Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1016811-68.2014.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

12ª Vara de Fazenda Pública

Adriano Marcos Laroca

-

Apelante:	Estado de São Paulo Advogada:  Mara Cilene Baglie
Apelada:	PALOMA KISELIAUSKAS Advogado:  Marcley Martins Silva

Apelante:	Estado de São Paulo Advogada:  Mara Cilene Baglie
Apelante:	Serviço Social da Construção Civil do Estado Dd São Paulo - Seconci/sp (Gestor do Hospital Geral de Itapecerica da Serra Advogado:  Tarcisio Rodolfo Soares
Apelada:	PALOMA KISELIAUSKAS Advogado:  Marcley Martins Silva
Apelado:	ENZO KISELIAUSKAS GOUVEIA Advogado:  Marcley Martins Silva   Reprtate: Paloma Kiseliauskas

Data		Movimento
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501978516-4 Embargos de Declaração Cível
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
08/12/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501978516-4 Embargos de Declaração Cível
09/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
08/12/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
27/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Mara Cilene Baglie e Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Vencimento: 24/02/2026
27/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
19/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 18/02/2026
19/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001236452, com 12 folhas.
18/11/2025		Julgado virtualmente Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
17/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
05/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
05/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 104 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 28/11/2025
05/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/11/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1016811-68.2014.8.26.0053 Relator(a): SOUZA NERY Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/11/2025 às 00:01 Número da pauta: 104 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 4 de novembro de 2025. JOSE GUILHERME CAVALLO M372301 Escrevente-Chefe
03/11/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 17/11/2025 - Término: 26/11/2025
03/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/10/2025		Conclusos para o Relator
03/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01600148-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 03/10/2025 15:51
03/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
15/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Parecer - Prazo - 30 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 11/11/2025
13/09/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
12/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01460198-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 12/09/2025 16:06
12/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo intimada do r. despacho proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 29/10/2025
02/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
29/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2025		Despacho Vistos. Compulsando os autos, verifico que, interposto recurso de apelação pelo SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI/SP, não foi aberto prazo para que a parte contrária oferecesse contrarrazões. Assim, em observância ao princípio do devido processo legal e a fim de evitar eventuais arguições de nulidade quanto à marcha processual, determino a intimação da parte contrária para que ofereça contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, à d. Procuradoria de Justiça, para ciência. Tornem oportunamente para julgamento definitivo do recurso e/ou ulteriores deliberações. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2025
08/07/2025		Conclusos para o Relator
08/07/2025		Recebidos os Autos do MP
04/07/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01023679-6 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 04/07/2025 18:14
04/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/07/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/07/2025		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
30/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 27/06/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4231
26/06/2025		Publicado em Disponibilizado em 25/06/2025 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 4229
23/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
23/06/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
23/06/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
23/06/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2117271-11.2014.8.26.0000 Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 12147 - Souza Nery
17/06/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/06/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
13/06/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Público Subseção atual: Direito Público
13/06/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 12ª Vara de Fazenda Pública

Recebido em	Classe
04/12/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
04/07/2025	Parecer da PGJ
12/09/2025	Contra-Razões
03/10/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Souza Nery (61062)
2º	J. M. Ribeiro de Paula
3º	Edson Ferreira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/11/2025

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso. V. U.