0004027-29.2014.8.26.0101 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO AMBIENTAL-Dano Ambiental
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0004027-29.2014.8.26.0101 (Principal) Foro de Caçapava 2ª Vara Simone Cristina de Oliveira -

Partes do Processo

Apelante:  Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda
Advogado:  Junior Alexandre Moreira Pinto  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:  JJ Extração e Comércio de Areia Ltda
Reprtate: Adriana Fernanda Franciscate 

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
17/08/2026 Embargos de Declaração Cível - 50000

Petições diversas

Data Tipo
21/08/2025 Petições Diversas
22/09/2025 Parecer da PGJ
17/04/2026 Petições Diversas
14/08/2026 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Ramon Mateo Júnior (39001)
Paulo Ayrosa 
Paulo Alcides 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
06/08/2026 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.