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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1106363-51.2024.8.26.0002 (Principal)

Foro Regional de Santo Amaro

16ª Vara Cível

CLAUDIO SALVETTI D ANGELO

-

Apelante:	Bruno Nascimento Barreto Advogada:  Eliane Nogueira Costa
Apelado:	Icf Comercio e Serviços Ltda Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira   Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira

Data		Movimento
12/09/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
12/09/2025		Baixa Definitiva
12/09/2025		Trânsito em julgado Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30 de agosto de 2025.
07/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
01/08/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
12/09/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
12/09/2025		Baixa Definitiva
12/09/2025		Trânsito em julgado Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 30 de agosto de 2025.
07/08/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
01/08/2025		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
24/07/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501117897-8 Embargos
24/07/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos
22/07/2025		Expedido Ofício MSG CORRESPONDÊNCIA ELETRÓNICA
22/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 21/07/2025 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 4246
21/07/2025		Prazo
21/07/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
17/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/07/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250000719376, com 7 folhas.
16/07/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso, com aplicação de multa e determinação. V. U.
08/07/2025		Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.25.01007857-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 02/07/2025 22:16
02/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/06/2025		Expedido Certidão - Concluso ao relator Decurso de despacho + Conclusão
17/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 16/06/2025 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 4224
16/06/2025		Prazo
16/06/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
13/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4222
12/06/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2025		Despacho Apresente a apelante, no prazo de 05 dias, o inteiro teor dos acórdãos dos precedentes citados nas razões recursais: (i) TJSP, Ap. Cível nº 1017374-10.2017.8.26.0003; (ii) TJMG, Ap. Cív.1.0000.20.530892-6/001; (iii) REsp 1.593.331/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze.
10/06/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GOMES VARJÃO
10/06/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 1029592-37.2021.8.26.0002 Órgão Julgador: 52 - 34ª Câmara de Direito Privado Relator: 12497 - Gomes Varjão
04/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 03/06/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4215
30/05/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/05/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
30/05/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: Competência Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
29/05/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Santo Amaro Vara de origem: 16ª Vara Cível

Recebido em	Classe
21/07/2025	Embargos - 50000

Data	Tipo
02/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização

Participação	Magistrado

Relator	Gomes Varjão (46384)
2º	Antonio Nascimento
3º	Rômolo Russo

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/07/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso, com aplicação de multa e determinação. V. U.