| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1020768-21.2023.8.26.0002 (Principal) | Foro Regional de Santo Amaro | 3ª Vara Cível | Guilherme Augusto de Oliveira Barna | - |
| Apelante: |
Priscilla Rafaela de Sousa Nunes
Advogada:  Flavia Regina Pereira Mendes |
| Apelado: |
Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda
Advogada:  Francine Aparecida Gasieri Toneto |
| Interessado: |
Alessandro Martins de Oliveira
Advogada:  Flavia Regina Pereira Mendes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 10/04/2026 |
Baixa Definitiva
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| 10/04/2026 |
Expedido Certidão
Transito com V.O (monocrática) |
| 09/02/2026 |
Prazo
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| 09/02/2026 |
Expedido Certidão
Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 10/04/2026 |
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital] |
| 10/04/2026 |
Baixa Definitiva
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| 10/04/2026 |
Expedido Certidão
Transito com V.O (monocrática) |
| 09/02/2026 |
Prazo
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| 09/02/2026 |
Expedido Certidão
Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 02/02/2026 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 02/02/2026 |
Recurso Especial
IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). |
| 04/11/2025 |
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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| 04/11/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.01794392-7 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 04/11/2025 08:08 |
| 04/11/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 11/10/2025 |
Prazo
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| 11/10/2025 |
Expedido Certidão
Certifico e dou fé que a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) interposto(s), no prazo legal, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN na data de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente. |
| 11/10/2025 |
Vista (Contrarrazões)
Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. |
| 11/10/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
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| 19/09/2025 |
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.25.01503588-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 19/09/2025 10:59 |
| 19/09/2025 |
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática |
| 11/09/2025 |
Prazo
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| 10/09/2025 |
Expedido Certidão
CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente. |
| 08/09/2025 |
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20250000942916, com 10 folhas. |
| 08/09/2025 |
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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| 08/09/2025 |
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U. |
| 05/09/2025 |
Julgamento Virtual Iniciado
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| 05/08/2025 |
Prazo - Controle - Intimação JV
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| 05/08/2025 |
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA |
| 05/08/2025 |
Distribuição por Competência Exclusiva
Processo prevento: 2261100-06.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 3 - 2ª Câmara de Direito Privado Relator: 11672 - Hertha Helena de Oliveira |
| 31/07/2025 |
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
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| 31/07/2025 |
Processo Cadastrado
SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1 |
| 30/07/2025 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro Regional de Santo Amaro Vara de origem: 3ª Vara Cível |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/09/2025 |
Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) |
| 04/11/2025 |
Contra-Razões |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Hertha Helena de Oliveira (21415) |
| 2º | José Carlos Ferreira Alves |
| 3º | José Joaquim dos Santos |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 08/09/2025 | Julgado | Negaram provimento ao recurso. V. U. |