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| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1000301-97.2020.8.26.0625 (Principal) | Foro de Taubaté | 1ª Vara Cível | José Claudio Abrahão Rosa | - |
| Agravante: |
Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico
Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas |
| Agravado: |
Hospital São Lucas de Taubaté S/c Ltda
Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes |
| Interessado: |
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda
Advogado:  Filipe Marques Mangerona Advogado:  Fernando Pompeu Luccas |
| Agravante: |
Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico
Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas |
| Agravado: |
Hospital São Lucas de Taubaté S/c Ltda
Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes |
| Interessado: | Município de Taubaté |
| Interessado: | Procuradoria da República em Taubaté |
| Interessado: |
Dobber Comércio e Representações Ltda
Advogado:  Orestes Fernando Corssini Quercia Advogado:  Fernando Sergio Piffer |
| Interessado: |
Guino e Motta Sociedade de Advogados
Advogada:  Juliana Rodrigues Guino Camargo Advogada:  Gabriela Ain da Motta de Souza |
| Interessado: |
Claudinea da Silva Silverio
Advogado:  Fabio Alessandro Adriano |
| Interessado: |
Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.
Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão |
| Interessada: |
Tais Cristina de Mesquita
Advogado:  Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira |
| Interessado: |
Denise Alves Martins
Advogado:  Luiz Claudio Cantuario Advogada:  Tamires Aparecida Campos Monteiro de Lima |
| Interessado: |
Nanci Francisca Siqueira
Advogado:  Benedito Ribeiro |
| Interessado: |
Thomas Lucas Soares de Souza
Advogada:  Sandra Regina Ferreira dos Santos |
| Interessado: |
Geriaclin Taubate S/c Ltda
Advogada:  Renata Ferreira Simões de Araujo |
| Interessado: |
Isaias Prudente
Advogada:  Katia Sousa Santos Silva |
| Interessado: |
Marcia Aparecida de Salles
Advogada:  Mariana Reis Caldas Advogado:  Ricardo Paies |
| Interessado: |
Pro-life Equipamentos Médicos Ltda.,
Advogado:  Ricardo Dias Trotta |
| Interessado: |
Sindicato Trab. Empr Telecom.o.m. Telefônicas Est.s.paulo Sintetel
Advogado:  Eduardo Ferrari da Gloria |
| Interessada: |
Viviane Vitor
Advogada:  Katia Sousa Santos Silva |
| Interessado: |
Luciana da Silva Diniz Borges
Advogada:  Katia Sousa Santos Silva |
| Interessada: |
Jessica de Aquino Khuriyeh
Advogada:  Katia Sousa Santos Silva |
| Interessado: |
Jaqueline Aparecida da Silva
Advogada:  Katia Sousa Santos Silva |
| Interessada: |
Camila Tereza Monteiro
Advogada:  Fabiana Gonçalves Ribas Fernandes Sá Advogada:  Érika dos Santos Almeida Souza |
| Interessado: |
Unimed Nordeste Paulista Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas
Advogada:  Ana Paula Teodoro Advogada:  Catarina de Matos Naldi Advogada:  Ana Paula Figueiredo Nogueira Advogada:  Lais Soares de Alvarenga |
| Interessado: |
America Net S.a
Advogada:  Fabiola Ferramenta Muniz de Faria |
| Interessado: |
Nova Opcao Descartaveis Eireli
Advogado:  Clayton Pereira dos Santos |
| Interessado: |
Supergasbras Energia Ltda
Advogado:  Roberto Trigueiro Fontes |
| Interessado: |
MV INFORMATICA NORDESTE LTDA
