Exeqte	Colégio Dante Alighieri Advogada:  Barbara Nascimento Martins   Advogada:  Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea   Advogada:  Nara dos Santos Pumar
Exectda	Juliana Saran Della Torre Leite Soc. Advogados:  Juliana Saran Della Torre Leite   Advogada:  Juliana Saran Della Torre Leite
TerIntCer	ISABELA CAJANO GOMES DA SILVA

Exeqte	Colégio Dante Alighieri Advogada:  Barbara Nascimento Martins   Advogada:  Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea   Advogada:  Nara dos Santos Pumar
Exectda	Juliana Saran Della Torre Leite Soc. Advogados:  Juliana Saran Della Torre Leite   Advogada:  Juliana Saran Della Torre Leite
Exectdo	Marcelo Cajano Advogada:  Angelica Borelli
Exectdo	Fábio Herz
TerIntCer	ISABELA CAJANO GOMES DA SILVA
TerIntCer	Judite Barbirato Cajano
TerIntCer	PEDRO HERZ
TerIntCer	Sergio Herz

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40612020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 17:23
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Nara dos Santos Pumar (OAB 536432/SP)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/04/2026		Auto de Penhora Juntado
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40612020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 17:23
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Nara dos Santos Pumar (OAB 536432/SP)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/04/2026		Auto de Penhora Juntado
28/04/2026		Ofício Juntado
28/04/2026		Mandado Juntado
28/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0876/2026 Teor do ato: ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1ª Praça terá início no dia 15 de maio de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 18 de maio de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 18 de maio de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 10 de junho de 2026, às 15 horas. conforme edital de fls. 820/829. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Nara dos Santos Pumar (OAB 536432/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1ª Praça terá início no dia 15 de maio de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 18 de maio de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 18 de maio de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 10 de junho de 2026, às 15 horas. conforme edital de fls. 820/829.
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40541588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 15:42
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40526501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 16:14
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Nara dos Santos Pumar (OAB 536432/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
09/04/2026		Ofício Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fls. 798/804, item 1: Em relação ao executado Marcelo informa a parte exequente o envio da decisão-oficio que deferiu a penhora no rostos dos autos. Item 2:Em relação ao executado Fábio requer seja deferido o leilão eletrônico do imóvel de matrícula nº 49.068, do 5º CRI de São Paulo. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Nara dos Santos Pumar (OAB 536432/SP)
01/04/2026		Hasta Pública Deferida Fls. 798/804, item 1: Em relação ao executado Marcelo informa a parte exequente o envio da decisão-oficio que deferiu a penhora no rostos dos autos. Item 2:Em relação ao executado Fábio requer seja deferido o leilão eletrônico do imóvel de matrícula nº 49.068, do 5º CRI de São Paulo. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
01/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40464913-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:03
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 7982 e 783/784: Ciente. Conforme se extrai dos autos, a presente execução encontra-se em fase avançada de expropriação patrimonial, com a adoção de diversas medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, inclusive mediante constrição de bens dos coexecutados, regularmente incluídos no polo passivo por força de responsabilidade solidária reconhecida judicialmente . No que tange ao pedido de homologação da prova emprestada, consistente no laudo de avaliação de fls. 696/699, verifica-se que a medida é plenamente admissível no ordenamento jurídico pátrio. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, admite-se a utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório, ainda que diferido. No caso concreto, a prova emprestada refere-se à avaliação de bem imóvel pertencente a coexecutado, produzida em processo judicial diverso, sob o crivo do contraditório e com idoneidade técnica não impugnada. Ademais, sua utilização atende aos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da execução, evitando a repetição de ato já validamente realizado, sem prejuízo às partes. Diante disso, homologo a prova emprestada, consistente no laudo de avaliação de fls. 696/699, que passa a ser adotado como parâmetro válido para os atos expropriatórios subsequentes. No que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos do inventário nº 1071353-09.2025.8.26.0002, igualmente assiste razão ao exequente. A penhora no rosto dos autos constitui medida expressamente admitida pela sistemática processual, sendo cabível quando o executado figura como titular de direitos em outro processo, inclusive de natureza sucessória, como ocorre no inventário. Trata-se de providência que visa resguardar o crédito exequendo mediante a vinculação de eventual quinhão hereditário à satisfação da dívida. No caso em exame, restou demonstrado que o coexecutado figura como herdeiro em inventário em trâmite, sendo, portanto, titular de direitos econômicos suscetíveis de constrição. A medida revela-se adequada, proporcional e alinhada ao princípio da máxima efetividade da execução. Assim, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário nº 1071353-09.2025.8.26.0002, servindo esta decisão como ofício ao juízo competente, a ser encaminhado pela parte Autora, para que proceda à anotação da constrição sobre os direitos hereditários do executado, até o limite do crédito exequendo R$ 219.512,82 (atualizado em fevereiro de 2026 - fl. 790/791). Comprove-se o seu protocolo, no prazo legal. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 7982 e 783/784: Ciente. Conforme se extrai dos autos, a presente execução encontra-se em fase avançada de expropriação patrimonial, com a adoção de diversas medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, inclusive mediante constrição de bens dos coexecutados, regularmente incluídos no polo passivo por força de responsabilidade solidária reconhecida judicialmente . No que tange ao pedido de homologação da prova emprestada, consistente no laudo de avaliação de fls. 696/699, verifica-se que a medida é plenamente admissível no ordenamento jurídico pátrio. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, admite-se a utilização de prova produzida em outro processo, desde que observado o contraditório, ainda que diferido. No caso concreto, a prova emprestada refere-se à avaliação de bem imóvel pertencente a coexecutado, produzida em processo judicial diverso, sob o crivo do contraditório e com idoneidade técnica não impugnada. Ademais, sua utilização atende aos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da execução, evitando a repetição de ato já validamente realizado, sem prejuízo às partes. Diante disso, homologo a prova emprestada, consistente no laudo de avaliação de fls. 696/699, que passa a ser adotado como parâmetro válido para os atos expropriatórios subsequentes. No que se refere ao pedido de penhora no rosto dos autos do inventário nº 1071353-09.2025.8.26.0002, igualmente assiste razão ao exequente. A penhora no rosto dos autos constitui medida expressamente admitida pela sistemática processual, sendo cabível quando o executado figura como titular de direitos em outro processo, inclusive de natureza sucessória, como ocorre no inventário. Trata-se de providência que visa resguardar o crédito exequendo mediante a vinculação de eventual quinhão hereditário à satisfação da dívida. No caso em exame, restou demonstrado que o coexecutado figura como herdeiro em inventário em trâmite, sendo, portanto, titular de direitos econômicos suscetíveis de constrição. A medida revela-se adequada, proporcional e alinhada ao princípio da máxima efetividade da execução. Assim, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário nº 1071353-09.2025.8.26.0002, servindo esta decisão como ofício ao juízo competente, a ser encaminhado pela parte Autora, para que proceda à anotação da constrição sobre os direitos hereditários do executado, até o limite do crédito exequendo R$ 219.512,82 (atualizado em fevereiro de 2026 - fl. 790/791). Comprove-se o seu protocolo, no prazo legal. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
