Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1006445-70.2017.8.26.0309 (Principal)

Foro de Jundiaí

4ª Vara Cível

Marcio Estevan Fernandes

-

Agravante:	Rodney Bedani Advogado:  Valdemir Jose Henrique   Advogado:  Valdemir Jose Henrique
Agravado:	Barbero Consultores, Investimentos e Participações Ltda Advogado:  Marcio Jose Barbero
Interessado:	Ross Participações Eireli Advogado:  Valdemir Jose Henrique   Advogado:  Valdemir Jose Henrique   Advogado:  Luiz Antonio Alves Prado

Data		Movimento
03/10/2025		Prazo
03/10/2025		Prazo
03/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/09/2025		Desistência de Recurso 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por RODNEY BEDANI, manifestada a fls. 407/416. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquive-se.
03/10/2025		Prazo
03/10/2025		Prazo
03/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
29/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/09/2025		Desistência de Recurso 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por RODNEY BEDANI, manifestada a fls. 407/416. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquive-se.
20/08/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01224508-3 Tipo da Petição: Desistência Data: 07/08/2025 09:22
07/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/08/2025		Prazo
04/08/2025		Prazo
04/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
25/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/07/2025		Despacho Fls. 311/376: Diante da falta de procuração do advogado subscritor do recurso especial, Dr. VALDEMIR JOSE HENRIQUE, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do NCPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2323756/ES, Relator MinistroRicardo Villas Bôas Cueva,DJe de 20.12.2024).
15/05/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00608475-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 24/04/2025 11:16
24/04/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/04/2025		Prazo
03/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
02/04/2025		Publicado em Disponibilizado em 01/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4175
28/03/2025		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
26/03/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/02/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
13/02/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
30/01/2025		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/01/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2500068128-2 Embargos de Declaração Cível
30/01/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4128
22/01/2025		Prazo
22/01/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
20/12/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240001266166, com 7 folhas.
19/12/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
17/12/2024		Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
12/12/2024		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
21/11/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.01656396-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 21/11/2024 10:54
21/11/2024		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 11/11/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4090
11/11/2024		Prazo
11/11/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
07/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 06/11/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4087
06/11/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/11/2024		Liminar Vistos, Trata-se de recurso de Agravo, interposto sob a forma de instrumento, contra a r. decisão que, nos autos da ação de execução que Barbero Consultores, Investimentos e Participações Ltda. move em face de Rodney Bedani, diferiu a análise da impugnação à penhora do imóvel do executado para depois da avaliação. Cuida-se de ação de execução aparelhada com contrato de empréstimo, por meio da qual a exequente pretende ver satisfeito o crédito de R$149.028,52 (vál. p/ abr/2017). A ação foi inicialmente ajuizada em face de Ross Participações Eireli. Deferiu-se o arresto do imóvel matriculado sob o nº 16.051 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vinhedo (p. 56). O sócio da Ross Participações Eireli (Rodney Bedani) noticiou que a empresa foi dissolvida e requereu sua sucessão no polo passivo. Afirmou que o imóvel é impenhorável, por se tratar de bem de família (pp. 95/107). A exequente, de seu turno, afirmou que o imóvel é suntuoso e, portanto, penhorável (reservando-se parte do produto da alienação para que o devedor possa adquirir outra moradia digna). Requereu que o bem seja avaliado para comprovação de que se trata de imóvel de alto padrão (pp. 203/210). O nobre magistrado a quo entendeu que a tese de impenhorabilidade do bem de família será mais bem analisada nos autos dos embargos à execução. É possível se cogitar da excussão do bem porque luxuoso, garantindo-se produto suficiente do arremate ao executado para aquisição de outro bem em que possa viver com dignidade. Também não se afasta a penhora da nua-propriedade, reservando-se o usufruto ao devedor e à família que atualmente ocupa o bem. Haveria de se considerar a hipótese de eventual fraude de execução ou contra credores, que decorreria da constatação, a depender das datas de construção e de constituição da dívida, da canalização dos investimentos do devedor e concentração em imóvel em relação ao qual poder-se-ia, ulteriormente, apresentar defesa correspondente ao bem de família. Assim, diferiu a análise da impugnação à penhora do imóvel do executado para depois da avaliação. Inconformado, o executado recorre. Repisa a tese de impenhorabilidade do bem de família. Pugna pelo provimento do recurso para reforma da r. decisão agravada. Não se vislumbrando, ictu oculi, em sede de cognição perfunctória, a probabilidade do direito invocado e o risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação, ou mesmo o risco ao resultado útil do processo, caso não haja a antecipação dos efeitos da tutela recursal almejada, recebe-se o recurso sem atribuição de efeito ativo. À contraminuta. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2024.
06/11/2024		Publicado em Disponibilizado em 05/11/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4086
04/11/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SANDRA GALHARDO ESTEVES
04/11/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2035192-96.2019.8.26.0000 Órgão Julgador: 19 - 12ª Câmara de Direito Privado Relator: 9926 - Sandra Galhardo Esteves
01/11/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
01/11/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
01/11/2024		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

Recebido em	Classe
24/01/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
21/11/2024	Contraminuta
24/04/2025	Contra-Razões
07/08/2025	Desistência

Participação	Magistrado

Relator	Sandra Galhardo Esteves (38756)
2º	Castro Figliolia
3º	Marco Pelegrini

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/12/2024

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.