1517035-79.2019.8.26.0050 Julgado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a Incolumidade Pública-Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1517035-79.2019.8.26.0050 (Principal) Foro Central Criminal Barra Funda 7ª Vara Criminal Paulo Eduardo Balbone Costa -

Partes do Processo

Apelante:  Marcio Diniz
Advogado:  Wilson Amorim da Silva  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:  Marcos Vinicius Jabur
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
04/12/2025 Embargos de Declaração Criminal - 50001
05/12/2025 Embargos de Declaração Criminal - 50002
08/12/2025 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
05/05/2025 Razões de Apelação
12/05/2025 Razões de Apelação
13/05/2025 Razões de Apelação
09/06/2025 Parecer da PGJ
10/06/2025 Petições Diversas
16/06/2025 Petições Diversas
04/11/2025 Petições Diversas
10/11/2025 Petições Diversas
10/11/2025 Sustentação Oral
15/05/2026 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
27/05/2026 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
27/05/2026 Recurso Extraordinário Criminal (Petição Avulsa)
02/06/2026 Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
19/06/2026 Contra-Razões

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Rodrigues Torres (6086)
Revisor Augusto de Siqueira (56349)
Moreira da Silva 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
01/12/2025 Julgado Negaram provimento aos recursos. V. U.