03/02/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40138890-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/02/2026 13:23
06/01/2026		Conclusos para Decisão
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42636112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 14:07
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1734/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1734/2025 Teor do ato: Fls. 766/767: Cuida-se de manifestação do Leiloeiro informando que está conduzindo leilão do bem de matrícula nº 56.914 - CRI de São Paulo, nos autos do Processo nº 1008779-20.2020.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. No mais, informou que o leilão será realizado de forma eletrônica na plataforma Alfa Leilões. Juntou edital (fl. 768). Fls. 775/776: Manifestação do Exequente tomando ciência da manifestação do Leiloeiro, bem como, diante da inércia da Executada manifestar-se sobre a prova emprestada, requer que seja deferido seu pedido nos autos. Rememore-se que houve apenhora da nua propriedadedos imóveis de Marcelo Cajano (matrícula 56.914) e Fábio Herz (matrícula 49.068) (fls. 523, 540, 551, 604). O Exequente está providenciando asintimaçõesdos coproprietários e usufrutuários (incluindo Pedro Herz) sobre as penhoras (fls. 638, 644, 665, 675, 686). O Exequente solicitou a utilização deprova emprestada(avaliações dos imóveis) realizadas em outros processos (fls. 693). É a síntese. Decido. Primeiro, ciência às partes do Edital de leilão acostado aos autos (fls. 768/771). Não há óbice para a utilização da avaliação dos imóveis como prova emprestada. Ante o silêncio, presume-se que não há oposição do Executado. Providencie o Exequente o translado da avaliação integral dos imóveis para estes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 766/767: Cuida-se de manifestação do Leiloeiro informando que está conduzindo leilão do bem de matrícula nº 56.914 - CRI de São Paulo, nos autos do Processo nº 1008779-20.2020.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. No mais, informou que o leilão será realizado de forma eletrônica na plataforma Alfa Leilões. Juntou edital (fl. 768). Fls. 775/776: Manifestação do Exequente tomando ciência da manifestação do Leiloeiro, bem como, diante da inércia da Executada manifestar-se sobre a prova emprestada, requer que seja deferido seu pedido nos autos. Rememore-se que houve apenhora da nua propriedadedos imóveis de Marcelo Cajano (matrícula 56.914) e Fábio Herz (matrícula 49.068) (fls. 523, 540, 551, 604). O Exequente está providenciando asintimaçõesdos coproprietários e usufrutuários (incluindo Pedro Herz) sobre as penhoras (fls. 638, 644, 665, 675, 686). O Exequente solicitou a utilização deprova emprestada(avaliações dos imóveis) realizadas em outros processos (fls. 693). É a síntese. Decido. Primeiro, ciência às partes do Edital de leilão acostado aos autos (fls. 768/771). Não há óbice para a utilização da avaliação dos imóveis como prova emprestada. Ante o silêncio, presume-se que não há oposição do Executado. Providencie o Exequente o translado da avaliação integral dos imóveis para estes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41589091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 17:40
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Fls. 766/771: Ciência às partes. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 766/771: Ciência às partes.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41495435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 17:01
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Fls. 693/695: Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte executada especificamente se concorda com a utilização de laudo de avaliação do imóvel e mandado de constatação de oficial de justiça, produzidos em outro processo, a título de prova emprestada. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 693/695: Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte executada especificamente se concorda com a utilização de laudo de avaliação do imóvel e mandado de constatação de oficial de justiça, produzidos em outro processo, a título de prova emprestada. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1134/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1134/2024 Teor do ato: Fls. 693/725: Nos termos da regra prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada. Prazo: 10 dias. Fls. 726/732: ciência da petição do Leiloeiro Oficial informando as datas designadas para leilão da nua-propriedade do bem imóvel de matrícula nº 56.914, do 5º CRI de São Paulo/SP, nos autos nº 1008779-20.2020.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional Jabaquara. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
16/12/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 693/725: Nos termos da regra prevista no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada. Prazo: 10 dias. Fls. 726/732: ciência da petição do Leiloeiro Oficial informando as datas designadas para leilão da nua-propriedade do bem imóvel de matrícula nº 56.914, do 5º CRI de São Paulo/SP, nos autos nº 1008779-20.2020.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional Jabaquara.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42887038-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 14:14
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42546136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 14:57
19/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717220150TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sergio Herz Diligência : 12/09/2024
17/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA715736762TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sergio Herz Diligência : 09/09/2024
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/060453-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justiça - Renato Yuassa
06/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/059295-5 Situação: Cancelado em 05/09/2024 Local: Oficial de justiça -
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/08/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41888549-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 23/08/2024 10:59
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
20/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/054683-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2024 Local: Oficial de justiça - Valter dos Santos Leite
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Fls. 663/664: expeça-se mandado para intimação da coproprietária Isabel acerca da penhora do imóvel, no endereço indicado. Diligência do Oficial de Justiça as fls. 529/530. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 663/664: expeça-se mandado para intimação da coproprietária Isabel acerca da penhora do imóvel, no endereço indicado. Diligência do Oficial de Justiça as fls. 529/530. À z. Serventia, para cumprimento.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41375229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 15:10
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Vistos. Em razão do certificado a fls. 659, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do certificado a fls. 659, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 5 dias. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).
