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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008086-73.2024.8.26.0010 (Principal)

Foro Regional de Ipiranga

1ª Vara Cível

Lígia Maria Tegão Nave

-

Apelante:	Fábio de Barros Aprá Advogado:  Luiz Otavio Rodrigues Romeiro
Apelado:	Daniela Puerta Nogueira Advogado:  Rodrigo Lo Buio de Andrade   Advogado:  Mauro Waitman

Data		Movimento
26/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600228929-1 Embargos de Declaração Cível
26/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/02/2026		Prazo
13/02/2026		Prazo
13/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/02/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600228929-1 Embargos de Declaração Cível
26/02/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
13/02/2026		Prazo
13/02/2026		Prazo
13/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
02/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000034697, com 5 folhas.
31/01/2026		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
28/01/2026		Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
16/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
16/12/2025		Processo encaminhado para o Magistrado
15/12/2025		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1008086-73.2024.8.26.0010 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. Julemar de Alcântara 378588 Escrevente Técnico Judiciário
14/12/2025		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 28/01/2026 - Término: 04/02/2026
11/12/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/10/2025		Expedido Certidão - Concluso ao relator Certidão de queima da Guia DARE-SP + CONCLUSÃO
27/10/2025		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.25.01744783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 11:36
27/10/2025		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
17/10/2025		Prazo
17/10/2025		Expedido Certidão Certifico que o(s) r(r). despacho(s) retro(s) foi(ram) disponibilizado(s) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente.
16/10/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/10/2025		Despacho DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1008086-73.2024.8.26.0010 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1008086-73.2024.8.26.0010 Comarca: São Paulo 1ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga Apelante: Fábio de Barros Aprá Apelado(a): Daniela Puerta Nogueira Juiz(a): Ligia Maria Tegao Nave Vistos. 1 Compulsando os autos, verifico que o apelante recolheu o preparo recursal (fls. 135/136) em valor inferior ao legalmente exigido, conforme se depreende da planilha de fls. 152. 2 Considerando que o preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, deverá o apelante, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento do valor faltante, sob pena de deserção, nos termos do determinado pelo art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. 3 Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora
30/09/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) LIDIA CONCEIÇÃO
30/09/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2375142-63.2024.8.26.0000 Órgão Julgador: 55 - 36ª Câmara de Direito Privado Relator: 12363 - Lidia Conceição
24/09/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/09/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.3 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 3
22/09/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Regional de Ipiranga Vara de origem: 1ª Vara Cível

Recebido em	Classe
25/02/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
27/10/2025	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Lidia Conceição (39361)
2º	Arantes Theodoro
3º	Pedro Baccarat

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/01/2026

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.