Advogado:  Antônio de Moraes Dourado Neto Advogado:  Antônio de Moraes Dourado Neto |
| Interessado: |
Carolina Fogliene Rocha Medeiros
Advogada:  Ana Cecilia Alves |
| Interessado: | Grupo Casas Bahia S.a. |
| Interessado: |
Alves Lima Com e Esterilizacao de Mat Medicos
Advogado:  Juliano Delanhese de Moraes |
| Interessada: |
Silvia Maria Toledo
Advogado:  Raphael Matheus dos Santos Capeleto Advogado:  José Roberto de Toledo Guimarães |
| Interessada: |
Tatiane Catto de Gouvea
Advogado:  Raphael Matheus dos Santos Capeleto Advogado:  José Roberto de Toledo Guimarães |
| Interessado: |
Luiz Roberto da Silva Toledo
Advogado:  Raphael Matheus dos Santos Capeleto Advogado:  José Roberto de Toledo Guimarães |
| Interessada: |
Lydia Peres de Albuquerque
Advogada:  Sharlene Monte Mor Bastos Advogada:  Tatiane Lacerda Suzigan |
| Interessada: |
Tatiane Cristina Alberti Silva
Advogada:  Denilda Sbruzzi de Aguiar Almeida |
| Interessado: |
Maxuwell Peixoto
Advogada:  Julia Teresa Lopes dos Santos |
| Interessada: |
Fabiola Alves Marreiro
Advogado:  Lucas Guimaraes de Moraes |
| Interessado: |
Luiz Carlos Gustavo de Souza
Advogado:  Luiz Carlos Gustavo de Souza Advogado:  Luiz Carlos Gustavo de Souza |
| Interessado: |
Meta Assessoria Medica Ltda
Advogada:  Carina Teixeira Soubhia Reprtate: Jose Carlos Silva |
| Interessado: |
Clinica Médica Dra. Lais Helena Bittencourt Ribeiro Soubhia Ltda
Advogada:  Carina Teixeira Soubhia Reprtate: Henrique Ribeiro Soubhia |
| Interessado: |
Allan Augusto Medeiros da Cruz
Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira |
| Interessado: |
Colortel S/A Sistemas Eletrônicos
Advogado:  Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida |
| Interessado: |
Marli Anacleto Carneiro
Advogado:  Joel Colaço de Azevedo Soc. Advogados:  J. C. Azevedo Sociedade Individual de Advocacia |
| Interessado: |
Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda
Advogada:  Raquel de Paula Lima Carpegeani Advogado:  Luiz Rodolfo Cabral |
| Interessada: |
Priscila Monteiro Martins
Advogada:  Aline Prado Costa Salgado Marcondes Advogada:  Tatiane Almeida dos Santos |
| Interessado: |
Agos Life Pediatria e Clínica Geral Ltda Me
Advogada:  Monique Bichir Haber Rizol de Paula Santos Reprtate: Jaqueline Agostinho Fermi Togoro |
| Interessada: |
Maria Aparecida da Silva Linjardi
Advogada:  Adriana Pereira Machado Advogada:  Denise Barbosa Taranto Lopes |
| Interessada: |
Bruna Caroline Paiva Martins Ferreira
Advogada:  Ana Luisa Ribeiro da Silva Araujo Advogada:  Inger Daniela Andrea Pincheira Araya |
| Interessada: |
Jeniffer Fonseca Santos
Advogado:  Rodrigo Bonato Santos Advogada:  Déborah Duarte Abdala |
| Interessado: |
Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos Ltda
Advogado:  Adriano Galhera Advogado:  Daniel Bushatsky Advogado:  Sergio Bushatsky Advogado:  Ivan Medeiros Teles Advogado:  Leticia Gordon Lansdowne Gomes |
| Interessado: |
Adriano Galhera Sociedade de Advogados
Advogado:  Adriano Galhera |
| Interessada: |
Francine Mayara de Oliveira Miranda
Advogado:  Gustavo de Paula Oliveira Advogado:  Luis Fernando Rocha Pellegatti |
| Interessado: |
Thomé & Morais Serviços Médicos Ltda Me
Advogado:  Rafael Pereira Terreri Reprtate: Amanda Thaís Thomé de Morais |
| Interessado: |
Resolve Serviços Empresariais Ltda.