24/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676792646TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fábio Herz Diligência : 21/05/2024
13/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/648: com razão o exequente. Ante o equívoco, expeça-se carta de intimação a FABIO HERZ como determinado anteriormente, sem ônus para o exequente. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 647/648: com razão o exequente. Ante o equívoco, expeça-se carta de intimação a FABIO HERZ como determinado anteriormente, sem ônus para o exequente. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Réu-executado - Decurso de prazo
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
19/03/2024		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.
18/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40529153-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/03/2024 15:44
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Fls. 641: Quanto à intimação do coexecutado Marcelo em relação à penhora deferida a fls. 523, por estar devidamente representado nos autos, desnecessária a expedição de carta, conforme determinado na mencionada decisão. Expeça-se mandado para intimação de Isabela ao endereço de fls. 641, de modo que as custas constam de fls. 529/530, conforme alegado pelo exequente. Expeça-se carta de intimação a FÁBIO HERZ (endereço a fls. 641). Recolha as custas para tanto. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 641: Quanto à intimação do coexecutado Marcelo em relação à penhora deferida a fls. 523, por estar devidamente representado nos autos, desnecessária a expedição de carta, conforme determinado na mencionada decisão. Expeça-se mandado para intimação de Isabela ao endereço de fls. 641, de modo que as custas constam de fls. 529/530, conforme alegado pelo exequente. Expeça-se carta de intimação a FÁBIO HERZ (endereço a fls. 641). Recolha as custas para tanto. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. À z. Serventia, para cumprimento.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40300835-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 10:19
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: 1) Fls. 598: Intimação positiva de PEDRO HERZ. 2) Fls. 599, 600: As cartas de intimação de MARCELO CAJANO e ISABELA CAJANO foram recebidas por terceiro. Ademais, não há comprovação de que o endereço diligenciado corresponda a condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso e que a missiva fora recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º do CPC). Desse modo, no intuito de se evitar posterior arguição de nulidade, determino que se proceda à nova tentativa de intimação, por Oficial de Justiça, desde que recolhidas as diligências necessárias, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 3) Fls. 601: Intimação positiva de JUDITE CAJANO. Fls. 612: Diga o exequente quanto ao AR negativa para intimação de FABIO HERZ. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 598: Intimação positiva de PEDRO HERZ. 2) Fls. 599, 600: As cartas de intimação de MARCELO CAJANO e ISABELA CAJANO foram recebidas por terceiro. Ademais, não há comprovação de que o endereço diligenciado corresponda a condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso e que a missiva fora recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º do CPC). Desse modo, no intuito de se evitar posterior arguição de nulidade, determino que se proceda à nova tentativa de intimação, por Oficial de Justiça, desde que recolhidas as diligências necessárias, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 3) Fls. 601: Intimação positiva de JUDITE CAJANO. Fls. 612: Diga o exequente quanto ao AR negativa para intimação de FABIO HERZ.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40075467-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 16:40
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 621/633: comprova o exequente a averbação da penhora. Fl. 634: ciência da intimação positiva. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
15/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 621/633: comprova o exequente a averbação da penhora. Fl. 634: ciência da intimação positiva. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632077444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : PEDRO HERZ, Diligência : 06/12/2023
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42504620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 10:42
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1191/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 609/611: comprovação do pagamento da averbação da penhora via ARISP. Em 15 dias, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel comprovando a averbação, requerendo o que de direito. 2- Fls. 613/615: expeça-se nova carta como requerido, restando negativa a diligência deverá ser renovada por Oficial de Justiça, devendo o exequente recolher a r. diligência. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 609/611: comprovação do pagamento da averbação da penhora via ARISP. Em 15 dias, junte o exequente matrícula atualizada do imóvel comprovando a averbação, requerendo o que de direito. 2- Fls. 613/615: expeça-se nova carta como requerido, restando negativa a diligência deverá ser renovada por Oficial de Justiça, devendo o exequente recolher a r. diligência. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42325638-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 12:24
07/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA602453455TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fábio Herz
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42274291-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2023 12:33
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1069/2023 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
27/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602453504TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Judite Barbirato Cajano Diligência : 29/09/2023
05/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602453447TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ISABELA CAJANO GOMES DA SILVA Diligência : 29/09/2023
05/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602453420TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcelo Cajano Diligência : 29/09/2023
04/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602453433TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PEDRO HERZ, Diligência : 29/09/2023
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41996036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 14:43
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 580/586: comprova o exequente o pagamento do boleto ARISP referente à averbação do imóvel matrícula nº 56.914 do executado Marcelo Cajano. Em 15 dias, junte matrícula atualizada do imóvel constando a averbação. Quanto ao imóvel matrícula nº 49.068 do executado Fábio Herz, recolha o exequente as despesas, conforme fls. 575, em 05 dias. Expeçam-se as cartas de intimação, observando-se os dados fornecidos. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
23/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 580/586: comprova o exequente o pagamento do boleto ARISP referente à averbação do imóvel matrícula nº 56.914 do executado Marcelo Cajano. Em 15 dias, junte matrícula atualizada do imóvel constando a averbação. Quanto ao imóvel matrícula nº 49.068 do executado Fábio Herz, recolha o exequente as despesas, conforme fls. 575, em 05 dias. Expeçam-se as cartas de intimação, observando-se os dados fornecidos. À z. Serventia para cumprimento. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41847011-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 13:48
02/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 31,35 - (por carta unipaginada a ser expedida nos termos da determinação de fl. 562, último parágrafo.). Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) exequente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 31,35 - (por carta unipaginada a ser expedida nos termos da determinação de fl. 562, último parágrafo.).
