Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1058211-13.2017.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Clarissa Somesom Tauk

-

Apelante:	Rodrigo Yoryustch Galadini Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelado:	Lebert Industria Metalurgica Ltda Advogada:  Claudinéa Soares Vieira Velho

Apelante:	Rodrigo Yoryustch Galadini Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Fabio Martins Striatto Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Monica Tenorio da Rocha Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Roberto Silva de Sena Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	John Anderson da Silva Cavalcante Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Rosenildo Silva Marques Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Elza Aparecida Gonçalves dos Santos Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Geisa Bispo Da Hora Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	Rafaela Bispo Da Hora Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelante:	José Bonfim Da Hora Advogada:  Juliana Lemes Avanci
Apelado:	Município de São Paulo Advogada:  Caroline de Camargo Silva Venturelli
Apelado:	Réus citados por edital Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas   Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apelado:	Lebert Industria Metalurgica Ltda Advogada:  Claudinéa Soares Vieira Velho

Data		Movimento
17/01/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/01/2025		Baixa Definitiva
17/01/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
17/01/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
17/05/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
17/01/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
17/01/2025		Baixa Definitiva
17/01/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
17/01/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
17/05/2024		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
07/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/05/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3960
06/05/2024		Prazo
06/05/2024		Expedido Certidão
02/05/2024		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
10/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2024		Despacho Fls. 816/820: O E. Superior Tribunal de Justiça deferiu o pedido de tutela provisória para "suspender a reintegração de posse do imóvel até que sejam observadas as determinações impostas pelo STF." (fls. 816/820). Assim, comunique-se ao Juízo de origem e aguarde-se o julgamento do recurso pela C. Corte Superior.
26/03/2024		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/03/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
10/10/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Remeto os presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça.
28/08/2023		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
30/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00938866-7 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 30/07/2023 19:58
30/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00938781-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 30/07/2023 17:53
30/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/07/2023		Publicado em Disponibilizado em 12/07/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3776
12/07/2023		Prazo
12/07/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contraminuta [Proc.Rec] - [Digital]
06/07/2023		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s) (para um correto processamento, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "CONTRAMINUTA"). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA)
25/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00623893-1 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 25/05/2023 13:11
25/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/05/2023		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
08/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 186 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br Vencimento: 05/06/2023
14/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00430972-6 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 14/04/2023 10:30
14/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3705
28/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 27/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3705
27/03/2023		Prazo
27/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
24/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/03/2023		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por RODRIGO YORYSTCH GALDINI E OUTROS, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
22/03/2023		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
11/01/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/01/2023		Recebidos os Autos do MP
11/01/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00010159-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/01/2023 11:20
11/01/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/10/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
13/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 11/10/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3609
11/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para CONTRARRAZÕES/PARECER, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 14/12/2022
11/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
10/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2022		Despacho Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer.
29/07/2022		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação CONTRARRAZÕES por parte de Rodrigo Yoryustch Galadini (e outros), Município de São Paulo e Réus Citados por Editais.Nada mais.
14/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00682578-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/06/2022 23:26
14/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00682571-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/06/2022 23:22
14/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/06/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
31/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 30/05/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3516
30/05/2022		Prazo
30/05/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183,§1º, c.c. art. 1.030, do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) a apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s) aos Tribunais Superiores, no prazo de 30 (trinta) dias. Teor da publicação: Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Vencimento: 26/07/2022
27/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação
27/05/2022		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
27/05/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 186, c.c. art. 1.030, do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) a apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s) aos Tribunais Superiores, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 26/07/2022
27/05/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00584612-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 25/05/2022 10:11
27/05/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00527680-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 12/05/2022 15:31
02/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
29/04/2022		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
28/02/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
22/02/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
22/02/2022		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2200121519-3 Embargos de Declaração Cível
22/02/2022		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
17/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 19/04/2022
07/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 04/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3441
04/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
31/01/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000053092, com 15 folhas.
31/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2022		Julgado virtualmente Conheceram em parte do recurso dos apelantes representados pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. E, deram parcial provimento ao recurso da Defensoria Pública.
21/01/2022		Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2021		Conclusos para o Relator
28/11/2021		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.21.01441072-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 28/11/2021 11:40
28/11/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/11/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
26/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 06/12/2021
23/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01302009-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 23/10/2021 21:12
23/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 29/09/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3371
28/09/2021		Prazo
28/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
24/09/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/09/2021		Despacho Vistos, etc... Primeiro, intime-se a massa falida para responder ao recurso da Defensoria Pública. Em seguida, ao Ministério Público. Após, conclusos. São Paulo, 21 de setembro de 2021. J. B. FRANCO DE GODOI Relator
20/08/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01019671-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/08/2021 16:16
20/08/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/08/2021		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 29/07/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3329
27/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) J. B. FRANCO DE GODOI
27/07/2021		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/07/2021		Distribuição por Prevenção Processo prevento: 0724143-48.1996.8.26.0100 Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 11973 - J. B. Franco de Godoi
23/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 22/07/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3324
20/07/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/07/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
15/07/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais

Recebido em	Classe
10/02/2022	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
20/08/2021	Razões de Apelação
23/10/2021	Contra-Razões
28/11/2021	Parecer da PGJ
12/05/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
25/05/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
14/06/2022	Contra-Razões
14/06/2022	Contra-Razões
11/01/2023	Parecer da PGJ
14/04/2023	Agravo em Recurso Especial
25/05/2023	Agravo em Recurso Especial
30/07/2023	Contraminuta
30/07/2023	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	J. B. Franco de Godoi (51853)
2º	Cesar Ciampolini
3º	Alexandre Lazzarini

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/01/2022

Julgado

Conheceram em parte do recurso dos apelantes representados pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. E, deram parcial provimento ao recurso da Defensoria Pública.

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