Advogado:  Vitor Lemes Castro Reprtate: ROGERIO PETINI |
| Interessada: |
Adriana Aparecida da Silva Alvarenga
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado Advogada:  Isadora Martins de Araujo |
| Interessada: |
Daiani do Prado Romeiro
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado |
| Interessado: |
Solange Maria Hoffmann
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado Advogada:  Isadora Martins de Araujo |
| Interessada: |
July Bianca dos Santos Maria
Advogada:  Priscila Cris de Castilho |
| Interessado: |
Trm Clinica Medica de Pediatria Ltda - Me
Advogado:  Rafael Pereira Terreri Reprtate: Ricardo Oki |
| Interessada: |
Clinica de Uroginecologia S/s Ltda
Advogada:  Renata Ferreira Simões de Araujo |
| Interessada: |
Jessica de Miranda Moraes
Advogado:  Danilo Rodrigues Pereira |
| Interessado: |
Milclean Comércio e Serviços Ltda
Advogado:  Luiz Rodolfo Cabral Advogada:  Raquel de Paula Lima Carpegeani |
| Interessado: | Módulos Integrados Sistema Ltda |
| Interessado: |
Jrmm Serviços Médicos Eireli
Advogado:  Olavo Aparecido Mingardi |
| Interessado: |
R Gonçalves Suprimentos Medicos
Advogado:  Alaor José Dias Advogada:  Renata Lucia Toledo de Almeida |
| Interessado: |
Suprihealth Suprimentos Médicos Ltda
Advogado:  Alaor José Dias Advogada:  Renata Lucia Toledo de Almeida |
| Interessado: |
Mazzini Clinica de Ginecologia e Obstetricia Ltda
Advogado:  Antonio Márcio Mancilha Nogueira |
| Interessada: |
Adriana Aparecida da Silva Alvarenga
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado |
| Interessada: |
Daiani do Prado Romeiro
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado |
| Interessado: |
Solange Maria Hoffmann
Advogada:  Crisleide Fernanda de Morais Prado |
| Interessada: |
July Bianca dos Santos Maria
Advogada:  Erika Messias Marques Pinto |
| Interessado: |
Clinica de Uroginecologia Sc Ltda
Advogada:  Renata Ferreira Simões de Araujo |
| Interessado: |
Unimed Taubate Cooperativa de Trabalho Medico
Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas |
| Interessado: |
Cardiocentro Centro de Diagnóstico em Cardiologia Ltda
Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas Advogada:  Cibelle Rodrigues de Freitas |
| Interessado: |
Suely Viana dos Santos
Advogado:  Alexandre Leonardo Freitas Oliveira |
| Interessada: |
Brenda Calderaro Godoy Neves
Advogada:  Sharlene Monte Mor Bastos Advogada:  Tatiane Lacerda Suzigan |
| Interessada: |
Beatrice Tais de Arruda Gomes
Advogada:  Sharlene Monte Mor Bastos Advogada:  Tatiane Lacerda Suzigan |
| Interessada: |
Paula Alehandra da Silva Campos
Advogada:  Tatiane Lacerda Suzigan Advogada:  Sharlene Monte Mor Bastos |
| Interessado: |
Leonardo Augusto Moreira da Silva
Advogado:  Leonardo Augusto Moreira da Silva |
| Interessada: |
Aliriane Drieli Gonçalves
Advogada:  Ariane Bertellini Vilas Boas Advogada:  Cristiane Amaral da Silva |
| Interessada: |
Patrícia de Araújo Mattos
Advogada:  Leila Mamede de Farias |
| Interessada: |
Evelyn Hagemann Luders Resnauer Muller
Advogada:  Vanessa Veiga da Silva Lousada |
| Interessada: |
Pamella Neila de Carvalho Santos
Advogado:  Luiz Eduardo Marchtein |
| Interessado: |
Marta Aparecida dos Santos
Advogado:  Mauricio Uberti |
| Interessada: |
Sandra Mara da Silva Campos
Advogado:  Flavio Correa Leite |
| Interessado: |
Fernando Geraldo
Advogado:  Luciano Pereira Diegues |
| Interessada: |
Aliriane Drieli Gonçalves
Advogada:  Ariane Bertellini Vilas Boas Advogada:  Cristiane Amaral da Silva |
| Interessada: |
Marlene Antunes dos Santos
Advogado:  Juremi André Avelino |
| Interessado: |
Michel Oliveira Domingos Sociedde Individual de Advocacia
Advogado:  Michel Oliveira Domingos |
| Interessada: |
TAISSA JUDIC SANTOS
Advogada:  Sara Rangel Advogada:  Sara Izolina Siqueira Camargo |
| Interessado: |
MÓDULOS INTEGRADOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME
Advogado:  Gilberto Bertoncello |
| Interessado: |
Clínica de Endocrinologia Pediátrica de Taubaté Ltda.
