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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1024222-21.2021.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

10ª Vara de Fazenda Pública

ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA

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Apelante:	Marcela Fagundes Cavalcante Advogado:  Ismail Moreira de Andrade Reis   Advogado:  Alexandre Pereira
Apelado:	Localiza Rent A Car S/A Advogado:  Luiz Henrique Nery Massara
Interessado:	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran Advogada:  Emanuela Sousa Rodrigues Fortes

Data		Movimento
10/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Prazo Intimação/Citação - 15 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 19/03/2026
10/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/02/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
10/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Prazo Intimação/Citação - 15 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu representante legal, intimado(a) da r. decisão (despacho/acórdão/decisão monocrática) proferido(a) nos presentes autos, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 19/03/2026
10/02/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
04/02/2026		Julgado virtualmente Rejeitaram os embargos. V. U.
30/01/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
20/01/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
19/01/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
16/01/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Embargos de Declaração Cível Processo nº 1024222-21.2021.8.26.0053/50000 Relator(a): MARCELO BERTHE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 80 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 16 de janeiro de 2026. Monica Moreira Pinto M380745 Escrevente Técnico Judiciário
15/01/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.03001125-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 11:38
15/01/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
18/12/2025		Expedido Relatório Vistos. À mesa para julgamento virtual nos termos da Res. CNJ 591/24. (VOTO nº 25.110). São Paulo, data registrada no sistema. MARCELO MARTINS BERTHE Relator
11/12/2025		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2501975255-0 Embargos de Declaração Cível
11/12/2025		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
28/11/2025		Prazo
28/11/2025		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do v. acórdão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
28/11/2025		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/11/2025		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/11/2025		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20250001247615, com 8 folhas.
24/11/2025		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
15/11/2025		Despacho À Mesa Vistos. Por tempestivo e devidamente recolhido o preparo, recebo o recurso de apelação em seu regulares efeitos. (VOTO nº 24.955). São Paulo, 12 de novembro de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator
15/11/2025		Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2025		Expedido Certidão Certidão Apelação
03/11/2025		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARCELO BERTHE
03/11/2025		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2169755-56.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 12684 - Marcelo Berthe
24/10/2025		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/10/2025		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
17/10/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 10ª Vara de Fazenda Pública

Recebido em	Classe
04/12/2025	Embargos de Declaração Cível - 50000

Data	Tipo
15/01/2026	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Marcelo Berthe (24955)
2º	Luciana Bresciani
3º	Claudio Augusto Pedrassi

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/11/2025

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.