1500026-62.2023.8.26.0633 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1500026-62.2023.8.26.0633 (Principal) Foro de Peruíbe 2ª Vara Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti -

Partes do Processo

Apelante:  VITOR MARCELO SILVA BERGAMASCO
Advogado:  Joilson Pereira de Assis  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Recebido em Classe
29/11/2025 Embargos de Declaração Criminal - 50000

Petições diversas

Data Tipo
25/09/2025 Parecer da PGJ
13/05/2026 Contra-Razões
14/05/2026 Manifestação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Luis Soares de Mello (71.411)
Revisor Euvaldo Chaib (66917)
3º Camilo Léllis 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/11/2025 Julgado Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.