Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1153098-76.2023.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Eduardo Palma Pellegrinelli

-

Apte/Apdo:	Automobili Lamborghini S.p.a. Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt
Apelado:	Botteghe D´italia S.r.l. Advogado:  Rúbia da Rosa Soares
Apdo/Apte:	Fabio Lamborghini Brasil Ltda. Advogado:  Júlio César Klein

Apte/Apdo:	Tonino Lamborghini S.p.a. Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt
Apte/Apdo:	Tonino Lamborghini Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt
Apte/Apdo:	Automobili Lamborghini S.p.a. Advogado:  Lelio Denicoli Schmidt
Apelado:	Botteghe D´italia S.r.l. Advogado:  Rúbia da Rosa Soares
Apdo/Apte:	Fabio Lamborghini Brasil Ltda. Advogado:  Júlio César Klein

Data		Movimento
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501573983-4 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501586716-6 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501586782-4 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501573983-4 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501586716-6 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501586782-4 Embargos de Declaração Cível
02/10/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
23/09/2025		Prazo
23/09/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/09/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000980248, com 17 folhas.
17/09/2025		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
17/09/2025		Provimento em Parte
17/09/2025		Julgado Recurso da ré/reconvinte não provido. Recurso dos autores/reconvindos parcialmente provido. V. U. Sustentou o advogado Lelio Denicoli Schmidt, OAB/SP 135.623.
15/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01472805-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 15/09/2025 19:35
15/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01467963-3 Tipo da Petição: Memorial Data: 15/09/2025 14:18
15/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/09/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - Sala 509 (período integral) Data da pauta: 17/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 59 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
04/09/2025		Inclusão em Pauta Para 17/09/2025
18/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01093047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 10:56
04/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/06/2025		Expedido Relatório Apelação Cível nº 1153098-76.2023.8.26.0100 Comarca: São Paulo (1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Foro Central Cível) Apelantes: Automobili Lamborghini S.P.A. e outros Apeladas: Fabio Lamborghini Brasil Ltda. e outra Trata-se de apelação contra a sentença de fls. 927/936, de relatório adotado, julgando improcedentes os pedidos iniciais e reconvencionais. Sucumbentes, os autores/reconvindos foram condenados ao pagamento das custas iniciais, despesas processuais e honorários em favor dos patronos das rés/reconvintes, arbitrados em 10% do valor da causa. As rés/reconvintes foram condenadas aos pagamentos das custas da reconvenção, despesas processuais e honorários em favor dos advogados dos autores/reconvindos, fixados em 10% do valor da reconvenção. Inconformados, os autores/reconvindos sustentam que a demanda não versa sobre a utilização do nome civil de Fabio Lamborghini pelas apeladas, mas pelo uso indevido da história, da fama e da marca Lamborghini para alavancarem seus negócios, incluindo o nome do fundador, Ferruccio Lamborghini. Alegam a associação indevida aos automóveis de luxo da marca Automobili Lamborghini e constante remissão de Fabio Lamborghini a Ferruccio, seu tio, cujo nome foi dado a um dos vinhos comercializados pelas rés/reconvintes, sem autorização do único herdeiro. Apontam, ainda, o uso de imagem característica de um touro, também marca registrada dos autores/reconvintes. Argumentam que a ré/reconvinte Bothege d'Italia era licenciada da marca Lamborghini naquele país; após o encerramento do contrato, associou-se a Fabio Lamborghini e continuou a comercializar bebidas fazendo referências a automóveis esportivos. Acrescentam o uso da expressão Lambo também no mercado imobiliário. Pugnam pela procedência dos pedidos iniciais (fls. 951/983). Insurge-se também a ré/reconvinte Fábio Lamborghini Brasil Ltda., suscitando preliminar de cerceamento do direito à prova, uma vez que não foram produzidas as provas requeridas (testemunhal e pericial). No mérito, afirma o direito de usar o nome civil Fabio Lamborghini diante da autorização do próprio titular. Ademais, depositou o pedido de registro das marcas correspondentes junto ao INPI, pendende de deferimento administrativo. Argumenta que os autores/reconvindos empreenderam esforços no sentido de impedir o uso de sua marca, utilizando indevidamente o Poder Judiciário e alterando a verdade dos fatos. Insiste no abuso de direito e na condenação dos autores/reconvindos ao pagamento de danos morais e por litigância de má-fé, majorando-se os honorários sucumbenciais. Pede a providência da reconvenção (fls. 1054/1064). Contrarrazões as fls. 1070/1082;1083/1106;1120/1133. Oposição ao julgamento virtual (fls. 1137;1139). É o relatório. À Mesa (Voto nº 32.198).
06/03/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
10/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 07/02/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4140
07/02/2025		Prazo
07/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
05/02/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2025		Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1153098-76.2023.8.26.0100 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Cessada minha designação na data de hoje, baixo os autos em Cartório para providências. Intime-se. São Paulo, 5 de fevereiro de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator
03/12/2024		Conclusos para o Relator
03/12/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01720860-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/12/2024 23:57
03/12/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/12/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01720512-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/12/2024 22:17
02/12/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 25/11/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4098
25/11/2024		Prazo
25/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
22/11/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/11/2024		Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1153098-76.2023.8.26.0100 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Fls. 1141/1271: Manifestem-se os apelados, no prazo de cinco dias, sobre os alegados fatos novos. Após, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2024. J.B. PAULA LIMA Relator
12/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01612769-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2024 13:00
12/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01361437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 18:52
27/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/09/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01329481-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 17:03
23/09/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 19/09/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4054
17/09/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) J.B. PAULA LIMA
17/09/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2017850-96.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 11800 - J.B. Paula Lima
13/09/2024		Publicado em Disponibilizado em 12/09/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4049
10/09/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/09/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
09/09/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Recebido em	Classe
30/09/2025	Embargos de Declaração Cível - 50002
01/10/2025	Embargos de Declaração Cível - 50001
01/10/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
23/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Manifestação
02/12/2024	Manifestação
17/07/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Memorial
15/09/2025	Memorial

Participação	Magistrado

Relator	J.B. Paula Lima (32198)
2º	Rui Cascaldi
3º	Tasso Duarte de Melo

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/09/2025

Julgado

Recurso da ré/reconvinte não provido. Recurso dos autores/reconvindos parcialmente provido. V. U. Sustentou o advogado Lelio Denicoli Schmidt, OAB/SP 135.623.

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