÓVEL COM A QUALIDADE E DIMENSÕES APROXIMADAS AVALIADO EM R$ 1.100,00(MIL E CEM REAIS).A CASA SUPERIOR É AVALIADA EM 367.000,00(TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), SENDO O ALUGUEL AVALIADO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS). |
| 25/01/2018 |
Mandado Juntado
MANDADO Nº 642.2017/008680-8 |
| 25/01/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 29/09/2017 |
Autos no Prazo
ag. devolução do mandado Vencimento: 02/02/2018 |
| 29/09/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 642.2017/008680-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 26/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FUBT17000183547 |
| 23/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 3378/3380 |
| 22/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2017 Teor do ato: Vistos.Determino avaliação do imóvel através de Oficial de Justiça, inclusive dos alugueres de acordo com o mercado.Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 17/08/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Determino avaliação do imóvel através de Oficial de Justiça, inclusive dos alugueres de acordo com o mercado.Int. |
| 17/08/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 18/05/2017 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 25/04/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/04/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FUBT17000066330 |
| 15/03/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 08/03/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ CELSO ROCHA |
| 15/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FUBT16000358740 |
| 06/12/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 25/11/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODRIGO TEIXEIRA CURSINO |
| 17/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0660/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 2973/2976 |
| 16/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0660/2016 Teor do ato: Fica a requerida intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 95/97. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 11/11/2016 |
Ato ordinatório
Fica a requerida intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 95/97. |
| 20/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FUBT16000277288 |
| 14/03/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 17/12/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 16/12/2015 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 16/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 16/12/2015 |
Audiência Realizada Inexitosa
CEJUSC - GENÉRICO - INFRUTIFERO |
| 15/12/2015 |
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
|
| 15/12/2015 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania (Processual) |
| 15/12/2015 |
Mandado Juntado
|
| 15/12/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 30/11/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 642.2015/011214-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 06/11/2015 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 06/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Cartório de Origem
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 06/11/2015 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 16/12/2015 Hora 15:00 Local: Sala 01 - Processual Situacão: Realizada |
| 06/11/2015 |
Recebidos os Autos do Cartório de Origem
|
| 06/11/2015 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania (Processual) |
| 05/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: 2001 Página: 2917/2924 |
| 04/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2015 Teor do ato: Vistos. Designo audiência junto ao CEJUSC para o dia 16/12/2015, as 15 horas. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 27/10/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Designo audiência junto ao CEJUSC para o dia 16/12/2015, as 15 horas. Int. |
| 07/10/2015 |
Especificação de Provas Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FUBT15000356287 |
| 07/10/2015 |
Especificação de Provas Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FUBT15000322324 |
| 07/10/2015 |
Réplica Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FUBT15000322317 |
| 31/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 2539/2542 |
| 30/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2015 Teor do ato: Vistos. Face a declaração de fls.66, defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. Diga o autor em replica. Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Tendo em vista o teor do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de transação e interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, a audiência não será designada. Int. Advogados(s): Joaquim Cursino dos Santos Junior (OAB 37171/SP), Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 29/07/2015 |
Autos no Prazo
AGUARD. MANIF. DAS PARTES Vencimento: 14/08/2015 |
| 29/07/2015 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0004418-73.2015.8.26.0642 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Extinção |
| 29/07/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 27/07/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ CELSO ROCHA |
