Reqte	Condominio Estancia Marambaia Advogado:  Fernando Jorge Damha Filho
Reqdo	Arnaldo Bonifacio Junior Advogado:  Leonardo Domingos Cesquini   Advogado:  Robson Cavalieri
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Vinhedo Advogado:  Pedro Thiago Santana Honório
Gestora	Arremax Leiloes, registrado civilmente como Ligia Seixas

Reqte	Condominio Estancia Marambaia Advogado:  Fernando Jorge Damha Filho
Reqdo	Arnaldo Bonifacio Junior Advogado:  Leonardo Domingos Cesquini   Advogado:  Robson Cavalieri
Reqdo	Maria Lenice Granconato Bonifácio
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Vinhedo Advogado:  Pedro Thiago Santana Honório
Gestora	Arremax Leiloes, registrado civilmente como Ligia Seixas
Interesdo.	Isaias Gouveia Neves Advogado:  Daniel Fraga Mathias Netto

Data		Movimento
30/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000591-17.2026.8.26.0659 - Cumprimento de sentença
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: Fls. 2037/2038: Ciência à parte executada da disponibilização da certidão de objeto e pé requerida. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2037/2038: Ciência à parte executada da disponibilização da certidão de objeto e pé requerida.
15/04/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000591-17.2026.8.26.0659 - Cumprimento de sentença
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0682/2026 Teor do ato: Fls. 2037/2038: Ciência à parte executada da disponibilização da certidão de objeto e pé requerida. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2037/2038: Ciência à parte executada da disponibilização da certidão de objeto e pé requerida.
15/04/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/01/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.25.70051293-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 12:54
05/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WVIN.25.70050430-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/12/2025 17:15
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1297/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1936/1989 e 1990/2005: trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, fundado em sentença proferida nos autos da ação de cobrança, que julgou procedente o pedido formulado pelo exequente. O executado requereu a extinção do cumprimento de sentença, ao argumento de que a sentença que lhe deu origem foi rescindida por decisão proferida em ação rescisória posteriormente julgada procedente, a qual, inclusive, teria transitado em julgado, reconhecendo a improcedência da ação originária. Requereu, ainda, a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do art. 924, III, do CPC (fls. 1892/1922 e 1925/1926). O exequente, por sua vez, manifestou-se alegando ter ajuizado nova ação rescisória contra o v. Acórdão que rescindiu a sentença originária, requerendo, em razão disso, a suspensão do presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 313, V, a e b, do CPC (fls. 1936/1989). O executado em nova manifestação, reiterou os termos de suas manifestações anteriores (fls. 1990/2005). Consoante se verifica dos documentos constantes dos autos, a ação rescisória proposta pelo executado foi julgada procedente, desconstituindo a sentença anteriormente proferida e julgando improcedente o pedido de cobrança formulado pelo exequente. A procedência da ação rescisória possui efeito ex tunc, atingindo a sentença rescindida desde a sua origem. Desse modo, a decisão rescindenda elimina do mundo jurídico o título executivo judicial que fundamentava o presente cumprimento de sentença. Assim, diante da desconstituição da sentença e da consequente inexistência do título executivo judicial, impõe-se o reconhecimento da extinção da obrigação, nos termos do art. 924, III, do CPC. O pedido do exequente, de suspensão do presente feito, sob o argumento de ter ajuizado nova ação rescisória contra o v. Acórdão que julgou procedente a rescisória anterior, não se justifica. Segundo o art. 969, do CPC, "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória." Assim, o simples ajuizamento de nova ação rescisória do v. Acórdão não tem o condão de suspender automaticamente os efeitos da decisão rescindenda que, frise-se, possui força de coisa julgada constitucional, ausente ainda decisão expressa deferindo efeito suspensivo do cumprimento da decisão rescindenda, o que não foi comprovado nos autos. Nesse contexto, inexiste razão jurídica para o sobrestamento do presente cumprimento de sentença. A extinção do cumprimento de sentença decorre de decisão que reconhece a inexistência superveniente do título executivo. Embora o cumprimento tenha sido proposto de forma legítima à época - quando ainda vigente a sentença condenatória - a procedência da ação rescisória inverte a sucumbência, pois, ao final, o executado é quem resulta vitorioso. Por isso, o exequente deve arcar com os honorários de sucumbência, até como efeito do princípio da causalidade. Assim, atento aos parâmetros dos § 2º, do art. 85, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença. Diante do exposto julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, diante da desconstituição do título judicial pela ação rescisória julgada procedente. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença. P. I. e, oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
13/10/2025		Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto Vistos. Fls. 1936/1989 e 1990/2005: trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, fundado em sentença proferida nos autos da ação de cobrança, que julgou procedente o pedido formulado pelo exequente. O executado requereu a extinção do cumprimento de sentença, ao argumento de que a sentença que lhe deu origem foi rescindida por decisão proferida em ação rescisória posteriormente julgada procedente, a qual, inclusive, teria transitado em julgado, reconhecendo a improcedência da ação originária. Requereu, ainda, a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do art. 924, III, do CPC (fls. 1892/1922 e 1925/1926). O exequente, por sua vez, manifestou-se alegando ter ajuizado nova ação rescisória contra o v. Acórdão que rescindiu a sentença originária, requerendo, em razão disso, a suspensão do presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 313, V, a e b, do CPC (fls. 1936/1989). O executado em nova manifestação, reiterou os termos de suas manifestações anteriores (fls. 1990/2005). Consoante se verifica dos documentos constantes dos autos, a ação rescisória proposta pelo executado foi julgada procedente, desconstituindo a sentença anteriormente proferida e julgando improcedente o pedido de cobrança formulado pelo exequente. A procedência da ação rescisória possui efeito ex tunc, atingindo a sentença rescindida desde a sua origem. Desse modo, a decisão rescindenda elimina do mundo jurídico o título executivo judicial que fundamentava o presente cumprimento de sentença. Assim, diante da desconstituição da sentença e da consequente inexistência do título executivo judicial, impõe-se o reconhecimento da extinção da obrigação, nos termos do art. 924, III, do CPC. O pedido do exequente, de suspensão do presente feito, sob o argumento de ter ajuizado nova ação rescisória contra o v. Acórdão que julgou procedente a rescisória anterior, não se justifica. Segundo o art. 969, do CPC, "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória." Assim, o simples ajuizamento de nova ação rescisória do v. Acórdão não tem o condão de suspender automaticamente os efeitos da decisão rescindenda que, frise-se, possui força de coisa julgada constitucional, ausente ainda decisão expressa deferindo efeito suspensivo do cumprimento da decisão rescindenda, o que não foi comprovado nos autos. Nesse contexto, inexiste razão jurídica para o sobrestamento do presente cumprimento de sentença. A extinção do cumprimento de sentença decorre de decisão que reconhece a inexistência superveniente do título executivo. Embora o cumprimento tenha sido proposto de forma legítima à época - quando ainda vigente a sentença condenatória - a procedência da ação rescisória inverte a sucumbência, pois, ao final, o executado é quem resulta vitorioso. Por isso, o exequente deve arcar com os honorários de sucumbência, até como efeito do princípio da causalidade. Assim, atento aos parâmetros dos § 2º, do art. 85, do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença. Diante do exposto julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, diante da desconstituição do título judicial pela ação rescisória julgada procedente. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do cumprimento de sentença. P. I. e, oportunamente, arquive-se.
09/10/2025		Conclusos para Sentença
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.25.70025387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 10:17
03/04/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.25.70009614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 16:11
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Proferida a sentença neste processo (fls. 112/114, 141/142 e 153/156), o requerido ajuizou ação rescisória (fls. 1741/1744) a qual foi julgada procedente para desconstituir a sentença condenatória e julgar improcedente a ação de cobrança (fls. 1793/1812). Fls. 1892/1922 e 1925/1926: O requerido pleiteia a extinção do processo e a condenação do autor em honorários advocatícios. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o condomínio. Fls. 1929/1932: dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Proferida a sentença neste processo (fls. 112/114, 141/142 e 153/156), o requerido ajuizou ação rescisória (fls. 1741/1744) a qual foi julgada procedente para desconstituir a sentença condenatória e julgar improcedente a ação de cobrança (fls. 1793/1812). Fls. 1892/1922 e 1925/1926: O requerido pleiteia a extinção do processo e a condenação do autor em honorários advocatícios. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o condomínio. Fls. 1929/1932: dê-se ciência às partes. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.24.70027843-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 17:36
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WVIN.24.70027465-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 10:47
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Portanto, a partir desta data o peticionamento eletrônico será obrigatório. Ficam também intimadas, nesta oportunidade, a se manifestarem no prazo de trinta dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas com as constantes nos autos físicos, (por exemplo, autos com ausência de documentos) utilizando, para tanto, quando da manifestação neste sentido, o modelo/tipo de petição intermediária denominada 8302 - Indicação de erro de digitalização para fins de celeridade processual e localização pela serventia dos casos análogos. Também ficam orientadas de que no andamento processual doravante, deverão, em caso de referência, indicar as páginas correspondentes ao processo digital e não mais as do físico, bem como deverão categorizar corretamente as petições doravante protocoladas,facilitando, assim, o manuseio e evitando tumulto desnecessário. Ficam, por fim, orientadas, de que a folha lançada no processo digital emitida pela Iron Mountain (Check - folha subsequente à última digitalizada) serve somente para orientação ao Cartório Judicial, devendo, portanto, para todos os fins, ser desconsiderada. A intimação neste sentido dar-se-á na pessoa do advogado constituído através de simples publicação do DJE que também servirá para o cumprimento do disposto no artigo 346, do CPC, em caso de revelia.Nada Mais. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
09/08/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Portanto, a partir desta data o peticionamento eletrônico será obrigatório. Ficam também intimadas, nesta oportunidade, a se manifestarem no prazo de trinta dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas com as constantes nos autos físicos, (por exemplo, autos com ausência de documentos) utilizando, para tanto, quando da manifestação neste sentido, o modelo/tipo de petição intermediária denominada 8302 - Indicação de erro de digitalização para fins de celeridade processual e localização pela serventia dos casos análogos. Também ficam orientadas de que no andamento processual doravante, deverão, em caso de referência, indicar as páginas correspondentes ao processo digital e não mais as do físico, bem como deverão categorizar corretamente as petições doravante protocoladas,facilitando, assim, o manuseio e evitando tumulto desnecessário. Ficam, por fim, orientadas, de que a folha lançada no processo digital emitida pela Iron Mountain (Check - folha subsequente à última digitalizada) serve somente para orientação ao Cartório Judicial, devendo, portanto, para todos os fins, ser desconsiderada. A intimação neste sentido dar-se-á na pessoa do advogado constituído através de simples publicação do DJE que também servirá para o cumprimento do disposto no artigo 346, do CPC, em caso de revelia.Nada Mais.
