Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000643-19.2016.8.26.0506 (Principal)

Foro de Ribeirão Preto

1ª Vara Cível

Gabriel Alves Bueno Pereira

-

Apelante:	Organização Educacional Barão de Mauá Advogado:  Tamer Berdu Elias
Apelada:	Tassiana Esteves Ruiz de Oliveira Advogada:  Analy Ignacio Ferreira Taveira   Advogado:  Telles Rodrigo Gonçalves

Data		Movimento
04/06/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/06/2024		Baixa Definitiva
27/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
27/05/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
04/06/2024		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
04/06/2024		Baixa Definitiva
27/05/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
27/05/2024		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
26/07/2023		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
12/07/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00853828-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 12/07/2023 16:17
12/07/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/06/2023		Publicado em Disponibilizado em 22/06/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3762
22/06/2023		Prazo
22/06/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
05/06/2023		Vista (Contraminuta) Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta .
24/05/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00619680-5 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 24/05/2023 17:19
24/05/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/05/2023		Publicado em Disponibilizado em 02/05/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3727
02/05/2023		Prazo
02/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
26/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/04/2023		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
21/03/2023		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00149726-2 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 14/02/2023 16:43
14/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/01/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3665
26/01/2023		Prazo
26/01/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Contrarrazões [Proc.Rec] - [Digital]
10/01/2023		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
19/12/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/11/2022		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
19/10/2022		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
19/10/2022		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2201256450-0 Embargos de Declaração Cível
19/10/2022		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
14/10/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01249401-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 16:36
14/10/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 07/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3607
07/10/2022		Prazo
07/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/10/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000813750, com 7 folhas.
04/10/2022		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
23/09/2022		Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 14/07/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3547
12/07/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FLÁVIO CUNHA DA SILVA
12/07/2022		Distribuição por Competência Exclusiva Motivo: Apelação nº 1000643-19.2016.8.26.0506 (1) Órgão Julgador: 1182 - 38ª Câmara de Direito Privado Relator: 11389 - Flávio Cunha da Silva
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3543
05/07/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/07/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
05/07/2022		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 2
05/07/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Ribeirão Preto Vara de origem: 1ª Vara Cível

Recebido em	Classe
17/10/2022	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
14/10/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Contra-Razões
24/05/2023	Agravo em Recurso Especial
12/07/2023	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Cunha da Silva (44523)
2º	Marcos Gozzo
3º	Anna Paula Dias da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/10/2022

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.