| 24/07/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Face a declaração de fls.66, defiro a justiça gratuita à requerida. Anote-se. Diga o autor em replica. Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Tendo em vista o teor do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de transação e interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, a audiência não será designada. Int. |
| 03/07/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0004418-73.2015.8.26.0642 - Impugnação ao Valor da Causa |
| 03/07/2015 |
Contestação Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FUBT15000246450 |
| 03/07/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO Processo Físico n°:0005226-15.2014.8.26.0642 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Extinção Requerente:Antonio Pereira do Nascimento Requerido:Roseli Santana da Cruz Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaClaudio Roberto Araritaguaba (29737) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 642.2015/005512-5, diligenciei, no dia 11/06/2015, até a Rua Santa Cruz, 399, Estufa II, onde, às 14h34min, citei a requerida Roseli Santana da Cruz para os termos da ação, fazendo-lhe a leitura do mandado e entregando-lhe as contrafés deste e da inicial, que foram aceitas, e obtive sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Ubatuba, 12 de junho de 2015. Total da diligência: R$ 61,00 + R$ 3,00 |
| 03/07/2015 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
mandado nº 642.2015/005512-5 |
| 10/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 2386/2390 |
| 09/06/2015 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 642.2015/005512-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 09/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2015 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 21/05/2015 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 30/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FUBT15000130975 |
| 30/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FUBT15000130990 |
| 30/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 2610/2614 |
| 27/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2015 Teor do ato: Vistos. Petição de fls 42/43: concedo ao autor novo prazo para recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes. Prazo: 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 26/03/2015 |
Autos no Prazo
p 24 Vencimento: 27/04/2015 |
| 13/03/2015 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Petição de fls 42/43: concedo ao autor novo prazo para recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes. Prazo: 05 dias. Intime-se. |
| 13/03/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 09/03/2015 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabricio Jose Pinto Dias |
| 06/02/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FUBT15000027943 |
| 21/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2583/2588 Página: |
| 20/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2015 Teor do ato: *Fica o patrono do autor intimado no prazo de 5 dias, recolher custas complementares referentes: 1) custas iniciais, valor a recolher R$ 3.330,00 (foi recolhido R$ 2.014,00), 2) taxa Oficial de Justiça, 3 UFESP R$ 63,75 (foi recolhido R$ 61,00). Advogados(s): Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 19/01/2015 |
Autos no Prazo
|
| 12/01/2015 |
Ato ordinatório
*Fica o patrono do autor intimado no prazo de 5 dias, recolher custas complementares referentes: 1) custas iniciais, valor a recolher R$ 3.330,00 (foi recolhido R$ 2.014,00), 2) taxa Oficial de Justiça, 3 UFESP R$ 63,75 (foi recolhido R$ 61,00). |
| 18/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FUBT14000454703 |
| 05/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1769 Página: 2700/2703 |
| 04/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Analisando os documentos de fls. 26/34, verifica-se que o requerente possui renda que o torna capaz de arcar com as custas e despesas processuais, além de possuir bons investimentos em poupança, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Recolha o autor a taxa judiciária devida, no prazo de dez dias. Não recolhidas as custas no prazo fixado, ao distribuidor para baixa e cancelamento da distribuição (parecer 381/2003-J DO 07/08/2003). Feito isto, proceda a serventia a inutilização da capa de autuação encaminhando-se a petição inicial e eventuais documentos juntados ao Advogado subscritor, mediante carta, providenciando o cadastro do objeto da ação no SAJ. Int. Advogados(s): Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 04/11/2014 |
Autos no Prazo
P 20 Vencimento: 04/12/2014 |
| 30/10/2014 |
Decisão
Vistos. Analisando os documentos de fls. 26/34, verifica-se que o requerente possui renda que o torna capaz de arcar com as custas e despesas processuais, além de possuir bons investimentos em poupança, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Recolha o autor a taxa judiciária devida, no prazo de dez dias. Não recolhidas as custas no prazo fixado, ao distribuidor para baixa e cancelamento da distribuição (parecer 381/2003-J DO 07/08/2003). Feito isto, proceda a serventia a inutilização da capa de autuação encaminhando-se a petição inicial e eventuais documentos juntados ao Advogado subscritor, mediante carta, providenciando o cadastro do objeto da ação no SAJ. Int. |
