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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1517035-79.2019.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

7ª Vara Criminal

Paulo Eduardo Balbone Costa

-

Apelante:	Marcio Diniz Advogado:  Wilson Amorim da Silva
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Marcos Vinicius Jabur

Apelante:	Rodrigo Oliveira Rosa da Silva Advogado:  Marcos de Oliveira Montemor
Apelante:	Osvaldo Kilyoum Park Advogado:  Tiago da Silveira Galli
Apelante:	Marcio Diniz Advogado:  Wilson Amorim da Silva
Apelante:	MARCOS ROGERIO MARCONDES PEREIRA Advogado:  Omar Muhanak Dib   Advogado:  Fabio Hermo Pedroso de Moraes
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Marcos Vinicius Jabur

Data		Movimento
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501980851-2 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501977669-6 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501992973-5 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501980851-2 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501977669-6 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501992973-5 Embargos de Declaração Criminal
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
03/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 29/01/2026
03/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
01/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/12/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001273028, com 25 folhas.
01/12/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento aos recursos. V. U.
19/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
10/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01830938-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/11/2025 13:24
10/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
10/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01830418-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 12:19
10/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 1517035-79.2019.8.26.0050 Relator(a): RODRIGUES TORRES Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 74 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de novembro de 2025. Odraci Sofia Junior M130355 Escrevente-Chefe
07/11/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 19/11/2025 - Término: 28/11/2025
04/11/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01797208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 14:15
04/11/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/11/2025		Conclusos para o Relator
04/11/2025		Conclusos para o Relator
03/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/11/2025		Despacho Vistos. O presente processo encontrava-se em mesa. Aguardava inclusão em pauta para julgamento presencial. Contudo, a entrada em vigor da Resolução nº 984/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico, emprestou novo procedimento para regulamentar a apreciação dos processos perante a 2ª Instância. Em concordância com a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, determino a inclusão do feito em pauta para julgamento em sessão virtual, cabendo ao setor competente verificar a melhor oportunidade para tanto. Desde já, fica ciente o patrono do recorrente que, caso tenha interesse, deverá apresentar pedido de destaque, no prazo e forma previstos na nova resolução, nos termos do artigo e seguintes. Providencie-se o necessário. Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para o Relator
10/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/09/2025		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
03/09/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/09/2025		Despacho Vistos. Voto nº 6086. Relatório no voto. À douta revisão.
16/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00907904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 14:13
16/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00877023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 17:28
10/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/06/2025		Conclusos para o Relator
10/06/2025		Recebidos os Autos do MP
09/06/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00868857-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 09/06/2025 17:26
09/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/06/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4215
02/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
30/05/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
30/05/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12079 - Rodrigues Torres
21/05/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/05/2025		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
15/05/2025		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo para cumprimento de diligência: apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
13/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00708252-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/05/2025 16:14
13/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
12/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00696811-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/05/2025 12:44
12/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/05/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.00657099-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/05/2025 14:38
05/05/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4193
05/05/2025		Publicado em Disponibilizado em 30/04/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4193
30/04/2025		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
29/04/2025		Vista Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Marcos de Oliveira Montemor (Rodrigo); Fabio Hermo Pedroso de Moraes e Omar Muhanak Dib (Marcos); e Tiago da Silveira Galli (Osvaldo) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias.
28/04/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/04/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
14/04/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 7ª Vara Criminal

Recebido em	Classe
04/12/2025	Embargos de Declaração Criminal - 50001
05/12/2025	Embargos de Declaração Criminal - 50002
08/12/2025	Embargos de Declaração Criminal - 50000

Data	Tipo
05/05/2025	Razões de Apelação
12/05/2025	Razões de Apelação
13/05/2025	Razões de Apelação
09/06/2025	Parecer da PGJ
10/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Rodrigues Torres (6086)
Revisor	Augusto de Siqueira (56349)
3º	Moreira da Silva

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/12/2025

Julgado

Negaram provimento aos recursos. V. U.