01/07/2024		Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC) Nº Protocolo: WVIN.24.70021774-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC) Data: 01/07/2024 20:05
29/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 659.2013/008999-7 dirigi-me ao endereço: a rua Taubaté, 116, e, aí, fiz a constataçaõ e a reavaliação anexa O referido é verdade e dou fé. Vinhedo, 26 de setembro de 2013. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: DR. Daniel Fraga, Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e já está disponível para resgate como solicitado. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
12/04/2024		Autos no Prazo
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1703: os terceiros Isaías e Marcos, arrematantes, noticiaram que receberam integralmente a devolução da comissão paga à leiloeira, nada mais havendo a reclamar. Assim, providencie-se a exclusão dos referidos arrematantes do sistema SAJ, da condição de terceiros interessados. Fls. 1704: manifestem-se as partes sobre o trânsito em julgado da ação rescisória. No silêncio, aguarde-se por mais 6 meses o resultado do julgamento da ação rescisória. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1703: os terceiros Isaías e Marcos, arrematantes, noticiaram que receberam integralmente a devolução da comissão paga à leiloeira, nada mais havendo a reclamar. Assim, providencie-se a exclusão dos referidos arrematantes do sistema SAJ, da condição de terceiros interessados. Fls. 1704: manifestem-se as partes sobre o trânsito em julgado da ação rescisória. No silêncio, aguarde-se por mais 6 meses o resultado do julgamento da ação rescisória. Int.
15/03/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80111 - Complemento: protocolo manual em 18/08/2023
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0483/2023 Teor do ato: Fls. 1664/1665: aguarde-se por 6 meses informações sobre o trânsito em julgado da ação rescisória. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286SP/), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1664/1665: aguarde-se por 6 meses informações sobre o trânsito em julgado da ação rescisória. Int.
12/07/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80110 - Protocolo: FVIN23000032850
27/06/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80109 - Protocolo: FVIN23000031798
27/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80108 - Protocolo: FVIN23000031378
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0419/2023 Teor do ato: Dr. Daniel Fraga, Mandados de Levantamentos Eletrônicos expedidos e já estão disponiveis para resgate como solicitados, bem como, foi expedido ofício ao Cartório de Louveira e à disposição para impressão. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dr. Daniel Fraga, Mandados de Levantamentos Eletrônicos expedidos e já estão disponiveis para resgate como solicitados, bem como, foi expedido ofício ao Cartório de Louveira e à disposição para impressão.
20/06/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/06/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80107 - Protocolo: FVIN23000029085
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1612/1640: Considerando que, em razão da ação rescisória houve a desconstituição da sentença condenatória, bem como a improcedência da ação de cobrança, fica sem efeito a arrematação ocorrida. Expeça-se o necessário em favor do arrematante, intime-se o leiloeiro conforme requerido pelo arrematante e oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Louveira-SP (fls. 1600), para as providências cabíveis, comunicando-se a desconstituição da sentença, com prejuízo da carta de sentença extraída. Levante-se a penhora, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1612/1640: Considerando que, em razão da ação rescisória houve a desconstituição da sentença condenatória, bem como a improcedência da ação de cobrança, fica sem efeito a arrematação ocorrida. Expeça-se o necessário em favor do arrematante, intime-se o leiloeiro conforme requerido pelo arrematante e oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Tabelião de Notas da Comarca de Louveira-SP (fls. 1600), para as providências cabíveis, comunicando-se a desconstituição da sentença, com prejuízo da carta de sentença extraída. Levante-se a penhora, providenciando-se o necessário. Int.
01/06/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80106 - Complemento: petição protocolada manualmente
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.599/1.602: Defiro a juntada de documentos. Cumpra-se fls. 1.578, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
29/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.599/1.602: Defiro a juntada de documentos. Cumpra-se fls. 1.578, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Int.
29/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
21/11/2022		Conclusos para Despacho bco
21/09/2022		Mandado Juntado
21/09/2022		Mandado Juntado
21/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80105 - Protocolo: FVIN22000066030
05/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/08/2022		Autos no Prazo
29/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tel: (19)993451362 Endereço: Rua Angra dos Reis, 807 - Marambaia Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: David Debes Neto Vencimento: 29/08/2022
22/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80104 - Protocolo: FVIN22000063867
16/08/2022		Autos no Prazo
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2022/004757-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/08/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2022/004754-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: É de conhecimento público nesta Comarca de Vinhedo que o Doutor José Luiz Gugelmin faleceu no último dia 06/08/2022. Diante disso, determino a suspensão do processo por 30 dias e a intimação do requerido pelo correio - a diligência é do juízo - na pessoa do Síndico para que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que se a parte não nomear novo mandatário, o processo em fase de cumprimento de sentença será arquivado. Fls. 1571: Cumpra-se a r. Decisão monocrática. Em consequência ficam suspensas as decisões que determinaram a expedição de carta de arrematação e o levantamento de valores. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo acima e, após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Comunique-se ao E. TJSP, com urgência, a morte do ilustre advogado que representava o condomínio exequente e informe-se que este já foi intimado a constituir novo mandatário. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
15/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente É de conhecimento público nesta Comarca de Vinhedo que o Doutor José Luiz Gugelmin faleceu no último dia 06/08/2022. Diante disso, determino a suspensão do processo por 30 dias e a intimação do requerido pelo correio - a diligência é do juízo - na pessoa do Síndico para que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que se a parte não nomear novo mandatário, o processo em fase de cumprimento de sentença será arquivado. Fls. 1571: Cumpra-se a r. Decisão monocrática. Em consequência ficam suspensas as decisões que determinaram a expedição de carta de arrematação e o levantamento de valores. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo acima e, após, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. Comunique-se ao E. TJSP, com urgência, a morte do ilustre advogado que representava o condomínio exequente e informe-se que este já foi intimado a constituir novo mandatário. Int.
15/08/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80103 - Protocolo: FVIN22000060892
12/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80102 - Protocolo: FVIN22000060294
12/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80101 - Protocolo: FVIN22000059783
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Dr. Daniel Fraga Mathias Netto OAB/SP 309.227, devolver os autos em Cartório com urgência. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Daniel Fraga Mathias Netto (OAB 309227/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dr. Daniel Fraga Mathias Netto OAB/SP 309.227, devolver os autos em Cartório com urgência.
04/08/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua General Osório, 971, cj 45, Centro, Campinas-SP,CEP 13010-111 fone 19-3236-5500 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Fraga Mathias Netto Vencimento: 11/08/2022
04/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80100 - Protocolo: FVIN22000059720
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1518/1532 e 1533/1536: Dê-se ciência às partes sobre o auto de arrematação. Após, considerando que os arrematantes já efetuaram o pagamento da arrematação e dos consectários legais, e que o auto de arrematação já foi lavrado e assinado, impedimento não há para se autorize a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do bem (art. 901, §1º, do CPC), razão pela qual determino seja expedido o necessário. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1518/1532 e 1533/1536: Dê-se ciência às partes sobre o auto de arrematação. Após, considerando que os arrematantes já efetuaram o pagamento da arrematação e dos consectários legais, e que o auto de arrematação já foi lavrado e assinado, impedimento não há para se autorize a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do bem (art. 901, §1º, do CPC), razão pela qual determino seja expedido o necessário. Int.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Mandado Juntado
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DR. Daniel Fraga, Mandado de Levantamento Eletrônico expedido e já está disponível para resgate como solicitado.
13/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro da aprovação do Edital. Intimem-se às partes acerca do Leilão Eletrônico que foi designado o 1º Leilão que terá início em 20/06/2022, às 11:00 horas e encerramento do 1º leilão em 23/06/2022 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se a sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 13/07/2022, às 11:00 horas. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
11/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro da aprovação do Edital. Intimem-se às partes acerca do Leilão Eletrônico que foi designado o 1º Leilão que terá início em 20/06/2022, às 11:00 horas e encerramento do 1º leilão em 23/06/2022 às 11:00 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se a sem interrupção o 2º Leilão que se encerrará em 13/07/2022, às 11:00 horas.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80099 - Complemento: FMAU.22.00002344-9 26/04/22
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Fls. 1480: J. Sim. (Nomeação de novo Leiloeiro nos autos, Arremax Leilões, conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Lígia Seixas, Jucesp nº 892) Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1480: J. Sim. (Nomeação de novo Leiloeiro nos autos, Arremax Leilões, conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Lígia Seixas, Jucesp nº 892)
25/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80098 - Protocolo: FVIN22000019237
25/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80097 - Protocolo: FVIN22000008422
10/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80096 - Protocolo: FTAT22000007822
08/02/2022		Conclusos para Despacho bco
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80095 - Protocolo: FVIN22000006154
03/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80094 - Protocolo: FVIN22000004986
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.379/1.395 e 1.397/1.407: ciência aos requeridos. Fls. 1.409/1.449: rejeito os embargos de declaração, porque não verificadas nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido. As questões suscitadas foram enfrentadas na decisão de fls. 1377 e o desfecho desfavorável desafia a modalidade recursal apropriada. O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada. Em outras palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio. Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio. No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda. O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão. Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Verifico, portanto, que a matéria apresentada nos embargos de declaração do executado refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado. No mais, aguarde-se o encerramento da 2ª praça e a vinda de notícias sobre seu resultado. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
24/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.379/1.395 e 1.397/1.407: ciência aos requeridos. Fls. 1.409/1.449: rejeito os embargos de declaração, porque não verificadas nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido. As questões suscitadas foram enfrentadas na decisão de fls. 1377 e o desfecho desfavorável desafia a modalidade recursal apropriada. O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada. Em outras palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio. Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio. No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda. O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão. Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Verifico, portanto, que a matéria apresentada nos embargos de declaração do executado refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado. No mais, aguarde-se o encerramento da 2ª praça e a vinda de notícias sobre seu resultado. Int.
21/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80093 - Protocolo: FVIN22000003215
20/01/2022		Conclusos para Despacho branco
19/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80092 - Protocolo: FVIN22000002227
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80091 - Protocolo: FVIN22000001118
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Fls. 1372/1376: o requerido pede a republicação da r. Decisão de fls. 1123/1124, alegando que não foi intimado. O anterior procurador do requerido renunciou em 06/08/2021. A r. Decisão foi encaminhada para publicação no DJE em 08/09/2021 e foi disponibilizada em 13/09/2021. O novo procurador do requerido apresentou petição através do protocolo integrado em 14/09/2021, que aportou nesta Comarca em 29/09/2021 (fl. 1134) e juntou, entre outros documentos, cópia do instrumento de procuração e da declaração de pobreza. Diante do exposto, indefiro a republicação, uma vez que o novo procurador ingressou nos autos após a disponibilização da r. Decisão no DJE. Aguarde-se a praça designada. Sem prejuízo, determino a juntada do instrumento original de procuração em quinze dias. Int. Advogados(s): Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Jose Luiz Gugelmin (OAB 78596/SP), Leonardo Domingos Cesquini (OAB 287113/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
12/01/2022		Remetido ao DJE
12/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1372/1376: o requerido pede a republicação da r. Decisão de fls. 1123/1124, alegando que não foi intimado. O anterior procurador do requerido renunciou em 06/08/2021. A r. Decisão foi encaminhada para publicação no DJE em 08/09/2021 e foi disponibilizada em 13/09/2021. O novo procurador do requerido apresentou petição através do protocolo integrado em 14/09/2021, que aportou nesta Comarca em 29/09/2021 (fl. 1134) e juntou, entre outros documentos, cópia do instrumento de procuração e da declaração de pobreza. Diante do exposto, indefiro a republicação, uma vez que o novo procurador ingressou nos autos após a disponibilização da r. Decisão no DJE. Aguarde-se a praça designada. Sem prejuízo, determino a juntada do instrumento original de procuração em quinze dias. Int.