Advogado:  Paul Anderson de Lima |
| Interessada: |
Luana Corrêa da Costa
Advogado:  Guilherme Augusto Tino Balestra Advogada:  Elaine Aparecida de Carvalho |
| Interessada: |
Patricia dos Santos Nascimento
Advogado:  Melque Zedeque Alves de Lima |
| Interessado: |
Frank Koji Migiyama
Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes |
| Interessado: |
Locsim – Equipamentos para Comércio, Locação e Serviços Ltda
Advogado:  Denilson Alves de Oliveira Advogado:  Wagner Duccini Advogado:  Wagner Duccini |
| Interessada: |
Camila Candida Borga Souza Gonçalves
Advogado:  Rafael Borelli Advogada:  Shayda Daher de Souza |
| Interessado: |
Guilherme Whately Paiva
Advogado:  Bruno Soldi Leite Advogado:  Felício Rosa Sammarco Vallarelli Advogado:  Vinícius Pollarini Marques de Souza |
| Interessada: |
Elisabete de Oliveira Castro
Advogada:  Samira Berganton Curan |
| Interessado: |
Davita Serviços de Nefrologia Taubete Ltda
Advogado:  Raphael Rajao Reis de Caux Advogado:  Raphael Rajao Reis de Caux |
| Interessada: | Celia Maria Batista Morgado |
| Interessada: |
Marilia Lopes Pinto
Advogada:  Barbara Santander Nycz |
| Interessada: |
Talita Moreira da Silva
Advogada:  Ana Rosa Fazenda Nascimento |
| Interessada: |
Danila Viviane de Andrade dos Santos
Advogado:  Luciano Ricardo dos Santos Advogada:  Jussara Elias Marçal dos Santos |
| Interessada: |
Aline Nunes de Moraes Monteiro
Advogada:  Maria das Graças da Silva Monteiro |
| Interessado: |
Clean Medical Locação e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda.
Advogada:  Rosemeire Scarpioni de Benedetto Advogado:  Eduardo Lins |
| Interessada: |
Andressa Queiroz Silveira Teodoro
Advogada:  Ariene Queiroz Silveira |
| Interessado: |
Fk Consulting Pro Consultoria Empresarial Eireli
Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes |
| Interessado: |
Katiania Costa Chaves
Advogado:  Luiz Gustavo Bueno |
| Interessada: |
Paloma Cristina Pereira Gomes dos Santos
Advogado:  Guilherme Augusto Tino Balestra Advogada:  Adriana Siqueira Flores |
| Interessada: |
Marilia Lopes Pinto
Advogada:  Barbara Santander Nycz |
| Interessada: |
Talita Moreira da Silva
Advogada:  Ana Rosa Fazenda Nascimento |
| Interessado: |
Maria José Oliveira Bento
Advogado:  Helio Raimundo Lemes |
| Interessado: |
Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda.
