Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	204/2010	2º Distrito Policial de Araras	Araras-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Cicero Aparecido da Silva Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogado:  Angelo de Freitas Pataca Neto

Data		Movimento
20/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) No sistema BNMP 3.0: - Expedição do evento "Transferência de documentos para outras unidades judiciárias em razão de competência". Neste sistema SAJ-PG5: - Regularização do histórico de partes. - Remessa ao DEECRIM.
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Expedição de documento Estag - Compareceu hoje - Carteirinha
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo da pena para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais, considerando que já foi disponibilizada vaga às fls. 918/921, cumpra-se o já determinado às fls. 926/927, redistribuindo-se os autos, com todos os seus apensos e guias, à Unidade Regional do DEECRIM competente para o regular prosseguimento e fiscalização da execução. Intime-se. Advogados(s): Angelo de Freitas Pataca Neto (OAB 428991/SP)
20/08/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) No sistema BNMP 3.0: - Expedição do evento "Transferência de documentos para outras unidades judiciárias em razão de competência". Neste sistema SAJ-PG5: - Regularização do histórico de partes. - Remessa ao DEECRIM.
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Expedição de documento Estag - Compareceu hoje - Carteirinha
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo da pena para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais, considerando que já foi disponibilizada vaga às fls. 918/921, cumpra-se o já determinado às fls. 926/927, redistribuindo-se os autos, com todos os seus apensos e guias, à Unidade Regional do DEECRIM competente para o regular prosseguimento e fiscalização da execução. Intime-se. Advogados(s): Angelo de Freitas Pataca Neto (OAB 428991/SP)
06/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o cálculo da pena para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. No mais, considerando que já foi disponibilizada vaga às fls. 918/921, cumpra-se o já determinado às fls. 926/927, redistribuindo-se os autos, com todos os seus apensos e guias, à Unidade Regional do DEECRIM competente para o regular prosseguimento e fiscalização da execução. Intime-se.
29/07/2026		Documento Juntado
20/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2026		Mandado Juntado
17/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Documento Juntado
17/07/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0006035-85.2024.8.26.0502 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
15/07/2026		Recurso Interposto 0002279-34.2026.8.26.0038 - Agravo de Execução Penal
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1191/2026 Teor do ato: Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO os pedidos formulados pela Defesa e mantenho o executado no regime semiaberto, nos termos da unificação já realizada. Proceda a serventia à elaboração de nova ficha do réu. Na sequência, tornem os autos conclusos para unificação/homologação do cálculo. Após, redistribuam-se os autos, com todos os seus apensos e guias, à Unidade Regional do DEECRIM competente para o regular prosseguimento e fiscalização da execução. Extraia-se cópia destes autos aos PECs em apenso para conhecimento. Advogados(s): Angelo de Freitas Pataca Neto (OAB 428991/SP)
07/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial, INDEFIRO os pedidos formulados pela Defesa e mantenho o executado no regime semiaberto, nos termos da unificação já realizada. Proceda a serventia à elaboração de nova ficha do réu. Na sequência, tornem os autos conclusos para unificação/homologação do cálculo. Após, redistribuam-se os autos, com todos os seus apensos e guias, à Unidade Regional do DEECRIM competente para o regular prosseguimento e fiscalização da execução. Extraia-se cópia destes autos aos PECs em apenso para conhecimento.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.80034715-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2026 15:17
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2026		Documento Juntado
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.70041656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 15:07
24/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 038.2026/012255-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Theodoro
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
22/06/2026		Documento Juntado
19/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas intimação ao(à) executado(a) para regularizar o cumprimento da pena, apresentando-se, em dias úteis, no horário das 8h às 11h, no prazo de 15 dias, em uma Unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de regime semiaberto, quais sejam: Campinas Centro De Progressão Penitenciária de Campinas Penitenciária Feminina de Campinas Hortolândia Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia Penitenciária II de Hortolândia Itirapina Anexo de Progressão da Penitenciária I de Itirapina Ala de Progressão da Penitenciária II de Itirapina Limeira Pavilhão de Progressão da Penitenciária de Limeira Centro de Ressocialização de Limeira Mogi GuaçuAla de Progressão da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu Mogi MirimCentro de Ressocialização de Mogi Mirim Piracicaba Ala de Progressão Penitenciária do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba Pavilhão de Progressão da Penitenciária de Piracicaba Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba Rio ClaroCentro de Ressocialização de Rio Claro Sumaré Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro Centro de Ressocialização de Sumaré
29/05/2026		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAAS.26.80015759-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/03/2026 17:27
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida VEC - Inicial - Redistribuicao - Art 536 das NSCGJ
25/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peças Regularizadas no BNMP
10/12/2025		Alvará de Soltura Juntado
24/11/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de 04.11.2025 p. 870
