Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000452-58.2017.8.26.0014

Foro das Execuções Fiscais Estaduais

Vara das Execuções Fiscais Estaduais

Roberta de Moraes Prado

-

Embargte:	Município de São Paulo Advogado:  Sergio Barbosa Junior   Advogado:  Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda
Embargdo:	Estado de São Paulo Advogado:  Rafael de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Maria Lia Pinto Porto   Advogada:  Amarilis Inocente Bocafoli

Data		Movimento
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
17/09/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000689702, com 8 folhas.
11/09/2018		Publicado em Disponibilizado em 10/09/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2655
10/09/2018		Prazo
05/03/2021		Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021		Subprocesso Unificado ao Principal
17/09/2018		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20180000689702, com 8 folhas.
11/09/2018		Publicado em Disponibilizado em 10/09/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2655
10/09/2018		Prazo
10/09/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
06/09/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/09/2018		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
21/08/2018		Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2018		Despacho II. Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. III. Intime-se. São Paulo, 14 de agosto de 2018. PAULO AYROSA Relator
13/08/2018		Conclusos para o Relator
13/08/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
13/08/2018		Subprocesso Cadastrado
13/08/2018		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 1000452-58.2017.8.26.0014

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Paulo Ayrosa (38886)
2º	Luis Fernando Nishi
3º	Miguel Petroni Neto

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/09/2018

Julgado

Rejeitaram os embargos. V. U.