Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Jonas Ferragut Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira

Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Jonas Ferragut Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Ademir Tome Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Ana Paula Bonon Belfi Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Carla Regina Zampieri Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Carlos Leonardo Bracalente Giunco Advogada:  Maria Rita Ferragut   Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Celso Aparecido Carboni Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Claudia Regina Infanger Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Clovis Luiz Boscati Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Edison Carlos Ruiz Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Edite Mendes Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Enedi Favero Gestic Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Ida Fussi de Figueiredo Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jorge Luiz de Chiacchio Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Antonio Zechin Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Arnaldo Matheus Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Carlos Ferragut Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Carlos Magro Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Carlos Stefano Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Carlos Teixeira Leite Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Eduardo da Costa Carmo Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Jose Infanger Filho Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Katia de Oliveira Silva Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Licinio Souza de Melo Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Luiz Franca Silva Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Luiz Gonzaga de Almeida Machado Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Marcilio Valentim Zilletti Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Maria de Lourdes Magalhaes Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Maria Ines Aparecida Ferragut Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Marilda Regina Gabetta Comar Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Marizete Maria Torres Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Nelson de Barros Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Odilla Elias Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Paulo Tarcisio Von Zuben Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Rosimeire Mayer Capasso Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Sandra Aparecida Pintao Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Sebastiao Bueno de Castro Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqda	Sonia Maria Ferraz Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Umberto Fernando Piotto Advogado:  Celso Aparecido Carboni   Advogado:  Fabio Caon Pereira
Reqdo	Valdir Infanger Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	Valdomiro Palaro Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	Wagner Antonio Pavarin Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	Wilson Donizeti Paffaro Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	Wilson dos Santos Guedes Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	Edilson Camargo Caldeira Advogado:  Celso Aparecido Carboni
Reqdo	ANA FACHINI MENDES Advogado:  Rondineli de Oliveira Dorta
Reqdo	JULIANO MENDES Advogado:  Rondineli de Oliveira Dorta
Reqdo	Maria Vera Pompeu de Camargo Pacheco
Reqdo	Ana Verena Pompeo Pacheco

Data		Movimento
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/04/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/04/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0503/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Portanto, a partir desta data o peticionamento eletrônico será obrigatório. Ficam também intimadas, nesta oportunidade, a se manifestarem no prazo de trinta dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas com as constantes nos autos físicos, (por exemplo, autos com ausência de documentos) utilizando, para tanto, quando da manifestação neste sentido, o modelo/tipo de petição intermediária denominada 8302 - Indicação de erro de digitalização para fins de celeridade processual e localização pela serventia dos casos análogos. Também ficam orientadas de que no andamento processual doravante, deverão, em caso de referência, indicar as páginas correspondentes ao processo digital e não mais as do físico, bem como deverão categorizar corretamente as petições doravante protocoladas,facilitando, assim, o manuseio e evitando tumulto desnecessário. Ficam, por fim, orientadas, de que a folha lançada no processo digital emitida pela Iron Mountain (Check - folha subsequente à última digitalizada) serve somente para orientação ao Cartório Judicial, devendo, portanto, para todos os fins, ser desconsiderada. A intimação neste sentido dar-se-á na pessoa do advogado constituído através de simples publicação do DJE que também servirá para o cumprimento do disposto no artigo 346, do CPC, em caso de revelia.Nada Mais. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
06/08/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. Portanto, a partir desta data o peticionamento eletrônico será obrigatório. Ficam também intimadas, nesta oportunidade, a se manifestarem no prazo de trinta dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas com as constantes nos autos físicos, (por exemplo, autos com ausência de documentos) utilizando, para tanto, quando da manifestação neste sentido, o modelo/tipo de petição intermediária denominada 8302 - Indicação de erro de digitalização para fins de celeridade processual e localização pela serventia dos casos análogos. Também ficam orientadas de que no andamento processual doravante, deverão, em caso de referência, indicar as páginas correspondentes ao processo digital e não mais as do físico, bem como deverão categorizar corretamente as petições doravante protocoladas,facilitando, assim, o manuseio e evitando tumulto desnecessário. Ficam, por fim, orientadas, de que a folha lançada no processo digital emitida pela Iron Mountain (Check - folha subsequente à última digitalizada) serve somente para orientação ao Cartório Judicial, devendo, portanto, para todos os fins, ser desconsiderada. A intimação neste sentido dar-se-á na pessoa do advogado constituído através de simples publicação do DJE que também servirá para o cumprimento do disposto no artigo 346, do CPC, em caso de revelia.Nada Mais.
24/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 1º ao 8º vols Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/02/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/02/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/04/2024
21/02/2024		Recebidos os Autos do Ministério Público 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/02/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2024
31/01/2024		Recebidos os Autos da Conclusão
24/07/2023		Autos no Prazo
28/06/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/06/2023		Autos no Prazo
05/06/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
27/01/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/01/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/01/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/12/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2023
06/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos apensos. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos apensos. Int.
08/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
03/02/2022		Conclusos para Despacho bco
19/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/11/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/01/2022
09/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que, em consulta ao sistema MovJud, o presente feito se encontra "concluso", e que o proferimento seja de despacho, decisão ou sentença, depende do acesso aos autos do processo físico no Cartório, e tendo em vista que o Provimento nº 2605/2021, do Conselho Superior da Magistratura, prorrogou o prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto, com proibição expressa de ingresso aos prédios do Poder Judiciário, determino que após o retorno do expediente presencial, mesmo que gradual, os autos tornem conclusos para decisão. Int.
19/04/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
13/01/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o determinado nesta data nos autos apensos, permanecendo suspensa a ação até habilitação de todos os sucessores dos co-executados falecidos. Int.
10/11/2020		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3790/3803
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3790/3803
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Tendo em vista a decisão do Agravo de Recurso Especial à fl. 2096, dê-se ciência às partes e cumpra-se fl. 2083. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Rondineli de Oliveira Dorta (OAB 245253/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Aguarde-se decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Rondineli de Oliveira Dorta (OAB 245253/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
09/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a decisão do Agravo de Recurso Especial à fl. 2096, dê-se ciência às partes e cumpra-se fl. 2083. Int.
09/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada decisão do ARE 994.04.017954-0
27/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int
27/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
21/08/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça SJE 2.1.4 - SALA 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público SJE 2.1.4 - SALA 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
04/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça SEJ 2.1.4 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público SEJ 2.1.4 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
20/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 3616/3617
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fls. 2084, cumpra-se com urgência o determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 1980), encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Rondineli de Oliveira Dorta (OAB 245253/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Diante da informação de fls. 2084, cumpra-se com urgência o determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 1980), encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.
14/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80006
31/10/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 3662/3672
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos. Face à notícia dos falecimentos dos executados Aristóteles (fls. 2.053), Aurivaldo (Fls. 2.054), Edílson (fls. 2.061), Odilla (fls. 2.062), Marcílio (fls. 2.073), Paulo Tarcísio (fls. 2.076) e José Infanger Filho (fls. 2.077), comprovados pelas respectivas certidões de óbitos, necessária a regularização do polo passivo, ficando suspenso o feito até que isso ocorra, na forma do art. 313, I, do NCPC, sendo defesa a prática de qualquer ato processual nesse período, exceto dos atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (NCPC, art. 314). Caso haja processo de inventário em andamento, deverão os respectivos espólios serem incluídos no polo passivo, prosseguindo-se a ação (art. 110, do NCPC). Consigno que a representação processual do espólio se faz pela pessoa de sua inventariante, que deverá comprovar nestes autos essa condição documentalmente. Não havendo processo de inventário em andamento, com inventariante nomeado, deverá ser providenciada a alteração do polo passivo, para que nele passem a figurar os sucessores dos falecidos (NCPC, art. 110), nos termos do art. 687 e seguintes, do NCPC (habilitação de herdeiros), ficando suspensa a ação (NCPC, art. 689). Assim, concedo o prazo de 60 dias para regularização o polo passivo, visando o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma dos artigo 313, I, cumulado o artigo 485, VI, ambos do referido diploma legal. Sem prejuízo, cumpra a serventia fls. 2.071, visto que a citação dos sucessores de Aristóteles e Aurivaldo já foi requerida às fls. 2.070, e deferida às fls. 2.071, observando-se os dados fornecidos às fls. 2.068. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
21/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face à notícia dos falecimentos dos executados Aristóteles (fls. 2.053), Aurivaldo (Fls. 2.054), Edílson (fls. 2.061), Odilla (fls. 2.062), Marcílio (fls. 2.073), Paulo Tarcísio (fls. 2.076) e José Infanger Filho (fls. 2.077), comprovados pelas respectivas certidões de óbitos, necessária a regularização do polo passivo, ficando suspenso o feito até que isso ocorra, na forma do art. 313, I, do NCPC, sendo defesa a prática de qualquer ato processual nesse período, exceto dos atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (NCPC, art. 314). Caso haja processo de inventário em andamento, deverão os respectivos espólios serem incluídos no polo passivo, prosseguindo-se a ação (art. 110, do NCPC). Consigno que a representação processual do espólio se faz pela pessoa de sua inventariante, que deverá comprovar nestes autos essa condição documentalmente. Não havendo processo de inventário em andamento, com inventariante nomeado, deverá ser providenciada a alteração do polo passivo, para que nele passem a figurar os sucessores dos falecidos (NCPC, art. 110), nos termos do art. 687 e seguintes, do NCPC (habilitação de herdeiros), ficando suspensa a ação (NCPC, art. 689). Assim, concedo o prazo de 60 dias para regularização o polo passivo, visando o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma dos artigo 313, I, cumulado o artigo 485, VI, ambos do referido diploma legal. Sem prejuízo, cumpra a serventia fls. 2.071, visto que a citação dos sucessores de Aristóteles e Aurivaldo já foi requerida às fls. 2.070, e deferida às fls. 2.071, observando-se os dados fornecidos às fls. 2.068. Int.
21/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
25/04/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
10/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2016
27/07/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Mero expediente
16/06/2016		Conclusos para Despacho bco
22/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2015
21/09/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
26/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTORIA DE JUSTIÇA ,VINHEDO-SP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/09/2014
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 2520/2542
21/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 21/08/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1716 Página: 2520/2542
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: ROSELI - JUNTADA URGENTE Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP)
20/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: Fls. 1958/1992: Ciência às partes. Prossiga-se nos autos da impugnação em apenso. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
13/08/2014		Proferido Despacho Fls. 1958/1992: Ciência às partes. Prossiga-se nos autos da impugnação em apenso. Int.
13/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3 º PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/09/2014
04/08/2014		Conclusos para Despacho bco urg
04/08/2014		Ofício Juntado
30/07/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ROSELI - JUNTADA URGENTE
30/07/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0006143-80.2014.8.26.0659 - Classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Assunto principal: Improbidade Administrativa
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0006143-80.2014.8.26.0659 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
11/04/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Remetido à Secretaria Judiciária - Diretoria de Processamento de Direito Público. Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849, Sala 302 - São Paulo
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 2624/2629
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 1944. Fl. 1947: Atenda-se com a máxima urgência, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
08/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 1944. Fl. 1947: Atenda-se com a máxima urgência, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int.
07/04/2014		Conclusos para Despacho
07/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004
24/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2014
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 2547/2553
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0032/2014 Teor do ato: Fls. 1938/1940 e 1943: Diante do depósito efetuado pelo requerido Jonas Ferragut e da concordância Ministerial com o valor depositado reconsidero em parte a decisão de fls. 1937 para determinar a penhora de ativos financeiros apenas em relação a José Carlos Teixeira Leite. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho Fls. 1938/1940 e 1943: Diante do depósito efetuado pelo requerido Jonas Ferragut e da concordância Ministerial com o valor depositado reconsidero em parte a decisão de fls. 1937 para determinar a penhora de ativos financeiros apenas em relação a José Carlos Teixeira Leite. Int.