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Fl. 565: ciência. Para averbação do imóvel matriculado sob nº 49.068, recolhas as despesas previstas no Provimento CSM n. 2684/2023, em 05(cinco) dias. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 565: ciência. Para averbação do imóvel matriculado sob nº 49.068, recolhas as despesas previstas no Provimento CSM n. 2684/2023, em 05(cinco) dias.
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/557: informa o exequente o não recebimento do boleto (ARISP). Certifique a serventia, procedendo-se novamente à averbação da penhora, se o caso. Itens "a" e "b": providencie a serventia as intimações, observando-se os dados fornecidos. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
13/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 555/557: informa o exequente o não recebimento do boleto (ARISP). Certifique a serventia, procedendo-se novamente à averbação da penhora, se o caso. Itens "a" e "b": providencie a serventia as intimações, observando-se os dados fornecidos. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41536318-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 16:05
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0720/2023 Teor do ato: Ciência do termo de penhora e depósito juntado aos autos (fls. 551). Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do termo de penhora e depósito juntado aos autos (fls. 551).
18/07/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
24/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da prenotação efetivada junto à Arisp, a qual terá validade de 30(trinta) dias. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela Arisp para o endereço eletrônico indicado pela parte exequente. Em caso de não recebimento do boleto, o que deverá ser acompanhado pela parte exequente, dado o prazo de validade da prenotação, deverá a parte exequente diligenciar junto ao "link" https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm, informando o número de prenotação PH (preencher). No prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do boleto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento nos autos e comprovar a averbação nos 15(quinze) dias subsequentes, trazendo aos autos matrícula atualizada do imóvel.
23/06/2023		Documento Juntado
23/06/2023		Documento Juntado
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Por decisão de fls. 523/524 foi deferida a penhora da nua propriedade de MARCELO CAJANO quanto ao imóvel matrícula nº 56.914 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. A fls. 527/528 o exequente insistiu na penhora do imóvel matrícula nº 49.068, pois a cláusula de impenhorabilidade diria respeito ao usufruto estabelecido em favor de Pedro Herz, sendo possível a penhora da nua propriedade. Conforme se observa do documento de fls. 517/521, especificamente na averbação 4, a impenhorabilidade se restringiu ao usufruto vitalícia em favor de Pedro Herz. Assim, com razão o exequente, DEFIRO a penhora da nua propriedade de FABIO HERZ quanto ao imóvel. Promova-se o necessário para tanto. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
22/06/2023		Penhora Deferida Por decisão de fls. 523/524 foi deferida a penhora da nua propriedade de MARCELO CAJANO quanto ao imóvel matrícula nº 56.914 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. A fls. 527/528 o exequente insistiu na penhora do imóvel matrícula nº 49.068, pois a cláusula de impenhorabilidade diria respeito ao usufruto estabelecido em favor de Pedro Herz, sendo possível a penhora da nua propriedade. Conforme se observa do documento de fls. 517/521, especificamente na averbação 4, a impenhorabilidade se restringiu ao usufruto vitalícia em favor de Pedro Herz. Assim, com razão o exequente, DEFIRO a penhora da nua propriedade de FABIO HERZ quanto ao imóvel. Promova-se o necessário para tanto. À z. Serventia, para cumprimento.
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2023		Mandado Juntado
18/05/2023		Mandado Juntado
16/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40367564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 11:26
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Fls. 512/522: DEFIRO a penhora da nua propriedade do imóvel, objeto da matrícula n. 56.914, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Marcelo Cajano CPF 022.632.508-32, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora, permanecendo a executada como depositária do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intimem-se as pessoas indicadas nos endereços fornecidos. Deve a parte exequente informar telefone e recolher a despesa prevista no Provimento CSM 2684/203 ONR inclusão de constrição, para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas O imóvel matriculado sob n. 49.068 possui a cláusula de impenhorabilidade. Assim, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
23/02/2023		Penhora Deferida Fls. 512/522: DEFIRO a penhora da nua propriedade do imóvel, objeto da matrícula n. 56.914, do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Marcelo Cajano CPF 022.632.508-32, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora, permanecendo a executada como depositária do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intimem-se as pessoas indicadas nos endereços fornecidos. Deve a parte exequente informar telefone e recolher a despesa prevista no Provimento CSM 2684/203 ONR inclusão de constrição, para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas O imóvel matriculado sob n. 49.068 possui a cláusula de impenhorabilidade. Assim, diga o exequente. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Vistos. Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
01/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/02/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1069/2022 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Angelica Borelli (OAB 157109/SP), Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
24/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1084352-93.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
26/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Mandado Juntado
20/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2022		Mandado Juntado
03/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/024684-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos De Carvalho
03/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/024680-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2022 Local: Oficial de justiça - Vilaricio Tadeu Feitosa Vilar
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhado ao cumprimento de ato (digitação).
