Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001256-83.2016.8.26.0071 (Principal)

Foro de Bauru

2ª Vara da Fazenda Pública

Elaine Cristina Storino Leoni

-

Apte/Apdo:	Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista- Sindcop Advogado:  Jose Marques   Advogado:  Wesly Imasato Gimenez
Apdo/Apte:	São Paulo Previdência (spprev) Advogado:  Washington Luiz Janis Junior

Apte/Apdo:	Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista- Sindcop Advogado:  Jose Marques   Advogado:  Wesly Imasato Gimenez
Apdo/Apte:	São Paulo Previdência (spprev) Advogado:  Washington Luiz Janis Junior
Apda/Apte:	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Arnaldo Seabra Salomao

Data		Movimento
29/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/04/2022		Baixa Definitiva
29/04/2022		Expedido Certidão CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público)
02/03/2022		Petição Intermediária Juntada
02/03/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
29/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/04/2022		Baixa Definitiva
29/04/2022		Expedido Certidão CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público)
02/03/2022		Petição Intermediária Juntada
02/03/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
12/11/2021		Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STF - [Digital]
06/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
29/06/2021		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
05/05/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00515666-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/05/2021 15:42
05/05/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2021		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
15/04/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - Provimento 2550/2020 CSM
26/03/2020		Despacho Fls. 271/275 e 277/281: Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
20/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/11/2019		Expedido Certidão Certidão Publicação Intimação Contraminuta-Agravo + Julg. Virtual [Proc. Rec.]
06/11/2019		Documento Agravo Interno Cível
06/11/2019		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
06/11/2019		Documento Protocolo nº WPRO.1901313125-5 Agravo Interno Cível
06/11/2019		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
05/11/2019		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01313078-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 05/11/2019 18:41
05/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01313078-0 Tipo da Petição: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data: 05/11/2019 18:41
05/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 15/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2913
15/10/2019		Prazo
15/10/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
10/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2019		RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
09/10/2019		Tema nº 895 - Jurisdição - Inafastabilidade - Óbices - Processuais
29/08/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2019		Recebidos os Autos do MP
28/08/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00979351-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 28/08/2019 13:55
28/08/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 06/08/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2863
06/08/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Proc. Rec.] - [Digital]
06/08/2019		Prazo
06/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
30/07/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/07/2019		Despacho Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo, 29 de julho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
02/07/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2019		Recebidos os Autos do MP
01/07/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00725763-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 01/07/2019 17:52
01/07/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/06/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Proc. Rec.] - [Digital]
13/06/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00655491-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/06/2019 15:14
13/06/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/06/2019		Prazo
11/06/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
11/06/2019		Publicado em Disponibilizado em 10/06/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2826
07/06/2019		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
07/06/2019		Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/06/2019		Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/06/2019		Guia de Custas Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00616317-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 05/06/2019 15:20
05/06/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00616317-1 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa) Data: 05/06/2019 15:20
05/06/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/05/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
01/04/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
08/03/2019		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
05/02/2019		Expedido Certidão Decurso julgamento virtual
22/01/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
18/12/2018		Despacho Faculta-se aos interessados manifestação, em 5 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Intimem-se as partes. ANA LIARTE Relatora
14/12/2018		Expedido Certidão Certifico que nesta data foram cadastrados embargos de declaração.
14/12/2018		Documento Protocolo nº WPRO.1801252246-2 Embargos de Declaração
14/12/2018		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração
06/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2711
05/12/2018		Prazo
05/12/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
21/08/2018		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
21/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 20/08/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2641
17/08/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000621882, com 6 folhas.
16/08/2018		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
13/08/2018		Recurso prejudicado
13/08/2018		Julgado Diante do exposto, julgam-se prejudicados os recursos de Apelação interpostos por ambas as partes, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
03/08/2018		Publicado em Disponibilizado em 02/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2629
01/08/2018		Expedido Termo Intimação PGJ - Próximos Julgados [Digital]
24/07/2018		Inclusão em Pauta Para 13/08/2018
23/07/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2018		Expedido Relatório Relatório do Voto
08/06/2018		Conclusos para o Relator
08/06/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.00522206-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 07/06/2018 20:15
08/06/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/05/2018		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
10/05/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/05/2018		Despacho Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, retornem à conclusão para julgamento. Ana Liarte Relatora
25/05/2017		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2353
22/05/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ANA LIARTE
22/05/2017		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 61 - 4ª Câmara de Direito Público Relator: 10245 - Ana Liarte
16/05/2017		Publicado em Disponibilizado em 15/05/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2346
11/05/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/05/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
10/05/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Bauru Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Recebido em	Classe
13/12/2018	Embargos de Declaração Cível - 50000
05/11/2019	Agravo Interno Cível - 50001
06/11/2019	Agravo Interno Cível - 50002

Data	Tipo
07/06/2018	Parecer da PGJ
05/06/2019	Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
13/06/2019	Contra-Razões
01/07/2019	Parecer da PGJ
28/08/2019	Parecer da PGJ
05/11/2019	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
05/05/2021	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Ana Liarte (18377)
2º	Ferreira Rodrigues
3º	Ricardo Feitosa

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/08/2018

Julgado

Diante do exposto, julgam-se prejudicados os recursos de Apelação interpostos por ambas as partes, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.