14/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: 1608 Página: 2516/2534
10/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Fls. 1926/1927 e 1934/1936: Jonas Ferragut e José Carlos Teixeira Leite apresentaram impugnação alegando em resumo que não são devidos juros no caso concreto, com o que não concordou o Ministério Público. Os juros de mora são devidos nos termos da Súmula 254, do STF segundo a qual incluem-se os juros moratórios na liquidação embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Os juros são devidos portanto ainda que a r. Sentença ou o v. Acórdão sejam omissos quanto a sua incidência, como também decorre da leitura dos termos do art. 293, do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação e defiro o requerimento contido no último parágrafo de fls. 1936, diligenciando-se através do Bacen-Jud. Int. Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
07/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/04/2014
27/02/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1938/1940: Manifeste-se o autor em respeito ao contraditório. Int.
25/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FVIN14000148158
13/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/02/2014
10/02/2014		Proferido Despacho Fls. 1926/1927 e 1934/1936: Jonas Ferragut e José Carlos Teixeira Leite apresentaram impugnação alegando em resumo que não são devidos juros no caso concreto, com o que não concordou o Ministério Público. Os juros de mora são devidos nos termos da Súmula 254, do STF segundo a qual incluem-se os juros moratórios na liquidação embora omisso o pedido inicial ou a condenação. Os juros são devidos portanto ainda que a r. Sentença ou o v. Acórdão sejam omissos quanto a sua incidência, como também decorre da leitura dos termos do art. 293, do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação e defiro o requerimento contido no último parágrafo de fls. 1936, diligenciando-se através do Bacen-Jud. Int.
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 3º Promotoria de Vinhedo Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2014
29/01/2014		Ofício Juntado
29/01/2014		Petição Juntada
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 15/10/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1520 Página: 3456/3481
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0107/2013 Teor do ato: Fls. 1917/1924: Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para pagamento, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a ressalva de que na execução provisória não é devida a multa de 10% (dez por cento) (STJ - RP 199/420, Corte Especial, REsp 1.059.478). Int. (valores individualizados dos débitos: 1) Jonas Ferragut: R$81.621,43; 2) Ademir Tomé: R$26.353,98; 3) Ana Paula Bonon Belfi: R$4.226,21; 4) Aristóteles Mendes: R$4.155,74; 5) Aurivaldo F. de Carvalho Pacheco: R$7.343,49; 6) Carla Regina Zampieri: R$3.571,71; 7) Carlos Leonardo Bracalente Giunco: R$ 22.122,24; 8) Celso Aparecido Carboni: R$35.396,49; 9) Cláudia Regina Infanger: R$941,01; 10) Clovis Luiz Boscatti: R$22.261,68; 11) Edilson Camargo Caldeira: R$1.438,26; 12) Edilson Carlos Ruiz: R$35.394,48; 13) Edite Mendes: R$2.140,77; 14) Enedi Fávero Gestic: R$22.549,26; 15) Ida Fussi de Figueiredo: R$3.160,61; 16) Jorge Luiz Di Chiaccio: R$35.397,93; 17) José Antonio Zechin: R$36.984,04; 18) José Arnaldo Matheus: R$13.236,69; 19) José Arnaldo Matheus: R$1.699,38; 20) José Carlos Ferragut: R$35.397,24; 21) José Carlos Magro: R$22.882,03; 22) José Carlos Stefano: R$4.839,41; 23) José Carlos Teixeira Leite: R$32.271,33; 24) José Edaurdo da Costa CArmo: R$17.626,35; 25) José Infanger Filho: R$35.573,91; 26) Katia de Oliveira Silva: R$5.025,54; 27) Licicio Souza de Melo: R$18.261,12; 28) Luiz França Silva: R$7.696,41; 29) Luiz Gonzaga de Almeida Machado: R$17.725,94; 30) Luiz Gonzaga de Almeida Machado: R$1.833,78; 31) marcílio Valentin Zilet: R$20.367,30; 32) Maria de Lourde Magalhães: R$17.611,65; 33) Maria Inês Aparecida Ferragut: R$8.771,88; 34) Marilda REgina Gabetta Comar: R$21.890,76; 35) Marizete Maria Torres: R$5.208,84; 36) Nelson de Barros: R$1.669,98; 37) Odilia Elias: R$18.281,01; 38) Paulo Tarcisio Von Zuben: R$12.780,54; 39) Rosimeire Mayer Capasso: R$19.737,09; 40) Sandra Aparecida Pintão: R$7.982,88; 41) Sebastião Bueno de Castro: R$4.604,55; 42) Sônia Maria Ferraz: R$17.751,65; 43) Umberto Fernando Piotto: R$15.156,70; 44) Valdir Infanger: R$9.114,03; 45) Valdomiro Palaro: R$7.834,17; 46) Wagner Antonio Pavarin: R$7.296,93; 47) Wilson Donizeti Palaro: R$35.395,83; 48) Wilson dos Santos Guedes: R$15.369,81; sendo o valor total da execução: R$802.954,04). Advogados(s): Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Celso Aparecido Carboni (OAB 95530/SP)
25/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 3ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/09/2013
03/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1917/1924: Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, para pagamento, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a ressalva de que na execução provisória não é devida a multa de 10% (dez por cento) (STJ - RP 199/420, Corte Especial, REsp 1.059.478). Int. (valores individualizados dos débitos: 1) Jonas Ferragut: R$81.621,43; 2) Ademir Tomé: R$26.353,98; 3) Ana Paula Bonon Belfi: R$4.226,21; 4) Aristóteles Mendes: R$4.155,74; 5) Aurivaldo F. de Carvalho Pacheco: R$7.343,49; 6) Carla Regina Zampieri: R$3.571,71; 7) Carlos Leonardo Bracalente Giunco: R$ 22.122,24; 8) Celso Aparecido Carboni: R$35.396,49; 9) Cláudia Regina Infanger: R$941,01; 10) Clovis Luiz Boscatti: R$22.261,68; 11) Edilson Camargo Caldeira: R$1.438,26; 12) Edilson Carlos Ruiz: R$35.394,48; 13) Edite Mendes: R$2.140,77; 14) Enedi Fávero Gestic: R$22.549,26; 15) Ida Fussi de Figueiredo: R$3.160,61; 16) Jorge Luiz Di Chiaccio: R$35.397,93; 17) José Antonio Zechin: R$36.984,04; 18) José Arnaldo Matheus: R$13.236,69; 19) José Arnaldo Matheus: R$1.699,38; 20) José Carlos Ferragut: R$35.397,24; 21) José Carlos Magro: R$22.882,03; 22) José Carlos Stefano: R$4.839,41; 23) José Carlos Teixeira Leite: R$32.271,33; 24) José Edaurdo da Costa CArmo: R$17.626,35; 25) José Infanger Filho: R$35.573,91; 26) Katia de Oliveira Silva: R$5.025,54; 27) Licicio Souza de Melo: R$18.261,12; 28) Luiz França Silva: R$7.696,41; 29) Luiz Gonzaga de Almeida Machado: R$17.725,94; 30) Luiz Gonzaga de Almeida Machado: R$1.833,78; 31) marcílio Valentin Zilet: R$20.367,30; 32) Maria de Lourde Magalhães: R$17.611,65; 33) Maria Inês Aparecida Ferragut: R$8.771,88; 34) Marilda REgina Gabetta Comar: R$21.890,76; 35) Marizete Maria Torres: R$5.208,84; 36) Nelson de Barros: R$1.669,98; 37) Odilia Elias: R$18.281,01; 38) Paulo Tarcisio Von Zuben: R$12.780,54; 39) Rosimeire Mayer Capasso: R$19.737,09; 40) Sandra Aparecida Pintão: R$7.982,88; 41) Sebastião Bueno de Castro: R$4.604,55; 42) Sônia Maria Ferraz: R$17.751,65; 43) Umberto Fernando Piotto: R$15.156,70; 44) Valdir Infanger: R$9.114,03; 45) Valdomiro Palaro: R$7.834,17; 46) Wagner Antonio Pavarin: R$7.296,93; 47) Wilson Donizeti Palaro: R$35.395,83; 48) Wilson dos Santos Guedes: R$15.369,81; sendo o valor total da execução: R$802.954,04).
29/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2013
06/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1911: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, abra-se vista ao M.P. Int.
30/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/08/2013
13/10/2012		Mudança de Classe Processual
08/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30/09/12
06/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/9/12
03/08/2012		Aguardando Providências EXPEDIENTE
02/08/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - SIMONE
25/07/2012		Conclusos Conclusos para DESPACHO
23/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada URGENTE SIMONE
23/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
17/07/2012		Aguardando Providências EXPEDIENTE Baixa
30/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 1870 - A r. sentença foi de improcedência do pedido (fls. 1470/1474). O E. TJSP deu provimento parcial à apelação (fls. 1579/1580). Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1600/1601). Ademir Tomé e outros interpuseram Recurso Extraordinário (fls. 1613/1632) e Especial (fls. 1634/1649). Jonas Ferragut interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1661/1678) e Especial (fls. 1700/1716). José Carlos Teixeira Leite interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1680/1698). Carla Regina Zampieri e Maria de Lourdes Magalhães não interpuseram recursos. Os Recursos de Ademir Tomé e outros não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1765/1766, 1767/1768). O Recurso Extraordinário de José Carlos Teixeira Leite não foi admitido pelo E. TJSP (fls. 1769/1770). Os Recursos Extraordinário e Especial de Jonas Ferragut não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1771/1772 e 1773/1774). Foram interpostos Agravos de despachos denegatórios (fls. 1776/1778). O E. STJ determinou a subida do Recurso Especial de Jonas Ferragut (fls. 1831/1834). O processo aguarda o julgamento do Recurso Especial (fl. 1841). O E. STJ negou seguimento ao Recurso Especial de Ademir Tomé e outros (fls. 1845/1852), mas o processo aguarda o julgamento do Agravo do despacho denegatório do Recurso Extraordinário de Ademir Tomé e outros (fl 1855). Abra-se vista ao M.P. para requerer o que de direito.
28/05/2012		Despacho Proferido A r. sentença foi de improcedência do pedido (fls. 1470/1474). O E. TJSP deu provimento parcial à apelação (fls. 1579/1580). Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1600/1601). Ademir Tomé e outros interpuseram Recurso Extraordinário (fls. 1613/1632) e Especial (fls. 1634/1649). Jonas Ferragut interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1661/1678) e Especial (fls. 1700/1716). José Carlos Teixeira Leite interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1680/1698). Carla Regina Zampieri e Maria de Lourdes Magalhães não interpuseram recursos. Os Recursos de Ademir Tomé e outros não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1765/1766, 1767/1768). O Recurso Extraordinário de José Carlos Teixeira Leite não foi admitido pelo E. TJSP (fls. 1769/1770). Os Recursos Extraordinário e Especial de Jonas Ferragut não foram admitidos pelo E. TJSP (fls. 1771/1772 e 1773/1774). Foram interpostos Agravos de despachos denegatórios (fls. 1776/1778). O E. STJ determinou a subida do Recurso Especial de Jonas Ferragut (fls. 1831/1834). O processo aguarda o julgamento do Recurso Especial (fl. 1841). O E. STJ negou seguimento ao Recurso Especial de Ademir Tomé e outros (fls. 1845/1852), mas o processo aguarda o julgamento do Agravo do despacho denegatório do Recurso Extraordinário de Ademir Tomé e outros (fl 1855). Abra-se vista ao M.P. para requerer o que de direito.
15/05/2012		Conclusos Conclusos para Despacho
04/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências Bruna
12/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/10/11
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 1823 - Aguarde-se a decisão final que será oportunamente comunicada.
08/09/2011		Despacho Proferido Aguarde-se a decisão final que será oportunamente comunicada.
14/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 659.01.2001.005034-4/000001-000 Instaurado em 14/09/2010

Data	Tipo
01/11/2013	Petições Diversas
01/11/2013	Petições Diversas
07/11/2013	Petições Diversas
18/11/2013	Petições Diversas
07/02/2014	Ofício
24/02/2014	Petições Diversas
23/07/2014	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/08/2011	Agravo de Instrumento - 00001  (1000124-95.2001.8.26.0659)
30/07/2014	Impugnação ao Cumprimento de Sentença  (0006143-80.2014.8.26.0659)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006143-80.2014.8.26.0659	Impugnação ao Cumprimento de Sentença	30/07/2014	(PROCESSO Nº 1470/01-I APENSO AO PROCESSO Nº 1470/01)

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
03/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
14/10/2012	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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