Reqte	Associação Amigos da Ponta das Toninhas Advogado:  Michel Kapasi
Reqda	Ana Maria Leomil do Amaral Rocha Advogado:  Diego Aguilera Martinez

Data		Movimento
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70047268-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 18:14
22/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001156-08.2021.8.26.0642 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
16/07/2021		Arquivado Definitivamente
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral, em cumprimento à r. decisão de fls.275. Nada Mais.
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70047268-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 18:14
22/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001156-08.2021.8.26.0642 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
16/07/2021		Arquivado Definitivamente
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à remessa dos presentes autos ao Arquivo Geral, em cumprimento à r. decisão de fls.275. Nada Mais.
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70032931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 14:53
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 3420/3432
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso, e remetam-se os autos para a superior instância com as nossas homenagens. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Int. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP), Kamila Helena Silva de Araujo (OAB 325516/SP)
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Arquive-se com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP), Kamila Helena Silva de Araujo (OAB 325516/SP)
06/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Arquive-se com as cautelas de praxe. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Início da Execução Juntado 0001156-08.2021.8.26.0642 - Cumprimento de sentença
12/04/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/07/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70026954-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/07/2019 10:46
16/07/2019		Recebido o recurso Vistos. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso, e remetam-se os autos para a superior instância com as nossas homenagens. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Int.
16/07/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70024191-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/06/2019 00:12
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 3770/3777
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0262/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS em face de ANA MARIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 28.313,90 (vinte e oito mil trezentos e treze Reais e noventa centavos), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária, pela tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, além das contribuições mensais que se venceram no curso da demanda. Diante da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP), Kamila Helena Silva de Araujo (OAB 325516/SP)
27/05/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PONTA DAS TONINHAS em face de ANA MARIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 28.313,90 (vinte e oito mil trezentos e treze Reais e noventa centavos), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária, pela tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, além das contribuições mensais que se venceram no curso da demanda. Diante da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C.
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70011770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:51
28/01/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Conclusos para Decisão
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.18.70042386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 21:59
28/09/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WUBT.18.70035734-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/09/2018 11:32
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 3537/3540
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0414/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação em 15 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, observando desde logo, que requerimentos genéricos não serão considerados. As preliminares eventualmente arguidas pelas partes serão analisadas por ocasião da decisão saneadora ou, estando em termos, por sentença. Salvo os casos em que não se admite a autocomposição em razão do direito ou da pessoa, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de acordo em sessão de conciliação como meio de solução pacífica da lide, ainda que por ventura já tenham tentado a celebração de acordo outrora infrutífero. Não tem sido incomum neste juízo o resultado infrutífero em sessão de conciliação e, posteriormente, as partes protocolarem termo de acordo extrajudicial ou pedirem o agendamento de nova sessão de conciliação, ocasião em que lograram êxito em chegarem a um denominador em comum. Para que seja possível o acordo, é importante que as partes tenham consciência de que é necessária concessões mútuas de modo a equilibrar a relação jurídica que originou a lide. Trata-se de meio mais rápido e eficaz na solução da lide, diminui consideravelmente os custos financeiros e desgaste emocional das partes. Por consequência, contribui com o Poder Judiciário no desafogamento de milhões de processos atualmente em trâmite nesta corte. Havendo concordância na solução pacífica da lite, ao CEJUSC para agendamento de sessão conciliatória. Com a data, fica as partes intimadas na pessoa dos seus respectivos advogados. Intimem-se. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP), Kamila Helena Silva de Araujo (OAB 325516/SP)
26/09/2018		Proferido Despacho Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação em 15 dias. Decorrido o prazo acima, as partes deverão, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, observando desde logo, que requerimentos genéricos não serão considerados. As preliminares eventualmente arguidas pelas partes serão analisadas por ocasião da decisão saneadora ou, estando em termos, por sentença. Salvo os casos em que não se admite a autocomposição em razão do direito ou da pessoa, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de acordo em sessão de conciliação como meio de solução pacífica da lide, ainda que por ventura já tenham tentado a celebração de acordo outrora infrutífero. Não tem sido incomum neste juízo o resultado infrutífero em sessão de conciliação e, posteriormente, as partes protocolarem termo de acordo extrajudicial ou pedirem o agendamento de nova sessão de conciliação, ocasião em que lograram êxito em chegarem a um denominador em comum. Para que seja possível o acordo, é importante que as partes tenham consciência de que é necessária concessões mútuas de modo a equilibrar a relação jurídica que originou a lide. Trata-se de meio mais rápido e eficaz na solução da lide, diminui consideravelmente os custos financeiros e desgaste emocional das partes. Por consequência, contribui com o Poder Judiciário no desafogamento de milhões de processos atualmente em trâmite nesta corte. Havendo concordância na solução pacífica da lite, ao CEJUSC para agendamento de sessão conciliatória. Com a data, fica as partes intimadas na pessoa dos seus respectivos advogados. Intimem-se.
