Reqte	Associação Amigos do Recanto Suiço Advogado:  Cesar Augusto Garcia Filho
Reqdo	Marcelo Soares Bonfim

Reqte	Associação Amigos do Recanto Suiço Advogado:  Cesar Augusto Garcia Filho
Reqdo	Marcelo Soares Bonfim
Reqdo	Mirella Andrea Miguel Saragoca

Data		Movimento
19/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/12/2018		Início da Execução Juntado 0001706-69.2018.8.26.0654 - Cumprimento de sentença
02/10/2018		Arquivado Provisoriamente
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3347/3360
19/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/12/2018		Início da Execução Juntado 0001706-69.2018.8.26.0654 - Cumprimento de sentença
02/10/2018		Arquivado Provisoriamente
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3347/3360
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Aguardando Manifestação da parte vencedora sobre o interesse na execução do julgado, no prazo de 30 dias, sendo indispensável cumprir o quanto determinado nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e do Comunicado CG n.º 438/2016. (Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Art. 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.§ 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. Art. 1.287. Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência. Art. 1.288. O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor. Ademais, eis o Comunicado CG n.º 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que:Os requerimentos [] de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". A Unidade Judicial, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria. []Demais orientações estão contidas no manual "Peticionamento Eletrônico Intermediário (Processos Físicos) 1º Grau", que segue disponibilizado ao final. Aplica-se, no que não contrariar o Provimento CG nº 1632/2015. Decorrido o prazo os autos serão arquivados. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
15/06/2018		Ato ordinatório Aguardando Manifestação da parte vencedora sobre o interesse na execução do julgado, no prazo de 30 dias, sendo indispensável cumprir o quanto determinado nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça e do Comunicado CG n.º 438/2016. (Art. 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço. Art. 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.§ 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. Art. 1.287. Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência. Art. 1.288. O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor. Ademais, eis o Comunicado CG n.º 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que:Os requerimentos [] de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". A Unidade Judicial, ao realizar o cadastro da petição, deverá optar pela tramitação do incidente em apartado, que receberá numeração própria. []Demais orientações estão contidas no manual "Peticionamento Eletrônico Intermediário (Processos Físicos) 1º Grau", que segue disponibilizado ao final. Aplica-se, no que não contrariar o Provimento CG nº 1632/2015. Decorrido o prazo os autos serão arquivados.
15/06/2018		Serventuário
13/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3552/3560
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0513/2017 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido a pagar à autora as prestações constantes na planilha de fls. 57 e que se venceram nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação. Como se trata de prestações periódicas, incluem-se na condenação as prestações que se vencerem ao longo da lide, até o trânsito em julgado, corrigidas monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC.Publique-se e intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
10/11/2017		Sentença de Revelia Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido a pagar à autora as prestações constantes na planilha de fls. 57 e que se venceram nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação. Como se trata de prestações periódicas, incluem-se na condenação as prestações que se vencerem ao longo da lide, até o trânsito em julgado, corrigidas monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados do vencimento. Em razão da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC.Publique-se e intime-se.
09/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/10/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Mariah Calixto Sampaio Marchetti
22/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FCIV17000282545
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 3386/3401
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0311/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, tendo em vista a não localização dos réus para citação.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
14/07/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, tendo em vista a não localização dos réus para citação.Intime-se.
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2017		AR Positivo Juntado
10/04/2017		AR Negativo Juntado
14/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FTAT17000064347
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4374/4421
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 247 do CPC, providencie o autor o recolhimento das despesas de citação postal do(s) requerido(s) no valor de R$ 75,20 (Carta registrada, guia FEDTJ, modelo 50.20.011, código 120-1 - R$ 9,40 por destinatário) + providenciar duas cópias da inicial para instruir as cartas Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
16/12/2016		Ato ordinatório Nos termos do artigo 247 do CPC, providencie o autor o recolhimento das despesas de citação postal do(s) requerido(s) no valor de R$ 75,20 (Carta registrada, guia FEDTJ, modelo 50.20.011, código 120-1 - R$ 9,40 por destinatário) + providenciar duas cópias da inicial para instruir as cartas
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/12/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FVGP16000151371
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 3103/3120
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 73 e seguintes: ciência ao requerente.Int. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
14/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 73 e seguintes: ciência ao requerente.Int.
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FCOA16000299719
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 2139/2154
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0115/2016 Teor do ato: Vistos.Para localização do paradeiro dos requeridos, defiro a pesquisa eletrônica através dos sistemas InfoJud, RenaJud e BacenJud cabendo ao requerente promover o recolhimento da taxa prevista no Comunicado 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, através da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos). Int. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
07/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Para localização do paradeiro dos requeridos, defiro a pesquisa eletrônica através dos sistemas InfoJud, RenaJud e BacenJud cabendo ao requerente promover o recolhimento da taxa prevista no Comunicado 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, através da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos). Int.
04/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FVGP16000009849
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 1808/1835
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0107/2015 Teor do ato: Ciência ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls retro, cujo teor pode ser acessado na íntegra na pasta digital pelo advogado. No caso de haver interesse em nova diligência, indique o autor novo endereço e, não sendo o caso de assistência judiciária, recolha a diligência do Sr. Oficial no valor de 3 UFESPs, (até a distância de 50 km) para cumprimento do mandado, nos termos do art. 1.012, caput e § 4º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. (Art. 1.012. Nas Comarcas do Interior, o valor da cota de ressarcimento é fixado em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do Juízo. Além desse raio, a cada faixa de 10 (dez) quilômetros ou fração, só de ida, aquele valor será acrescido do equivalente a 0,5 (meia) UFESP.5. § 4º Haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato, ressalvados o disposto no caput e no art. 1.007.8, ou ainda, requeira o que de direito. Prazo: dez dias. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
04/12/2015		Ato ordinatório Ciência ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls retro, cujo teor pode ser acessado na íntegra na pasta digital pelo advogado. No caso de haver interesse em nova diligência, indique o autor novo endereço e, não sendo o caso de assistência judiciária, recolha a diligência do Sr. Oficial no valor de 3 UFESPs, (até a distância de 50 km) para cumprimento do mandado, nos termos do art. 1.012, caput e § 4º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. (Art. 1.012. Nas Comarcas do Interior, o valor da cota de ressarcimento é fixado em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do Juízo. Além desse raio, a cada faixa de 10 (dez) quilômetros ou fração, só de ida, aquele valor será acrescido do equivalente a 0,5 (meia) UFESP.5. § 4º Haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato, ressalvados o disposto no caput e no art. 1.007.8, ou ainda, requeira o que de direito. Prazo: dez dias.
12/11/2015		Mandado Juntado
27/10/2015		Mandado Devolvido na Central de Mandados Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 21/08/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 1851 Página: 2125/2155
20/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0071/2015 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
17/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 654.2015/003901-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/10/2015 Local: Cartório da Vara Única
14/08/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
07/08/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
07/08/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/08/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2016	Petições Diversas
05/05/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
20/02/2017	Petição Intermediária
02/08/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
11/12/2018	Cumprimento de sentença  (0001706-69.2018.8.26.0654)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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