Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Autor:	Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Luiz Alberto Leite Gomes
Agravado:	Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Advogado:  Marco Antonio Hatem Beneton   Advogado:  Alexandre Issa Kimura
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Jose Teixeira de Toledo   Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra   Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra

Autor:	Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Cesar Rodrigues Pimentel   Advogado:  Luiz Alberto Leite Gomes
Agravado:	Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Advogado:  Marco Antonio Hatem Beneton   Advogado:  Alexandre Issa Kimura
Agravado:	Governador do Estado de São Paulo
Interessado:	Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Jose Teixeira de Toledo   Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra   Advogada:  Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra

Data		Movimento
21/08/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
21/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada
16/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01081753-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 08/08/2024 16:48
08/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/08/2024		Decisão Digitalizada Sem complemento
21/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada
16/08/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01081753-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 08/08/2024 16:48
08/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/08/2024		Desapensamento Desapensado do processo 2154576-77.2024.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade
06/08/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01063923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 12:04
06/08/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01037445-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 31/07/2024 17:26
31/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/07/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
19/07/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00978269-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 19:28
19/07/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/07/2024		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/07/2024		Publicado em Disponibilizado em 01/07/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3998
01/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Prazo Intimação - 10 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) do r. despacho proferido no processo supramencionado. Teor da publicação: Disponibilizado em 01/07/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3998 Vencimento: 31/07/2024
01/07/2024		Prazo
01/07/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
27/06/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/06/2024		Despacho Vistos. Cuidam estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo por objeto a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024, do Estado de São Paulo, que institui o Programa Escola Cívico-Militar no âmbito da educação básica do Estado de São Paulo. Postulada liminar para suspensão da eficácia da norma impugnada, foi indeferida (fls. 177-187 dos autos da ação principal nº 2154576-77.2024.8.26.0000). Inconformado, o requerente manejou agravo interno, nos termos do artigo 1.021, do CPC, basicamente, reiterando as razões anteriormente expostas, aduzindo teor da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2200312-26.2021.8.26.0000, tendo como requerente o agravante e requeridos o Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, a qual foi julgada procedente (fls. 6-12). Diante disso, manifestem-se, no prazo de 15 dias, nos termos do §2º, do artigo 1.021, do CPC, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como o Governador do Estado de São Paulo.
18/06/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
18/06/2024		Subprocesso Cadastrado
12/06/2024		Subprocesso Cadastrado Processo principal: 2154576-77.2024.8.26.0000

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Contraminuta
06/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Contraminuta

Não há julgamentos para este processo.