Reqte	Imobiliaria Residencial Moreschi Ltda Advogado:  Flávio Henrique Mauri
Reqdo	Vitorino Rocha Advogado:  Jose Eduardo Vivan Junior

Reqte	Imobiliaria Residencial Moreschi Ltda Advogado:  Flávio Henrique Mauri
Reqdo	Vitorino Rocha Advogado:  Jose Eduardo Vivan Junior
Reqda	Silvana Cristina Bigoli Rocha Advogado:  Jose Eduardo Vivan Junior
Reqdo	Bruno Henrique da Silva Advogado:  Jose Eduardo Vivan Junior

Data		Movimento
13/06/2018		Arquivado Definitivamente Conforme r. decisão de fl. 227
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Início da Execução Juntado 0000588-76.2018.8.26.0648 - Cumprimento de sentença
13/06/2018		Arquivado Definitivamente Conforme r. decisão de fl. 227
13/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2018		Início da Execução Juntado 0000588-76.2018.8.26.0648 - Cumprimento de sentença
18/05/2018		Início da Execução Juntado 0000581-84.2018.8.26.0648 - Cumprimento de sentença
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 2986/2993
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0661/2018 Teor do ato: Proc. Nº. 2016/002852Vistos.Fls. 216: Preenchidos os pressupostos legais, defiro aos requeridos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.Por fim, em nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se. Int. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
04/05/2018		Decisão Proc. Nº. 2016/002852Vistos.Fls. 216: Preenchidos os pressupostos legais, defiro aos requeridos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.Por fim, em nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se. Int.
18/04/2018		Conclusos para Decisão
19/03/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WURP.18.70001426-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 14:45
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 3529/3535
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, bem como a RECONVENÇÃO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR rescindido o contrato de compromisso particular de venda e compra nº 00000542, firmado em 22 de fevereiro de 2008, DETERMINAR a restituição de 90% (noventa por cento) do valor pago às partes requeridas, devidamente atualizado de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, bem como CONDENAR os requeridos ao pagamento do IPTU relativo ao período de ocupação, com correção monetária desde o vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ressaltando-se que os valores já pagos pelos requeridos serão abatidos em eventual cumprimento de sentença. Ressalto que a reintegração somente ocorrerá após a apuração dos valores, com a sua compensação e verificação de saldo em favor da autora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, rateando-se as custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.P.I.C. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
15/02/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, bem como a RECONVENÇÃO, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR rescindido o contrato de compromisso particular de venda e compra nº 00000542, firmado em 22 de fevereiro de 2008, DETERMINAR a restituição de 90% (noventa por cento) do valor pago às partes requeridas, devidamente atualizado de acordo com a tabela prática de atualização dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, bem como CONDENAR os requeridos ao pagamento do IPTU relativo ao período de ocupação, com correção monetária desde o vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ressaltando-se que os valores já pagos pelos requeridos serão abatidos em eventual cumprimento de sentença. Ressalto que a reintegração somente ocorrerá após a apuração dos valores, com a sua compensação e verificação de saldo em favor da autora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, rateando-se as custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.P.I.C.
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 5079/5094
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando a promoção desta magistrada da Vara Única da Comarca de Urupês para o cargo de 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto, com data de movimentação fixada para o dia 29/01/2018, conforme Comunicados nº 393/2017 e 394/2017 da E. Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, baixo estes autos em cartório sem manifestação por ausência de tempo hábil para análise, em razão do grande número de processos existentes nesta Comarca, atualmente com mais de 15 mil feitos em andamento além das audiências.Intime-se. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
29/01/2018		Conclusos para Sentença
27/01/2018		Decisão Vistos.Considerando a promoção desta magistrada da Vara Única da Comarca de Urupês para o cargo de 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto, com data de movimentação fixada para o dia 29/01/2018, conforme Comunicados nº 393/2017 e 394/2017 da E. Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, baixo estes autos em cartório sem manifestação por ausência de tempo hábil para análise, em razão do grande número de processos existentes nesta Comarca, atualmente com mais de 15 mil feitos em andamento além das audiências.Intime-se.
