Reqte	Condominio Portal do Morumbi Advogada:  Tatiana Braknys Bellucci
Reqda	Marides Maciel Pastor Advogado:  Luiz Aparecido Ferreira   Advogado:  Glaucius Detoffol Bragança

Reqte	Condominio Portal do Morumbi Advogada:  Tatiana Braknys Bellucci
Reqda	Marides Maciel Pastor Advogado:  Luiz Aparecido Ferreira   Advogado:  Glaucius Detoffol Bragança
Reqda	Maria Giulia Maciel Marte RepreLeg:  Marides Maciel Pastor

Data		Movimento
02/04/2018		Arquivado Definitivamente
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70027201-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 11:44
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 3668/3680
20/03/2018		Início da Execução Juntado 0001566-79.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 314: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC.2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações.Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
02/04/2018		Arquivado Definitivamente
28/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70027201-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 11:44
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 3668/3680
20/03/2018		Início da Execução Juntado 0001566-79.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 314: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC.2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações.Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
19/03/2018		Decisão Vistos.1. Fls. 314: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC.2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações.Intime-se.
19/03/2018		Conclusos para Decisão
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.18.70022507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2018 10:05
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 4274/4285
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
28/02/2018		Decisão Vistos.1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.3. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
28/02/2018		Conclusos para Decisão
20/02/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/07/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Sá Moreira de Oliveira
28/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70053676-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2017 17:35
14/06/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WRBT.17.70048451-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2017 18:14
05/06/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70027670-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/04/2017 16:09
22/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 3065/3077
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fls.235250: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC).2. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC).3. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
20/03/2017		Decisão Vistos.1. Fls.235250: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC).2. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC).3. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).Intime-se.
20/03/2017		Conclusos para Decisão
31/01/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBT.17.70004857-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/01/2017 17:25
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 3303/3314
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Vistos.O recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da contestação. O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível. Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o agumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverão os embargantes apresentar o recurso adequado. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados.Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
30/11/2016		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.O recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da contestação. O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível. Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o agumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverão os embargantes apresentar o recurso adequado. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados.Intimem-se.
27/10/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.16.70075615-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/10/2016 16:31
19/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 3274/3284
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por Condomínio Portal do Morumbi em face de Maria Giulia Maciel Marte e Marides Maciel Pastor, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida a pagar ao autor as despesas relacionadas na inicial, vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O montante devido será ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá ser superior a 2%, nos termos do art. 1.336, § 1º do Código Civil.Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.Ciência ao Ministério Público. P.I.C.São Paulo, 14 de outubro de 2016. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
17/10/2016		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por Condomínio Portal do Morumbi em face de Maria Giulia Maciel Marte e Marides Maciel Pastor, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida a pagar ao autor as despesas relacionadas na inicial, vencidas e não pagas no curso do processo até a satisfação da obrigação, nos termos da Súmula 13 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualizadas desde cada vencimento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça. O montante devido será ainda acrescido de multa e de juros na forma estabelecida na Convenção de Condomínio, ressaltando que a multa não poderá ser superior a 2%, nos termos do art. 1.336, § 1º do Código Civil.Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais despendidas pelo autor, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.Ciência ao Ministério Público. P.I.C.São Paulo, 14 de outubro de 2016.
11/10/2016		Conclusos para Sentença
24/08/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WRBT.16.70057130-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 24/08/2016 14:09
19/08/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 3233/3243
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0177/2016 Teor do ato: Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para sentença constando da respectiva pasta. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
04/08/2016		Decisão Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para sentença constando da respectiva pasta. Intime-se.
03/08/2016		Conclusos para Decisão
06/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70035462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 17:40
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 3386/3391
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0112/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 206. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
19/05/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 206. Intime-se.
19/05/2016		Conclusos para Decisão
13/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70030143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2016 15:59
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70017460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2016 17:32
14/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.16.70016275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2016 16:31
11/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2016 Data da Disponibilização: 11/03/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2074 Página: 2941/2946
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0053/2016 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual realização de acordo nos termos de fls.199, no prazo de 05 dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
09/03/2016		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre eventual realização de acordo nos termos de fls.199, no prazo de 05 dias. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2016		Conclusos para Decisão
08/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2015		Termo de Audiência Expedido Aos 04 de dezembro de 2015, às 16:30h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, do Foro Regional XV - Butantã, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência da MMa. Juíza de Direito Dra. Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, comigo Escrevente ao final nomeado, foi declarada aberta a audiência de CONCILIAÇÃO nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu o autor, por sua preposta Mariana de Carvalho Lazarini, RG n. 33.529.116-8, acompanhado de seu advogado, Dr. Waldemar Antonio Braknys, OAB/SP n°88.694, e compareceu a requerida, acompanhada de sua advogada, Dra. Danielle Oliveira Pinheiro, OAB/SP n° 336.434. Iniciados os trabalhos as partes requereram o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. Pela MMa. Juíza de Direito foi dito que: "Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.". Lido e ratificado o teor deste termo por todos os presentes, é o mesmo assinado digitalmente nesta audiência. NADA MAIS. Eu, Cristina de Araujo Ferraz, digitei.
03/12/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70085197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 17:57
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 2647/2661
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0190/2015 Teor do ato: Vistos. Para audiência preliminar de conciliação, designo o dia 04 de dezembro de 2015, às 16:30 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
25/09/2015		Decisão Vistos. Para audiência preliminar de conciliação, designo o dia 04 de dezembro de 2015, às 16:30 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se.
25/09/2015		Designada Audiência Preliminar Preliminar Data: 04/12/2015 Hora 16:30 Local: 1ª Sala Cível Situacão: Realizada
25/09/2015		Conclusos para Decisão
24/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70064462-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2015 15:49
20/09/2015		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/09/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70059534-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/09/2015 15:32
03/09/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70058606-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/09/2015 16:42
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 3470/3475
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0171/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, digam se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
31/08/2015		Decisão Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, digam se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se.
31/08/2015		Conclusos para Decisão
30/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70048697-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2015 19:43
29/07/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1934 Página: 2434/2444
28/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 175/177: manifeste-se o Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
27/07/2015		Decisão Vistos. 1. Fls. 175/177: manifeste-se o Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/07/2015		Conclusos para Decisão
13/07/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70044072-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/07/2015 11:09
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 2683/2692
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Retifique-se o polo passivo excluindo Paulo Cornado Marte. 2. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. 1. Retifique-se o polo passivo excluindo Paulo Cornado Marte. 2. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações. Intime-se.
24/06/2015		Conclusos para Decisão
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70030164-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2015 14:09
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 2529/2539
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, a determinado na decisão de fls. 134. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
13/05/2015		Decisão Vistos. Preliminarmente, cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, a determinado na decisão de fls. 134. Intime-se.
13/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70014202-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2015 13:34
06/03/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1940 Página: 3145/3156
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0042/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 161: observo que a manifestação do Ministério Público refere-se a processo diverso do presente feito. Assim, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se para fins de regularização do pólo passivo do processo. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
04/03/2015		Decisão Vistos. Fls. 161: observo que a manifestação do Ministério Público refere-se a processo diverso do presente feito. Assim, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se para fins de regularização do pólo passivo do processo. Intime-se.
04/03/2015		Conclusos para Decisão
04/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70011238-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2015 17:18
03/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70010279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2015 10:38
27/02/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 3039/3049
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante da representação da herdeira do co-réu Paulo, dê-se vista ao Ministério Público. Após tornem-me, inclusive para fins de regularização do pólo passivo da ação. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Glaucius Detoffol Bragança (OAB 298934/SP)
25/02/2015		Decisão Vistos. Por ora, diante da representação da herdeira do co-réu Paulo, dê-se vista ao Ministério Público. Após tornem-me, inclusive para fins de regularização do pólo passivo da ação. Intime-se.
25/02/2015		Conclusos para Decisão
25/02/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70009351-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2015 08:29
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 23/02/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 1831 Página: 2572/2588
20/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, a certidão de óbito do correquerido Paulo Cornado Marte. 2. Após, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 132/133. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
19/02/2015		Decisão Vistos. 1. Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, a certidão de óbito do correquerido Paulo Cornado Marte. 2. Após, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 132/133. Intime-se.
13/02/2015		Conclusos para Decisão
13/02/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.15.70007375-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2015 10:43
11/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 2570/2580
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0024/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o resultado dos mandados, conforme certidões de fls.117 e 127. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
09/02/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o resultado dos mandados, conforme certidões de fls.117 e 127.
09/02/2015		Mandado Juntado
09/02/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2014/014653-0 dirigi-me à Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, Edifício Magnólia, Bloco F, Apto 23-A, Morumbi, CEP 05641-900, e aí sendo, citei Marides Maciel Pastor do inteiro teor do mandado, do que ficou ciente. Ofereci contrafé, que aceitou, exarando ciência no mandado. O referido é verdade e dou fé.
15/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 704.2014/014653-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2015 Local: Seção Processual Cível
04/11/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ante o teor da petição de fls. 123, encaminho o processo para o cumprimento da r. Decisão de fls. 108.
04/11/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRBT.14.40046591-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/10/2014 11:45
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 2942/2956
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 2942/2956
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2014/009875-7 dirigi-me ao endereço: RUA DOUTOR FLAVIO AMERICO MAURANO, 510 E ALI SENDO FUI INFORMADA PELO SR. MARCOS, SEGURANÇA, QUE O REQUERIDO FALECEU NO ANO PASSADO. DIANTE DO EXPOSTO DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de setembro de 2014. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão de fls. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
29/09/2014		Ato ordinatório Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão de fls.
29/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 704.2014/009875-7 dirigi-me ao endereço: RUA DOUTOR FLAVIO AMERICO MAURANO, 510 E ALI SENDO FUI INFORMADA PELO SR. MARCOS, SEGURANÇA, QUE O REQUERIDO FALECEU NO ANO PASSADO. DIANTE DO EXPOSTO DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO PARA OS DEVIDOS FINS. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de setembro de 2014.
02/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2014/009875-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2014 Local: Seção Processual Cível
01/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40033481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2014 12:03
31/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 31/07/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1701 Página: 2644/2657
30/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 105: Verifico que a carta de citação foi recebida por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
29/07/2014		Decisão Vistos. 1. Fls. 105: Verifico que a carta de citação foi recebida por terceiros. 2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se mandado de citação, devendo o(a) autor(a) recolher as despesas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se.
29/07/2014		Conclusos para Decisão
29/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2014		AR Positivo Juntado Em 01 de julho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR267537763TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1000476-58.2014.8.26.0704-0002, emitido para Marides Maciel Pastor. Usuário:
01/07/2014		AR Positivo Juntado Em 01 de julho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR267537750TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 1000476-58.2014.8.26.0704-0001, emitido para Paulo Cornado Marte (RESP. LEGAL). Usuário:
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 18/06/2014 Data da Publicação: 19/06/2014 Número do Diário: 1673 Página: 2845/2853
17/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Citem-se os requeridos, advertindo-os de que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 2. Expeçam-se cartas para citação. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
16/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/06/2014		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
16/06/2014		Decisão Vistos. 1. Citem-se os requeridos, advertindo-os de que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 2. Expeçam-se cartas para citação. Intime-se.
16/06/2014		Conclusos para Decisão
16/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2014		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.
15/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40012453-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2014 14:19
26/03/2014		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2014		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
25/03/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.14.40008075-7 Tipo da Petição: Guia de Postagem Data: 10/03/2014 10:55
27/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 2958/2961
25/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0033/2014 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor, em 05 dias, as despesas para citação postal dos requeridos. Converto a ação para o procedimento ordinário. Isso porque as audiências previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao réu. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Tatiana Braknys Bellucci (OAB 239944/SP)
24/02/2014		Decisão Vistos. Recolha o autor, em 05 dias, as despesas para citação postal dos requeridos. Converto a ação para o procedimento ordinário. Isso porque as audiências previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não causa qualquer prejuízo ao réu. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para decisão.
24/02/2014		Conclusos para Decisão
30/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/03/2014	Guia de Postagem
02/04/2014	Petição Intermediária
01/08/2014	Petições Diversas
03/10/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
12/02/2015	Petições Diversas
24/02/2015	Contestação
27/02/2015	Petições Diversas
03/03/2015	Manifestação do MP
13/03/2015	Petição Intermediária
15/05/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Manifestação Sobre a Contestação
30/07/2015	Manifestação do MP
03/09/2015	Indicação de Provas
08/09/2015	Indicação de Provas
24/09/2015	Manifestação do MP
03/12/2015	Petições Diversas
14/03/2016	Petições Diversas
17/03/2016	Petições Diversas
13/05/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
24/08/2016	Parecer do MP
27/10/2016	Embargos de Declaração
31/01/2017	Razões de Apelação
12/04/2017	Contrarrazões de Apelação
13/06/2017	Parecer do MP
28/06/2017	Petições Diversas
16/03/2018	Petições Diversas
28/03/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/03/2018	Cumprimento de sentença  (0001566-79.2018.8.26.0704)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/12/2015	Preliminar	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/04/2014	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Decisão de fls. 89.
30/01/2014	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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