| 10/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FUBT14000350448 |
| 10/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 2617/2621 |
| 09/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2014 Teor do ato: Vistos. A gratuidade processual contemplada genericamente pela Lei nº 1060/1950, deve ser compreendida como norma de isenção de cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e como tal seguem regime jurídico de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 111, do Código Tributário Nacional. Assim, é claro que o deferimento da gratuidade com a juntada de simples de declaração não atende ao comando da norma e tampouco poderia ser compreendido dentro da finalidade instrumental do processo, ainda que se entenda como negativa a prova do próprio estado fático ensejador do deferimento da concessão do favor excepcional. Neste vértice, para que não haja prejuízo à parte, oportuniza-se, a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, mediante a apresentação da última declaração de renda feita junto às autoridades fiscais, em cinco dias, que, recebidas pelo Cartório, deverão ser mantidas em pasta própria, a fim de resguardar o sigilo fiscal, sendo encaminhadas com os autos para decisão. Na hipótese do requerente ser contribuinte isento de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá demonstrar a regularidade de seu Cadastro de Pessoa Física CPF, nos termos do disposto no artigo 4º, da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, em igual prazo, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Int. Advogados(s): Luiz Celso Rocha (OAB 88630/SP) |
| 09/09/2014 |
Autos no Prazo
P 05 Vencimento: 09/10/2014 |
| 25/08/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. A gratuidade processual contemplada genericamente pela Lei nº 1060/1950, deve ser compreendida como norma de isenção de cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e como tal seguem regime jurídico de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 111, do Código Tributário Nacional. Assim, é claro que o deferimento da gratuidade com a juntada de simples de declaração não atende ao comando da norma e tampouco poderia ser compreendido dentro da finalidade instrumental do processo, ainda que se entenda como negativa a prova do próprio estado fático ensejador do deferimento da concessão do favor excepcional. Neste vértice, para que não haja prejuízo à parte, oportuniza-se, a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, mediante a apresentação da última declaração de renda feita junto às autoridades fiscais, em cinco dias, que, recebidas pelo Cartório, deverão ser mantidas em pasta própria, a fim de resguardar o sigilo fiscal, sendo encaminhadas com os autos para decisão. Na hipótese do requerente ser contribuinte isento de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá demonstrar a regularidade de seu Cadastro de Pessoa Física CPF, nos termos do disposto no artigo 4º, da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, em igual prazo, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. Int. |
| 22/08/2014 |
Proferido Despacho
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| 08/08/2014 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
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| 08/08/2014 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial |
| 08/08/2014 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 11/09/2014 |
Petições Diversas |
| 13/11/2014 |
Petições Diversas |
| 26/01/2015 |
Petições Diversas |
| 31/03/2015 |
Petições Diversas |
| 31/03/2015 |
Petições Diversas |
| 17/06/2015 |
Contestação |
| 29/07/2015 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 29/07/2015 |
Indicação de Provas |
| 19/08/2015 |
Indicação de Provas |
| 13/09/2016 |
Petições Diversas |
| 06/12/2016 |
Petições Diversas |
| 15/03/2017 |
Petições Diversas |
| 25/08/2017 |
Petições Diversas |
| 05/02/2018 |
Petições Diversas |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 07/02/2018 |
Petições Diversas |
| 24/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/09/2018 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 29/10/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Petições Diversas |
| 18/12/2018 |
Petições Diversas |
| 03/06/2019 |
Petições Diversas |
| 20/08/2019 |
Laudo Pericial |
| 20/08/2019 |
Petições Diversas |
| 04/09/2019 |
Petições Diversas |
| 11/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/11/2020 |
Petições Diversas |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| 19/11/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/05/2021 |
Petições Diversas |
| 21/06/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 17/06/2015 | Impugnação ao Valor da Causa Cível (0004418-73.2015.8.26.0642) |
| 10/02/2023 | Cumprimento de sentença (0000286-89.2023.8.26.0642) |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0004418-73.2015.8.26.0642 | Impugnação ao Valor da Causa Cível | 29/07/2015 |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 16/12/2015 | Conciliação | Realizada | 2 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |