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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1505309-74.2020.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

14ª Vara Criminal

Fernando Augusto Andrade Conceição

-

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	FELIPE RAMOS Advogado:  Kleber Pereira Machado

Data		Movimento
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 10/08/2026
15/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/07/2026		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
13/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000660035, com 21 folhas.
16/07/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 10/08/2026
15/07/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o v. Acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/07/2026		Expedido Certidão Certifico e dou fé que encaminhei, por e-mail, o comunicado do resultado de julgamento para a Vara de Origem e para a respectiva Vara de Execuções, se o caso, contendo senha para acesso à íntegra do v. Acórdão, nos termos do Provimento CSM nº 1929/2011
13/07/2026		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20260000660035, com 21 folhas.
13/07/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/07/2026		Julgado virtualmente Por votação unânime, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos que constarão do acórdão
08/07/2026		Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/06/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
26/06/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
26/06/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que a pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de 24/06/2026. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
26/06/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
24/06/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
23/06/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 1505309-74.2020.8.26.0050 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 125 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920
15/06/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/07/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, OU "DESTAQUES" DEFERIDOS NÃO DISPENSAM O PROCEDIMENTO DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA PARA JULGAMENTO, APÓS SUA INTIMAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO NO DJEN E, TAMBÉM, COM ANTECEDÊNCIA MÁXIMA DE 48 HORAS ANTES DE SEU INÍCIO. PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL. É OBRIGATÓRIO SEGUIR O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO PRÉVIA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtua MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Vencimento: 30/06/2026
15/06/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 08/07/2026 - Término: 17/07/2026
15/06/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2026		Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
14/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2026		Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2026		Expedido Certidão CERTIFICO que o ato ordinatório de intimação da sessão de julgamento foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN de hoje. Considera-se data da publicação o 1° dia útil subsequente.
13/04/2026		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Apelação Criminal Processo nº 1505309-74.2020.8.26.0050 Relator(a): FÁTIMA GOMES Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 179 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de abril de 2026. Odraci Sofia Junior M130355 Escrevente-Chefe
07/04/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Prazo Intimação - 5 Dias SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/04/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Vencimento: 22/04/2026
07/04/2026		Inclusão em Pauta Pauta Eletrônica: Início: 29/04/2026 - Término: 07/05/2026
06/04/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/04/2026		Expedido Relatório Relatório do Voto
06/04/2026		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
06/04/2026		Conclusos para o Relator
05/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00472653-2 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/04/2026 18:45
05/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/04/2026		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.26.00472621-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 05/04/2026 18:24
05/04/2026		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/03/2026		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
13/03/2026		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Parecer - Prazo - 10 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que referidos autosprocessam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereçohttp://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 06/04/2026
13/03/2026		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2026		Despacho Vistos. Feito formalmente em ordem. À douta Procuradoria de Justiça.
06/03/2026		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FÁTIMA GOMES
06/03/2026		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 100 - 14ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12803 - Fátima Gomes
03/03/2026		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/03/2026		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
27/02/2026		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 14ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/04/2026	Parecer da PGJ
05/04/2026	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Fátima Gomes (16.432)
2º	J. E. S. Bittencourt Rodrigues (9955)
3º	Heitor Donizete de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/07/2026

Julgado

Por votação unânime, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos que constarão do acórdão