Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0041117-15.2017.8.26.0506	A	0	-	Procedimento Comum Cível	-

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1048202-25.2023.8.26.0506 (Principal)

Foro de Ribeirão Preto

3ª Vara Cível

Cassio Ortega de Andrade

-

Apelante:	Daniela Sandalo Bossan Silva Advogada:  Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado
Apelado:	Condomínio Resdencial Jequitibá Advogado:  José Mario Faraoni Magalhães

Apelante:	Daniela Sandalo Bossan Silva Advogada:  Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado
Apelante:	Marcos Aurelio da Silva Advogada:  Antonieta Maria de Carvalho Almeida Prado
Apelado:	Condomínio Resdencial Jequitibá Advogado:  José Mario Faraoni Magalhães
Apelado:	Andre Luiz Geloti Ambar Advogado:  Andre Luiz Geloti Ambar

Data		Movimento
23/03/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00384051-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 20/03/2026 12:20
20/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/03/2026		Prazo
20/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
23/03/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00384051-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 20/03/2026 12:20
20/03/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
20/03/2026		Prazo
20/03/2026		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
18/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2026		Despacho Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes DANIELA SÂNDALO BOSSAN, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". .
27/01/2026		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2026		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo - Contrarrazão [Proc. Rec.] - [Digital]
04/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01977019-1 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/12/2025 16:01
04/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/12/2025		Prazo
02/12/2025		Expedido Certidão Certifico que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, na data de hoje, a intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
01/12/2025		Vista (Contrarrazões) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s).
28/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01939043-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 27/11/2025 19:59
27/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/11/2025		Prazo
03/11/2025		Prazo
03/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
30/10/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
25/09/2025		Prazo
03/09/2025		Prazo
02/09/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501375954-4 Agravo Interno Cível
02/09/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Agravo Interno Cível
22/08/2025		Prazo
22/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de 21/08/2025. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
18/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/08/2025		Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1048202-25.2023.8.26.0506 Relator(a): ANDRADE NETO Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos. Os apelantes justificam a ausência do recolhimento do preparo recursal por não ter transitado em julgado a decisão que revogou o benefício da justiça gratuita. No entanto, o AI nº 2142707-20.2024.8.26.0000, de minha relatoria, manteve a decisão que revogou o benefício, sendo interposto Recurso Especial. E é consabido que o Recurso Especial não é modalidade dotada de efeito suspensivo, e ausente notícia da existência de pedido nesse sentido, prevalece a revogação do benefício. Assim, determino a intimação dos apelantes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolham o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Observe-se que caso o STJ venha a prover o Recurso Especial e conceder a justiça gratuita, poderão os apelantes requerer a restituição do valor pago. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2025. ANDRADE NETO Relator (assinatura digital)
27/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00293426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 19:54
27/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 20/02/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4149
18/02/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ANDRADE NETO
18/02/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2142707-20.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 49 - 32ª Câmara de Direito Privado Relator: 10099 - Andrade Neto
14/02/2025		Publicado em Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4144
11/02/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/02/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00176674-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/02/2025 14:51
11/02/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/02/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
10/02/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Ribeirão Preto Vara de origem: 3ª Vara Cível

Recebido em	Classe
29/08/2025	Agravo Interno Cível - 50000

Data	Tipo
11/02/2025	Manifestação
27/02/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
04/12/2025	Contra-Razões
20/03/2026	Juntada de Documentos

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