11/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80090 - Protocolo: FVIN22000000105
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80089 - Protocolo: FSRO21000057540
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80088 - Protocolo: FTAT21000169094
24/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80087 - Protocolo: FTAT21000163020
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0666/2021 Teor do ato: Fls. 1298/1300: Defiro a juntada do substabelecimento (fls. 1299). Anote-se para futuras intimações. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias (art. 107, II, do CPC). Certifique-se a publicação de fls. 1295. Fls. 1304/1308: Atenda-se, anotando-se. Dê-se ciência às partes da reserva de crédito. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho Fls. 1298/1300: Defiro a juntada do substabelecimento (fls. 1299). Anote-se para futuras intimações. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias (art. 107, II, do CPC). Certifique-se a publicação de fls. 1295. Fls. 1304/1308: Atenda-se, anotando-se. Dê-se ciência às partes da reserva de crédito.
22/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Bx Cls
19/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80086 - Protocolo: FVIN21000080247
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: A 1ª Praça terá início no dia 13 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, e com término no dia 15 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 15 de dezembro de 2021, às 15:01 horas, e término no dia 27 de janeiro de 2022, às 15:00 horas, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas com o horário oficial de Brasília. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A 1ª Praça terá início no dia 13 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, e com término no dia 15 de dezembro de 2021, às 15:00 horas, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 15 de dezembro de 2021, às 15:01 horas, e término no dia 27 de janeiro de 2022, às 15:00 horas, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas com o horário oficial de Brasília.
11/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: * Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Fls. 1134/1253, 1254/1267:o réu foi condenado a pagar o valor do débito discriminado às fls. 04, bem como, das demais prestações periódicas enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 290, do CPC/73, correspondente ao art. 323, do CPC/15. A r. sentença de fls. 70/71 foi mantida pelo v. acórdão de fls. 104/107, este último transitado em julgado em 17/12/2004. Em consequência, a obrigação de pagar existe, estando à esta altura coberta pelos efeitos da coisa julgada. Em 2009 sobreveio a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.963, do 1º CRI de Jundiaí (fls. 196). O requerido, em sua contestação, veiculou a questão que agora renova, à respeito da natureza jurídica do requerente. A questão foi objetivamente enfrentada na sentença de fls. 70/71, que considerou que o autor tem a natureza de condomínio (fls. 70). A natureza de condomínio do autor foi novamente reconhecida na decisão de fls. 239, onde foi também reconhecida a penhorabilidade do imóvel sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos executados. Embora os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não façam coisa julgada (art. 504, I, do CPC), é vedada a discussão no curso do processo de questões já decididas (art. 507, do CPC). A questão relacionada a condição de condomínio do autor já foi decidida neste processo, não devendo ser admitida a sua renovação nestes autos. A alegada impenhorabilidade não é oponível em relação à dívida oriunda de condomínio (art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90). Em sendo assim, prevalecem as decisões de fls. 528, 595, 670/672, 723/725, 809, 950/951, 1123/1124 que reconheceram e penhorabilidade do imóvel e determinaram a sua expropriação, respeitada a coisa julgada formal e material ocorrida, tutelada constitucionalmente e, em relação às demais decisões proferidas, a preclusão, sendo vedado à parte discutir no curso do processo questões já decididas (art. 507 do CPC). Por esses motivos, não verifico nenhuma ofensa às normas e princípios alegados pelo devedor, muito menos a inconstitucionalidade. O tema 492 do STF se aplica apenas a loteamentos, não a condomínios como o exequente. Fls. 1274: Defiro. Fls. 1276/1280: Defiro providenciando-se o necessário com urgência. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
10/11/2021		Proferido Despacho Fls. 1134/1253, 1254/1267:o réu foi condenado a pagar o valor do débito discriminado às fls. 04, bem como, das demais prestações periódicas enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 290, do CPC/73, correspondente ao art. 323, do CPC/15. A r. sentença de fls. 70/71 foi mantida pelo v. acórdão de fls. 104/107, este último transitado em julgado em 17/12/2004. Em consequência, a obrigação de pagar existe, estando à esta altura coberta pelos efeitos da coisa julgada. Em 2009 sobreveio a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.963, do 1º CRI de Jundiaí (fls. 196). O requerido, em sua contestação, veiculou a questão que agora renova, à respeito da natureza jurídica do requerente. A questão foi objetivamente enfrentada na sentença de fls. 70/71, que considerou que o autor tem a natureza de condomínio (fls. 70). A natureza de condomínio do autor foi novamente reconhecida na decisão de fls. 239, onde foi também reconhecida a penhorabilidade do imóvel sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos executados. Embora os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não façam coisa julgada (art. 504, I, do CPC), é vedada a discussão no curso do processo de questões já decididas (art. 507, do CPC). A questão relacionada a condição de condomínio do autor já foi decidida neste processo, não devendo ser admitida a sua renovação nestes autos. A alegada impenhorabilidade não é oponível em relação à dívida oriunda de condomínio (art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90). Em sendo assim, prevalecem as decisões de fls. 528, 595, 670/672, 723/725, 809, 950/951, 1123/1124 que reconheceram e penhorabilidade do imóvel e determinaram a sua expropriação, respeitada a coisa julgada formal e material ocorrida, tutelada constitucionalmente e, em relação às demais decisões proferidas, a preclusão, sendo vedado à parte discutir no curso do processo questões já decididas (art. 507 do CPC). Por esses motivos, não verifico nenhuma ofensa às normas e princípios alegados pelo devedor, muito menos a inconstitucionalidade. O tema 492 do STF se aplica apenas a loteamentos, não a condomínios como o exequente. Fls. 1274: Defiro. Fls. 1276/1280: Defiro providenciando-se o necessário com urgência. Int.
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80084 - Protocolo: FVIN21000073434
09/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80085 - Protocolo: FVIN21000073427
09/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2021/005758-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80083 - Protocolo: FMNQ21000023794
01/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80082 - Protocolo: FSRO21000043366
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80081 - Protocolo: FVIN21000058731
13/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80080 - Protocolo: FVIN21000054188
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1.047/1.055, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto e que transitou em julgado conforme fls. 1.056. Fls. 1.018/1.036 e 1.057/1.068: rejeito as alegações dos devedores, de nulidade/inexistência de atos processuais praticados na presente ação, especialmente pelos motivos por eles explanados. No caso concreto, alegam os executados, que na execução movida contra si foram praticados atos processuais pelo exequente, por intermédio de advogado que não possuía poderes para representação da parte. Ocorre que, diferentemente do que se observa na instância especial, eventual irregularidade de representação processual constitui víciosanável nas instâncias ordinárias, devendo o juiz conferir à parte prazo para a regularização, conforme art. 76, do CPC. Esses já eram também os dizeres do art. 13, do CPC/73. Assim, tendo em vista que antes da verificação da suposta impropriedade, já se adiantou o credor para regularizar suposta falha na sua representação processual e, especialmente, para ratificar todos os atos praticados em seu nome no presente processo, incabível a imposição qualquer sanção processual à parte, seja declarando a inexistência ou a nulidade dos atos processuais praticados por advogado eventualmente sem procuração nos autos. Não bastasse isso, a assinatura contestada pelos devedores, no documento de fls. 120, foi reconhecida autêntica por seu titular (fls. 1.065), de sorte que o questionamento não possui a menor pertinência. Fls. 1.069/1.103, 1.111/1.115 e 1.118/1.122: para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor da avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no juízo da execução. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Sem prejuízo, sobre as avaliações particulares apresentadas pelo exequente (fls. 1.089/1.091), manifestem-se os executados no mesmo prazo de 05 dias, presumindo-se, no silêncio sua concordância com o valor médio atribuído pelo credor, de R$ 973.333,33 (em janeiro/2021) Oportunamente, tornem conclusos. Fls. 1.104/1.105: indefiro, nos termos da fundamentação supra. Fls. 1.106/1.109: anote-se o Município de Vinhedo na qualidade de terceiro interessado, intimando-o por meio do portal própria, acerca dos ulteriores atos e termos do processo. Sem prejuízo, defiro o requerimento do Município, nos termos do art. 130, do CTN, intimando-se o leiloeiro e as partes. Fls. 1.116/1.117: defiro. Anote-se e observe-se a renúncia manifestada pelo i. advogado do executado Arnaldo. Fls. 1118/1122: Manifestem-se os executados na forma acima determinada. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1.047/1.055, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto e que transitou em julgado conforme fls. 1.056. Fls. 1.018/1.036 e 1.057/1.068: rejeito as alegações dos devedores, de nulidade/inexistência de atos processuais praticados na presente ação, especialmente pelos motivos por eles explanados. No caso concreto, alegam os executados, que na execução movida contra si foram praticados atos processuais pelo exequente, por intermédio de advogado que não possuía poderes para representação da parte. Ocorre que, diferentemente do que se observa na instância especial, eventual irregularidade de representação processual constitui víciosanável nas instâncias ordinárias, devendo o juiz conferir à parte prazo para a regularização, conforme art. 76, do CPC. Esses já eram também os dizeres do art. 13, do CPC/73. Assim, tendo em vista que antes da verificação da suposta impropriedade, já se adiantou o credor para regularizar suposta falha na sua representação processual e, especialmente, para ratificar todos os atos praticados em seu nome no presente processo, incabível a imposição qualquer sanção processual à parte, seja declarando a inexistência ou a nulidade dos atos processuais praticados por advogado eventualmente sem procuração nos autos. Não bastasse isso, a assinatura contestada pelos devedores, no documento de fls. 120, foi reconhecida autêntica por seu titular (fls. 1.065), de sorte que o questionamento não possui a menor pertinência. Fls. 1.069/1.103, 1.111/1.115 e 1.118/1.122: para análise do pedido de alienação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no juízo, trazendo aos autos as cópias dos documentos pertinentes. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a atualização do valor da avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação judicial particular as entidades públicas ou privadas e as pessoas físicas credenciadas no juízo da execução. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Sem prejuízo, sobre as avaliações particulares apresentadas pelo exequente (fls. 1.089/1.091), manifestem-se os executados no mesmo prazo de 05 dias, presumindo-se, no silêncio sua concordância com o valor médio atribuído pelo credor, de R$ 973.333,33 (em janeiro/2021) Oportunamente, tornem conclusos. Fls. 1.104/1.105: indefiro, nos termos da fundamentação supra. Fls. 1.106/1.109: anote-se o Município de Vinhedo na qualidade de terceiro interessado, intimando-o por meio do portal própria, acerca dos ulteriores atos e termos do processo. Sem prejuízo, defiro o requerimento do Município, nos termos do art. 130, do CTN, intimando-se o leiloeiro e as partes. Fls. 1.116/1.117: defiro. Anote-se e observe-se a renúncia manifestada pelo i. advogado do executado Arnaldo. Fls. 1118/1122: Manifestem-se os executados na forma acima determinada. Int.