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40756434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 14:22
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0358/2022 Teor do ato: Fls. 392/399: Cuida-se de petição apresentada pelo exequente, requerendo a inclusão no polo passivo da demanda dos genitores dos alunos beneficiados pela prestação de serviços, a saber: MARCELO CAJANO e FABIO HERZ. Defiro o solicitado. A princípio a responsabilidade é de ambos os genitores solidariamente. Veja-se a propósito o recentemente decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2069982-04.2022.8.26.0000, Relator Desembargador Felipe Ferreira, julgado em 4 de maio de 2022, com a seguinte ementa: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Os genitores respondem solidariamente pelos débitos escolares da criança, por serem despesas necessárias à economia doméstica (arts. 1.643, inciso I, e 1.644, do Código Civil). Decisão reformada. Recurso provido." Assim, DEFIRO o pedido, devendo ser promovida a inclusão no polo passivo desta execução: MARCELO CAJANO e FABIO HERZ, expeça-se os respectivos mandados de citação. À z. Serventia, para cumprimento. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 392/399: Cuida-se de petição apresentada pelo exequente, requerendo a inclusão no polo passivo da demanda dos genitores dos alunos beneficiados pela prestação de serviços, a saber: MARCELO CAJANO e FABIO HERZ. Defiro o solicitado. A princípio a responsabilidade é de ambos os genitores solidariamente. Veja-se a propósito o recentemente decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2069982-04.2022.8.26.0000, Relator Desembargador Felipe Ferreira, julgado em 4 de maio de 2022, com a seguinte ementa: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Os genitores respondem solidariamente pelos débitos escolares da criança, por serem despesas necessárias à economia doméstica (arts. 1.643, inciso I, e 1.644, do Código Civil). Decisão reformada. Recurso provido." Assim, DEFIRO o pedido, devendo ser promovida a inclusão no polo passivo desta execução: MARCELO CAJANO e FABIO HERZ, expeça-se os respectivos mandados de citação. À z. Serventia, para cumprimento.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40581870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:08
09/08/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca do r. despacho de fls. 389.
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: Página:
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 385: aguarde-se manifestação por 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 385: aguarde-se manifestação por 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41014974-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:04
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: Página:
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/379: Cuida-se de embargos de declaração ofertados por COLÉGIO DANTE ALIGHIERI. Nítido o caráter infringente do reclamo, busca a embargante a modificação do decidido, não há omissão ou contradição. DESACOLHO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
14/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 378/379: Cuida-se de embargos de declaração ofertados por COLÉGIO DANTE ALIGHIERI. Nítido o caráter infringente do reclamo, busca a embargante a modificação do decidido, não há omissão ou contradição. DESACOLHO os embargos de declaração. Int.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da executada acerca dos embargos de declaração.
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 299 a 321
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Manifeste-se a executada acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 378/379. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
17/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a executada acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 378/379.
14/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40774406-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/05/2021 14:49
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 355/384
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 343: Para os fins pretendidos, desnecessária a intervenção deste Juízo. Ademais, o Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 189, §2º, que o interessado deverá fazer o pedido de expedição de certidão perante a própri Vara de Família. Nada sendo efetivamente requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se em arquivo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
06/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 343: Para os fins pretendidos, desnecessária a intervenção deste Juízo. Ademais, o Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 189, §2º, que o interessado deverá fazer o pedido de expedição de certidão perante a própri Vara de Família. Nada sendo efetivamente requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se em arquivo. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40531012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 12:29
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página:
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/336: 1.Indefiro a intimação da executada nos termos requeridos. A parte devedora não possui bens conhecidos para saldar a dívida, nem tampouco interesse em liquidar o título. Esta conclusão decorre do comportamento da devedora. Nenhum resultado prático terá a credora com a intimação da executada para indicação de bens para penhora, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 774, inciso V do CPC. Se a credora não consegue penhorar bens para garantir o valor principal da dívida, também não conseguirá em relação à multa. Neste cenário, a intimação se mostra inútil. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. 2.Requer a exequente a transferência do valor de R$251,89. Certifique a serventia se houve intimação da executada acerca da constrição. 3.Procedi à inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, conforme comprovante que segue. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
22/03/2021		Documento Juntado
22/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 332/336: 1.Indefiro a intimação da executada nos termos requeridos. A parte devedora não possui bens conhecidos para saldar a dívida, nem tampouco interesse em liquidar o título. Esta conclusão decorre do comportamento da devedora. Nenhum resultado prático terá a credora com a intimação da executada para indicação de bens para penhora, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 774, inciso V do CPC. Se a credora não consegue penhorar bens para garantir o valor principal da dívida, também não conseguirá em relação à multa. Neste cenário, a intimação se mostra inútil. É preciso concentrar os atos processuais em ações que produzam resultado prático. O processo não pode ser eternizado, sob pena de toda a sociedade ser prejudicada. A manutenção de feitos que não trazem qualquer benefício ocupa a estrutura pública de maneira desarrazoada, a causar lentidão generalizada a todos os outros e consequente violação de preceito fundamental ao jurisdicionado art. 5º, LXXVIII, da CF. 2.Requer a exequente a transferência do valor de R$251,89. Certifique a serventia se houve intimação da executada acerca da constrição. 3.Procedi à inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes, através do sistema Serasajud, conforme comprovante que segue. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
14/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40378792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 12:12
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página:
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Vistos. Em razão do decidido a fls. 325, diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
04/03/2021		Decisão Vistos. Em razão do decidido a fls. 325, diga o exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/03/2021		Conclusos para Decisão
19/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: Página:
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: Página:
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: Página:
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/323: os valores foram desbloqueados, conforme fls. 313/316. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
15/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 318/323: os valores foram desbloqueados, conforme fls. 313/316. Intime-se.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 301, apresentou a executada petição a fls. 302/311, requerendo a liberação dos valores constritos. Como constante em decisão mencionada, não foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 240/241, assim, cumpra-se o lá decidido. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
07/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 271/272, noticiou o exequente ter interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 274 e seguintes). Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos nela expostos. Noticiou o Exmo. Desembargador Relator ter recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme ofício de fls. 300. Fls. 291/299: Ciência às partes da decisão proferida nos autos do agravo nº 2294774-09.2020.8.26.0000. Digam as partes. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42007916-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 12:32
18/12/2020		Documento Juntado
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 301, apresentou a executada petição a fls. 302/311, requerendo a liberação dos valores constritos. Como constante em decisão mencionada, não foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra a decisão de fls. 240/241, assim, cumpra-se o lá decidido. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42000177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2020 14:23
17/12/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 271/272, noticiou o exequente ter interposto recurso de agravo de instrumento (fls. 274 e seguintes). Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos nela expostos. Noticiou o Exmo. Desembargador Relator ter recebido o recurso apenas no efeito devolutivo, conforme ofício de fls. 300. Fls. 291/299: Ciência às partes da decisão proferida nos autos do agravo nº 2294774-09.2020.8.26.0000. Digam as partes. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41998196-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/12/2020 11:20
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: Página:
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/244: Noticia a executada a interposição de recurso de agravo de instrumento, autuado sob nº 2263085-44.2020.8.26.0000. Ofício de fls. 265: Ciência às partes. O Exmo. Desembargador recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Fls. 260/262: Trata-se de embargos de declaração apresentados por COLÉGIO DANTE ALIGHIERI. Manifestação da embargada (fls. 268/270). Em que pesem as razões trazidas, não merecem guarida os embargos de declaração. A questão dos honorários do patrono do exequente não foi matéria apresentada pela parte quando proferida a decisão impugnada, desta forma, não há omissão ou contradição. DESACOLHO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
20/11/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 243/244: Noticia a executada a interposição de recurso de agravo de instrumento, autuado sob nº 2263085-44.2020.8.26.0000. Ofício de fls. 265: Ciência às partes. O Exmo. Desembargador recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Fls. 260/262: Trata-se de embargos de declaração apresentados por COLÉGIO DANTE ALIGHIERI. Manifestação da embargada (fls. 268/270). Em que pesem as razões trazidas, não merecem guarida os embargos de declaração. A questão dos honorários do patrono do exequente não foi matéria apresentada pela parte quando proferida a decisão impugnada, desta forma, não há omissão ou contradição. DESACOLHO os embargos de declaração. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41793920-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 09:49
11/11/2020		Documento Juntado
11/11/2020		Ofício Juntado
11/11/2020		Documento Juntado
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41749473-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2020 18:52
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41743014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 09:29
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: Página:
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0250/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 214 e seguintes: Petição da executada, pleiteando a reconsideração da decisão proferida a fls. 210/211, acrescentando ao anteriormente alegado que os valores bloqueados seriam decorrentes de levantamento realizado nos autos nº 0159315-75.2011.8.26.0100 e que em razão de problemas de saúde, não teria condições de exercer suas atividades profissionais. Os honorários advocatícios seriam de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis. Juntou documentos. O exequente se manifestou a fls. 226/229, alegando a ocorrência de preclusão nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. A executada seria sócia de escritório de advocacia VESPOLI LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, constituída como advogada em 44 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo e de 173 processos na Justiça do Trabalho, conforme documentos juntados. O valor bloqueado corresponde a 14,35% do valor do débito que seria de R$ 212.890,74 em setembro de 2020. Subsidiariamente, requereu a mantença da constrição de 50% do valor. Não há se falar em preclusão, pois a executada busca a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade, pois não haveria comprovação do alegado, qual seja, que o valor bloqueado seria decorrente de honorários advocatícios. Quanto à ausência de juntada de declaração de imposto de renda, a alegativa não prospera, pois conforme decisão de fls. 122/123 foi deferida a quebra do sigilo fiscal, tendo o exequente acesso aos dados. No mais, em que pesem as razões trazidas pelo credor, comprovou a executada a origem dos valores bloqueados, qual seja, alvará judicial expedido nos autos nº 0159315-75.2011.8.26.0100 (fls. 218/219). Os honorários advocatícios são impenhoráveis, conforme dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil e o valor bloqueado, R$ 30.554,06, é inferior a 40 salários mínimos. Desta forma, ACOLHO a alegação trazida pela executada, ou seja, a impenhorabilidade do valor bloqueado. Decorrido o prazo para eventual recurso, libere-se o valor bloqueado. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
03/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 214 e seguintes: Petição da executada, pleiteando a reconsideração da decisão proferida a fls. 210/211, acrescentando ao anteriormente alegado que os valores bloqueados seriam decorrentes de levantamento realizado nos autos nº 0159315-75.2011.8.26.0100 e que em razão de problemas de saúde, não teria condições de exercer suas atividades profissionais. Os honorários advocatícios seriam de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis. Juntou documentos. O exequente se manifestou a fls. 226/229, alegando a ocorrência de preclusão nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. A executada seria sócia de escritório de advocacia VESPOLI LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, constituída como advogada em 44 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo e de 173 processos na Justiça do Trabalho, conforme documentos juntados. O valor bloqueado corresponde a 14,35% do valor do débito que seria de R$ 212.890,74 em setembro de 2020. Subsidiariamente, requereu a mantença da constrição de 50% do valor. Não há se falar em preclusão, pois a executada busca a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade, pois não haveria comprovação do alegado, qual seja, que o valor bloqueado seria decorrente de honorários advocatícios. Quanto à ausência de juntada de declaração de imposto de renda, a alegativa não prospera, pois conforme decisão de fls. 122/123 foi deferida a quebra do sigilo fiscal, tendo o exequente acesso aos dados. No mais, em que pesem as razões trazidas pelo credor, comprovou a executada a origem dos valores bloqueados, qual seja, alvará judicial expedido nos autos nº 0159315-75.2011.8.26.0100 (fls. 218/219). Os honorários advocatícios são impenhoráveis, conforme dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil e o valor bloqueado, R$ 30.554,06, é inferior a 40 salários mínimos. Desta forma, ACOLHO a alegação trazida pela executada, ou seja, a impenhorabilidade do valor bloqueado. Decorrido o prazo para eventual recurso, libere-se o valor bloqueado. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41695928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 17:02
