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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500097-66.2024.8.26.0233 (Principal)

Foro de Ibaté

Vara Única

Enderson Danilo Santos de Vasconcelos

-

Apelante:	Felipe Cardoso da Cruz Dursulino Advogado:  Daniel Ferreira Silva
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.02054404-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 19/12/2025 10:49
19/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501959641-8 Embargos de Declaração Criminal
15/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
27/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.02054404-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 19/12/2025 10:49
19/12/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
15/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501959641-8 Embargos de Declaração Criminal
15/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Criminal
27/11/2025		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/01/2026
27/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
24/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001247796, com 12 folhas.
24/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/11/2025		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
14/11/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
12/11/2025		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2025		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/10/2025		Conclusos para o Relator
07/10/2025		Recebidos os Autos do MP
06/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01614554-7 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/10/2025 21:07
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
29/09/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer bem como para manifestar-se acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br.
26/09/2025		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
26/09/2025		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 97 - 12ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11173 - Enio Móz Godoy auxiliando Paulo Antonio Rossi
24/09/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/09/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
22/09/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Ibaté Vara de origem: Vara Única

Recebido em	Classe
02/12/2025	Embargos de Declaração Criminal - 50000

Data	Tipo
06/10/2025	Parecer da PGJ
19/12/2025	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Enio Móz Godoy (1177)
Revisor	Amable Lopez Soto (38745)
3º	Sérgio Mazina Martins

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/11/2025

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.