08/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80077 - Protocolo: FVIN21000041632
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80079 - Protocolo: FVIN21000050115
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80078 - Protocolo: FVIN21000048776
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80076 - Protocolo: FVIN21000031022
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80075 - Protocolo: FVIN21000028624
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80074 - Protocolo: FVIN21000010010
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80073 - Protocolo: FVIN20000091521
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80072 - Protocolo: FVIN20000066258
26/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada decisão/acordão
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 372 Página: 3343/3367
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 372 Página: 3343/3367
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 995/996: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 1.013: defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorridos, renove-se a vista. Fls. 1.015/1.016: aguarde-se a oportuna manifestação do credor. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Fls. 1018/1036: Em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias sobre a petição e documentos apresentados pelo executado. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, voltem conclusos para decisão. Fls. 1037/1039: Defiro. Anote-se. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho Fls. 1018/1036: Em respeito ao contraditório, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias sobre a petição e documentos apresentados pelo executado. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, voltem conclusos para decisão. Fls. 1037/1039: Defiro. Anote-se.
13/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Petição Juntada FVIN2000006625-8
26/10/2020		Petição Juntada Petição protocolada em 03/09/20
15/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 995/996: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 1.013: defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorridos, renove-se a vista. Fls. 1.015/1.016: aguarde-se a oportuna manifestação do credor. Int.
14/10/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
28/02/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80070 - Protocolo: FPEN20000010195
28/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80069 - Protocolo: FVIN20000027814
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 4093/4117
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-e provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
24/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-e provocação no arquivo. Int.
24/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
23/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80068 - Protocolo: FVNH19000096398
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 3612/3635
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0408/2019 Teor do ato: Fl. 991: Dê-se ciência às partes.(leilão negativo Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
27/11/2019		Ato ordinatório Fl. 991: Dê-se ciência às partes.(leilão negativo
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80067 - Protocolo: FVIN19000283597
13/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80066 - Protocolo: FVIN19000283572
11/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu R. 24 de Outurbro, 457 - Vinhedo F: 9974081085 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Esteves Pedraza Vencimento: 14/11/2019
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 952/953: nada a prover. Aguarde-se, por ora, a notícia do encerramento do segundo pregão e do resultado da tentativa de alienação do bem constrito. Fls. 954/969: nada a prover, diante da decisão de fls. 950/951, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Fls. 985/986: anote-se e observe-se. Fls. 988: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Int.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80065 - Protocolo: FVIN19000282068
05/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80064 - Protocolo: FVIN19000282050
05/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2019/007848-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80063 - Protocolo: FVIN19000272309
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 4058/4059
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Fls. 856/857: o laudo de avaliação do imóvel penhorado foi apresentado em junho/2017 (fls. 540/556). Sobre ele o exequente manifestou-se às fls. 560/565. Por outro lado, mesmo após devidamente intimado à tanto (fls. 565), deixou o executado de manifestar-se sobre a estimação realizada pela perita (fls. 569). Assim, as conclusões do laudo de avaliação apresentado foram acolhidas por este juízo, tendo sido inclusive afastado valor inferior sugerido pelo exequente (fls. 595). Anoto, ademais, que acerca desta última decisão, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à ela, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Desse modo, considero atingida pela preclusão temporal as matérias veiculadas na petição de fls. 856/857. Fls. 879/881, 892 e 910/917: uma vez que já juntados os documentos solicitados, cumpra a serventia fls. 842, parágrafo 2º. Esclareço que caso não seja possível a averbação da penhora pelo sistema ARISP, sua averbação no ofício imobiliário respectivo, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, não depende mais de certidão de inteiro teor do ato, bastando agora a apresentação da cópia do auto ou termo no registro competente, independentemente de mandado judicial, na forma do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fls. 882/883, 894/908: ciência às partes. Fls. 885 e 918/943: defiro ao leiloeiro, devidamente identificado, autorização para ingressar no imóvel objeto do leilão judicial eletrônico, e obter material fotográfico que será inserido no seu respectivo portal da internet. No mais, o inconformismo do devedor com as conclusões do laudo de avaliação do imóvel objeto do leilão, não lhe autoriza a buscar a desqualificação da perita nomeada sem o menor indício de prova séria para tanto. A idoneidade da profissional, na qualidade de auxiliar da justiça, e dignatária da confiança do juízo, é presumida. A questão relativa a representação processual do exequente, quando ainda patrocinado por advogado que atualmente nem é mais seu procurador, é matéria irrelevante ao objeto do processo. Hoje o exequente possui novos patronos e a atuação destes ratifica a de seus antecessores. No mais, em que pesem os relevantes fundamentos apresentados pelo executado, é certo que ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada em ação cobrança que tramitou pelo rito ordinário, com respeito às garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o conhecimento até mesmo de matérias de ordem pública na fase de cumprimento de sentença. O inconformismo do executado refere-se a matéria de estrita natureza jurisdicional, que a esta altura não comporta nenhuma modificação em respeito a coisa julgada tutelada pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Anoto, ademais, que acerca de decisões posteriores, como a de fls. 239, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à elas, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Particularmente à decisão de fls. 528, que tratou da natureza jurídica do exequente, até houve a interposição de agravo de instrumento pelo executado, ao qual se negou provimento conforme fls. 610/620. Assim, inviável agora a rediscussão de decisões judiciais cujos efeitos já alcançaram o atributo da imutabilidade. Assim, prossiga-se. Para tanto, expeça-se, com urgência, mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá acompanhar o leiloeiro ao local da diligência, cabendo ao leiloeiro contatar o oficial de justiça para o oportuno cumprimento da diligência que lhe cabe. Defiro desde já, ao oficial de justiça, a requisição de concurso policial em caso de necessidade. Int. (Ao autor, recolher com urgência, diligências do oficial de justiça para expedição do mandado Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80061 - Protocolo: FVIN19000268894
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80062 - Protocolo: FPEN19000113883
22/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 856/857: o laudo de avaliação do imóvel penhorado foi apresentado em junho/2017 (fls. 540/556). Sobre ele o exequente manifestou-se às fls. 560/565. Por outro lado, mesmo após devidamente intimado à tanto (fls. 565), deixou o executado de manifestar-se sobre a estimação realizada pela perita (fls. 569). Assim, as conclusões do laudo de avaliação apresentado foram acolhidas por este juízo, tendo sido inclusive afastado valor inferior sugerido pelo exequente (fls. 595). Anoto, ademais, que acerca desta última decisão, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à ela, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Desse modo, considero atingida pela preclusão temporal as matérias veiculadas na petição de fls. 856/857. Fls. 879/881, 892 e 910/917: uma vez que já juntados os documentos solicitados, cumpra a serventia fls. 842, parágrafo 2º. Esclareço que caso não seja possível a averbação da penhora pelo sistema ARISP, sua averbação no ofício imobiliário respectivo, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, não depende mais de certidão de inteiro teor do ato, bastando agora a apresentação da cópia do auto ou termo no registro competente, independentemente de mandado judicial, na forma do art. 844, do CPC. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fls. 882/883, 894/908: ciência às partes. Fls. 885 e 918/943: defiro ao leiloeiro, devidamente identificado, autorização para ingressar no imóvel objeto do leilão judicial eletrônico, e obter material fotográfico que será inserido no seu respectivo portal da internet. No mais, o inconformismo do devedor com as conclusões do laudo de avaliação do imóvel objeto do leilão, não lhe autoriza a buscar a desqualificação da perita nomeada sem o menor indício de prova séria para tanto. A idoneidade da profissional, na qualidade de auxiliar da justiça, e dignatária da confiança do juízo, é presumida. A questão relativa a representação processual do exequente, quando ainda patrocinado por advogado que atualmente nem é mais seu procurador, é matéria irrelevante ao objeto do processo. Hoje o exequente possui novos patronos e a atuação destes ratifica a de seus antecessores. No mais, em que pesem os relevantes fundamentos apresentados pelo executado, é certo que ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada em ação cobrança que tramitou pelo rito ordinário, com respeito às garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o conhecimento até mesmo de matérias de ordem pública na fase de cumprimento de sentença. O inconformismo do executado refere-se a matéria de estrita natureza jurisdicional, que a esta altura não comporta nenhuma modificação em respeito a coisa julgada tutelada pelo artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Anoto, ademais, que acerca de decisões posteriores, como a de fls. 239, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à elas, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Particularmente à decisão de fls. 528, que tratou da natureza jurídica do exequente, até houve a interposição de agravo de instrumento pelo executado, ao qual se negou provimento conforme fls. 610/620. Assim, inviável agora a rediscussão de decisões judiciais cujos efeitos já alcançaram o atributo da imutabilidade. Assim, prossiga-se. Para tanto, expeça-se, com urgência, mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá acompanhar o leiloeiro ao local da diligência, cabendo ao leiloeiro contatar o oficial de justiça para o oportuno cumprimento da diligência que lhe cabe. Defiro desde já, ao oficial de justiça, a requisição de concurso policial em caso de necessidade. Int. (Ao autor, recolher com urgência, diligências do oficial de justiça para expedição do mandado
22/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
18/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/10/2019		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa Vencimento: 24/10/2019
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3962/3986
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Fls. 885: o leiloeiro alega, em resumo, que o proprietário do imóvel penhorado não autorizou a entrada do auxiliar da justiça para colheita de material fotográfico do bem, conduta necessária para conferir publicidade à expropriação. Em respeito ao contraditório, manifestem-se o executados em 48 horas. Decorridos, conclusos com urgência. Fls. 888/891: o Município de Vinhedo requer a aplicação do art. 130, do CTN. Defiro, procedendo-se às anotações quanto à reserva, intimando-se o sr. leiloeiro. Fls. 892: a cópia da matrícula apresentada à fls. 833/834 é da matrícula do imóvel no CRI de Jundiaí. Cumpra o autor fl. 829, apresentando cópia da matrícula do imóvel penhorado, de nº 10.496, do CRI de Vinhedo. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Pedro Thiago Santana Honório (OAB 418895/SP)
10/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 885: o leiloeiro alega, em resumo, que o proprietário do imóvel penhorado não autorizou a entrada do auxiliar da justiça para colheita de material fotográfico do bem, conduta necessária para conferir publicidade à expropriação. Em respeito ao contraditório, manifestem-se o executados em 48 horas. Decorridos, conclusos com urgência. Fls. 888/891: o Município de Vinhedo requer a aplicação do art. 130, do CTN. Defiro, procedendo-se às anotações quanto à reserva, intimando-se o sr. leiloeiro. Fls. 892: a cópia da matrícula apresentada à fls. 833/834 é da matrícula do imóvel no CRI de Jundiaí. Cumpra o autor fl. 829, apresentando cópia da matrícula do imóvel penhorado, de nº 10.496, do CRI de Vinhedo. Int.
