Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1001193-24.2025.8.26.0142 (Principal)

Foro de Colina

Vara Única

Fauler Felix de Avila

-

Apte/Apdo:	Weslen Henrique Polizelli Advogado:  Bruno Cavalari Gomes Camargo   Advogado:  Paulo Roberto Conforto
Apdo/Apte:	Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Danitza Teirxeira Lemes Mesquita   Advogado:  Danitza Teirxeira Lemes Mesquita

Data		Movimento
25/05/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600757007-0 Embargos de Declaração Cível
25/05/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
19/05/2026		Prazo
19/05/2026		Prazo
19/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
25/05/2026		Juntada de petição Protocolo nº WPRO.2600757007-0 Embargos de Declaração Cível
25/05/2026		Subprocesso Cadastrado Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
19/05/2026		Prazo
19/05/2026		Prazo
19/05/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/05/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000442463, com 7 folhas.
12/05/2026		Julgado virtualmente Recurso do autor provido. Recurso da requerida não conhecido.V.U.
07/05/2026		Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
17/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Cível Processo nº 1001193-24.2025.8.26.0142 Relator(a): MARIA LÚCIA PIZZOTTI Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 07/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 324 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de abril de 2026. Fabiana Alberti de Morais M818968 Escrevente-Chefe
16/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 07/05/2026 - Término: 14/05/2026
14/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2026		Expedido Certidão - Concluso ao relator Decurso de despacho + Conclusão
27/02/2026		Prazo
27/02/2026		Expedido Certidão Certifico que o r. Despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1º dia útil subsequente.
23/02/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2026		Despacho Vistos. Juízo de admissibilidade da apelação da requerida: A ré, na segunda lauda de seu recurso (fl. 177), apresentou a seguinte afirmativa: O preparo foi realizado com base no valor da causa, portando junta-se em anexo o devido preparo e comprovante de pagamento no valor de R$ 1.656,00 (mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Ocorre que, compulsando os autos, não se identificou a juntada da guia de recolhimento nem o comprovante de pagamento do preparo recursal. Ademais, a zelosa serventia de primeira instância apresentou a seguinte informação na certidão de fl. 217: Não recolhido pelo requerido apelante, mencionou recolhimento de R$ 1.656,00 (fls. 177), porém não juntado ao feito o comprovante, tampouco localizado no portal de custas o respectivo depósito. Vislumbrando a possibilidade de que a parte tenha se esquecido de juntar a documentação pertinente, deverá a ré, em 5 dias, colacionar a guia de recolhimento e o comprovante de pagamento do preparo recursal, demonstrado que efetivou o recolhimento da taxa judiciária quando da interposição do recurso (art. 1.007 do CPC), sob pena de não conhecimento de seu apelo. Caso não tenha promovido o pagamento na data de interposição do recurso, deverá a requerida, no mesmo prazo acima assinalado, recolher o preparo recursal em dobro (art. 1.007, §4º, do CPC), atualizado até a data do depósito, também sob pena de não conhecimento de sua apelação. Destaco, por fim, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios ou de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente ensejará a aplicação das sanções processuais previstas, respectivamente, nos arts. 1.026, §§2º e 3º, e 1.021, §4º, do CPC. Int.
13/01/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARIA LÚCIA PIZZOTTI
13/01/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARIA LÚCIA PIZZOTTI
13/01/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 46 - 30ª Câmara de Direito Privado Relator: 12830 - Maria Lúcia Pizzotti
13/01/2026		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 1 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 3
07/01/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/01/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
19/12/2025		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Direito Privado Subseção anterior: Direito Privado 3 Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
19/12/2025		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Colina Vara de origem: Vara Única

Recebido em	Classe
22/05/2026	Embargos de Declaração Cível - 50000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria Lúcia Pizzotti (49967)
2º	Marcos Gozzo
3º	Monte Serrat

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/05/2026

Julgado

Recurso do autor provido. Recurso da requerida não conhecido.V.U.