Advogado:  Sergio Luiz Akaoui Marcondes Advogado:  Rodrigo Abdalla Marcondes |
| Interessado: |
Beatriz Correa Sampaio Leger e outros
Advogado:  Luis Fernando Rocha Pellegatti |
| Interessada: |
Maria Lucinda da Silva Souza
Advogado:  Luis Fernando Rocha Pellegatti |
| Interessada: |
Mayara Teixeira Arruda Barbosa
Advogado:  Luis Fernando Rocha Pellegatti |
| Interessada: |
Patricia Maria de Souza Netto
Advogado:  Luis Fernando Rocha Pellegatti |
| Interessada: |
Maria Patricia da Silva
Advogado:  Andre Luis Rabelo Advogada:  Maria Carolina Amato Bom Meihy |
| Interessada: |
Maria Aparecida Paulino Oliveira
Advogado:  Andre Luis Rabelo Advogada:  Maria Carolina Amato Bom Meihy |
| Interessado: |
Danilo Rodrigues da Silva
Advogado:  Andre Luis Rabelo Advogada:  Maria Carolina Amato Bom Meihy |
| Interessada: |
Natércia Vieira Cardoso Alves
Advogado:  Andre Luis Rabelo Advogada:  Maria Carolina Amato Bom Meihy |
| Interessada: |
Jéssica Pamela da Rocha Santos
Advogado:  Andre Luis Rabelo Advogada:  Maria Carolina Amato Bom Meihy |
| Interessado: |
Unimed Nordeste Paulista - Federacao Intrafederativa das Cooperativas Médicas
Advogada:  Ana Paula Figueiredo Nogueira Advogada:  Lais Soares de Alvarenga Advogado:  Fernando Correa da Silva |
| Interessado: |
Amauri Santos de Almeida
Advogado:  Amauri Santos de Almeida |
| Interessado: |
Alexandre Augusto Murakami Souza
Advogado:  Amauri Santos de Almeida Advogado:  Isac Newton Eduardo Baleeiro |
| Interessado: |
São José Construções e Comércio Ltda.
Advogado:  Isac Newton Eduardo Baleeiro |
| Interessado: |
Marcos Paulo Gouvea
Advogado:  Roberto da Silva Bassanello Advogado:  Lucas Augusto Cordeiro da Conceição |
| Interessada: | Rosana Aparecida Ribeiro Furtado |
| Interessado: |
CÁTIA APARECIDA RAMOS
Advogado:  Otoniel Vitor Pereira Alves |
| Interessado: |
Marisa Helena Paulino
Advogado:  Otoniel Vitor Pereira Alves |
| Interessada: |
Rafaela Davanso Pinheiro Silva
Advogado:  Pedro Amaro Fernandes Neto |
| Interessada: |
Ana Carla Gualberto Combacau de Freitas
Advogada:  Andrea Cristina Ferrari |
| Interessado: |
Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda
Advogado:  Elvis Brito Paes Advogado:  Guilherme Romano Neto |
| Interessado: |
MENDES BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(“MBA”)
Advogado:  Luiz Guilherme Mendes Barreto |
| Interessada: |
Elaine Cristina de Oliveira
Advogado:  Silas Barbosa Nunes |
| Interessada: |
SAMANTHA NARRIMAN MARQUES SOUZA
Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira |
| Interessada: |
Mayla Fernanda Alves dos Santos Lima
Advogada:  Anira Geslaine Boneberger |
| Interessada: |
Flaviane da Costa e Silva Araujo
Advogada:  Anira Geslaine Boneberger |
| Interessado: | Jose Benedito Ivo |
| Interessada: |
Cilene Ferreira Santos Silva
Advogada:  Renata Oliveira Fortes |
| Interessada: |
Bianca Cristtini da Cruz Reis
Advogado:  Bruno Prado de Paula |
| Interessada: |
Nathalie Margarida de Paula Ferreira
Advogado:  Alexandre Morgado Ruiz |
| Interessado: |
Daiana Célia Cardoso de Andrade
Advogada:  Cintia Guimaraes Duarte |
| Interessada: |
Daisa Zanin de Souza
Advogada:  Paula Casandra Vilela Marcondes |
| Interessado: |
Riane Karen de Oliveira
Advogada:  Paula Casandra Vilela Marcondes |
| Interessada: |
Jamile Mustafa Pereira
Advogada:  Samara Helena Massariol Ramos |
| Interessado: | Anestcenter - Servicos de Anestesia Ltda - Epp |
| Interessada: |
Daiani Cristina dos Santos
Advogada:  Marcia Maria de Alvarenga |
| Interessado: |
Ewerton Pereira dos Santos
Advogado:  Wilson Roberto Paulista |
| Interessada: |
Selma Ferreira Carneiro da Silva
Advogado:  Wilson Roberto Paulista |
| Interessado: |
Homero Tobias dos Santos Ferreira rep. Espólio de José Benedito Ferreira
Advogado:  Wilson Roberto Paulista |
| Interessado: |
ARIANE CAROLINA MIRANDA
Advogado:  Rogerio de Barros Correia Lopes |
| Interessado: |
Anestesiologistas Associados Ltda.