10/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
08/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80056 - Protocolo: FVIN19000254745
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80057 - Protocolo: FVIN19000255605
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80054 - Protocolo: FVIN19000246143
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80055 - Protocolo: FPEN19000105744
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3617/3634
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Fls. 843/844: dê-se ciência às partes e comunique-se a autorização para publicação. Fls. 870/872: providencie o cartório o necessário para que seja possível a extração das cópias, diligenciando-se com urgência. Int. (Dr. Fábio, autos em Cartório, à disposição para extração de cópias) Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
20/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 843/844: dê-se ciência às partes e comunique-se a autorização para publicação. Fls. 870/872: providencie o cartório o necessário para que seja possível a extração das cópias, diligenciando-se com urgência. Int. (Dr. Fábio, autos em Cartório, à disposição para extração de cópias)
20/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
17/09/2019		Conclusos para Despacho
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80053 - Protocolo: FVIN19000234625
17/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3790/3803
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 830, 1ª certidão: Manifeste-se o requerido em 48 horas. Fls. 831/834 e 835/839: Recolhidas as taxas judiciárias nos termos do Provimento CSM 1864/11, providencie-se o que necessário à averbação da penhora através do Sistema Arisp. Sem prejuízo disso, solicite-se junto ao Sr. Leiloeiro a designação de datas para a realização de nova praça. Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
10/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80052 - Protocolo: FVIN19000224442
09/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80051 - Protocolo: FVIN19000222473
06/09/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 830, 1ª certidão: Manifeste-se o requerido em 48 horas. Fls. 831/834 e 835/839: Recolhidas as taxas judiciárias nos termos do Provimento CSM 1864/11, providencie-se o que necessário à averbação da penhora através do Sistema Arisp. Sem prejuízo disso, solicite-se junto ao Sr. Leiloeiro a designação de datas para a realização de nova praça. Int.
27/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80050 - Protocolo: FVIN19000192165
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80049 - Protocolo: FVIN19000164365
19/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua São Paulo, 316, Nova Vinhedo, Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Augusto Manzano Vencimento: 05/07/2019
27/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 813/820: inicialmente, traga aos autos o exequente a cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado, de nº 10.496, do CRI de Vinhedo. Após, apreciarei os pedidos deduzidos pelo credor. Fls. 821/828: ciência às partes do resultado negativo dos leilões. Int.
27/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 3349/3351
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Fls. 779/808: o laudo de avaliação do imóvel penhorado foi apresentado em junho/2017 (fls. 540/556). Sobre ele o exequente manifestou-se às fls. 560/565. Por outro lado, mesmo após devidamente intimado à tanto (fls. 565), deixou o executado de manifestar-se sobre a estimação realizada pela perita (fls. 569). Assim, as conclusões do laudo de avaliação apresentado foram acolhidas por este juízo, tendo sido inclusive afastado valor inferior sugerido pelo exequente (fls. 595). Anoto, ademais, que acerca desta última decisão, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à ela, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Desse modo, considero atingida pela preclusão temporal as matérias veiculadas nas petições de fls. 779/808. E ainda que assim não fosse, é certo que o inconformismo do devedor com as conclusões do laudo não lhe autoriza a buscar a desqualificação da perita nomeada sem o menor indício de prova séria para tanto. A idoneidade da profissional, na qualidade de auxiliar da justiça, e dignatária da confiança do juízo, é presumida. Considero, ainda, não estarem presentes as hipóteses do art. 873, do CPC. Verifico que, no caso concreto, a perita que avaliou o bem penhorado cumpriu com sua tarefa a contento, apontou a metodologia utilizada e apresentou um trabalho compatível com a sua formação profissional de corretora de imóveis, possuidora portanto de conhecimentos técnicos na área de mercado imobiliário. As alegações do executado, por seu turno, são genéricas, puramente opinativas, baseadas em conclusões apresentadas sem rigor técnico, de maneira totalmente empírica e aleatória, à partir de documentos cuja origem e produção caracterizam-se pela ausência de formalismo e não inspiram a necessária confiança, para se dizer o mínimo. Assim, fica mantido o leilão que, inclusive, possui o dia de hoje como a data final da 2ª praça. Por fim, aguarde-se a comunicação do resultado pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
30/05/2019		Conclusos para Despacho
30/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80048 - Protocolo: FPEN19000052811
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80047 - Protocolo: FVIN19000126020
20/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 779/808: o laudo de avaliação do imóvel penhorado foi apresentado em junho/2017 (fls. 540/556). Sobre ele o exequente manifestou-se às fls. 560/565. Por outro lado, mesmo após devidamente intimado à tanto (fls. 565), deixou o executado de manifestar-se sobre a estimação realizada pela perita (fls. 569). Assim, as conclusões do laudo de avaliação apresentado foram acolhidas por este juízo, tendo sido inclusive afastado valor inferior sugerido pelo exequente (fls. 595). Anoto, ademais, que acerca desta última decisão, também não houve a interposição de recurso por parte do executado, de sorte que, em relação à ela, reputo operada a preclusão. À propósito, o art. 507, do CPC, estatui que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Desse modo, considero atingida pela preclusão temporal as matérias veiculadas nas petições de fls. 779/808. E ainda que assim não fosse, é certo que o inconformismo do devedor com as conclusões do laudo não lhe autoriza a buscar a desqualificação da perita nomeada sem o menor indício de prova séria para tanto. A idoneidade da profissional, na qualidade de auxiliar da justiça, e dignatária da confiança do juízo, é presumida. Considero, ainda, não estarem presentes as hipóteses do art. 873, do CPC. Verifico que, no caso concreto, a perita que avaliou o bem penhorado cumpriu com sua tarefa a contento, apontou a metodologia utilizada e apresentou um trabalho compatível com a sua formação profissional de corretora de imóveis, possuidora portanto de conhecimentos técnicos na área de mercado imobiliário. As alegações do executado, por seu turno, são genéricas, puramente opinativas, baseadas em conclusões apresentadas sem rigor técnico, de maneira totalmente empírica e aleatória, à partir de documentos cuja origem e produção caracterizam-se pela ausência de formalismo e não inspiram a necessária confiança, para se dizer o mínimo. Assim, fica mantido o leilão que, inclusive, possui o dia de hoje como a data final da 2ª praça. Por fim, aguarde-se a comunicação do resultado pelo leiloeiro. Int.
20/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
15/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80046 - Protocolo: FVIN19000120283
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80045 - Protocolo: FPEN19000044483
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80043 - Protocolo: FPEN19000039550
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80041 - Protocolo: FVIN19000093929
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80042 - Protocolo: FLAP19000061170
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 3683
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Designada a 1ª praça para o dia 23/04/2019 às 16 horas com encerramento dia 26/04/2019 às 16 horas. A 2ª praça será dia 26/04/2016 às 16 horas, e se encerrará em 16/05/2019 às 16 horas. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
11/04/2019		Ato ordinatório Designada a 1ª praça para o dia 23/04/2019 às 16 horas com encerramento dia 26/04/2019 às 16 horas. A 2ª praça será dia 26/04/2016 às 16 horas, e se encerrará em 16/05/2019 às 16 horas.
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3520/3544
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Fls. 733-745: Dê-se ciência às partes. Int. (ciência da petição de Davi Borges Aquino - Leiloeiro) Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
25/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 733-745: Dê-se ciência às partes. Int. (ciência da petição de Davi Borges Aquino - Leiloeiro)
25/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
21/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80040 - Protocolo: FPEN19000026080
21/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80039 - Protocolo: FPEN19000023628
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 3615/3618
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 722: diante da apresentação pelo exequente de nova indicação de leiloeiro oficial (ALFA LEILÕES), INDEFIRO a realização dos leilões sugeridos pelo anterior leiloeiro (SP LEILÕES), nas datas de 11/03/2019 à 13/03/2019, e, 13/03/2019 à 02/04/2019. Defiro, contudo, o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico, em datas a serem posteriormente comunicadas à este juízo, pelo novo leiloeiro a seguir nominado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o requerido e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se requerido, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o requerido for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 722: diante da apresentação pelo exequente de nova indicação de leiloeiro oficial (ALFA LEILÕES), INDEFIRO a realização dos leilões sugeridos pelo anterior leiloeiro (SP LEILÕES), nas datas de 11/03/2019 à 13/03/2019, e, 13/03/2019 à 02/04/2019. Defiro, contudo, o pedido de nova alienação em leilão judicial eletrônico, em datas a serem posteriormente comunicadas à este juízo, pelo novo leiloeiro a seguir nominado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o requerido e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se requerido, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o requerido for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
28/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80038 - Protocolo: FVIN19000046281
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3862/3865
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Fls.714-715: Dê-se ciência às partes. Int. (Ciência do auto negativo de 2ª praça, encerramento do leilão eletrônico, edital de leilão para nova tentativa de venda , designados os dias 11/03/2019 às 15:00 hs e término dia 13/03/2019 às 15:00 hs (1ª praça). neste serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor de avaliação e não havendo lances, sem interrupção, seguirá a fase; e 13/03/2019 às 15:01 e término às 02/04/2019 às 15:00 hs (2ª praça). O valor mínimo para venda em 2ª praça corresponderá a 60% do valor da avaliação atualizada, que é de R$ 1.193.208,38 até dezembro/2018, conforme descrição completa às fls. 714/719, referente ao imóvel matrícula nº 22963 do 1º CRI de Jundiaí)) Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
12/02/2019		Proferido Despacho Fls.714-715: Dê-se ciência às partes. Int. (Ciência do auto negativo de 2ª praça, encerramento do leilão eletrônico, edital de leilão para nova tentativa de venda , designados os dias 11/03/2019 às 15:00 hs e término dia 13/03/2019 às 15:00 hs (1ª praça). neste serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor de avaliação e não havendo lances, sem interrupção, seguirá a fase; e 13/03/2019 às 15:01 e término às 02/04/2019 às 15:00 hs (2ª praça). O valor mínimo para venda em 2ª praça corresponderá a 60% do valor da avaliação atualizada, que é de R$ 1.193.208,38 até dezembro/2018, conforme descrição completa às fls. 714/719, referente ao imóvel matrícula nº 22963 do 1º CRI de Jundiaí))
12/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/02/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80037 - Protocolo: FBFU18000753709
10/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80035 - Protocolo: FBFU18000739734
09/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80036 - Protocolo: FVIN18000331711
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 2932/2941
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0327/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão, cujos pregões irão de 21/11/2018 à 23/11/2018 e de 23/11/2018 à 17/12/2018. Sem prejuízo, ciência às partes acerca de fls. 694/697. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
23/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o resultado do leilão, cujos pregões irão de 21/11/2018 à 23/11/2018 e de 23/11/2018 à 17/12/2018. Sem prejuízo, ciência às partes acerca de fls. 694/697. Int.