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: Página:
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 210/211, apresentou a executada petição (fls. 214/216), com documentos. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil diga o exequente. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 210/211, apresentou a executada petição (fls. 214/216), com documentos. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil diga o exequente. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41666677-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 22/10/2020 14:46
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: Página:
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. A executada compareceu aos autos (fls. 182/184), alegando serem os valores bloqueados impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Os importes seriam decorrente de guia de levantamento expedida em 13 de outubro e não superariam 40 salários mínimos. Manifestação do exequente (fls. 193/195), propugnando pela desacolhida do pedido, não houve negativa de prestação de serviços e também restou incontroverso o importe executado. A executada é sócia de escritório de advocacia e, provavelmente não possuiria apenas uma única causa. Subsidiariamente, requereu a mantença de 50% do valor bloqueado. Juntou a executada cópia do mandado de levantamento judicial (documento de fls. 185), mas não há comprovação de se tratar de honorários advocatícios. Outrossim, o valor seria diverso daquele bloqueado. Não há documentação suficiente a comprovar o alegado pela executada. Assim, indefiro o pedido formulado. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Decisão Vistos. A executada compareceu aos autos (fls. 182/184), alegando serem os valores bloqueados impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Os importes seriam decorrente de guia de levantamento expedida em 13 de outubro e não superariam 40 salários mínimos. Manifestação do exequente (fls. 193/195), propugnando pela desacolhida do pedido, não houve negativa de prestação de serviços e também restou incontroverso o importe executado. A executada é sócia de escritório de advocacia e, provavelmente não possuiria apenas uma única causa. Subsidiariamente, requereu a mantença de 50% do valor bloqueado. Juntou a executada cópia do mandado de levantamento judicial (documento de fls. 185), mas não há comprovação de se tratar de honorários advocatícios. Outrossim, o valor seria diverso daquele bloqueado. Não há documentação suficiente a comprovar o alegado pela executada. Assim, indefiro o pedido formulado. Intime-se.
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro novo arresto on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, providencie o exequente o necessário para regular citação e intimação da executada. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, providencie o exequente o necessário para regular citação e intimação da executada. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: Página:
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: Página:
19/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41632425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 16:38
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: em que pesem as razões trazidas, aplica-se ao caso a regra do artigo 10 do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se manifestação do exequente como determinado. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0234/2020 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 179, compareceu a executada nos autos (fls. 182/183), requerendo o desbloqueio de valores, alegando ser o importe decorrente de honorários advocatícios e, portanto, de natureza alimentar. Diga o exequente. O silêncio será interpretado como anuência ao pedido de desbloqueio. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP), Juliana Saran Della Torre Leite (OAB 220570/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 190/191: em que pesem as razões trazidas, aplica-se ao caso a regra do artigo 10 do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se manifestação do exequente como determinado. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41621926-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 15:03
15/10/2020		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 179, compareceu a executada nos autos (fls. 182/183), requerendo o desbloqueio de valores, alegando ser o importe decorrente de honorários advocatícios e, portanto, de natureza alimentar. Diga o exequente. O silêncio será interpretado como anuência ao pedido de desbloqueio. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41620104-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 15/10/2020 12:02
13/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: Página:
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 122/123, item 2, 3º §, certificando-se. Fls. 147/149: petição do exequente comprovando pedido de informações acerca do endereço da executada. Fls. 150: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
22/09/2020		Decisão Vistos. Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 122/123, item 2, 3º §, certificando-se. Fls. 147/149: petição do exequente comprovando pedido de informações acerca do endereço da executada. Fls. 150: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41469923-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 14:55
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41396356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 14:53
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: Página:
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 144: indefiro a expedição de ofícios nos termos requeridos, pois desnecessária a intervenção judicial. A própria parte pode solicitar informações diretamente ao referido Colégio requerendo que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Infojud/Renajud para pesquisa de endereço. Para tanto, deverá a autora indicar o nome completo e CPF/CNPJ da parte requerida bem como recolher a taxa respectiva (R$16,00 por CPF/CNPJ e por serviço), em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
03/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 144: indefiro a expedição de ofícios nos termos requeridos, pois desnecessária a intervenção judicial. A própria parte pode solicitar informações diretamente ao referido Colégio requerendo que a resposta seja encaminhada a este juízo, mencionando-se o número do processo e o nome das partes. Anoto, por oportuno, que este juízo dispõe dos sistemas Bacenjud/Infojud/Renajud para pesquisa de endereço. Para tanto, deverá a autora indicar o nome completo e CPF/CNPJ da parte requerida bem como recolher a taxa respectiva (R$16,00 por CPF/CNPJ e por serviço), em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/09/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41289219-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 12:00
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão negativa do oficial de justiça.