24/11/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 870 Foro destino: Foro de Araras
19/11/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 870 Foro destino: Foro de Araras
13/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/11/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Araras/SP.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Mandado Expedido
03/11/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão expedição de OFÍCIO LIBERATÓRIO diretamente no BNMP
24/10/2025		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70158424-0 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 24/10/2025 10:47
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Cicero Aparecido da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80081505-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/10/2025 09:14
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
20/10/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70156079-1 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 20/10/2025 10:36
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1809/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1809/2025 Teor do ato: Vistos 1. Cobre-se a remessa do exame criminológico. 2. Fl. 833: Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono. No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do reeducando. Int. Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos 1. Cobre-se a remessa do exame criminológico. 2. Fl. 833: Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono. No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do reeducando. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70144108-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/09/2025 14:31
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Na esteira da decisão de fl. 670, requisite-se da unidade prisional, a realização de exame criminológico. Às partes para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Cicero Aparecido da Silva Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
21/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Na esteira da decisão de fl. 670, requisite-se da unidade prisional, a realização de exame criminológico. Às partes para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Cicero Aparecido da Silva Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário
20/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70111480-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2025 15:28
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0889/2025 Teor do ato: Fls. 807/814: Diga o Ministério Público. Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 807/814: Diga o Ministério Público.
09/07/2025		Conclusos para Decisão
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70107754-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/07/2025 09:23
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70107130-8 Tipo da Petição: Boletim Informativo Atualizado Data: 08/07/2025 10:32
06/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70104955-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 03/07/2025 10:33
27/06/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70102123-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 27/06/2025 10:16
27/06/2025		SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70102087-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Data: 27/06/2025 09:58
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70101278-6 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 25/06/2025 15:58
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0705/2025 Teor do ato: Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da determinação de restabelecimento do Regime Semiaberto Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da determinação de restabelecimento do Regime Semiaberto
23/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70098765-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2025 15:23
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Ministério Público
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0006035-85.2024.8.26.0502, 7000136-65.2017.8.26.0038
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70091463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 10:50
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Nesse contexto, destaco ainda trecho de relatoria do Eminente Desembargador MARCELO GORDO, no bojo do Agravo de Execução Penal nº 0000074-43.2024.8.26.0154: "No particular, contudo, ao que se provou, o agravante se distanciou do endereço declinado por curto período de tempo e retornou voluntariamente ao estabelecimento prisional ao término da saída temporária, de modo que até mesmo a regressão de regime, tal como determinado na origem, se revela desproporcional, sendo mais sensato admitir que a conduta do acusado, na verdade, enseja tão somente a configuração de falta média". Posto isso, desclassifico a natureza da falta, praticada por Cicero Aparecido da Silva recolhido na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, de grave para média e restabeleço o regime semiaberto. Oficie-se ao estabelecimento prisional, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média, bem como solicitando a transferência do reeducando para unidade prisional de regime intermediário. Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Homologada a Falta Disciplinar Nesse contexto, destaco ainda trecho de relatoria do Eminente Desembargador MARCELO GORDO, no bojo do Agravo de Execução Penal nº 0000074-43.2024.8.26.0154: "No particular, contudo, ao que se provou, o agravante se distanciou do endereço declinado por curto período de tempo e retornou voluntariamente ao estabelecimento prisional ao término da saída temporária, de modo que até mesmo a regressão de regime, tal como determinado na origem, se revela desproporcional, sendo mais sensato admitir que a conduta do acusado, na verdade, enseja tão somente a configuração de falta média". Posto isso, desclassifico a natureza da falta, praticada por Cicero Aparecido da Silva recolhido na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, de grave para média e restabeleço o regime semiaberto. Oficie-se ao estabelecimento prisional, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média, bem como solicitando a transferência do reeducando para unidade prisional de regime intermediário.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70085571-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 12:59
