Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0003875-19.2017.8.26.0604 (Principal)

Foro de Sumaré

1ª Vara Criminal

Aristoteles de Alencar Sampaio

-

Apelante:	Jose Adalberto de Carvalho Advogado:  Mohamed Tarabayne   Advogado:  Ricieri André Salvador   Advogada:  Letícia Mangini Cicchelero
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogada:	Camila Casco Barbosa
Advogada:	Camila Casco Barbosa
Advogado:	Mohamed Tarabayne

Apelante:	Jose Adalberto de Carvalho Advogado:  Mohamed Tarabayne   Advogado:  Ricieri André Salvador   Advogada:  Letícia Mangini Cicchelero
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogada:	Camila Casco Barbosa
Advogada:	Camila Casco Barbosa
Advogado:	Mohamed Tarabayne
Advogado:	Melkizedek Ravanhã Rodrigues
Advogado:	Mohamed Tarabayne
Advogado:	Mohamed Tarabayne

Data		Movimento
09/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 04/05/2026
09/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
08/04/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000263693, com 20 folhas.
09/04/2026		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 04/05/2026
09/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
08/04/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000263693, com 20 folhas.
07/04/2026		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011.
06/04/2026		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
27/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
26/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2026		Julgado virtualmente Por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo defensivo e negaram provimento ao apelo ministerial, vencido o Exmo. Des. Camargo Aranha Filho, que declara.
23/03/2026		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
09/03/2026		Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00244200-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 11:59
27/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/02/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
25/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/02/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 0003875-19.2017.8.26.0604 Relator(a): GUILHERME DE SOUZA NUCCI Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 55 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. Rosemeire Cristina Pena M805177 Escrevente-Chefe
14/02/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00177462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2026 19:00
14/02/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 26/02/2026
11/02/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 09/03/2026 - Término: 16/03/2026
11/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/02/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/02/2026		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/01/2026		Conclusos para o Relator
06/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00003297-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/01/2026 14:39
06/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/12/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 09/02/2026
19/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2025		Despacho Remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem-me conclusos para julgamento de mérito.
28/11/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GUILHERME DE SOUZA NUCCI
28/11/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 971 - 16ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11580 - Guilherme de Souza Nucci
19/11/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2025		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
29/10/2025		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 1ª Vara Criminal do Foro de Sumaré da Comarca de Sumaré para cumprimento de diligência conforme r. Despacho às fls. 318/319, último parágrafo.
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Sem complemento
28/10/2025		Expedido Ofício Oficio Tribunal de Ética OAB
28/10/2025		Expedido Ofício Oficio Tribunal de Ética OAB
30/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
26/09/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/09/2025		Despacho Vistos. Os Advogados Dr. Mohamed Tarabayne (OAB/PR nº 35.454) e Dr. Ricieri André Salvador (OAB/SP nº 79.747), constituído pelo Apelante, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação. A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2025
24/09/2025		Processo encaminhado para a Presidência da Seção
24/09/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para apresentação das razões de apelação pelos defensores do Apelante Jose Adalberto de Carvalho, Drs. Mohamed Tarabayne, Ricieri André Salvador, advogados constituído, não constando no sistema informatizado pendência de qualquer documento protocolizado a ser juntado. Nada mais.
04/09/2025		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
02/09/2025		Despacho Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Ricieri André Salvador, Mohamed Tarabayne, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int.
02/09/2025		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para apresentação das razões de apelação pelo(a/s) defensor(a/s) do(a/s) Apelante Jose Adalberto de Carvalho, Dr.(a/s) Mohamed Tarabayne, Ricieri André Salvador, advogado (a/s) constituído(a/s), não constando no sistema informatizado pendência de qualquer documento protocolizado a ser juntado. Nada mais
08/08/2025		Expedido Certidão Certifico que o termo de Vista foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
07/08/2025		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ricieri André Salvador e Mohamed Tarabayne para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
01/08/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
31/07/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
25/07/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Sumaré Vara de origem: 1ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/01/2026	Parecer da PGJ
14/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Guilherme de Souza Nucci (36.637)
Revisor	Camargo Aranha Filho (48.067)
3º	Leme Garcia

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/03/2026

Julgado

Por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo defensivo e negaram provimento ao apelo ministerial, vencido o Exmo. Des. Camargo Aranha Filho, que declara.