14/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2020/013579-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2020 Local: Oficial de justiça - Michel Goulart
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
12/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , sito a Av. Pacaembú, 746- conj.41- Pacaembú, e aí sendo, deixei de Citar a executada Juliana Saran Della Torre Leite, em virtude de que a mesma é desconhecida, segundo informações do zelador Sr. Antoniel Santos,que trabalha no prédio a quase 15 anos. Face ao exposto, devolvo o mandado, para os devidos fins de direitos.
12/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/02/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40184887-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/02/2020 17:46
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: Página:
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Publique-se fls. 122/123. Fls. 124: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pelo(a) executado(a) (CPF n. 294.946.128-09), conforme extratos que seguem. Manifeste-se o(a) exequente acerca da informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
06/02/2020		Documento Juntado
06/02/2020		Documento Juntado
06/02/2020		Decisão Vistos. Publique-se fls. 122/123. Fls. 124: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pelo(a) executado(a) (CPF n. 294.946.128-09), conforme extratos que seguem. Manifeste-se o(a) exequente acerca da informação obtida e o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: Página:
28/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40063514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 13:30
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 118: 1) indefiro a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, tendo em vista que a executada não foi devidamente citada nem intimada do bloqueio, nos termos do item c da r. decisão de fls. 113/114. 2) considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se. Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, as declarações deverão ser tornadas sem efeito, mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
21/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 118: 1) indefiro a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos, tendo em vista que a executada não foi devidamente citada nem intimada do bloqueio, nos termos do item c da r. decisão de fls. 113/114. 2) considerando que é necessário assegurar ao credor acesso às informações sobre bens penhoráveis do(s) executado(s), bem como que a declaração de bens à Receita Federal, presumivelmente, contém descrição de todos os bens de valor que o(s) executado(s) possui(em), defiro a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), realizando nesta data a pesquisa on line à DRF, via INFOJUD, conforme requerido. Ante o teor sigiloso dos documentos, deve a tramitação do presente feito seguir em Segredo de Justiça. Anote-se. Findo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da presente, as declarações deverão ser tornadas sem efeito, mediante certidão. Após, retire-se a tarja de segredo de justiça, posto que o decreto de sigilo dos autos tornar-se-á desnecessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se.
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página:
16/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Conclusos para Despacho
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.42003921-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 18:08
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o arresto "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, providencie o exequente o necessário para regular citação e intimação da executada. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, cumpra o exequente o quanto determinado no item a, para regular citação e intimação da executada. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
18/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/12/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o arresto "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, providencie o exequente o necessário para regular citação e intimação da executada. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, cumpra o exequente o quanto determinado no item a, para regular citação e intimação da executada. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: Página:
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: *Ciência das certidões do(s) oficial(is) de Justiça de fls.105/106. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência das certidões do(s) oficial(is) de Justiça de fls.105/106.
27/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Al. Joaquim Eugênio de Lima, 928, ap 81 e 82, porém,
27/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/052750-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Waldemar Galdioli
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41129665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 15:27
27/07/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR014759927TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Juliana Saran Della Torre Leite
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40946304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 14:37
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: Página:
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$160.853,21, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, bem como custas relativas à satisfação do débito no valor de R$1.608,53, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, o(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Deverá a parte exequente recolher a taxa referente à procuração, bem como complementar as custas de postagem, correspondentes ao serviço de Carta com AR digital, nos termos do Comunicado SPI 306/2013, ou seja, R$ 21,20 por carta unipaginada, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a)(s) advogado(a)(s) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Advogados(s): Barbara Nascimento Martins (OAB 272402/SP)
26/06/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$160.853,21, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, bem como custas relativas à satisfação do débito no valor de R$1.608,53, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, o(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Deverá a parte exequente recolher a taxa referente à procuração, bem como complementar as custas de postagem, correspondentes ao serviço de Carta com AR digital, nos termos do Comunicado SPI 306/2013, ou seja, R$ 21,20 por carta unipaginada, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a)(s) advogado(a)(s) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Realizado cálculo de custas
25/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/12/2019	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
15/10/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
15/10/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Embargos de Declaração
13/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/12/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Embargos de Declaração
23/06/2021	Petições Diversas
12/04/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/03/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
03/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Embargos de Declaração
26/06/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
01/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/03/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1084352-93.2022.8.26.0100	Embargos à Execução	14/10/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI