Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	400/2010	40º Distrito Policial - Vila Santa Maria	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA Réu Preso Advogado:  Jesué Hipolito Fernandes   Advogado:  Rodrigo Hipolito Fernandes

Data		Movimento
28/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70053366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 15:55
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0123/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.26.70053366-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 15:55
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0123/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.
26/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Expedição de documento
24/01/2026		Recurso Interposto 0000511-18.2026.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0073/2026 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia II, por desatendido o requisito subjetivo. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Não Concedido o Livramento Condicional Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia II, por desatendido o requisito subjetivo.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Conclusos para Despacho
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70081407-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2025 18:14
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 10 de outubro de 2025. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 10 de outubro de 2025.
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80049956-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2025 19:32
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
03/10/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70069290-2 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 03/10/2025 15:54
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à determinação judicial contida na r. decisão de página 1810, REITERO ao Diretor do estabelecimento prisional para que tome as providências necessárias quanto à realização e ao encaminhamento de EXAME CRIMINOLÓGICO do sentenciado abaixo indicado: Sentenciado: DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA - CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13 Preso no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II Finalidade: Aquela indicada na solicitação anterior, cujos documentos poderão ser acessados pelo estabelecimento prisional. Prazo para resposta: 45 DIAS.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70065023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 19:10
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70057188-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 16:19
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia II, são da maior gravidade (artigo 157, 2º, II, por duas vezes, cc artigo 71, caput, cc artigo 72, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, II, cc artigo 70, caput, do Código Penal; artigo 157, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, II, por duas vezes, do Código Penal; artigo 157, 2º, I e II, cc artigo 29, caput, do Código Penal), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/12/2043, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia II, são da maior gravidade (artigo 157, 2º, II, por duas vezes, cc artigo 71, caput, cc artigo 72, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, II, cc artigo 70, caput, do Código Penal; artigo 157, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, II, por duas vezes, do Código Penal; artigo 157, 2º, I e II, cc artigo 29, caput, do Código Penal), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/12/2043, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 29 de maio de 2025. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 29 de maio de 2025.
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80025952-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2025 15:47
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Livramento Condicional - Intimação Ministério Público
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70034730-0 Tipo da Petição: Pedido de Concessão de Livramento Condicional Data: 26/05/2025 16:01
21/05/2025		Expedição de documento
21/05/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 27/12/2023; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, com relação ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 27/12/2023; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).
24/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70007871-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 15:58
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 27 de janeiro de 2025. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 27 de janeiro de 2025.
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80000132-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2025 18:16
31/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/12/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
31/12/2024		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70085977-6 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 31/12/2024 11:59
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Trata-se de solicitação de expediente de praxe para livramento condicional, uma vez que conforme cálculo (página 948), o sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, atingiu o requisito objetivo em 20/08/2021. Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 27/12/2023 (página 1443). Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de livramento condicional até decisão a ser proferida referente à citada falta. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de solicitação de expediente de praxe para livramento condicional, uma vez que conforme cálculo (página 948), o sentenciado DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648219-4, RG: 46642201, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, atingiu o requisito objetivo em 20/08/2021. Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 27/12/2023 (página 1443). Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento do pedido de livramento condicional até decisão a ser proferida referente à citada falta.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC2.24.70071446-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 24/10/2024 11:36
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento do seguinte documento, relativo ao sentenciado abaixo indicado: Documento: Expediente de praxe para fins de livramento condicional Sentenciado: Douglas Henrique Santos Silva - CPF: 406.299.088-18, MTR: 648.219-4, RF: 648.219-4, RG: 46.642.201- SP, RGC: 61.666.548, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13 Preso no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II Prazo para resposta: 10 DIAS.
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0824/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com relação ao sentenciado Douglas Henrique Santos Silva, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648.219-4, RF: 648.219-4, RG: 46.642.201- SP, RGC: 61.666.548, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, desconsidero, para fins de benefício, a falta disciplinar ocorrida em 20/10/2022. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, com relação ao sentenciado Douglas Henrique Santos Silva, CPF: 406.299.088-18, MTR: 648.219-4, RF: 648.219-4, RG: 46.642.201- SP, RGC: 61.666.548, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, desconsidero, para fins de benefício, a falta disciplinar ocorrida em 20/10/2022.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
09/10/2024		Conclusos para Despacho
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70063428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 20:36
23/09/2024		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WEC2.24.70063153-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 23/09/2024 13:33
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de setembro de 2024. Advogados(s): Rodrigo Hipolito Fernandes (OAB 371413/SP), Jesué Hipolito Fernandes (OAB 154733/RJ)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 12 de setembro de 2024.
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Por meio deste, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2014 deste DEECRIM, solicito ao Diretor do estabelecimento prisional o envio a este Departamento da SINDICÂNCIA COMPLETA E CONCLUÍDA relativa ao sentenciado e fato abaixo indicados: Sentenciado: Douglas Henrique Santos Silva - CPF: 406.299.088-18, MTR: 648.219-4, RF: 648.219-4, RG: 46.642.201- SP, RGC: 61.666.548, RGC: 61666548, RJI: 170269444-13 Preso no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II Data do fato: 27/12/2023 Prazo para resposta: 60 DIAS.
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80037018-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2024 18:42
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média Ato Ordinatório - SAP - Falta Média - Intimação Ministério Público
03/09/2024		Falta Média Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70058273-1 Tipo da Petição: SAP - Falta Média Data: 03/09/2024 15:03
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80033394-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2024 20:57
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
13/08/2024		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70052651-3 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 13/08/2024 15:18
07/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70208348-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2024 16:58
07/08/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
07/08/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
05/08/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
05/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Alterada a Competência da Peça no BNMP e Certidão de Remessa para outro Juízo
29/07/2024		Planilha de Cálculos Juntada
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Petição Juntada
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Documento Juntado
24/07/2024		Certidão Juntada
24/07/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
24/07/2024		Petição Juntada
24/07/2024		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70193824-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2024 16:35
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O sentenciado Douglas Henrique Santos Silva atualmente se encontra recolhido na Penitenciária II - Lavínia. Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada (págs. 22/915), providencie-se o devido saneamento. Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados. Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em Araçatuba/SP. Arquivem-se os autos físicos. Proceda-se às anotações no sistema. Intimem-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Petição Juntada
22/07/2024		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
16/07/2024		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70185647-9 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 16/07/2024 08:42
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
25/01/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70015427-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 25/01/2024 11:17
02/11/2023		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WPPE.23.70252978-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 02/11/2023 17:20
11/10/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
11/10/2023		Folha de Antecedentes Juntada
11/10/2023		Decisão MIGRAÇÃO - COMUNICADO 73/2023 - REMOVIDO
11/10/2023		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 18 DIAS DA PENA NO PERÍODO DE 05/12/2016 A 26/09/2018 **27 dias - 1/3 referente a falta grave de 05/3/2022 = 18 dias PEC n. 1012929-28.2021.8.26.0482.
24/02/2023		Ato ordinatório
14/12/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Agravo de Execução Penal n 0012427-72.2022.8.26.0482 - REJEITARAM a preliminar arguida e, no mérito, por maioria de votos, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. decisão ora guerreada.
27/10/2022		Informações Complementares - LIVRE Remetido eletronicamente o dependente de Agravo de Execução n 0012427-72.2022.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude do agravo interposto contra a decisão que RECONHECEU A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 05/03/2022 e determinou sua REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. Também DECLAROU A PERDA de um terço (1/3) dos dias, eventualmente, remidos em 12.09.2022.
12/09/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1012929-28.2021.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, em virtude do provimento CSM 2549/2020, que determinou o trabalho remoto: RECONHEÇO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 05/03/2022 e determino sua REGRESSÃO AO REGIME FECHADO. Anote-se para as consequências legais (efeitos ex vi legis). Também DECLARO A PERDA de um terço (1/3) dos dias, eventualmente, remidos, nos termos do art. 126, inciso II e art. 127 da LEP, alterados pela Lei 12.433/2011.
09/05/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1012929-28.2021.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, em virtude do provimento CSM 2549/2020, que determinou o trabalho remoto: Ao tempo do v. acórdão que promoveu o executado Douglas Henrique Santos da Silva ao regime semiaberto, não havia notícia nos autos acerca da prática de falta disciplinar no dia 05/03/2022, consistente em apreensão de substância entorpecente (fls. 91). Assim, ante a alteração da situação processual por fato novo superveniente, com base no poder geral de cautela, por ora, suspendo cautelarmente o regime semiaberto, devendo o sentenciado permanecer em REGIME FECHADO até nova determinação judicial.
29/04/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Agravo de Execução Penal n 0002906-06.2022.8.26.0482: DOU PROVIMENTO ao agravo de execução interposto, para determinar a concessão da progressão de regime prisional (do fechado para o semiaberto) a DOUGLAS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, reformando-se a r. decisão recorrida.
30/03/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Remetido o dependente de Agravo de Execução n. 0002906-06.2022.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude de agravo interposto contra decisão datada de 22/02/2022, que indeferiu pedido de progressão de regime.
22/02/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1012929-28.2021.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, em virtude do provimento CSM 2549/2020, que determinou o trabalho remoto: INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, em razão da ausência do requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate.
21/09/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Agravo de Execução Penal n 0007804-96.2021.8.26.0482 - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao agravo interposto pela defesa de Douglas Henrique Santos da Silva, a fim de que o agravante seja submetido a exame criminológico, à vista do qual deverá ser reapreciado o seu pedido de progressão pelo MM. Juízo das Execuções Criminais. V.U.
30/06/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Processo Digital n: 0007804-96.2021.8.26.0482 Agravo de Execução Penal - Petição intermediária Ministério Público do Estado de São Paulo Agravante: Douglas Henrique Santos da Silva Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos, aos quais não se tem acesso por ora, com escora no Provimento CSM n 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Instrua-se o presente incidente com as cópias indicadas à fl. 20. Após, feitas as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado.
02/06/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n.1012929-28.2021.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto) foi INDEFERIDA a progressão do sentenciado ao regime semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate.
02/06/2021		Informações Complementares - JUDICIAL ***CÁLCULO REALIZADO NESTA DATA POR MEIO DE TRABALHO REMOTO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 2549/2020.
01/03/2021		Informações Complementares - LIVRE Execução 06 cadastrada.
16/12/2020		Informações Complementares - JUDICIAL Agravo de Execução Penal n 0011471-27.2020.8.26.0482 - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo em execução interposto por Douglas Henrique Santos da Silva mantendo-se, integralmente, a r. decisão recorrida, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.
19/11/2020		Informações Complementares - LIVRE Remetido eletronicamente o dependente de Agravo de Execução n 0011471-27.2020.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude do agravo interposto contra a decisão que INDEFERIU o livramento condicional e a progressão do sentenciado ao regime semiaberto em 04.11.2020.
04/11/2020		Informações Complementares - JUDICIAL R. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n.1022147-17.2020.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto): "INDEFIRO o livramento condicional e a progressão do sentenciado ao regime semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo"
16/09/2020		Informações Complementares - JUDICIAL Agravo de Execução Penal n 9000039-52.2020.8.26.0482 interposto contra decisão de indeferimento de remição pela leitura: "Por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO ao Agravo em Execução interposto por Douglas Henrique Santos da Silva, para conceder ao reeducando a remição pela leitura e feitura de resenhas, com determinação, em consequência, no sentido de que o Juízo das Execuções Criminais proceda ao cálculo do número de dias a que faz jus o sentenciado, de acordo com os documentos comprobatórios de tal atividade. Vencido o E. 2 Juiz, Exmo. Sr. Des. Marco Antônio Cogan, que negava provimento ao recurso e não declarará."
03/03/2020		Ato ordinatório
03/03/2020		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 4 DIAS EIS QUE FOI APRESENTADA A LEITURA DE UMA OBRA NO PERÍODO DE 05/09/2018 À 26/09/2018, CONFORME DECISÃO DE 22.01.2020 FLS. 51 DO APENSO DE REMIÇÃO.
21/02/2020		Informações Complementares - JUDICIAL agravo execução penal n 7004117-60.2019.8.26.0482: negaram provimento ao recurso.
13/02/2020		Ato ordinatório
31/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/01/2020		Autos no Prazo
24/01/2020		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de remição de penas pela leitura e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de indeferimento de remição pela leitura.
22/01/2020		Informações Complementares - JUDICIAL INDEFERIDO O PEDIDO DE REMIÇÃO COM BASE EM LEITURA DE OBRA LITERÁRIA ("SEMPRE EM FRENTE") E FEITURA DE RESPECTIVA RESENHA. (fl. 51 Apenso de Agravo de Execução Penal n 9000312-65.2019.8.26.0482)
17/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/12/2019		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de regime semiaberto e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de INDEFERIMENTO DE SEMIABERTO.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
01/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/10/2019		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
25/10/2019		Informações Complementares - JUDICIAL INDEFERIDA a promoção do sentenciado ao regime semiaberto.
23/10/2019		Conclusos para Sentença
03/10/2019		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
25/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2019		Autos entregues em carga MP
27/08/2019		Informações Complementares - JUDICIAL EXPEDIDA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA DA PENA DE MULTA DO PROCESSO N 0080195-70.2010.8.26.0050 (EXECUÇÃO 05). (fl. 161 roteiro de penas)
01/08/2019		Ato ordinatório
30/07/2019		Autos entregues em carga
30/07/2019		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 11 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 05/12/2016 À 04/05/2018, CONFORME DECISÃO DE 03.07.2019 FLS. 20 DO APENSO DE REMIÇÃO.
30/07/2019		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 4 DIAS EIS QUE APRESENTADA A LEITURA DE APENAS UMA OBRA ("RENOVO" - 04.04.2018 A 25.04.2018) - DECISÃO DE FLS.53 DO APENSO PRÓPRIO.
30/07/2019		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 8 DIAS, EM RAZÃO DA LEITURA DE DUAS OBRAS LITERÁRIAS (PERÍODOS: 04.06.2018 A 25.06.2018 E 15.07.2018 A 06.08.2018) - DECISÃO DE 03.07.2019 - FLS.57 DO APENSO PRÓPRIO.
10/07/2019		Ato ordinatório calc 10/7
04/07/2019		Autos entregues em carga
26/06/2019		Conclusos para Despacho
13/06/2019		Autos entregues em carga
10/06/2019		Autos entregues em carga
31/05/2019		Autos no Prazo
31/05/2019		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de remição de penas pela leitura e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de indeferimento de remição pela leitura.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Autos entregues em carga
10/05/2019		Autos entregues em carga
07/05/2019		Conclusos para Sentença
22/04/2019		Autos entregues em carga
15/04/2019		Autos entregues em carga
28/03/2019		Ato ordinatório
15/03/2019		Autos entregues em carga
27/02/2019		Ato ordinatório
27/02/2019		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de remição de penas pela leitura e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de indeferimento de remição pela leitura.
19/02/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Autos entregues em carga
05/02/2019		Autos entregues em carga
24/01/2019		Conclusos para Sentença
15/01/2019		Autos entregues em carga
10/01/2019		Autos entregues em carga
09/01/2019		Autos entregues em carga MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019		Informações Complementares - JUDICIAL ATIVIDADES RECREATIVAS / DIVERSÕES NÃO ENSEJAM REMIÇÃO DE PENAS. INDEFERIDO PEDIDO DE REMIÇÃO DE PENAS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
11/12/2018		Conclusos para Sentença
03/12/2018		Autos entregues em carga
26/11/2018		Autos entregues em carga
18/10/2018		Ato ordinatório
18/10/2018		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de regime semiaberto e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de INDEFERIMENTO DE SEMIABERTO.
10/10/2018		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Autos entregues em carga
24/09/2018		Autos entregues em carga
29/08/2018		Ato ordinatório
21/08/2018		Autos entregues em carga
17/08/2018		Autos entregues em carga MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2018		Informações Complementares - JUDICIAL Indeferido o pedido de progressão ao regime Semiaberto.
16/08/2018		Informações Complementares - JUDICIAL FIXADO O REGIME FECHADO (PREVALENTE) PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FLS. 44. EXECUÇÃO N 05.
06/08/2018		Conclusos para Despacho
30/07/2018		Autos entregues em carga
20/07/2018		Autos entregues em carga
07/05/2018		Autos no Prazo
14/03/2018		Autos no Prazo
06/03/2018		Conclusos para Despacho
05/10/2017		Ato ordinatório
05/10/2017		Informações Complementares - LIVRE desapensado o apenso de regime semiaberto e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude de INDEFERIMENTO DE SEMIABERTO.
26/09/2017		Conclusos para Despacho
15/09/2017		Autos entregues em carga
06/09/2017		Conclusos para Despacho
24/08/2017		Autos entregues em carga
23/08/2017		Informações Complementares - JUDICIAL INDEFERIDO O REGIME SEMIABERTO (AP. SA, FL. 11).
21/08/2017		Conclusos para Sentença sent 21/8
07/08/2017		Autos entregues em carga defensoria ida 9/8
18/07/2017		Autos entregues em carga
28/03/2017		Ato ordinatório
15/12/2016		Ato ordinatório CALC 15/12
05/12/2016		Autos entregues em carga
29/11/2016		Autos entregues em carga
28/11/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(São Paulo)
04/11/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 1 VEC)
04/11/2016		Ato ordinatório
04/11/2016		Informações Complementares - JUDICIAL AUTOS EX.1 A 5 + 6 APENSOS ENCAM. À 1VEC PRES.PRUDENTE(PENIT.PRES.BERNARDES).
26/10/2016		Ato ordinatório Aguardando Remessa à Outra Comarca ou ao Servec 1.
05/09/2016		Proferido Despacho
05/09/2016		Ato ordinatório
31/08/2016		Informações Complementares - LIVRE 5 EXECUÇÃO PARA APENSAR NO DECRIM 2.
04/04/2016		Autos no Prazo
31/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/03/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/03/2016		Proferido Despacho
17/03/2016		Conclusos para Despacho
14/03/2016		Documento Juntado
09/03/2016		Informações Complementares - JUDICIAL HC N 2004999*-06.2016.826.0000, DA COMARCA DE SÃO PAULO: "CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE A ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM REGIME FECHADO"
12/02/2016		Autos no Prazo
11/02/2016		Proferido Despacho
29/01/2016		Proferido Despacho
28/01/2016		Conclusos para Despacho HC PARA INFORMAR
27/01/2016		Conclusos para Despacho
24/08/2015		Autos no Prazo
21/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2015		Proferido Despacho
10/08/2015		Conclusos para Despacho
06/08/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/07/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2015		Proferido Despacho
15/07/2015		Conclusos para Despacho
13/07/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/07/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2015		Autos entregues em carga
29/06/2015		Conclusos para Despacho
24/06/2015		Ato ordinatório FINAL/JUNTADA
10/06/2015		Autos no Prazo
08/06/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		Conclusos para Despacho
11/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/05/2015		Informações Complementares - JUDICIAL GR-04: ACÓRDÃO DA APELAÇÃO N 0080193-03.2010.8.2.0050 DO E. TJ/SP: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR AO RÉU AS PENAS DE 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE 14 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. V.U." CONF. FLS. 40/44 EXEC. 04
06/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/04/2015		Autos no Prazo
14/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/04/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/04/2015		Proferido Despacho
06/04/2015		Conclusos para Despacho
02/04/2015		Informações Complementares - JUDICIAL MANTENHO O REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ART.111 DA LEP. DECISÃO PROFERIDA FL. 86 DO ROTEIRO DE PENAS.
01/04/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/03/2015		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/03/2015		Informações Complementares - JUDICIAL Apensada GR 4 (Crime comum - portaria de 02/08/2010, v. fl 6 da GR)
21/03/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
28/02/2015		Ato ordinatório
13/11/2014		Informações Complementares - JUDICIAL GR-02: ACÓRDÃO DA APELAÇÃO N 0080196-55.2010.8.26.0050 DO E. TJ/SP: "AFASTARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO APENA A SER CUMPRIDA PARA 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 15 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO E PARA AFASTAR O VALOR MÍNIMO FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U." CONF. FLS. 95/98 EXEC. 02
05/11/2014		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/10/2014		Autos no Final para Cumprimento
28/10/2014		Autos Conclusos ROT.PENA
24/10/2014		Outros MINUTA
21/10/2014		Baixa M.P.
20/10/2014		Autos no M.P.
03/07/2014		Outros PRAZO 1. VEC // RF// SETEMBRO
25/06/2014		Autos no Final para Cumprimento
25/06/2014		Outros 4 EXECUÇÃO AO DECRIM 2 PARA APENSAR.
23/06/2014		Autos Conclusos
17/02/2014		Outros PZO 1. VEC RF /// MAIO
12/02/2014		Autos no Final para Cumprimento
11/02/2014		Autos Conclusos ROT. DE PENA
07/02/2014		Baixa Defensoria Pública
06/02/2014		Baixa M.P.
06/02/2014		Autos na Defensoria Pública
03/02/2014		Autos no M.P.
29/10/2013		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2013		Baixa Defensoria Pública
21/10/2013		Autos na Defensoria Pública
15/10/2013		Baixa M.P.
14/10/2013		Autos no M.P. CIENCIA
12/10/2013		Informações Complementares - JUDICIAL Nesta data foi apensada a GR 03, da 27 VCrim Capital/SP
08/10/2013		Outros 3 EXECUÇÃO AO DECRIM 2
27/09/2013		Informações Complementares - JUDICIAL UNIFICADAS NOS TERMOS DO ART. 111 DA LEP, ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS, CF. FLS. 46.
25/09/2013		Autos no Final para Cumprimento
24/09/2013		Autos Conclusos Roteiro de pena
20/09/2013		Outros MINUTA
19/09/2013		Baixa Defensoria Pública
13/09/2013		Autos na Defensoria Pública
03/09/2013		Baixa M.P.
02/09/2013		Autos no M.P.
22/08/2013		Aguardando Prisão (Liberado) PRESCRIÇÃO: 18/06/2017
02/08/2013		Outros 2 execução ao decrim 2 para apensamento
30/07/2013		Informações Complementares - JUDICIAL AUTUADA GR.2, DELITO DE 14/6/10
24/07/2013		Guia de Recolhimento Juntada 9VC/SP.
19/07/2013		Baixa Defensoria Pública CONCLUSOS GABINETE
18/07/2013		Autos na Defensoria Pública CIÊNCIA.
15/07/2013		Baixa M.P. CIÊNCIA.
12/07/2013		Autos no M.P.
11/07/2013		Informações Complementares - JUDICIAL POR R. DECISÃO DE 19/06/2013, SUSTADO CAUTELARMENTE O REGIME ABERTO E EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO.
21/06/2013		Autos no Final para Cumprimento SUST O RA
19/06/2013		Autos Conclusos
13/05/2013		Baixa Defensoria Pública AUTOS RECEBIDOS DA DP EM 10/05/2013, CONCLUSOS NO GABINETE.
10/05/2013		Autos na Defensoria Pública
07/05/2013		Baixa M.P. AUTOS RECEBIDOS DO MP EM 06/05/2013, CONCLUSOS NO GABINETE.
03/05/2013		Autos no M.P. vista
29/04/2013		Autos Conclusos
23/04/2013		Outros C/ ZEZÉ.
17/04/2013		Baixa M.P. AUTOS RECEBIDOS DO MP EM 16/04/13,CONCLUSOS NO GABINETE
15/04/2013		Autos no M.P.
04/03/2013		Informações Complementares - JUDICIAL REU PRESO EM FLGTE NESTA DATA CF FLS.12 EXEC.3
04/03/2013		Informações Complementares - JUDICIAL PRESO CF FLS.34 AP FA E ROT
06/07/2012		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/06/2012		Baixa M.P.
26/06/2012		Autos no M.P. CIENCIA
20/06/2012		Autos Conclusos
30/05/2012		Autos ao Decrim 3
28/05/2012		Autos Aguardando Remessa DECRIM3
28/05/2012		Informações Complementares - JUDICIAL OFICIADA A PGE PARA COBRANÇA DA PENA DE MULTA.
03/05/2012		Autos no Prazo ag termo
26/04/2012		Autos Remetidos ao Servec AO SERVEC 3 - EM DEFINITIVO
23/04/2012		Autos conclusos em força-tarefa CONCLUSÃO - DR. ADJAIR - EM FORÇA TAREFA
23/04/2012		Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, CONF. FLS. 08 DO APENSO DE RA.
18/04/2012		Autos ao M.P. em força tarefa autos ao M.P. em força tarefa
18/04/2012		Autos ao M.P. em força tarefa autos ao M.P. em força tarefa
17/04/2012		Autos recebidos em força-tarefa RECEBIDOS DO SERVEC 3
13/04/2012		Autos Aguardando Remessa força tarefa
29/08/2011		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/08/2011		Autos no M.P. CIENCIA
28/07/2011		Autos no Setor de Sentença - Deferimento DEFERIDA SAIDA PAIS 2011
27/07/2011		Autos Conclusos
18/07/2011		Autos no M.P. SAIDA TEMPORARIA PAIS 2011
04/04/2011		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/03/2011		Autos Remetidos ao Servec 3
03/01/2011		Outros PRAZO FEVEREIRO
29/12/2010		Autos no Final para Cumprimento
29/12/2010		Autos Conclusos
23/12/2010		Baixa M.P.
23/12/2010		Autos no M.P.
13/12/2010		Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
09/12/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2010		Informações Complementares - JUDICIAL RÉU PRESO EM FLAG. NESTA DATA CONF. FLS. 06 EX. 01

Data	Tipo
02/11/2023	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
25/01/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
16/07/2024	SAP - Ofício - Consultas Diversas
23/07/2024	Manifestação do MP
06/08/2024	Pedido de Habilitação
13/08/2024	SAP - Falta Grave
14/08/2024	Manifestação do MP
03/09/2024	SAP - Falta Média
03/09/2024	Manifestação do MP
23/09/2024	SAP - Resposta SAP ao Ofício
23/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	SAP - Resposta SAP ao Ofício
31/12/2024	SAP - Falta Grave
07/01/2025	Manifestação do MP
04/02/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Pedido de Concessão de Livramento Condicional
28/05/2025	Manifestação do MP
20/08/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
06/10/2025	Manifestação do MP
15/11/2025	Petições Diversas
05/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/01/2026	Agravo de Execução Penal  (0000511-18.2026.8.26.0509)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
7000136-52.2021.8.26.0482	Execução da Pena	24/07/2024	Soma de penas.
7003474-45.2016.8.26.0050	Execução da Pena	24/07/2024	Soma de penas.
7015969-92.2014.8.26.0050	Execução da Pena	24/07/2024	Soma de penas.
7022945-52.2013.8.26.0050	Execução da Pena	24/07/2024	Soma de penas.
7015678-29.2013.8.26.0050	Execução da Pena	24/07/2024	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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