26/09/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WUBT.18.70035304-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2018 00:22
05/09/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/09/2018		Termo de Audiência Digitalizado
05/09/2018		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado CEJUSC-GENERICO -AUSENCIA - RECLAMADO
03/09/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
19/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR861495151TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Ana Maria Leomil do Amaral Rocha Diligência : 14/06/2018
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 3099/3102
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0211/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2018 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-Ubatuba sala 01, (12) 3832-1319, ubatuba1@tjsp.jus.br. Saliento, pois, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP)
05/06/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC
30/05/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
30/05/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2018 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-Ubatuba sala 01, (12) 3832-1319, ubatuba1@tjsp.jus.br. Saliento, pois, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
30/05/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/09/2018 Hora 14:30 Local: R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-Ubatuba Situacão: Não Realizada
29/05/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3496/3498
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos.Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. Com a data nos autos, cite-se o(a) requerido(a) e intimem-se as partes para comparecimento, nos termos do artigo 334, §3º do CPC, com as advertências do §8º.Se não houver acordo, o(a) requerido(a) poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 e 344 do CPC.A parte requerente será intimada para sessão de conciliação na pessoa do seu advogado nos termos do artigo 334, §3º do CPC, independentemente de estar assistida por advogado nomeado pelo convênio de assistência judiciária celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP.Ficam as partes expressamente advertidas de que deverão comparecerem na sessão de conciliação acompanhado de advogado, sob pena de responder pelas custas decorrente da sua não realização ou eventual declaração de nulidade.A ausência injustificada de qualquer das partes sujeitará ao faltante à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida para a Fazenda Estadual.A ausência injustificada da parte autora importará em extinção do processo por abandono de causa, além da condenação nas custas e demais verbas de sucumbência.Intime-se. Advogados(s): Michel Kapasi (OAB 172940/SP)
17/05/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. Com a data nos autos, cite-se o(a) requerido(a) e intimem-se as partes para comparecimento, nos termos do artigo 334, §3º do CPC, com as advertências do §8º.Se não houver acordo, o(a) requerido(a) poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 e 344 do CPC.A parte requerente será intimada para sessão de conciliação na pessoa do seu advogado nos termos do artigo 334, §3º do CPC, independentemente de estar assistida por advogado nomeado pelo convênio de assistência judiciária celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP.Ficam as partes expressamente advertidas de que deverão comparecerem na sessão de conciliação acompanhado de advogado, sob pena de responder pelas custas decorrente da sua não realização ou eventual declaração de nulidade.A ausência injustificada de qualquer das partes sujeitará ao faltante à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida para a Fazenda Estadual.A ausência injustificada da parte autora importará em extinção do processo por abandono de causa, além da condenação nas custas e demais verbas de sucumbência.Intime-se.
17/05/2018		Conclusos para Decisão
17/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2018	Contestação
28/09/2018	Manifestação Sobre a Contestação
14/11/2018	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Razões de Apelação
17/07/2019	Contrarrazões de Apelação
08/07/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/05/2021	Cumprimento de sentença  (0001156-08.2021.8.26.0642)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001156-08.2021.8.26.0642	Cumprimento de sentença	22/09/2021

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/09/2018	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI