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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1004578-23.2024.8.26.0624 (Principal)

Foro de Tatuí

2ª Vara Cível

Fernando José Alguz da Silveira

-

Apte/Apdo:	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A Advogado:  Jose Carlos Torres Neves Osorio
Apda/Apte:	Vitória Cristina da Cruz Scomparim Advogado:  Lukas Rafael Martins da Silva

Data		Movimento
16/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2502022287-9 Embargos de Declaração Cível
16/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
24/11/2025		Prazo
24/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001237023, com 12 folhas.
16/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2502022287-9 Embargos de Declaração Cível
16/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
24/11/2025		Prazo
24/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
18/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001237023, com 12 folhas.
18/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/11/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento aos recursos. V. U.
12/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01841098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:23
11/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01831994-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 10/11/2025 14:52
10/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4134
28/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARY GRÜN
28/01/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: À redistribuição conforme r despacho fls 160 Órgão Julgador: 39 - 25ª Câmara de Direito Privado Relator: 14634 - Mary Grün
23/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4128
22/01/2025		Publicado em Disponibilizado em 21/01/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4127
21/01/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
17/01/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/01/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
14/01/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/01/2025		Despacho As razões expostas na representação de fls. 157/158 extrapolam os limites da análise feita por ocasião da distribuição. Redistribua-se o presente feito a uma das C. Câmaras entre a 25ª e a 36ª da Seção de Direito Privado, como solicitado pelo relator.
10/01/2025		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/01/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/01/2025		Despacho Vistos. Distribuídos livremente, me vieram os presentes para julgamento. Noto que a controvérsia apresentada nos autos diz respeito à indenização por dano moral decorrente de falha na prestação de serviço por concessionária de transporte aéreo que administra o aeroporto. Assim, a controvérsia está afeta à competência preferencial da Subseção III da Seção de Direito Privado por força do disposto no artigo 5º, inciso III.15, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial deste E. Tribunal. Destarte nos termos do art. 223 e ss. Do RITJESP, represento à S. Exa. O D. Presidente da Sessão de Direito Privado para que, smj, determine a redistribuição do feito à uma das Câmaras elencadas dispostas na Subseção III da Seção de Direito Privado, compensando-se na forma regimental. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2025. Luiz Antonio Costa Relator
07/01/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LUIZ ANTONIO COSTA
07/01/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 11 - 7ª Câmara de Direito Privado Relator: 12489 - Luiz Antonio Costa
18/12/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
13/12/2024		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: Competência Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
12/12/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Tatuí Vara de origem: 2ª Vara Cível

Recebido em	Classe
12/12/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
10/11/2025	Juntada de Procuração
11/11/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Mary Grün (36340)
2º	João Antunes
3º	Rodolfo Cesar Milano

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/11/2025

Julgado

Negaram provimento aos recursos. V. U.