09/11/2017		Conclusos para Sentença
18/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70009529-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/10/2017 17:39
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1259/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 3765/3766
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1259/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
02/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Após, conclusos.Int.
28/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70008403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2017 15:33
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1115/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 4296/4303
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1115/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 200: Indefiro, devendo a exequente diligenciar diretamente com os requeridos, sobre eventual composição amigável.Após, manifeste-se nos autos, sob pena de extinção por abandono.Int. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
31/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 200: Indefiro, devendo a exequente diligenciar diretamente com os requeridos, sobre eventual composição amigável.Após, manifeste-se nos autos, sob pena de extinção por abandono.Int.
28/08/2017		Conclusos para Despacho
23/08/2017		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WURP.17.70007380-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 23/08/2017 14:13
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 3121/3122
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0970/2017 Teor do ato: - Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
03/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 3561/3564
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0754/2017 Teor do ato: Proc. Nº. 2016/002852Vistos.Fls. 195: Defiro às partes, o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III do CPC). Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
23/06/2017		Proferido Despacho Proc. Nº. 2016/002852Vistos.Fls. 195: Defiro às partes, o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III do CPC).
20/06/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70004346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 17:15
01/06/2017		Conclusos para Sentença
29/05/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70004123-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2017 17:52
29/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70004122-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/05/2017 17:51
29/05/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70004121-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/05/2017 17:47
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 3302/3303
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0498/2017 Teor do ato: - À réplica e aos documentos juntados, no prazo legal. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Jose Eduardo Vivan Junior (OAB 361094/SP)
03/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À réplica e aos documentos juntados, no prazo legal.
20/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70002821-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2017 21:12
20/04/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70002820-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2017 20:31
18/04/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WURP.17.70002712-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/04/2017 10:34
18/04/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WURP.17.70002710-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/04/2017 10:13
01/04/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR639667785TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvana Cristina Bigoli Rocha Diligência : 29/03/2017
01/04/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR639667777TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vitorino Rocha Diligência : 29/03/2017
14/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/03/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WURP.17.70000916-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 17:31
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 3624/3626
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: - Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, duas taxas postais, para fins de citação dos requeridos. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP)
02/02/2017		Ato ordinatório - Providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, duas taxas postais, para fins de citação dos requeridos.
24/01/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WURP.17.70000321-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/01/2017 15:46
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1361/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 3154/3156
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1361/2016 Teor do ato: - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre fls. 42/45. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP)
09/12/2016		Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre fls. 42/45.
09/12/2016		AR Negativo Juntado
09/12/2016		AR Negativo Juntado
09/12/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR568747660TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bruno Henrique da Silva Diligência : 05/12/2016
09/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR568747656TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvana Cristina Bigoli Rocha
09/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR568747642TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vitorino Rocha
22/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1225/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 3099/3101
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1225/2016 Teor do ato: VistosComprovado o recolhimento das despesas de ingresso, processem-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. art.139, VI, do CPC e Enunciado nº 35, da ENFAM.Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como Carta de Citação.Int. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP)
10/11/2016		Decisão VistosComprovado o recolhimento das despesas de ingresso, processem-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. art.139, VI, do CPC e Enunciado nº 35, da ENFAM.Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como Carta de Citação.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WURP.16.70005620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2016 13:53
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1145/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 2889/2892
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1145/2016 Teor do ato: Proc. N.2852/2016Vistos.Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais e taxa de procuração em 30(trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Int. Advogados(s): Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP)
21/10/2016		Proferido Despacho Proc. N.2852/2016Vistos.Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais e taxa de procuração em 30(trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Int.
20/10/2016		Conclusos para Despacho
20/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/10/2016	Petições Diversas
23/01/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/02/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Pedido de Habilitação
18/04/2017	Pedido de Habilitação
20/04/2017	Contestação
20/04/2017	Contestação
29/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
29/05/2017	Manifestação Sobre a Contestação
29/05/2017	Contestação
02/06/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
15/09/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Indicação de Provas
20/02/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/05/2018	Cumprimento de sentença  (0000581-84.2018.8.26.0648)
17/05/2018	Cumprimento de sentença  (0000588-76.2018.8.26.0648)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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