Advogado:  Andre Luiz de Mello |
| Interessado: |
Panisutani Produtos Alimenticios Ltda Me
Advogada:  Claudia Helena Junqueira Advogada:  Claudia Helena Junqueira Advogada:  Marta Jaqueline de Lima |
| Interessado: |
Ariane Caroline Miranda
Advogado:  Rogerio de Barros Correia Lopes |
| Interessado: |
Ronie Rodrigues da Silva
Advogado:  Rogerio de Barros Correia Lopes |
| Interessado: |
Jessica Carolina Crispim da Silva
Advogado:  Rogerio de Barros Correia Lopes |
| Interessada: |
Michele Helena de Faria Pinto
Advogado:  Rogerio de Barros Correia Lopes |
| Interessada: |
Carla Tayane de Souza
Advogado:  Fabricio Lelis Ferreira Silva |
| Interessada: |
Fernanda Alves Monteiro
Advogado:  Fabricio Lelis Ferreira Silva |
| Interessada: |
Andreia Marcia da Silva Costa
Advogada:  Meire Ellen Rodrigues Teofilo |
| Interessada: |
Andreia Marcia da Silva Costa
Advogada:  Meire Ellen Rodrigues Teofilo |
| Interessada: |
Valdirene São Pedro Rosario Nascimento
Advogada:  Meire Ellen Rodrigues Teofilo |
| Interessada: |
Kelen Sara Santos da Costa
Advogada:  Meire Ellen Rodrigues Teofilo |
| Interessado: |
Cirurgica Kd Ltda.
Advogada:  Marliese Mello |
| Interessado: |
Unifisio Fisioterapia S/C Ltda
Advogado:  Joao Romeu Carvalho Goffi |
| Interessado: |
Flávia Roberta dos Santos Dias da Silva
Advogado:  Elisangela Ruback Courbassier |
| Interessada: |
Janaina Rosa Martins Costa
Advogado:  Jose Pedro Andreatta Marcondes |
| Interessado: |
Ronaldo Capella
Advogada:  Luciana Regina Massi |
| Interessada: |
Silvia Helena Siqueira
Advogada:  Elaine Alcione dos Santos |
| Interessada: |
Erica Maria Vieira de Souza
Advogada:  Jucélia Miranda de Lima Barbosa Advogado:  Ricardo Guimarães |
| Interessado: |
Claro S/A
Advogado:  Jose Henrique Cançado Gonçalves |
| Interessado: |
Anderson Augusto Rosa Camargo
Advogada:  Roseli de Aquino Freitas Advogado:  Alexandre Leonardo Freitas Oliveira |
| Interessado: | Estado de São Paulo |
| Interessado: |
União Federal – Pru
Advogado:  Arthur Migliari Junior Procdor: Daniel Zanetti Marques Carneiro |
| Interessado: | União Federal - Prfn |
| Interessado: |
Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda
Advogado:  Filipe Marques Mangerona Advogado:  Fernando Pompeu Luccas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 18/07/2025 | Agravo Interno Cível - 50000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/07/2025 |
Renúncia ao Mandato |
| 31/07/2025 |
Contraminuta |
| 08/08/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/09/2025 |
Juntada de Substabelecimento |
| 10/09/2025 |
Parecer da PGJ |
| 09/10/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 02/11/2025 |
Petições Diversas |
| 09/11/2025 |
Petições Diversas |
| 12/11/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Petições Diversas |
| 30/12/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| Participação | Magistrado |
| Relator | AZUMA NISHI (18969) |
| 2º | Fortes Barbosa |
| 3º | Rui Cascaldi |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 18/12/2025 | Julgado | Julgaram prejudicado o recurso, com aplicação de multa. V. U. |
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