23/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80034 - Protocolo: FVIN18000288384
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 3437/3440
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Fls.677-679: Dê-se ciência às partes. Int. (Acerca do edital com as datas designadas para o leilão eletrônico que terá início o 1º leilão no dia 21/11/2018 às 15h00min e se encerrará dia 23/11/2018, às 15h00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 23/11/2018, às 15h01min e se encerrará no dia 17/12/2018, às 15h00min, onde serão aceitos com no mínimo 60% (sessenta po cento) do valor da avaliação.) Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho Fls.677-679: Dê-se ciência às partes. Int. (Acerca do edital com as datas designadas para o leilão eletrônico que terá início o 1º leilão no dia 21/11/2018 às 15h00min e se encerrará dia 23/11/2018, às 15h00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 23/11/2018, às 15h01min e se encerrará no dia 17/12/2018, às 15h00min, onde serão aceitos com no mínimo 60% (sessenta po cento) do valor da avaliação.)
05/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
30/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80033 - Protocolo: FVIN18000276193
30/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 3774/3800
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 665/667: defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito mediante o depósito de pelo menos 25% do valor de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, autorizado o parcelamento do restante em até 36 vezes. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial a empresa "SP LEILÕES", que, conforme consta, é autorizada e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o requerido e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se requerido, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o requerido for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
09/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 665/667: defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito mediante o depósito de pelo menos 25% do valor de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, autorizado o parcelamento do restante em até 36 vezes. Para a realização do leilão, nomeio leiloeira oficial a empresa "SP LEILÕES", que, conforme consta, é autorizada e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o requerido e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se requerido, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o requerido for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
09/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
27/08/2018		Conclusos para Despacho bco
22/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80032 - Protocolo: FCAS18001110670
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 3443/3458
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-e provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o(a) Exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-e provocação no arquivo. Int.
18/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
17/07/2018		Conclusos para Despacho
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FVIN18000111206
04/06/2018		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido Auto - Hasta Negativa - 1ª
23/05/2018		Mandado Juntado
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 3844/3850
21/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FVIN18000095798
21/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Dr. João José Pedro Fragetti, providenciar com urgência, a publicação do edital em jornal de circulação local.Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
11/05/2018		Ato ordinatório Dr. João José Pedro Fragetti, providenciar com urgência, a publicação do edital em jornal de circulação local.Int.
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3086/3088
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3086/3088
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 3086/3088
08/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2018/002900-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FVIN18000089681
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Ciência às partes de que foram designados os dias 04/06/2018 às 14:00 hs (1ª hasta) e dia 19/06/2018 às 14:00 hs (2ª hasta), para leilão do imóvel matrícula nº 22.963 do 1º CRI de Jundiaí-SP.Dr. João José Pedro Frageti, recolher com urgência o valor de R$ 870,80 na Guia FEDTJ para publicação do edital no DJE. O edital está impresso e encontra-se à disposição na contracapa dos autos para retirada, ou impressão.Int. (autor, recolher diligências do oficial de justiça com urgência, para intimação pessoal dos requeridos) Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Cumpra-se fls. 595, com urgência.Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 571/594: diante do requerimento do autor, defiro a designação de datas para realização de hasta pública do bem objeto da presente ação, expedindo-se o necessário.A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior ao valor de fls. 556 (R$ 1.100.000,00), respeitado o laudo apresentado pela Sra. Perita, que atendeu a critérios comparativos com outros imóveis da região, e que por isso se sobrepõe ao valor menor sugerido pelo credor. O referido valor será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 50 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, não sendo o imóvel pertencente a incapaz. Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
02/05/2018		Ato ordinatório Ciência às partes de que foram designados os dias 04/06/2018 às 14:00 hs (1ª hasta) e dia 19/06/2018 às 14:00 hs (2ª hasta), para leilão do imóvel matrícula nº 22.963 do 1º CRI de Jundiaí-SP.Dr. João José Pedro Frageti, recolher com urgência o valor de R$ 870,80 na Guia FEDTJ para publicação do edital no DJE. O edital está impresso e encontra-se à disposição na contracapa dos autos para retirada, ou impressão.Int. (autor, recolher diligências do oficial de justiça com urgência, para intimação pessoal dos requeridos)
02/05/2018		Edital Expedido Edital - Leilão Presencial - NOVO CPC
27/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fls. 595, com urgência.Int.
12/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FVIN18000073182
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FPRC18000018136
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 4130/4144
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Fls. 598/600 e 603/607: indefiro o pedido o executado, de anulação de atos processuais por falta de intimação quanto ao despacho de fls. 565, uma vez que foi comprovado nos autos (fls. 565 e 607) ter sido o devedor devidamente intimado quanto ao teor do mencionado ato, na pessoa de seu advogado então constituído, deixando contudo de atender à determinação contida na decisão judicial, tendo agora se operado a preclusão temporal. No mais, cumpra a serventia fls. 595.Int. Advogados(s): Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
07/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 598/600 e 603/607: indefiro o pedido o executado, de anulação de atos processuais por falta de intimação quanto ao despacho de fls. 565, uma vez que foi comprovado nos autos (fls. 565 e 607) ter sido o devedor devidamente intimado quanto ao teor do mencionado ato, na pessoa de seu advogado então constituído, deixando contudo de atender à determinação contida na decisão judicial, tendo agora se operado a preclusão temporal. No mais, cumpra a serventia fls. 595.Int.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
31/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FVIN18000016530
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FPRC17000167176
08/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FVIN17000310336
05/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA SÃO PAULO, 316, NOVA VINHEDO 13280-000 - Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Augusto Manzano Vencimento: 13/12/2017
30/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 571/594: diante do requerimento do autor, defiro a designação de datas para realização de hasta pública do bem objeto da presente ação, expedindo-se o necessário.A alienação deverá ser efetivada por preço não inferior ao valor de fls. 556 (R$ 1.100.000,00), respeitado o laudo apresentado pela Sra. Perita, que atendeu a critérios comparativos com outros imóveis da região, e que por isso se sobrepõe ao valor menor sugerido pelo credor. O referido valor será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 50 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 05 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, não sendo o imóvel pertencente a incapaz. Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho urgente
19/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA SÃO PAULO, 316, NOVA VINHEDO 13280-000 - Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Augusto Manzano Vencimento: 30/08/2017
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 4914/4928
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Levantem-se os honorários à Sra Avaliadora.Fls. 560/565: o autor se manifestou sobre o laudo, propondo preço menor para o imóvel avaliado. Em respeito ao contraditório manifestem-se os executados.Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
11/08/2017		Proferido Despacho Levantem-se os honorários à Sra Avaliadora.Fls. 560/565: o autor se manifestou sobre o laudo, propondo preço menor para o imóvel avaliado. Em respeito ao contraditório manifestem-se os executados.Int.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FVIN17000184065
06/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FVIN17000146812
15/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA SÃO PAULO, 316, NOVA VINHEDO 13280-000 - Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Augusto Manzano Vencimento: 05/05/2017
27/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FVIN17000103992
27/04/2017		Recebidos os Autos do Perito Dra. Berenice Silveira (Rua : João Bissoto Filho, 99- Bloco 6 - Ap 13- Ortizes- Valinhos SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 3285/3305
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Fls. 313/443, 447/455, 459/496 e 498/527: o réu foi condenado a pagar o valor do débito discriminado às fls. 04, bem como, das demais prestações periódicas enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 290, do CPC/73, correspondente ao art. 323, do CPC/15. A r. sentença de fls. 70/71 foi mantida pelo v. acórdão de fls. 104/107, este último transitado em julgado em 17/12/2004. Em consequência, a obrigação de pagar existe, estando à esta altura coberta pelos efeitos da coisa julgada.Em 2009 sobreveio a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.963, do 1º CRI de Jundiaí (fls. 196).O requerido, em sua contestação, veiculou a questão que agora renova, à respeito da natureza jurídica do requerente.A questão foi objetivamente enfrentada na sentença de fls. 70/71, que considerou que o autor tem a natureza de condomínio (fls. 70).A natureza de condomínio do autor foi novamente reconhecida na decisão de fls. 239, onde foi também reconhecida a penhorabilidade do imóvel sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos executados.Embora os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não façam coisa julgada (art. 504, I, do CPC), é vedada a discussão no curso do processo de questões já decididas (art. 507, do CPC).A questão relacionada a condição de condomínio do autor já foi decidida neste processo, não devendo ser admitida a sua renovação nestes autos.A alegada impenhorabilidade não é oponível em relação à dívida oriunda de condomínio (art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90).Diante do exposto indefiro os requerimentos dos executados.Diligencie o cartório, com urgência, a intimação da avaliadora nomeada para que cumpra o seu encargo, observando-se que os honorários periciais já estão depositados, conforme fls. 446.Int. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
17/04/2017		Remetidos os Autos para o Perito Dra. Berenice Silveira (Rua : João Bissoto Filho, 99- Bloco 6 - Ap 13- Ortizes- Valinhos SP Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
30/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 313/443, 447/455, 459/496 e 498/527: o réu foi condenado a pagar o valor do débito discriminado às fls. 04, bem como, das demais prestações periódicas enquanto durar a obrigação, nos termos do art. 290, do CPC/73, correspondente ao art. 323, do CPC/15. A r. sentença de fls. 70/71 foi mantida pelo v. acórdão de fls. 104/107, este último transitado em julgado em 17/12/2004. Em consequência, a obrigação de pagar existe, estando à esta altura coberta pelos efeitos da coisa julgada.Em 2009 sobreveio a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 22.963, do 1º CRI de Jundiaí (fls. 196).O requerido, em sua contestação, veiculou a questão que agora renova, à respeito da natureza jurídica do requerente.A questão foi objetivamente enfrentada na sentença de fls. 70/71, que considerou que o autor tem a natureza de condomínio (fls. 70).A natureza de condomínio do autor foi novamente reconhecida na decisão de fls. 239, onde foi também reconhecida a penhorabilidade do imóvel sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos executados.Embora os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, não façam coisa julgada (art. 504, I, do CPC), é vedada a discussão no curso do processo de questões já decididas (art. 507, do CPC).A questão relacionada a condição de condomínio do autor já foi decidida neste processo, não devendo ser admitida a sua renovação nestes autos.A alegada impenhorabilidade não é oponível em relação à dívida oriunda de condomínio (art. 3º, IV, da Lei nº 8.009/90).Diante do exposto indefiro os requerimentos dos executados.Diligencie o cartório, com urgência, a intimação da avaliadora nomeada para que cumpra o seu encargo, observando-se que os honorários periciais já estão depositados, conforme fls. 446.Int.
28/03/2017		Proferido Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FVIN17000071683
27/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua das Arapongas, nº 90, Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI Vencimento: 27/03/2017
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 3709/3726
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: J. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária sobre a alegada impenhorabilidade do imóvel. Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
06/03/2017		Proferido Despacho J. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária sobre a alegada impenhorabilidade do imóvel.
06/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FVIN17000053557
03/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado RUA SÃO PAULO, 316, NOVA VINHEDO 13280-000 - Vinhedo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabio Augusto Manzano Vencimento: 21/02/2017
09/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FVIN16000424973
09/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FVIN16000423177
09/01/2017		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Sumário - Número: 80014
09/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 3085/3100
21/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Rua Brigadeiro Tobias , nº118 ,36º andar Sao Paulo/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Patricia de Sousa Candido de Barros Vencimento: 28/11/2016
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Fls. 313/443: J. Em respeito ao contraditório , manifeste-se o requerente, facultada a manifestação em 15 dias. (art. 437, § 1º, do NCPC.) Advogados(s): Fabio Augusto Manzano (OAB 205874/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
09/11/2016		Ato ordinatório Fls. 313/443: J. Em respeito ao contraditório , manifeste-se o requerente, facultada a manifestação em 15 dias. (art. 437, § 1º, do NCPC.)
09/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FVIN16000391929
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 3309
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0368/2016 Teor do ato: Arbitro os honorários da Sra. Avaliadora em R$ 10.150,00.Com o depósito, intime-a com urgência para apresentação do laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho Arbitro os honorários da Sra. Avaliadora em R$ 10.150,00.Com o depósito, intime-a com urgência para apresentação do laudo em 30 dias. Int.
26/10/2016		Conclusos para Decisão
26/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FVIN16000293627
26/10/2016		Estimativa do Perito Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais em Procedimento Sumário - Número: 80011
16/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FVIN16000190381
16/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua Brigadeiro Tobias 118- 36- andar - conjunto 3607- São Paulo - SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Brigadeiro Tobias 118- 36- andar - conjunto 3607- São Paulo - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Patricia de Sousa Candido de Barros
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 3328/3367
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Fls. 275/298 e 302/303: As partes divergem sobre o atual valor de mercado do imóvel penhorado conforme fls.196. Em que pesem os relevantes fundamentos apresentados, não é possível somente pelos elementos dos autos estimar o valor atual do bem. O senhor oficial de justiça não é perito imobiliário, os elementos informativos apresentados pelo credor não se referem especificamente ao bem penhorado pelo que não indicam com segurança o seu valor atual de mercado. A situação atual, levando-se em conta a antiguidade do processo determina uma nova avaliação do imóvel por perito avaliador levando-se em conta também o principio da menor onerosidade aplicável ao processo de execução (artigo 620 do CPC) em razão do qual deve ser determinada nova avaliação também para que o patrimônio do devedor não seja excessivamente onerado. Nomeio o perito avaliador a doutora Berenice Silveira que deverá estimar seus honorários em 05 dias. Defiro quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. As despesas com a perícia serão antecipadas pelo credor, que tem o onus de antecipar as despesas relacionadas a satisfação de seu credito. Int. Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
22/10/2015		Proferido Despacho Fls. 275/298 e 302/303: As partes divergem sobre o atual valor de mercado do imóvel penhorado conforme fls.196. Em que pesem os relevantes fundamentos apresentados, não é possível somente pelos elementos dos autos estimar o valor atual do bem. O senhor oficial de justiça não é perito imobiliário, os elementos informativos apresentados pelo credor não se referem especificamente ao bem penhorado pelo que não indicam com segurança o seu valor atual de mercado. A situação atual, levando-se em conta a antiguidade do processo determina uma nova avaliação do imóvel por perito avaliador levando-se em conta também o principio da menor onerosidade aplicável ao processo de execução (artigo 620 do CPC) em razão do qual deve ser determinada nova avaliação também para que o patrimônio do devedor não seja excessivamente onerado. Nomeio o perito avaliador a doutora Berenice Silveira que deverá estimar seus honorários em 05 dias. Defiro quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. As despesas com a perícia serão antecipadas pelo credor, que tem o onus de antecipar as despesas relacionadas a satisfação de seu credito. Int.
09/10/2015		Proferido Despacho
11/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FVIN15000223828
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 2816/2846
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: O imóvel penhorado conforme auto de fls. 196 foi objeto de recente constatação e avaliação feita por Oficial de Justiça (fls. 265). O exequente apresentou novo cálculo do débito e pediu a homologação do bem penhorado pelo valor total de R$750.000,00 (fls. 275/290 e 291/292). Em respeito ao contraditório, manifeste-se o executado presumindo-se no silencio a sua concordância com os valores apresentados pelo exequente. Int. Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP)
27/03/2015		Proferido Despacho O imóvel penhorado conforme auto de fls. 196 foi objeto de recente constatação e avaliação feita por Oficial de Justiça (fls. 265). O exequente apresentou novo cálculo do débito e pediu a homologação do bem penhorado pelo valor total de R$750.000,00 (fls. 275/290 e 291/292). Em respeito ao contraditório, manifeste-se o executado presumindo-se no silencio a sua concordância com os valores apresentados pelo exequente. Int.
25/03/2015		Conclusos para Despacho
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FVIN15000164664
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FVIN14000731011
02/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI Vencimento: 29/09/2014
28/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor R: Brigadeiro Tobias, 118 36 andar sala 3607 São Paulo - (11) 33130999 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PATRICIA DE SOUSA CANDIDO DE BARROS Vencimento: 25/08/2014
12/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FVIN14000587041
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 2307/2333
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: Fls. 265: Digam as partes em 48 (quarenta e oito) horas sobre o Laudo de constatação e reavaliação. Decorridos, cumpra-se o último parágrafo de fls. 247. Int. Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), Murilo Ruis Burgueira (OAB 212311/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP), Felipe Novaes Stempfer (OAB 261619/SP)
04/12/2013		Proferido Despacho Fls. 265: Digam as partes em 48 (quarenta e oito) horas sobre o Laudo de constatação e reavaliação. Decorridos, cumpra-se o último parágrafo de fls. 247. Int.
26/11/2013		Conclusos para Despacho
25/11/2013		Mandado Juntado
26/09/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 659.2013/008999-7 dirigi-me ao endereço: a rua Taubaté, 116, e, aí, fiz a constataçaõ e a reavaliação anexa O referido é verdade e dou fé. Vinhedo, 26 de setembro de 2013.
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 2185/2205
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0089/2013 Teor do ato: Diante do lapso temporal decorrido entre a última avaliação e a data atual, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, determino a expedição de mandado de avaliação, tornando-se sem efeito a designação de fls. 246. Após, digam as partes em 48 (quarenta e oito) horas. Em nada sendo requerido, designem-se datas, cumprindo o que de mister. Int. (Deixo de expedir mandado de avaliação, por falta de diligências do Oficial de Justiça) Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP)
30/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 659.2013/008999-7 Situação: Emitido em 30/08/2013 16:38:00 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 2375/2398
19/08/2013		Proferido Despacho Diante do lapso temporal decorrido entre a última avaliação e a data atual, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, determino a expedição de mandado de avaliação, tornando-se sem efeito a designação de fls. 246. Após, digam as partes em 48 (quarenta e oito) horas. Em nada sendo requerido, designem-se datas, cumprindo o que de mister. Int. (Deixo de expedir mandado de avaliação, por falta de diligências do Oficial de Justiça)
16/08/2013		Conclusos para Despacho
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0080/2013 Teor do ato: ( designado o dia 20 de novembro de 2013, às 15h00min, para o 1º leilão e o dia 04 de dezembro de 2013, às 15h00min, para o 2º leilão; retirar edital para publicação e providenciar diligências do Oficial de Justiça para Vinhedo-SP) Advogados(s): Maria Priscila Conti (OAB 204535/SP), David Debes Neto (OAB 91286/SP)
14/10/2012		Mudança de Classe Processual
31/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT
05/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT
21/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT
20/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT
16/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03/09
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 245 - Vistos. Fl. 241: Indefiro o requerimento de audiência de tentativa de conciliação feito pelo devedor, por considerar que não há nada que impeça as partes de transigirem extrajudicialmente, e porque a audiência de conciliação não é prevista como fase obrigatória neste procedimento. Fl. 244: Republique-se fl. 239. Int. (Fl. 239: ?Vistos. Fls. 205/212 e 221/225: A impugnação apresentada deve ser rejeitada porque a ação tem por objeto a cobrança de créditos do Condomínio, isto é, de despesas condominiais, situação que exclui a impenhorabilidade do imóvel (Lei 8009/90, art. 3º, inc. IV), sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos impugnantes, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 439.003 de 06/02/2007, Relator Ministro Eros Grau. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e condeno os impugnantes sucumbentes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Fls. 214/215: Providencie o Cartório a designação de datas para o praceamento do bem. Int.?)
14/09/2011		Conclusos CLS
13/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 241: Indefiro o requerimento de audiência de tentativa de conciliação feito pelo devedor, por considerar que não há nada que impeça as partes de transigirem extrajudicialmente, e porque a audiência de conciliação não é prevista como fase obrigatória neste procedimento. Fl. 244: Republique-se fl. 239. Int. (Fl. 239: ?Vistos. Fls. 205/212 e 221/225: A impugnação apresentada deve ser rejeitada porque a ação tem por objeto a cobrança de créditos do Condomínio, isto é, de despesas condominiais, situação que exclui a impenhorabilidade do imóvel (Lei 8009/90, art. 3º, inc. IV), sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos impugnantes, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 439.003 de 06/02/2007, Relator Ministro Eros Grau. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e condeno os impugnantes sucumbentes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Fls. 214/215: Providencie o Cartório a designação de datas para o praceamento do bem. Int.?)
13/09/2011		Aguardando Providências Providências-SIMONE
05/09/2011		Aguardando Digitação ANGELA (VERDE)
26/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT
13/04/2011		Juntada de Documentos Juntada de Documentos em 13.04.2010
06/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 239 - Vistos. Fls. 205/212 e 221/225: A impugnação apresentada deve ser rejeitada porque a ação tem por objeto a cobrança de créditos do Condomínio, isto é, de despesas condominiais, situação que exclui a impenhorabilidade do imóvel (Lei 8009/90, art. 3º, inc. IV), sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos impugnantes, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 439.003 de 06/02/2007, Relator Ministro Eros Grau. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e condeno os impugnantes sucumbentes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Fls. 214/215: Providencie o Cartório a designação de datas para o praceamento do bem. Int.
04/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos
04/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 205/212 e 221/225: A impugnação apresentada deve ser rejeitada porque a ação tem por objeto a cobrança de créditos do Condomínio, isto é, de despesas condominiais, situação que exclui a impenhorabilidade do imóvel (Lei 8009/90, art. 3º, inc. IV), sem nenhuma ofensa às normas e princípios legais e constitucionais alegados pelos impugnantes, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 439.003 de 06/02/2007, Relator Ministro Eros Grau. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e condeno os impugnantes sucumbentes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Fls. 214/215: Providencie o Cartório a designação de datas para o praceamento do bem. Int.
04/01/2011		Conclusos Conclusos
29/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31.08.10
12/08/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADVOGADO
29/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13.08.10
29/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 213 - Fls. 205/206: Manifeste-se a parte contraria. Int. (Dr. David manifeste-se sobre petição apresentada pelos requeridos).
28/07/2010		Conclusos Conclusos
27/07/2010		Despacho Proferido Fls. 205/206: Manifeste-se a parte contraria. Int. (Dr. David manifeste-se sobre petição apresentada pelos requeridos).