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70084178-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 11:10
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
16/05/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.80019797-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/05/2025 09:55
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
06/05/2025		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70078311-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 06/05/2025 19:07
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Não há prazo a ser concedido à doravante advogada, sobretudo porque ainda não houve julgamento da falta disciplinar imputada ao reeducando, havendo nos autos mera sustação cautelar do regime intermediário, do que regularmente intimada a defesa do reeducando através da advogada então constituída (fl. 697). Cobre-se a remessa da sindicância, no prazo improrrogável de trinta dias, referente ao reeducando Cicero Aparecido da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Int. Advogados(s): Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP)
09/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não há prazo a ser concedido à doravante advogada, sobretudo porque ainda não houve julgamento da falta disciplinar imputada ao reeducando, havendo nos autos mera sustação cautelar do regime intermediário, do que regularmente intimada a defesa do reeducando através da advogada então constituída (fl. 697). Cobre-se a remessa da sindicância, no prazo improrrogável de trinta dias, referente ao reeducando Cicero Aparecido da Silva, recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70063085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 13:12
06/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70060653-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/04/2025 19:36
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70037786-1 Tipo da Petição: SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Data: 27/02/2025 13:57
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Ciência à defesa. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP), Aline Fernanda Higino de Melo (OAB 517415/SP), CLAUDIA JOSE DA PAIXÃO (OAB 517377/SP)
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à defesa.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Cicero Aparecido da Silva, recolhido(a) no(a) DEL.POL.ARARAS. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP), Aline Fernanda Higino de Melo (OAB 517415/SP), CLAUDIA JOSE DA PAIXÃO (OAB 517377/SP)
17/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Cicero Aparecido da Silva, recolhido(a) no(a) DEL.POL.ARARAS. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70029559-8 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 17/02/2025 11:04
31/01/2025		SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70019149-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Data: 31/01/2025 20:32
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WEC4.25.70019142-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 20:18
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0933/2024 Teor do ato: Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Cicero Aparecido da Silva DEL.POL.ARARAS Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos. Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Cicero Aparecido da Silva DEL.POL.ARARAS
25/10/2024		Conclusos para Decisão
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70183806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 14:55
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70182366-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 10:27
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0006035-85.2024.8.26.0502, 7000136-65.2017.8.26.0038
15/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70177834-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 14:27
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: A fim de se prosseguir com a análise do mérito da progressão de regime do executado, requisite-se desde já, o boletim informativo atualizado do executado, tendo em vista que o presente nos autos é desatualizado. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
04/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de se prosseguir com a análise do mérito da progressão de regime do executado, requisite-se desde já, o boletim informativo atualizado do executado, tendo em vista que o presente nos autos é desatualizado.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70171906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 13:03
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70171795-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 11:09
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70168095-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 30/09/2024 09:17
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
29/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.24.70168015-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2024 20:42
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público. 0006035-85.2024.8.26.0502, 7000136-65.2017.8.26.0038
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à defesa
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento
23/09/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC
23/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme o r.Despacho de fls. 595, datado de 13 de setembro de 2024. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
13/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme o r.Despacho de fls. 595, datado de 13 de setembro de 2024. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
13/09/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 594: cessada competência deste Juízo, remetam-se os autos ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas para prosseguimento.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto. Quanto ao requisito objetivo, determino cálculo de liquidação de penas com frações a partir da data da última prisão (04/04/2024), consoante já determinado às fls. 61. Com as respostas, ouça-se o Ministério Público e a Defesa, se necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto. Quanto ao requisito objetivo, determino cálculo de liquidação de penas com frações a partir da data da última prisão (04/04/2024), consoante já determinado às fls. 61. Com as respostas, ouça-se o Ministério Público e a Defesa, se necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.80055101-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2024 13:54
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70107271-0 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 03/09/2024 09:24
29/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.80033904-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 21:55
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
27/05/2024		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WRCO.24.70062495-7 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 27/05/2024 16:31
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (Quantidade de Volumes << Informação indisponível >> volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 60: os presentes autos encontram-se na empresa de digitalização, o que inviabiliza a imediata remessa, ao DEECRIM de Campinas. A despeito da alegação da defesa, a nova condenação consta do Boletim Informativo; contudo, a pena, ainda não havia sido considerada nos cálculos, pois o mandado de prisão somente foi cumprido em 04/04/2024. Ante o exposto, para evitar prejuízo ao reeducando, solicite-se ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas a remessa do processo de execução nº 6035-85.2024 para compor estes autos. Oficie-se ao Diretor do CPP de Campinas solicitando Boletim Informativo atualizado do reeducanco CICERO APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 644.431, considerando a nova condenação imposta, e com frações sobre o total da pena, e a partir da última prisão. Int. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 60: os presentes autos encontram-se na empresa de digitalização, o que inviabiliza a imediata remessa, ao DEECRIM de Campinas. A despeito da alegação da defesa, a nova condenação consta do Boletim Informativo; contudo, a pena, ainda não havia sido considerada nos cálculos, pois o mandado de prisão somente foi cumprido em 04/04/2024. Ante o exposto, para evitar prejuízo ao reeducando, solicite-se ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas a remessa do processo de execução nº 6035-85.2024 para compor estes autos. Oficie-se ao Diretor do CPP de Campinas solicitando Boletim Informativo atualizado do reeducanco CICERO APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 644.431, considerando a nova condenação imposta, e com frações sobre o total da pena, e a partir da última prisão. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70054680-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 15:14
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 35: juntada por equívoco. Torne sem efeito a juntada, encaminhando-se cópia ao Diretor do CPP de Campinas. No caso em tela, o reeducando foi progredido ao regime aberto em 02/04/2024. Contudo, não foi posto em liberdade, pois sobreveio nova condenação, conforme mandado de prisão de fls. 36/38. Solicite-se guia de recolhimento dos autos do processo nº 0006710-58.2019.8.26.0038 da Vara Criminal de Araras. Com a vinda guia de recolhimento, solicite-se Boletim Informativo atualizado. Int. Advogados(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP)
03/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 35: juntada por equívoco. Torne sem efeito a juntada, encaminhando-se cópia ao Diretor do CPP de Campinas. No caso em tela, o reeducando foi progredido ao regime aberto em 02/04/2024. Contudo, não foi posto em liberdade, pois sobreveio nova condenação, conforme mandado de prisão de fls. 36/38. Solicite-se guia de recolhimento dos autos do processo nº 0006710-58.2019.8.26.0038 da Vara Criminal de Araras. Com a vinda guia de recolhimento, solicite-se Boletim Informativo atualizado. Int.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70049969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 13:58
27/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.80027565-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2024 19:41
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70043090-7 Tipo da Petição: Defesa Data: 15/04/2024 15:37
05/04/2024		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WRCO.24.70039054-9 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 05/04/2024 13:40
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Regime Aberto - Crime - BNMP
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, CICERO APARECIDO DA SILVA, RG 46.247.812, formulou pedido de progressão ao regime aberto, alegando ter obtido os requisitos necessários para tanto. O MP manifestou-se pelo deferimento do pedido. RELATADOS, DECIDO. O pedido de progressão merece acolhimento. Requisito objetivo presente (cálculo de fls. 04). Requisitos subjetivos: o laudo psicossocial, a Direção do Presídio e o representante do Ministério Público concluíram ter o condenado condições de galgar a progressão de regime mais brando. Presentes os requisitos legais, de rigor o reconhecimento da procedência do pedido. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, PROMOVO o sentenciado ao REGIME ABERTO, que deverá ser cumprida mediante as condições obrigatórias do art. 113, da Lei de Execuções Penais, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando o respectivo termo. Providencie-se. P.I.C.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70037259-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:05
02/04/2024		Conclusos para Decisão
31/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.80021073-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2024 22:21
28/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
28/03/2024		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WRCO.24.70035754-1 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 28/03/2024 11:11
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (14 volumes) destes autos de processo híbrido para o(a) Empresa Terceirizada para digitalização. Nada Mais.
27/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto. Requisito objetivo presente (documento 01). Quanto ao requisito subjetivo com o advento da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, o exame criminológico não é mais exigido, para a análise de pedido de progressão de regime, bastando para tanto, o Boletim Informativo. Porém o Juiz poderá exigi-lo se entender necessário. No caso em questão, o reeducando cumpre pena pela prática de dois roubos majorados pelo emprego de arma e concurso de agentes e de coação no curso no processo. Sendo que o segundo roubo foi praticado durante o gozo de livramento condicional. Assim, entendo sendo prudente, a realização de exame, pois haverá elementos para uma decisão segura a respeito do cabimento, ou não, do benefício pleiteado. Ante o exposto, solicite-se exame criminológico do reeducando, no prazo de 30 dias. Com as respostas, ouça-se o Ministério Público e a Defesa, se necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intimem-se.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.80008404-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2024 16:27
15/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRCO.24.70015285-0 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 15/02/2024 00:00
18/07/2023		Autos no Prazo SEMI ABERTO
18/07/2023		Remetidos os Autos para Local Externo SEMIABERTO
16/06/2023		Informações Complementares - JUDICIAL Deferido progressão ao regime semiaberto (SAJ 1006886-81.2021)
18/01/2023		Autos no Prazo Autos no prazo aguardando exame/B.I.
14/12/2022		Conclusos para Despacho conclusos (exame/SA)
14/12/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Recebidos os Autos do Ministério Público
08/12/2022		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2022		Petição Juntada mesa escrevente (p/ juntada petição)
25/10/2022		Autos no Prazo
25/04/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Homologada a falta grave ref. ao fato ocorrido em 17/03/2020 e determinado a regressão ao regime fechado, com a perda de 1/3 dos dias remidos pelo trabalho, anteriores à data da falta (SAJ 1006886-81.2021).
20/10/2021		Autos no Prazo ag. TCP
20/10/2021		Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado Recebido da V. E. C. de Itu (Exec. 1 e 2 + apensos)
20/10/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Itu)
13/10/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Rio Claro)
13/10/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Autos físicos de execução criminal encaminhados à VEC de Rio Claro, tendo em vista a recaptura do sentenciado em 23/07/2021, conforme informação obtida no sistema SIVEC, encontrando-se recolhido na Penitenciária de Itirapina II (1 e 2 execuções e 11 apensos).
22/09/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Redistribuição da petição eletrônica n. 1006886-81.2021.8.26.0286 para a VEC de Rio Claro, tendo em vista que o sentenciado está recolhido no(a) Penitenciária II João Batista de Arruda Sampaio Itirapina.
20/09/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Determinada a redistribuição da petição eletrônica n. 1006886-81.2021.8.26.0286 para a VEC competente com urgência, devendo ser providenciada a remessa dos autos físicos.
05/10/2020		Autos no Prazo
05/10/2020		Destinação Parcial de Bens Apreendidos Foi encaminhado e-mail para informar que nos autos do processo n 0000144-64.2017.8.26.0038 foi determinada a inscrição da pena de multa na forma de dívida ativa. (ETJ Michel).
05/10/2020		Destinação Parcial de Bens Apreendidos por r.Decisão foi cautelarmente sustado o regime semiaberto
05/10/2020		Guia de Recolhimento Juntada ofício do CPP de Porto Feliz informa falta grave: evasão após da notícia de suspensão da saída temporária em virtude do covid-19
27/03/2020		Informações Complementares - JUDICIAL por r.decisão foi cautelarmente sustado o regime semiaberto: ofício do CPP de Porto Feliz informa falta grave: fuga em massa aos 16/03/2020, após a notícia de suspensão da saída temporária em virtude do covid-19
24/01/2020		Autos no Prazo
24/01/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Itapetininga)
21/01/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Itu)
03/10/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/10/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/09/2019		Conclusos para Sentença CLSS
25/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2019		Informações Complementares - LIVRE Fls. 55 - RSA III - Deferido o pedido de progressão ao regime semiaberto de prisão formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 27/08/2019.
20/09/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2019		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 18 DIAS DA PENA NO PERÍODO TRABALHADO DE 22/05/2019 À 31/07/2019, SENDO COMPUTADOS COMO PENA EFETIV. CUMPRIDA, CF. DECISÃO DO AP. REMIÇÃO.
05/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
30/08/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2019		Informações Complementares - LIVRE Acórdão ref. ao processo 0144-64.2017 que instrui a 2 ex.: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U.".
22/07/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
15/07/2019		Conclusos para Sentença CLSS
15/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/07/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/04/2019		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/03/2019		Conclusos para Sentença CLS S/
27/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2019		Informações Complementares - JUDICIAL Indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto.
25/03/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019		Ato ordinatório VISTA DEFENSORIA
21/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público
19/03/2019		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2019		Informações Complementares - LIVRE Fls. 131 - LC - Ante a prática de novo crime, com prisão em flagrante delito, processo n 0000144-64.2017.8.26.0038 da 1 Vara Criminal da Comarca de Araras/SP e que originou a 2 Execução (Provisória), o Livramento Condicional foi suspenso, fls. 122. Doravante, prevalece o regime fechado de prisão, na forma do artigo 111 da LEP, sendo este o inicialmente fixado na Execução acima referida.
12/03/2019		Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 14/03/2016, PRISÃO EM 16/01/2017 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL DA INTERRUPÇÃO = 0 ANO(S), 10 MÊS(ES) E 2 DIA(S) CONTADOS NA EXECUÇÃO 1
12/03/2019		Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 04/10/2013, PRISÃO EM 07/05/2014 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL DA INTERRUPÇÃO = 0 ANO(S), 7 MÊS(ES) E 3 DIA(S) CONTADOS NA EXECUÇÃO 1
12/03/2019		Informações Complementares - JUDICIAL COMUTAÇÃO: EXECUÇÃO 1 PENA 1, DECRETO N 7873/2012 PENA REMANESCENTE EM 25/12/2012 = 6 ANO(S), 7 MÊS(ES) E 22 DIA(S); REDUÇÃO DE 1/4 = 1 ANO(S), 7 MÊS(ES) E 28 DIA(S). TOTAL PENA = (9 ANO(S), 2 MÊS(ES) E 20 DIA(S) - 1 ANO(S), 7 MÊS(ES) E 28 DIA(S)) = 7 ANO(S), 6 MÊS(ES) E 22 DIA(S)
08/03/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Rio Claro)
25/02/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Itapetininga)
19/02/2019		Remetidos os Autos para Local Externo Autos aguardam remessa à VEC de Itapetininga / SP.
31/01/2019		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/10/2018		Autos no Prazo ag. exame psicossocial
02/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2018		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2018		Documento Juntado no Cartório p/ juntada
18/07/2018		Autos no Prazo ag. cumprimento
18/07/2018		Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado Recebido da V. E. C. de Araras (Exec. 1 e 2 + ap.)
18/07/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Araras)
12/07/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Rio Claro)
12/07/2018		Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (Itirapina)
27/06/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Itirapina)
18/04/2018		Documento Juntado
28/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2018		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2018		Documento Juntado
15/03/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 16 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 05/05/2011 À 28/06/2011 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 17 DO APENSO DE REMIÇÃO.
13/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
09/03/2018		Conclusos para Decisão
15/12/2017		Documento Juntado
13/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2017		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2017		Documento Juntado
01/12/2017		Documento Juntado
18/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
16/10/2017		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/08/2017		Documento Juntado
08/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2017		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/04/2017		Documento Juntado
18/01/2017		Documento Juntado
02/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2016		Documento Juntado
26/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
14/04/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2016		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Itapetininga)
05/04/2016		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Araras)
31/03/2016		Ato ordinatório Prazo 19/05/2016 - LC.
23/03/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/03/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/03/2016		Ato ordinatório CIÊNCIA MP - LC - RSTABELECIDO O LC
10/03/2016		Informações Complementares - JUDICIAL FLS 77, APSO LC, RESTABELECIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
09/03/2016		Conclusos para Decisão DECISÃO - R.S.A
09/03/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/03/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2016		Autos entregues em carga VISTA MP PEDIDO DE REGIME SEMIABERTO, APÓS CONCLUSOS NO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO LC
16/02/2016		Ato ordinatório Prateleira 11 Pena.
16/02/2016		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 41 DIAS DA PENA NO PERÍODO TRABALHADO DE 05/11/2014 À 30/03/2015, SENDO COMPUTADOS COMO PENA EFETIV. CUMPRIDA, CF. DECISÃO DO AP. REMIÇÃO.
10/02/2016		Ato ordinatório CLS/ C - Remição
05/02/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/02/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/01/2016		Ato ordinatório MP/ CIÊNCIA - SINDICÂNCIA. Homologada a falta disciplinar média cometida aos 29/04/2015.
20/01/2016		Conclusos para Decisão
20/01/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2016		Ato ordinatório Vista defensoria - SINDICANCIA
15/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2016		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2016		Proferido Despacho Vista ao MP - Ap. Sindicância
16/12/2015		Conclusos para Despacho Autos conclusos para despacho no incidente "Livramento Condicional"
09/11/2015		Ato ordinatório Cálculo II - Prateleira 43
16/09/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Rio Claro)
08/09/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Itapetininga)
04/09/2015		Remetidos os Autos para Local Externo
28/08/2015		Informações Complementares - LIVRE Removido para a Penitenciária de Capela do Alto (Sistema PRODESP-SAP)
11/08/2015		Autos no Prazo
08/07/2015		Autos no Prazo
25/06/2015		Conclusos para Decisão
11/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/04/2015		Autos entregues em carga
22/04/2015		Ofício Juntado mesa finalista
17/04/2015		Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado recebido de Araras ( exec. 1 + 5 ap. )
17/04/2015		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Araras)
09/04/2015		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Rio Claro)
07/04/2015		Petição Juntada Remessa solicitada pela advogada Débora Cristina Alves de Oliveira, dos autos para a VEC de Rio Claro, a qual se encarregará do transito. Deferido pelo M. Juíz Matheus O. N. Borges na própria petição
23/03/2015		Mandado de Prisão Expedido
11/03/2015		Expedição de documento
26/02/2015		Informações Complementares - JUDICIAL Conforme consta a fls. 36/37, o sentenciado praticou novo delito (processo n.0002637-19.2014 desta V.C.) no curso do período de prova do Livramento Condicional, pelo qual se encontra preso na Penitenciária P-II de Itirapina/SP. Desta forma, acolho o parecer do representante do Ministério Público e determino a REVOGAÇÃO do Livramento Condicional concedido ao sentenciado CICERO APARECIDO DA SILVA. Expeça-se mandado de prisão.
26/02/2015		Informações Complementares - JUDICIAL COMUTAÇÃO: EXECUÇÃO 1 PENA 1, DECRETO N 7873/2012 PENA REMANESCENTE EM 25/12/2012 = 6 ANO(S), 8 MÊS(ES) E 8 DIA(S); REDUÇÃO DE 1/4 = 1 ANO(S), 8 MÊS(ES) E 2 DIA(S). TOTAL PENA = (9 ANO(S), 2 MÊS(ES) E 20 DIA(S) - 1 ANO(S), 8 MÊS(ES) E 2 DIA(S)) = 7 ANO(S), 6 MÊS(ES) E 18 DIA(S)
03/12/2014		Autos Conclusos
03/12/2014		Baixa M.P.
27/11/2014		Autos Aguardando Cumprimento de Penas vista mp
12/11/2014		Autos Conclusos conclusão
12/11/2014		Baixa M.P. baixa m.p
10/09/2014		Autos no M.P. Vista MP
26/08/2014		Autos Aguardando Cumprimento de Penas Digitação
19/08/2014		Autos Conclusos conclusão pronta em 20/08/2014
23/06/2014		Autos no M.P. VISTA M.P. EM
18/06/2014		Autos Conclusos CONCLUSÃO PRONTA ...
15/05/2014		Autos no M.P. VISTA MP
06/05/2014		Informações Complementares - LIVRE Preso em flagrante - Del.Pol. de Araras-SP (Sistema PRODESP-SAP)
24/10/2013		Autos Remetidos à Comarca de ARARAS
15/10/2013		Baixa M.P.
14/10/2013		Autos no M.P. ap. lc - deferimento - cc
04/10/2013		Informações Complementares - LIVRE Solto em L. C. nesta data (Sistema PRODESP-SAP)
01/10/2013		Baixa Conclusão
27/09/2013		Informações Complementares - LIVRE Deferido o livramento condicional (fls. 25 do incidente próprio)
18/09/2013		Autos Conclusos LC
12/08/2013		Baixa Defensoria Pública
12/08/2013		Autos na Defensoria Pública LC
04/07/2013		Baixa M.P.
03/07/2013		Autos no M.P. LC
06/05/2013		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/05/2013		Autos Recebidos da Comarca EXEC 1 + 3 APENSOS - CPP I
24/04/2013		Autos Remetidos à Comarca VEC BAURU
22/04/2013		Autos Aguardando Cumprimento de Penas ACP/CALCULO
28/01/2013		Autos Aguardando Cumprimento de Penas ACP
11/10/2012		Outros ACP.
01/10/2012		Autos no Final para Cumprimento CUMPRIR SEMIABERTO DEFERIDO
28/09/2012		Autos Conclusos CLS - SA
28/09/2012		Informações Complementares - JUDICIAL DEFERIDO PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, CONF. FLS. 11, APENSO PRÓPRIO.
24/09/2012		Autos no M.P. VMP - SA
21/09/2012		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 16 DIAS DO TOTAL DA PENA (PERÍODO TRABALHADO DE 05/05/2011 À 28/06/2011), CONFORME DECISÃO DO APENSO DE REMIÇÃO.
04/09/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLC. URG. - S.A
14/08/2012		Outros ACP-CALC.
14/08/2012		Outros INT. DP - ROTEIRO DE PENAS
08/08/2012		Autos Conclusos
08/08/2012		Informações Complementares - JUDICIAL FIXADO O REGIME FECHADO P/ CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS NA EXECUÇÃO N 01, CONF. FLS. 16 DO APENSO ROTEIRO DE PENAS.
07/08/2012		Autos na PAJ VISTA DP - ROTEIRO DE PENAS
03/08/2012		Autos no M.P. VMP - ROTEIRO
25/07/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLC URG (SA).
16/07/2012		Autos Conclusos CLS- REMIÇÃO
11/07/2012		Autos no M.P.
31/05/2012		Outros PZ 29/07/12 - AG. ATEST. COMP. CARCERÁRIO - PZ C
11/05/2012		Autos no Final para Cumprimento SOLIC. ATESTADO COND. CARCERÁRIA
27/03/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo CÁLCULO URGENTE (BENEFÍCIO)
17/02/2012		Outros pz: 21.04.2012 ag atestado de conduta carceraria
16/02/2012		Autos Conclusos CLS- REMIÇÃO
09/02/2012		Autos no M.P. VISTA MP - REMIÇÃO
23/01/2012		Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
25/11/2011		Autos Remetidos à Comarca *de ARAÇATUBA pelo Mutirão Carcerário do CNJ*
11/11/2011		Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
03/11/2011		Outros AUTOS PREPARADOS - CNJ
26/07/2011		Autos Recebidos da Comarca EXEC.01 + APS. COM O RESP. PELO FINAL.
18/07/2011		Autos Remetidos à Comarca 2 VEC DE ARAÇATUBA ( 1 exec. + 1 apenso)
18/07/2011		Autos Aguardando Remessa para a 2 VEC da Comarca de Araçatuba/SP
16/06/2011		Autos com FUNAP para manifestação roteiro de penas
06/06/2011		Autos no M.P. para manifestação no roteiro de penas
03/06/2011		Outros autos recebidos pelo finalista nesta data
27/04/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2010		Informações Complementares - LIVRE Preso em flagrante - 2 D.P. de Araras-SP (fls. 02, 1 exec.)

Data	Tipo
15/02/2024	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
15/02/2024	Manifestação do MP
28/03/2024	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
31/03/2024	Manifestação do MP
02/04/2024	Petições Diversas
05/04/2024	SAP - Resposta SAP ao Ofício
15/04/2024	Defesa
27/04/2024	Manifestação do MP
29/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	SAP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2024	Manifestação do MP
03/09/2024	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
04/09/2024	Manifestação do MP
29/09/2024	Manifestação do MP
30/09/2024	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
04/10/2024	Manifestação do MP
04/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do MP
22/10/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Pedido de Habilitação
31/01/2025	SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado
17/02/2025	SAP - Pedido de Sustação
27/02/2025	SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena
06/04/2025	Pedido de Habilitação
09/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	SAP - Falta Grave
16/05/2025	Parecer do MP
20/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Manifestação do MP
25/06/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
27/06/2025	SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena
27/06/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
03/07/2025	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
08/07/2025	Boletim Informativo Atualizado
09/07/2025	Manifestação do MP
16/07/2025	Manifestação do MP
22/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
20/10/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
22/10/2025	Parecer do MP
24/10/2025	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
26/03/2026	Manifestação do MP
25/06/2026	Petições Diversas
26/06/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
15/07/2026	Agravo de Execução Penal  (0002279-34.2026.8.26.0038)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006035-85.2024.8.26.0502	Execução da Pena	17/07/2026	Soma de penas.
7000136-65.2017.8.26.0038	Execução da Pena	13/09/2024	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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