Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0001743-41.2017.8.26.0619 (Principal)

Foro de Taquaritinga

1ª Vara

Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa

-

Apelante:	REGINALDO DE PAULA ALMEIDA Advogado:  Carlos Henrique da Silva Pereira
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
09/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600103540-7 Embargos de Declaração Criminal
09/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
28/01/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/02/2026
09/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600103540-7 Embargos de Declaração Criminal
09/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
28/01/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/02/2026
28/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/01/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000014832, com 16 folhas.
26/01/2026		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
26/01/2026		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Francisco Orlando
26/01/2026		Não-Provimento
26/01/2026		Julgado Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o advogado, Dr. Carlos Henrique da Silva Pereira, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo.
17/12/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
15/12/2025		Ato ordinatório SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 26/01/2026 às 10:00 Número da pauta: 11 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau
24/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 26/01/2026 às 10:00 Número da pauta: 11 Ilmo.(a) Senhor(a), Fica intimada a douta Procuradoria Geral de Justiça de que o presente processo foi incluído na pauta de julgamento telepresencial, em sessão ordinária, a realizar-se por sessão telepresencial - Plataforma TEAMS. Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Vencimento: 09/12/2025
24/11/2025		Inclusão em Pauta Para 26/01/2026
01/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/09/2025		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
16/09/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/09/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
15/09/2025		Conclusos para o Relator
11/09/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01452114-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 11/09/2025 16:07
11/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/09/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01383877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 19:23
01/09/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
01/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 22/09/2025
01/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2025		Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 0001743-41.2017.8.26.0619 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos. À Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, . FRANCISCO ORLANDO Relator
22/08/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FRANCISCO ORLANDO
22/08/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11455 - Francisco Orlando
19/08/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2025		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
14/08/2025		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 1ª Vara do Foro de Taquaritinga da Comarca de Taquaritinga para cumprimento de diligência: apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
13/08/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01268567-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 13/08/2025 22:02
13/08/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
04/08/2025		Despacho Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Carlos Henrique da Silva Pereira, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int.
04/08/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para apresentação das razões de apelação pelo(a/s) defensor(a/s) do(a/s) Apelante REGINALDO DE PAULA ALMEIDA, Dr.(a/s) Carlos Henrique da Silva Pereira, advogado (a/s) constituído(a/s), não constando no sistema informatizado pendência de qualquer documento protocolizado a ser juntado. Nada mais
18/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/07/2025 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 4244
18/07/2025		Publicado em Disponibilizado em 17/07/2025 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 4244
17/07/2025		Expedido Certidão Certifico que o termo de Vista foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
15/07/2025		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Carlos Henrique da Silva Pereira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
15/07/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
14/07/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
08/07/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Taquaritinga Vara de origem: 1ª Vara

Recebido em	Classe
02/02/2026	Embargos de Declaração Criminal - 50000

Data	Tipo
13/08/2025	Razões de Apelação
01/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Francisco Orlando (55028)
Revisor	Alex Zilenovski (37702)
3º	Tetsuzo Namba

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/01/2026

Julgado

Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o advogado, Dr. Carlos Henrique da Silva Pereira, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Luiz Gustavo Jóia de Melo.