13/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07,04,10
20/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - URGENTE ROSELI
06/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07.04.10
06/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07.04.10
26/03/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADVOGADO
23/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20.12.09
13/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT ANGELA
18/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT
11/09/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADVOGADO
31/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT
30/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências EXPEDIENTE K.
07/07/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências SETOR DE REGISTRO
06/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada urg. L.
24/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/07
23/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 03/07/09
23/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação LIANA
03/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ANGÉLICA
01/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/04
30/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação NILZA
27/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação LIANA
26/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada L.
25/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/02/2009
20/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13/01/09
16/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação ROSELI S.
10/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT
26/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada KARINA
07/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06/12
07/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 177 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Int.
06/11/2008		Despacho Proferido Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Int.
05/11/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada LUIZA
17/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Apresentada valoração ao bem imóvel sobre o qual se requer a penhora, bem como certidão imobiliária atualizada, lavre-se o auto. Int..
16/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/11/08
10/10/2008		Despacho Proferido Apresentada valoração ao bem imóvel sobre o qual se requer a penhora, bem como certidão imobiliária atualizada, lavre-se o auto. Int..
09/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/10/08 - CLS BR
07/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada LUIZA
17/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10/08
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10/08
11/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Verifique-se e providencie-se o que necessário a eventual bloqueio de ativo financeiro do(a)(s) Executado(a)(s) pelo Sistema Bacen-Jud, certificando-se o C.P.F./C.N.P.J. da parte devedora. Oportunamente, renove-se a vista. (resposta da pesquisa negativa)
11/09/2008		Despacho Proferido Verifique-se e providencie-se o que necessário a eventual bloqueio de ativo financeiro do(a)(s) Executado(a)(s) pelo Sistema Bacen-Jud, certificando-se o C.P.F./C.N.P.J. da parte devedora. Oportunamente, renove-se a vista. (resposta da pesquisa negativa)
11/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências- angelica
13/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - NILZA BACEN
08/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/08/08 - CLS
31/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Roseli F.
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/08/08
02/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/070/08
01/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - Manifeste-se o requerente. Int. (decurso de prazo para pagamento, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como para o requerido constituir novo advogado para defender seus interesses nestes autos)
01/07/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o requerente. Int. (decurso de prazo para pagamento, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como para o requerido constituir novo advogado para defender seus interesses nestes autos)
27/06/2008		Conclusos Conclusos
25/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Liana
31/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28.04.08
28/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - ROSELI SERAFINI (VERDE)
14/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02.03.08
12/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Karina
07/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/03/08
22/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT INT
21/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Urg. Roseli Fernandes
26/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15.01.08
26/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - De modo a evitar eventual alegação de nulidade, intime-se pessoalmente para os fins requeridos à fl. 128/132, bem como para que no prazo de vinte dias venha a constituir novo advogado para a defesa de seus interesses. (Dr. David, providenciar diligência do Oficial de Justiça). Int..
22/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT INT
21/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Exp.Roseli Fernandes
19/11/2007		Despacho Proferido De modo a evitar eventual alegação de nulidade, intime-se pessoalmente para os fins requeridos à fl. 128/132, bem como para que no prazo de vinte dias venha a constituir novo advogado para a defesa de seus interesses. (Dr. David, providenciar diligência do Oficial de Justiça). Int..
14/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em Branco
12/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Roseli F
30/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 155 - Comprove a peticionária de fl. 149 o cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC por parte do Dr. Eduardo Luís Amgarten. Prazo ? 05 (cinco) dias. Int..
26/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/11/07
25/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências EXPEDIENTE SIMONE
25/10/2007		Despacho Proferido Comprove a peticionária de fl. 149 o cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC por parte do Dr. Eduardo Luís Amgarten. Prazo ? 05 (cinco) dias. Int..
23/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em BRANCO
17/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em Br
15/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada tereza
15/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19/10/07
09/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADVOGADO
08/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Tendo em vista as petições de fl. 138 e 149, providencie o exeqüente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça a fim de que seja o executado intimado pessoalmente para os fins do art. 475-J do C.P.C. Int.
03/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10/07
02/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências LUIZA EXP.
01/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/09/2007		Despacho Proferido Tendo em vista as petições de fl. 138 e 149, providencie o exeqüente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça a fim de que seja o executado intimado pessoalmente para os fins do art. 475-J do C.P.C. Int.
27/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada KARINA
19/09/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Roseli Serafini
13/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/10
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 147 - Ao autor(decorreu o prazo para pagamento)
12/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/09/2007		Despacho Proferido Ao autor(decorreu o prazo para pagamento)
04/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1,2 Tereza
16/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/09/07
13/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - ANA PAULA
07/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 145 - Considerando que houve erro por parte do exeqüente no tocante ao valor ora em execução, determino seja procedida nova intimação do executado nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. (o executado deverá depositar o valor de R$73.569,70, em 15 dias, sob pena de multa) de 10%
07/08/2007		Despacho Proferido Considerando que houve erro por parte do exeqüente no tocante ao valor ora em execução, determino seja procedida nova intimação do executado nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. (o executado deverá depositar o valor de R$73.569,70, em 15 dias, sob pena de multa) de 10%
02/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em BRANCO
17/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/07/07
12/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CARGA ADVOGADO
06/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/07
06/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 134 - Procedi em 29/06/07, a determinação de penhora ?on line?, pelo Sistema Bacen-Jud, da parte executada, conforme protocolamento em anexo. Nesta data, efetuei pesquisa junto ao Sistema, obtendo resposta de que a ordem foi cumprida parcialmente, ante a ausência de saldo para a totalidade da dívida, conforme detalhamento que se encontra arquivado em pasta própria em cartório. Determinei, o desbloqueio do valor de R$1,27 junto ao Banco Bradesco S/A, na conta de titularidade do executado, em face do montante irrisório, conforme recibo de protocolamento que se encontra em pasta própria em cartório. Manifeste-se a parte exeqüente requerendo o que de direito.
04/07/2007		Despacho Proferido Procedi em 29/06/07, a determinação de penhora ?on line?, pelo Sistema Bacen-Jud, da parte executada, conforme protocolamento em anexo. Nesta data, efetuei pesquisa junto ao Sistema, obtendo resposta de que a ordem foi cumprida parcialmente, ante a ausência de saldo para a totalidade da dívida, conforme detalhamento que se encontra arquivado em pasta própria em cartório. Determinei, o desbloqueio do valor de R$1,27 junto ao Banco Bradesco S/A, na conta de titularidade do executado, em face do montante irrisório, conforme recibo de protocolamento que se encontra em pasta própria em cartório. Manifeste-se a parte exeqüente requerendo o que de direito.
29/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em BRANCO EM 29/06
27/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - NILZA BACEN
20/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/07
05/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 133 - Previamente, intime-se conforme requerido. (o requerido deverá pagar a quantia de R$34.236,70, sob pena de multa de 10%).
05/06/2007		Despacho Proferido Previamente, intime-se conforme requerido. (o requerido deverá pagar a quantia de R$34.236,70, sob pena de multa de 10%).
04/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/06
29/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27/05/07
09/05/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CARGA ADVOGADO
25/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05
25/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/05/07
30/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/03/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/03/07 - CLS
26/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/04
12/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/04/07
30/01/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - PP
29/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
25/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
04/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/01
16/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PP
14/11/2006		Conclusos Conclusos 14.11.06
11/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - PP
06/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/09/06 - CLS
21/03/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 2212/2006, suspensão
16/02/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - DAT ARQUIVO
05/05/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação datilografia
15/03/2005		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24.04.05
04/03/2005		Aguardando Digitação Aguardando Digitação PP
02/03/2005		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox em 02/03/05 Xerox
28/02/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 28/02/05 Cls.

Data	Tipo
30/08/2013	Petição Intermediária
12/12/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
16/12/2013	Petição Intermediária
28/01/2014	Petição Intermediária
12/08/2014	Petição Intermediária
02/10/2014	Petição Intermediária
17/03/2015	Petição Intermediária
13/04/2015	Petição Intermediária
16/05/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/08/2016	Petição Intermediária
04/11/2016	Petição Intermediária
28/11/2016	Ofício
09/12/2016	Petição Intermediária
09/12/2016	Petição Intermediária
03/03/2017	Petição Intermediária
27/03/2017	Petição Intermediária
26/04/2017	Petição Intermediária
09/05/2017	Petição Intermediária
02/06/2017	Petição Intermediária
14/07/2017	Petição Intermediária
27/11/2017	Petição Intermediária
05/12/2017	Petição Intermediária
18/12/2017	Petições Diversas
31/01/2018	Petição Intermediária
28/02/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petição Intermediária
07/05/2018	Petição Intermediária
15/05/2018	Petição Intermediária
04/06/2018	Petição Intermediária
14/08/2018	Petições Diversas
29/10/2018	Petição Intermediária
08/11/2018	Petição Intermediária
13/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petição Intermediária
19/12/2018	Petições Diversas
26/02/2019	Petição Intermediária
11/03/2019	Petições Diversas
15/03/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petição Intermediária
25/04/2019	Petição Intermediária
29/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petição Intermediária
21/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petição Intermediária
03/07/2019	Petição Intermediária
02/08/2019	Petição Intermediária
05/09/2019	Petição Intermediária
06/09/2019	Petição Intermediária
17/09/2019	Petição Intermediária
25/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petição Intermediária
01/10/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petição Intermediária
08/10/2019	Petição Intermediária
16/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petição Intermediária
17/10/2019	Petição Intermediária
22/10/2019	Petição Intermediária
24/10/2019	Petição Intermediária
05/11/2019	Petição Intermediária
05/11/2019	Petição Intermediária
07/11/2019	Petição Intermediária
07/11/2019	Petição Intermediária
13/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Petição Intermediária
14/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Petição Intermediária
10/02/2021	Petição Intermediária
09/06/2021	Petição Intermediária
15/06/2021	Petição Intermediária
16/07/2021	Petição Intermediária
06/08/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Petição Intermediária
26/08/2021	Petição Intermediária
13/09/2021	Petição Intermediária
14/09/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petição Intermediária
03/11/2021	Petição Intermediária
17/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petição Intermediária
25/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petição Intermediária
12/01/2022	Petição Intermediária
18/01/2022	Petição Intermediária
21/01/2022	Petição Intermediária
27/01/2022	Petição Intermediária
27/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petição Intermediária
09/02/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petição Intermediária
03/05/2022	Petições Diversas FMAU.22.00002344-9 26/04/22
04/08/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petição Intermediária
05/08/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petição Intermediária
22/08/2022	Petição Intermediária
30/08/2022	Petição Intermediária
15/05/2023	Petições Diversas petição protocolada manualmente
30/05/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petição Intermediária
30/06/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Petições Diversas protocolo manual em 18/08/2023
01/07/2024	Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC)
12/08/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Pedido de Habilitação
12/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/02/2026	Cumprimento de sentença  (0000591-17.2026.8.26.0659)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
15/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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