1019810-90.2022.8.26.0577 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Direitos / Deveres do Condômino
Seção
Direito Privado 3
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1019810-90.2022.8.26.0577 (Principal) Foro de São José dos Campos 2ª Vara Cível Thais Caroline Brecht Esteves -

Partes do Processo

Apte/Apdo:  Roberto Devinne Filho
Advogada:  Marilia Francione Alencar Santos  
Advogada:  Cristiane Aparecida Martins de Lima Ferrari  
Apdo/Apte:  Nilson Sant’anna
Advogada:  Patricia Andrea da Silva D´addea  
Advogada:  Larissa da Silva Oliveira  
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Movimentações

Data Movimento
02/10/2024 Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/10/2024 Baixa Definitiva
02/10/2024 Trânsito em julgado
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 27/09/2024.
04/09/2024 Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
27/08/2024 Julgado virtualmente
Rejeitaram os embargos. V. U.
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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
08/08/2024 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Hugo Crepaldi (36520)
João Antunes 
Almeida Sampaio 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
29/07/2024 Julgado deram provimento ao recurso dos réus e julgaram prejudiado o recurso de apelação dos autores. v.u.